materia nº 19/2023

Ofício nº 190/2023/GP Pato Branco, 24 de fevereiro de 2023. 
Prezada presidente Thania Maria Caminski Gehlen 
 Viemos através deste encaminhar memorando 4.652/2023 da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, com impedimento técnico as emendas impositivas de bancada nº 42 e 
86/2022. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/641B-7736-A348-1298 e informe o código 641B-7736-A348-1298
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 641B-7736-A348-1298
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 24/02/2023 14:01:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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Memorando 4.652/2023
De: Matheus N. - SMA
Para: PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS - Emendas Impositivas P. Bco - A/C Maristela C.
Data: 24/02/2023 às 13:34:31
Setores envolvidos:
SMA, PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS
Solitação de Realocação de Emendas de Bancada
 Boa tarde, Maristela.
Segue as solicitações de realocação de emendas de bancada visto a constatação de impedimentos técnicos. _
Matheus Eduardo Heberle Nichetti
Secretário de Meio Ambiente
Anexos:
SOLICITACAO_DE_REALOCACAO_MEIO_AMBIENTE_BANC_86.pdf
SOLICITACAO_DE_REALOCACAO_MEIO_AMBIENTE_EMENDA_42.pdf
Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
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Para Câmara Municipal de Pato Branco 
De: Secretaria municipál do Meio Ambiente 
Data: 24.02.23 
Ref: Resposta à Emenda Impositiva de Bancada Nº 86 
Servimo-nos do presente para dar resposta à Emenda Impositiva de Bancada Nº 
86/2023, proposta pela Bancada PL, PODE, MDB, PSDB, PSD, PP, PV e UNIÃO, 
que contempla a Casa de Passagem nas necessidades de compra de ração, abrangendo 
recurso de R$ 120.000,00. 
Informamos Impedimento Técnico, impossibilitando o cumprimento do trâmite 
para atendimento deste objeto pelo fato de não haver obra efetivada, nem estrutura 
física deste local. Há apenas informações de repasse de recurso para esta construção, 
mencionado pelo Deputado Fernando Giacobo, mas nada formalizado até o presente 
momento. 
Solicitamos o Remanejamento da Emenda Impositiva de Bancada Nº 86/2022, 
destinando este recurso para o início das obras da futura Casa de Passagem, 
contemplando parte do orçamento necessário para a instalação das estruturas, tais 
como cercamento da área, fundações e demais implantações. 
 
Contamos com seu apoio e renovamos nossa estima e apreço.
Cordialmente, 
Matheus Eduardo Heberle Nichetti 
Secretário de Meio Ambiente 
Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
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Para Câmara Municipal de Pato Branco 
De: Secretaria municipál do Meio Ambiente 
Data: 24.02.23 
Ref: Resposta à Emenda Impositiva de Bancada Nº 42 
Servimo-nos do presente para dar resposta à Emenda Impositiva de 
Bancada Nº 42/2023, proposta pela Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, 
que contempla a Casa de Passagem destinando o recurso para aquisição de 
material de consumo para projeto da Casa de Passagem, no valor de 
R$65.000,00. 
Informamos Impedimento Técnico, impedindo o cumprimento do trâmite 
para atendimento deste objeto pelo fato de não haver obra efetivada deste 
local. Há apenas informações de repasse de recurso para esta função, 
mencionado pelo Deputado Fernando Giacobo, mas nada formalizado ainda. 
Solicitamos o Remanejamento da Emenda Impositiva de Bancada Nº 
42/2022, redirecionando este recurso para a aquisição de veículo, a ser
utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, predominantemente, na Causa 
Animal. 
 
Contamos com seu apoio e renovamos nossa estima e apreço. 
Cordialmente, 
Matheus Eduardo Heberle Nichetti 
Secretário de Meio Ambiente 
Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1413-FD88-92AC-E6F1 e informe o código 1413-FD88-92AC-E6F1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1413-FD88-92AC-E6F1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI (CPF 081.XXX.XXX-08) em 24/02/2023 13:35:00
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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