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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCARI
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Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. Assinatura _ Jf_ __ _
')A~A .~ iCi~ATO BRAllCO
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REQUERIMENTO Nº 494/2019 1'r.J KlR"1\A-fl st o 1"' \J,\J; e ~0 à
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Requer cópia da Minuta e da Liminar que visa
regulamentar os aplicativos UBER, CARONA e
GARUPA em nosso Município, baseado na Lei nº.
13.640 de 26 de março de 2018, bem como da cópia
da solicitação do DEPATRAN para a Tributação dos
aplicativos em tela.
Os Vereador Rodrigo José Correia - PSC, Fabricio Preis de MelloPSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal para que encaminhe cópia da Minuta e da Liminar que visa regulamentar os
aplicativos UBER, CARONA e GARUPA em nosso Município, baseado na Lei nº. 13.640
de 26 de março de 2018, bem como da cópia da solicitação do DEPATRAN para a
Tributação dos aplicativos em tela.
As informações ora requeridas são de suma importância para que esta
Casa Legislativa tenha conhecimento da real situação dos aplicativos acima descritos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de fevereiro dg; e 2019" n \
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Rodrigo Jtlsé Correia '- ~~ Vereador - PSC Fabrício Preis de Mello '(}
Vereador - PSD \
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C!Hrlm / ,// ~ ereador ·PP r,,..:· ., / // f A ~...,. - - ~ - '-
~ . : /J/1,4?~ !!l~ :f: Rua Arariboia 491 - Centro - / / Fóne: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br
r&1~~áffe!?ah$~ Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA- PSC
Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 494/2019
Requer cópia da Minuta e da Liminar que visa
regulamentar os aplicativos UBER, CARONA e
GARUPA em nosso Município, baseado na Lei nº.
13.640 de 26 de março de 2018, bem como da cópia
da solicitação do DEPATRAN para a Tributação dos
aplicativos em tela. E ainda, informe se o Município
recorreu da Liminar e, em caso afirmativo que
encaminhe cópia dos documentos pertinentes.
Os Vereador Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa
da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado ao Executivo Municipal para
que encaminhe cópia da Minuta e da Liminar que visa regulamentar os aplicativos UBER,
CARONA e GARUPA em nosso Município, baseado na Lei nº. 13.640 de 26 de março de
2018, bem como da cópia da solicitação do DEPATRAN para a Tributação dos aplicativos
em tela. E ainda, informe se o Município recorreu da Liminar e, em caso afirmativo que
encaminhe cópia dos documentos pertinentes.
As informações ora requeridas são de suma importância para que esta
Casa Legislativa tenha conhecimento da real situação dos aplicativos acima descritos.
Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 26 de fevereiro de 2019
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Fabricio Preis de Mello ereadoJ _ PT
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~~> : Rua Arariboia 491 • Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
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