materia nº 213/2023

Ofício nº 218/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
resposta ao requerimento 
227/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 20
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, encaminhar ofício 10/2023 do Setor de 
posta ao requerimento 998/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de junho de 2023. 
do Setor de Contabilidade, em 
enviado ao Executivo Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 2- 16.993/2023
De: Elizandra S. - SAF-DC
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 20/06/2023 às 15:49:37
Setores envolvidos:
SAF, SAF-DC, GAB-SEC
requerimento para ser resppondido
 Boa tarde
segue em anexo Ofício de resposta e demonstrativos. _
Elizandra Kovalski
Município de Pato Branco
Contadora
Anexos:
01_Metas_Anuais.pdf
02_Avaliacao_do_Cumps_Metas_Fiscais_Exercicio_Anterior.pdf
03_Metas_Fiscais_Fixas_nos_tres_exerc_anteriores.pdf
04_Evolucao_do_Patrimonio_Liquido.pdf
05_Origem_e_aplicacao_dos_recursos_de_Alienacao_de_Ativos.pdf
06_Avaliacao_da_Situacao_Financeira_e_Atuarial_do_RPPS.pdf
07_Estimativa_e_Compensacao_da_Renuncia_de_Receita.pdf
08_Margem_de_Exp_das_Desp_Obrig_Carater_Continuado.pdf
Calculo_atuarial_RPPS.pdf
Demonstrativo_Cenarios_Macroeconomicos.pdf
Demonstrativo_Despesa_com_Pessoal.pdf
Oficio_10_Camara_Municipal_Parecer_PL_LDO.pdf
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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19/06/2023 15:15
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
 Receita Total 545.939.149,96 523.933.925,11 1.172.639,381 103,700 547.828.058,62 507.134.848,40 1.159.306,937 94,935 575.219.461,55 514.484.628,81 1.199.283,085 90,942
 Receitas Primárias (I) 538.785.017,14 517.068.154,64 1.157.272,801 102,341 547.828.058,62 507.134.848,40 1.159.306,937 94,935 575.219.461,55 514.484.628,81 1.199.283,085 90,942
 Receitas Primárias Correntes 529.702.095,03 508.351.338,80 1.137.763,315 100,615 503.479.769,49 466.080.794,06 1.065.457,638 87,250 556.187.199,78 497.461.897,85 1.159.602,456 87,933
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 175.085.672,72 168.028.476,70 376.071,866 33,257 184.373.108,07 170.677.691,18 390.168,083 31,951 183.839.956,36 164.429.123,20 383.290,491 29,065
 Transferências Correntes 347.504.930,30 333.498.013,72 746.416,458 66,008 344.774.683,56 319.164.478,94 729.607,905 59,747 384.089.558,63 343.535.271,68 800.793,682 60,725
 Demais Receitas Primárias Correntes 15.460.086,33 14.836.935,06 33.207,192 2,937 17.909.222,81 16.578.908,02 37.899,275 3,104 7.467.066,61 6.678.652,67 15.568,191 1,181
 Receitas Primárias de Capital 734.327,79 704.729,17 1.577,285 0,139 771.044,18 713.770,26 1.631,674 0,134 771.044,18 689.633,10 1.607,561 0,122
 Despesa Total 589.000.000,00 565.259.117,08 1.265.131,097 111,879 580.474.701,50 537.356.466,34 1.228.393,358 100,593 609.498.436,58 545.144.241,22 1.270.751,798 96,362
 Despesas Primárias(II) 538.304.195,34 516.606.713,38 1.156.240,029 102,249 538.193.744,77 498.216.180,91 1.138.918,922 93,266 565.103.432,01 505.436.705,27 1.178.192,034 89,343
 Despesas Primárias Correntes 446.623.546,53 428.621.445,81 959.316,362 84,835 485.241.024,42 449.196.841,02 1.026.861,032 84,089 468.954.723,86 419.439.906,26 977.730,250 74,142
 Pessoal e Encargos Sociais 235.636.853,15 226.139.014,54 506.131,597 44,759 263.968.712,28 244.360.855,16 558.607,312 45,744 - - - - 
 Outras Despesas Correntes 216.120.598,38 207.409.403,44 464.212,037 41,052 222.987.912,39 206.424.149,63 471.884,252 38,642 - - - - 
 Despesas Primárias de Capital 57.948.120,83 55.612.400,03 124.468,539 11,007 51.237.120,10 47.431.176,12 108.427,358 8,879 - - - - 
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - - 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 480.821,80 461.441,27 1.032,772 0,091 9.634.313,85 8.918.667,48 20.388,015 1,670 10.116.029,54 9.047.923,53 21.091,051 1,599
 Dívida Pública Consolidada (DC) 72.765.000,00 69.832.053,74 156.294,167 13,822 52.921.604,73 48.990.535,57 111.992,043 9,171 41.720.761,18 37.315.653,87 86.984,197 6,596
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (19.845.000,00) (19.045.105,57) (42.625,682) (3,770) (20.837.250,00) (19.289.438,45) (44.095,530) (3,611) (21.879.112,50) (19.568.995,53) (45.616,067) (3,459)
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha - - - - 11.270.961,44 10.433.743,27 23.851,469 1,953 - - - - 
PARÂMETROS 2024 2025 2026
PIB Nominal 46.556,44 47.254,79 47.963,61
Receita Corrente Líquida - RCL 526.462.001,62 577.054.999,98 632.509.985,48
consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve segue a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 19/Jun/2023, 15h e 08m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
I-Metas Previstas II-Metas Realizadas
em 2022 % PIB % RCL em 2022 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
 Receita Total 460.942.539,65 998.692,524 102,481 433.243.447,03 938.678,803 101,941 (27.699.092,62) -6,01
 Receitas Primárias (I) 460.942.539,65 998.692,524 102,481 433.243.447,03 938.678,803 101,941 (27.699.092,62) -6,01
 Receitas Primárias Correntes 460.276.482,70 997.249,424 102,333 428.697.548,51 928.829,518 101,793 (31.578.934,19) -6,86
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 139.717.807,43 302.716,972 31,063 111.828.538,77 242.291,210 30,900 (27.889.268,66) -19,96
 Transferências Correntes 305.061.327,79 660.955,415 67,824 300.682.768,14 651.468,690 67,466 (4.378.559,65) -1,44
 Demais Receitas Primárias Correntes 15.497.347,48 33.577,038 3,446 16.186.241,60 35.069,617 3,427 688.894,12 4,45
 Receitas Primárias de Capital 666.056,95 1.443,100 0,148 4.545.898,52 9.849,286 0,147 3.879.841,57 582,51
 Despesa Total 501.133.642,00 1.085.771,823 111,416 444.181.617,43 962.377,786 110,829 (56.952.024,57) -11,36
 Despesas Primárias(II) 499.933.642,00 1.083.171,866 111,150 444.181.617,43 962.377,786 110,564 (55.752.024,57) -11,15
 Despesas Primárias Correntes 13.114.993,52 28.415,355 2,916 364.684.284,51 790.136,378 2,900 351.569.290,99 2680,67
 Pessoal e Encargos Sociais 7.204.993,52 15.610,564 1,602 201.777.471,96 437.177,382 1,593 194.572.478,44 2700,52
 Outras Despesas Correntes 5.910.000,00 12.804,791 1,314 162.906.812,55 352.958,996 1,307 156.996.812,55 2656,46
 Despesas Primárias de Capital 500.000,00 1.083,316 0,111 47.709.015,48 103.367,845 0,111 47.209.015,48 9441,80
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - 13.457.882,86 29.158,270 - 13.457.882,86 0,00
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) (38.991.102,35) (84.479,342) (8,669) (10.938.170,40) (23.698,982) (8,623) 28.052.931,95 -71,95
 Dívida Pública Consolidada (DC) 66.000.000,00 142.997,664 14,674 84.846.307,75 183.830,664 14,596 18.846.307,75 28,56
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (18.000.000,00) (38.999,363) (4,002) (28.581.972,20) (61.926,595) (3,981) (10.581.972,20) 58,79
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 66.358,00 143,773 0,015 (35.703.884,36) (77.357,153) 0,015 (35.770.242,36) -53904,94
Valor Valor
Parâmetros Previsto Realizado
2022 2022
PIB Nominal 46.154,60 46.154,60
Receita Corrente Líquida - RCL 449.784.103,39 452.168.103,39
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
NOTA EXPLICATIVA: 
01 - Alterações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2024” decorrentes da publicação realizada na 13ª ed. do Manual dos Demonstrativos Fiscais, onde os valores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e os valores das Receitas de
Contribuições utilizadas na LDO 2023 e anteriores passaram a não consideradas.
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
ESPECIFICAÇÃO
Variação (II-I)
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 19/Jun/2023, 15h e 30m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1514-9220-BE97-9743 e informe o código 1514-9220-BE97-9743
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19/06/2023 15:33
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
2021 2022
% 2023
% 2024
% 2025
% 2026
%
 Receita Total 404.865.379,07 460.942.539,65 13,85 491.701.166,63 6,67 545.939.149,96 11,03 547.828.058,62 0,35 575.219.461,55 5,00
 Receitas Primárias (I) 404.865.379,07 460.942.539,65 13,85 480.750.809,38 4,30 538.785.017,14 12,07 547.828.058,62 1,68 575.219.461,55 5,00
 Receitas Primárias Correntes 404.367.379,07 460.276.482,70 13,83 480.051.449,58 4,30 529.702.095,03 10,34 503.479.769,49 -4,95 556.187.199,78 10,47
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 138.468.386,13 139.717.807,43 0,90 129.655.319,59 -7,20 175.085.672,72 35,04 184.373.108,07 5,30 183.839.956,36 -0,29
 Transferências Correntes 249.054.342,94 305.061.327,79 22,49 332.355.504,18 8,95 347.504.930,30 4,56 344.774.683,56 -0,79 384.089.558,63 11,40
 Demais Receitas Primárias Correntes 16.844.650,00 15.497.347,48 -8,00 18.040.625,81 16,41 15.460.086,33 -14,30 17.909.222,81 15,84 7.467.066,61 -58,31
 Receitas Primárias de Capital 498.000,00 666.056,95 33,75 699.359,80 5,00 734.327,79 5,00 771.044,18 5,00 771.044,18 0,00
 Despesa Total 438.246.879,07 501.133.642,00 14,35 530.000.000,00 5,76 589.000.000,00 11,13 580.474.701,50 -1,45 609.498.436,58 5,00
 Despesas Primárias(II) 438.246.879,07 499.933.642,00 14,08 490.366.773,97 -1,91 538.304.195,34 9,78 538.193.744,77 -0,02 565.103.432,01 5,00
 Despesas Primárias Correntes - 13.114.993,52 0,00 443.511.053,15 3281,71 446.623.546,53 0,70 485.241.024,42 8,65 468.954.723,86 -3,36
 Pessoal e Encargos Sociais - 7.204.993,52 0,00 223.405.760,15 3000,71 235.636.853,15 5,47 263.968.712,28 12,02 - 0,00
 Outras Despesas Correntes - 5.910.000,00 0,00 221.682.436,78 3650,97 216.120.598,38 -2,51 222.987.912,39 3,18 - 0,00
 Despesas Primárias de Capital - 500.000,00 0,00 45.278.577,04 8955,72 57.948.120,83 27,98 51.237.120,10 -11,58 - 0,00
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) (33.381.500,00) (38.991.102,35) 16,80 (9.615.964,59) -75,34 480.821,80 -105,00 9.634.313,85 1903,72 10.116.029,54 5,00
 Dívida Pública Consolidada (DC) 42.915.463,73 66.000.000,00 53,79 69.300.000,00 5,00 72.765.000,00 5,00 52.921.604,73 -27,27 41.720.761,18 -21,16
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 45.389.208,81 (18.000.000,00) -139,66 (18.900.000,00) 5,00 (19.845.000,00) 5,00 (20.837.250,00) 5,00 (21.879.112,50) 5,00
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha - 66.358,00 0,00 28.682.868,78 43124,43 - 0,00 11.270.961,44 0,00 - 0,00
2021 2022
% 2023
% 2024
% 2025
% 2026
%
 Receita Total 464.242.048,91 499.615.618,73 7,62 491.701.166,63 -1,58 523.933.925,11 6,56 507.134.848,40 -3,21 514.484.628,81 1,45
 Receitas Primárias (I) 464.242.048,91 499.615.618,73 7,62 480.750.809,38 -3,78 517.068.154,64 7,55 507.134.848,40 -1,92 514.484.628,81 1,45
 Receitas Primárias Correntes 463.671.013,32 498.893.679,60 7,60 480.051.449,58 -3,78 508.351.338,80 5,90 466.080.794,06 -8,32 497.461.897,85 6,73
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 158.775.856,39 151.440.131,47 -4,62 129.655.319,59 -14,39 168.028.476,70 29,60 170.677.691,18 1,58 164.429.123,20 -3,66
 Transferências Correntes 285.580.107,45 330.655.973,19 15,78 332.355.504,18 0,51 333.498.013,72 0,34 319.164.478,94 -4,30 343.535.271,68 7,64
 Demais Receitas Primárias Correntes 19.315.049,48 16.797.574,93 -13,03 18.040.625,81 7,40 14.836.935,06 -17,76 16.578.908,02 11,74 6.678.652,67 -59,72
 Receitas Primárias de Capital 571.035,59 721.939,13 26,43 699.359,80 -3,13 704.729,17 0,77 713.770,26 1,28 689.633,10 -3,38
 Despesa Total 502.519.206,59 543.178.754,56 8,09 530.000.000,00 -2,43 565.259.117,08 6,65 537.356.466,34 -4,94 545.144.241,22 1,45
 Despesas Primárias(II) 502.519.206,59 541.878.074,56 7,83 490.366.773,97 -9,51 516.606.713,38 5,35 498.216.180,91 -3,56 505.436.705,27 1,45
 Despesas Primárias Correntes - 14.215.341,48 0,00 443.511.053,15 3019,95 428.621.445,81 -3,36 449.196.841,02 4,80 419.439.906,26 -6,62
 Pessoal e Encargos Sociais - 7.809.492,48 0,00 223.405.760,15 2760,69 226.139.014,54 1,22 244.360.855,16 8,06 - 0,00
 Outras Despesas Correntes - 6.405.849,00 0,00 221.682.436,78 3360,63 207.409.403,44 -6,44 206.424.149,63 -0,48 - 0,00
 Despesas Primárias de Capital - 541.950,00 0,00 45.278.577,04 8254,75 55.612.400,03 22,82 47.431.176,12 -14,71 - 0,00
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) (38.277.157,68) (42.262.455,84) 10,41 (9.615.964,59) -77,25 461.441,27 -104,80 8.918.667,48 1832,78 9.047.923,53 1,45
 Dívida Pública Consolidada (DC) 49.209.351,66 71.537.400,00 45,37 69.300.000,00 -3,13 69.832.053,74 0,77 48.990.535,57 -29,85 37.315.653,87 -23,83
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 52.045.890,77 (19.510.200,00) -137,49 (18.900.000,00) -3,13 (19.045.105,57) 0,77 (19.289.438,45) 1,28 (19.568.995,53) 1,45
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha - 71.925,44 0,00 28.682.868,78 39778,62 - 0,00 10.433.743,27 0,00 - 0,00
do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 19/Jun/2023, 15h e 33m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1514-9220-BE97-9743 e informe o código 1514-9220-BE97-9743
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16/06/2023 15:28
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 27.904.540,56 4,09 60.841.605,84 9,29 47.341.690,95 7,88
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado 653.764.248,35 95,91 593.993.519,70 90,71 553.616.999,04 92,12
TOTAL 681.668.788,91 100,00 654.835.125,54 100,00 600.958.689,99 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio (41.118.727,65) 187,94 100.461.087,69 522,15 218.995.766,16 (269,63)
Reservas - - - - - - 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 19.239.958,49 (87,94) (81.221.129,20) (422,15) (300.216.895,36) 369,63
TOTAL (21.878.769,16) 100,00 19.239.958,49 100,00 (81.221.129,20) 100,00
NOTA EXPLICATIVA: 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
REGIME PREVIDENCIÁRIO
01 - Patrimônio/Capital: Registra os valores nominais e percentuais do patrimônio em relação ao capital do Município, bem como o capital das entidades da Administração 
Indireta, e do RPPS do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO.
02 - Reservas: Registra em valores nominais e percentuais, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO, as Reservas, ou seja, as parcelas do 
Patrimônio Líquido que não constituam aumento do Patrimônio/Capital ou que não transitem como receita pelo resultado ou, ainda, que se originem de acréscimos de valor 
de elementos do ativo do Município e do RPPS. 
03 - Resultados Acumulados / Lucros ou Prejuízos Acumulados: Registra em valores nominais e percentuais, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da 
LDO, o saldo remanescente dos superávits ou déficits acumulados e do saldo remanescente dos resultados positivos ou negativos dos RPPS.
04 - Resultado Patrimônio Liquido do Município: O resultado acumulado em cada exercicio foi superavitário, sendo que a evolução do exercício de 2020 para 2021 teve um 
aumento de 28,52% e do execicio 2022 com relação a 2021 teve uma diminuição de 54,14%. As principais variações aumentativas foram em relação aos rendimentos doas 
aplicações financeiras. As principais variações diminutivas foram de encaros patrimonias dos vencimentos de pessoal. 
05 - Resultado Patrimonial Líquido do RPPS: O resultado acumulado do exercício de 2020 para 2021 teve uma diminuiçao de 54,13% e de 2022 com relação a 2021 de 
140,93% em decorrencia das provisões mátematicas previdênciarias a Longo prazo.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 16/Jun/2023, 15h e 25m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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14/06/2023 11:33
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
(a) (b) (c)
 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 32.235,89 222.553,10 63,40
 Alienação de Bens Móveis - 221.050,00 - 
 Alienação de Bens Imóveis - - - 
 Alienação de Bens Intangíveis - - - 
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 32.235,89 1.503,10 63,40
DESPESAS EXECUTADAS 2022 2021 2020
(d) (e) (f)
 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - 62.960,00
 DESPESAS DE CAPITAL - - 62.960,00
 Investimentos - - 62.960,00
 Inversões Financeiras - - - 
 Amortização da Dívida - - - 
 DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
 SALDO FINANCEIRO 2022 2021 2020
(g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) (i)=(Ic-IIf)
 VALOR (III) 254.852,39 222.616,50 63,40
Saldo Financeiro em 31/12/2019 de R$ 62.960,00. 
NOTAS: 
Saldo Financeiro Identifica, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO, o total dos recursos ainda não aplicados obtidos a partir da alienação
de ativos.
Valor registra do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO, o valor acumulado dos recursos financeiros ainda não aplicados obtidos com a
alienação de ativos.
Valor aplicado em 2020 em investimentos oriundo de alienação de ativos acompanhou a relação de arrecadação conforme determina o art 44 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 14/Jun/2023, 10h e 30m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1514-9220-BE97-9743 e informe o código 1514-9220-BE97-9743
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 20/Jun/2023, 11h e 49m.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 21.231.001,16 21.408.364,07 33.028.635,88
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 14.139.160,94 13.430.977,49 19.653.896,06
Ativo 14.139.160,94 13.430.977,49 19.653.896,06
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 2.717.195,32 2.123.229,47 6.611.093,13
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 2.717.195,32 2.123.229,47 6.611.093,13
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 4.374.644,90 5.854.157,11 6.763.646,69
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 4.374.644,90 5.854.157,11 6.763.646,69
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 21.231.001,16 21.408.364,07 33.028.635,88
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 8.123.915,48 12.259.107,14 16.540.717,08
Aposentadorias 8.012.973,27 11.919.106,02 15.833.278,17
Pensões por Morte 110.942,21 340.001,12 707.438,91
Outras Despesas Previdenciárias 88.871,28 45.457,27 111.373,13
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 88.871,28 45.457,27 111.373,13
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 8.212.786,76 12.304.564,41 16.652.090,21
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 13.018.214,40 9.103.799,66 16.376.545,67
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 46.841,77 19.370,74 86.153,32
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 46.841,77 19.370,74 86.153,32
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 46.841,77 19.370,74 0,00
Investimentos e Aplicações 54.946.209,32 74.204.834,26 0,00
Outros Bens e Direitos 23.239,54 18.210,82 0,00Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 20/Jun/2023, 11h e 49m.
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)² 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2020 2021 2022
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2020 2021 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá
compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do
1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
NOTA EXPLICATIVA:
03 - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de
Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes.
04 - Segundo a Portaria MPS 403/2008, o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro; ou seja, o equilíbrio
financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados.
05 - O município não possui Plano Financeiro;
06 - Considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
07 - As despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil de cada exercício foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados e Não Processados, em atendimento aos artigos
35, 36 e 92 da Lei nº 4.320/1964.
08 - A lei orçamentária anual para o exercício de 2024 foi estimado receita e fixado despesa do RPPS em R$ 42.872.271,81. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as
operações realizadas entre órgãos e demais entidades do próprio Município representam operações intraorçamentárias.
09 - Investimentos e Aplicações apresentados no corpo da demonstração se referem aos valores líquidos, já descontadas as perdas como as aplicações das disponibilidades do Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS), em cada período.
10 - Os valores de aportes para amortização de Déficit Atuarial do RPPS, foram registrados de acordo com os repasses recebidos e em conformidade aos Decretos nº 8.473/2019 no valor de R$ 1.621.527,81,
Decreto nº 8.797/2020 no valor de R$ 2.929.334,63, Decreto nº 8.976/2021 no valor de R$ 5.689.782,53, mais os rendimentos de aplicação dos revursos de cada período.
11 - Depsesas Previdenciárias compreende o saldo das obrigações reconhecidas pelo regime de competência referentes a benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas
e pensões.
12 - Os ingressos compreendem principalmente as receitas de contribuições e as remunerações de deposito bancário. Já os desembolsos referem-se aos pagamentos relativos às aposentadorias, pensões,
benefícios e despesas administrativas referente a atividade operacional do RPPS. Apresentando como resultado um fluxo de caixa positivo em todos os períodos.
13 - A análise Descritiva dos dados utilizados na avaliação atuarial esta disposto no Relátorio de Avaliação Atuarial, data base 31/12/2021 realizada pela empresa Lumens Atuarial.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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19/06/2023 16:00
R$ 1,00
2024 2025 2026
IPTU e Coleta de Lixo Concessão de isenção caráter não 
geral
Aposentados, pensionistas e 
deficientes físicos - Lei nº 2.275 
de 11/09/2003.
 99.225,00 104.186,25 - 
IPTU Outros benefícios
Contribuintes que optarem pelo 
pagamento a vista, conforme Lei 
Complementar nº 37 de 
16/12/2009.
 512.662,50 538.295,63 - 
IPTU Anistia
Desconto concedido para Imóveis 
em edificação, conforme Lei nº 
2.464 de 22/06/2005
 308.700,00 324.135,00 - 
IPTU
Concessão de isenção caráter não 
geral
Isenção de IPTU conforme Lei 
Complementar 46/2011 art. 101 
IPTU
 463.050,00 486.202,50 - 
IPTU Outros benefícios
Concede Imunidade de IPTU, às 
igrejas em consonância com o 
Artigo 150 CF/88
 198.450,00 208.372,50 - 
REFIS Outros benefícios REFIS 882.000,00 926.100,00 - 
TOTAL 2.464.087,50 2.587.291,88 - 
Fonte da Renuncia: 
NOTA EXPLICATIVA: 
01 - As projeções de renúncia de receita referentes às leis aprovadas há mais de 3 anos não estão incluídas neste demonstrativo, na forma do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000, por já estarem incorporadas às séries históricas
de arrecadação, salvo quando disposto em contrário na lei específica.
02 - As projeções de renúncia de receita foram consideradas na estimativa de receita na forma do artigo 12 da Lei complementar nº 101/2000, não afetando as metas de resultados fiscais.
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
VALOR JÁ PROGRAMADO PARA OORÇAMENTO 
DE 2023, HAVENDO REDUÇÃO EM 
INVESTIMENTOS, ALÉM DA INTENSIFICAÇÃO DA 
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 19/Jun/2023, 15h e 59m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2024
 Aumento Permanente da Receita 59.000.000,00
 (-) Transferências Constitucionais 2.127.908,09
 (-) Transferências ao FUNDEB 12.992.062,44
 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 43.880.029,47
 Redução Permanente da Despesa(II) - 
 Margem Bruta (III) = (I + II) 43.880.029,47
 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - 
 Novas DOCC - 
 Novas DOCC geradas por PPP - 
 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 43.880.029,47
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
NOTA EXPLICATIVA: 
01 - A estimativa do aumento permanente das receitas em 2024, foi considerado a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas tributárias e
de transferências correntes.
02 - A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a
correspondente fonte de financeimaneto.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 19/Jun/2023, 16h e 12m.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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 1 
RELATÓRIO DA 
AVALIAÇÃO 
ATUARIAL 
PATO BRANCO (PR) 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE PATO BRANCO - PATOPREV 
Perfil Atuarial: I 
Data base: 31/12/2021 
NTA Fundo em Capitalização nº 2020.000846.1 
Guilherme Walter 
Atuário MIBA nº 2.091 
Versão 01 
Canoas (RS), 14/06/2022
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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2 
SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente sumário executivo tem por finalidade demonstrar de forma sucinta as principais 
informações e resultados que serão apresentados ao longo deste Relatório da Avaliação Atuarial do plano 
de benefícios administrado pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) 
– PATOPREV, na data focal de 31/12/2021, à luz das disposições 
legais e normativas vigentes. 
De acordo com a base de dados utilizada referente a 31/12/2021, o PATOPREV possuía à época 
um contingente de 1926 segurados, distribuídos entre ativos, aposentados e pensionistas. Ademais, o 
Fundo em Capitalização do PATOPREV possuía como o somatório dos ativos garantidores dos 
compromissos destinados à cobertura dos benefícios previdenciários assegurados pelo plano de 
benefícios um montante de R$ 74.204.828,26. Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, são 
assegurados pelo referido RPPS os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, idade e 
compulsória, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. 
Assim, considerados os benefícios garantidos, o plano de custeio vigente, as metodologias de 
cálculo, entre outras variáveis, a avaliação atuarial com data focal de 31/12/2021, apurou um déficit
atuarial para o Fundo em Capitalização no valor de R$ 47.055.147,20, conforme demonstrado na figura a 
seguir e na Tabela 12. Provisões matemáticas e resultado atuarial: 
Desse modo, para a sustentação do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo em Capitalização 
do PATOPREV, depreende-se a manutenção das alíquotas de custeio normal de 14,21% para os 
segurados e 21,00% para o Ente Público, porém, necessária a revisão do plano de amortização, 
observadas as exigências estabelecidas na Portaria nº 464/2018 e na Instrução Normativa nº 7/2018. 
1.761 Ativos 
44 anos 
R$ 3.570
146 Aposentados 
59 anos 
R$ 6.730
19 Pensionistas 
24 anos 
R$ 1.540
21,00% + C.S.
14,21%
Ativo Financeiro
Plano de 
Amortização
Necessidade Financeira
Déficit
14,21%
14,21%
74,2 
mi
215,7 
mi
337 
mi
47,1 
mi
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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3 
Em sequência, por meio dos fluxos atuariais, os quais efetuam uma estimativa de recebimento 
de contribuições e pagamentos de benefícios 
– observadas as hipóteses atuariais e a população atual de 
segurados do RPPS (massa fechada) 
– foram projetados os seguintes resultados em valor presente 
atuarial, na data focal de 31/12/2021: 
Exercício Receita 
Fundo em Capitalização 
Despesa 
Fundo em Capitalização 
2022 R$ 36.160.331,21 R$ 16.760.301,76 
2023 R$ 35.667.807,53 R$ 16.737.805,99 
2024 R$ 39.844.505,17 R$ 17.542.704,77 
Reitera-se que os números apresentados estão em valor presente, focados em 31/12/2021 e 
consideram as probabilidades diversas, conforme as hipóteses atuariais adotadas. Destaca-se ainda que, 
tendo em vista as determinações da Portaria nº 464/2018, mais especificamente em seu artigo 10, § 2º, 
tais projeções consideram todas as receitas e despesas do RPPS, estimadas atuarialmente, inclusive o 
custeio administrativo. 
Como o custeio administrativo é avaliado em regime de repartição simples, as receitas e 
despesas administrativas são demonstradas apenas no primeiro ano do fluxo, o que justifica a redução 
dos valores para os anos subsequentes. 
Importante frisar que é natural se identificar divergências entre os valores estimados 
atuarialmente e aqueles efetivamente observados ao longo dos exercícios. Isso se deve tanto pelas 
estimativas considerarem hipóteses de mortalidade, sobrevivência e entrada em invalidez, quanto o fato 
dos valores estarem descontados no tempo pela taxa de juros e com população segurada fechada a novos 
ingressos, enquanto que os observados consideram valores nominais (sem desconto de taxa de juros) e 
eventuais crescimentos salariais, entrada de novos segurados, entre outros.
