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materia nº 78/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
native_id22180

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 6.131, de 11 de setembro de 2023. Decreto nº 9.636, de 11 de setembro de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/9/2023. Edição 2855, e no Jornal de Beltrão no dia 12/9/2023. Edição 7.787.
2023-09-06 Enviado para sanção do Prefeito Municipal F Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 400/2023-DL, datado de 6 de setembro de 2023.
2023-09-04 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2023-09-01 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2023-08-29 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2023-08-28 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2023-08-28 Parecer Concluído — Protocolo de parecer favorável da COF.
2023-08-21 Aguardando Parecer — Resposta ao requerimento nº 1237/2023 encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 278/AL (vide aba "Anexada").
2023-08-09 Aguardando resposta de requerimento — Considerando à aprovação do Requerimento nº 1237 de 2023 na sessão ordinária realizada em 9 de agosto de 2023, o prazo para emissão de parecer fica suspenso conforme o § 2º do art. 53 do Regimento Interno.
2023-08-02 Aguardando Parecer — Encaminhado para o relator para análise e emissão do Parecer.
2023-08-01 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2023-07-17 Parecer Concluído — Parecer Contábil concluído. Aguardando o término do recesso parlamentar para ser encaminhado às Comissões Permanentes.
2023-07-11 Aguardando Parecer — Encaminhado para a Assessoria Contábil, para emissão de parecer.
2023-07-11 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do Exame Preliminar.
2023-06-19 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para Exame Preliminar.
2023-06-15 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em plenário.
2023-06-15 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-04T13:55:35.282808-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2023-08-30T13:54:14.066810-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9 

