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materia nº 34/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaEMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 181/2022: Modifica a redação do parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 5º ...................................................................................................................... .................................................................................................................................. Parágrafo único. Para a ocupação do cargo de que trata este artigo, é obrigatória a formação em nível superior no curso de Direito. ................................................................................................................................”
native_id22225

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Arquivado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de agosto de 2023.
2023-07-26 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2023-07-04 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do Exame de Admissibilidade.
2023-06-19 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada à CJR para exame de admissibilidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-07T15:02:38.024823-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Políticas Públicas, composta pelos Vereadores Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV (presidente), Claudemir Zanco - PL (relator), Januário Koslinski, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 181/2022, que
institui a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e
acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências, nos
seguintes termos. EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
Modifica a redação do parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a
vigorar com o seguinte teor: “Art. 5
o
......................................................................................................................
.................................................................................................................................. Parágrafo único. Para a ocupação do cargo de que trata este artigo, é
obrigatória a formação em nível superior no curso de Direito.
................................................................................................................................” Pato Branco, em 16 de junho de 2023.

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