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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4 
SUMÁRIO 
SUMÁRIO EXECUTIVO ...................................................................................................... 2
SUMÁRIO ........................................................................................................................ 4
INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 7
BASE NORMATIVA ................................................................................................10
2.1. NORMAS GERAIS ......................................................................................................... 10
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira ............................................................................... 10
2.1.2. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 .................................................................................. 10
2.1.3. Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 ........................................................................................... 10
2.1.4. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ..................................................................... 11
2.1.5. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004........................................................................................ 11
2.1.6. Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008 ..................................................................................... 11
2.1.7. Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008 ............................................................................. 11
2.1.8. Portaria nº 746, de 27 de dezembro de 2011 ............................................................................. 11
2.1.9. Portaria nº 509, de 12 de dezembro de 2013 ............................................................................. 11
2.1.10. Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018 ............................................................................. 11
2.1.11. Instruções Normativas SPREV nº 01, nº 02, nº 03, nº 04, nº 05, nº 07, nº 08, nº 09 e nº 10, de 21 
de dezembro de 2018 e SEPRT/ME nº 01, de 23/08/2019 ................................................................................. 11
2.1.12. Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020 ............................................................................... 12
2.1.13. Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020.............................................................................. 12
2.1.14. Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 30 de setembro de 2020 ...... 12
2.1.15. Portaria nº 3.725, de 30 de março de 2021 ................................................................................ 12
2.1.16. Portaria nº 6.132, de 25 de maio de 2021 .................................................................................. 12
2.2. NORMAS ESPECÍFICAS ................................................................................................. 12
ROL DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ............................................13
3.1. Descrição dos benefícios previdenciários do rpps e condições de elegibilidade ............. 13
3.1.1. Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória .............................................. 14
3.1.2. Aposentadoria por incapacidade permanente............................................................................ 18
3.1.3. Pensão por morte ........................................................................................................................ 19
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODO DE FINANCIAMENTO ......................................21
4.1. Descrição dos regimes financeiros ............................................................................... 21
4.1.1. Regime de capitalização .............................................................................................................. 21
4.1.2. Repartição de capitais de cobertura ........................................................................................... 21
4.1.3. Repartição simples ...................................................................................................................... 22
4.2. Descrição dos métodos de financiamento .................................................................... 22
4.2.1. Método Agregado (por idade atingida) ....................................................................................... 22
4.3. Resumo dos regimes financeiros e métodos adotados por benefício ............................. 23
HIPÓTESES ATUARIAIS ..........................................................................................24
5.1. Tábuas biométricas ..................................................................................................... 24
5.2. Alterações futuras no perfil e composição das massas .................................................. 25
5.2.1. Rotatividade ................................................................................................................................ 25
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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5 
5.2.2. Novos entrados (geração futura) ................................................................................................ 25
5.3. Estimativas de remunerações e proventos ................................................................... 26
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração ................................................................................. 26
5.3.2. Crescimento dos proventos ........................................................................................................ 27
5.4. Taxa de juros atuarial .................................................................................................. 27
5.5. Entrada em algum regime previdenciário e em aposentadoria ...................................... 28
5.5.1. Idade estimada de entrada no mercado de trabalho .................................................................. 28
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada ...................................................... 29
5.6. Composição do grupo familiar ..................................................................................... 29
5.7. Compensação financeira .............................................................................................. 30
5.7.1. Compensação previdenciária a receber ...................................................................................... 30
5.7.2. Compensação previdenciária a pagar ......................................................................................... 31
5.8. Demais premissas e hipóteses ..................................................................................... 32
5.8.1. Fator de determinação das remunerações e dos proventos ...................................................... 32
5.8.2. Critério para concessão de aposentadoria pela regra da média ................................................. 32
5.8.3. Estimativa de crescimento real do teto do RGPS ........................................................................ 33
5.9. Resumo das hipóteses atuariais e premissas ................................................................ 33
ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ..............................................................................34
6.1. Dados fornecidos e sua descrição................................................................................. 34
6.2. Estatísticas básicas ...................................................................................................... 34
6.3. Qualidade da base cadastral ........................................................................................ 35
6.4. Premissas adotadas para ajuste técnico da base cadastral ............................................ 36
6.5. Recomendações .......................................................................................................... 36
RESULTADO ATUARIAL 
– FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) ..37
7.1. Ativos garantidores e créditos a receber ...................................................................... 37
7.2. Compensação financeira .............................................................................................. 37
7.3. Análise do Plano de Amortização do Déficit Atuarial vigente ........................................ 38
7.4. Provisões matemáticas e resultado atuarial 
– Alíquotas Vigentes ................................. 39
7.5. Cenário: Provisões matemáticas e resultado atuarial 
– Alíquotas Vigentes sem Plano de 
Amortização do déficit atuarial previsto em lei ............................................................................. 40
7.6. Análise atuarial e financeira ........................................................................................ 42
7.7. Comportamento das receitas e despesas projetadas e executadas ................................ 46
7.8. Sensibilidade à taxa de juros ........................................................................................ 47
7.9. Sensibilidade ao crescimento salarial ........................................................................... 48
7.10. Sensibilidade às tábuas de mortalidade ....................................................................... 48
7.11. Balanço Atuarial 
– Instrução Normativa nº 8/2018 ....................................................... 49
DOS CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO ........................................................................50
8.1. Das remunerações e dos proventos atuais ................................................................... 50
8.2. Alíquotas de custeio normal vigentes em lei ................................................................ 50
8.3. Alíquotas de custeio normal 
– Por Benefício ................................................................ 51
8.4. Alíquotas de custeio normal 
– Por Regime Financeiro ................................................... 51
8.5. Custos e alíquotas de custeio normal a constarem em lei ............................................. 52
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL ...........................................................53
9.1. ALTERNATIVA 1 
– Prazo remanescente 
– aportes mensais ............................................ 54
9.2. ALTERNATIVA 2 
– LDA e Duration 
– Aportes Periódicos ................................................ 55
9.3. ALTERNATIVA 3 
– LDA e Sobrevida 
– Aportes Periódicos .............................................. 56
9.4. Distribuição das Remuneração de contribuição ............................................................ 57
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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6 
CUSTEIO ADMINISTRATIVO ...................................................................................58
PARECER ATUARIAL 
– FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) .......61
ANEXO 1 
– CONCEITOS E DEFINIÇÕES .............................................................................65
ANEXO 2 
– ESTATÍSTICAS ...............................................................................................73
2.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Plano Previdenciário) ...................................................... 73
2.1.1. Estatísticas dos servidores ativos ................................................................................................ 74
2.1.2. Estatísticas dos servidores inativos ............................................................................................. 78
2.1.3. Estatísticas dos pensionistas ....................................................................................................... 80
2.1.4. Análise comparativa .................................................................................................................... 82
ANEXO 3 
– PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR ................................................83
ANEXO 4 
– EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS .................................................84
4.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Plano Previdenciário) ...................................................... 84
ANEXO 5 
– RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS ................................................................ 85
5.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Plano Previdenciário) ...................................................... 85
5.1.1. Análise das elegibilidades ............................................................................................ 91
ANEXO 6 
– TÁBUAS EM GERAL.......................................................................................92
ANEXO 7 
– PROJEÇÕES ATUARIAIS (RREO) .....................................................................95
7.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Plano Previdenciário) ...................................................... 95
ANEXO 8 
– DURAÇÃO DO PASSIVO ................................................................................97
8.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Plano Previdenciário) ...................................................... 97
ANEXO 9 
– GANHOS E PERDAS ATUARIAIS .....................................................................98
ANEXO 10 
– VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO ..........................................................99
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7 
 INTRODUÇÃO 
A Previdência Social no Brasil está estruturada em dois grandes pilares: o Regime Geral de 
Previdência Social 
– RGPS, destinado à seguridade previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada 
e o Regime Próprio de Previdência Social 
– RPPS, objeto deste trabalho, destinado à seguridade 
previdenciária dos servidores públicos de cargo efetivo. 
A progressiva ampliação da natureza e alcance dos benefícios previdenciários sem a criação de 
fonte de custeio correspondente constituiu causa e denotação do desequilíbrio atuarial do modelo 
previdenciário público. 
Em particular, nos Estados e Municípios 
– na sua imensa maioria 
– não foi utilizado para a 
constituição dos regimes previdenciários nenhum estudo atuarial, sendo a estrutura técnica e gerencial 
definida sem parâmetros científicos, em especial o plano de custeio. Em consequência, as alíquotas de 
contribuição, na maioria dos casos, mostraram-se insuficientes para o financiamento dos planos de 
benefícios que contemplavam em alguns casos, serviços assistenciais e de saúde, resultando em grandes 
desequilíbrios financeiros e atuariais dos regimes. 
Diante deste cenário e com o fito de alcançar um regime equilibrado, solvente e, principalmente, 
justo em relação às perspectivas das gerações atual e futura, o Estado introduziu profundas mudanças 
estruturais no sistema dos RPPS. 
Ao estabelecer normas gerais para a organização e funcionamento dos RPPS, a Lei nº 
9.717/1998 propiciou, ainda, a sua necessária e desejável padronização normativa e conceitual em relação 
ao RGPS. 
A partir da consolidação da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi estabelecido um novo modelo 
previdenciário, com ênfase no caráter contributivo, na impossibilidade de conceder benefícios distintos do 
RGPS, não sendo mais possível falar, com legitimidade, em RPPS sem nele abranger, no mínimo, 
aposentadoria e pensão por morte e, principalmente, na necessidade de equilibrá-lo financeira e 
atuarialmente. 
Assim, de modo a garantir tal equilíbrio, a avaliação atuarial se faz um instrumento 
imprescindível, pois a partir dos resultados é possível indicar diretrizes para a elaboração de um plano de 
investimento, financiamento e gestão na adoção de políticas de longo prazo com responsabilidade social 
e fiscal, que visem garantir os benefícios assegurados pelo plano por meio da arrecadação dos recursos 
necessários. 
Por sua vez, a Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas regras ao sistema 
previdenciário nacional, dentre as imposições com impacto atuarial, restringiu aos RPPS o pagamento de 
benefícios de aposentadorias e de pensões por morte, determinou novos limites mínimos para o custeio 
dos segurados e tornou obrigatória a implantação da previdência complementar a todos os RPPS com a 
consequente limitação dos benefícios ao teto do RGPS àqueles servidores que ingressarem após a sua 
criação, cujo prazo se encerra em 13/11/2021. 
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De forma inovadora, a EC nº 103/2019 tornou alguns critérios facultativos aos Entes Federativos 
e seus RPPS, como a possibilidade de estabelecerem o custeio por meio da aplicação de alíquotas 
progressivas aplicarem a redução da imunidade de contribuição dos benefícios para valores inferiores ao 
teto do RGPS, tendo como limite mínimo o salário-mínimo nacional e alterarem as regras permanentes e 
de transição dos benefícios de aposentadorias e de pensões por morte. 
Todas as medidas facultativas possuem um cunho técnico-atuarial que traz consigo relevante 
impacto atuarial, uma vez que altera o recebimento das receitas de contribuições do plano de benefícios 
ou altera as regras dos benefícios, impactando em uma redistribuição das obrigações previdenciárias 
desse plano, razão pela qual, recomenda-se que, antes da adoção de qualquer uma dessas medidas, seja 
aferido o seu impacto atuarial. 
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO 
BRANCO (PR) 
– PATOPREV, por sua vez, já aprovou uma Reforma da Previdência no âmbito local, por 
meio da Lei Municipal nº 89, de 01/08/2021, a qual trouxe a alteração das regras de benefícios para os 
atuais segurados e beneficiários do RPPS, bem como para os futuros servidores que ingressarem na 
municipalidade após a sua entrada em vigor, trazendo, desta forma, uma oportunidade de que esse novo 
grupo já ingresse sob a égide de regras mais restritivas de acesso aos benefícios de aposentadoria e de 
pensão por morte. No que tange ao plano de custeio, foi alterada a imunidade contributiva sobre os 
benefícios, em consonância com a permissão trazida pelas novas regras constitucionais. Os impactos 
decorrentes dessa Reforma já estão contemplados nos resultados que serão apresentados ao longo do 
Relatório. 
Ademais, restou aberta a possibilidade da instituição de contribuição extraordinária dos 
servidores ativos, aposentados e pensionistas, como medida extrema para o estabelecimento de solução 
ao déficit atuarial dos RPPS, cuja definição e aplicabilidade efetiva também demandam estudos atuariais. 
Desse modo, considera-se de extrema relevância a preocupação do legislador em trazer ao texto 
constitucional a definição do equilíbrio financeiro e atuarial, de modo a uniformizar o conceito e fortalecer 
esse mandamento em relação ao sistema previdenciário, o qual é justamente dimensionado por meio da 
elaboração da avaliação atuarial anual obrigatória, imposta pela Secretaria de Previdência 
– SPREV a 
todos os RPPS, relativa ao final de cada exercício. 
Nesse sentido, o presente estudo realizado pela LUMENS ATUARIAL tem como objetivo 
reavaliar atuarialmente o plano de benefícios administrados pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) 
– PATOPREV, posicionado em 
31/12/2021, a fim de apurar, dentre outras informações, as estatísticas referentes aos segurados 
vinculados ao Ente Federativo, as provisões técnicas, o passivo atuarial, os custos, as contribuições 
necessárias patronais e dos servidores, com destaque ao plano de equacionamento para financiar o déficit 
atuarial 
– quando houver 
– e os fluxos atuariais de despesas e receitas previdenciárias. 
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Para a realização dos cálculos e demais aspectos técnicos, foram considerados os dados 
cadastrais da população abrangida e suas características financeiras e demográficas, além dos regimes e 
métodos financeiros, hipóteses atuariais e premissas, em consonância com às exigências legais, 
principalmente aquelas estabelecidas na Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre 
as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS, bem como nas referidas Instruções Normativas 
publicadas. 
Importante ressaltar que o diagnóstico atuarial apresentado neste documento está fundamentado 
nas bases cadastrais e financeiras disponibilizadas pela Unidade Gestora do RPPS, nas hipóteses 
atuariais demonstradas e devidamente justificadas 
– observada a ciência e concordância por parte do Ente 
Federativo e Unidade Gestora do RPPS 
– e na estruturação técnica dos métodos de financiamento 
utilizados, conforme demonstrado em capítulo específico da Nota Técnica Atuarial. 
Quanto à estruturação deste documento, destaca-se que consta do capítulo 5 as hipóteses 
atuariais adotadas na modelagem técnica, no capítulo 6 as análises relativas à base cadastral, enquanto 
o capítulo 7 e seguintes demonstram os resultados atuariais do Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário) e o plano de custeio. 
Por fim, conforme o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência 
Social de 2021 
– ISP-RPPS-2021, divulgado pela SPREV, o PATOPREV está enquadrado como RPPS 
de MÉDIO PORTE e MENOR MATURIDADE, indicando a classificação 
D no ISP-RPPS-2021, o que 
corresponde ao Perfil Atuarial 
I. A observância dessas classificações é importante para a definição de 
determinadas variáveis na aplicação de regras mais ou menos amenas para o equacionamento do déficit 
atuarial, maiores ou menores limites da taxa de administração e atendimento a determinadas exigências 
legais, como o prazo para a entrega de documentos ou até mesmo o conteúdo mínimo a ser observado, 
por exemplo e, portanto, possuem influência direta na definição dos planos de custeio apresentados por 
meio da reavaliação atuarial. 
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 BASE NORMATIVA 
2.1. NORMAS GERAIS 
A presente avaliação atuarial foi desenvolvida em observância a todos os critérios preconizados 
pela legislação em vigor, bem como as instruções e demais normas emitidas pela Secretaria de 
Previdência 
– SPREV aplicáveis à elaboração das avaliações atuariais dos RPPS. 
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira 
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter 
contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos 
e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste 
artigo. 
Destaca-se as regras dispostas pela Emenda Constitucional nº 20, de dezembro de 1998, pela 
Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2003, pela Emenda Constitucional nº 47, de julho de 2005 
e pela Emenda Constitucional nº 70, de março de 2012. 
Ressalta-se ainda a aplicabilidade de dispositivos vinculados à Emenda Constitucional 
nº 103, de 13 novembro de 2019, em especial à limitação do rol de benefícios às aposentadorias e 
pensões e à alíquota contributiva dos segurados, observada legislação editada pelo ente 
federativo. 
2.1.2. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 
A Lei em epígrafe dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes 
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. 
Estabelece a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros 
gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios. 
Conforme disposições, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão 
inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso 
das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às 
remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal. 
2.1.3. Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os 
regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos 
casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras 
providências. 
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2.1.4. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências. 
2.1.5. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, altera dispositivos das Leis nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, nº 8.213, de 24 de julho de 
1991, nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. 
2.1.6. Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008 
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária 
– CRP e dá outras 
providências. 
2.1.7. Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008 
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes 
próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, 
de 2004. 
2.1.8. Portaria nº 746, de 27 de dezembro de 2011 
Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social 
– RPPS 
por aporte. 
2.1.9. Portaria nº 509, de 12 de dezembro de 2013 
O demonstrativo contábil das provisões matemáticas atende a Portaria nº 509, de 12 de 
dezembro de 2013, que estabelece a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 
– PCASP, 
além das Instruções de Procedimentos Contábeis emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, ambos, 
atualizados de acordo com o exercício pertinente. 
2.1.10. Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018 
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência 
social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para 
a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial. 
2.1.11. Instruções Normativas SPREV nº 01, nº 02, nº 03, nº 04, nº 05, nº 07, nº 08, nº 09 e 
nº 10, de 21 de dezembro de 2018 e SEPRT/ME nº 01, de 23/08/2019 
Conjunto de atos que normatizam a Portaria nº 464/2018, sendo a IN nº 08/2018 aquela que 
dispõe sobre os elementos mínimos e estrutura a ser seguida para o Relatório da Avaliação Atuarial. 
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2.1.12. Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020 
Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a 
valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social, e altera, em caráter 
excepcional, parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos RPPS. 
2.1.13. Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020
Altera o art. 15 da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, e o art. 51 da Portaria MF 
nº 464, de 19 de novembro de 2018, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das 
despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do órgão ou entidade 
gestora dos Regimes Próprios de Previdência Social 
– RPPS e dá outras providências. 
2.1.14. Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 30 de setembro de 
2020
Esta Nota trata dos parâmetros, procedimentos e demais orientações acerca das avaliações 
atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social para o exercício 2020, e do tratamento quanto aos 
critérios para redução do plano de custeio estabelecidos no art. 65 da Portaria MF nº 464, de 2018, em 
decorrência das alterações trazidas pela EC nº 103, de 2019, das medidas possibilitadas pela Instrução 
Normativa nº 07/2018, além dos reflexos da Portaria SPREV nº 14.816, de 2020, decorrente da 
regulamentação da Lei Complementar nº 173, de 2020. 
2.1.15. Portaria nº 3.725, de 30 de março de 2021 
Altera parâmetros para a revisão da segregação da massa dos beneficiários dos Regimes 
Próprios de Previdência Social previstos na Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018. 
2.1.16. Portaria nº 6.132, de 25 de maio de 2021 
Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios 
de Previdência Social relativas ao exercício de 2022, posicionadas em 31 de dezembro de 2021. 
2.2. NORMAS ESPECÍFICAS 
Em complemento aos normativos federais supracitados, o presente estudo do INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) 
– PATOPREV
também se embasou na legislação municipal que rege a matéria, com destaque à Lei Complementar nº 74, 
de 23/04/2018 e alterações, em especial a Lei Complementar nº 89, de 02/02/2021. 
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 ROL DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO 
BRANCO (PR) 
– PATOPREV gere plano de benefícios na modalidade benefício definido (BD), onde os 
benefícios garantidos têm seu valor ou nível previamente definidos e o plano de custeio é determinado 
atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção, por meio da contribuição dos 
servidores ativos, inativos, pensionistas e entes públicos, de acordo com os limites impostos na legislação 
municipal, respeitada a legislação federal. 
3.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS E CONDIÇÕES DE 
ELEGIBILIDADE
Na avaliação atuarial elaborada pela LUMENS ATUARIAL foram considerados todos os 
benefícios previdenciários assegurados pelo PATOPREV e descritos abaixo. 
QUANTO AOS SEGURADOS ▪ Aposentadoria por tempo de 
contribuição 
▪ Aposentadoria por idade ▪ Aposentadoria compulsória ▪ Aposentadoria por invalidez 
 QUANTOS AOS DEPENDENTES ▪ Pensão por Morte 
Referente os benefícios previdenciários, inicialmente cumpre informar que os proventos de 
aposentadoria e as pensões não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo 
em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão por ocasião de 
sua concessão. 
Ressalta-se ainda que em qualquer hipótese, é garantido um benefício inicial equivalente, pelo 
menos, ao salário-mínimo vigente, inclusive ao conjunto de beneficiários, no caso de pensão por morte. 
Salvo nos casos permitidos em Lei, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria, pelo 
mesmo segurado, por conta do RPPS. 
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Em sequência, estão explicitadas as principais características dos benefícios previdenciários, em 
concordância com as normas federais e a Lei Complementar nº 74, de 23/04/2018 e alterações, em 
especial a Lei Complementar nº 89, de 02/02/2021, que sancionou a Reforma da Previdência no âmbito 
local. 
Especificamente quanto à Reforma da Previdência aprovada pelo Município de PATO BRANCO 
(PR), depreende-se da análise da norma que houve alterações, as quais foram praticamente simétricas 
às regras trazidas pela EC nº 103/2019, tanto para os atuais como para os futuros servidores que 
ingressarão na municipalidade, no tocante ao acesso aos benefícios de aposentadoria. Para o benefício 
de pensão por morte, houve adequação em simetria à previsão da EC nº 103/2019. 
Reitera-se que com o advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, o rol de benefícios se 
limita às aposentadorias e pensões, momento em que se repassou ao ente federativo eventuais encargos 
relacionados a auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão. 
3.1.1. Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória 
A aposentadoria por tempo de contribuição e idade consistem em um benefício mensal vitalício 
ao segurado, depois de satisfeitas as condições necessárias para a sua concessão, estabelecidas nas 
normas pertinentes, conforme regras apresentas nas tabelas 1 e 2 a seguir. 
A definição dos destinatários das normas de transição considera os parâmetros do momento em 
que o servidor público ingressou no RPPS e do momento em que reuniu condições de aposentadoria. 
Com o advento da EC nº 41/03, a integralidade e a paridade foram extintas do âmbito
constitucional para servidores aposentados com base nas regras do art. 40, da CF, com a nova redação 
e com base nas regras do art. 2º, da EC nº 41/03, assegurado o direito adquirido. 
A integralidade que corresponde à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo foi 
substituída, pela nova sistemática, de forma que os proventos e as pensões terão como base para o cálculo 
da média aritmética simples as 90,00% maiores remunerações de todo o período contributivo desde a 
competência de julho de 1994 ou desde o início das contribuições realizadas. 
A paridade é a revisão dos benefícios na mesma proporção e na mesma data, sempre que se 
modifique a remuneração dos servidores em atividades. Ao contrário desses casos, os proventos serão 
reajustados na forma da lei, a fim de preservar-lhes, em caráter permanente, o seu valor real. 
Em relação a aposentadoria compulsória, independe da vontade do servidor, sendo aquela que, 
uma vez implementada a idade de 75 anos, o servidor é compelido a afastar-se do serviço, passando à 
inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme dispõe o inciso II, § 1º, art. 
40, CF e reajustados na mesma data que se der o reajuste dos benefícios do RGPS. 
Calculado a partir da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base 
para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 
90,00% de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início das 
contribuições. 
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Os estudos elaborados pela LUMENS ATUARIAL consideram, para fins de estimativa da data 
de aposentadoria, todas as regras constitucionais, verificando-se sua aplicabilidade a cada um dos 
servidores. Para tanto, são adotadas hipóteses relativas à entrada em aposentadoria (regra a ser escolhida 
pelo servidor) e, quando constatada razoabilidade, um período para recebimento do abono de 
permanência e utilização de lapso temporal para esperar por uma regra mais vantajosa, conforme exposto 
em capítulo específico das hipóteses atuariais. 
 
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 REGRAS DE APOSENTADORIA PARA QUADRO GERAL 
Regra Aposentadoria Idade (anos) Tempo Contrib. 
(anos) Regra Tempo Serv. 
Público 
Tempo de 
Carreira 
Tempo no 
Cargo Ingresso Cumprimento 
Requisitos Provento Reajuste 
Direito 
Adquirido 
Voluntária 
(art. 8º, EC 20) 
53 homem 
48 mulher 
35 homem 
30 mulher 
Pedágio¹ de 
20% __ __ 5 Até 16/12/98 Até 31/12/03 Integral Paridade 
Voluntária 
(§ 1º, art. 8º, EC 20) 
53 homem 
48 mulher 
30 homem 
25 mulher 
Pedágio de 
40% __ __ 5 Até 16/12/98 Até 31/12/03 Proporcional Paridade 
Voluntária 
(a, III, § 1º, art. 40, CF) 
60 homem 
55 mulher 
35 homem 
30 mulher __ 10 __ 5 Até 16/12/98 Até 16/12/98 Integral Paridade 
Por idade 
(b, III, § 1º, art. 40, CF) 
65 homem 
60 mulher __ __ 10 __ 5 Até 16/12/98 Até 16/12/98 Proporcional Paridade 
Voluntária 
(art. 2º, EC 41) 
53 homem 
48 mulher 
35 homem 
30 mulher 
Pedágio de 
20% __ __ 5 Até 16/12/98 Vigência da 
EC 41/03 
Média e 
Reduzida
3
Índice 
Voluntária 
(art. 3º, EC 47) 
Id + TC
2
 = 95 anos 
homem Id + TC
2
 = 85 
anos mulher 
__ __ 25 15 5 Até 16/12/98 Vigência da 
EC 47/05 Integral Paridade 
Voluntária 
(art. 6º, EC 41) 
60 homem 
55 mulher 
35 homem 
30 mulher __ 20 10 5 Até 31/12/03 Vigência da 
EC 41/03 Integral Paridade 
Voluntária 
(a, III, § 1º, art. 40, CF) 
60 homem 
55 mulher 
35 homem 
30 mulher __ 10 __ 5 A partir 
01/01/04 Até 30/12/2019 Média Índice 
Por Idade 
(b, III, § 1º, art. 40, CF) 
65 homem 
60 mulher __ __ 10 __ 5 A partir 
01/01/04 Até 30/12/2019 Média e 
Proporcional Índice 
Transição 1 
Idade 
(LC 89/21) 
Ano: 2020 
61 homem 
56 mulher 
Ano: 2022 
62 homem 
57 mulher 
35 homem 
30 mulher 
Sistema de 
pontuação 20 __ 5 Até 31/12/03 Vigência da 
LC 89/21 Média Índice 
Idade 
(LC 89/21) 
Ano: 2020 
61 homem 
56 mulher 
Ano: 2022 
62 homem 
57 mulher 
35 homem 
30 mulher 
Sistema de 
pontuação 20 __ 5 A partir 
01/01/04 
Vigência da 
LC 89/21 Média Índice 
Idade 
(LC 89/21) 
65 homem 
62 mulher 
35 homem 
30 mulher __ 20 __ 5 Até 31/12/03 Vigência da 
LC 89/21 Integral Paridade 
Transição 2 
Voluntária 
(LC 89/21) 
60 homem 
57 mulher 
35 homem 
30 mulher 
Pedágio de 
100% 20 __ 5 Até 31/12/03 Vigência da 
LC 89/21 Integral Paridade 
Voluntária 
(LC 89/21) 
60 homem 
57 mulher 
35 homem 
30 mulher 
 Pedágio de 
100% 20 __ 5 A partir 
01/01/04 
Vigência da 
LC 89/21 Média Índice 
Permanente Voluntária 
(LC 89/21) 
65 homem 
62 mulher 
25 homem 
25 mulher __ 10 __ 5 A partir 
01/08/2021 
Vigência da 
LC 89/21 Média Índice 
1. Pedágio é período adicional de contribuição, equivalente aos percentuais especificados acima, que o servidor terá que cumprir ao que faltaria para atingir o limite de tempo de contribuição exigido, na data de 
publicação da EC/20 para completar os requisitos da aposentadoria. 
2. Tempo de Contribuição 
– TC mínimo de 35 anos para homem e 30 anos para mulher. 
3. Provento reduzido para cada ano antecipado em relação aos limites de idade estabelecidos para aposentadoria voluntária na proporção de 3,5% e 5% para aqueles que completarem as exigências para aposentadoria 
até 31/12/2005 e até 01/01/2006, respectivamente. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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17
 REGRAS DE APOSENTADORIA PARA PROFESSORES 
1. Bônus é o acréscimo de 17%, se homem e 20%, se mulher ao tempo de serviço exercido até 16/12/1998, antes do cálculo do pedágio e desde que se aposentem, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício 
das funções de magistério. 
Regra Aposentadoria Idade (anos) Tempo Contrib. 
(anos) Regra Bônus
1 Tempo Serv. 
Público 
Tempo de 
Carreira 
Tempo no 
Cargo Ingresso Cumprimento 
Requisitos Provento Reajuste 
Direito 
Adquirido 
Voluntária 
(art. 8º, EC 20) 
53 homem 
48 mulher 
35 homem 
 30 mulher 
Pedágio de 
20%
17% h 
20% m __ __ 5 Até 16/12/98 Até 31/12/03 Integral Paridade 
Voluntária 
(§ 1º, art. 8º, EC 20) 
53 homem 
48 mulher 
30 homem 
25 mulher 
Pedágio de 
40%
17% h 
20% m __ __ 5 Até 16/12/98 Até 31/12/03 Proporcional Paridade 
Voluntária 
(a, III, § 1º, art. 40, CF) 
55 homem 
50 mulher 
30 homem 
25 mulher __ __ 10 __ 5 Até 16/12/98 Até 16/12/98 Integral Paridade 
Voluntária 
(art. 2º, EC 41) 
53 homem 
48 mulher 
35 homem 
30 mulher 
Pedágio de 
20%
17% h 
20% m __ __ 5 Até 16/12/98 Vigência da 
EC 41/03 
Média e 
Reduzida Índice 
Voluntária 
(art. 6º, EC 41) 
55 homem 
50 mulher 
30 homem 
25 mulher __ __ 20 10 5 Até 31/12/03 Vigência da 
EC 41/03 Integral Paridade 
Voluntária 
(a, III, § 1º, art. 40, CF) 
55 homem 
50 mulher 
30 homem 
25 mulher __ __ 10 __ 5 A partir 
01/01/04 Até 30/12/2019 Média Índice 
Transição 1 
Idade 
(LC 89/21) 
Ano: 2020 
56 homem 
51 mulher 
Ano: 2022 
57 homem 
52 mulher 
30 homem 
25 mulher 
Sistema de 
pontuação __ 20 __ 5 Até 31/12/03 Vigência da 
LC 89/21 Média Índice 
Idade 
(LC 89/21) 
Ano: 2020 
56 homem 
51 mulher 
Ano: 2022 
57 homem 
52 mulher 
30 homem 
25 mulher 
Sistema de 
pontuação __ 20 __ 5 A partir 
01/01/04 
Vigência da 
LC 89/21 Média Índice 
Idade 
(LC 89/21) 
60 homem 
57 mulher 
30 homem 
25 mulher 
Sistema de 
pontuação __ 20 __ 5 Até 31/12/03 Vigência da 
LC 89/21 Integral Paridade 
Transição 2 
Voluntária 
(LC 89/21) 
55 homem 
52 mulher 
30 homem 
25 mulher 
Pedágio de 
100% __ 20 __ 5 Até 31/12/03 Vigência da 
LC 89/21 Integral Paridade 
Voluntária 
(LC 89/21) 
55 homem 
52 mulher 
30 homem 
25 mulher 
Pedágio de 
100% __ 20 __ 5 A partir 
01/01/04 
Vigência da 
LC 89/21 Média Índice 
Permanente Voluntária 
(LC 89/21) 
60 homem 
57 mulher 
25 homem 
25 mulher __ __ 10 __ 5 A partir 
01/08/2021 
Vigência da 
LC 89/21 Média Índice 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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18
3.1.2. Aposentadoria por incapacidade permanente 
A aposentadoria por incapacidade permanente, disposta no inciso I, § 1º, art. 40, CF é aquela 
decorrente do infortúnio causado ao servidor que o impeça permanentemente de exercer sua atividade 
funcional, bem como aquele incapaz à readaptação, sendo em ambos os casos, constatado em exame 
médico pericial realizado por uma junta médica indicada pelo regime e desde que precedida de licença 
para tratamento de saúde, nas condições estabelecidas pela norma. O direito ao percebimento do 
benefício pelo servidor será mantido enquanto permanecer à condição de inválido para a atividade 
laborativa. 
Os proventos da aposentadoria por incapacidade permanente serão calculados pela média 
aritmética simples das 90,00% maiores remunerações de contribuição desde julho/1994, cujo resultado 
será proporcionalizado ao tempo de contribuição, exceto se a invalidez for decorrente de acidente de 
serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, hipótese em que 
o servidor fará jus à integralidade da média. 
Considera-se acidente em serviço aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta 
ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause 
a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente 
em serviço, dentre outros: 
a) o acidente ligado ao serviço que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído 
diretamente para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão 
que exija atenção médica para a sua recuperação. 
b) acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: • ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de serviço; • ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao serviço; • ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de 
serviço; 
• ato de pessoa privada do uso da razão; e • desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. 
c) a doença proveniente de contaminação acidental do segurado no exercício do cargo; 
d) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de serviço: • na execução de ordem ou na realização de serviço relacionado ao cargo; • na prestação espontânea de qualquer serviço ao Município para lhe evitar prejuízo ou 
proporcionar proveito; 
• em viagem a serviço, inclusive para estudo quando financiada pelo Município dentro de seus 
planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de 
locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; e. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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• no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja 
o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. 
