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materia nº 73/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 562.066,74 (quinhentos e sessenta e dois mil, sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.
native_id22111

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-15 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 6.122, de 15 de agosto de 2023. Decreto nº 9.608, de 15 de agosto de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/8/2023. Edição 2837, e no Jornal de Beltrão no dia 17/8/2023. Edição 7.770
2023-08-15 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 355/2023-DL, datado de 15 de agosto de 2023.
2023-08-14 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2023-08-11 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2023-08-08 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2023-08-03 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2023-08-03 Parecer Concluído — Protocolo do parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças.
2023-07-11 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2023-07-06 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2023-07-06 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Contábil.
2023-06-21 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2023-06-21 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do Exame Preliminar.
2023-06-12 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para exame preliminar.
2023-06-07 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em plenário.
2023-06-07 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-14T13:55:14.348687-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2023-08-09T15:07:18.187655-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10 

MENSAGEM Nº 32/2023 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito especial no orçamento geral do Município no 
valor de R$ 562.066,74 (quinhentos e sessenta e dois mil, sessenta e seis reais e setenta e 
quatro centavos), através do remanejamento de valores entre dotações da Secretaria Municipal 
de Assistência Social. 
Após a publicação da Lei Municipal nº 6.094, de 17 de maio de 2023, a Secretaria 
Municipal de Assistência Social constatou a inclusão equivocada de algumas ações na dotação 
“Órgão 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE”, as quais deveriam ter 
sido alocadas na dotação “Órgão 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. 
Em razão disso, faz-se necessária a abertura de crédito especial, a fim de remanejar os 
referidos valores e possibilitar a execução dos programas e ações da Assistência Social. 
Por fim, informamos que segue anexo ao presente Projeto de Lei o Balancete da 
Despesa. 
Ante ao exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos 
termos do art. 33, caput e § 3º da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 7 de junho de 
2023. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7E11-186A-CFC9-32CD e informe o código 7E11-186A-CFC9-32CD
PROJETO DE LEI Nº /2023 
Autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 
562.066,74 (quinhentos e sessenta e dois mil, 
sessenta e seis reais e setenta e quatro 
centavos) e dá outras providências. 
Art. 1º Fica autorizada a abertura crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no 
valor de R$ 562.066,74 (quinhentos e sessenta e dois mil, sessenta e seis reais e setenta e quatro 
centavos), conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor 
(R$
)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.402 FEAS - Incentivo Adesão Espontânea II 
3.3.90.93 – 5945 Indenizações e Restituições 3.206,19 
2.404 FEAS Benefícios Eventuais – COVID 19 
3.3.90.32 – 51021 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.847,05 
2.405 Ações do COVID no SUAS - EPI’s - Portaria nº 369/2020 
3.3.90.30–51022 Material de Consumo 5.956,00 
2.406 Ações do COVID no SUAS - Alimentos - Portaria nº 
369/2020 
3.3.90.93– 51022 Indenizações e Restituições 77,50 
2.407 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social 
Especial para Ações de Combate - Portaria nº 378/2020 
4.4.90.52- 51022 Equipamentos e Material Permanente (veículos) 201.179,34 
2.408 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica 
para Ações de Combate - Portaria nº 378/2020 
3.3.90.39- 51022 Outros Serviços de Terceiros PJ 159.862,37 
2.477 SUAS - PSE - Serviços de Acolhimento Piso Alta 
Complexidade 
4.4.90.52 – 5941 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 
2.493 FNAS - REMAP - Remanso da Pedreira 
4.4.90.52– 57001 Equipamentos e Material Permanente 5.413,10 
2.496 PSB - Pagamento Extraordinário aos Municípios em 
Calamidade - PORT 751-2022 
3.3.90.30 – 5993 Material de Consumo 25.054,93 
4.4.90.52 – 5993 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 
2.497 PSE - Pagamento Extraordinário aos Municípios em 
Calamidade - PORT 751-2022 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7E11-186A-CFC9-32CD e informe o código 7E11-186A-CFC9-32CD
3.3.90.30 – 5992 Material de Consumo 29.395,62 
2.566 FNAS – Emenda Parlamentar – Fundabem Fundação 
Patobranquense do Bem Estar 
4.4.90.52 – 57006 Equipamentos e Material Permanente 32.931,41 
2.567 FNAS – Emenda Parlamentar – Missão Vida Nova 
3.3.90.93 – 57007 Indenizações e Restituições 2.803,40 
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.488 Proteção Social Especial – FNAS – Emenda Parlamentar da 
União 2021 
3.3.90.93 – 5953 Indenizações e Restituições 22.107,20 
2.492 FNAS - Lar dos Idosos São Francisco de Assis 
3.3.90.93 – 57003 Indenizações e Restituições 2.232,63 
 
Total 562.066,74
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados 
recursos provenientes da anulação parcial/total de dotação do orçamento vigente, conforme a 
seguir especificado: 
