| Tipo | Remanejamento de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 42/2022, de autoria da bancada do PP. Beneficiário: Ong. “É o Bicho” verba para aquisição de ração para cuidados dos animais errantes aos cuidados da entidade, para compra de equipamentos de informática e móveis necessários para funcionamento da entidade. Valor: R$ 25.000,00 |
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Exmo. Sr. Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PP (Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Caminski), no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, Remanejamento Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 42/2022 - 1 Projeto de Lei nº: 185/2022 Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada ( ) Crédito Novo ( ) Suplementar Autoria: Bancada PP Beneficiário: Sec. Mun. de Meio Ambiente - Ong. É o Bicho Justificativa: Apresentamos o remanejamento desta emenda impositiva para destinar à Ong. “É o Bicho” verba para aquisição de ração para cuidados dos animais errantes aos cuidados da entidade, para compra de equipamentos de informática e móveis necessários para funcionamento da entidade. Resumo da Emenda Valor Alterado de Dotações R$ 25.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 350.000,00 Emenda ( + ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 375.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 12 SECRET.MUN. DE MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Ação: 2.551 Emenda Aditiva 41 – Criar e manter a casa de passagem Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Valores Iniciais: R$ 95.000,00 Emenda ( + ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 70.000,00 Pato Branco, 12 de junho de 2.023. RELATÓRIO DE ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente na plataforma Portal de Assinaturas sDoc. Verifique as assinaturas em: https://sdocs.safeweb.com.br/portal/Validador?publicID=8A0243F3-A7BC-4041-A35E253B46ADDAA3 Chave de acesso: 8A0243F3-A7BC-4041-A35E-253B46ADDAA3 Hash do documento 7e5070f131ccac39628cb91e709f5149fdda438f924dd5166826932f78e317c3 Documento disponível em Documento(s) gerado(s) em 12-06-2023, com o(s) seguinte(s) participante(s): THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - 777.142.619-00 em 12/06/2023 17:12 UTC-03:00 Tipo de Assinatura: Digital Identificação: Por e-mail: vereadorathania@patobranco.pr.leg.br Geolocalização: Latitude: -26.2235576 Longitude: -52.6707243 IP: 177.75.96.106 Assinatura Documento eletrônico assinado digitalmente. Validade jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a ICP-Brasil LINDOMAR RODRIGO BRANDAO - 052.405.169-01 em 12/06/2023 17:21 UTC-03:00 Tipo de Assinatura: Digital Identificação: Por e-mail: lindomarodrigo@gmail.com Geolocalização: Latitude: -26.2235576 Longitude: -52.6707243 IP: 177.75.96.106 Assinatura Documento eletrônico assinado digitalmente. Validade jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a ICP-Brasil