São também considerados no exercício do cargo, os períodos destinados a refeição ou 
descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou 
durante. 
Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, as estabelecidas pela legislação 
vigente na data base do presente estudo, entre outras que a lei indicar: 
a) tuberculose ativa; 
b) alienação mental; 
c) esclerose múltipla; 
d) neoplasia maligna; 
e) cegueira posterior ao ingresso no serviço público; 
f) hanseníase; 
g) cardiopatia grave; 
h) doença de Parkinson; 
i) paralisia irreversível e incapacitante; 
j) espondiloartrose anquilosante; 
k) nefropatia grave; 
l) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); e 
m) síndrome de imunodeficiência adquirida-Aids. 
Essa modalidade de aposentadoria, não assegura a paridade e seus proventos serão 
reajustados na mesma data que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, a exceção daqueles casos 
enquadrados nas previsões da Emenda Constitucional nº 70/2012. 
3.1.3. Pensão por morte 
A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes habilitados do segurado 
em razão de seu falecimento, seja na condição de ativo ou inativo. 
No caso de pensão decorrente de falecimento de inativo, o benefício corresponderá à 70,00% 
para um dependente, mais 10,00% por dependente adicional, até o máximo de 100,00%, aplicados sobre 
o valor da aposentadoria. 
Em caso de óbito do segurado em atividade, a pensão por morte será calculada sobre o valor 
que receberia no caso de aposentadoria por incapacidade permanente. 
Cabe ressaltar ainda que haverá cessão com a perda de qualidade e não serão reversíveis aos 
demais dependentes, preservando-se o valor de 100,00% quando a quantidade de dependentes restantes 
for igual ou superior a cinco dependentes. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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20
Ademais, ressalta-se que já foi realizada a adequação da legislação local para as regras da Lei 
Federal nº 13.135, de 17/06/2015, que alterou as regras de pensão por morte do RGPS, estabelecendo a 
temporariedade para os beneficiários com idade inferior a 44 anos, avaliada quando da data do óbito do 
segurado, conforme tabela que segue. 
 TEMPORARIEDADE DE PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE 
Idade do cônjuge ou companheiro Tempo de recebimento do benefício 
Menos de 21 anos 3 anos 
De 21 a 26 anos 6 anos 
De 27 a 29 anos 10 anos 
De 30 a 40 anos 15 anos 
De 41 a 43 anos 20 anos 
Maior ou igual a 44 anos Vitalício 
 
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21
 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODO DE FINANCIAMENTO 
Denomina-se regime financeiro a metodologia utilizada para determinar, sob o ponto de vista 
atuarial, o financiamento das responsabilidades vinculadas ao plano de benefícios frente aos segurados. 
Para os benefícios do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) do INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) 
– PATOPREV, 
foram adotados os regimes financeiros e método atuarial de financiamento elencados a seguir, em 
conformidade com as disposições da Portaria nº 464/2018. 
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS
4.1.1. Regime de capitalização 
O regime financeiro de capitalização possui uma estrutura técnica que consiste em determinar 
as contribuições necessárias e suficientes a serem arrecadadas ao longo do período laborativo do 
segurado para custear a sua aposentadoria e os demais benefícios previstos ao longo da fase de 
percepção de renda. 
Pressupõe, para tanto, a formação de provisões matemáticas de benefícios a conceder 
(segurados ativos) e provisões matemáticas de benefícios concedidos (segurados em gozo de renda), pois 
as contribuições são antecipadas no tempo em relação ao pagamento do benefício. 
Para o Fundo em Capitalização, adotou-se o regime de capitalização na estruturação dos 
seguintes benefícios: • Aposentadorias Programadas; • Reversão em Pensão de Aposentadorias Programadas; • Aposentadoria por Invalidez; • Reversão em Pensão de Aposentadoria por Invalidez; e • Pensão por Morte (ativos). 
4.1.2. Repartição de capitais de cobertura 
Para o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura as receitas arrecadadas em um 
determinado período devem ser suficientes para cobrir toda a despesa gerada no mesmo período, 
observada sua continuidade em exercícios subsequentes, até sua extinção. 
Assim, há formação de provisões matemáticas apenas quando do fato gerador do benefício, 
sendo esta uma reserva para benefícios concedidos. Observadas as disposições da Portaria nº 464/2018 
os recursos necessários à formação de tal provisão matemática são advindos do fundo garantidor de 
benefícios, observada a formação deste com recursos próprios estabelecidos em plano de custeio 
específico aos benefícios. 
Para o Fundo em Capitalização, não foi financiado nenhum benefício pelo regime financeiro de 
repartição de capitais de cobertura. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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4.1.3. Repartição simples 
Para o regime de repartição simples, ou regime de caixa, as receitas arrecadadas em um 
determinado período devem ser suficientes para pagar todas as despesas ocorridas neste mesmo período. 
Logo, um pressuposto básico desse regime é a não formação de provisões matemáticas. 
No Fundo em Capitalização não há benefícios previdenciários financiados pelo regime financeiro 
de repartição simples. Não obstante, adota-se este regime para financiamento das despesas 
administrativas. 
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 
4.2.1. Método Agregado (por idade atingida) 
Trata-se de um método prospectivo de financiamento atuarial, adequado também em planos em 
que não há segurança na averbação individual de tempo de contribuição. Difere dos demais métodos por 
não calcular as provisões individualmente. Pelo método Agregado tradicional, não há apuração de 
desequilíbrios técnicos-atuariais, visto que as alíquotas a serem aplicadas imediatamente após a avaliação 
atuarial são apuradas considerando a parcela do valor presente atuarial dos benefícios futuros (VABF) 
ainda não cobertas pelo patrimônio garantidor. Tem-se, com isso, a apuração de uma alíquota de equilíbrio 
para a massa de segurados, observado o valor presente atuarial dos salários futuros (VASF). 
Tendo em vista as exigências da Portaria 464/2018, que determina a apuração dos resultados 
técnicos do plano de benefícios considerando o plano de custeio vigente, calcula-se o VACF pela 
multiplicação das alíquotas vigentes pelo VASF. Tem-se, então, que as provisões matemáticas são 
apuradas pela diferença entre o VABF e o VACF, este último partindo do plano de custeio vigente
1
. 
Para o Fundo em Capitalização adotou-se o método Agregado na estruturação dos seguintes 
benefícios: • Aposentadorias Programadas; • Reversão em Pensão de Aposentadorias Programadas; • Aposentadoria por Invalidez; • Reversão em Pensão de Aposentadoria por Invalidez; e • Pensão por Morte (ativos). 1
 Apesar de não constar da literatura científica, o método agregado, quando adotado com alíquotas vigentes 
para fins de apuração de resultado, é conhecido mercadologicamente por método ortodoxo, o que não se confunde 
por capitalização ortodoxa, sendo esta uma outra nomenclatura ao método do Prêmio Nivelado Individual. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS ADOTADOS POR BENEFÍCIO 
Conhecida a descrição dos regimes financeiros e dos métodos de financiamento, apresenta-se 
abaixo o resumo do modelo atuarial efetivamente adotado por benefício. 
 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 
– FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
Benefícios Regime financeiro Método atuarial 
Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória CAP Ortodoxo 
Aposentadoria por invalidez CAP Ortodoxo 
Pensão por morte de ativo CAP Ortodoxo 
Pensão por morte de aposentado válido CAP Ortodoxo 
Pensão por morte de aposentado inválido CAP Ortodoxo 
 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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 HIPÓTESES ATUARIAIS 
O dimensionamento fidedigno do passivo atuarial, ou provisões matemáticas, tem como um dos 
seus principais pilares a definição das hipóteses (ou premissas) atuariais. Assim, com base nas boas 
práticas atuariais, as hipóteses devem ser as melhores estimativas que se possam obter para as variáveis 
adotadas na modelagem atuarial, visto que determinarão o custo do plano e o plano de custeio necessário 
ao equilíbrio e sustentabilidade do regime previdenciário. 
Assim, a Portaria nº 464/2018 determina que as hipóteses biométricas, demográficas, 
econômicas e financeiras devem estar adequadas à situação do plano de benefícios e aderentes às 
características da massa de beneficiários do regime para o correto dimensionamento dos seus 
compromissos futuros, obedecidos os parâmetros mínimos estabelecidos. 
Ademais, a Portaria supra passou a prever o denominado Relatório de Análise das Hipóteses, 
que deve contemplar, no mínimo, os testes de aderência da taxa de juros, das tábuas biométricas e da 
taxa de crescimento real de salários, cuja periodicidade mínima para a execução do trabalho deve ser a 
cada 4 anos ou sob demanda da SPREV, a depender do Perfil Atuarial do RPPS, que poderá ter seu 
conteúdo mínimo alterado. A IN nº 09/2018 trata sobre as especificidades e o conteúdo do Relatório de 
Análise das Hipóteses, sendo que a Portaria nº 18.084, de 29/07/2020 postergou por um ano o início das 
exigências do relatório, passando para 31/07/2021 o início do calendário de acordo com o Perfil Atuarial. 
Desta forma, diante da inexistência de estudos estatísticos prévios 
– os quais se recomenda 
antecipadamente às próximas avaliações atuariais 
– buscou-se identificar as estimativas que mais se 
aproximam da população, observando-se os parâmetros mínimos estabelecidos pela Portaria nº 464/2018. 
São apresentadas a seguir as hipóteses atuariais adotadas e as respectivas justificativas. 
Dentre as hipóteses adotadas, o passivo atuarial é mais sensível à taxa de juros, às tábuas de 
mortalidade e à taxa de crescimento real de salários. Não obstante, consta do capítulo de resultados uma 
análise de sensibilidade para demonstração dos impactos destas hipóteses ao resultado atuarial. 
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
As hipóteses referentes às tábuas biométricas são utilizadas para a mensuração das ocorrências 
dos eventos atinentes à morte de válidos e inválidos e à entrada em invalidez. A partir das tábuas 
biométricas também se obtêm as estimativas de sobrevivência daqueles que se aposentam ou recebem 
pensão. 
Ademais, as tábuas biométricas servem para a apuração dos compromissos referentes aos 
benefícios de aposentadoria programada, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. 
Em virtude da inexistência do histórico de óbitos, de entradas em invalidez e de óbitos de 
inválidos, adotou-se as tábuas biométricas abaixo descritas, observados os parâmetros mínimos previstos 
na Portaria nº 464/2018. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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25
 TÁBUAS BIOMÉTRICAS 
– FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
Hipóteses Masculino Feminino 
Tábua de Mortalidade de Válidos (Fase laborativa) IBGE 2020 - M IBGE 2020 - F 
Tábua de Mortalidade de Válidos (Fase pós-laborativa) IBGE 2020 - M IBGE 2020 - F 
Tábua de Mortalidade de Inválidos IBGE 2020 - M IBGE 2020 - F 
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS 
No que se refere aos cálculos atuariais, quando aplicável à fase laborativa, é adotada a tábua de 
mortalidade de válidos informada, associada com o decremento da entrada em invalidez e da rotatividade, 
quando utilizada, para gerar a probabilidade de um segurado vivo e válido vir a falecer antes de completar 
a idade. 
Não foi adotada tábua de morbidez para a presente avaliação atuarial. 
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
5.2.1. Rotatividade 
Trata-se de hipótese relacionada à saída de servidores ativos, seja por desligamento ou 
exoneração. 
Para o presente estudo considerou-se a hipótese de rotatividade como sendo nula e sem efeito 
sobre a composição da massa de segurados, qual seja, igual a 0,00%. 
A adoção de rotatividade nula se justifica pelo critério do conservadorismo. Por se tratar de Fundo 
em Capitalização destinado aos servidores públicos de cargo efetivo, historicamente com baixa taxa de 
rotatividade, e ainda por se ter ciência de que, em caso de desligamento ou exoneração, os recursos 
acumulados pelo segurado servirão para cobertura de compensações previdenciárias futuras junto a 
outros regimes de previdência, a adoção desta hipótese poderia gerar perdas atuariais, materializando-se 
em déficits técnicos e em frustração de recursos no longo prazo. 
5.2.2. Novos entrados (geração futura) 
Esta hipótese se refere à probabilidade de ingresso de novos servidores na prefeitura e, por 
conseguinte, o ingresso de novos segurados no RPPS. 
Todavia, com base na Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 30 
de setembro de 2020, em seu item 108.5
2
, não foram apurados os custos correspondentes à geração 
futura, uma vez que estão dispensados de constarem dos relatórios das avaliações atuariais até que a 
SPREV edite a Instrução Normativa correspondente à matéria, a qual ainda não se encontra divulgada até 
a data de elaboração do presente relatório. 2 Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 30 de setembro de 2020: “108.5. Da 
hipótese de reposição de segurados ativos, que trata sobre as gerações futuras de segurados, disposto no art. 22 
da Portaria MF nº 464, de 2018, também tratada no art. 11 da Instrução Normativa nº 09, de 2018, conforme 
deliberado na referida reunião, e convalidado por esta SPREV, fica dispensada a sua apresentação na avaliação 
atuarial 2020 e subsequentes, bem como no DRAA e na NTA, até que seja publicada a instrução específica, que 
conterá os parâmetros e orientações para sua utilização, para fins do previsto no § 3º do art. 24 da Portaria MF nº 
464/2018.”
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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26
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração 
A hipótese de crescimento da remuneração refere-se à estimativa dos futuros aumentos reais 
das remunerações dos servidores do Município. Em um plano estruturado na modalidade de benefício 
definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real da remuneração esperado, maior será o 
custo do plano, pois o valor do benefício tem relação direta com o valor da remuneração na data de 
aposentadoria. 
Portanto, cabe salientar que, no caso de serem concedidos reajustes pela gestão municipal que 
não estejam previstos pelo atuário responsável pela confecção da avaliação atuarial do RPPS, tais 
reajustes acarretarão perdas atuariais, podendo se materializar em déficits técnicos, uma vez que as 
remunerações observadas dos segurados estarão maiores que aquelas utilizadas na mensuração dos 
compromissos (provisões matemáticas) quando da última avaliação atuarial. 
A Portaria nº 464/2018 determina que a taxa real mínima de crescimento da remuneração 
durante a carreira é de 1,00% a cada ano da projeção atuarial. 
No entanto, a Prefeitura de PATO BRANCO (PR) garante aos servidores efetivos ativos do 
quadro geral e magistério vantagens decorrentes da evolução no cargo e/ou na carreira, conforme definido 
na Lei Municipal nº 1.245/1993 (Regime Jurídico Único) e nas Leis Municipais nº 3.812/2012 (Quadro 
Geral) e nº 5.250/2018 (Magistério), abaixo explicitadas: 
Servidores do Quadro Geral: 
a) anuênio de 2,00% ao ano, acima da reposição inflacionária; e 
b) progressão diagonal por mérito, em média, de 3,60% ao ano, acima da reposição inflacionária. 
Servidores do Magistério com ingresso no Município anterior a 1998: 
a) anuênio de 2,00% ao ano, acima da reposição inflacionária; e 
b) mudança de referências de 2,76% ao ano, em média, partindo-se do pressuposto que todos os 
servidores avançam 2 referências de 4,00% a cada 3 anos. Para esta vantagem, foi 
considerado que 50% dos atuais servidores ativos podem atingir este adicional redundando em 
um crescimento salarial de 1,38% ao ano. 
Servidores do Magistério com ingresso no Município posterior a 1998: 
a) quinquênio de 5,00% ao ano, o que redunda em um crescimento salarial de 1,00% ao ano, 
acima da reposição inflacionária; e 
b) mudança de referências de 2,76% ao ano, em média, partindo-se do pressuposto que todos os 
servidores avançam 2 referências de 4,00% a cada 3 anos. Para esta vantagem, foi 
considerado que 50% dos atuais servidores ativos podem atingir este adicional redundando em 
um crescimento salarial de 1,38% ao ano. 
Assim, diante da análise do plano de cargos e salários acima descrita aferiu-se um crescimento 
da remuneração de 5,60% ao ano para o quadro geral e de 3,38% ao ano (anterior a 1998) e de 2,38% ao 
ano (posterior a 1998) para o magistério. 
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Contudo, tendo em vista que a manifestação do Departamento de Recursos Humanos da 
Prefeitura de PATO BRANCO (PR) “efetuou um diagnóstico da folha de pagamento, visando apurar o 
aumento vegetativo da folha de pessoal”, foram aferidos os percentuais de: • Profissionais do Magistério admitidos antes de 07/1998: 2,00% ao ano; • Profissionais do Magistério admitidos após de 07/1998: 3,55% ao ano; • Demais servidores: 4,25% ao ano; 
Assim, diante da análise do plano de cargos e salários acima descrita aferiu-se um crescimento 
da remuneração de 4,25% ao ano para o quadro geral e de 2,00% / 3,55% ao ano para o magistério. 
Entretanto, tendo em vista que a Prefeitura de PATO BRANCO (PR) projeta conceder somente a inflação
para as próximas reposições salariais e aplicada a equivalência da taxa simples para a composta nos 
percentuais aferidos por um período de permanência médio de 25 anos em atividade desde a admissão 
até a aposentadoria, adotou-se como hipótese de crescimento da remuneração o percentual de 2,94% ao 
ano para o quadro geral e de 1,64% / 2,57% ao ano para o magistério. 
A hipótese de crescimento real das remunerações está adequada e fundamentada, também, em 
manifestação do Ente Federativo, observadas as exigências da Portaria nº 464/2018. 
Desta forma, a gestão municipal da Prefeitura de PATO BRANCO (PR), ciente dos impactos 
causados pela concessão de reajustes acima do percentual adotado, deve anteriormente à referida 
concessão, avaliar financeira e atuarialmente os impactos que serão causados no PATOPREV. 
5.3.2. Crescimento dos proventos 
A hipótese de crescimento real dos benefícios refere-se a uma estimativa quanto aos futuros 
aumentos dos benefícios concedidos aos segurados e pensionistas do Ente Federado. Em um plano 
estruturado na modalidade de benefício definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real 
dos benefícios esperado, maior será o custo do plano, pois a evolução do valor do benefício tem relação 
direta com o valor das reservas matemáticas necessárias para custear tal benefício. 
Trata-se de hipótese adotada apenas aos segurados que se encontram em gozo de renda, ou
que virão a se aposentar com direito à regra da integralidade e paridade, a depender da estrutura histórica 
de evolução dos benefícios. 
Para o presente estudo não foi utilizada a hipótese de crescimento dos benefícios, adotando-se 
a hipótese de que os mesmos sofrerão reajustes anuais apenas pela inflação esperada. 
5.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros 
– adotada nos cálculos atuariais para compor a taxa de desconto das 
contribuições e benefícios para a data focal da avaliação atuarial 
– expressa a estimativa de retorno real 
das aplicações dos recursos do plano de benefícios, tratando-se de uma expectativa de rentabilidade 
acima da inflação, no curto, médio e longo prazo. 
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Quanto maior a expectativa de retorno a ser alcançado, menor será o valor presente atuarial dos 
benefícios futuros, que representa os compromissos do plano de benefícios frente aos seus segurados. 
Em contrapartida, quanto menor o percentual de retorno utilizado como hipótese, maior será o passivo 
atuarial. 
Conforme estabelece a Portaria nº 464/2018, a taxa máxima real de juros aceita nas projeções 
atuariais do plano de benefícios será o menor percentual dentre: 
a) o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS 
previsto na política anual de investimentos; e 
b) a taxa de juros parâmetro (TJP) cujo ponto da estrutura a termo de taxa de juros média seja 
o mais próximo à duração do passivo do RPPS, admitidas exceções. 
Para tanto, inicialmente cumpre informar a taxa de desconto de 4,92% ao ano estabelecida na 
Política de Investimentos para 2022. 
Adicionalmente, observada a duração do passivo (duration) apurada em 20,62 anos, com base 
nos fluxos atuariais estimados no encerramento do exercício anterior, tem-se como taxa de juros 
parâmetro, estabelecida na Portaria nº 6.132, de 25 de maio de 2021, o percentual de 4,92% ao ano. 
Com isso, deve-se considerar o percentual de 4,92% como sendo o limite máximo a ser adotado 
como hipótese atuarial. 
Adotando-se esse percentual como meta atuarial, e a partir do histórico das rentabilidades anuais 
auferidas pelos recursos garantidores do plano de benefícios do PATOPREV, compreendido no período 
de 01/2019 a 12/2021, apurou-se uma rentabilidade acumulada de 20,75%, sendo que para o mesmo 
período, a referida meta atuarial acumulada montou em 38,58%. Com isso, observou-se uma rentabilidade 
de 17,83% abaixo da meta atuarial no referido período.
Analisando apenas os 12 últimos meses, observa-se que os recursos do plano de benefícios 
alcançaram uma rentabilidade de 0,66% enquanto a meta atuarial (4,92% + IPCA) montou em 15,48%, o 
que representa que a rentabilidade obtida pelo PATOPREV foi superada em 14,82% pela meta atuarial. 
Faz-se necessário também a realização periódica de uma avaliação conjunta entre atuário, ente 
federativo, RPPS e gestores financeiros, para que se possa estudar a adoção de uma taxa de juros sempre 
adequada aos patamares possíveis de se alcançar no longo prazo. 
Afora as considerações acima, rentabilidades inferiores à meta estabelecida acarretam perdas 
atuariais que podem se materializar em desequilíbrios técnicos estruturais, demandando ações imediatas 
para instauração da sustentabilidade atuarial do regime previdenciário. 
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
5.5.1. Idade estimada de entrada no mercado de trabalho 
Tendo em vista que constaram da base de dados as informações relativas ao tempo de 
serviço/contribuição anterior à admissão na Prefeitura para parte dos servidores ativos, utilizou-se as 
informações de cada um desses servidores e a hipótese de 25 anos como a idade de início das atividades 
profissionais quando não informado. 
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Tal hipótese foi adotada com base na Portaria nº 464/2018, que estabelece a apuração por meio 
da diferença entre a idade do segurado na data de ingresso no ente ou de vinculação ao RPPS e a idade 
de 25 anos. 
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada 
Para a projeção da idade estimada de entrada em aposentadoria programada, na qual os 
servidores em atividade completarão todas as condições de elegibilidade, de posse dos dados cadastrais, 
foram avaliadas as regras constitucionalmente previstas, aplicáveis a cada servidor, conforme consta do 
Capítulo 3. 
Adotou-se a hipótese de aposentadoria quando do cumprimento das regras exigidas à primeira 
elegibilidade com benefício não proporcional àqueles servidores que possuem direito às regras de 
transição e consequente acesso à paridade e à integralidade, adicionado ainda um tempo médio em abono 
de permanência de 1 ano. Aos servidores que possuem direito apenas à regra de benefício pela média, 
foi considerada a menor idade entre aquela que preenche o cumprimento dos requisitos mínimos e a de 
benefício integral, também adicionado um tempo médio em abono de permanência de 1 ano. 
Por sua vez, para aqueles servidores em atividade que já cumpriram com as regras de 
elegibilidade, ou seja, estariam aptos a requerer o benefício de aposentadoria voluntária, foi adotada a 
premissa de que o requerimento do benefício se daria ao longo do exercício seguinte ao da data base da 
presente avaliação atuarial. Portanto, todos os riscos iminentes estão distribuídos como benefícios a serem 
concedidos (despesas) já no primeiro ano das projeções atuariais, sem qualquer diferimento adicional, sob 
a ótica do conservadorismo bem como pelo fato de não haver, até o momento, estudos prévios que 
comprovem algum comportamento esperado para esse grupo de servidores iminentes. 
Apesar da inexistência de estudos específicos ao Município, observada a experiência estatística 
dos RPPS cuja gestão atuarial é realizada pela LUMENS ATUARIAL, tem-se a hipótese como 
conservadora, visto que a média efetivamente observada nos estudos remetem a um período médio de 
1,4 anos. 
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
A hipótese de composição familiar expressa a família padrão associada a cada idade dos 
servidores do Município e segurados do plano de benefícios, de modo que, para um segurado de idade 
x, 
a sua composição familiar é composta, por exemplo, de cônjuge de idade 
y e filhos de idades z1, z2 e z3. 
Com base nessas estimativas é que serão estabelecidas as anuidades atuariais para a pensão por morte, 
conforme metodologia constante da Nota Técnica Atuarial. 
Para a composição familiar média foram realizados estudos da população atual de segurados 
que indicaram que 62,92% dos segurados são casados e, portanto, possuem pelo menos um dependente 
vitalício, sendo considerado o cônjuge de sexo feminino 
3 anos mais jovem que o segurado titular e o 
cônjuge do sexo masculino 
2 anos mais velho que a segurada titular, quando não informada a data de 
nascimento. Tais informações foram obtidas da base cadastral encaminhada para realização do estudo. 
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5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
Regulada pela Lei nº 9.769/1999, a Compensação Previdenciária (COMPREV) é um acerto de 
contas entre o RGPS e os RPPS e destes entre si, quando do pagamento dos benefícios de aposentadoria 
e, posteriormente, das pensões por morte dela decorrentes, proporcional ao período e ao valor das 
contribuições previdenciárias vertidas a cada Regime. 
A Lei supracitada ainda conceitua que ao contrário do regime de origem que se trata do regime 
previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria 
ou tenha gerado pensão para seus dependentes, o regime instituidor é o responsável pela concessão e 
pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou 
a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem. 
Recentemente, por meio da publicação da Portaria SEPRT/ME nº 15.829, de 02/07/2020, 
restaram definidas as questões iniciais relativas à operacionalização da COMPREV dos RPPS entre si, o 
que significará um passo importante para o fluxo financeiro dos planos de benefícios, cujos segurados, por 
vezes, já efetuaram contribuições a outros Entes Federados e utilizam esses tempos de contribuição no 
seu vínculo público atual, no qual o RPPS será o responsável pelo pagamento de seus benefícios 
previdenciários. 
Para a estimativa do saldo de Compensação Previdenciária, a avaliação atuarial deverá 
computar tanto os valores estimados a receber como aqueles estimados a pagar para o RGPS, sendo 
que tais estimativas, consequentemente, dependem da disponibilidade das informações constantes da 
base de dados encaminhada pela Unidade Gestora e pelo setor de Relação Humanas (RH) do Ente 
Federativo. 
5.7.1. Compensação previdenciária a receber
Assim sendo, sob a ótica da receita do RPPS, tem-se que a estimativa da COMPREV a receber 
é oriunda tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribuição vertido a outros regimes 
previdenciários 
– precipuamente ao INSS 
– como dos próprios inativos, cujos processos de entrada junto 
ao regime previdenciário de origem ou não foram iniciados ou ainda não foram deferidos. 
A estimativa da compensação previdenciária a receber parte da proporção de tempo de 
contribuição ao regime de origem em relação ao tempo total estimado até a aposentadoria. 
Para fins de limites de valores estimados a receber de COMPREV, relacionados aos servidores 
ativos e o consequente impacto na reserva matemática de benefícios a conceder (RMBaC), a Instrução 
Normativa nº 09/2018 determina a observância, no caso de ausência de informações relativas ao tempo 
anterior, do percentual inicial de 10,00% sobre o valor atual dos benefícios futuros (VABF) relativos aos 
benefícios desse grupo, sendo esse percentual máximo válido para a Avaliação Atuarial 2020, com data 
focal de 31/12/2019, e reduzido para 1,00% a cada ano, até atingir o novo limite máximo de 5,00%.
Portanto, para a presente Avaliação Atuarial 2022, o limite a ser observado será de 8,00% sobre 
o VABF dos segurados ativos. 
Por sua vez, para fins dos valores estimados a receber de COMPREV, relacionados aos 
segurados aposentados e pensionistas e o consequente impacto na reserva matemática de benefícios 
concedidos (RMBC), foram estabelecidas as seguintes regras: 
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a) Primeiramente, no caso de já haver fluxo mensal de COMPREV deferido, estima-se a 
COMPREV a receber a partir desse valor para esses aposentados e/ou pensionistas; e
b) Na ausência de fluxo mensal de COMPREV deferido, para os benefícios elegíveis à 
COMPREV, restritivamente aos aposentados, requereu-se a composição do tempo de 
aposentadoria efetivamente considerado para o benefício, aplicando-se a proporção dos 
tempos em outros regimes previdenciários a fim de que seja estimada a COMPREV a receber, 
e, na ausência dessa informação e havendo fluxos mensais de COMPREV deferidos de 
outros benefícios no RPPS, aplicou-se a proporção entre os fluxos deferidos e a folha total de 
benefícios do plano para todos os benefícios elegíveis à COMPREV; e 
c) Na ausência de fluxos mensais de COMPREV deferidos bem como da composição de tempos 
de contribuição para a aposentadoria dos aposentados, não foi estimada COMPREV a 
receber para os aposentados e pensionistas. 
Os valores apurados na avaliação atuarial são demonstrados no capítulo de resultados. 
5.7.2. Compensação previdenciária a pagar
Ao passo que a estimativa da COMPREV a receber parece ser mais próxima da realidade de ser 
estimada, já é de conhecimento que praticamente todos os RPPS possuam igualmente um passivo a título 
de COMPREV a pagar. 
Tal passivo pode ser discriminado em duas frentes distintas: 
a) Processos de COMPREV a pagar que já tenham sido deferidos a outros regimes 
previdenciários, ou seja, que atualmente o RPPS já esteja arcando com o pagamento de fluxo 
mensal enquanto tais benefícios subsistirem em seus respectivos regimes instituidores; e 
b) Estimativa de um passivo referente a todas as pessoas que seriam passíveis de perceber, 
futuramente, compensação previdenciária do RPPS, por ter tido vinculação de cargo efetivo 
com o Ente Federativo em questão e, por conseguinte, contribuído ao RPPS em tal período. 
De forma resumida, considera-se que o grupo dos servidores efetivos exonerados
3
 do Ente 
Federativo se enquadra nestas características apontadas. Ressalta-se que se trata de uma 
estimativa mais complexa e passível de maior erro, tendo em vista que é provável que se 
desconheça a situação atual destas pessoas, como, por exemplo, se estão vivas, se 
– de fato 
– irão um dia se aposentar e, caso positivo, com que idade e valor de benefício, etc. 
Ressalva-se que na metodologia adotada para a estimativa da COMPREV a pagar, conforme 
Nota Técnica Atuarial, quando da análise da base de dados dos exonerados, são desconsiderados todos 
os casos de ex-servidores cuja idade, na data da presente avaliação atuarial, seja igual ou superior a 75 
anos (idade limite para vinculação como servidor efetivo em atividade no âmbito do serviço público). 3 O termo “exonerado” no serviço público denota – comumente – o ato de todo servidor público ocupante de 
cargo efetivo que tenha desocupado o seu cargo, ou que o cargo esteja em vacância após a sua saída, 
independente da motivação ocorrida (óbito, aposentadoria ou desligamento do Ente público). Para a estimativa de 
COMPREV a pagar, a recomendação, quando da solicitação da base de dados, foi de que fossem informados 
apenas os casos referentes aos ex-servidores efetivos que se desligaram do Ente após a exoneração.
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Os valores apurados na avaliação atuarial são demonstrados no capítulo de resultados. 