Código Especificação Valor 
(R$
)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
2.402 FEAS - Incentivo Adesão Espontânea II 
3.3.90.93 – 
5945(19941) Indenizações e Restituições 3.206,19 
2.404 FEAS Benefícios Eventuais – COVID 19 
3.3.90.32– 
51021(19942) Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.847,05 
2.405 Ações do COVID no SUAS - EPI’s - Portaria nº 369/2020 
3.3.90.30–
51022(19949) Material de Consumo 5.956,00 
2.406 Ações do COVID no SUAS - Alimentos - Portaria nº 
369/2020 
3.3.90.93– 
51022(19950) Indenizações e Restituições 77,50 
2.407 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social 
Especial para Ações de Combate - Portaria nº 378/2020 
4.4.90.52- 
51022(19951) Equipamentos e Material Permanente (veículos) 201.179,34 
2.408 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica 
para Ações de Combate - Portaria nº 378/2020 
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros PJ 159.862,37 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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51022(19952) 
2.477 SUAS - PSE - Serviços de Acolhimento Piso Alta 
Complexidade 
4.4.90.52 – 
5941(19940) Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 
2.493 FNAS - REMAP - Remanso da Pedreira 
4.4.90.52– 
57001(19943) Equipamentos e Material Permanente 5.413,10 
2.496 PSB - Pagamento Extraordinário aos Municípios em 
Calamidade - PORT 751-2022 
3.3.90.30 – 
5993(19944) Material de Consumo 25.054,93 
4.4.90.52 – 
5993(19945) Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 
2.497 PSE - Pagamento Extraordinário aos Municípios em 
Calamidade - PORT 751-2022 
3.3.90.30 – 
5992(19946) Material de Consumo 29.395,62 
2.566 FNAS – Emenda Parlamentar – Fundabem Fundação 
Patobranquense do Bem Estar 
4.4.90.52 – 
57006(19947) Equipamentos e Material Permanente 32.931,41 
2.567 FNAS – Emenda Parlamentar – Missão Vida Nova 
3.3.90.93 – 
57007(19948) Indenizações e Restituições 2.803,40 
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.488 Proteção Social Especial – FNAS – Emenda Parlamentar da 
União 2021 
3.3.90.93 – 
5953(19953) Indenizações e Restituições 22.107,20 
2.492 FNAS - Lar dos Idosos São Francisco de Assis 
3.3.90.93 – 
57003(19954) Indenizações e Restituições 2.232,63 
Total 562.066,74
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.951, de 13 de julho de 2022, e na Lei Orçamentária Anual, 
instituída pela Lei nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7E11-186A-CFC9-32CD e informe o código 7E11-186A-CFC9-32CD
 Estado do Parana Balancete da Despesa Junho de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Orgao...............: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 08 Assistencia Social
 08243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
 082430023 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
 082430023.2.353000 Programa de Qualificacao Profissional - FIA Estadual
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 19933 Fonte....: 5921 Programacao de Qualificacao Profissional
 0,00 31.856,69 0,00 0,00 31.856,69 31.856,69
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.396000 FIA - Enfrentamento as Drogas
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 19760 Fonte....: 5944 FIA - Enfrentamento as Drogas
 0,00 30.544,95 0,00 0,10 30.544,95 30.544,85
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 19761 Fonte....: 5944 FIA - Enfrentamento as Drogas
 0,00 68.315,14 0,00 40.000,00 68.315,14 28.315,14
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 19762 Fonte....: 5944 FIA - Enfrentamento as Drogas
 0,00 34.093,03 0,00 1.509,13 34.093,03 32.583,90
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.402000 FEAS - Incentivo Adesao Espontanea II
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 19941 Fonte....: 5945 FEAS - Incentivo Adesao Espontanea II
 0,00 3.206,19 0,00 0,00 3.206,19 3.206,19
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.404000 FEAS Beneficios Evetuais - COVID 19
 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
 19942 Fonte....: 51021 FEAS - Fundo Estadual de Assistencia Soc
 0,00 4.847,05 0,00 0,00 4.847,05 4.847,05
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.405000 Acoes do COVID no SUAS - EPI´s - Portaria no 369/2020
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 19949 Fonte....: 51022 Transf do Sistema Unico de Assistencia S
 0,00 5.956,00 0,00 0,00 5.956,00 5.956,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.406000 Acoes do COVID no SUAS - Alimentos - Portaria no 369/2020
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 19950 Fonte....: 51022 Transf do Sistema Unico de Assistencia S
 0,00 77,50 0,00 0,00 77,50 77,50
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.407000 Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 19951 Fonte....: 51022 Transf do Sistema Unico de Assistencia S
 0,00 201.179,34 0,00 0,00 201.179,34 201.179,34
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.408000 Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate a
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 19952 Fonte....: 51022 Transf do Sistema Unico de Assistencia S
 0,00 159.862,37 0,00 0,00 159.862,37 159.862,37
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.453000 Execucao do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS)
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 603 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.477000 SUAS - PSE - Servicos de Acolhimento Piso Alta Complexidade
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 19940 Fonte....: 5941 Bloco de Protecao Social Especial de Med
 0,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GOVBR CP - Emissao: 05/06/2023 as 10h38min - Duracao: 0h00m00seg (66)
