materia nº 203/2023

Ofício nº 207/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Engenharia e Obras, em res
Municipal através do ofício 2
Salientamos que os anexos encontram
período de 60 dias 
U5_VVr7CKWbYosPPbyHyAw4j7_SQb?usp=sharing
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 15
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 34/2023 da Secretaria Municipal de 
, em resposta ao requerimento 928/2023 enviado ao Executivo 
Municipal através do ofício 255/2023-DL. 
ientamos que os anexos encontram-se disponíveis no link a seguir pelo 
período de 60 dias https://drive.google.com/drive/folders/1RH
U5_VVr7CKWbYosPPbyHyAw4j7_SQb?usp=sharing
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de junho de 2023. 
da Secretaria Municipal de 
enviado ao Executivo 
no link a seguir pelo 
https://drive.google.com/drive/folders/1RH￾Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 

Memorando 4- 15.787/2023
De: Adernanda S. - SEO-SMS
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 15/06/2023 às 14:55:58
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DA, SEO-SMS, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
Boa tarde! Segue oficio nº 34 em resposta ao requerimento nº 928, e alguns documentos em anexo.
Atenciosamente, _
Adernanda P Dos Santos
CHEFE SETOR DE MANUTENÇÃO
Anexos:
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 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
Ofício nº 034/2023-SEO 
A Excelentíssima Senhora 
Thania Maria Caminski Gehlen 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Ref. Requerimento n° 928/2023 
Pato Branco, 05 de junho de 2023 
 A Secretaria de Engenharia e Obras vem por meio deste responder à solicitação do
Requerimento 928/2023 da Câmara Municipal, postulado pelo Gabinete do Vereador 
Claudemir Zanco que requer informações sobre serviço da troca das coberturas e colocação
de mantas térmicas das Escolas e CMEI’s do Município, bem como um laudo de vistoria
técnica realizado previamente à reforma. 
 Informamos que todos os processos de troca de cobertura se encontram no portal de 
transparência. Esse serviço está sendo feito para melhorar os espaços escolares, medidas 
essas tomadas para melhorar a infraestrutura das Escolas e CMEI’s, assim melhorando a 
qualidade de vida de quem ocupa esses espaços. 
Para definir quais Escolas e CMEI’s executar as trocas de telhados não realizamos um Laudo 
Técnico, e sim foi realizado uma vistoria “in loco” juntamente com a equipe que realiza as 
manutenções nas escolas (equipe essa que executa todas as manutenções, desde uma troca 
de torneira até o conserto de um telhado, entre outros), situações que vim acompanhando 
desde que comecei a atuar na secretaria, entre vídeos, fotografias encaminhadas por
diretoras, coordenadoras e pais em dias de chuva. 
Grande parte dos problemas apresentados nas nossas escolas e CMEI’s é 
ocasionado por falta de manutenções preventivas, e infelizmente normalmente o uso de 
materiais de baixa qualidade. Quando foi organizado o processo para troca de coberturas 
desde o princípio a ideia foi fazer uso de um material de qualidade, organizar os telhados 
para que não ocasionem mais problemas (muitas vezes modificando a quantidade de águas 
do telhado, beiral e outros detalhes). Possuímos grandes problemas em edificações onde o 
telhado é embutido, normalmente as calhas não vencem acabam por transbordar e infiltram 
causando outras patologias, e assim deixando as salas sem uso em dias de chuva. 
Assinado por 1 pessoa: ADERNANDA P DOS SANTOS
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 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
Outros locais os materiais já estavam em processo de deterioração em função sim da falta 
de manutenção e também pela própria vida útil do mesmo. Todo e qualquer material tem sua 
vida útil “pré
-determinada”, uma manutenção preventiva vem a prolongar essa vida útil. 
Nenhum dos locais escolhidos para realizar as trocas de telhados foi ao acaso, todos tinham 
necessidades, e ainda existem muitos locais que necessitam dessa troca em função dos 
fatores supracitados. 
As Escolas e CMEI’s que foi trocado os telhados (estrutura, telha, forro, acessórios):  CMEI Planalto (andamento);  CMEI Enedina Colla (andamento);  Escola e CMEI União (andamento);  Escola em Tempo Integral (finalizado);  Escola municipal Vila Verde (finalizado);  Escola Municipal Rocha Pombo (finalizado);  Escola Rural Municipal Sede Don Carlos (finalizado);  Escola Municipal São Luís (finalizado);  Escola Municipal Planalto (não iniciada).
Fotografias, e documentos solicitados encontram-se em anexo. 
A Manta Asfáltica Dryko 3mm polietileno foi colocada em locais onde também existia 
infiltrações, onde conseguimos fazer reparos na cobertura, aonde a estrutura e telhas não se 
encontravam danificadas para na sequência vir e executar a manta. 
A manta foi uma alternativa rápida pelo fato de já estar licitada para situações as quais a 
mesma poderia ser utilizada, citando um exemplo, o CMEI Raio de Sol o qual foi o primeiro 
que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura fez uso desse material, entrava água por 
vários pontos, inclusive água pelas tomadas e lâmpadas sendo um perigo muito grande para 
crianças e servidores, trocamos duas folhas que acabaram danificando quando os 
trabalhadores subiram para verificar e depois executamos a manta. 
As escolas, CMEI’s e ginásios que foram utilizados a mantaasfaáltica Dryko 3mm polietileno:  CMEI Raio de Sol;  CMEI e Escola Alvorada; 
Assinado por 1 pessoa: ADERNANDA P DOS SANTOS
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 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
 CMEI Eliza Padoan;  CMEI e Escola Lions Clube;  Escola Jardim Primavera;  Escola Juvenal Cardoso;  CMEI José Fraron;  Escola Pequeno Príncipe;  Ginásio Pequeno Príncipe;  Ginásio Industrial;  Ginásio Cadorin;  Ginásio São Cristóvão. 
No requerimento solicitou-se que fosse encaminhado as Anotações de 
Responsabilidade Técnica, porém na Ata de Registro de Preço nº 91/2022 não se exigiu que 
a empresa vencedora emitisse ART ou RRT, nesse caso não possuímos esses documentos. 
A Ata de Registro de Preço nº 91/2022 encontra-se em anexo. 
Não foram resolvidos todos os problemas de manutenções corretivas das instituições 
de ensino do município, mas esta nítido que o primeiro passo já foi dado. Acredito que esse 
trabalho deve continuar pois, para fazer todos esses reparos e essas manutenções 
necessárias vai levar alguns anos, tendo em vista que a parte de infraestrutura da educação 
aparentemente ficou desatendida por algum tempo, assim para fazer os reparos e deixar a 
mesma em bom estado o custo acaba se tornando maior em relação a uma estrutura que 
recebe manutenções preventivas. 