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 
5.8.1. Fator de determinação das remunerações e dos proventos 
A hipótese referente ao fator de determinação é utilizada para estimar as perdas inflacionárias 
decorrentes dos efeitos da inflação futura ao longo do tempo sobre as remunerações e benefícios. 
Dados os referidos efeitos da inflação, ocorrem perdas do poder de compra tanto das 
remunerações dos segurados ativos como dos benefícios dos aposentados e pensionistas, entre o período 
de um reajuste e outro. Com isso, a presente hipótese busca, desta forma, quantificar as perdas 
inflacionárias projetadas. A relação entre o nível de inflação e o fator de capacidade é inversamente 
proporcional, portanto, quanto maior o nível de inflação, menor o fator de capacidade. 
Para a hipótese do fator de determinação das remunerações e dos benefícios, adota-se a 
projeção de inflação, a qual será determinada pela aplicação da seguinte formulação, considerando o 
pagamento postecipado das contribuições e benefícios: 
𝐹𝐶 = 
∑ 𝑁𝑃𝑛
×
12
𝑛=1
1
(1 + 𝐼𝑚
)
𝑛
𝑁
Onde, 
n: Corresponde ao mês de pagamento / recebimento do benefício / salário. 
N: Corresponde ao número total de pagamentos no exercício, sendo consideras 13 rendas; 
NP
n: Corresponde ao número de pagamentos / recebimentos no mês “n”, sendo considerado o 
13° no mês de dezembro de cada ano, para fins de apuração do Fator. 
Para definição do fator de capacidade foi adotada a meta de inflação de mais longo prazo 
disponível, conforme definições do Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo esta equivalente a 3,00% 
ao ano, prevista para 2024. 
Diante deste percentual, observada a metodologia de cálculo, foi apurado um fator de capacidade 
equivalente a 98,31% a ser adotado para dimensionamento do passivo atuarial do plano de benefícios. 
5.8.2. Critério para concessão de aposentadoria pela regra da média 
Considerando que já consta concessões de benefícios de aposentadoria concedidos pelos 
RPPS’s até o momento da realização da presente avaliação atuarial pela regra da média das 
remunerações de contribuição, é fato extremamente relevante para o contexto atuarial a 
representatividade de 78,14% dos segurados ativos com provável regra de aposentadoria pela média, o 
que se faz necessário um monitoramento constante e bastante próximo desta realidade. 
À medida que os benefícios de aposentadoria forem sendo concedidos por meio desta regra e 
os dados históricos alimentados e traduzidos com significância estatística, esta hipótese deverá ser 
revisada de modo a convergir para a realidade que será observada. 
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Assim, para todos aqueles segurados cuja regra da concessão dos seus benefícios de 
aposentadoria se der pela média, será adotado um benefício equivalente a 90,00% da remuneração 
projetada na idade da concessão do benefício. 
Tal percentual se mostra adequado e superior à média que está sendo observada pela 
experiência desta empresa, quando analisadas as bases de dados dos Municípios em que atua. Logo, os 
dados dos aposentados cuja regra de concessão dos benefícios tenha sido a do cálculo pela média, o 
primeiro benefício tem representado um percentual entre 70,00% e 75,00% da última remuneração na 
ativa. Essa defasagem será certamente acentuada para os Municípios que disponham em suas normas 
locais de vantagens remuneratórias que confiram evolução acima da média quando da concessão de 
vantagens ao longo da carreira. 
5.8.3. Estimativa de crescimento real do teto do RGPS 
Observada a política econômica presente no Brasil ao longo das últimas décadas, adotou-se 
como nulo o crescimento real do teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social. 
5.9. RESUMO DAS HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
 HIPÓTESES ATUARIAIS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
Hipóteses Masculino Feminino Observação 
Tábua de Mortalidade de Válidos 
(Fase laborativa) IBGE 2020 - M IBGE 2020 - F Atualizada 
Tábua de Mortalidade de Válidos 
(Fase pós-laborativa) IBGE 2020 - M IBGE 2020 - F Atualizada 
Tábua de Mortalidade de Inválidos IBGE 2020 - M IBGE 2020 - F Atualizada 
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS Mantida 
Tábua de morbidez Não adotada Mantida 
Rotatividade Nula Mantida 
Novos entrados (geração futura) Não adotada Mantida 
Crescimento da remuneração 2,94% / 2,94% quadro geral 
1,64% / 2,57% magistério 
Mantida / 
Mantida 
Crescimento dos proventos 0,00% Mantida 
Taxa de juros atuarial 4,92% Alterada 
Idade de entrada no mercado de 
trabalho Base Cadastral / 25 anos Mantida 
Idade de entrada em aposentadoria 
programada 
Idade em que o servidor completar todas as condições de 
elegibilidade, conforme as regras constitucionais vigentes, 
considerando ainda 1 ano de abono de permanência 
Mantida 
Composição familiar 
Hipótese de que 62,92% dos segurados ativos e inativos, 
ao falecer, gerarão pensão vitalícia para um dependente, 
sendo 3 anos mais velho, se masculino e 2 anos mais 
jovem, se feminino, quando não informada a data de 
nascimento. 
Atualizada 
Compensação financeira Estimada em conformidade com as normas pertinentes. Mantida 
Fator de determinação da 
remuneração 98,31% Alterada 
Fator de determinação dos 
proventos 98,31% Alterada 
Critério para concessão de 
aposentadoria pela regra da média 90,00% da remuneração projetada. Alterada 
* As alterações ou manutenções das hipóteses estão embasadas nas análises constantes dos tópicos anteriores. 
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 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL 
Para o desenvolvimento de uma avaliação atuarial se faz necessária a disponibilização de dados 
e informações confiáveis e consistentes, de forma a possibilitar uma precificação do passivo atuarial 
fidedigna à realidade do RPPS. 
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Para realização da avaliação atuarial, inicialmente foram fornecidas informações pelo 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) – PATOPREV mediante preenchimento de formulário próprio da LUMENS ATUARIAL, disponível em 
arquivos de planilhas digitais. Em sequência, foram fornecidos, também em arquivos digitais, via e-mail, 
dados cadastrais dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dos servidores exonerados, estes últimos 
utilizados na estimativa de compensação previdenciária a pagar, tendo o arquivo a base de informações 
previstas no arquivo modelo disponibilizado pela SPREV aos RPPS’s. 
Constava ainda da base de dados disponibilizada informações relativas aos respectivos 
dependentes, para elaboração de estudos acerca da composição familiar e, posteriormente, para 
estimativa dos encargos relativos à pensão por morte. 
Os dados cadastrais fornecidos e posicionados em 31/12/2021, foram objeto de testes de 
consistência que indicaram a necessidade de adequações anteriormente à realização dos estudos 
técnicos. Novas versões foram encaminhadas sendo a última considerada satisfatória para o estudo da 
avaliação atuarial. 
6.2. ESTATÍSTICAS BÁSICAS
O PATOPREV possuía à época um contingente de 1926 segurados, distribuídos entre ativos, 
inativos e pensionistas, conforme demonstrado a seguir. 
 ESTATÍSTICAS GERAIS DOS SEGURADOS 
– FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
Situação da população 
coberta
Quantidade Remuneração média (R$) Idade média
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Ativos 1364 397 R$ 3.262,15 R$ 4.626,82 43,65 43,93 
Aposentados por tempo de 
contribuição 112 31 R$ 6.728,18 R$ 7.236,45 58,23 60,94 
Aposentados por idade 1 0 R$ 1.780,83 R$ 0,00 70,00 0,00 
Aposentados - compulsória 0 0 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00 
Aposentados por invalidez 2 0 R$ 1.444,51 R$ 0,00 46,00 0,00 
Pensionistas 10 9 R$ 1.418,09 R$ 1.675,66 22,60 25,33 
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6.3. QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Adicionalmente, em atendimento às exigências do Art. 7º da Instrução Normativa nº 8/2018, 
segue análise da qualidade da base cadastral, destacando sua atualização, amplitude e consistência. 
 ATUALIZAÇÃO DA BASE CADASTRAL 
Atualização da base cadastral Ativos Aposentados Pensionistas 
Data do último recenseamento previdenciário 31/03/2021 31/12/2021 31/12/2021 
Percentual de cobertura do último recenseamento 37,26% 100,00% 100,00% 
 AMPLITUDE DA BASE CADASTRAL 
– FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
Amplitude da base cadastral Consistência Completude 
Ativo Identificação do segurado ativo 76%-100% 76%-100% 
Ativo Sexo 76%-100% 76%-100% 
Ativo Estado civil 76%-100% 76%-100% 
Ativo Data de nascimento 76%-100% 76%-100% 
Ativo Data de ingresso no ENTE 76%-100% 76%-100% 
Ativo Identificação do cargo atual 76%-100% 76%-100% 
Ativo Base de cálculo (remuneração de contribuição) 76%-100% 76%-100% 
Ativo Tempo de contribuição para o RGPS 76%-100% 26%-50% 
Ativo Tempo de contribuição para outros RPPS 76%-100% 26%-50% 
Ativo Data de nascimento do cônjuge 76%-100% 76%-100% 
Ativo Número de dependentes 76%-100% 76%-100% 
Aposentado Identificação do aposentado 76%-100% 76%-100% 
Aposentado Sexo 76%-100% 76%-100% 
Aposentado Estado civil 76%-100% 76%-100% 
Aposentado Data de nascimento 76%-100% 76%-100% 
Aposentado Data de nascimento do cônjuge 76%-100% 76%-100% 
Aposentado Data de nascimento do dependente mais novo 76%-100% 76%-100% 
Aposentado Valor do benefício 76%-100% 76%-100% 
Aposentado Condição do aposentado (válido ou inválido) 76%-100% 76%-100% 
Aposentado Tempo de contribuição para o RPPS 76%-100% 76%-100% 
Aposentado Tempo de contribuição para outros Regimes 76%-100% 76%-100% 
Aposentado Valor mensal da compensação previdenciária 76%-100% 76%-100% 
Aposentado Número de dependentes 76%-100% 76%-100% 
Pensão Identificação da pensão 76%-100% 76%-100% 
Pensão Número de pensionistas 76%-100% 76%-100% 
Pensão Sexo do pensionista principal 76%-100% 76%-100% 
Pensão Data de nascimento 76%-100% 76%-100% 
Pensão Valor do benefício 76%-100% 76%-100% 
Pensão Condição do pensionista (válido ou inválido) 76%-100% 76%-100% 
Pensão Duração do benefício (vitalício ou temporário) 76%-100% 76%-100% 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Tendo em vista que constaram da base de dados as informações relativas ao tempo de 
serviço/contribuição anterior à admissão na Prefeitura para parte dos servidores ativos, utilizou-se as 
informações de cada um desses servidores e a hipótese de 25 anos como a idade de início das atividades 
profissionais quando não informado. 
Tal hipótese foi adotada com base na Portaria nº 464/2018, que estabelece a apuração por meio 
da diferença entre a idade do segurado na data de ingresso no ente ou de vinculação ao RPPS e a idade 
de 25 anos. 
Quanto aos servidores ativos cujo tempo de contribuição anterior ao Ente foi informado zerado, 
a informação foi considerada nos cálculos atuariais, uma vez que passaram por validações e restaram 
confirmadas pelo Ente Federativo e/ou pela Unidade Gestora do RPPS. 
6.5. RECOMENDAÇÕES
Insta informar a importância da realização de um recadastramento periódico junto aos atuais 
servidores ativos, aposentados e pensionistas, para que se mantenham os dados cadastrais e funcionais 
sempre atualizados e adequados às próximas avaliações atuariais, com ênfase nas informações relativas 
ao tempo de serviço / contribuição anterior à Prefeitura. 
Desta forma, a estimativa de idade de atingimento das elegibilidades à aposentadoria será mais 
realista, gerando, consequentemente, provisões matemáticas mais bem estimadas e fidedignas à 
realidade. 
Destaca-se também a necessidade de manter os dados dos dependentes legais dos servidores 
ativos e aposentados sempre atualizados, para uma melhor estimativa dos encargos de pensão por morte. 
No tocante à base de dados dos aposentados, sugere-se que sejam levantadas as informações 
dos valores dos fluxos mensais de COMPREV dos processos já deferidos pelo INSS e repassados 
mensalmente para o PATOPREV. A informação do fluxo mensal repassado pelo INSS é válida para que 
se possa estimar os valores das reservas matemáticas de benefícios concedidos já desconsiderando os 
valores repassados, uma vez que são de responsabilidade do RGPS. 
Ressalta-se que é fundamental uma base de dados atualizada e consistente, caso contrário, 
apesar dos esforços técnicos e diligência, o passivo atuarial precificado e plano de custeio definido poderá 
não refletir a realidade do PATOPREV, elevando-se os riscos de desequilíbrios estruturais. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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 RESULTADO ATUARIAL 
– FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
7.1. ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Conforme definições da Portaria nº 464/2018 os ativos garantidores dos compromissos do plano 
de benefícios deverão apresentar liquidez compatível com as obrigações do plano de benefícios do RPPS 
e deverão ser reconhecidos pelo seu valor contábil na data focal da avaliação, devidamente precificados 
para essa data. 
Quanto à liquidez, é recomendável a realização de estudos prévios à aquisição de títulos a serem 
marcados a vencimento, bem como demais ativos que possuam carência para resgate, de forma que as 
estratégias de investimentos estejam adequadas ao vencimento do passivo atuarial. 
Para a produção da presente avaliação atuarial foi informado o valor de R$ 74.204.828,26 como 
o somatório dos bens e direitos vinculados ao Plano, posicionado em 31/12/2021, e em consonância com 
o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos 
– DAIR. 
Destaca-se que o PATOPREV não possuía contabilizado, na mesma data, Fundo Administrativo 
a ser deduzido do valor constante do DAIR. Assim, o valor do ativo considerado na presente avaliação 
atuarial é de R$ 74.204.828,26. 
O referido patrimônio será comparado às provisões matemáticas para se apurar o resultado 
técnico do Plano. Entende-se por provisão matemática o montante calculado atuarialmente, em 
determinada data, que expressa em valor presente o total dos recursos necessários ao pagamento dos 
compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo, líquido do valor presente atuarial das 
contribuições futuras. 
7.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Para o presente caso, foi estimada uma COMPREV a receber no valor total de R$ 78.257.562,48, 
sendo R$ 51.922.771,17 referente aos segurados ativos (reserva matemática de benefícios a conceder 
–
RMBaC) e R$ 26.334.791,31 referente aos segurados inativos (reservas matemáticas de benefícios 
concedidos 
– RMBC). 
Enquanto a COMPREV a pagar foi estimada no valor total de R$ 711.386,57, sendo 
integralmente composta pela estimativa dos dados dos exonerados do Ente Federativo, referente aos 
segurados ativos (reserva matemática de benefícios a conceder 
– RMBaC).
Conclusivamente, o valor do saldo final relativo à estimativa de COMPREV para esta 
avaliação 
atuarial, com data focal 31/12/2021, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) 
– PATOPREV é positivo em R$ 77.546.175,91, observado o limite 
da norma. 
Ressalta-se que a adoção da premissa de idade de entrada no mercado de trabalho, quando da 
inexistência da informação na base cadastral, gera um impacto positivo de R$ 6.732.706,49 no valor 
estimado de COMPREV. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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7.3. ANÁLISE DO 
PLANO DE 
AMORTIZAÇÃO DO 
DÉFICIT 
ATUARIAL VIGENTE
Quanto a contribuição suplementar, depreende-se um decremento de R$ 287.691.312,01 no 
saldo devedor do plano de amortização reconhecido pelo Ente Federativo, por meio do Decreto nº 8976, 
de 23/07/2021 que segue e, reavaliado em função da variação na folha de pagamento dos servidores 
ativos, totalizando um saldo de R$ 215.738.371,27. 
 PLANO DE AMORTIZAÇÃO VIGENTE 
Ano Saldo devedor Juros Pagamento anual
2022 R$ 215.738.371,27 R$ 10.614.327,87 R$ 6.543.249,91 
2023 R$ 219.809.449,23 R$ 10.814.624,90 R$ 7.472.341,51 
2024 R$ 223.151.732,62 R$ 10.979.065,25 R$ 13.986.921,84 
2025 R$ 220.143.876,03 R$ 10.831.078,70 R$ 13.986.921,84 
2026 R$ 216.988.032,89 R$ 10.675.811,22 R$ 13.986.921,84 
2027 R$ 213.676.922,27 R$ 10.512.904,58 R$ 13.986.921,84 
2028 R$ 210.202.905,00 R$ 10.341.982,93 R$ 13.986.921,84 
2029 R$ 206.557.966,09 R$ 10.162.651,93 R$ 13.986.921,84 
2030 R$ 202.733.696,18 R$ 9.974.497,85 R$ 13.986.921,84 
2031 R$ 198.721.272,19 R$ 9.777.086,59 R$ 13.986.921,84 
2032 R$ 194.511.436,94 R$ 9.569.962,70 R$ 13.986.921,84 
2033 R$ 190.094.477,80 R$ 9.352.648,31 R$ 13.986.921,84 
2034 R$ 185.460.204,27 R$ 9.124.642,05 R$ 13.986.921,84 
2035 R$ 180.597.924,48 R$ 8.885.417,88 R$ 13.986.921,84 
2036 R$ 175.496.420,52 R$ 8.634.423,89 R$ 13.986.921,84 
2037 R$ 170.143.922,57 R$ 8.371.080,99 R$ 13.986.921,84 
2038 R$ 164.528.081,72 R$ 8.094.781,62 R$ 13.986.921,84 
2039 R$ 158.635.941,51 R$ 7.804.888,32 R$ 13.986.921,84 
2040 R$ 152.453.907,99 R$ 7.500.732,27 R$ 13.986.921,84 
2041 R$ 145.967.718,42 R$ 7.181.611,75 R$ 13.986.921,84 
2042 R$ 139.162.408,33 R$ 6.846.790,49 R$ 13.986.921,84 
2043 R$ 132.022.276,98 R$ 6.495.496,03 R$ 13.986.921,84 
2044 R$ 124.530.851,16 R$ 6.126.917,88 R$ 13.986.921,84 
2045 R$ 116.670.847,20 R$ 5.740.205,68 R$ 13.986.921,84 
2046 R$ 108.424.131,04 R$ 5.334.467,25 R$ 13.986.921,84 
2047 R$ 99.771.676,45 R$ 4.908.766,48 R$ 13.986.921,84 
2048 R$ 90.693.521,09 R$ 4.462.121,24 R$ 13.986.921,84 
2049 R$ 81.168.720,49 R$ 3.993.501,05 R$ 13.986.921,84 
2050 R$ 71.175.299,70 R$ 3.501.824,75 R$ 13.986.921,84 
2051 R$ 60.690.202,60 R$ 2.985.957,97 R$ 13.986.921,84 
2052 R$ 49.689.238,73 R$ 2.444.710,55 R$ 13.986.921,84 
2053 R$ 38.147.027,44 R$ 1.876.833,75 R$ 13.986.921,84 
2054 R$ 26.036.939,35 R$ 1.281.017,42 R$ 13.986.921,84 
2055 R$ 13.331.034,92 R$ 655.886,92 R$ 13.986.921,84 
Por fim, no que se refere à análise de adequação do plano de amortização vigente frente à 
necessidade de pagamento mínimo dos juros, considerando o déficit equacionado e a evolução do saldo 
do déficit ao longo do período previsto das alíquotas suplementares, há o atendimento às regras previstas 
pelo inciso II do artigo 54
4
 da Portaria nº 464/2018, normatizado pelo parágrafo único do artigo 9º da 
Instrução Normativa nº 7/2018, alterado pelo artigo 6º, III, “a)” e “b)” da Portaria nº 14.816/2020. 4 Portaria nº 464/2018: “Art. 54. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o plano de 
amortização estabelecido em lei do ente federativo deverá observar os seguintes critérios, além daqueles previstos 
no art. 48: (...) 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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É de extrema relevância a obediência à regra imposta pela SPREV quanto a esse quesito, uma 
vez que se trata de medida que visa a acelerar o pagamento do saldo do déficit atuarial e, em contrapartida, 
exige um pagamento menor de juros por parte do Ente ao longo do tempo. Ademais, o atendimento a essa 
regra implica na manutenção do critério atuarial do Certificado de Regularidade Previdenciária 
– CRP do 
Ente Federativo. 
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS E RESULTADO ATUARIAL 
–
ALÍQUOTAS 
VIGENTES
As provisões matemáticas são calculadas com base na diferença entre o valor atual dos 
benefícios futuros 
– VABF dos diferentes benefícios cobertos pelo plano e o valor atual das contribuições 
futuras 
– VACF do ente e segurados, observadas as alíquotas vigentes quando da data focal da avaliação 
atuarial. 
Para o cálculo atuarial do VACF, considerou-se o plano de custeio vigente, disposto na Lei 
Complementar nº 89, de 02/07/2021, na qual está definida a alíquota contributiva do Ente Federativo em 
21,00%, calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, e as alíquotas por meio da 
aplicação de tabela progressiva, do segurado ativo sobre a sua remuneração de contribuição e a dos 
segurados aposentados e pensionistas, calculadas sobre a parcela do benefício que excede R$ 3.305,22. 
Segue tabela com as alíquotas de contribuição da tabela progressiva prevista pela legislação 
vigente, incidentes sobre cada faixa de valor, referentes à base de contribuição dos ativos ou benefício 
recebido pelos aposentados e pensionistas: 
ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS, PELA FAIXA DE REMUNERAÇÃO 
Faixa de valores Alíquota de contribuição 
R$ 0,01 até R$ 1.100,00 11,00% 
R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 12,50% 
R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 15,50% 
R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 17,50% 
R$ 6.433,58 até R$ 11.017,42 18,00% 
R$ 11.017,43 até R$ 22.034,83 20,00% 
R$ 22.034,84 até R$ 24.949,87 22,50% 
No que tange ao plano de custeio, conforme já mencionado, foi alterada a imunidade contributiva 
sobre os benefícios, que antes tinha como base de incidência para a cobrança das contribuições apenas 
a parcela dos benefícios que superassem o teto de benefícios do INSS, e que, a partir da respectiva norma 
aprovada, foi reduzido para o patamar de R$ 3.305,22. Essa alteração traz uma consequência atuarial de 
redução em ambas as provisões matemáticas dos ativos e dos inativos, uma vez que eleva a expectativa 
de recebimento de contribuições futuras ao longo da fase de gozo dos benefícios, bem como um impacto 
financeiro positivo, já que amplia a base contributiva e as receitas oriundas dessas contribuições, estando 
essa alteração em consonância com a permissão trazida pelas novas regras constitucionais. 
II - que o montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja superior ao 
montante anual de juros do saldo do deficit atuarial do exercício
.
”
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Assim, o resultado atuarial é obtido pela diferença entre o ativo garantidor dos compromissos do 
plano de benefícios e a provisão matemática, que se refere ao montante atualmente necessário para fazer 
jus aos benefícios futuros cobertos pelo Plano, líquido das contribuições futuras, previstas no plano de 
custeio vigente. 
Com base no referido plano de custeio e nos benefícios cobertos pelo PATOPREV, bem como 
nos regimes financeiros, métodos de financiamento, hipóteses atuariais adotadas e ainda nas informações 
cadastrais e financeiras, apurou-se os seguintes valores, posicionados na data focal da avaliação atuarial, 
qual seja em 31/12/2021. 
 PROVISÕES MATEMÁTICAS E RESULTADO ATUARIAL 
Resultados Geração atual 
Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 74.204.828,26 
 Aplicações e Recursos - DAIR R$ 74.204.828,26 
 Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00 
Provisão Matemática (2 = 3 + 4 - 5) R$ 121.259.975,46 
 Benefícios Concedidos (3) R$ 136.359.352,07 
 Benefícios do Plano R$ 178.803.471,72 
 Contribuições do Ente (-) R$ 0,00 
 Contribuições do Inativo (-) R$ 16.053.085,05 
 Contribuições do Pensionista (-) R$ 56.243,30 
 Compensação Previdenciária (-) R$ 26.334.791,30 
 Benefícios a Conceder (4) R$ 200.638.994,66 
 Benefícios do Plano R$ 649.034.639,68 
 Contribuições do Ente (-) R$ 215.713.067,11 
 Contribuições do Ativo (-) R$ 181.471.193,30 
 Compensação Previdenciária (-) R$ 51.211.384,60 
 Plano de Amortização Vigente (5) R$ 215.738.371,27 
 Outros Créditos (-) R$ 215.738.371,27 
Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) -R$ 47.055.147,20 
Portanto, conforme determinado pelos §§ 4º e 5º do artigo 3º da Portaria nº 464/2018, o resultado 
oficial considerando o plano de custeio vigente em 31/12/2021 é de um déficit atuarial no valor de 
R$ 47.055.147,20, e deverá compor a escrituração contábil de encerramento do exercício de 2021. 
7.5. CENÁRIO
:
PROVISÕES MATEMÁTICAS E RESULTADO ATUARIAL 
–
ALÍQUOTAS 
VIGENTES SEM 
PLANO DE 
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL PREVISTO EM LEI
A título de conhecimento, se desconsiderado o saldo devedor do plano de amortização 
estabelecido em lei vigente, ter
-se-ia um déficit atuarial de R$ 262.793.518,47, conforme tabela abaixo e 
que será considerado para fins de estabelecer as alternativas para o equacionamento do déficit atuarial 
integral, seja por alíquotas suplementares ou aportes periódicos de recursos. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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 PROVISÕES E RESULTADOS SEM O PLANO DE AMORTIZAÇÃO VIGENTE 
Resultados (Desconsiderando o plano de amortização) Geração atual
Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 74.204.828,26
 Aplicações e Recursos - DAIR R$ 74.204.828,26
 Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00
Provisão Matemática (2 = 3 + 4 - 5) R$ 336.998.346,73
 Benefícios Concedidos (3) R$ 136.359.352,07
 Benefícios a Conceder (4) R$ 200.638.994,66
 Plano de Amortização Vigente (5) R$ 0,00
Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) -R$ 262.793.518,47
A Emenda Constitucional nº 103/2019 inovou ao explicitar constitucionalmente o conceito de 
“Equilíbrio Financeiro e Atuarial”
5
. Portanto, para os RPPS que possuem plano de equacionamento do 
déficit atuarial vigente, não obstante se possa atestar um superávit atuarial para o seu Fundo em 
Capitalização, o que define o equilíbrio atuarial, para fins constitucionais, é a comparação entre o conjunto 
de bens e direitos com o montante apurado dos compromissos futuros, avaliados atuarialmente a valor 
presente. Não havendo esta equivalência, há o desequilíbrio atuarial, e sendo a diferença negativa (bens 
e direitos inferiores aos compromissos futuros), resta-se, portanto, comprovada a situação de déficit 
atuarial. É o caso do PATOPREV, cujo patrimônio (conjunto de bens e direitos) é inferior ao seu 
compromisso atuarial, na data de 31/12/2021, conforme demonstrado na tabela anterior. 
De acordo ainda com a EC nº 103/2019, estabelece-se explicitamente que a existência de plano 
de equacionamento de déficit em um RPPS decorre da situação de insuficiência atuarial. Ou seja, para 
que se implemente e se mantenha um plano de equacionamento em vigor, se faz necessária a existência 
de déficit atuarial, conforme previsão contida em seu art. 9º, §§ 4º e 5º 
6
. 
5 EC nº 103/2019: “Art. 9º § 1º O equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social deverá 
ser comprovado por meio de garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das 
despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, 
comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios
.
”
6 EC nº 103/2019:
“Art. 9º § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer 
alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio 
de previdência social não possui deficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser 
inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social. 
§ 5º Para fins do disposto no § 4º, não será considerada como ausência de deficit a implementação de 
segregação da massa de segurados ou a previsão em lei de plano de equacionamento de deficit.” (Grifo 
nosso!)
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7.6. ANÁLISE ATUARIAL E FINANCEIRA
Em sequência, de forma comparativa aos exercícios anteriores, tem-se os seguintes resultados 
do Plano. 
 ANÁLISE COMPARATIVA COM OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 
Resultados 2019
* 2020
* 2021
Ativos Garantidores (1) R$ 31.601.092,80 R$ 54.993.051,09 R$ 74.204.828,26 
 Aplicações e Recursos 
– DAIR R$ 31.601.092,80 R$ 54.993.051,09 R$ 74.204.828,26 
 Parcelamentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Provisão Matemática (2 = 3 + 4 - 5) R$ 136.231.423,32 R$ 52.801.036,04 R$ 121.259.975,46 
 Benefícios Concedidos (3) R$ 59.063.748,26 R$ 103.811.169,99 R$ 136.359.352,07 
 Benefícios a Conceder (4) R$ 425.472.640,09 R$ 452.419.549,33 R$ 200.638.994,66 
 Plano de Amortização Vigente (5) R$ 348.304.965,03 R$ 503.429.683,28 R$ 215.738.371,27 
Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) -R$ 104.630.330,52 R$ 2.192.015,05 -R$ 47.055.147,20 
Índice de Cobertura das Provisões 
Matemáticas IC = (a / (3+4)) 6,52% 9,89% 22,02% 
* Dados extraídos dos respectivos DRAA cadastrados no site da SPREV. 
GRÁFICO 1. EVOLUÇÃO ANUAL DO ATIVO LÍQUIDO X PROVISÕES MATEMÁTICAS 
Pela análise do Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM
) é possível aferir qual 
o comportamento das provisões matemáticas versus o do ativo do RPPS, identificando se o nível destas 
reservas está coberto pelo patrimônio garantidor (aplicações e investimentos) que o RPPS possui, 
historicamente. Logo, quanto mais próximo de 1,00 mais próximo do equilíbrio atuarial o RPPS estará. 
Conclusivamente, é sempre recomendado que a evolução do Índice de Cobertura das 
Provisões Matemáticas (ICPM
) seja, ano a ano, positiva, o que demonstraria, desta forma, que o plano de 
custeio aplicado está aderente e adequado ao crescimento das provisões matemáticas, bem como que o 
ativo do RPPS está igualmente crescendo de acordo com as projeções realizadas anteriormente. 
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
2020 2021 2022
Milhões
Ativo Financeiro Provisão Matemática
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Desse modo, analisando as três últimas avaliações atuariais realizadas, depreende-se que o 
Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) deste PATOPREV passou de 6,52% no 
exercício de 2019 para 9,89% no exercício de 2020 e, finalmente, para 22,02% no exercício de 2021, o 
que representa uma variação positiva de 15,50% neste período. 
Ademais, verifica-se a cobertura de apenas 54,42% das reservas dos benefícios concedidos 
(inativos), indicando, portanto, que as reservas matemáticas de benefícios a conceder (ativos) estão 
descobertas. 
Estes índices denotam uma margem bastante preocupante de cobertura e devem ser analisados 
conjuntamente com as projeções atuariais, de modo a estabelecer uma maior segurança para os anos 
vindouros por meio de aportes ou alíquotas suplementares. 
Em atendimento ao art. 8º da Instrução Normativa nº 8/2018, informa-se ainda o montante de 
R$ 1.027.205.081,49 como sendo o valor presente atuarial das remunerações futuras (VASF), apuradas 
atuarialmente por meio de técnicas matemáticas convergentes com o método agregado (ortodoxo)
7
, 
conforme já descrito no Capítulo 4 do presente relatório e em Nota Técnica Atuarial. 