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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 Estado do Parana Balancete da Despesa Junho de 2023 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Orgao...............: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.490000 FIA - Incentivo Atencao a Crianca e ao Adolescente
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 19935 Fonte....: 5946 FIA - Incentivo Atencao a Crianca e ao A
 0,00 26.743,56 0,00 0,00 26.743,56 26.743,56
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.491000 FIA - Incentivo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolesce
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 19936 Fonte....: 5947 FIA - Incentivo CMDCA - Conselho Municip
 0,00 1.487,31 0,00 0,00 1.487,31 1.487,31
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.493000 FNAS - REMAP - Remanso da Pedreira
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 19943 Fonte....: 57001 FNAS - Emenda Parlamentar de Bancada - R
 0,00 5.413,10 0,00 5.413,10 5.413,10 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.495000 Incentivo ao Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) 2021 Del
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 19991 Fonte....: 8002 Incentivo ao Servico de Convivencia e Fo
 0,00 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00 23.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 19992 Fonte....: 8002 Incentivo ao Servico de Convivencia e Fo
 0,00 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.496000 PSB - Pagamento Extraordinario aos Municipios em Calamidade - PORT 751-2022
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 19944 Fonte....: 5993 PSB - Pagamento extraordinario aos munic
 0,00 25.054,93 0,00 0,00 25.054,93 25.054,93
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 19945 Fonte....: 5993 PSB - Pagamento extraordinario aos munic
 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.497000 PSE - Pagamento Extraordinario aos Municipios em Calamidade - PORT 751-2022
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 19946 Fonte....: 5992 PSE - Pagamento extraordinario aos munic
 0,00 29.395,62 0,00 0,00 29.395,62 29.395,62
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.566000 FNAS – Emenda Parlamentar – Fundabem Fundacao Pato-Branquense do Bem Estar
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 19947 Fonte....: 57006 FNAS - Emenda Parlamentar Relator Geral
 0,00 32.931,41 0,00 0,00 32.931,41 32.931,41
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.567000 FNAS – Emenda Parlamentar – Missao Vida Nova
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 19948 Fonte....: 57007 FNAS - Emenda Parlamentar Relator Geral
 0,00 2.803,40 0,00 0,00 2.803,40 2.803,40
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.572000 Incentivo a Criancas e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 19957 Fonte....: 5994 Acoes para criancas e adolescentes que s
 0,00 25.081,25 0,00 0,00 25.081,25 25.081,25
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.2.577000 Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial as Familias com Gestantes
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 19937 Fonte....: 58003 Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento
 0,00 25.794,38 0,00 0,00 25.794,38 25.794,38
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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 Estado do Parana Balancete da Despesa Junho de 2023 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Orgao...............: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 19938 Fonte....: 58003 Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento
 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 19939 Fonte....: 58003 Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento
 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.6.003000 Manutencao das atividades da crianca e do adolescente
 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
 604 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 443.515,30 0,00 0,00 233.515,30 443.515,30 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 210.000,00 190.000,00 0,00 190.000,00 20.000,00
 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
 605 Fonte....: 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
 110.250,00 0,00 0,00 0,00 110.250,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 110.250,00 110.250,00 0,00 110.250,00 0,00
 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
 17610 Fonte....: 5880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
 0,00 1.107.132,08 0,00 0,00 1.107.132,08 1.102.382,08
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.750,00 4.750,00 0,00 4.750,00 0,00
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 606 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 42.104,38 0,00 0,00 0,00 42.104,38 42.104,38
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 17969 Fonte....: 5880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 14.295,93
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 704,07 133,00 0,00 133,00 571,07
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 607 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 42.104,38 0,00 0,00 0,00 42.104,38 28.624,49
 0,00 0,00 0,00 0,00 124,00
13.479,89 13.479,89 0,00 13.355,89 124,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 608 Fonte....: 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
 55.125,00 0,00 0,00 0,00 55.125,00 54.315,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 810,00 0,00 791,00 0,00 810,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 17970 Fonte....: 5880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 609 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 64.787,91 0,00 0,00 0,00 64.787,91 64.787,91
