materia nº 51/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Resolução Nº 5/2023
EMENTA: Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. AUTOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 28 de Março de 2023
RELATOR: Dirceu Boaretto
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria da nobre vereadora, tem como
objetivo alterar dispositivo da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que
instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco, para premiar as mulheres
que se destacam profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área
social. Em sua justificativa, a proponente, enfatiza que o projeto de
Resolução tem a pretensão de estender o prazo para entrega do prêmio que
inicialmente sugere a semana do Dia Internacional da Mulher mas, que entende
se tratar de um tempo muito limitado, visto que o prazo final de protocolo da
proposição é dia 20 de fevereiro e, somente para tramitação e também emissão
de pareceres, tanto Jurídico quanto da Comissão de Justiça e Redação, o tempo
ultrapassa a semana indicada. No que se refere a questão orçamentária e financeira, entendemos
que o Projeto não irá gerar custos adicionais. Após a matéria ser analisada na sua íntegra, ainda, com base no
parecer favorável do Procurador legislativo, esta relatoria emitiu o Parecer.
II – VOTO DO RELATOR
Após análise detalhada do Projeto de Resolução nº 5/2023, compreendo
que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO
desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 14
de junho, analisaram a matéria na sua íntegra, e acompanham o VOTO DO
RELATOR ao Projeto de Resolução nº 5/2023. Sala das Comissões, 14 de junho de 2023.