 
Atenciosamente, 
_____________________________________
Adernanda Paula dos Santos 
Engenheira Civil 
CREA SC 112.602-0/D 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2022 
Aos 23 dias do mês de Fevereiro do ano de 2022, às quinze horas (15h), na Sala de Licitações, sita 
no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, 
compareceu o Sr. Robson Cantu, brasileiro, portador do RG nº 1.816.183-4 SESP/PR, inscrito no 
CPF nº 441.436.649-68, residente e domiciliado na Rua Argentina n.º 02, Apto 702, Bairro Jardim das 
Américas, CEP 85.502-040, em Pato Branco - PR, Prefeito e representante do Município de Pato 
Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.995.448/0001-54, com sede 
e foro na Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 85.501-064 em Pato Branco - PR, de ora em diante 
denominado CONTRATANTE e o Sr. Delmar Inácio Backes, brasileiro, inscrito no CPF nº 
258.684.620-68, portador do RG nº 1009544816, residente e domiciliado em Santa Cruz do Sul/RS, 
representante legal da empresa Zilium Impermeabilizações Ltda, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ nº 07.188.605/0001-05, Inscrição Estadual nº 108/0168920 estabelecida na Rua 
Piauí, nº 579, Bairro Arroio Grande, CEP 96.830-270, na cidade de Santa Cruz do Sul/RS, Telefone 
(51) 98204-1010, (51) 98186.0016, Email zilium@zilium.com.br, denominada CONTRATADA, 
classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de 
compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente 
ao Edital de Pregão Eletrônico nº 09/2022, Processo nº 18/2022 .OBJETO: Implantação de 
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais diversos de construção, ferragens, 
metalurgia, ferramentas e materiais de marcenaria, entre outros, atendendo as necessidades de 
todas as Secretarias, Entidades e Departamentos da Administração Municipal. CONDIÇÕES DE 
EXECUÇÃO, PRAZOS E VIGÊNCIA CONTRATUAL: Os pedidos serão feitos de acordo com a 
necessidade e executados mediante solicitação formal da contratante através de Nota de Empenho. 
A entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir do 
recebimento da Nota de Empenho, sendo que ficará a cargo da contratada a entrega e descarga do 
produto no endereço da contratante. Deverão estar inclusos no valor do produto os custos com frete e 
demais impostos do mesmo. A Contratada deverá comunicar a Contratante, no prazo máximo de 48 
(quarenta e oito) horas de antecedência, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso 
do fornecimento dos materiais. O recebimento do objeto se dará em duas etapas, sendo: Será 
recebido o objeto do presente contrato, PROVISORIAMENTE, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) 
horas, nos termos do Art. 73, II, “a” para efeito de verificação da conformidade do material com a 
especificação exigida; Será recebido o objeto do presente contrato, DEFINITIVAMENTE, no prazo de 
05 (cinco) dias úteis, nos termos do Art. 73, II, “b”, para comprovação da qualidade e quantidade do 
material adquirido. Se, durante o recebimento definitivo, for constatado que os materiais foram 
entregues de forma incompleta, com qualidade e quantidade inferior à contratada, apresentando 
defeitos ou em desacordo com as especificações da aquisição, o contratado se obriga, substituir os 
bens em desacordo ou entregar os bens remanescentes às suas expensas, após a notificação do 
contratado, sendo interrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanada a situação; A 
contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os 
materiais que forem rejeitados, parcial ou totalmente, por apresentarem vícios, defeitos ou 
incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias (Art. 69º, lei 8.666/93). Na hipótese de a 
verificação a que se refere o recebimento definitivo não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar￾se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo; A 
fiscalização por parte do município e o recebimento provisório ou definitivo, não excluem a 
responsabilidade civil da contratada pela correção e/ou substituição do objeto contratual, bem como 
pelos danos prejuízos ao município ou a terceiros decorrentes de defeitos de 
fabricação/desconformidades com as normas técnicas exigíveis, nem a responsabilidade ético￾profissional pela perfeita execução do contrato. As quantidades são estimadas, sendo que no termino 
de vigência da Ata de Registro de Preços, o remanescente ficará automaticamente suprimido, ficando 
a contratante desobrigada da aquisição total produtos, e conseqüentemente do seu pagamento. O 
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prazo de vigência da Ata de Registro de Preços deverá ser até o dia 22/10/2022. OBRIGAÇÕES 
DA CONTRATADA: Cumprir integralmente as obrigações assumidas, conforme especificações 
contidas neste termo de referência. Responsabilizar-se pelo transporte vertical e horizontal e entrega
dos materiais no local determinado pela Contratante, sendo que deverá estar incluso no valor do 
produto os custos com frete e demais impostos do mesmo, inclusive carga/descarga, que será de 
responsabilidade da Contratada. A contratada deverá entregar a quantidade total solicitada na Nota 
de Empenho, não sendo permitidas entregas parceladas, salvo se devidamente autorizado pela 
contratante, sob pena de devolução dos materiais entregues incompletos, bem como aplicação das 
penalidades previstas no edital. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante 
toda a vigência do registro de preços, informando à Contratante a ocorrência de qualquer alteração 
nas referidas condições. Entregar com pontualidade os materiais solicitados, bem como atender as 
demais condições do Edital. Entregar os materiais em estrita conformidade com as especificações de 
sua proposta e do Edital, à qual se vincula, não sendo admitidas retificações, cancelamentos, quer 
seja de preços, quer seja nas condições estabelecidas. A contratada deverá adotar medidas, 
precauções e cuidados especiais para evitar danos materiais e pessoais, responsabilizar-se pelo 
fornecimento dos produtos, respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos 
que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados, preposto, ou terceiros no exercício de suas 
atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar à Contratante e a terceiros. Deverá 
observar rigorosamente as normas de segurança, higiene e medicina do trabalho vigentes. Deverá 
obedecer as normas de proteção ao meio ambiente, adotar boas práticas de otimização de recursos, 
redução de desperdícios, menor poluição, conforme legislação vigente. A Contratada será 
responsável por todo e qualquer dano causado aos equipamentos pertencentes a contratante, 
quando resultantes de ação ou omissão, negligência, imprudência ou imperícia dos seus empregados 
ou prepostos, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir as suas expensas, no todo ou em 
parte, o objeto do contrato, quando constatados vícios, defeitos ou incorreções resultantes da má 
execução ou de materiais empregados. Todas as despesas decorrentes da execução do objeto, 
contratação de pessoas e demais encargos pertinentes aos serviços, serão de total responsabilidade 
da contratada. Responsabilizar-se pela entrega dos materiais, respondendo civil e criminalmente por 
todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados, preposto, ou 
terceiros no exercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar à 
Contratante e a terceiros. Certificar-se, preliminarmente, de todas as condições exigidas no Edital, 
não sendo levada em consideração qualquer argumentação posterior de desconhecimento. 