MENSAGEM Nº 34/2023 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito especial no orçamento geral do Município no valor 
de R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais), através do remanejamento de 
valores entre dotações da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. 
De acordo com o Memorando nº 5-8.257/2023 (anexo), da Secretaria Municipal de 
Ciência, Tecnologia e Inovação, o referido valor será destinado à realização de projetos de 
formação e capacitação de mão de obra especializada, bem como ao fomento à inovação nas 
empresas de base tecnológica, em atendimento ao previsto no art. 11 da Lei Municipal nº 5.942, 
de 7 de julho de 2022, a qual dispõe sobre a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de 
Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco. 
Por fim, informamos que segue anexo o Balancete da Despesa. 
Ante ao exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos 
termos do art. 33, caput e § 3º da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 15 de junho de 
2023. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B1CB-DC73-D561-C6C3 e informe o código B1CB-DC73-D561-C6C3
PROJETO DE LEI Nº___/2023 
Autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 
307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos 
reais) e dá outras providências. 
Art. 1º Fica autorizada a abertura crédito especialno orçamento do exercício de 2023, no 
valor de R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor 
(R$
)
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E INOVAÇÃO 
17.02 DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO
19 Ciência e Tecnologia 19.571 Desenvolvimento Científico 19.571.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.571 Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Lei 
Municipal nº 5.942/22 
3.3.90.39 – 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.500,00 
Total 307.500,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especialde que trata a presente Lei, serão utilizados 
recursos provenientes da anulação parcial de dotação do orçamento do exercício de 2023, 
conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$)
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E INOVAÇÃO 
17.02 DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO
19 Ciência e Tecnologia
19.571 Desenvolvimento Científico
19.571.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.571 Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Lei 
Municipal nº 5.942/22 
3.3.60.45 – 000 (1382) Subvenções Econômicas -307.500,00 
Total
-307.500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei Municipal nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei Municipal nº 5.951, de 13 de julho de 2022, e na Lei 
Orçamentária Anual, instituída pela Lei Municipal nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B1CB-DC73-D561-C6C3 e informe o código B1CB-DC73-D561-C6C3
Memorando 5- 8.257/2023
De: FELIPE C. - SCTI-DPIT
Para: SCTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 
Data: 11/04/2023 às 11:56:14
Setores envolvidos:
SAF, SCTI, SCTI-DPIT
Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI
 Visto que na LOA 2023 foi estipulado que dos R$ 1.500.000,00 ficariam distribuídos da seguinte forma
R$1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais) para subvenções econômicas atendendo ao Art. 12º da lei 5.942
de 07 de julho de 2022 e R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) para Auxílio Financeiro a estudantes
conforme disposto no Art. 13º da referida lei.
 Entendo que o Art. 11º preconiza a destinação de 10% do fundo para projetos de formação e capacitação
de mão de obra no inciso I, e 20% para fomento a inovação no inciso II neste entendimento faz-se necessário
direcionamento no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para atendimento do inciso I, logo abaixo
tabela de rubricas.
 Já no Art. 12º no que se trata de subvenções econômicas, rubrica já criada e destinada, faz-se necessário
apenas regulamentação de como será direcionado e controlado.
 Referente as bolsas de estudo citadas no Art. 13º foi destinado 31,67% do recurso para atender bolsas de
iniciação cientifica, graduandos e pós-graduandos, ficando pendente rubrica para atender o inciso V – Auxílio à
realização ou participação em eventos, nova proposta abaixo.
Divisão atual das rubricas está assim:
3.60.45.00.00.00 SUBVENCOES ECONOMICAS 
1382 Fonte....: 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.025.000,00
3.90.18.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1383 Fonte....: 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 475.000,00
Nova distribuição:
3.60.45.00.00.00 SUBVENCOES ECONOMICAS 
1382 Fonte....: 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 717.500,00
3.90.18.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1383 Fonte....: 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 475.000,00
3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
138x Fonte....: 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 307,500,00
Assinado por 1 pessoa: FELIPE CATANI Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Visto que a criação de rubricas deve ser feita via projeto de lei, caso aprovada esta nova distribuição, procederei com
a solicitação junto ao dpto. de contabilidade.
 Referente ao cronograma de desembolso, acredito que pode seguir na forma de 6 depósitos de R$
250.000,00 visto nos meses de novembro e dezembro a arrecadação municipal se direciona ao pagamento das
folhas de salário e 13º. 
 Uma vez que já existem solicitações dos encubados para participação em eventos para fomento a
tecnologia por eles desenvolvidas e cursos inerentes a serem disponibilizados via programa Qualifica Pato Branco,
como o processo de contratação do curso de eletroeletrônica que já se encontra em andamento, e tem um valor
aproximado de R$ 86.400,00, e outros cursos que ainda não foram protocolados junto ao dpto de licitações. _
Felipe Catani
(46) 3220-2202
Matricula 11381-6
Diretor de Políticas e Programa de Pesquisa e Desenvolvimento
Anexos:
Fundo_Municipal.pdf
Assinado por 1 pessoa: FELIPE CATANI Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4263-E6FC-C2B9-74CF e informe o código 4263-E6FC-C2B9-74CF Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B1CB-DC73-D561-C6C3 e informe o código B1CB-DC73-D561-C6C3
 Estado do Parana Balancete da Despesa Abril de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Orgao...............: 17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO 
 Unidade Orcamentaria: 17.02 DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO 
 Atividade= 2571 Fundo Municipal de Ciencia, Tecnologia e Inovacao Lei Municipal 5942.2022 
 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 19 Ciencia e Tecnologia 
 19571 Desenvolvimento Cientifico 
 195710025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico 
 195710025.2.571000 Fundo Municipal de Ciencia, Tecnologia e Inovacao Lei Municipal 5942.2022 
 3.3.60.45.00.00.00 SUBVENCOES ECONOMICAS 
 1382 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 1.025.000,00 0,00 0,00 0,00 1.025.000,00 1.025.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 3.3.90.18.00.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
 1383 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 475.000,00 0,00 0,00 0,00 475.000,00 475.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Total Unidade Orcamentaria 
 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Total do Orgao 
 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 06/Abr/2023, 16h e 52m.
 GOVBR CP - Emissao: 06/04/2023 as 16h52min - Duracao: 0h00m00seg (74)
Assinado por 1 pessoa: FELIPE CATANI Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4263-E6FC-C2B9-74CF e informe o código 4263-E6FC-C2B9-74CF Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B1CB-DC73-D561-C6C3 e informe o código B1CB-DC73-D561-C6C3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4263-E6FC-C2B9-74CF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FELIPE CATANI (CPF 067.XXX.XXX-92) em 11/04/2023 11:56:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4263-E6FC-C2B9-74CF
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B1CB-DC73-D561-C6C3 e informe o código B1CB-DC73-D561-C6C3
 Estado do Parana Balancete da Despesa Maio de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Orgao...............: 17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
 Unidade Orcamentaria: 17.02 DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO
 Atividade= 2571 Fundo Municipal de Ciencia, Tecnologia e Inovacao Lei Municipal 5942.2022
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 19 Ciencia e Tecnologia
 19571 Desenvolvimento Cientifico
 195710025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
 195710025.2.571000 Fundo Municipal de Ciencia, Tecnologia e Inovacao Lei Municipal 5942.2022
 3.3.60.45.00.00.00 SUBVENCOES ECONOMICAS
 1382 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 1.025.000,00 0,00 0,00 0,00 1.025.000,00 1.025.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.18.00.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
 1383 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 475.000,00 0,00 0,00 0,00 475.000,00 475.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Unidade Orcamentaria
 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total do Orgao
 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Geral
 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B1CB-DC73-D561-C6C3 e informe o código B1CB-DC73-D561-C6C3
 Estado do Parana Balancete da Despesa Maio de 2023 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
 Resumo Final
 Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 SEC.MUN.DE CIENCIA TE 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Geral
 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 03/Mai/2023, 13h e 57m.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B1CB-DC73-D561-C6C3 e informe o código B1CB-DC73-D561-C6C3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B1CB-DC73-D561-C6C3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 15/06/2023 15:22:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B1CB-DC73-D561-C6C3

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