No mesmo sentido, para fins de atendimento da Portaria nº 464/2018 e com o objetivo de 
identificar os componentes do déficit técnico para auxiliar na análise atuarial, seguem demonstrados os 
encargos apurados separadamente para os benefícios concedidos até a promulgação da Emenda 
Constitucional nº 20, de 15/12/1998 e após esta data. 
ENCARGOS DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS SEPARADOS PELA DATA DE CONCESSÃO 
Categorias 
Encargos dos benefícios concedidos
Até 15/12/98 Após 15/12/98 Total 
Aposentadoria por tempo de contribuição, 
idade e compulsória R$ 0,00 R$ 161.962.526,60 R$ 161.962.526,60 
Aposentadoria por invalidez R$ 0,00 R$ 557.564,85 R$ 557.564,85 
Pensão por morte de ativo R$ 0,00 R$ 3.667.499,68 R$ 3.667.499,68 
Pensão por morte de aposentado válido R$ 0,00 R$ 12.606.401,73 R$ 12.606.401,73 
Pensão por morte de aposentado inválido R$ 0,00 R$ 9.478,87 R$ 9.478,87 
Total R$ 0,00 R$ 178.803.471,72 R$ 178.803.471,72 
Assim, em observância a tabela acima, verifica-se que não consta os encargos com os benefícios 
concedidos até 15/12/1998, apenas àqueles concedidos após esta mesma data e, por conseguinte, 
acarretam um impacto menor no resultado atuarial do PATOPREV.
A título de informação, os saldos de COMPREV estimados nas Avaliações Atuariais de 2019, 
2020 e 2021 foram de R$ 81.191.199,80, R$ 87.977.279,23 e R$ 77.546.175,91, respectivamente, 
conforme consta dos demonstrativos atuariais. Logo, verifica-se uma redução no valor estimado de 
COMPREV em relação ao que vinha sendo estimado nas avaliações atuariais anteriores. 7
 Tendo em vista a metodologia de apuração do VASF, trata-se de valor considerado para apuração do Valor 
Atual das Contribuições Futuras (VACF) pelo método Agregado, com alíquotas vigentes (Ortodoxo), não devendo 
ser utilizado aos demais métodos tradicionais, em especial ao Crédito Unitário Projetado. 
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No que ainda concerne as aplicações e recursos do Plano, observa-se uma elevação na ordem 
de 34,93% em relação ao ano anterior, auxiliada pela rentabilidade da carteira de investimentos auferida 
pelo PATOPREV no decorrer do ano de 2021, bem como pela receita arrecadada das contribuições 
previdenciárias, com destaque a contribuição suplementar. Para o exercício de 2021, especificamente, 
não obstante tenha sido verificada evolução patrimonial, a rentabilidade obtida ficou muito aquém do que 
era esperado, gerando, por conseguinte, uma frustração na evolução esperada dos recursos garantidores 
das provisões matemáticas, o que pressiona de forma significativa o resultado atuarial tornando-o ainda 
maior. 
Sabe-se que o retorno financeiro sobre o patrimônio constituído é fonte extremamente relevante 
no contexto atuarial, razão pela qual deve-se sempre buscar atingir a meta estipulada na política de 
investimento do RPPS, sob pena de que haja um descompasso entre a evolução do passivo atuarial e o 
patrimônio do Plano, podendo redundar em uma piora do resultado atuarial apurado. 
Depreendeu-se da análise da base de dados, que houve o ingresso de 18 servidores ativos no 
decorrer do ano de 2021, sendo que a nova massa de servidores possui um perfil 5,4 anos mais jovem do 
que a antiga. Desta forma, ao confrontar as obrigações futuras geradas pela inclusão destes servidores 
no plano de benefício com a receita futura que será gerada, tem-se uma redução do passivo atuarial em 
R$ 816.649,63, uma vez que o encargo gerado foi inferior à receita esperada, gerando, portanto, para esta 
massa em específico e nesta data, uma provisão negativa para o PATOPREV. 
Em complemento, verificou-se a redução da reserva matemática de benefícios a conceder em
R$ 251.780.554,67 de um ano para o outro, além de um decremento de 11,24% na remuneração média 
dos servidores ativos do Município, capitaneadas pelo ingresso dos servidores ativos, variação na 
respectiva folha de pagamento e às revisões realizadas nas hipóteses atuariais, bem como pela aprovação 
da Reforma da Previdência local e a revisão no plano de custeio sobre os benefícios. 
No que se refere aos inativos e pensionistas, observou-se uma elevação na reserva matemática 
de benefícios concedidos (RMBC) de R$ 32.548.182,08, em sua grande parte, em razão da concessão de 
38 benefícios de aposentadoria e 8 benefícios de pensão por morte ao longo do ano de 2021 e às revisões 
realizadas nas hipóteses atuariais, bem como pela aprovação da Reforma da Previdência local e a revisão 
no plano de custeio sobre os benefícios. 
Ante o exposto e, apesar do aumento do ativo garantidor, da receita decorrente das alíquotas 
contributivas normais vigentes de 14,21% dos segurados e de 21,00% do Ente Federativo, da contribuição 
suplementar, dos saldos da compensação previdenciária e do plano de amortização vigente reavaliado, o 
resultado apurado para a presente avaliação atuarial remontou a um déficit atuarial no valor de 
R$ 47.055.147,20, justificado pelas variações e características da massa segurada e às adequações 
procedidas às hipóteses atuariais, com destaque a redução da taxa de juros, além do não batimento da 
meta atuarial, conforme já mencionado. Por fim, destaca-se ainda a aprovação da Reforma da Previdência 
local e a revisão no plano de custeio sobre os benefícios, que também trouxeram impactos na apuração 
das provisões matemáticas. 
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Em relação à regularidade do repasse das contribuições normais e suplementares no decorrer 
do exercício de fechamento, insta ressaltar que a situação não foi informada pelo PATOPREV. Quanto ao 
plano de amortização, verificou-se a não implementação em lei, devido ao resultado de superávit apurado 
na avaliação atuarial anterior.
Por fim, no que se refere à situação financeira do PATOPREV, quando analisadas apenas as 
contribuições normais patronal e dos servidores ativos e inativos nos últimos 3 anos, depreende-se um 
superávit financeiro primário médio de R$ 1.325.356,68 frente à despesa média com os benefícios. 
Adicionalmente, se consideradas as receitas advindas dos aportes, tem-se como resultado 
médio, no mesmo período, um superávit financeiro final de R$ 1.622.567,61 frente à despesa média com 
os benefícios. 
Atualmente o nível de sobra da receita representa 70,88% da arrecadação total, sendo 29,12% 
desta consumidos pelos benefícios dos atuais inativos (aposentados e pensionistas), conforme dados que 
seguem. 
 SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PATOPREV 
Descrição Média mensal 
Repasse patronal 
– custeio normal R$ 1.111.306,54 
Repasse patronal 
– custeio suplementar R$ 297.210,94 
Contribuição ativos R$ 855.100,73 
Contribuição inativos e pensionistas R$ 25.445,89 
Receita total R$ 2.289.064,09 
Despesas previdenciárias (benefícios) R$ 666.496,48 
Sobra financeira R$ 1.622.567,61 (70,88% da receita total) 
Relação (despesas / receita total) 29,12% 
Destarte, alerta-se que a situação financeira constatada no PATOPREV, não obstante 
permaneça superavitária, deve ser acompanhada, visando a capitalização de recursos suficientes para o 
pagamento dos benefícios. 
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7.7. COMPORTAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS E EXECUTADA
S
Em complemento a análise da situação financeira e atuarial e visando o atendimento ao inciso 
IV do §1º do Art. 50 da Portaria nº 464/2018, apresenta-se a seguir o comportamento entre as receitas e 
despesas previdenciárias projetadas e aquelas auferidas pelo PATOPREV, seguindo o modelo disposto 
no demonstrativo de resultados da avaliação atuarial 
– DRAA. 
 COMPORTAMENTO RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS E EXECUTADAS 
Descrição Valores projetados Valores executados 
Base de cálculo da contribuição normal R$ 89.678.136,92 R$ 20.359.985,49 
BC - Contribuições dos Aposentados R$ 292.455,97 R$ 572.656,69 
BC - Contribuições dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 810,12 
BC - Compensação Previdenciária a Receber R$ 1.448.001,45 R$ 164.374,58 
BaC - Contribuição do Ente R$ 12.554.939,17 R$ 12.297.114,41 
BaC - Contribuição dos Segurados Ativos R$ 9.864.595,06 R$ 10.965.385,90 
BaC - Contribuição dos Aposentados R$ 163.857,81 R$ 0,00 
BaC - Contribuição dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 0,00 
BaC - Compensação Previdenciária a Receber R$ 685.148,89 R$ 0,00 
Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 9.325.308,41 R$ 5.689.782,53 
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 
Outras Receitas R$ 0,00 R$ 0,00 
Total das receitas R$ 34.334.306,77 R$ 29.690.124,23 
BC - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 4.165.459,42 R$ 5.097.671,67 
BC - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 4.986.731,93 R$ 5.577.185,45 
BC - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 1.304.264,94 
BC - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 35.922,05 R$ 38.301,52 
BC - Encargos - Pensões por Morte R$ 265.719,12 R$ 340.001,12 
BC - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00 
BaC - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 3.291.572,27 R$ 0,00 
BaC - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 2.774.017,63 R$ 0,00 
BaC - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 
BaC - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 125.885,33 R$ 0,00 
BaC - Encargos - Pensões por Morte de Servidores em Atividade R$ 145.974,21 R$ 0,00 
BaC - Encargos - Pensões por Morte de Aposentados R$ 33.744,76 R$ 0,00 
BaC - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios R$ 0,00 R$ 0,00 
BaC - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 12.772,61 R$ 0,00 
Outras Despesas R$ 0,00 R$ 0,00 
Total das despesas R$ 15.837.799,33 R$ 12.357.424,70 
Insuficiência ou excedente financeiro R$ 18.496.507,44 R$ 17.332.699,53 
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7.8. SENSIBILIDADE À TAXA DE JUROS
Conforme mencionado no capítulo destinado às hipóteses atuariais, a taxa de juros utilizada nos 
cálculos atuariais expressa a estimativa de retorno acima da inflação para os recursos do Plano.
Esta hipótese é utilizada para descontar as obrigações futuras do plano de benefícios junto aos 
segurados. Com isso, quanto maior a expectativa de rentabilidade, maior será o desconto dos valores no 
tempo e menor será o passivo atuarial. Por outro lado, quanto menor a expectativa de rentabilidade, menor 
será o desconto dos valores no tempo e maior será o passivo atuarial. 
Deste modo, a redução da meta atuarial acarreta elevação das provisões matemáticas e,
consequentemente, em piora dos resultados atuariais do plano de benefícios, com agravamento do déficit 
técnico. 
Em contrapartida, a não redução da meta atuarial irá exigir maior esforço dos gestores 
financeiros para alcançar o patamar exigido e, não se alcançando o referido percentual estabelecido como 
meta, poderão ser observados déficits técnicos a serem reconhecidos nos anos seguintes, tendo em vista 
a ocorrência de uma perda atuarial. 
Assim, para análise comparativa ao resultado atuarial apurado na presente avaliação, segue 
abaixo demonstrado os resultados obtidos se consideradas as taxas de 5,43% e 3,92% de juros ao ano. 
 VARIAÇÃO DO RESULTADO EM FUNÇÃO DA TAXA DE JUROS 
Resultados 4,92% 5,43% 3,92%
Ativos Garantidores R$ 74.204.828,26 R$ 74.204.828,26 R$ 74.204.828,26 
Provisão Matemática R$ 121.259.975,46 R$ 81.475.291,45 R$ 226.566.400,79 
 Benefícios Concedidos (+) R$ 136.359.352,07 R$ 128.756.773,84 R$ 153.630.632,84 
 Benefícios a Conceder (+) R$ 200.638.994,66 R$ 154.711.805,87 R$ 320.019.054,34 
Plano de Amortização (-) R$ 215.738.371,27 R$ 201.993.288,26 R$ 247.083.286,39 
Resultado Atuarial [+/(-)] -R$ 47.055.147,20 -R$ 7.270.463,19 -R$ 152.361.572,53 
Da tabela acima, depreende-se um impacto expressivo nos resultados em função da variação 
da taxa de juros, haja vista se tratar de cálculos de longo prazo. A redução da meta atuarial eleva 
significativamente o déficit técnico. 
As análises demonstram o quão sensíveis são os passivos atuariais às variações na hipótese de 
taxa de juros. 
A manutenção da atual hipótese, por outro lado, poderá acarretar perdas atuariais nos anos 
futuros caso não se consiga atingir o patamar estabelecido como meta. 
Todavia, a definição pelas hipóteses não deve se basear nos resultados atuariais, mas sim nas 
características reais da massa de segurados, bem como no cenário econômico de longo prazo, por meio 
da realização de estudos específicos, que visem a adequação da hipótese da taxa de juros à realidade do 
Regime. 
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7.9. SENSIBILIDADE AO CRESCIMENTO SALARIAL
Adicionalmente, foram realizados estudos para se verificar a sensibilidade do passivo a 
alterações da hipótese da taxa real de crescimento dos salários em 3,94%/2,64% e 3,44%/2,14%, dos 
servidores do Quadro Geral e Magistério, respectivamente. 
 VARIAÇÃO DO RESULTADO EM FUNÇÃO DO CRESCIMENTO SALARIAL 
Resultados 2,94%
/1,64% 3,94%/2,64% 3,44%/2,14%
Ativos Garantidores R$ 74.204.828,26 R$ 74.204.828,26 R$ 74.204.828,26 
Provisão Matemática R$ 121.259.975,46 R$ 156.122.381,46 R$ 137.824.528,66 
 Benefícios Concedidos (+) R$ 136.359.352,07 R$ 136.359.352,07 R$ 136.359.352,07 
 Benefícios a Conceder (+) R$ 200.638.994,66 R$ 235.501.400,66 R$ 217.203.547,86 
Plano de Amortização (-) R$ 215.738.371,27 R$ 215.738.371,27 R$ 215.738.371,27 
Resultado Atuarial [+/(-)] -R$ 47.055.147,20 -R$ 81.917.553,20 -R$ 63.619.700,40 
Apesar de se demonstrar um impacto inferior, se comparado à taxa de juros, o passivo atuarial, 
como demonstrado possui relativa sensibilidade ao crescimento salarial. Assim, a mitigação do risco 
atuarial associado passa pela definição da melhor estimativa e da observância, pelo Ente Federativo, de 
tais percentuais em suas políticas de gestão de pessoas. 
Eventuais reestruturações de planos de cargos e salários deve estar precedida de estudos de
impactos atuariais. 
7.10. SENSIBILIDADE ÀS TÁBUAS DE MORTALIDADE
Por fim, quanto à sensibilidade do passivo atuarial, foram realizados estudos para se verificar o 
impacto de eventuais elevações da longevidade da população segurada considerando as tábuas IBGE 
2019 - M / IBGE 2019 - F e AT-2000 MALE / AT-2000 FEMALE, observados os sexos masculino e feminino, 
respectivamente. 
 VARIAÇÃO DO RESULTADO EM FUNÇÃO DA TÁBUA DE MORTALIDADE 
Resultados IBGE 2020 - M / 
IBGE 2020 - F
IBGE 2019 - M /
 IBGE 2019 - F
AT-2000 MALE /
AT-2000 FEMALE
Ativos Garantidores R$ 74.204.828,26 R$ 74.204.828,26 R$ 74.204.828,26 
Provisão Matemática R$ 121.259.975,46 R$ 119.505.968,92 R$ 151.065.236,58 
 Benefícios Concedidos (+) R$ 136.359.352,07 R$ 136.010.015,04 R$ 142.457.550,16 
 Benefícios a Conceder (+) R$ 200.638.994,66 R$ 199.234.325,15 R$ 224.346.057,69 
Plano de Amortização (-) R$ 215.738.371,27 R$ 215.738.371,27 R$ 215.738.371,27 
Resultado Atuarial [+/(-)] -R$ 47.055.147,20 -R$ 45.301.140,66 -R$ 76.860.408,32 
Os resultados constantes da tabela acima demonstram a piora do resultado atuarial quanto mais 
longeva é a população segurada. Afora os resultados apurados, é essencial que as tábuas biométricas 
estejam aderentes à realidade dos segurados e atestadas por meio de estudos estatísticos periódicos. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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49
7.11. BALANÇO 
ATUARIAL 
–
INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº 8/2018
Em atendimento ao inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa nº 8/2018, apresenta-se a seguir o 
Balanço Atuarial, seguindo os modelos estabelecidos no Anexo da referida instrução e observado o plano 
de custeio vigente em 31/12/2021. 
 BALANÇO ATUARIAL 
Descrição Alíquota normal 
vigente em lei 
Alíquota normal de
equilíbrio 
Alíquota Normal (patronal + servidor) (A) 35,21% 35,21%
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS, 
RCC e taxa de adm. (B) 0,00% 0,00% 
Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração 
dos resultados atuariais (C = A - B) 35,21% 35,21% 
Descrição Valores com alíquotas 
vigentes 
Valores com alíquotas 
de equilíbrio 
Ativos garantidores R$ 74.204.828,26 R$ 74.204.828,26 
Aplicações em Segmento de Renda Fixa R$ 54.322.453,08 R$ 54.322.453,08 
Aplicações em Segmento de Renda Variável e 
Investimentos Estruturados R$ 18.060.004,44 R$ 18.060.004,44 
Aplicações em Segmento Imobiliário R$ 0,00 R$ 0,00 
Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior R$ 0,00 R$ 0,00 
Aplicações em Enquadramento R$ 0,00 R$ 0,00 
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento R$ 0,00 R$ 0,00 
Demais Bens, direitos e ativos* R$ 1.822.370,74 R$ 1.822.370,74 
Provisão matemática - Total R$ 336.998.346,71 R$ 336.998.346,71 
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC R$ 162.694.143,36 R$ 162.694.143,36 
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 178.803.471,72 R$ 178.803.471,72 
(-) VACF 
– Concedidos (Ente) R$ 0,00 R$ 0,00 
(-) VACF 
– Concedidos (Servidores) R$ 16.109.328,36 R$ 16.109.328,36 
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC R$ 251.850.379,26 R$ 251.850.379,26 
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 649.034.639,68 R$ 649.034.639,68 
(-) VACF 
– a Conceder (Ente) R$ 215.713.067,11 R$ 215.713.067,11 
(-) VACF 
– a Conceder (Servidores) R$ 181.471.193,30 R$ 181.471.193,30 
Ajuste da Provisão Matemática (COMPREV) -R$ 77.546.175,91 -R$ 77.546.175,91 
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - 
Benefícios Concedidos R$ 0,00 R$ 0,00 
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a 
Receber - Benefícios Concedidos R$ 26.334.791,31 R$ 26.334.791,31 
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - 
Benefícios a Conceder R$ 711.386,57 R$ 711.386,57 
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a 
Receber - Benefícios a Conceder R$ 51.922.771,17 R$ 51.922.771,17 
Resultado atuarial -R$ 262.793.518,45 -R$ 262.793.518,45 
 Superávit Atuarial (S.A) R$ 0,00 R$ 0,00 
 Reserva de Contingência R$ 0,00 R$ 0,00 
 Reserva para Ajuste do Plano R$ 0,00 R$ 0,00 
 Déficit Atuarial (D.A) R$ 215.738.371,27 R$ 262.793.518,47 
 Déficit Atuarial Equacionado R$ 0,00 R$ 0,00 
 VP de Amortização do D.A estabelecido em lei R$ 215.738.371,27 R$ 262.793.518,47 
VP da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 
Déficit Atuarial a Equacionar -R$ 47.055.147,20 R$ 0,00 
* Considerado o saldo devedor dos parcelamentos, quando houver. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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50
 DOS CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 
Define-se plano de custeio as fontes de recursos necessárias para o financiamento dos 
benefícios garantidos e da taxa de administração, representadas pelas alíquotas de contribuições 
previdenciárias a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas 
ao respectivo RPPS, bem como os aportes necessários ao atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial. 
Pelo exposto e embasado nas diretrizes da Portaria nº 464/2018, a LUMENS ATUARIAL
elaborou a avaliação atuarial com o objetivo de apurar os encargos previdenciários para subsidiar 
tecnicamente o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO 
BRANCO (PR) 
– PATOPREV. 
8.1. DAS REMUNERAÇÕES E DOS PROVENTOS ATUAIS
Em atendimento ao art. 9º da Instrução Normativa nº 8/2018, são apresentados a seguir os 
montantes das remunerações de contribuição e proventos apurados com base nas estatísticas da 
população coberta, em 31/12/2021. 
 REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 
Categorias Valor mensal Valor anual 
Remunerações de contribuição dos segurados ativos R$ 6.286.423,93 R$ 81.723.511,03
Parcelas dos proventos de aposentadoria que superem 
R$ 3.305,22 R$ 539.827,76 R$ 7.017.760,88 
Parcelas das pensões por morte que superem 
R$ 3.305,22 R$ 2.314,63 R$ 30.090,19 
Total R$ 6.286.423,93 R$ 81.723.511,03 
 * Os valores totais (mensal e anual) correspondem a base de cálculo vigente em lei para incidência do custo normal patronal. 
8.2. ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Na sequência e, em consonância com o que preceitua o §5º do artigo 3º da Portaria nº 464/2018, 
os resultados apurados consideraram o plano de custeio vigente na Lei Complementar nº 89, de 
02/07/2021, conforme demonstrado a seguir. 
 ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI 
Categorias Valor anual da base 
de cálculo (R$) Alíquota vigente % Contribuição 
esperada 
Ente Federativo R$ 81.723.511,03 21,00% R$ 17.161.937,32 
Taxa de Administração R$ 81.723.511,03 0,00% R$ 0,00 
Aporte Anual 
– Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00% R$ 0,00 
Ente Federativo 
– Total --- 21,00% R$ 17.161.937,32 
Segurados Ativos R$ 81.723.511,03 14,21% R$ 11.614.262,71 
Aposentados* R$ 7.017.760,88 17,74%** R$ 1.245.128,52 
Pensionistas* R$ 30.090,19 17,50%** R$ 416,52 
Total 35,21% R$ 30.021.745,07 
* Previsão de incidência da alíquota de contribuição sobre a parcela do benefício que excede R$ 3.305,22. 
** Previsão de aplicação das alíquotas conforme as faixas salariais dispostas na Lei Municipal nº 89, de 01/08/2021, sendo que o 
percentual demonstrado representa o montante de contribuição arrecadado do conjunto de todos os segurados em relação à cada 
base de incidência (alíquota efetiva). 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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51
Em relação a taxa de administração verificar esclarecimentos no capítulo destinado ao custeio 
administrativo. 
8.3. ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL 
–
POR 
BENEFÍCIO 
Todavia, considerando os regimes financeiros, os métodos de financiamento e as hipóteses 
atuariais adotadas, o cálculo indicou um custeio normal total equivalente ao custeio normal vigente, 
conforme apresentado abaixo, por benefício, inclusive o custeio administrativo. 
 ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO 
Categorias Regime financeiro Custo anual 
previsto (R$) Alíquota normal (%)
Aposentadoria por tempo de contribuição, 
idade e compulsória CAP R$ 23.772.266,16 29,09% 
Aposentadoria por invalidez CAP R$ 1.261.534,16 1,54% 
Pensão por morte de ativo CAP R$ 1.518.266,81 1,86% 
Pensão por morte de aposentado válido CAP R$ 2.090.205,17 2,56% 
Pensão por morte de aposentado inválido CAP R$ 133.927,73 0,16% 
Custeio Administrativo RS R$ 0,00 0,00% 
Total R$ 28.776.200,03 35,21% 
Ressalta-se que para a apuração do custeio normal dos benefícios em capitalização, considerou￾se – por conservadorismo – a remuneração de contribuição dos servidores ativos não iminentes, 
desconsiderando-se tal grupo sob o princípio de que se aposentariam no transcorrer do exercício seguinte 
ao da data focal dessa Avaliação Atuarial, e que, por conseguinte, não comporiam a base de incidência 
do custeio. 
8.4. ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL 
–
POR 
REGIME 
FINANCEIRO
Adicionalmente, demonstra-se a seguir as alíquotas de custeio normal, calculadas por Regime 
Financeiro e o custeio administrativo. 
 ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME 
Categorias Custo anual previsto (R$) Alíquota normal (%)
Capitalização R$ 28.776.200,03 35,21% 
Repartição de Capitais de Cobertura R$ 0,00 0,00% 
Repartição Simples R$ 0,00 0,00% 
Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00% 
Total R$ 28.776.200,03 35,21% 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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52
8.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI
Por fim, com relação ao plano de custeio a constar em lei, depreende-se a manutenção das 
alíquotas de custeio normal, conforme apresentado a seguir, e a revisão do plano de amortização, 
observadas as exigências estabelecidas na Portaria nº 464/2018 e na Instrução Normativa nº 7/2018, 
apresentada na sequência. 
 ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI 
Categorias Valor anual da base 
de cálculo (R$) Alíquota apurada % Contribuição 
esperada 
Ente Federativo R$ 81.723.511,03 21,00% R$ 17.161.937,32 
Taxa de Administração R$ 81.723.511,03 0,00% R$ 0,00 
Aporte Anual 
– Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00% R$ 0,00 
Ente Federativo 
– Total R$ 81.723.511,03 21,00% R$ 17.161.937,32 
Segurados Ativos R$ 81.723.511,03 14,21% R$ 11.614.262,71 
Aposentados* R$ 7.017.760,88 17,74%** R$ 1.245.128,52 
Pensionistas* R$ 30.090,19 17,50%** R$ 416,52 
Total 35,21% R$ 30.021.745,07 
* Previsão de incidência da alíquota de contribuição sobre a parcela do benefício que excede R$ 3.305,22. 
** Previsão de aplicação das alíquotas conforme as faixas salariais dispostas na Lei Municipal nº 89, de 01/08/2021, sendo que o 
percentual demonstrado representa o montante de contribuição arrecadado do conjunto de todos os segurados em relação à cada 
base de incidência (alíquota efetiva). 
 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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53
 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 
Conforme exposto no Capítulo 7 deste Relatório, foi apurado um resultado de déficit atuarial, 
considerando a existência do plano de amortização previsto no Decreto nº 8976, de 23/07/2021. Portanto, 
para a sustentação do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios do PATOPREV, há a 
necessidade de que o plano de amortização implementado em lei seja alterado. 
Assim sendo, o déficit técnico atuarial apurado deve ser equacionado e, por conseguinte, o plano 
de amortização implementado em lei, por meio de alíquotas de contribuição suplementar ou aportes 
periódicos de recursos, observados os critérios definidos na Instrução Normativa nº 7/2018 e as alterações 
trazidas pela Portaria nº 14.816/2020, com destaque aos prazos máximos e percentuais mínimos para o 
equacionamento do déficit, conforme alternativas apresentadas a seguir. 
Em complemento, visando atender ao parágrafo único do inciso I do art. 8º da Instrução 
Normativa nº 8/2018, ressalta-se que foram apresentados no capítulo de análise atuarial e financeira as 
considerações a respeito das principais causas do déficit atuarial apurado. 
Recomenda-se, por fim, a observância à previsão contida no artigo 54, §3º da Portaria 
nº 464/2018 quando da elaboração da norma referente ao plano de amortização, de modo que seja 
incluída, necessariamente, uma tabela contemplando todas as alíquotas / aportes e os períodos de 
exigência
8
 bem como o cumprimento do prazo previsto pelo artigo 49 da mesma Portaria, qual seja 
31/12/2022, para a aprovação da norma no âmbito local, sob pena de serem aplicadas algumas restrições 
quando da elaboração da Avaliação Atuarial do exercício seguinte (artigo 49, §1º, I, II e III).
Por sua vez, por determinação da Portaria nº 464/2018, segue apresentado, de forma resumida, 
as opções de equacionamento do déficit atuarial apurado, cujo resultado considerou como base de 
incidência da contribuição patronal apenas a folha de remuneração dos ativos. 
 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 
Descrição Por prazo 
remanescente 
Por duração do 
passivo
(LDA)
Por sobrevida 
média 
– RMBaC
(LDA) 
Por sobrevida 
média 
– RMBC
(LDA) 
Déficit atuarial total R$ 262.793.518,47 
Déficit RMBC R$ 62.154.523,81 
Déficit RMBaC R$ 200.638.994,66 
Constantes 'a' e 'b' 1,5 2 2 
Duration t-1 ou Sobrevida 20,62 16,91 29,32
% LDA RMBac 30,94% 27,32% 
LDA RMBaC R$ 62.083.550,60 R$ 54.819.520,76 
Déficit com LDA R$ 262.793.518,47 R$ 200.709.967,87 R$ 145.819.473,90 R$ 62.154.523,81 
Prazo de Financiamento (anos) 34 41 25 29
Folha mensal R$ 6.286.423,93 8
 Portaria nº 464/2018: “Art. 54. §3º Para atendimento ao requisito previsto no inciso V do caput, a lei que 
instituir ou alterar plano de amortização deverá identificar todas as alíquotas e aportes e respectivos 
períodos de exigência por meio de tabela, além de conter os prazos para repasse na forma do inciso I do art. 
50, não se admitindo a simples menção a percentuais e a outros aspectos constantes da avaliação atuarial 
respectiva.” (Grifo nosso!)
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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54
Na sequência, segue demonstrada a evolução dos aportes, conforme algumas alternativas de 
financiamento do déficit atuarial estabelecidas, todas em conformidade com a Portaria nº 464/2018 bem 
como a Instrução Normativa nº 7/2018 e a Portaria nº 14.816/2020. 
Outrossim, cabe a importante ressalva da restrição à necessidade de que os pagamentos 
realizados para o equacionamento do déficit atuarial por meio de aportes, atendam à periodicidade 
mensal, conforme preceitua a Portaria nº 464/2018, em seu artigo 48, III
9
. 
9.1. ALTERNATIVA
1
–
PRAZO REMANESCENTE 
– APORTES MENSAIS
Pelo exposto, pode-se promover o equacionamento do déficit atuarial apurado por meio do 
financiamento por prazo remanescente e aplicação de aportes mensais de recursos. 