Comunicar, imediatamente e por escrito, a Administração Municipal, qualquer anormalidade 
verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização 
necessária. Atender com prontidão as reclamações por parte do recebedor dos materiais, objeto da 
licitação. Comunicar a Contratante, imediatamente, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar 
no atraso da entrega dos materiais, objeto da Licitação. Cumprir com outras obrigações decorrentes 
da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor - conforme Lei nº 8.078/90, que sejam 
compatíveis com o regime de direito público. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA RELATIVAS A 
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE: As boas práticas de otimização de recursos, redução de 
desperdícios e menor poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências, que deverão ser 
observados pela contratada, que deverá fazer uso racional do consumo de energia e água, adotando 
medidas para evitar o desperdício; Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional 
da água, cujo(s) encarregado(s) deve(m) atuar como facilitador(es) das mudanças de 
comportamento; Dar preferência à aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam 
a redução do consumo de água e que apresentem eficiência energética e redução de consumo; 
Evitar ao máximo o uso de extensões elétricas; Repassar a seus empregados todas as orientações 
referentes à redução do consumo de energia e água; Proporcionar treinamento periódico aos 
empregados sobre práticas de sustentabilidade, em especial sobre redução de consumo de energia 
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elétrica, de consumo de água e destinação de resíduos sólidos observados as normas ambientais 
vigentes; Proibir quaisquer atos de preconceito de raça, cor, sexo, orientação sexual ou estado civil 
na seleção de colaboradores no quadro da empresa; Conduzir suas ações em conformidade com os 
requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a 
prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na 
prestação dos serviços, como exige a Lei nº 9.985/00. Priorizar a aquisição de bens que sejam 
constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável. Priorizar o aproveitamento 
da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos que possibilitem a captação, 
transporte, armazenamento e seu aproveitamento; Colaborar para a não geração de resíduos e, 
secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a 
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Capacitar seus empregados, orientando que 
os resíduos não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, áreas de “bota fora”, 
encostas, corpos d´água, lotes vagos e áreas protegidas por Lei, bem como em áreas não 
licenciadas. Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável, reciclado, 
atóxico ou biodegradável. Deverá, se possível, adotar práticas de sustentabilidade e de 
racionalização no uso de materiais e serviços, incluindo uma política de separação dos resíduos 
recicláveis descartados e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais 
recicláveis, conforme Decreto n. 5.940/2006. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: Cumprir todos os 
compromissos financeiros assumidos com a Contratada. Notificar, formal e tempestivamente, a 
Contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste edital. Aplicar as sanções 
administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento. Designar pessoa responsável 
para recebimento do produto no local indicado na Nota de Empenho, sendo que este deverá verificar 
a conformidade do produto com o solicitado na Nota de Empenho. Comunicar prontamente a 
Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste edital, podendo recusar o recebimento, caso não 
esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas. Comunicar à Contratada qualquer 
irregularidade manifestada durante a vigência do registro de preços, para que sejam adotadas as 
medidas pertinentes. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 15º dia, 
após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação do respectivo Laudo de 
recebimento, da respectiva nota fiscal/fatura com discriminação resumida do equipamento fornecido, 
número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura e/ou entrelinhas e esteja certificada 
pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços. A liberação do pagamento ficará condicionada a 
apresentação da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova de 
regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida eletronicamente através do site 
http://www.tst.jus.br, em cumprimento com as obrigações assumidas na fase de habilitação do 
processo licitatório. Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela contratante, 
como critério para correção monetária aplicar-se-á o IPCA - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo calculado pelo IBGE. Em caso de atraso de pagamento, desde que a contratada 
não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela contratante juros moratórios à 
taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros 
simples. Quando da incidência da correção monetária e juros moratórios, os valores serão 
computados a partir do vencimento do prazo de pagamento de cada parcela devida. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Para suporte das despesas serão utilizadas as seguintes Dotações 
Orçamentárias: 85-7237; 139-7238; 111-7239; 124-7240; 135-7241; 152-7242; 158-7243; 254-7244; 
208-7245; 165-7246; 176-7247; 259-7249; 222-7250; 236-7251; 195-7252; 245-7253; 302-7254; 283-
7256; 321-7257; 335-7258; 365-7259; 378-7260; 383-7261; 409-7262; 393-7264; 426-7265; 433-
7266; 456-7268; 483-1883; 467-7270; 1718-7273; 1738-7276; 1683-7279; 1810-7288; 507-7291; 519-
3218; 538-7292; 541-7293; 544-7294; 524-7295; 533-7296; 547-7297; 549-7298; 1357-7299; 555-
7326; 563-7327; 568-7328; 571-7329; 573-7330; 582-7331; 622-7332; 625-7333; 629-7334; 599-
4 de 8
7335; 592-7336; 603-7337; 606-7338; 588-7339; 609-7340; 611-7341; 619-7342; 613-7343; 617-
7344; 596-7345; 747-7347; 684-7348; 698-7349; 770-7351; 773-7352; 706-7354; 713-7356; 754-
7359; 718-7360; 729-7362; 779-7364; 736-7366; 763-7367; 645-7368; 660-7369; 788-7371; 783-
7372; 797-7373; 887-7374; 811-7375; 862-7376; 868-7377; 871-7378; 817-7379; 829-7380; 834-