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 17971 Fonte....: 5880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
 0,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.6.007000 Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente
 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
 610 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 9.266,26 0,00 0,00 0,00 9.266,26 9.266,26
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
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 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Orgao...............: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 611 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 9.266,26 0,00 0,00 0,00 9.266,26 9.266,26
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 612 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 9.266,26 0,00 0,00 0,00 9.266,26 9.266,26
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 613 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 5.512,50 0,00 0,00 0,00 5.512,50 5.512,50
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.6.008000 Efetivacao do Plano de Prevencao e Eliminacao do Trabalho Infantil
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 614 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 24.775,46 0,00 0,00 0,00 24.775,46 24.775,46
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 615 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 24.775,46 0,00 0,00 0,00 24.775,46 24.775,46
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.6.009000 Implantacao do Plano da Primeira Infancia
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 616 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 143.000,00 0,00 0,00 0,00 143.000,00 143.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 617 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 618 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082430023.6.010000 Manutencao e Capacitacao dos Membros do Conselho Tutelar
 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 619 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 368.628,69 0,00 0,00 0,00 368.628,69 219.148,94
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 149.479,75 149.479,75 0,00 149.479,75 0,00
 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
 620 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 77.700,00 0,00 0,00 0,00 77.700,00 46.007,52
 0,00 0,00 0,00 0,00 6.409,44
31.692,48 31.692,48 0,00 25.283,04 6.409,44
 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
 621 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 23.105,21 0,00 0,00 0,00 23.105,21 22.571,42
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 533,79 533,79 0,00 533,79 0,00
 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
 622 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 23.105,21 0,00 0,00 0,00 23.105,21 23.105,21
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
 623 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 23.105,21 0,00 0,00 0,00 23.105,21 23.105,21
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
 624 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
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 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Orgao...............: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 33.405,13 0,00 0,00 0,00 33.405,13 33.405,13
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 625 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 50.525,27 0,00 0,00 0,00 50.525,27 49.028,66
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.496,61 1.259,12 0,00 1.259,12 237,49
 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
 626 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 11.025,00 0,00 0,00 0,00 11.025,00 11.025,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 627 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 50.525,57 0,00 0,00 0,00 50.525,57 40.963,97
 0,00 0,00 0,00 0,00 1.857,92
 9.561,60 9.561,60 1.403,96 7.703,68 1.857,92
 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C
 628 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 5.512,50 0,00 0,00 0,00 5.512,50 5.512,50
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 629 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 11.025,00 0,00 0,00 0,00 11.025,00 11.025,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 630 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 25.053,53 0,00 0,00 0,00 25.053,53 25.053,53
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 08244 Assistencia Comunitaria
 082440024 Assistencia Comunitaria
 082440024.2.488000 Protecao Social Especial - FNAS - Emenda Parlamentar da Uniao 2021
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 19953 Fonte....: 5953 FNAS - Emenda Parlamentar - Albergue Bom
 0,00 22.107,20 0,00 0,00 22.107,20 22.107,20
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082440024.2.492000 FNAS - Lar dos Idosos Sao Francisco de Assis
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 19954 Fonte....: 57003 FNAS - Emenda Parlamentar Individual - L
 0,00 2.232,63 0,00 0,00 2.232,63 2.232,63
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Unidade Orcamentaria
 1.817.465,49 2.283.115,13 0,00 280.437,63 4.100.580,62 3.287.384,80
 0,00 0,00 0,00 0,00 8.391,36
 532.758,19 511.139,63 2.194,96 502.748,27 30.009,92
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 05/Jun/2023, 10h e 38m.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7E11-186A-CFC9-32CD
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 07/06/2023 11:11:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7E11-186A-CFC9-32CD

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