materia nº 189/2023

Ofício nº 192/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Executivo Municipal. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 07
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, resposta ao requerimento 965 ainda não enviado ao 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de junho de 2023. 
mento 965 ainda não enviado ao 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 4- 16.471/2023
De: Elizandra S. - SAF-DC
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 07/06/2023 às 13:31:58
Setores envolvidos:
RH, SAF-DC, GAB-SEC
requerimento a ser respondido
 Boa tarde
segue em anexo impacto e declaração de disponibilidade. _
Elizandra Kovalski
Município de Pato Branco
Contadora
Anexos:
05_Declaracao_de_Disp_financeira_e_orcamentaria_Secretaria_da_Mulher.pdf
05_Impacto_Financeiro_Secretaria_da_Mulher.pdf
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4AA7-7CD1-9E9C-FB53 e informe o código 4AA7-7CD1-9E9C-FB53
VERIFICAÇÃO DAS
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ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA (CPF 042.XXX.XXX-31) em 07/06/2023 13:35:47
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Papel: Parte
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DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 
Declaro, sob as penas da Lei, com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, 
que o Município de Pato Branco, dispõe dos recursos financeiros para a criação 
Municipal de Políticas para as Mulheres. 
 Para a cobertura Orçamentária desta despesa, informamos que após aprovação 
do Projeto de Lei 181/2022 e instituição da referida Secretaria, será encaminhado um 
Projeto de Lei ao Legislativo para autorização do remanejando orçamentário de 
recursos para a nova Secretaria criada. 
Pato Branco, 07 de junho de 2023. 
TERMO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO 
De acordo com os dados fornecidos pelo Departamento de Recursos Humanos 
através do 1Doc, Memorando nº 16471/2023, segue estudo do impacto orçamentário e 
financeiro para o Projeto de Lei para Secretaria Municipal de Políticas para as 
Mulheres. 
Abril 2023 
Receita Corrente Líquida.............................................................R$ 451.385.926,51
Gasto com Pessoal......................................................................R$ 227.361.325,20 
Percentual......................................................................................................50,37% 
2023 
Receita Corrente Líquida .............................................................R$ 480.304.718,20 
Gasto com Pessoal......................................................................R$ 227.361.325,20 
Impacto Atual proporcional 06 meses................................................R$ 319.391,17 
Total Gasto Pessoal....................................................................R$ 227.680.716,37 
Percentual.....................................................................................................47,40% 
2024 
Receita Corrente Líquida.............................................................R$ 526.462.001,62
Gasto com Pessoal......................................................................R$ 227.680.716,37 
Impacto Atual .....................................................................................R$ 638.782,33 
Data Base........................................................................................................7,50% 
Estimativa Avaliação dos Funcionários...........................................R$ 2.221.551,87 
Total Gasto Pessoal....................................................................R$ 247.665.012,97 
Percentual.....................................................................................................47,04% 
2025 
Receita Corrente Líquida.............................................................R$ 577.054.999,98
Gasto com Pessoal......................................................................R$ 247.665.012,97 
Data Base........................................................................................................7,50% 
Estimativa Avaliação dos Funcionários...........................................R$ 2.388.168,26 
Total Gasto Pessoal....................................................................R$ 268.628.057,21 
Percentual....................................................................................................46,55 % 
Os cálculos foram elaborados referentes ao período de abril de 2023, com 
projeção para os exercícios seguintes considerando apenas as contratações da nova 
Secretaria e a média do INPC e RLC dos três últimos exercícios. 
Metodologia do Cálculo: 
Para cálculo do percentual aplicado em gasto com pessoal, usou-se a RCL – Receita Corrente Líquida e a 
Despesa com Pessoal do mês de Abril de 2023, a qual se encontra na base de dados do TCE – Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná. 
Para cálculo da projeção futura da RCL – Receita Corrente Líquida usou-se a média da RCL dos últimos 03
anos: 
 2020: R$ 346.631.667,15 
 2021: R$ 366.223.163,47 Aumento de 5,65% 
 2022: R$ 449.784.103,39 Aumento de 22,82% 
 2023: R$ 451.385.926,51 Aumento de 0,36 
 Média de aumento da RCL de 9,61%. 
No cálculo da projeção futura do INPC usou-se a média dos últimos 03 anos. 
Sendo 2021: 6,22% 
 2022: 10,80% 
 2023: 5,47% 
 Média de aumento 7,50%. 
Também foi considerada no presente cálculo a estimativa das avaliações dos funcionários para os próximos 
exercícios. 
Pato Branco, 07 de junho de 2023.