7381; 844-7382; 903-7383; 910-7384; 850-7385; 874-7386; 820-7387; 878-7388; 919-7389; 926-
7390; 929-7391; 938-7392; 952-7393; 961-7394; 973-7395; 982-7396; 984-7397; 985-7398; 987-
7399; 989-7400; 991-7401; 999-7402; 1090-7403; 1013-7404; 1022-7406; 1024-7407; 1033-3469; 
1040-7408; 1042-7409; 1076-7410; 1081-7411; 1044-7412; 1046-7413; 1056-7414; 1062-7415; 1084-
7416; 1063-7417; 1066-7418; 1087-7419; 1068-7420; 1120-7421; 1106-7423; 1128-7425; 1135-7426; 
1150-7427; 1188-7428; 1198-3502; 1154-7429; 1170-7430; 1202-7431; 1206-7432; 1212-7433; 1218-
7434; 1210-7435; 1229-7436; 1240-3474; 1255-7437; 1267-7438; 1276-7439; 1272-7440; 1274-7441; 
1857-2059; 1663-7271; 1719-7274; 1739-7277; 1774-7285; 1835-7287; 1673-7272; 1684-7280; 1751-
7282; 1695-7283; 1762-7284; 1840-7286; 1794-7289; 1799-7290; 1358-7300; 372-7302; 1404-7304; 
1417-4513; 1431-7305; 1448-7306; 1499-7308; 1467-7309; 1478-7310; 1509-7312; 1527-7313; 1562-
7316; 1538-7318; 1568-7319; 1573-7320; 1584-7321; 1618-7322; 1629-7323; 1645-7324; 1359-7301; 
1373-7303; 1418-4514; 1449-7307; 1479-7311; 1528-7314; 1563-7317; 1646-7325; 410-7263; 443-
7267; 484-1884; 177-7248; 303-7255; 485-1885; 1529-7315; 1121-7422; 1107-7424; 1189-2287; 457-
7269; 1014-7405; 670-7346; 774-7353; 707-7355; 730-7363; 722-7361; 699-7350; 716-7357; 717-
7358; 661-7370; 1720-7275; 1740-7278; 1685-7281; 1419-4515; 634-7365; 7-2555; 17-2556; 28-
2557; 38-2558; 49-2559; 63-2560; 75-2561; 85-2562; 139-7442; 111-2563; 124-7443; 135-7444; 152-
2564; 158-7445; 254-2565; 208-2566; 165-2567; 176-2568; 259-7446; 222-2570; 236-2571; 195-
7447; 245-7448; 302-2572; 283-2574; 321-2575; 335-2576; 365-2577; 378-2578; 383-7449; 409-
2579; 393-2581; 426-7450; 433-7451; 456-2583; 483-2585; 467-7452; 1718-2589; 1738-7454; 1683-
2592; 1810-2599; 507-2601; 519-2602; 538-7460; 541-7461; 544-7462; 524-7463; 533-7464; 547-
7465; 549-7466; 1357-2603; 555-2615; 563-2616; 568-7483; 571-7484; 573-7485; 582-7486; 622-
7487; 625-7488; 629-2617; 599-7489; 592-7490; 603-7491; 606-7492; 588-7493; 609-7494; 611-
7495; 619-7496; 613-7497; 617-7498; 596-7499; 747-2618; 684-7501; 698-7502; 770-7504; 773-
7505; 706-7507; 713-7509; 754-7512; 718-7513; 729-7515; 779-7517; 736-7519; 763-7520; 645-
7521; 660-7522; 788-7524; 783-7525; 797-2619; 887-2620; 811-2621; 862-7526; 868-2622; 871-
7527; 817-7528; 829-7529; 834-7530; 844-2623; 903-7531; 910-7532; 850-7533; 874-7534; 820-
7535; 878-7536; 919-2624; 926-2625; 929-7537; 938-7538; 952-2626; 961-7539; 973-2627; 982-
7540; 984-7541; 985-7542; 987-7543; 989-7544; 991-7545; 999-2628; 1090-7546; 1013-2629; 1022-
7547; 1024-7548; 1033-7549; 1040-2631; 1042-2632; 1076-2633; 1081-7550; 1044-7551; 1046-7552; 
1056-7553; 1062-7554; 1084-7555; 1063-7556; 1066-7557; 1087-7558; 1068-7559; 1120-7560; 1106-
2634; 1128-7562; 1135-2636; 1150-7563; 1188-2637; 1198-7564; 1154-7565; 1170-7566; 1202-7567; 
1206-2639; 1212-7568; 1218-7569; 1210-7570; 1229-2640; 1240-2641; 1255-7571; 1267-7572; 1276-
7573; 1272-7574; 1274-7575; 1663-2588; 1719-2590; 1739-7455; 1774-2597; 1835-2598; 1673-7453; 
1684-2593 1751-7457; 1695-2595; 1762-2596; 1840-7458; 1794-2600; 1799-7459; 1358-2604; 1372-
7467; 1404-7469; 1417-4516; 1431-7470; 1448-2606; 1499-7471; 1467-2608; 1478-7472; 1509-7474; 
1527-2609; 1562-7475; 1538-7477; 1568-7478; 1573-7479; 1584-7480; 1590-2612; 1618-7481; 1629-
7482; 1645-2613; 1359-2605; 1373-7468; 1418-4517; 1449-2607; 1479-7473; 1528-2610; 1563-7476; 
1646-2614; 410-2580; 443-2582; 484-2586; 177-2569; 303-2573; 485-2587; 1529-2611; 1121-7561; 
1107-2635; 1189-2638; 457-2584; 1014-2630; 670-7500; 774-7506; 707-7508; 730-7516; 722-7514; 
699-7503;716-7510; 717-7511; 661-7523; 1720-2591; 1740-7456; 1685-2594; 1419-4518; 634-7518; 
REAJUSTE DE PREÇOS E REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Durante a vigência do 
Registro de Preços, os valores registrados não serão reajustados. Somente poderá ocorrer a 
recomposição de valores nos casos enquadrados no disposto no Artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93. 
Não serão liberadas recomposições decorrentes de inflação, que não configurem álea econômica 
extraordinária, tampouco fato previsível. Os pedidos de recomposição de valores deverão ser
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protocolados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal. Somente serão analisados os 
pedidos de recomposição de valores que contenham todos os documentos comprobatórios para a 
referida recomposição, conforme disposto no Artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93. Os valores 
recompostos somente serão repassados após a assinatura, devolução do Termo assinado (conforme 
o caso) e publicação do Termo de Aditamento. REVISÃO DO REGISTRO DE PREÇOS: O gestor 
responsável pela Ata de Registro de Preços deverá acompanhar, periodicamente, os preços 
praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento, podendo, 
para tanto, valer-se de pesquisa de preços ou de outro processo disponível. Quando o preço 
inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, 
o gestor da Ata de Registro de Preços deverá convocar o fornecedor visando à negociação para a 
redução de preços e a sua adequação ao praticado pelo mercado. Frustrada a negociação, o 
fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, desde que comprovadamente demonstre 
a inviabilidade de redução. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: O Registro de Preços 
poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: A pedido do fornecedor, quando provar estar 
impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, 
devidamente comprovado. Por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: 
Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços.Não comparecer ou se recusar a retirar a 
respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, 
sem justificativa aceitável. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar
superior àqueles praticados no mercado. Além dos motivos já previstos, também constituirão motivos 
para o cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços os descritos nos art. 77 e 78 da Lei 
8.666/93. O cancelamento do registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo 
processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata de Registro de Preços pelo órgão ou entidade 
responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. 
