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materia nº 494/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 494 / 2019
Date 2019-02-27
EmentaRequer cópia da Minuta e da Liminar que visa regulamentar os aplicativos UBER, CARONA e GARUPA em nosso Município, baseado na Lei nº. 13.640 de 26 de março de 2018, bem como da cópia da solicitação do DEPATRAN para a Tributação dos aplicativos em tela.
native_id2211

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-13 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo DEPATRAN através do Ofício nº nº 007-2019 -Dir- DepaTran
2019-02-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 153/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

~~~d,y!J"~$umaY Estado do Paran~ 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
APROVl::\PO Oatad1- I QJ / J{)j'J 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. Assinatura _ Jf_ __ _ 
')A~A .~ iCi~ATO BRAllCO 
*colv' ®TA-OUC 
REQUERIMENTO Nº 494/2019 1'r.J KlR"1\A-fl st o 1"' \J,\J; e ~0 à 
/:t<.QY ~E\J vA 141\.1 1.,JAf, ~r EM rfe~ 
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Requer cópia da Minuta e da Liminar que visa 
regulamentar os aplicativos UBER, CARONA e 
GARUPA em nosso Município, baseado na Lei nº. 
13.640 de 26 de março de 2018, bem como da cópia 
da solicitação do DEPATRAN para a Tributação dos 
aplicativos em tela. 
Os Vereador Rodrigo José Correia - PSC, Fabricio Preis de Mello￾PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal para que encaminhe cópia da Minuta e da Liminar que visa regulamentar os 
aplicativos UBER, CARONA e GARUPA em nosso Município, baseado na Lei nº. 13.640 
de 26 de março de 2018, bem como da cópia da solicitação do DEPATRAN para a 
Tributação dos aplicativos em tela. 
As informações ora requeridas são de suma importância para que esta 
Casa Legislativa tenha conhecimento da real situação dos aplicativos acima descritos. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de fevereiro dg; e 2019" n \ 
1 
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MJ~ CQ.X..,~ ~V7 e ~ r-tS 
Rodrigo Jtlsé Correia '- ~~ Vereador - PSC Fabrício Preis de Mello '(} 
Vereador - PSD \ 
j~ a\o 'ó(~r-. 0 
\e.. G~e"ào\\Çi. \ cia.~af.'3 , ?P~ ~'V~ .J ?\0\. óO( • .1 
~/ J) / \Je~e~ li w~ . Câmara Munic. Pato Branco · H Moacir Dalchiavan 
C!Hrlm / ,// ~ ereador ·PP r,,..:· ., / // f A ~...,. - - ~ - '-
~ . : /J/1,4?~ !!l~ :f: Rua Arariboia 491 - Centro - / / Fóne: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
r&1~~áffe!?ah$~ Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA- PSC 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 494/2019 
Requer cópia da Minuta e da Liminar que visa 
regulamentar os aplicativos UBER, CARONA e 
GARUPA em nosso Município, baseado na Lei nº. 
13.640 de 26 de março de 2018, bem como da cópia 
da solicitação do DEPATRAN para a Tributação dos 
aplicativos em tela. E ainda, informe se o Município 
recorreu da Liminar e, em caso afirmativo que 
encaminhe cópia dos documentos pertinentes. 
Os Vereador Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José 
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado ao Executivo Municipal para 
que encaminhe cópia da Minuta e da Liminar que visa regulamentar os aplicativos UBER, 
CARONA e GARUPA em nosso Município, baseado na Lei nº. 13.640 de 26 de março de 
2018, bem como da cópia da solicitação do DEPATRAN para a Tributação dos aplicativos 
em tela. E ainda, informe se o Município recorreu da Liminar e, em caso afirmativo que 
encaminhe cópia dos documentos pertinentes. 
As informações ora requeridas são de suma importância para que esta 
Casa Legislativa tenha conhecimento da real situação dos aplicativos acima descritos. 
Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 26 de fevereiro de 2019 
~ - \~ Vereador - PV ' 
- . ~ /.. d. 
<{-(~ 4,19 \ "-";~ ,t ~ ! CJ José G~ on Feit s~ da Silva 
Fabricio Preis de Mello ereadoJ _ PT 
Vereador - PSD '/ 
[!Jlfl r~ ''"C!J , 
~~> : Rua Arariboia 491 • Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
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Vereador - PDT Vereadora 't.f~~~a~c Verea or - MDB 
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Carlinh to i PolazzoRodrig é Correia Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PROS Vereador - PSC Vereador - PP 
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m~=~ · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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