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materia nº 994/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 994 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaRequer ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Geraldo Gabriel Mendes - União, a disponibilização de emenda parlamentar para edificação da sede própria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e da base da Central de Regulação.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2023-06-15 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Deputado Federal Geraldo Gabriel Mendes, através do Ofício nº 279/2023-DL.
2023-06-14 Aprovado — —
2023-06-13 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-14T14:00:15.709989-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 994/2023. Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo
Senhor Geraldo Gabriel Mendes - União, a
disponibilização de emenda parlamentar para
edificação da sede própria do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e da base
da Central de Regulação. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Deputado Federal Excelentíssimo Senhor
Geraldo Gabriel Mendes - União (Gabinete 287- Anexo III - Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - 70160-900),
telefone: (61) 3215-5287, e-mail: dep.geraldomendes@camara.leg.br), a disponibilização de
emenda parlamentar para edificação da sede própria do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU e da base da Central de Regulação. A estrutura física do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
de Pato Branco está insuficiente para realização das atividades, sendo de suma importância
a edificação de uma nova sede, com espaço amplo que permita a condução dos trabalhos
de forma confortável e ágil. Vale ressaltar que, a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, autorizou a doação do imóvel com área 8.914,77 m2 (oito mil, novecentos e quatorze metros
e setenta e sete centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 34.152, do Cartório do
2° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR, avaliado em R$ 1.158.920, (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte reais e dez centavos), sem
benfeitorias, ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 14.896.759/0001-09, para edificação da base supra citada. Diante do acima exposto, friso a importância da destinação de emenda
parlamentar com o fulcro de edificação de tão importante obra, proporcionando aos
profissionais do SAMU um ambiente mais confortável, ágil e seguro ao exercício das
atividades profissionais. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 13 de junho de 2023.

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