GESTORES DO REGISTRO DE PREÇOS: A administração indica como gestor do contrato, o 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Alexandre Zoche, para as aquisições feitas para a 
Secretaria de Esporte e Lazer. A administração indica como gestora do contrato, a Secretária 
Municipal de Assistência Social, Luana Varaschim Perin, para as aquisições feitas para a Secretaria 
de Assistência Social. A administração indica como gestor do contrato, o Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, Marcos Colla, para as aquisições feitas para a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico. A administração indica como gestor do contrato, o Secretário Municipal 
de Ciência, Tecnologia e Inovação, Giles Balbinotti, para as aquisições feitas para a Secretaria de 
Ciência, Tecnologia e Inovação. A administração indica como gestor do contrato, o Secretário 
Municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, para as aquisições feitas para a Secretaria de 
Planejamento Urbano. A administração indica como gestor do contrato, o Secretário Municipal de 
Administração e Finanças, para as aquisições feitas para a Secretaria Executiva e Secretaria de 
Administração e Finanças. A administração indica como gestora do contrato, a Secretária Municipal 
de Meio Ambiente, para as aquisições feitas para a Secretaria de Meio Ambiente. A administração 
indica como gestora do contrato, a Secretária Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, para as 
aquisições feitas para a Secretaria de Saúde. A administração indica como gestora do contrato, a 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Simone dos Santos Painim, para as aquisições feitas 
para a Secretaria de Educação e Cultura. A administração indica como gestora do contrato, a 
Secretária Municipal de Agricultura, Vanessa Casiraghi Zanon, para as aquisições feitas para a 
Secretaria de Agricultura. A administração indica como gestor do contrato, o Secretário Municipal de 
Engenharia e Obras, Vladimir José Ferreira, para as aquisições feitas para a Secretaria de 
Engenharia e Obras. Entre suas atribuições está a de apurar a ocorrência de quaisquer 
circunstancias que incidam especificamente no art. 77, 78 e 88 da Lei 8666/93 que trata das Sanções 
Administrativas para o caso de inadimplemento contratual e cometimento de outros atos 
ilícitos.Compete ao gestor da Ata de Registro de Preços, no que couber, as atribuições previstas no 
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Decreto Municipal nº 8.296 de 17 de abril de 2018. As decisões e providências que ultrapassarem a 
competência destes deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção 
das medidas convenientes. FISCAIS DO REGISTRO DE PREÇOS: A administração indica como 
fiscais do contrato: Da Secretaria de Esporte e Lazer, o Chefe da Divisão Administrativa, Diogo 
Gasperin. Da Secretaria de Assistência Social, o Diretor do Departamento de Habitação, Moacir 
Gregolin. Da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Agente de Apoio, Jefferson Barbosa 
Barão. Da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Diretora do Departamento Incub. 
Tecnológicas, Silvia Scariotto. Da Secretaria de Planejamento Urbano, o Chefe da Seção de 
Cadastro, Rodolfo Henrique Tscha. Da Secretaria Executiva e de Administração e Finanças, a 
Assistente em Gestão, Luciane Haracinco Novach. Da Secretaria de Meio Ambiente, o Diretor do 
Departamento de Desenvolvimento Ambiental, Normélio Bonatto. Da Secretaria de Saúde, o Agente 
de Apoio, Miguel Locks de Souza. Da Secretaria de Educação e Cultura, o Chefe do Setor de 
Manutenção, Matheus Gonçalves Farias. Da Secretaria de Agricultura, o Agente de Apoio, Moacir 
Vanz. Da Secretaria de Engenharia e Obras, o Agente de Apoio, Juliano Belusso. Compete ao fiscal 
da Ata de Registro de Preços, no que couber, as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 8.296 
de 17 de abril de 2018. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão 
ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. 
SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO: Nos termos do Art. 7º da Lei 10.520/02, quem, ensejar o 
retardamento da execução de seu objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de 
modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, 
Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de 
fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem 
prejuízo das multas previstas em edital e na Ata de Registro de Preços e das demais cominações 
legais. Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 
8.441/19: As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei 
Federal nº 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espécies: a) Advertência; 
b) Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na Ata;c) Suspensão temporária de 
participação em licitação; d) impedimento de licitar e contratar com a Administração; e) Declaração de
inidoneidade. Descredenciamento do sistema de registro cadastral.As sanções previstas nos subitens 
“a”, “c” e “d” poderão ser aplicadas cumulativamente com a do subitem “b”. Das Particularidades da 
Multa, conforme previsto no Art. 7º do Decreto Municipal nº 8.441/19: A multa imposta ao 
contratado ou licitante, se não disposta de forma diferente na Ata, poderá ser: de caráter moratório, 
na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução do objeto da Ata de Registro de Preços, 
quando será aplicada nos seguintes percentuais: 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de 
atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à 
parte inadimplida, quando o atraso não for superior 30 (trinta) dias corridos. 0,66% (sessenta e seis 
centésimos por cento) por dia de atraso que exceder a alínea anterior, até o limite de 15 (quinze) dias, 
na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o trigésimo primeiro dia de atraso, 
sobre o valor correspondente à parte inadimplida, em caráter excepcional, e a critério do órgão 
contratante. De caráter compensatório, quando será aplicada nos seguintes percentuais. 15% (quinze 
por cento) do valor do empenho em caso de inexecução parcial do objeto pela contratada ou nos 
casos de rescisão contratual, calculada sobre a parte inadimplida. 20% (vinte por cento) sobre o valor
contratual, pela sua inexecução total ou pela recusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar 
a Ata de Registro de Preços ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela 
Administração. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do 
primeiro dia útil seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução da Ata de Registro de 
Preços.A instrução obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, 
com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. Na fase de instrução, o indiciado será 
notificado pelo gestor da Ata de Registro de Preços e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a 
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partir do recebimento do correio eletrônico no e-mail registrado em Ata/Contrato, para apresentação 
da Defesa Prévia, assegurando-se lhe vista do processo, e juntada dos documentos comprobatórios 
que considerar pertinentes à fundamentação dos fatos alegados na mesma. O extrato da decisão 
definitiva, bem como toda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastral da empresa e nos 
sistemas cadastrais pertinentes, quando for o caso, além do processo ser apostilado na sua licitação 
correspondente. VINCULAÇÃO: Esta ata esta vinculada ao edital de Pregão Eletrônico nº 09/2022, 
Processo nº 18/2021 e à proposta do licitante vencedor. Os itens a serem fornecidos, com seus 
respectivos valores e marcas, estão relacionados no Anexo I - Descrição dos Itens Registrados
que é parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde 
foi redigida a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. 