 PRAZO REMANESCENTE 
– APORTES 
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte) 
2022 R$ 262.793.518,47 R$ 12.929.441,11 R$ 6.543.249,91 7,80% R$ 545.270,83 
2023 R$ 269.179.709,67 R$ 13.243.641,72 R$ 8.829.094,48 10,27% R$ 735.757,87 
2024 R$ 273.594.256,91 R$ 13.460.837,44 R$ 17.148.607,55 19,44% R$ 1.429.050,63 
2025 R$ 269.906.486,80 R$ 13.279.399,15 R$ 17.148.607,55 18,94% R$ 1.429.050,63 
2026 R$ 266.037.278,39 R$ 13.089.034,10 R$ 17.148.607,55 18,47% R$ 1.429.050,63 
2027 R$ 261.977.704,94 R$ 12.889.303,08 R$ 17.148.607,55 18,00% R$ 1.429.050,63 
2028 R$ 257.718.400,47 R$ 12.679.745,30 R$ 17.148.607,55 17,55% R$ 1.429.050,63 
2029 R$ 253.249.538,22 R$ 12.459.877,28 R$ 17.148.607,55 17,10% R$ 1.429.050,63 
2030 R$ 248.560.807,95 R$ 12.229.191,75 R$ 17.148.607,55 16,67% R$ 1.429.050,63 
2031 R$ 243.641.392,15 R$ 11.987.156,49 R$ 17.148.607,55 16,25% R$ 1.429.050,63 
2032 R$ 238.479.941,09 R$ 11.733.213,10 R$ 17.148.607,55 15,84% R$ 1.429.050,63 
2033 R$ 233.064.546,64 R$ 11.466.775,69 R$ 17.148.607,55 15,44% R$ 1.429.050,63 
2034 R$ 227.382.714,79 R$ 11.187.229,57 R$ 17.148.607,55 15,05% R$ 1.429.050,63 
2035 R$ 221.421.336,80 R$ 10.893.929,77 R$ 17.148.607,55 14,67% R$ 1.429.050,63 
2036 R$ 215.166.659,02 R$ 10.586.199,62 R$ 17.148.607,55 14,30% R$ 1.429.050,63 
2037 R$ 208.604.251,09 R$ 10.263.329,15 R$ 17.148.607,55 13,94% R$ 1.429.050,63 
2038 R$ 201.718.972,69 R$ 9.924.573,46 R$ 17.148.607,55 13,59% R$ 1.429.050,63 
2039 R$ 194.494.938,60 R$ 9.569.150,98 R$ 17.148.607,55 13,25% R$ 1.429.050,63 
2040 R$ 186.915.482,03 R$ 9.196.241,72 R$ 17.148.607,55 12,91% R$ 1.429.050,63 
2041 R$ 178.963.116,19 R$ 8.804.985,32 R$ 17.148.607,55 12,59% R$ 1.429.050,63 
2042 R$ 170.619.493,96 R$ 8.394.479,10 R$ 17.148.607,55 12,27% R$ 1.429.050,63 
2043 R$ 161.865.365,51 R$ 7.963.775,98 R$ 17.148.607,55 11,96% R$ 1.429.050,63 
2044 R$ 152.680.533,94 R$ 7.511.882,27 R$ 17.148.607,55 11,66% R$ 1.429.050,63 
2045 R$ 143.043.808,66 R$ 7.037.755,39 R$ 17.148.607,55 11,36% R$ 1.429.050,63 
2046 R$ 132.932.956,49 R$ 6.540.301,46 R$ 17.148.607,55 11,08% R$ 1.429.050,63 
2047 R$ 122.324.650,40 R$ 6.018.372,80 R$ 17.148.607,55 10,80% R$ 1.429.050,63 
2048 R$ 111.194.415,65 R$ 5.470.765,25 R$ 17.148.607,55 10,52% R$ 1.429.050,63 
2049 R$ 99.516.573,34 R$ 4.896.215,41 R$ 17.148.607,55 10,26% R$ 1.429.050,63 
2050 R$ 87.264.181,20 R$ 4.293.397,72 R$ 17.148.607,55 10,00% R$ 1.429.050,63 
2051 R$ 74.408.971,36 R$ 3.660.921,39 R$ 17.148.607,55 9,75% R$ 1.429.050,63 
2052 R$ 60.921.285,20 R$ 2.997.327,23 R$ 17.148.607,55 9,50% R$ 1.429.050,63 9 Portaria nº 464/2018: “Art. 48. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial deverá observar os 
seguintes parâmetros: (...) 
III - consistir o plano de amortização do deficit atuarial no estabelecimento de alíquota de contribuição 
suplementar ou em aportes mensais cujos valores sejam preestabelecidos.” (Grifo nosso!)
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55
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte) 
2053 R$ 46.770.004,88 R$ 2.301.084,24 R$ 17.148.607,55 9,26% R$ 1.429.050,63 
2054 R$ 31.922.481,57 R$ 1.570.586,09 R$ 17.148.607,55 9,03% R$ 1.429.050,63 
2055 R$ 16.344.460,11 R$ 804.147,44 R$ 17.148.607,55 8,80% R$ 1.429.050,63 
2056 R$ 0,00 
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada exercício, 
reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, sendo não recomendada 
a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do déficit atuarial. 
9.2. ALTERNATIVA
2
– LDA E 
DURATION 
–
APORTES 
PERIÓDICOS
Espelhado na Alternativa acima apresentada, resta abaixo demonstrado o equacionamento do 
déficit atuarial apurado por meio do financiamento por duration e aplicação de aportes mensais de 
recursos. 
 DURATION 
– APORTES 
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha* 
Parcela mensal 
(Aporte) 
2022 R$ 200.709.967,87 R$ 9.874.930,42 R$ 6.543.249,91 7,80% R$ 545.270,83 
2023 R$ 204.041.648,38 R$ 10.038.849,10 R$ 7.472.341,51 8,69% R$ 622.695,13 
2024 R$ 206.608.155,97 R$ 10.165.121,27 R$ 12.010.512,97 13,61% R$ 1.000.876,08 
2025 R$ 204.762.764,28 R$ 10.074.328,00 R$ 12.010.512,97 13,27% R$ 1.000.876,08 
2026 R$ 202.826.579,31 R$ 9.979.067,70 R$ 12.010.512,97 12,93% R$ 1.000.876,08 
2027 R$ 200.795.134,05 R$ 9.879.120,60 R$ 12.010.512,97 12,61% R$ 1.000.876,08 
2028 R$ 198.663.741,67 R$ 9.774.256,09 R$ 12.010.512,97 12,29% R$ 1.000.876,08 
2029 R$ 196.427.484,80 R$ 9.664.232,25 R$ 12.010.512,97 11,98% R$ 1.000.876,08 
2030 R$ 194.081.204,08 R$ 9.548.795,24 R$ 12.010.512,97 11,68% R$ 1.000.876,08 
2031 R$ 191.619.486,35 R$ 9.427.678,73 R$ 12.010.512,97 11,38% R$ 1.000.876,08 
2032 R$ 189.036.652,11 R$ 9.300.603,28 R$ 12.010.512,97 11,09% R$ 1.000.876,08 
2033 R$ 186.326.742,43 R$ 9.167.275,73 R$ 12.010.512,97 10,81% R$ 1.000.876,08 
2034 R$ 183.483.505,19 R$ 9.027.388,46 R$ 12.010.512,97 10,54% R$ 1.000.876,08 
2035 R$ 180.500.380,67 R$ 8.880.618,73 R$ 12.010.512,97 10,28% R$ 1.000.876,08 
2036 R$ 177.370.486,43 R$ 8.726.627,93 R$ 12.010.512,97 10,02% R$ 1.000.876,08 
2037 R$ 174.086.601,40 R$ 8.565.060,79 R$ 12.010.512,97 9,76% R$ 1.000.876,08 
2038 R$ 170.641.149,22 R$ 8.395.544,54 R$ 12.010.512,97 9,52% R$ 1.000.876,08 
2039 R$ 167.026.180,79 R$ 8.217.688,09 R$ 12.010.512,97 9,28% R$ 1.000.876,08 
2040 R$ 163.233.355,92 R$ 8.031.081,11 R$ 12.010.512,97 9,04% R$ 1.000.876,08 
2041 R$ 159.253.924,06 R$ 7.835.293,06 R$ 12.010.512,97 8,82% R$ 1.000.876,08 
2042 R$ 155.078.704,15 R$ 7.629.872,24 R$ 12.010.512,97 8,59% R$ 1.000.876,08 
2043 R$ 150.698.063,43 R$ 7.414.344,72 R$ 12.010.512,97 8,38% R$ 1.000.876,08 
2044 R$ 146.101.895,18 R$ 7.188.213,24 R$ 12.010.512,97 8,16% R$ 1.000.876,08 
2045 R$ 141.279.595,46 R$ 6.950.956,10 R$ 12.010.512,97 7,96% R$ 1.000.876,08 
2046 R$ 136.220.038,58 R$ 6.702.025,90 R$ 12.010.512,97 7,76% R$ 1.000.876,08 
2047 R$ 130.911.551,51 R$ 6.440.848,33 R$ 12.010.512,97 7,56% R$ 1.000.876,08 
2048 R$ 125.341.886,88 R$ 6.166.820,83 R$ 12.010.512,97 7,37% R$ 1.000.876,08 
2049 R$ 119.498.194,75 R$ 5.879.311,18 R$ 12.010.512,97 7,19% R$ 1.000.876,08 
2050 R$ 113.366.992,96 R$ 5.577.656,05 R$ 12.010.512,97 7,00% R$ 1.000.876,08 
2051 R$ 106.934.136,04 R$ 5.261.159,49 R$ 12.010.512,97 6,83% R$ 1.000.876,08 
2052 R$ 100.184.782,57 R$ 4.929.091,30 R$ 12.010.512,97 6,65% R$ 1.000.876,08 
2053 R$ 93.103.360,90 R$ 4.580.685,36 R$ 12.010.512,97 6,49% R$ 1.000.876,08 
2054 R$ 85.673.533,29 R$ 4.215.137,84 R$ 12.010.512,97 6,32% R$ 1.000.876,08 
2055 R$ 77.878.158,16 R$ 3.831.605,38 R$ 12.010.512,97 6,16% R$ 1.000.876,08 
2056 R$ 69.699.250,57 R$ 3.429.203,13 R$ 12.010.512,97 6,01% R$ 1.000.876,08 
2057 R$ 61.117.940,73 R$ 3.007.002,68 R$ 12.010.512,97 5,86% R$ 1.000.876,08 
2058 R$ 52.114.430,45 R$ 2.564.029,98 R$ 12.010.512,97 5,71% R$ 1.000.876,08 
2059 R$ 42.667.947,46 R$ 2.099.263,01 R$ 12.010.512,97 5,56% R$ 1.000.876,08 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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56
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha* 
Parcela mensal 
(Aporte) 
2060 R$ 32.756.697,50 R$ 1.611.629,52 R$ 12.010.512,97 5,42% R$ 1.000.876,08 
2061 R$ 22.357.814,05 R$ 1.100.004,45 R$ 12.010.512,97 5,29% R$ 1.000.876,08 
2062 R$ 11.447.305,54 R$ 563.207,43 R$ 12.010.512,97 5,15% R$ 1.000.876,08 
2063 R$ 0,00 
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada exercício, 
reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, sendo não recomendada 
a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do déficit atuarial. 
9.3. ALTERNATIVA
3
– LDA E 
SOBREVIDA 
–
APORTES 
PERIÓDICOS 
Espelhado na Alternativa 2 apresentada, resta abaixo demonstrado o equacionamento do déficit 
atuarial apurado por meio do financiamento por sobrevida e aplicação de aportes mensais de recursos. 
 SOBREVIDA 
– APORTES 
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual sobre 
a folha* 
Parcela mensal 
(Aporte) 
2022 R$ 207.973.997,71 R$ 10.232.320,69 R$ 6.543.249,91 7,80% R$ 545.270,83 
2023 R$ 211.663.068,49 R$ 10.413.822,97 R$ 7.472.341,51 8,69% R$ 622.695,13 
2024 R$ 214.604.549,95 R$ 10.558.543,86 R$ 15.414.215,73 17,47% R$ 1.284.517,98 
2025 R$ 209.748.878,08 R$ 10.319.644,80 R$ 15.414.215,73 17,03% R$ 1.284.517,98 
2026 R$ 204.654.307,15 R$ 10.068.991,91 R$ 15.414.215,73 16,60% R$ 1.284.517,98 
2027 R$ 199.309.083,33 R$ 9.806.006,90 R$ 15.414.215,73 16,18% R$ 1.284.517,98 
2028 R$ 193.700.874,51 R$ 9.530.083,03 R$ 15.414.215,73 15,77% R$ 1.284.517,98 
2029 R$ 187.816.741,80 R$ 9.240.583,70 R$ 15.414.215,73 15,37% R$ 1.284.517,98 
2030 R$ 181.643.109,77 R$ 8.936.841,00 R$ 15.414.215,73 14,99% R$ 1.284.517,98 
2031 R$ 175.165.735,04 R$ 8.618.154,16 R$ 15.414.215,73 14,61% R$ 1.284.517,98 
2032 R$ 168.369.673,48 R$ 8.283.787,94 R$ 15.414.215,73 14,24% R$ 1.284.517,98 
2033 R$ 161.239.245,69 R$ 7.932.970,89 R$ 15.414.215,73 13,88% R$ 1.284.517,98 
2034 R$ 153.758.000,85 R$ 7.564.893,64 R$ 15.414.215,73 13,53% R$ 1.284.517,98 
2035 R$ 145.908.678,76 R$ 7.178.706,99 R$ 15.414.215,73 13,19% R$ 1.284.517,98 
2036 R$ 137.673.170,02 R$ 6.773.519,97 R$ 15.414.215,73 12,86% R$ 1.284.517,98 
2037 R$ 129.032.474,26 R$ 6.348.397,73 R$ 15.414.215,73 12,53% R$ 1.284.517,98 
2038 R$ 119.966.656,27 R$ 5.902.359,49 R$ 15.414.215,73 12,21% R$ 1.284.517,98 
2039 R$ 110.454.800,03 R$ 5.434.376,16 R$ 15.414.215,73 11,91% R$ 1.284.517,98 
2040 R$ 100.474.960,46 R$ 4.943.368,05 R$ 15.414.215,73 11,61% R$ 1.284.517,98 
2041 R$ 90.004.112,79 R$ 4.428.202,35 R$ 15.414.215,73 11,31% R$ 1.284.517,98 
2042 R$ 79.018.099,41 R$ 3.887.690,49 R$ 15.414.215,73 11,03% R$ 1.284.517,98 
2043 R$ 67.491.574,17 R$ 3.320.585,45 R$ 15.414.215,73 10,75% R$ 1.284.517,98 
2044 R$ 55.397.943,89 R$ 2.725.578,84 R$ 15.414.215,73 10,48% R$ 1.284.517,98 
2045 R$ 42.709.307,00 R$ 2.101.297,90 R$ 15.414.215,73 10,21% R$ 1.284.517,98 
2046 R$ 29.396.389,18 R$ 1.446.302,35 R$ 15.414.215,73 9,96% R$ 1.284.517,98 
2047 R$ 15.428.475,80 R$ 759.081,01 R$ 4.342.929,99 2,73% R$ 361.910,83 
2048 R$ 11.844.626,81 R$ 582.755,64 R$ 4.342.929,99 2,67% R$ 361.910,83 
2049 R$ 8.084.452,46 R$ 397.755,06 R$ 4.342.929,99 2,60% R$ 361.910,83 
2050 R$ 4.139.277,54 R$ 203.652,45 R$ 4.342.929,99 2,53% R$ 361.910,83 
2051 R$ 0,00 
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada exercício, 
reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, sendo não recomendada 
a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do déficit atuarial. 
Insta ressaltar que no equacionamento do déficit atuarial apurado por meio do financiamento por 
sobrevida, o prazo de financiamento considera as variáveis estabelecidas de acordo com o déficit apurado 
da RMBC e da RMBaC e, por conseguinte, podem ser diferentes, conforme já demonstrado na Tabela 27. 
Cenários de equacionamento do déficit atuarial. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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De qualquer sorte, e independentemente da alternativa adotada, tal insuficiência deve ser 
sanada de forma a atender às exigibilidades impostas pela legislação pertinente, especialmente à Portaria 
nº 204/2008, que dispõe sobre a emissão do certificado de regularidade previdenciária 
– CRP. 
Importante ponderar ainda, que o Município em conjunto com o RPPS analise a viabilidade 
prioritária de assumir o equacionamento do déficit atuarial por meio da primeira alternativa 
apresentada, uma vez que representa a insuficiência integral apurada e não possuí a dedução do limite 
de déficit atuarial 
– LDA, prevista no artigo 55, inciso II, alíneas ‘a’ e ‘b’, da Portaria nº 464/2018 e 
normatizada via Instrução Normativa nº 7/2018. 
Tal dedução se trata de uma permissividade trazida pelo legislador, donde se apura um valor 
que seria excluído da composição do plano de amortização do déficit atuarial apurado. Ou seja, o plano 
de amortização abordado por meio das alternativas 2 e 3 apresentadas, não contempla a integralidade do 
déficit atuarial, pois possui relevante parcela que foi expurgada devido ao normativo legal já mencionado, 
razão pela qual, por fim, é que se faz a recomendação anterior da priorização da primeira alternativa 
apresentada. 
Ademais, importante evidenciar também a referência à Instrução Normativa nº 7/2018, de 
21/12/2018, artigo 9º, parágrafo único, alterado pela Portaria nº 14.816/2020, de 19/06/2020, artigo 6º III, 
“a)” e “b)” c/c com a Portaria nº 464/2018, artigo 54, inciso II, na qual se possibilitou o critério de 
escalonamento do pagamento do déficit atuarial por meio do plano de amortização, com o valor mínimo 
correspondente a 1/3 dos juros do déficit no exercício de 2022, 2/3 dos juros para o exercício de 2023 e, 
a contar do exercício de 2024, no mínimo o pagamento dos juros. Este é o motivo pelo qual pode ser 
verificada uma evolução mais abrupta dos valores devidos a contar do ano de 2024. 
Logo, após as providências em relação às ressalvas aqui recomendadas, se faz necessário 
que o Ente, em conjunto com o RPPS, promova a adequação da sua legislação no que se refere a 
esse aspecto, sob pena de não atendimento aos critérios dispostos pelo conjunto normativo em vigor. 
9.4. DISTRIBUIÇÃO DAS 
REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
Para fins de pagamento por meio de aportes periódicos, a folha de remuneração de contribuição 
foi discriminada de acordo com a sua proporção gerada pelos seguintes órgãos/autarquias do Município 
de PATO BRANCO (PR):
 DISTRIBUIÇÃO DA FOLHA DE REMUNERAÇÃO 
Órgão/Autarquia Proporção Folha de Remuneração
Prefeitura Municipal de Pato Branco 98,31% R$ 6.180.243,30 
Câmara Municipal de Pato Branco 1,69% R$ 106.180,63 
Total 100,00% R$ 6.286.423,93 
Desta forma, para amortização do déficit atuarial por meio de aportes periódicos de recursos, os 
valores das parcelas a serem repassados ao PATOPREV deverão corresponder à proporção estabelecida 
na tabela supra. 
 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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 CUSTEIO ADMINISTRATIVO 
Entende-se por custeio administrativo as contribuições, expressas em alíquotas, destinadas ao 
financiamento do custo administrativo da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social. Tal 
custeio deve estar estabelecido em lei municipal. 
A Portaria nº 464/2018 estabelece, em seu artigo 51, cuja redação foi parcialmente alterada pela 
Portaria nº 19.451/2020, de 18/08/2020, o que segue: “Art. 51. A avaliação atuarial deverá propor plano de custeio para o financiamento do custo 
administrativo do RPPS. 
§ 1º A alíquota de contribuição do plano de custeio do custo administrativo deverá ser somada 
àquela destinada à cobertura do custo normal dos benefícios e deverá ser corretamente 
dimensionada, de forma a impossibilitar que sejam utilizados para administração do RPPS 
recursos destinados à cobertura do custo normal e do custo suplementar do plano de benefícios. 
§ 2º A forma de financiamento do custo administrativo do RPPS será por meio da Taxa de 
Administração prevista no art. 15 da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, a ser 
somada às alíquotas de cobertura do custo normal dos benefícios do RPPS e incluída no plano de 
custeio definido na avaliação atuarial do RPPS na forma do § 1º. 
§ 3º Independentemente da forma de financiamento do custo administrativo, os recursos para essa 
finalidade deverão ser mantidos pela unidade orçamentária do RPPS por meio de Reserva 
Administrativa, para sua utilização de forma segregada dos recursos destinados ao pagamento 
dos benefícios. 
§ 4º A destinação dos saldos remanescentes dos recursos destinados à Reserva Administrativa, 
apurados ao final de cada exercício, deverá observar o disposto no art. 15 da Portaria MPS nº 402, 
de 2008.
”
Cabe a ressalva da necessidade imposta pelo legislador de que o financiamento das despesas 
administrativas se dê por meio da Taxa de Administração, devendo o correspondente percentual definido 
compor o custeio normal do(s) plano(s) de benefícios administrado(s) pelo RPPS, não sendo mais 
permitido o pagamento das despesas administrativas diretamente pelo Ente Federativo. 
Para o caso do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
DE PATO BRANCO (PR) 
– PATOPREV, o Município de PATO BRANCO (PR), prevê, em sua legislação, 
que o custeio das despesas administrativas se dê pelo pagamento direto da Administração, assim sendo, 
em desacordo com à previsão normativa vigente, inclusive no que se refere ao prazo para adequação da 
lei local, que era até a data de 31/12/202110
. 
Tem-se, ainda, as seguintes recomendações legais a serem observadas: “Art. 52. Os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS deverão ser 
objeto de contínuo acompanhamento por parte, dentre outros: 
10 Portaria nº 19.451/2020:
“Art. 4º Os entes federativos deverão adotar os procedimentos administrativos, 
atuariais, legais e orçamentários necessários para cumprimento do disposto nesta Portaria e aplicação dos novos 
limites e base de cálculo da Taxa de Administração, fixados no inciso II do caput do art. 15 da Portaria MPS nº 
402, de 2008, que serão aplicados a partir do primeiro dia do exercício subsequente a sua aprovação. 
Parágrafo único. As adequações de que trata o caput deverão ser implementadas até 31 de dezembro de 
2021.”
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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I - do ente federativo, que deverá avaliar periodicamente o custo administrativo do RPPS; 
II - da unidade gestora do RPPS, que deverá estabelecer processo contínuo de verificação dos 
repasses e da alocação dos recursos; e 
III - dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS, que deverão zelar pela utilização dos recursos 
segundo os parâmetros gerais e observados os princípios que regem a Administração Pública
.
”
Assim, em atendimento à Instrução Normativa nº 8/2018, anteriormente à avaliação do custeio 
administrativo, segue demonstrado o levantamento das despesas administrativas (custo administrativo) 
relativo aos últimos três anos. 
 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS 
Ano Despesa 
2019 R$ 294.938,66 
2020 R$ 324.219,29 
2021 R$ 273.320,13 
Diante do cenário de adequação imposto pelo inciso II do artigo 15, da Portaria nº 402/2008 
(redação dada pela Portaria nº 19.451/2020), no qual se determina que a base de incidência para a 
apuração do limite de gastos com as despesas custeadas pela Taxa de Administração será aquela 
correspondente ao somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao 
RPPS, apurado no exercício financeiro anterior, o Município deverá, primeiramente, atender a esse critério, 
por meio de alteração da lei local, em caso de não cumprimento do requisito. 
Ademais, impõe-se que seja determinado o percentual correspondente à Taxa de Administração, 
observado os novos limites estabelecidos pela Portaria nº 19.451/2020, de acordo com o porte de cada 
RPPS, podendo esse limite ser extrapolado em 20,00%, no caso de financiamento de despesas 
relacionadas ao Pró-Gestão e atendimento dos requisitos mínimos relativos à certificação de dirigentes e 
conselheiros do RPPS. 
O PATOPREV está enquadrado como RPPS de MÉDIO PORTE, sendo o limite da Taxa de 
Administração permitido pela legislação de 3,00% (inciso II, alíneas “a” a “d” do artigo 15 da Portaria nº 
402/2008) e de 3,60% (§5º, inciso I do artigo 15 da Portaria nº 402/2008) quando do acréscimo de 20,00
%, 
ambos sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao 
RPPS, apurado no exercício financeiro anterior. 
Pelo exposto, a fim de que sejam demonstrados os impactos da adoção dos limites máximos 
permitidos pela Portaria nº 402/2008 no resultado atuarial, segue evidenciado na tabela abaixo, o resultado 
considerando o cenário atual comparativamente aos dois limites normativos já mencionados, bem como a 
manutenção do percentual definido na norma, porém, com a base de incidência adequada e, portanto, 
restrita à folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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 VARIAÇÃO DO RESULTADO EM FUNÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 
Resultados 0,00% 2,15% 3,00% 3,60% 
Ativos Garantidores R$ 74.204.828,26 R$ 74.204.828,26 R$ 74.204.828,26 R$ 74.204.828,26 
Provisão Matemática R$ 121.259.975,46 R$ 143.463.242,75 R$ 152.241.278,66 R$ 158.437.539,30 
 Benefícios Concedidos (+) R$ 136.359.352,07 R$ 136.359.352,07 R$ 136.359.352,07 R$ 136.359.352,07 
 Benefícios a Conceder (+) R$ 200.638.994,66 R$ 222.842.261,95 R$ 231.620.297,86 R$ 237.816.558,50 
Plano de Amortização (-) R$ 215.738.371,27 R$ 215.738.371,27 R$ 215.738.371,27 R$ 215.738.371,27 
Resultado Atuarial [+/(-)] -R$ 47.055.147,20 -R$ 69.258.414,49 -R$ 78.036.450,40 -R$ 84.232.711,04 
Taxa de Administração R$ 0,00 R$ 1.757.055,49 R$ 2.451.705,33 R$ 2.942.046,40 
Importante destacar que os resultados apresentados consideram o desconto do custeio 
administrativo do plano de custeio vigente, de forma a se apurar os resultados atuariais considerando o 
custeio líquido destinado aos benefícios previdenciários. 
A análise dos impactos demonstrados na tabela possui cunho gerencial para a tomada de 
decisão na definição do limite da Taxa de Administração a ser previsto na norma local. 
Recomenda-se, porém, que a definição seja feita de forma tempestiva, até 30/06/2022, prazo 
esse prorrogado pela Portaria MTP nº 905, de 09/12/2021, com a alteração da lei local, em conjunto com 
o estabelecimento do novo plano de custeio para o exercício de 2023, uma vez que há impacto no 
resultado atuarial, conforme restou demonstrado na tabela anterior. Como decorrência, tanto o custo 
normal como a sequência do custo suplementar apresentados nesse Relatório podem ser alterados, em 
caso de se estabelecer a Taxa de Administração em um percentual distinto daquele considerado nessa 
Avaliação Atuarial. 
Nesses casos, recomenda-se ainda, que seja solicitado um estudo de revisão do plano de 
custeio, de forma prévia à elaboração do Projeto de Lei e, consequentemente ao envio à Casa Legislativa, 
conforme a alternativa escolhida tanto para o limite da Taxa de Administração como para a definição 
da 
alternativa do custo suplementar a ser adotado pelo Ente Federativo, dentre as apresentadas no Capítulo 
9 do Relatório. 
Vale recordar que a legislação impôs prazo para adequação das normas locais até
30/06/2022, no que se refere à base de incidência para a apuração dos limites de gastos da Taxa de 
Administração, bem como para outros critérios importantes, tais como a necessidade de previsão em lei 
para a constituição de Reserva Administrativa11 com os recursos acumulados e os critérios para a reversão 
de eventuais sobras de custeio administrativo. 
11 Portaria nº 464/2018: 
“ANEXO 
– DOS CONCEITOS: Reserva administrativa: constituída com os recursos
destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de 
custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do 
plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos 
diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964.
”
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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61
 PARECER ATUARIAL 
– FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
O presente parecer atuarial tem como finalidade principal apresentar, de forma sucinta, a 
situação financeira e atuarial do Fundo em Capitalização administrado pelo INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) 
– PATOPREV, 
na data focal de 31/12/2021. Tem ainda como objetivo relatar aspectos relacionados à adequação da base 
cadastral e às bases técnicas utilizadas, bem como os resultados apurados, o plano de custeio e demais 
medidas necessárias ao equilíbrio do sistema, em consonância com as normas pertinentes vigentes. 
Para tanto, este parecer está organizado em tópicos, visando o cumprimento dos temas 
requeridos pelo Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), conforme segue: 
a) Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados. 
Quanto às perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados, 
ressalta-se que, apesar da hipótese de novos entrados 
– para cada servidor que se aposenta, 
um novo servidor ingressa em seu lugar, de acordo com as características descritas deste 
relatório 
– ter sido adotada neste estudo, o resultado apurado desta geração futura foi apenas a 
título demonstrativo, uma vez que em nada influenciou nas provisões matemáticas da geração 
atual e, portanto, para fins de definição do plano de custeio de equilíbrio do PATOPREV. 
b) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados 
apurados 
Referente à base cadastral, foram realizados testes de consistência que indicaram a 
necessidade de adequações anteriormente à realização dos estudos técnicos. Novas versões 
foram disponibilizadas, visando a consistência necessária ao início dos cálculos atuariais.
Entretanto, insta salientar que os resultados e conclusões apresentados são diretamente 
decorrentes dessas bases cadastrais, bem como eventuais modificações significativas na massa 
de segurados ou nas características da referida massa acarretarão alterações nos resultados de 
reavaliações futuras. 
Em se tratando de um importante pilar para avaliação atuarial, a apuração dos compromissos 
previdenciários é extremamente sensível às alterações decorrentes dos dados cadastrais e da
dinâmica demográfica dos segurados. 
c) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de 
comportamento dos custos e dos compromissos do plano de benefícios 
Os regimes financeiros e os respectivos métodos de financiamento adotados são compatíveis 
com os benefícios assegurados e estão em conformidade com a norma vigente. Não há 
perspectiva de alterações significativas do plano de custeio, salvo se houver alteração expressiva 
das características da massa de segurados ou alteração das bases técnicas e hipóteses
adotadas. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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d) Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus 
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados 
Observadas as fundamentações e as justificativas constantes do Relatório de Avaliação Atuarial, 
as hipóteses e bases técnicas utilizadas estão adequadas aos normativos vigentes, sendo as 
melhores estimativas que se pôde adotar no dimensionamento do passivo atuarial, haja vista a 
ausência de testes estatísticos de aderência das hipóteses atuariais. 
Assim, recomenda-se a realização prévia de estudos estatísticos específicos de aderência afim 
de se aperfeiçoar a apuração dos compromissos previdenciários. 
e) Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a 
receber e impactos nos resultados 
Em relação à compensação previdenciária, esclarece-se que a metodologia utilizada consta da 
respectiva Nota Técnica Atuarial, adotando-se critérios conservadores de forma a mitigar riscos 
de desequilíbrios técnicos estruturais. 
Destaca-se que a metodologia adotada considera, com base em dados cadastrais de servidores 
exonerados, o valor presente atuarial das compensações previdenciárias a pagar a outros 
regimes previdenciários.
f) Composição e características dos ativos garantidores 
Quanto aos ativos garantidores evidenciados, os valores estão em consonância com o
Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos 
– DAIR, relativo ao fechamento do 
exercício anterior ao da realização da avaliação atuarial, estando na mesma data focal. 
g) Variação dos compromissos do plano (VABF e VACF) 
A variação do VABF e do VACF se justifica pela alteração da massa segurada, com o ingresso 
de novos segurados ativos e as entradas em benefício de aposentadoria e pensão por morte 
gerados no exercício em estudo, bem como a variação do nível médio das respectivas folhas de 
remuneração e proventos e a adequação das bases técnicas, dentre outras características. 
h) Resultado da avaliação atuarial e situação financeira e atuarial 
Ante o exposto e, apesar do aumento do ativo garantidor, da receita decorrente das alíquotas 
contributivas normais vigentes de 14,21% dos segurados e de 21,00% do Ente Federativo, da 
contribuição suplementar, dos saldos da compensação previdenciária e do plano de amortização 
vigente reavaliado, o resultado apurado para a presente avaliação atuarial remontou a um déficit 
atuarial no valor de R$ 47.055.147,20, justificado pelas variações e características da massa 
segurada e às adequações procedidas às hipóteses atuariais, com destaque a redução da taxa 
de juros, além do não batimento da meta atuarial, conforme já mencionado. Por fim, destaca-se 
ainda a aprovação da Reforma da Previdência local e a revisão no plano de custeio sobre os 
benefícios, que também trouxeram impactos na apuração das provisões matemáticas. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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63
i) Plano de custeio a ser implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro 
e atuarial 
A Portaria nº 402/2008 pondera que o equilíbrio financeiro e atuarial é critério a ser observado 
para emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária 
– CRP do Ente Federativo, razão 
pela qual se impõe que os resultados apurados e o consequente plano de custeio apontado pela 
avaliação atuarial oficial entregue à Secretaria de Previdência 
– SPREV sejam cumpridos e 
aplicados na prática tanto pelo Ente como pelo RPPS. 
