materia nº 181/2023

Ofício nº 185/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Urbano, em resposta ao
ofício 252/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 06
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 5/2023 da Secretaria de Planejamento 
requerimento 880/2023, enviado ao Executivo através do 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de junho de 2023. 
da Secretaria de Planejamento 
, enviado ao Executivo através do 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr
46 3225.5334|
planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br
Ofício nº 005/2023-CMPB Pato Branco, 05 de Junho de 2023.
À Câmara Municipal de Pato Branco - Excelentíssima Sra. Thania Maria
Caminski Gehlen,
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Requerimento nº 880/2023
Em resposta ao Requerimento nº 880/2023, que solicita a relação de todos
os loteamentos aprovados no ano de 2022 até o presente momento, bem como a
informação dos nomes dos loteadores (empresas), local e data de aprovação.
Conforme requerido, segue anexo.
Sendo estas as informações para o momento, nos colocamos a disposição
para eventuais dúvidas e esclarecimentos.
Atenciosamente,
Gilmar Tumelero
Arquiteto e Urbanista
Secretário de Planejamento Urbano
1
Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/528D-FE31-42C8-6355 e informe o código 528D-FE31-42C8-6355
DATA DE APROVAÇÃO NOME ÁREA TOTAL MATRÍCULA ÁREA TOTAL DE LOTES LOTEADORA / EMPRESA LOCAL / BAIRRO
23/12/2021 Loteamento Odete Rotava 191,683,24m² 32.616 do 2° Registro 87.817,63 m² Famex Administração e Participações LTDA Jardim Floresta
22/11/2021 Loteamento Forselini III 36.436,32m² 54.471 do 1° Registro 17.694,28 m² VMT Construtora e Terraplenagem LTDA São Francisco
21/07/2022 Loteamento Parque das Araucárias 121.957,32 m² 54.046 do 1° Registro 26.853,30 m² Pradella Empreendimentos Imobiliários LTDA Vila Izabel/Cadorin
27/07/2022 Loteamento Albatroz 16.475,82 m² 40.156 do 2° Registro 9.908,72 m² More Incorporadora de Imóveis LTDA Aeroporto/Pagnoncelli
07/10/2022 Loteamento Jardim das Laranjeiras 175.449,75 m² 37.847 2° Registro 62.754,12 m² VMT Construtora e Terraplenagem LTDA Pagnoncelli
26/12/2022 Loteamento Jardim Itália 73.322,91 m² 53.687 do 1° Registro 40.301,68 m² Polazzo Construtora LTDA ME Parzianello
28/12/2022 Loteamento Jardim Carmela 67.508,85 m² 56.070 do 1° Registro 35.965,22 m² VMT Construtora e Terraplenagem LTDA Bortot
13/01/2023 Loteamento Jardim das Orquídeas I 33.825,94 m² 54061 do 1° Registro 21.369,66 m² Famex Administração e Participações LTDA Parque do Som/Industrial
13/01/2023 Loteamento Jardim das Orquídeas II 58.475,56 m² 54062 do 1° Registro 19.821,64 m² Famex Administração e Participações LTDA Parque do Som/Industrial
06/04/2023 Loteamento Shopping 238.021,64 m² 55.449 do 1° Registro 145.503,04 m² Toniolo Empreendimentos Imobiliários São Luiz/São Francisco
29/05/2023 Loteamento Monte Belo I 167.553,24 m² 56.511 do 1° Registro 96.584,16 m² Famex Administração e Participações LTDA Industrial / Bonato
TOTAL: 544.008,02 m² 447.115,25 m²
Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/528D-FE31-42C8-6355 e informe o código 528D-FE31-42C8-6355
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 880/2023
Requer ao Executivo Municipal que repasse à esta
Casa de Leis, relação de todos os loteamentos
aprovados no ano de 2022 e até o presente
momento, bem como informações dos nomes dos
loteadores, local, data da aprovação e empresas.
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion – União Brasil, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do
departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, relação de todos os loteamentos
aprovados no ano de 2022 e até o presente momento, bem como informações dos nomes
dos loteadores, local, data da aprovação e empresas.
Justifica-se este Requerimento Legislativo no direito à informação, de
fiscalizar e de controlar, conforme incisos XVI e XX, do artigo 14, da LOM, e
prioritariamente, o disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal: “A administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência”. Respeite-se o prazo de 20 ( vinte ) dias para
respostas ( art.14, § 1º, da LOM).
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 24 de maio de 2023.
Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/528D-FE31-42C8-6355 e informe o código 528D-FE31-42C8-6355
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 528D-FE31-42C8-6355
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GILMAR TUMELERO (CPF 914.XXX.XXX-91) em 05/06/2023 15:56:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/528D-FE31-42C8-6355