Município de Pato Branco - Contratante 
Robson Cantu- Prefeito 
Zilium Impermeabilizações Ltda - Contratada 
Delmar Inácio Backes - Representante Legal 
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Anexo I - Descrição dos Itens Registrados 
Item Qtde Und Descrição Marca Valor Un. Valor Total
203 40000 m² 
Manta asfáltica aluminizada: 
manta impermeabilizante à 
base de asfalto modificado 
com elastômeros, alma em 
polietileno espessura 3mm, 
protegida com filme de 
alumínio gofrado, de 
espessura 0,8mm, 
classificação tipo III da NBR 
9952/2007, colagem com 
maçarico. Instalada. 
Dryko 38 1.520.000,00
Valor Total 1.520.000,00
Empresa Contratada:
RNP: 1720707782
Registro/Visto: 64390
Título profissional:
ENGENHEIRO CIVIL Carteira: PR-201140/D
LINCOLN FERNANDO MACHADO DE SOUZA LTDA
LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: 15/2023 GP Celebrado em: 31/03/2023
Valor: R$ 976.474,12 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 31/03/2023 Previsão de término: 27/09/2023 Coordenadas Geográficas: -26,267377 x -52,682968
R OSVALDO CRUZ, 497
 ALVORADA - PATO BRANCO/PR 85508-038
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Execução de obra] de estrutura metálica para edificação 1950,00 M2
[Execução de obra] de aplicação de outros materiais 1950,00 M2
[Execução de obra] de reforma de edificação em outros materiais 1265,20 M2
[Fiscalização de obra] de coleta de resíduos sólidos da construção civil 1950,00 M2
[Execução de obra] de desmontagem/demolição de estrutura de madeira 1950,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
 5. Observações
Serviço de engenharia e manutenção para execução das coberturas incluindo o fornecimento de materiais.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI, 
registro Crea-PR PR-201140/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 31/03/2023 e hora 12h07.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
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e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 254,59 Registrada em : 03/04/2023 Valor Pago: R$ 254,59 Nosso número: 2410101720231687846
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Impresso em: 04/04/2023 13:33:53
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720231687846
Página 1/1
Título profissional: RNP: 2510536346
ENGENHEIRA CIVIL Carteira: SC-1126020/D
ADERNANDA PAULA DOS SANTOS
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
PREFEITURA DE PATO BRANCO CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 03/01/2023
Valor: R$ 1.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 01/03/2023 Previsão de término: 18/05/2023 Coordenadas Geográficas: -26,267549 x -52,685867
Finalidade: Escolar
R OSVALDO CRUZ, 497
 ALVORADA - PATO BRANCO/PR 85508-038
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Fiscalização de obra] de edificação em materiais mistos 1950,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
Acessibilidade: Declara a aplicabilidade das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 
2004, às atividades profissionais acima relacionadas.
 6. Declarações
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por ADERNANDA PAULA DOS SANTOS, 
registro Crea-PR SC-1126020/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 30/03/2023 e hora 16h31.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
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e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
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Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 96,62 Nosso número: 2410101720231672911
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Impresso em: 30/03/2023 16:33:00
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720231672911
Página 1/1
Título profissional: RNP: 2510536346
ENGENHEIRA CIVIL Carteira: SC-1126020/D
ADERNANDA PAULA DOS SANTOS
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
PREFEITURA DE PATO BRANCO CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 02/01/2023
Valor: R$ 1.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 18/01/2023 Previsão de término: 25/05/2023 Coordenadas Geográficas: -26,250184 x -52,687719
Finalidade: Escolar
R PIONEIRO JOAO SORANSA, 252
ESCOLA MUNICIPAL VILA VERDE JARDIM FLORESTA - PATO BRANCO/PR 85506-582
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Fiscalização de obra] de edificação em materiais mistos 217,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
Acessibilidade: Declara a aplicabilidade das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 
2004, às atividades profissionais acima relacionadas.
 6. Declarações
 5. Observações
TROCA DE ESTRUTURA, TELHAS, FORROS, E ACESSÓRIOS.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por ADERNANDA PAULA DOS SANTOS, 
registro Crea-PR SC-1126020/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 19/01/2023 e hora 11h07.
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7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 96,62 Registrada em : 23/01/2023 Valor Pago: R$ 96,62 Nosso número: 2410101720230384297
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Impresso em: 23/01/2023 15:01:52
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Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
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ART de Obra ou Serviço
1720230384297
Página 1/1
Título profissional: RNP: 2510536346
ENGENHEIRA CIVIL Carteira: SC-1126020/D
ADERNANDA PAULA DOS SANTOS
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
PREFEITURA DE PATO BRANCO CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 02/01/2023
Valor: R$ 1.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 02/01/2023 Previsão de término: 27/04/2023 Coordenadas Geográficas: -26,317242 x -52,594051
Finalidade: Escolar
COMUNIDADE SEDE DOM CARLOS, 0
ESCOLA SEDE DOM CARLOS COMUNIDADE SEDE DOM CARLOS - PATO BRANCO/PR 85502-000
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Fiscalização de obra] de reforma de edificação em materiais mistos 638,50 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
Acessibilidade: Declara a aplicabilidade das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 
2004, às atividades profissionais acima relacionadas.
 6. Declarações
 5. Observações
Troca de cobertura. Estr. metal., com telha termo acústica, forro PVC, fechamento metálico.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por ADERNANDA PAULA DOS SANTOS, 
registro Crea-PR SC-1126020/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 13/01/2023 e hora 15h45.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
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7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 96,62 Registrada em : 20/01/2023 Valor Pago: R$ 96,62 Nosso número: 2410101720230299770
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Impresso em: 20/01/2023 16:48:23
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Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720230299770
Página 1/1
Título profissional: RNP: 2510536346
ENGENHEIRA CIVIL Carteira: SC-1126020/D
ADERNANDA PAULA DOS SANTOS
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
PREFEITURA DE PATO BRANCO CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 22/11/2022
Valor: R$ 1.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 22/11/2022 Previsão de término: 31/01/2023 Coordenadas Geográficas: -26,094192 x -52,646437
RUA DAVID TIRLONI, 11
 DISTRITO NOVA ESPERO - SAO ROQUE DO CHOPIM (PATO BRANCO)/PR 85514-650
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Fiscalização Quantidade Unidade
[Execução de obra] de edificação em materiais mistos 1392,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
Acessibilidade: Declara a aplicabilidade das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 
2004, às atividades profissionais acima relacionadas.