Assim, para a sustentação do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo em Capitalização do 
PATOPREV, depreende-se a manutenção das alíquotas de custeio normal e a revisão do plano 
de amortização, observadas as exigências estabelecidas na Portaria nº 464/2018 e na Instrução 
Normativa nº 7/2018. 
Ademais, é possível de se promover o equacionamento do déficit atuarial apurado além das 
formas já apresentadas no Relatório de Avaliação Atuarial. Contudo, é extremamente 
recomendado que, no caso de se propor solução diversa às apresentadas, tal proposta seja 
formalmente encaminhada para análise do atuário responsável pelo plano de benefícios do 
PATOPREV, a fim de que possa ser avaliada a viabilidade técnica e, em caso negativo, seja 
estabelecida nova alternativa em conjunto com este RPPS e a administração do Ente. 
j) Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas avaliações atuariais 
No que concerne às três últimas avaliações atuariais realizadas, infere-se que o Índice de 
Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) deste PATOPREV passou de 6,52% no exercício 
de 2019 para 9,89% no exercício de 2020 e, finalmente, para 22,02% no exercício de 2021, o 
que representa uma variação positiva de 15,50% neste período, haja vista as causas já 
destacadas. 
k) Identificação dos principais riscos do plano de benefícios 
Dentre os riscos do plano de benefícios, destacam-se os riscos atuariais, em especial aquele 
associado à taxa de juros adotada como hipótese atuarial. Observado o cenário econômico 
brasileiro, com redução significativa da taxa básica de juros, tem-se uma maior dificuldade em 
se atingir, no futuro, a meta atuarial estabelecida. 
Destaca-se ainda os riscos de eventuais implementações de novos planos de cargos e salários 
distintos da hipótese adotada, o que acarretaria elevação do passivo atuarial. A inadequação das 
tábuas biométricas, em longo prazo, pode ainda gerar perdas atuariais que se materializam em 
desequilíbrios técnicos estruturais. 
Afora os riscos atuariais essenciais, tem-se ainda riscos associados às mudanças no perfil 
demográfico dos segurados do plano de benefícios, especialmente pelo ingresso de novos 
servidores por concurso público, e ainda riscos operacionais (cadastro / concessão e 
manutenção de benefícios) que podem acarretar alterações dos compromissos apurados. 
Em razão disso, faz-se necessário a implementação de plano institucionalizado de gestão dos 
riscos atuariais, conforme previsão da Portaria nº 464/2018. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Por fim, procedida a avaliação atuarial, é o nosso parecer que o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) 
– PATOPREV, data focal 
31/12/2021, tem capacidade para honrar os compromissos junto aos seus segurados, se adotadas as 
indicações e recomendações constantes do presente parecer e do relatório de avaliação atuarial. 
Canoas (RS), 14/06/2022. 
 
Guilherme Walter 
Atuário MIBA n° 2.091 
LUMENS ATUARIAL 
– Consultoria e Assessoria 
Responsável Técnico
Maria Luiza Silveira Borges 
Atuária 
– MIBA nº 1.563 
LUMENS ATUARIAL 
– Consultoria e Assessoria 
Revisão 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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ANEXO 1 
– CONCEITOS E DEFINIÇÕES
A fim de oferecer mais subsídios para o acompanhamento da leitura e compreensão do presente 
estudo realizado pela LUMENS ATUARIAL, a seguir está descrita uma série de conceitos e definições 
inerentes ao relatório e ao assunto ora em comento. 
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente 
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados 
à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios. 
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido 
em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit 
atuarial. 
3. Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou premissa 
no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial. 
4. Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações continuadas 
e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e 
funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo. 
5. Aposentadoria por invalidez: benefício concedido aos segurados do RPPS que, por doença 
ou acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou da unidade gestora 
do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta 
o sustento, nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização 
e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo. 
6. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos 
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de 
capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos 
financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como 
investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor 
público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e 
aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para 
pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais 
de cobertura. 
7. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente 
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 
1969. 
8. Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS realizado por
atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de instrução normativa 
específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, 
das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes estimados para 
as provisões (reservas) matemáticas e fundos de natureza atuarial, bem como de demais
aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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9. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas 
estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a 
base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas 
de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios 
do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e 
provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela 
legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do 
plano de benefícios. 
10. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, 
econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a 
concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa 
de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem￾se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas 
biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e 
encargos. 
11. Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS, compreendendo 
o segurado e seus dependentes. 
12. Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade 
gestora do RPPS para o atendimento ao critério de organização e funcionamento desse regime 
pelo qual deve ser garantida a participação de representantes dos beneficiários do regime, nos 
colegiados ou instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e 
deliberação. 
13. Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade 
gestora do RPPS que supervisiona a execução das políticas formuladas pelo conselho 
deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo órgão de direção do RPPS. 
14. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em 
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. 
15. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas 
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do 
RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em 
parâmetros gerais. 
16. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do 
RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a 
períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios. 
17. Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente 
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit 
gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases 
técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura 
das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e 
entidades do ente federativo. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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18. Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os 
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real 
líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais 
anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro. 
19. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do 
fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos 
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios. 
20. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do 
confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício 
financeiro. 
21. Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado em 
conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, 
exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma resumida, as características gerais do plano 
de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da avaliação atuarial. 
22. Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação previdenciária com o 
segurado, na forma da lei. 
23. Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do RPPS que 
compõe o seu órgão de direção ou diretoria executiva. 
24. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios 
de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução 
normativa da Secretaria de Previdência. 
25. Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 
26. Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, 
valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS, 
observadas as normas legais e regulamentares. 
27. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas 
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a 
extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade 
entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das 
contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime. 
28. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do 
RPPS em cada exercício financeiro. 
29. Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros 
diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor 
Amplo - IPCA, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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30. Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS ou o seu 
dependente elegível ao benefício. 
31. Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de 
benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor presente 
pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos 
Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos montantes 
dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual 
déficit ou superávit apurados da avaliação atuarial. 
32. Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos 
definidos no plano de benefícios do RPPS, no qual o benefício de aposentadoria por tempo de 
contribuição e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalização e os demais 
benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria. 
33. Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo ente 
federativo, pelos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas 
sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, 
admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos. 
34. Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes de desvios 
das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de antisseleção de riscos, cuja 
finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência. 
35. Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que 
se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses ou 
premissas atuariais. 
36. Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos 
compromissos do plano de benefícios, definida pela política de investimentos do RPPS.
37. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível 
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime 
financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas 
e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS. 
38. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada 
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do 
Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas 
de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas 
previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas 
aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as 
características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas 
formulações. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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39. Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização contábil, 
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e entidades da 
Administração Pública direta e indireta, nos termos dos arts. 70 a 75 da Constituição Federal e 
respectivas constituições estaduais, e dos RPPS, na forma do inciso IX do art. 1º da Lei nº 9.717, 
de 1998. 
40. Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação 
financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e 
solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na 
avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância 
do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de 
custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e 
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. 
41. Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos 
servidores, dado determinado método de financiamento do plano de benefícios. 
42. Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de falecimento 
do segurado ao qual se encontrava vinculado. 
43. Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, 
segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o Regime 
Geral de Previdência Social - RGPS. 
44. Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados 
por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração 
desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios. 
45. Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, 
discriminadas por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a 
administração desse plano, necessárias para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano 
de benefícios, proposto na avaliação atuarial. 
46. Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para 
financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, 
estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial. 
47. Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de todas as 
receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo 
regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os 
benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados com base nas 
novas alíquotas de equilíbrio, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
48. Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as projeções de todas as 
receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo 
regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por repartição de capitais de 
cobertura, os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados 
com base nas alíquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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49. Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos 
(compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições 
futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente. 
50. Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos 
(compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras 
e aportes futuros, ambos também a valor presente. 
51. Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos, 
acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas 
equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios
iniciados após o período de acumulação dos recursos. 
52. Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual do 
fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo 
de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas para 
benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exercício. 
53. Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de 
contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de 
benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício. 
54. Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os 
trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social. 
55. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no 
âmbito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, 
pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da 
Constituição Federal. 
56. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que 
apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e 
demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, 
os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de 
previdência. 
57. Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade gestora do 
RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a adequação e 
aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às características 
da massa de beneficiários do regime, às normas gerais de organização e funcionamento dos 
RPPS e às normas editadas pelo ente federativo. 
58. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo 
administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios 
anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do 
plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou 
pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos 
termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
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59. Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para garantia de 
benefícios. 
60. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos 
o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de 
benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso 
contrário. 
61. Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS em grupos 
distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição. 
62. Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro do Ministério 
Público e de tribunal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual ativo, da reserva 
remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária ao RPPS, abrangendo os poderes 
Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e entidades autônomas. 
63. Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria. 
64. Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa. 
65. Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período 
anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária 
integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses 
beneficiários, relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve 
contribuição para o correspondente custeio. 
66. Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua 
de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas 
vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias, conforme instrução 
normativa da Secretaria de Previdência. 
67. Superávit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o somatório dos 
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, 
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano 
de benefícios. 
68. Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da 
avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de 
determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc. 
69. Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos 
compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo 
dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice 
oficial de inflação de referência do plano de benefícios. 
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70. Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido, 
expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais 
para a organização e funcionamento dos RPPS. 
71. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, 
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo 
do respectivo plano de benefícios. 
72. Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições 
de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial 
e os preceitos da Ciência Atuarial. 
73. Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de 
benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica 
Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. 
74. Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros 
suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS. 
75. Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
76. Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar despesas, 
em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS. 
77. Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração pública do ente 
federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do 
RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos, a concessão, o pagamento e a 
manutenção dos benefícios. 
78. Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre as 
partes interessadas em condições ideais e com a ausência de fatores que pressionem para a 
liquidação da transação ou que caracterizem uma transação de comercialização. 
 
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ANEXO 2 
– ESTATÍSTICAS 
Por meio de gráficos e tabelas, serão evidenciadas a seguir as principais características
analisadas pela LUMENS ATUARIAL, delineando o perfil dos servidores ativos, inativos e pensionistas. 
As observações do comportamento desses dados serviram para auxiliar na definição dos parâmetros do 
trabalho. 
2.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) 
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO 
BRANCO (PR) 
– PATOPREV possui um contingente de 1926 segurados, distribuídos entre ativos, inativos 
e pensionistas, conforme apresentado na Tabela a seguir. 
 DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO 
Situação da população 
coberta
Quantidade Remuneração média (R$) Idade média
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Ativos 1364 397 R$ 3.262,15 R$ 4.626,82 43,65 43,93 
Aposentados por tempo de 
contribuição 112 31 R$ 6.728,18 R$ 7.236,45 58,23 60,94 
Aposentados por idade 1 0 R$ 1.780,83 R$ 0,00 70,00 0,00 
Aposentados - compulsória 0 0 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00 
Aposentados por invalidez 2 0 R$ 1.444,51 R$ 0,00 46,00 0,00 
Pensionistas 10 9 R$ 1.418,09 R$ 1.675,66 22,60 25,33 
GRÁFICO 2. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO, POR STATUS 
De acordo com o gráfico acima, verifica-se que no presente estudo há 10,67 servidores ativos 
para cada assistido, considerado os aposentados e os pensionistas. 
64%
27%
8%1%
Ativos - não magistério
Ativos - magistério
Aposentados
Pensionistas
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GRÁFICO 3. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO, POR SEXO 
Merece destaque as características da população do sexo feminino, uma vez que o tempo de 
contribuição e a idade para aposentadoria são inferiores quando comparada as do sexo masculino, além 
de apresentarem uma expectativa de vida mais elevada. Desse modo, uma população que apresente um 
quantitativo maior de mulheres em relação aos homens, será mais oneroso ao Regime. 
GRÁFICO 4. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO, POR FAIXA ETÁRIA 
Na sequência, serão demonstrados os gráficos analíticos referentes à atual população de 
servidores ativos, aposentados e pensionistas deste Plano. 
2.1.1. Estatísticas dos servidores ativos 
Os arquivos apresentaram 1761 registros, sendo um para cada servidor efetivo ativo do 
Município de PATO BRANCO. As características que indicam a regularidade da carreira do servidor em 
relação à idade, à remuneração, ao tempo de contribuição, ao tempo de espera, entre outras, são 
evidenciadas pelas várias visões apresentadas nesse estudo. 
77%
23%
Feminino
Masculino
14 5
54 8
651
462
114
6
0
Até 30 31 a 40 41 a 50 51 a 60 61 a 70 71 a 80 80 +
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GRÁFICO 5. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR SEXO 
GRÁFICO 6. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA ETÁRIA 
Em relação ao gráfico acima, verifica-se que cenário mais favorável ao plano de custeio será 
observado quando a maior parte dos servidores ativos estiverem compreendidos nas faixas etárias de até 
45 anos, indicando que a minoria dos servidores apresentará risco iminente de aposentadoria. 
Situação contrária será observada quando houver grande representatividade de servidores nas 
faixas etárias superiores a 45 anos, indicando uma maior proximidade aos requisitos de elegibilidade para 
aposentadoria e, por conseguinte, um impacto na folha de benefícios do Regime, em razão de relevantes 
incrementos para os próximos exercícios. 
77%
23%
Feminino
Masculino
2%
21%
57%
88%
96% 99% 10 0 %
0
10 0
20 0
30 0
40 0
50 0
60 0
70 0
Até 25 26 a 35 36 a 45 46 a 55 56 a 60 61 a 65 65 +
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GRÁFICO 7. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR ESTADO CIVIL 
No que se refere a condição do segurado, quanto maior o percentual de servidores 
casados/união estável, maior a necessidade de se estimar a constituição de provisão matemática para os 
benefícios de pensão por morte na fase ativa dos servidores e, portanto, são mais onerosos aos sistemas 
previdenciários quando comparados aos solteiros. 
GRÁFICO 8. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA DE REMUNERAÇÃO DE 
CONTRIBUIÇÃO 
Referente às remunerações dos servidores ativos, incluídas as vantagens pessoais ou de 
qualquer natureza, cumpre ressaltar que não poderão exceder o subsídio mensal do Prefeito. 
28%
63%
8%
1%
0%
Solteiro
Casado / União Estável
Desquitado / Separado
Viúvo
Outros
0 662 625 192 82 36 164 0%
38%
73%
84 % 89% 91%
10 0 %
0
10 0
20 0
30 0
40 0
50 0
60 0
70 0
Até 1.10 0 1.10 1 a
2.20 0
2.20 1 a
3.30 0
3.30 1 a
4.40 0
4.40 1 a
5.50 0
5.50 1 a
6.434
6.434 +
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GRÁFICO 9. REMUNERAÇÃO MÉDIA DOS SEGURADOS ATIVOS, POR IDADE 
GRÁFICO 10. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR TEMPO DE ESPERA PARA 
APOSENTADORIA 
A distribuição deste gráfico demonstra que quanto maior o tempo de espera para aposentadoria 
e, por conseguinte, a representatividade dos segurados ativos nas faixas mais elevadas, o servidor ativo 
terá um período maior de contribuição, favorecendo, portanto, o plano de benefícios. 
R$0
R$2.0 0 0
R$4.0 0 0
R$6.0 0 0
R$8.0 0 0
R$10 .0 0 0
R$12.0 0 0
20 23 26 29 32 35 38 41 44 47 50 53 56 59 62 65 68
Feminino Masculino
259 24 9 259
329
30 3
216
14 6
15%
29%
44%
62%
79%
92%
10 0 %
0
50
10 0
150
20 0
250
30 0
350
Até 5 6 a 10 11 a 15 16 a 20 21 a 25 26 a 30 30 +
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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GRÁFICO 11. TEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS 
No que concerne ao tempo médio de contribuição dos segurados ativos, verifica-se uma 
diferença a menor para as seguradas do sexo feminino quando comparado com o tempo médio de 
contribuição dos segurados do sexo masculino. 
2.1.2. Estatísticas dos servidores inativos 
Os arquivos contemplaram as informações de 146 inativos vinculados ao Fundo em 
Capitalização e suas características estão a seguir demonstradas. 
GRÁFICO 12. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS, POR SEXO 
19,98
18,4 7
18,81
19,91
16,0 4
16,91
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
Tempo médio de contribuição Diferimento médio
79%
21%
Feminino
Masculino
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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79
GRÁFICO 13. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS, POR FAIXA ETÁRIA 
GRÁFICO 14. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS, POR FAIXA DE BENEFÍCIO 
Em relação aos proventos, aplica-se o mesmo limite constitucional explicitado no caso dos ativos, 
sendo o Plano responsável por arcar com esses custos até sua extinção ou da respectiva reversão em 
pensão por morte. 
3%
33%
62%
84 %
98% 10 0 % 10 0 %
05
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Até 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 70 71 a 75 75 + 0 11 7 2 6 11 10 9 0%
8% 12% 14 % 18%
25%
10 0 %
0
20
40
60
80
10 0
120
Até 1.0 0 0 1.0 0 1 a
1.50 0
1.50 1 a
2.0 0 0
2.0 0 1 a
2.50 0
2.50 1 a
3.0 0 0
3.0 0 1 a
3.50 0
3.50 0 +
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80
GRÁFICO 15. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS, POR TIPO DE BENEFÍCIO 
Relativo ao tipo de benefício, o gráfico supra indica que quanto maior o percentual de servidores 
que se aposentaram por invalidez, maior será o custo para o Regime, corroborando com as razões já 
especificadas. 
2.1.3. Estatísticas dos pensionistas 
O arquivo apresentou informações para 19 pensionistas distribuídos em grupos familiares e o 
resumo das informações se encontra detalhado abaixo. 
GRÁFICO 16. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA, POR SEXO 
1%0%
50 %
1%
48%
Por Invalidez
Compulsória
Por Tempo de Contribuição
Por Idade
Aposentadoria como Professor
53%
4 7% Feminino
Masculino
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81
GRÁFICO 17. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTAS, POR FAIXA ETÁRIA 
GRÁFICO 18. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA, POR FAIXA DE BENEFÍCIO 
Importante ressaltar que no caso das pensões podem ocorrer valores inferiores ao salário 
mínimo, por constar mais de um dependente na mesma hierarquia genealógica. 
13 0 2 2 2 0 0
68% 68%
79%
89%
10 0 % 10 0 % 10 0 %
02468
10
12
14
Até 24 25 a 35 36 a 45 46 a 55 56 a 65 66 a 75 75 +
4 2% 4 2%
58%
74 %
84 %
95% 10 0 %
0123456789
Até 1.0 0 0 1.0 0 1 a
1.30 0
1.30 1 a
1.60 0
1.60 1 a
1.90 0
1.90 1 a
2.20 0
2.20 1 a
2.70 0
2.70 0 +
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82
2.1.4. Análise comparativa 
 ANÁLISE COMPARATIVA POR QUANTIDADE DE SEGURADOS 
Situação da população 
coberta
Quantidade
2020 2021
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 1406 407 1364 397
Aposentados por tempo de 
contribuição 79 22 112 31
Aposentados por idade 3 2 1 0 
Aposentados - compulsória 0 0 0 0 
Aposentados por invalidez 2 0 2 0 
Pensionistas 7 4 10 9 
 ANÁLISE COMPARATIVA POR IDADE 
População coberta
Idade média
2020 2021
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 42,98 43,40 43,65 43,93 
Aposentados por tempo de 
contribuição 57,41 59,32 58,23 60,94 
Aposentados por idade 61,67 67,00 70,00 0,00 
Aposentados - compulsória 0,00 0,00 0,00 0,00 
Aposentados por invalidez 45,00 0,00 46,00 0,00 
Pensionistas 16,86 31,50 22,60 25,33 
 ANÁLISE COMPARATIVA POR REMUNERAÇÃO MÉDIA 
Situação da população 
coberta
Remuneração média
2020 2021
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos R$ 3.757,05 R$ 4.937,06 R$ 3.262,15 R$ 4.626,82 
Aposentados por tempo de 
contribuição R$ 6.738,50 R$ 8.229,45 R$ 6.728,18 R$ 7.236,45 
Aposentados por idade R$ 3.285,41 R$ 1.247,10 R$ 1.780,83 R$ 0,00 
Aposentados - compulsória R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Aposentados por invalidez R$ 1.417,02 R$ 0,00 R$ 1.444,51 R$ 0,00 
Pensionistas R$ 1.219,60 R$ 2.454,89 R$ 1.418,09 R$ 1.675,66 
 
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83
ANEXO 3 
– PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 
Conta Título Valor (R$) 
Sem Máscara (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO R$ 0,00 
Sem Máscara Aplicações conforme DAIR - PLANO FINANCEIRO R$ 0,00 
Sem Máscara Parcelamentos - PLANO FINANCEIRO R$ 0,00 
Sem Máscara (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 74.204.828,26
Sem Máscara Aplicações conforme DAIR - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 74.204.828,26 
Sem Máscara Parcelamentos - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 0,00 
2.2.7.2.1 
(4)+(5)+(6)+(7)-(8)+(9)+(10)
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO R$ 121.259.975,46 
2.2.7.2.1.01 (4) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO 
FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02 (5) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO 
FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03 (6) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 136.359.352,07
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 178.803.471,72 
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 16.053.085,05 
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 56.243,30 
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 26.334.791,30 
2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE 
AMORTIZAÇÃO R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04 (7) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER R$ 200.638.994,66
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 649.034.639,68 
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 215.713.067,11 
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 181.471.193,30 
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 51.211.384,60 
2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00 
2.2.7.2.1.05 (8) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 215.738.371,27
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 215.738.371,27 
2.2.7.2.1.06 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO R$ 0,00
2.2.7.2.1.06.01 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07 (10) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.01 AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.02 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.03 PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.04 PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.98 OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO R$ 0,00 
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84
ANEXO 4 
– EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
4.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) 
 EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 
– FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
Mês de referência RMBC RMBAC Provisão matemática 
0* R$ 136.359.352,07 R$ 200.638.994,66 R$ 336.998.346,73 
1 R$ 136.166.228,31 R$ 203.009.370,04 R$ 339.175.598,35 
2 R$ 135.973.104,56 R$ 205.379.745,41 R$ 341.352.849,97 
3 R$ 135.779.980,80 R$ 207.750.120,79 R$ 343.530.101,59 
4 R$ 135.586.857,04 R$ 210.120.496,16 R$ 345.707.353,20 
5 R$ 135.393.733,28 R$ 212.490.871,54 R$ 347.884.604,82 
6 R$ 135.200.609,53 R$ 214.861.246,92 R$ 350.061.856,44 
7 R$ 135.007.485,77 R$ 217.231.622,29 R$ 352.239.108,06 
8 R$ 134.814.362,01 R$ 219.601.997,67 R$ 354.416.359,68 
9 R$ 134.621.238,25 R$ 221.972.373,05 R$ 356.593.611,30 
10 R$ 134.428.114,50 R$ 224.342.748,42 R$ 358.770.862,92 
11 R$ 134.234.990,74 R$ 226.713.123,80 R$ 360.948.114,54 
12 R$ 134.041.866,98 R$ 229.083.499,18 R$ 363.125.366,16 
* Data Focal da avaliação atuarial 
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85
ANEXO 5 
– RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS
5.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) 
As projeções atuariais são desenvolvidas para estimar o fluxo de receitas e despesas 
previdenciárias com a concessão e pagamento dos benefícios cobertos pelo plano, observando a evolução 
demográfica da atual população de segurados (massa fechada), de acordo com as hipóteses adotadas, 
sendo que se pode depreender da tabela que segue a evolução, em termos de quantidade e de valores 
anuais, dos novos benefícios que estão previstos para serem concedidos. 
A metodologia adotada por esta consultoria apresenta o fluxo em valor presente atuarial, sendo 
possível, desta forma, a análise conjunta aos resultados da avaliação atuarial em relação à geração atual. 
Trata-se, pois, de uma apresentação dos resultados atuariais de uma forma anualizada. 
A utilização da geração atual para a realização das projeções permite uma análise dos valores 
de receitas e despesas esperadas sem a influência de futuros ingressos de servidores, dado que se trata 
de uma hipótese de difícil previsão. 
Como saldo inicial considera-se o ativo garantidor posicionado na data base dos cálculos. Ao 
referido valor são somadas as receitas, inclusive com o plano de amortização vigente e deduzidas as 
despesas anualmente. Considera-se também, caso haja, o fluxo financeiro proveniente do financiamento 
das dívidas já confessadas, bem como da compensação financeira. Desta forma, é importante que se 
busque o recebimento dos referidos recursos para que a projeção atuarial sirva como parâmetro para as 
políticas financeiras do Regime. 
Importante frisar ainda que para a presente projeção atuarial, observadas as disposições 
da Portaria nº 464/2018, foram realizadas estimativas de receitas e despesas vinculadas a todos os 
benefícios garantidos pelo RPPS, seja de aposentadorias ou pensões, independente do regime 
financeiro. Considerou-se ainda, para atendimento da mencionada norma, as receitas e despesas 
relacionadas à gestão administrativa. 
Para tanto, destaca-se que, observado o regime financeiro de repartição simples, as 
despesas e receitas administrativas influenciam as projeções apenas no primeiro exercício. 
