| Tipo | Remanejamento de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 86/2022, de autoria de todos os vereadores. Beneficiário: Ong. “É o Bicho” para o uso em castrações caninas machos e fêmeas e vacinas. Valor: R$ 60.000,00. |
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Exmo. Sr. Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PL (Vereador Claudemir Zanco), Bancada do PODE (Vereadores Dirceu Boaretto e Marcos Marini), Bancada do MDB, (Vereador Eduardo Dala Costa), Bancada do PSDB (Vereador Januário Konslinki), Bancada do PSD (Vereadores Joecir Bernardi e Rafael Celestrin), Bancada do PP (Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Caminski), Bancada do PV (Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera), e Bancada do UNIÃO (Vereador Romulo Faggion), no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, Remanejamento Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 86/2022 - 2 Projeto de Lei nº: 185/2022 Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada ( ) Crédito Novo ( ) Suplementar Ordem de Prioridade: 19 Autoria: Bancada PL; Bancada PODE; Bancada MDB; Bancada PSDB; Bancada PSD; Bancada PP; Bancada PV e Bancada UNIÃO. Beneficiário: Sec. Mun. de Meio Ambiente - Ong. É o Bicho Justificativa: Apresentamos o remanejamento desta emenda impositiva para alterar a justificativa e objeto a pedido Sec. Municipal de Meio Ambiente. Destinamos a presente emenda no valor de R$ 60.000,00 à Ong. “É o Bicho” para o uso em castrações caninas machos e fêmeas e vacinas. Resumo da Emenda Valor Alterado de Dotações R$ 60.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 350.000,00 Emenda ( + ): R$ 60.000,00 Valores Propostos: R$ 410.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 12 SECRET.MUN. DE MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Valores Iniciais: R$ 414.000,00 Emenda ( + ): R$ 60.000,00 Valores Propostos: R$ 354.000,00 Pato Branco, 12 de junho de 2.023.