 6. Declarações
 5. Observações
Troca de telhados, troca da estrutura, telhas, forros e acessórios da Escola São Luis.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por ADERNANDA PAULA DOS SANTOS, 
registro Crea-PR SC-1126020/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 24/11/2022 e hora 09h41.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
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e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
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Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 233,94 Registrada em : 28/11/2022 Valor Pago: R$ 233,94 Nosso número: 2410101720226347293
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Impresso em: 29/11/2022 09:26:32
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720226347293
Página 1/1
Título profissional: RNP: 2510536346
ENGENHEIRA CIVIL Carteira: SC-1126020/D
ADERNANDA PAULA DOS SANTOS
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
PREFEITURA DE PATO BRANCO CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 23/09/2022
Valor: R$ 1.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 23/09/2022 Previsão de término: 20/01/2023 Coordenadas Geográficas: -26,234667 x -52,673079
Finalidade: Escolar
R PARANA, 173
ESCOLA MUNICIPAL ROCHA POMBO BAIXADA - PATO BRANCO/PR 85505-142
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Fiscalização de obra] de edificação em materiais mistos 2353,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
Acessibilidade: Declara a aplicabilidade das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 
2004, às atividades profissionais acima relacionadas.
 6. Declarações
 5. Observações
Troca de telhado para um telhado metálico, telha termoacústica, acessórios, forro.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por ADERNANDA PAULA DOS SANTOS, 
registro Crea-PR SC-1126020/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 22/11/2022 e hora 17h13.
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www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
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Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em : 28/11/2022 Valor Pago: R$ 88,78 Nosso número: 2410101720226310152
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Impresso em: 29/11/2022 09:25:48
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720226310152
Página 1/1
Título profissional: RNP: 2510536346
ENGENHEIRA CIVIL Carteira: SC-1126020/D
ADERNANDA PAULA DOS SANTOS
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
PREFEITURA DE PATO BRANCO CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 02/01/2023
Valor: R$ 1.500,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 02/01/2023 Previsão de término: 28/07/2023 Coordenadas Geográficas: -26,255763 x -52,685736
Finalidade: Escolar
R CUBATAO, 343
ESCOLA E CMEI UNIÃO SAO ROQUE - PATO BRANCO/PR 85507-150
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Fiscalização de obra] de edificação em materiais mistos 2115,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
Acessibilidade: Declara a aplicabilidade das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 
2004, às atividades profissionais acima relacionadas.
 6. Declarações
 5. Observações
Troca de telhados, estrutura, telha, folha e acessórios.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por ADERNANDA PAULA DOS SANTOS, 
registro Crea-PR SC-1126020/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 19/01/2023 e hora 10h55.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
 - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional 
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 96,62 Registrada em : 23/01/2023 Valor Pago: R$ 96,62 Nosso número: 2410101720230383550
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 23/01/2023 15:02:49
www.crea-pr.org.br 
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720230383550
Página 1/1
Empresa Contratada:
RNP: 1720707782
Registro/Visto: 64390
Título profissional:
ENGENHEIRO CIVIL Carteira: PR-201140/D
LINCOLN FERNANDO MACHADO DE SOUZA LTDA
LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 15/09/2022
Valor: R$ 1.276.204,47 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 15/09/2022 Previsão de término: 18/02/2023 Coordenadas Geográficas: -26,235048 x -52,673171
Finalidade: Escolar
R PARANA, 173
 CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-200
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Execução de obra, Execução de reforma] de estrutura metálica para edificação 2215,00 M2
[Produção técnica e especializada] de estrutura metálica para escoramentos 2400,00 M2
[Produção técnica e especializada] de aplicação de outros materiais 2400,00 M2
[Planejamento] de coleta de resíduos sólidos da construção civil 2400,00 M2
Execução Quantidade Unidade
[Execução de montagem, Execução de obra, Execução de reforma, Fiscalização de obra] de reforma de edificação 
em outros materiais
 2400,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
 5. Observações
Serviço de reforma com remoção e construção de estrutura (metálica), telhas (sanduíche), calhas e rufos.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI, 
registro Crea-PR PR-201140/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 07/11/2022 e hora 13h46.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
 - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional 
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 233,94 Registrada em : 17/11/2022 Valor Pago: R$ 233,94 Nosso número: 2410101720225990800
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 22/11/2022 09:22:24
www.crea-pr.org.br 
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720225990800
Página 1/1
Empresa Contratada:
RNP: 1720707782
Registro/Visto: 64390
Título profissional:
ENGENHEIRO CIVIL Carteira: PR-201140/D
LINCOLN FERNANDO MACHADO DE SOUZA LTDA
LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 15/09/2022
Valor: R$ 767.876,56 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 15/09/2022 Previsão de término: 12/02/2023 Coordenadas Geográficas: -26,094358 x -52,646656
Finalidade: Escolar
DAVID TRILONI, 11
 COMUNIDADE LINHA SÃO ROQUE DO CHOPIM - PATO BRANCO/PR 85501-970
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Execução de montagem, Execução de reforma, Fiscalização de obra] de reforma de edificação em outros materiais 1392,00 M2
[Execução de obra, Execução de reforma] de aplicação de outros materiais 1392,00 M2
[Produção técnica e especializada] de desmontagem de estrutura metálica para edificação 1392,00 M2
[Produção técnica e especializada] de aplicação de outros materiais 1392,00 M2
[Planejamento] de coleta de resíduos sólidos 1392,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
 5. Observações
Serviço de reforma com remoção e construção de estrutura (metálica), telhas (sanduíche), calhas e rufos.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI, 
registro Crea-PR PR-201140/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 07/11/2022 e hora 13h58.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
 - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional 
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 233,94 Registrada em : 17/11/2022 Valor Pago: R$ 233,94 Nosso número: 2410101720226002067
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 22/11/2022 09:22:12
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720226002067
Página 1/1
Empresa Contratada:
RNP: 1720707782
Registro/Visto: 64390
Título profissional:
ENGENHEIRO CIVIL Carteira: PR-201140/D
LINCOLN FERNANDO MACHADO DE SOUZA LTDA
LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 13/01/2023
Valor: R$ 350.108,13 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 13/01/2023 Previsão de término: 13/02/2023 Coordenadas Geográficas: -26,317242 x -52,594051
Finalidade: Escolar
