materia nº 38/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 51/2023. EMENTA: Denomina de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra poliesportiva
localizada na Rua Industrial, Bairro Industrial. AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 5 de maio de 2023. RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Projeto de Lei, que visa denominação de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” aquadra poliesportiva localizada no Lote nº 19, na Quadra nº 370, localizada na Rua
Industrial, Bairro Industrial, Município de Pato Branco, Paraná. Em sua justificativa cita que o objetivo é homenagear um pioneiro do Município, que
muito lutou por melhorias para o Industrial. Por muitos anos lutou para que fosse edificada uma Unidade Básica de Saúde em
seu bairro, visando atender aos munícipes ali residentes, evitando que os usuários da
saúde pública se deslocassem para outros bairros, pois na época muitas família não
tinham veículo nem mesmo condições de arcar com as despesas de transporte para se
deslocar até uma UBS mais próxima. Defensor do esporte, batalhava constantemente para
que o Bairro Industrial fosse agraciado com atividades esportivas, e que tivesse um local
adequado para isso, e hoje, com imensa alegria podemos nominar a quadra poliesportiva
com seu nome, fazendo jus ao seu incansável trabalho, em prol da sociedade.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise de todos os documentos anexados a este
Projeto de Lei n° 51/2023, opto por exarar parecer FAVORÁVEL a regular tramitação do
Projeto. Pato Branco, 7 de junho 2023.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o incisoI doart. 51 do Regimento Interno, exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 51/2023. Sala das Comissões, 7 de junho 2023.