COMUNIDADE SEDE DOM CARLOS, 0
 COMUNIDADE SEDE DOM CARLOS - PATO BRANCO/PR 85502-000
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Execução de montagem, Execução de reforma, Fiscalização de obra] de reforma de edificação em outros materiais 898,50 M2
[Execução de obra, Execução de reforma] de aplicação de outros materiais 638,50 M2
[Produção técnica e especializada] de desmontagem de estrutura metálica para edificação 1277,00 M2
[Produção técnica e especializada] de aplicação de outros materiais 638,50 M2
[Planejamento] de coleta de resíduos sólidos 1392,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
 5. Observações
Serviço com remoção e construção de estrutura (metálica), telhas (termoacústico), calhas, rufos e forro PVC.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI, 
registro Crea-PR PR-201140/D, na área restrita do profissional com uso de login e 
senha, na data 13/01/2023 e hora 13h34.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
 - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional 
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 254,59 Registrada em : 13/01/2023 Valor Pago: R$ 254,59 Nosso número: 2410101720230293399
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720230293399
Página 1/1
Empresa Contratada:
RNP: 1720707782
Registro/Visto: 64390
Título profissional:
ENGENHEIRO CIVIL Carteira: PR-201140/D
LINCOLN FERNANDO MACHADO DE SOUZA LTDA
LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 19/01/2023
Valor: R$ 618.058,17 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 19/01/2023 Previsão de término: 19/04/2023 Coordenadas Geográficas: -26,205522 x -52,683028
Finalidade: Escolar
R JOSE TATTO, 210
 FRARON - PATO BRANCO/PR 85503-290
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Execução de montagem, Execução de reforma, Fiscalização de obra] de reforma de edificação em outros materiais 1093,00 M2
[Execução de obra, Execução de reforma] de aplicação de outros materiais 1093,00 M2
[Produção técnica e especializada] de desmontagem de estrutura metálica para edificação 1093,00 M2
[Produção técnica e especializada] de aplicação de outros materiais 1093,00 M2
[Planejamento] de coleta de resíduos sólidos 1093,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
 5. Observações
Serviço de reforma com remoção e construção de estrutura (metálica), telhas (sanduíche), calhas e rufos.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI, 
registro Crea-PR PR-201140/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 23/01/2023 e hora 08h34.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
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e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 254,59 Registrada em : 23/01/2023 Valor Pago: R$ 254,59 Nosso número: 2410101720230407416
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720230407416
Página 1/1
Empresa Contratada:
RNP: 1720707782
Registro/Visto: 64390
Título profissional:
ENGENHEIRO CIVIL Carteira: PR-201140/D
LINCOLN FERNANDO MACHADO DE SOUZA LTDA
LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 19/01/2023
Valor: R$ 1.153.225,06 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 19/01/2023 Previsão de término: 19/04/2023 Coordenadas Geográficas: -26,094358 x -52,646656
Finalidade: Escolar
R CUBATAO, 343
 SAO ROQUE - PATO BRANCO/PR 85507-150
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Execução de montagem, Execução de reforma, Fiscalização de obra] de reforma de edificação em outros materiais 2115,00 M2
[Execução de obra, Execução de reforma] de aplicação de outros materiais 2115,00 M2
[Produção técnica e especializada] de desmontagem de estrutura metálica para edificação 2115,00 M2
[Produção técnica e especializada] de aplicação de outros materiais 2115,00 M2
[Planejamento] de coleta de resíduos sólidos 2115,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
 5. Observações
Serviço de reforma com remoção e construção de estrutura (metálica), telhas (sanduíche), calhas e rufos.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI, 
registro Crea-PR PR-201140/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 23/01/2023 e hora 08h35.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
 - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional 
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 254,59 Registrada em : 23/01/2023 Valor Pago: R$ 254,59 Nosso número: 2410101720230407190
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Impresso em: 24/01/2023 22:42:49
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720230407190
Página 1/1
Empresa Contratada:
RNP: 1720707782
Registro/Visto: 64390
Título profissional:
ENGENHEIRO CIVIL Carteira: PR-201140/D
LINCOLN FERNANDO MACHADO DE SOUZA LTDA
LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: 24/2023 GP Celebrado em: 31/03/2023
Valor: R$ 556.104,98 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 31/03/2023 Previsão de término: 27/08/2023 Coordenadas Geográficas: -26,242086 x -52,706881
R DAS GARCAS, 400
 PLANALTO - PATO BRANCO/PR 85509-000
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Execução de obra] de aplicação de outros materiais 985,00 M2
[Execução de obra] de coleta de resíduos sólidos da construção civil 935,00 M2
Execução Quantidade Unidade
[Execução de obra] de estrutura metálica para edificação 985,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
 5. Observações
Serviço de engenharia e manutenção para execução das coberturas incluindo o fornecimento de materiais.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO DE SOUZA BROGNOLI, 
registro Crea-PR PR-201140/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 31/03/2023 e hora 12h06.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
 - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional 
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 254,59 Registrada em : 03/04/2023 Valor Pago: R$ 254,59 Nosso número: 2410101720231689105
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Impresso em: 04/04/2023 13:33:57
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720231689105
Página 1/1
Título profissional: RNP: 2510536346
ENGENHEIRA CIVIL Carteira: SC-1126020/D
ADERNANDA PAULA DOS SANTOS
R CARAMURU, 271
Contratante: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
PREFEITURA DE PATO BRANCO CENTRO - PATO BRANCO/PR 85501-064
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 02/01/2023
Valor: R$ 1.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Data de Início: 03/01/2023 Previsão de término: 09/06/2023 Coordenadas Geográficas: -26,205511 x -52,683038
Finalidade: Escolar
R JOSE TATTO, 210
 FRARON - PATO BRANCO/PR 85503-290
Proprietário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CNPJ: 76.995.448/0001-54
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Fiscalização de obra] de edificação em materiais mistos 1093,00 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
Acessibilidade: Declara a aplicabilidade das regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 
2004, às atividades profissionais acima relacionadas.
 6. Declarações
 5. Observações
Troca de telhado, estrut. met., telha termo acústica met., forro pvc, fechamento metalico.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54
Documento assinado eletronicamente por ADERNANDA PAULA DOS SANTOS, 
registro Crea-PR SC-1126020/D, na área restrita do profissional com uso de login 
e senha, na data 13/01/2023 e hora 15h55.
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
 - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional 
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 96,62 Registrada em : 20/01/2023 Valor Pago: R$ 96,62 Nosso número: 2410101720230300123
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 20/01/2023 16:51:36
www.crea-pr.org.br 
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720230300123
Página 1/1