Feitas as ressalvas, é apresentado a seguir o resumo dos fluxos relativos ao Fundo em 
Capitalização: 
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86
 RESUMO FLUXO ATUARIAL DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO EM VALOR PRESENTE ATUARIAL 
Exercício Novas Pensões
(qtde ano) / acumulado
Novas Aposentadorias
(qtde ano) / acumulado
Novas 
Aposentadorias Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2022 8 / 8 97 / 97 R$ 386.167,10 R$ 36.160.331,21 R$ 16.760.301,76 R$ 19.400.029,45 R$ 93.604.857,71 
2023 8 / 16 15 / 112 R$ 60.029,42 R$ 35.667.807,53 R$ 16.737.805,99 R$ 18.930.001,54 R$ 112.534.859,25 
2024 9 / 24 42 / 154 R$ 139.428,90 R$ 39.844.505,17 R$ 17.542.704,77 R$ 22.301.800,40 R$ 134.836.659,66 
2025 9 / 34 30 / 184 R$ 126.991,88 R$ 38.140.281,57 R$ 18.101.741,71 R$ 20.038.539,86 R$ 154.875.199,52 
2026 10 / 44 40 / 224 R$ 140.521,59 R$ 36.490.861,65 R$ 18.662.030,60 R$ 17.828.831,05 R$ 172.704.030,57 
2027 11 / 54 35 / 259 R$ 134.275,96 R$ 34.886.725,29 R$ 19.041.215,17 R$ 15.845.510,12 R$ 188.549.540,70 
2028 11 / 66 53 / 312 R$ 210.003,24 R$ 33.185.463,27 R$ 20.056.171,05 R$ 13.129.292,23 R$ 201.678.832,92 
2029 12 / 78 34 / 346 R$ 112.302,62 R$ 31.748.557,32 R$ 20.126.564,90 R$ 11.621.992,43 R$ 213.300.825,35 
2030 13 / 91 48 / 394 R$ 169.251,63 R$ 30.241.120,76 R$ 20.531.942,39 R$ 9.709.178,37 R$ 223.010.003,72 
2031 14 / 105 44 / 438 R$ 151.882,04 R$ 28.804.383,84 R$ 20.809.085,40 R$ 7.995.298,44 R$ 231.005.302,16 
2032 15 / 120 70 / 508 R$ 236.365,13 R$ 27.292.467,62 R$ 21.637.280,70 R$ 5.655.186,92 R$ 236.660.489,08 
2033 16 / 136 51 / 559 R$ 169.510,56 R$ 25.924.685,85 R$ 21.832.648,87 R$ 4.092.036,99 R$ 240.752.526,07 
2034 17 / 154 40 / 599 R$ 136.767,70 R$ 24.666.752,92 R$ 21.661.677,55 R$ 3.005.075,37 R$ 243.757.601,44 
2035 18 / 172 51 / 650 R$ 166.063,27 R$ 23.394.251,80 R$ 21.667.337,98 R$ 1.726.913,83 R$ 245.484.515,27 
2036 20 / 192 66 / 716 R$ 200.795,42 R$ 22.114.088,82 R$ 21.802.405,82 R$ 311.683,00 R$ 245.796.198,27 
2037 21 / 213 51 / 767 R$ 128.594,36 R$ 21.007.604,50 R$ 21.422.312,46 -R$ 414.707,95 R$ 245.381.490,32 
2038 22 / 235 73 / 840 R$ 219.122,51 R$ 19.765.681,23 R$ 21.638.766,05 -R$ 1.873.084,82 R$ 243.508.405,49 
2039 24 / 259 66 / 906 R$ 169.529,90 R$ 18.673.696,22 R$ 21.458.554,33 -R$ 2.784.858,12 R$ 240.723.547,38 
2040 25 / 284 54 / 960 R$ 208.310,12 R$ 17.496.472,11 R$ 21.475.781,67 -R$ 3.979.309,56 R$ 236.744.237,82 
2041 27 / 311 63 / 1023 R$ 232.201,01 R$ 16.333.347,13 R$ 21.511.349,67 -R$ 5.178.002,54 R$ 231.566.235,27 
2042 28 / 339 73 / 1096 R$ 214.861,49 R$ 15.243.156,47 R$ 21.433.490,39 -R$ 6.190.333,92 R$ 225.375.901,35 
2043 30 / 369 56 / 1152 R$ 196.965,29 R$ 14.216.926,16 R$ 21.183.271,61 -R$ 6.966.345,45 R$ 218.409.555,90 
2044 31 / 401 61 / 1213 R$ 174.344,89 R$ 13.257.145,02 R$ 20.806.156,52 -R$ 7.549.011,50 R$ 210.860.544,40 
2045 33 / 434 62 / 1275 R$ 244.010,78 R$ 12.208.050,26 R$ 20.726.886,01 -R$ 8.518.835,75 R$ 202.341.708,65 
2046 34 / 468 71 / 1346 R$ 340.386,20 R$ 11.022.475,91 R$ 21.062.001,17 -R$ 10.039.525,26 R$ 192.302.183,39 
2047 36 / 504 53 / 1399 R$ 168.250,10 R$ 10.186.752,03 R$ 20.532.122,75 -R$ 10.345.370,71 R$ 181.956.812,67 
2048 38 / 542 57 / 1456 R$ 274.665,68 R$ 9.204.999,66 R$ 20.434.625,31 -R$ 11.229.625,65 R$ 170.727.187,02 
2049 39 / 581 41 / 1497 R$ 157.388,72 R$ 8.446.186,16 R$ 19.817.111,71 -R$ 11.370.925,55 R$ 159.356.261,47 
2050 40 / 621 52 / 1549 R$ 227.114,23 R$ 7.613.790,63 R$ 19.485.531,89 -R$ 11.871.741,26 R$ 147.484.520,21 
2051 42 / 662 34 / 1583 R$ 112.570,21 R$ 7.001.334,15 R$ 18.653.025,21 -R$ 11.651.691,07 R$ 135.832.829,15 
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Exercício Novas Pensões
(qtde ano) / acumulado
Novas Aposentadorias
(qtde ano) / acumulado
Novas 
Aposentadorias Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2052 43 / 705 32 / 1615 R$ 181.889,42 R$ 6.312.857,88 R$ 18.091.974,92 -R$ 11.779.117,04 R$ 124.053.712,11 
2053 44 / 749 29 / 1644 R$ 85.067,00 R$ 5.817.388,48 R$ 17.147.358,69 -R$ 11.329.970,22 R$ 112.723.741,89 
2054 45 / 794 26 / 1670 R$ 107.390,64 R$ 5.313.054,27 R$ 16.310.134,84 -R$ 10.997.080,58 R$ 101.726.661,32 
2055 46 / 840 16 / 1686 R$ 78.346,18 R$ 4.867.980,67 R$ 15.404.291,40 -R$ 10.536.310,74 R$ 91.190.350,58 
2056 46 / 886 22 / 1708 R$ 92.244,51 R$ 1.825.865,09 R$ 14.567.504,46 -R$ 12.741.639,36 R$ 78.448.711,22 
2057 47 / 933 18 / 1726 R$ 36.186,81 R$ 1.614.902,39 R$ 13.571.900,65 -R$ 11.956.998,26 R$ 66.491.712,96 
2058 47 / 981 13 / 1739 R$ 51.607,13 R$ 1.395.055,19 R$ 12.674.938,41 -R$ 11.279.883,22 R$ 55.211.829,74 
2059 48 / 1029 5 / 1744 R$ 8.521,06 R$ 1.250.025,91 R$ 11.674.471,96 -R$ 10.424.446,05 R$ 44.787.383,69 
2060 48 / 1077 8 / 1752 R$ 15.459,08 R$ 1.104.200,77 R$ 10.755.910,94 -R$ 9.651.710,16 R$ 35.135.673,53 
2061 48 / 1124 7 / 1759 R$ 18.033,04 R$ 967.731,18 R$ 9.891.657,90 -R$ 8.923.926,72 R$ 26.211.746,81 
2062 47 / 1172 2 / 1761 R$ 3.007,11 R$ 861.003,60 R$ 9.031.334,46 -R$ 8.170.330,86 R$ 18.041.415,95 
2063 47 / 1219 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 766.780,31 R$ 8.215.075,47 -R$ 7.448.295,16 R$ 10.593.120,79 
2064 46 / 1265 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 680.512,14 R$ 7.451.274,32 -R$ 6.770.762,18 R$ 3.822.358,61 
2065 46 / 1311 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 601.789,89 R$ 6.738.257,61 -R$ 6.136.467,72 -R$ 2.314.109,12 
2066 45 / 1355 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 530.197,30 R$ 6.074.303,16 -R$ 5.544.105,86 -R$ 7.858.214,97 
2067 43 / 1398 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 465.318,01 R$ 5.457.802,40 -R$ 4.992.484,39 -R$ 12.850.699,36 
2068 42 / 1440 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 406.735,15 R$ 4.887.035,38 -R$ 4.480.300,23 -R$ 17.330.999,59 
2069 41 / 1481 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 354.043,14 R$ 4.360.252,35 -R$ 4.006.209,21 -R$ 21.337.208,80 
2070 39 / 1520 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 306.841,47 R$ 3.875.577,71 -R$ 3.568.736,24 -R$ 24.905.945,04 
2071 37 / 1557 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 264.737,71 R$ 3.431.086,60 -R$ 3.166.348,88 -R$ 28.072.293,92 
2072 36 / 1593 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 227.341,61 R$ 3.024.697,78 -R$ 2.797.356,17 -R$ 30.869.650,09 
2073 34 / 1627 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 194.270,97 R$ 2.654.463,03 -R$ 2.460.192,06 -R$ 33.329.842,15 
2074 32 / 1659 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 165.151,40 R$ 2.318.471,04 -R$ 2.153.319,65 -R$ 35.483.161,80 
2075 30 / 1688 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 139.622,63 R$ 2.014.770,57 -R$ 1.875.147,94 -R$ 37.358.309,73 
2076 28 / 1716 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 117.342,11 R$ 1.741.347,18 -R$ 1.624.005,07 -R$ 38.982.314,80 
2077 26 / 1742 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 97.991,60 R$ 1.496.225,03 -R$ 1.398.233,43 -R$ 40.380.548,23 
2078 24 / 1766 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 81.278,81 R$ 1.277.587,14 -R$ 1.196.308,33 -R$ 41.576.856,56 
2079 22 / 1788 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 66.929,74 R$ 1.083.634,26 -R$ 1.016.704,52 -R$ 42.593.561,08 
2080 20 / 1808 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 54.686,49 R$ 912.534,53 -R$ 857.848,04 -R$ 43.451.409,12 
2081 18 / 1826 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 44.309,15 R$ 762.517,14 -R$ 718.207,99 -R$ 44.169.617,11 
2082 16 / 1842 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 35.578,48 R$ 631.869,13 -R$ 596.290,64 -R$ 44.765.907,76 
2083 14 / 1857 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 28.294,54 R$ 518.943,96 -R$ 490.649,42 -R$ 45.256.557,18 
2084 13 / 1870 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 22.271,80 R$ 422.157,30 -R$ 399.885,51 -R$ 45.656.442,68 
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Exercício Novas Pensões
(qtde ano) / acumulado
Novas Aposentadorias
(qtde ano) / acumulado
Novas 
Aposentadorias Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2085 11 / 1881 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 17.339,89 R$ 339.986,14 -R$ 322.646,26 -R$ 45.979.088,94 
2086 10 / 1891 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 13.343,79 R$ 270.935,15 -R$ 257.591,36 -R$ 46.236.680,30 
2087 8 / 1899 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 10.141,99 R$ 213.505,43 -R$ 203.363,45 -R$ 46.440.043,74 
2088 7 / 1906 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 7.607,18 R$ 166.234,98 -R$ 158.627,80 -R$ 46.598.671,54 
2089 6 / 1912 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 5.626,90 R$ 127.807,93 -R$ 122.181,03 -R$ 46.720.852,57 
2090 5 / 1917 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 4.102,88 R$ 97.035,93 -R$ 92.933,05 -R$ 46.813.785,62 
2091 4 / 1921 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 2.948,74 R$ 72.752,39 -R$ 69.803,65 -R$ 46.883.589,27 
2092 3 / 1924 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 2.088,75 R$ 53.814,78 -R$ 51.726,03 -R$ 46.935.315,29 
2093 3 / 1927 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 1.458,08 R$ 39.195,51 -R$ 37.737,43 -R$ 46.973.052,72 
2094 2 / 1929 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 1.003,61 R$ 28.044,79 -R$ 27.041,18 -R$ 47.000.093,90 
2095 2 / 1931 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 681,47 R$ 19.670,39 -R$ 18.988,93 -R$ 47.019.082,83 
2096 1 / 1932 0 / 1761 R$ 0,00 R$ 455,54 R$ 13.495,32 -R$ 13.039,78 -R$ 47.032.122,61 
* Em quantidade de concessões / Número acumulado 
** Em valores monetários (folha de benefícios dos nossos assistidos) 
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Ressalta-se que, assim como os cálculos atuariais, as projeções apresentadas são 
extremamente sensíveis às hipóteses atuariais adotadas e às informações cadastrais disponíveis. Assim, 
a alteração destas pode impactar profundamente na apresentação dos resultados demonstrados. 
Observa-se pela projeção atuarial acima que, confirmando-se as hipóteses adotadas, o plano de 
benefícios comportará os benefícios futuros com base nas contribuições arrecadadas e com o plano de 
amortização vigente, bem como na rentabilidade auferida pelo patrimônio pelos próximos 43 anos. 
Uma vez que a situação de superávit financeiro (receitas mensais superiores às despesas 
mensais) deixar de ser observada, o processo de capitalização das reservas matemáticas ficará 
extremamente comprometido; razão pela qual deverão ser tomadas ações para o equilíbrio do plano de 
benefícios. 
Insta informar que se trata de cálculos considerando uma massa fechada de segurados. O intuito 
de se realizar tais cálculos é buscar saber se o patrimônio atual, somado às contribuições futuras, será 
suficiente para arcar com todos os benefícios futuros, com base nas hipóteses atuariais adotadas. Sabe￾se que na prática, com o ingresso de novos servidores, o fluxo atuarial apresentará alterações ano após 
ano e por isso a necessidade da realização dos cálculos atuariais anualmente. As reavaliações têm 
também como objetivo observar se as premissas adotadas estão adequadas ou não à realidade da massa 
de segurados. 
O Gráfico a seguir apresenta o fluxo atuarial estimado das receitas e despesas previdenciárias 
do PATOPREV. 
GRÁFICO 19. PROJEÇÃO ATUARIAL DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
Destaca-se que as projeções atuariais podem também ser utilizadas pelos gestores financeiros 
para otimizar a alocação dos recursos do RPPS, buscando comprar os melhores títulos cujos vencimentos 
sejam compatíveis com o fluxo do passivo. À técnica de compatibilização de ativos e passivos 
previdenciários se dá o nome de ALM (Asset Liability Management). Existem diversos modelos de ALM no 
mercado, desde os mais simples e determinísticos, até os complexos sistemas estocásticos. 
A fim de atender ao disposto no inciso I do §2º do artigo 10 da Portaria nº 464/2018 segue 
apresentado uma tabela dos fluxos atuariais que representaria a situação de equilíbrio atuarial: 
R$0,0
R$5,0
R$10,0
R$15,0
R$20,0
R$25,0
R$30,0
R$35,0
R$40,0
R$45,0
2021
2023
2025
2027
2029
2031
2033
2035
2037
2039
2041
2043
2045
2047
2049
2051
2053
2055
2057
2059
2061
2063
2065
2067
2069
2071
2073
2075
2077
2079
2081
2083
RECEITA DESPESA
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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 PROJEÇÃO ATUARIAL DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS PLANO DE 
CUSTEIO PROPOSTO 
Exercício Receita 
previdenciária Despesa previdenciária Resultado 
previdenciário Saldo financeiro 
2022 R$ 36.160.331,21 R$ 16.760.301,76 R$ 19.400.029,45 R$ 93.604.857,71 
2023 R$ 36.896.171,32 R$ 16.737.805,99 R$ 20.158.365,34 R$ 113.763.223,05 
2024 R$ 39.499.369,03 R$ 17.542.704,77 R$ 21.956.664,26 R$ 135.719.887,31 
2025 R$ 37.810.272,86 R$ 18.101.741,71 R$ 19.708.531,15 R$ 155.428.418,46 
2026 R$ 36.168.106,93 R$ 18.662.030,60 R$ 17.506.076,33 R$ 172.934.494,78 
2027 R$ 34.578.322,32 R$ 19.041.215,17 R$ 15.537.107,15 R$ 188.471.601,94 
2028 R$ 32.884.237,18 R$ 20.056.171,05 R$ 12.828.066,14 R$ 201.299.668,07 
2029 R$ 31.502.580,51 R$ 20.126.564,90 R$ 11.376.015,61 R$ 212.675.683,68 
2030 R$ 30.235.606,56 R$ 20.531.942,39 R$ 9.703.664,17 R$ 222.379.347,86 
2031 R$ 29.022.969,31 R$ 20.809.085,40 R$ 8.213.883,91 R$ 230.593.231,77 
2032 R$ 27.719.670,16 R$ 21.637.280,70 R$ 6.082.389,47 R$ 236.675.621,24 
2033 R$ 26.545.859,42 R$ 21.832.648,87 R$ 4.713.210,56 R$ 241.388.831,79 
2034 R$ 25.468.046,32 R$ 21.661.677,55 R$ 3.806.368,78 R$ 245.195.200,57 
2035 R$ 24.362.569,04 R$ 21.667.337,98 R$ 2.695.231,07 R$ 247.890.431,64 
2036 R$ 23.237.051,33 R$ 21.802.405,82 R$ 1.434.645,51 R$ 249.325.077,15 
2037 R$ 22.273.515,20 R$ 21.422.312,46 R$ 851.202,74 R$ 250.176.279,89 
2038 R$ 21.163.490,32 R$ 21.638.766,05 -R$ 475.275,73 R$ 249.701.004,16 
2039 R$ 20.192.968,65 R$ 21.458.554,33 -R$ 1.265.585,68 R$ 248.435.418,47 
2040 R$ 19.127.356,60 R$ 21.475.781,67 -R$ 2.348.425,07 R$ 246.086.993,40 
2041 R$ 18.066.546,68 R$ 21.511.349,67 -R$ 3.444.802,99 R$ 242.642.190,41 
2042 R$ 17.069.900,35 R$ 21.433.490,39 -R$ 4.363.590,04 R$ 238.278.600,37 
2043 R$ 16.128.943,18 R$ 21.183.271,61 -R$ 5.054.328,42 R$ 233.224.271,95 
2044 R$ 15.246.638,19 R$ 20.806.156,52 -R$ 5.559.518,32 R$ 227.664.753,62 
2045 R$ 14.267.672,61 R$ 20.726.886,01 -R$ 6.459.213,40 R$ 221.205.540,23 
2046 R$ 13.145.307,52 R$ 21.062.001,17 -R$ 7.916.693,65 R$ 213.288.846,58 
2047 R$ 12.366.278,15 R$ 20.532.122,75 -R$ 8.165.844,59 R$ 205.123.001,98 
2048 R$ 11.435.089,95 R$ 20.434.625,31 -R$ 8.999.535,36 R$ 196.123.466,62 
2049 R$ 10.721.074,88 R$ 19.817.111,71 -R$ 9.096.036,83 R$ 187.027.429,79 
2050 R$ 9.928.057,86 R$ 19.485.531,89 -R$ 9.557.474,03 R$ 177.469.955,76 
2051 R$ 9.349.887,87 R$ 18.653.025,21 -R$ 9.303.137,34 R$ 168.166.818,41 
2052 R$ 8.690.916,97 R$ 18.091.974,92 -R$ 9.401.057,95 R$ 158.765.760,47 
2053 R$ 8.224.448,09 R$ 17.147.358,69 -R$ 8.922.910,61 R$ 149.842.849,86 
2054 R$ 7.740.837,29 R$ 16.310.134,84 -R$ 8.569.297,56 R$ 141.273.552,30 
2055 R$ 7.312.546,68 R$ 15.404.291,40 -R$ 8.091.744,72 R$ 133.181.807,58 
2056 R$ 6.889.555,29 R$ 14.567.504,46 -R$ 7.677.949,17 R$ 125.503.858,41 
2057 R$ 1.614.902,39 R$ 13.571.900,65 -R$ 11.956.998,26 R$ 113.546.860,15 
2058 R$ 1.395.055,19 R$ 12.674.938,41 -R$ 11.279.883,22 R$ 102.266.976,94 
2059 R$ 1.250.025,91 R$ 11.674.471,96 -R$ 10.424.446,05 R$ 91.842.530,89 
2060 R$ 1.104.200,77 R$ 10.755.910,94 -R$ 9.651.710,16 R$ 82.190.820,72 
2061 R$ 967.731,18 R$ 9.891.657,90 -R$ 8.923.926,72 R$ 73.266.894,00 
2062 R$ 861.003,60 R$ 9.031.334,46 -R$ 8.170.330,86 R$ 65.096.563,14 
2063 R$ 766.780,31 R$ 8.215.075,47 -R$ 7.448.295,16 R$ 57.648.267,98 
2064 R$ 680.512,14 R$ 7.451.274,32 -R$ 6.770.762,18 R$ 50.877.505,80 
2065 R$ 601.789,89 R$ 6.738.257,61 -R$ 6.136.467,72 R$ 44.741.038,08 
2066 R$ 530.197,30 R$ 6.074.303,16 -R$ 5.544.105,86 R$ 39.196.932,22 
2067 R$ 465.318,01 R$ 5.457.802,40 -R$ 4.992.484,39 R$ 34.204.447,84 
2068 R$ 406.735,15 R$ 4.887.035,38 -R$ 4.480.300,23 R$ 29.724.147,61 
2069 R$ 354.043,14 R$ 4.360.252,35 -R$ 4.006.209,21 R$ 25.717.938,40 
2070 R$ 306.841,47 R$ 3.875.577,71 -R$ 3.568.736,24 R$ 22.149.202,16 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1514-9220-BE97-9743 e informe o código 1514-9220-BE97-9743
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Exercício Receita 
previdenciária Despesa previdenciária Resultado 
previdenciário Saldo financeiro 
2071 R$ 264.737,71 R$ 3.431.086,60 -R$ 3.166.348,88 R$ 18.982.853,28 
2072 R$ 227.341,61 R$ 3.024.697,78 -R$ 2.797.356,17 R$ 16.185.497,11 
2073 R$ 194.270,97 R$ 2.654.463,03 -R$ 2.460.192,06 R$ 13.725.305,05 
2074 R$ 165.151,40 R$ 2.318.471,04 -R$ 2.153.319,65 R$ 11.571.985,40 
2075 R$ 139.622,63 R$ 2.014.770,57 -R$ 1.875.147,94 R$ 9.696.837,46 
2076 R$ 117.342,11 R$ 1.741.347,18 -R$ 1.624.005,07 R$ 8.072.832,39 
2077 R$ 97.991,60 R$ 1.496.225,03 -R$ 1.398.233,43 R$ 6.674.598,96 
2078 R$ 81.278,81 R$ 1.277.587,14 -R$ 1.196.308,33 R$ 5.478.290,63 
2079 R$ 66.929,74 R$ 1.083.634,26 -R$ 1.016.704,52 R$ 4.461.586,11 
2080 R$ 54.686,49 R$ 912.534,53 -R$ 857.848,04 R$ 3.603.738,07 
2081 R$ 44.309,15 R$ 762.517,14 -R$ 718.207,99 R$ 2.885.530,08 
2082 R$ 35.578,48 R$ 631.869,13 -R$ 596.290,64 R$ 2.289.239,44 
2083 R$ 28.294,54 R$ 518.943,96 -R$ 490.649,42 R$ 1.798.590,02 
2084 R$ 22.271,80 R$ 422.157,30 -R$ 399.885,51 R$ 1.398.704,51 
2085 R$ 17.339,89 R$ 339.986,14 -R$ 322.646,26 R$ 1.076.058,26 
2086 R$ 13.343,79 R$ 270.935,15 -R$ 257.591,36 R$ 818.466,90 
2087 R$ 10.141,99 R$ 213.505,43 -R$ 203.363,45 R$ 615.103,45 
2088 R$ 7.607,18 R$ 166.234,98 -R$ 158.627,80 R$ 456.475,65 
2089 R$ 5.626,90 R$ 127.807,93 -R$ 122.181,03 R$ 334.294,62 
2090 R$ 4.102,88 R$ 97.035,93 -R$ 92.933,05 R$ 241.361,58 
2091 R$ 2.948,74 R$ 72.752,39 -R$ 69.803,65 R$ 171.557,93 
2092 R$ 2.088,75 R$ 53.814,78 -R$ 51.726,03 R$ 119.831,90 
2093 R$ 1.458,08 R$ 39.195,51 -R$ 37.737,43 R$ 82.094,48 
2094 R$ 1.003,61 R$ 28.044,79 -R$ 27.041,18 R$ 55.053,29 
2095 R$ 681,47 R$ 19.670,39 -R$ 18.988,93 R$ 36.064,37 
2096 R$ 455,54 R$ 13.495,32 -R$ 13.039,78 R$ 23.024,58 
5.1.1. ANÁLISE DAS ELEGIBILIDADES
Em atendimento ao art. 29 da Portaria nº 464 de 2018, destaca-se a seguir a quantidade de 
segurados ativos considerados como riscos iminentes, distribuídos nos primeiros anos da projeção 
atuarial, uma vez que atenderiam às condições de elegibilidade para a entrada em aposentadoria na data 
focal da avaliação atuarial, conforme já explicitado anteriormente neste relatório. 
 PROJEÇÃO DE RISCO IMINENTE 
– FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
Exercício Novos 
benefícios 
Despesas com novos 
benefícios Variação Despesa 
previdenciária Variação 
2018 0 R$ 0,00 - R$ 0,00 - 
2019 72 R$ 465.738,25 - R$ 3.572.552,59 - 
2020 47 R$ 284.981,57 -38,81% R$ 8.124.206,32 127,41% 
2021 46 R$ 261.097,81 -8,38% R$ 12.297.114,41 51,36% 
2022 97 R$ 386.167,10 47,90% R$ 16.760.301,76 36,29% 
2023 15 R$ 60.029,42 -84,46% R$ 16.737.805,99 -0,13% 
2024 42 R$ 139.428,90 132,27% R$ 17.542.704,77 4,81% 
2025 30 R$ 126.991,88 -8,92% R$ 18.101.741,71 3,19% 
Pela tabela acima se observa o comportamento das despesas com benefícios projetadas (em
valor presente atuarial) para os primeiros 4 anos de projeção atuarial diante do histórico dos últimos 4 anos 
das referidas despesas. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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ANEXO 6 
– TÁBUAS EM GERAL 
IDADE (X) 
IBGE 2020 Mulheres 
–
Tábua de Mortalidade de 
Válidos e de Inválidos - 
FEMININA 
IBGE 2020 Homens 
–
 Tábua de Mortalidade de 
Válidos e de Inválidos - 
MASCULINA 
ALVARO VINDAS - 
Tábua de Entrada em 
Invalidez 
0 0,010635 0,012426 0,000000 
1 0,000710 0,000861 0,000000 
2 0,000446 0,000570 0,000000 
3 0,000334 0,000441 0,000000 
4 0,000270 0,000367 0,000000 
5 0,000229 0,000318 0,000000 
6 0,000202 0,000284 0,000000 
7 0,000183 0,000261 0,000000 
8 0,000171 0,000247 0,000000 
9 0,000165 0,000241 0,000000 
10 0,000167 0,000247 0,000000 
11 0,000178 0,000267 0,000000 
12 0,000212 0,000307 0,000000 
13 0,000253 0,000379 0,000000 
14 0,000290 0,000500 0,000000 
15 0,000330 0,000986 0,000575 
16 0,000376 0,001260 0,000573 
17 0,000413 0,001509 0,000572 
18 0,000435 0,001712 0,000570 
19 0,000447 0,001876 0,000569 
20 0,000457 0,002039 0,000569 
21 0,000472 0,002197 0,000569 
22 0,000487 0,002300 0,000569 
23 0,000506 0,002334 0,000570 
24 0,000527 0,002317 0,000572 
25 0,000550 0,002275 0,000575 
26 0,000575 0,002240 0,000579 
27 0,000604 0,002221 0,000583 
28 0,000640 0,002232 0,000589 
29 0,000681 0,002268 0,000596 
30 0,000728 0,002309 0,000605 
31 0,000779 0,002348 0,000615 
32 0,000830 0,002396 0,000628 
33 0,000880 0,002456 0,000643 
34 0,000932 0,002527 0,000660 
35 0,000990 0,002612 0,000681 
36 0,001058 0,002711 0,000704 
37 0,001137 0,002822 0,000732 
38 0,001229 0,002947 0,000764 
39 0,001333 0,003088 0,000801 
40 0,001448 0,003246 0,000844 
41 0,001574 0,003426 0,000893 
42 0,001719 0,003634 0,000949 
43 0,001884 0,003871 0,001014 
44 0,002067 0,004139 0,001088 
45 0,002268 0,004433 0,001174 
46 0,002481 0,004754 0,001271 
47 0,002701 0,005105 0,001383 
48 0,002925 0,005488 0,001511 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/1514-9220-BE97-9743 e informe o código 1514-9220-BE97-9743
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IDADE (X) 
IBGE 2020 Mulheres 
–
Tábua de Mortalidade de 
Válidos e de Inválidos - 
FEMININA 
IBGE 2020 Homens 
–
 Tábua de Mortalidade de 
Válidos e de Inválidos - 
MASCULINA 
ALVARO VINDAS - 
Tábua de Entrada em 
Invalidez 
49 0,003157 0,005905 0,001657 
50 0,003409 0,006354 0,001823 
51 0,003682 0,006837 0,002014 
52 0,003973 0,007356 0,002231 
53 0,004282 0,007912 0,002479 
54 0,004614 0,008507 0,002762 
55 0,004978 0,009151 0,003089 
56 0,005377 0,009840 0,003452 
57 0,005808 0,010562 0,003872 
58 0,006273 0,011314 0,004350 
59 0,006779 0,012109 0,004895 
60 0,007335 0,012965 0,005516 
61 0,007955 0,013904 0,006223 
62 0,008648 0,014935 0,007029 
63 0,009427 0,016074 0,007947 
64 0,010296 0,017330 0,008993 
65 0,011247 0,018675 0,010183 
66 0,012292 0,020143 0,011542 
67 0,013461 0,021815 0,013087 
68 0,014773 0,023736 0,014847 
69 0,016229 0,025895 0,016852 
70 0,017806 0,028230 0,019135 
71 0,019520 0,030728 0,021734 
72 0,021429 0,033459 0,024695 
73 0,023565 0,036448 0,028066 
74 0,025929 0,039704 0,031904 
75 0,028470 0,043212 0,036275 
76 0,031210 0,046987 0,041252 
77 0,034246 0,051089 0,046919 
78 0,037633 0,055558 0,055371 
79 0,041376 0,060423 0,060718 
80 0,045446 0,064707 0,069084 
81 0,049673 0,069244 0,078608 
82 0,054081 0,074071 0,089453 
83 0,058696 0,079227 0,101800 
84 0,063550 0,084762 0,115859 
85 0,068679 0,090735 0,131805 
86 0,074124 0,097214 0,150090 
87 0,079933 0,104283 0,170840 
88 0,086165 0,112047 0,194465 
89 0,092889 0,120630 0,221363 
90 0,100187 0,130191 0,251988 
91 0,108161 0,140930 0,000000 
92 0,116937 0,153100 0,000000 
93 0,126667 0,167035 0,000000 
94 0,137550 0,183170 0,000000 
95 0,149833 0,202091 0,000000 
96 0,163840 0,224602 0,000000 
97 0,179998 0,251825 0,000000 
98 0,198877 0,285358 0,000000 
99 0,221256 0,327534 0,000000 
100 0,248224 0,381789 0,000000 
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94
IDADE (X) 
IBGE 2020 Mulheres 
–
Tábua de Mortalidade de 
Válidos e de Inválidos - 
FEMININA 
IBGE 2020 Homens 
–
 Tábua de Mortalidade de 
Válidos e de Inválidos - 
MASCULINA 
ALVARO VINDAS - 
Tábua de Entrada em 
Invalidez 
101 0,281330 0,453156 0,000000 
102 0,322823 0,548475 0,000000 
103 0,376024 0,674234 0,000000 
104 0,445801 0,824382 0,000000 
105 0,538851 0,951547 0,000000 
106 0,661938 0,996961 0,000000 
107 0,811089 0,999990 0,000000 
108 0,943363 1,000000 0,000000 
109 0,995762 1,000000 0,000000 
110 0,999981 1,000000 0,000000 
111 1,000000 1,000000 0,000000 
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95
ANEXO 7 
– PROJEÇÕES ATUARIAIS (RREO)
7.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) 
 PROJEÇÃO ATUARIAL PARA RREO 
– FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
Exercício Receita 
previdenciária 
Despesa 
previdenciária 
Resultado 
previdenciário Saldo financeiro 
2022 R$ 36.160.331,21 R$ 16.760.301,76 R$ 19.400.029,45 R$ 93.604.857,71 
2023 R$ 35.667.807,53 R$ 16.737.805,99 R$ 18.930.001,54 R$ 112.534.859,25 
2024 R$ 39.844.505,17 R$ 17.542.704,77 R$ 22.301.800,40 R$ 134.836.659,66 
2025 R$ 38.140.281,57 R$ 18.101.741,71 R$ 20.038.539,86 R$ 154.875.199,52 
2026 R$ 36.490.861,65 R$ 18.662.030,60 R$ 17.828.831,05 R$ 172.704.030,57 
2027 R$ 34.886.725,29 R$ 19.041.215,17 R$ 15.845.510,12 R$ 188.549.540,70 
2028 R$ 33.185.463,27 R$ 20.056.171,05 R$ 13.129.292,23 R$ 201.678.832,92 
2029 R$ 31.748.557,32 R$ 20.126.564,90 R$ 11.621.992,43 R$ 213.300.825,35 
2030 R$ 30.241.120,76 R$ 20.531.942,39 R$ 9.709.178,37 R$ 223.010.003,72 
2031 R$ 28.804.383,84 R$ 20.809.085,40 R$ 7.995.298,44 R$ 231.005.302,16 
2032 R$ 27.292.467,62 R$ 21.637.280,70 R$ 5.655.186,92 R$ 236.660.489,08 
2033 R$ 25.924.685,85 R$ 21.832.648,87 R$ 4.092.036,99 R$ 240.752.526,07 
2034 R$ 24.666.752,92 R$ 21.661.677,55 R$ 3.005.075,37 R$ 243.757.601,44 
2035 R$ 23.394.251,80 R$ 21.667.337,98 R$ 1.726.913,83 R$ 245.484.515,27 
2036 R$ 22.114.088,82 R$ 21.802.405,82 R$ 311.683,00 R$ 245.796.198,27 
2037 R$ 21.007.604,50 R$ 21.422.312,46 -R$ 414.707,95 R$ 245.381.490,32 
2038 R$ 19.765.681,23 R$ 21.638.766,05 -R$ 1.873.084,82 R$ 243.508.405,49 
2039 R$ 18.673.696,22 R$ 21.458.554,33 -R$ 2.784.858,12 R$ 240.723.547,38 
2040 R$ 17.496.472,11 R$ 21.475.781,67 -R$ 3.979.309,56 R$ 236.744.237,82 
2041 R$ 16.333.347,13 R$ 21.511.349,67 -R$ 5.178.002,54 R$ 231.566.235,27 
2042 R$ 15.243.156,47 R$ 21.433.490,39 -R$ 6.190.333,92 R$ 225.375.901,35 
2043 R$ 14.216.926,16 R$ 21.183.271,61 -R$ 6.966.345,45 R$ 218.409.555,90 
2044 R$ 13.257.145,02 R$ 20.806.156,52 -R$ 7.549.011,50 R$ 210.860.544,40 
2045 R$ 12.208.050,26 R$ 20.726.886,01 -R$ 8.518.835,75 R$ 202.341.708,65 
2046 R$ 11.022.475,91 R$ 21.062.001,17 -R$ 10.039.525,26 R$ 192.302.183,39 
2047 R$ 10.186.752,03 R$ 20.532.122,75 -R$ 10.345.370,71 R$ 181.956.812,67 
2048 R$ 9.204.999,66 R$ 20.434.625,31 -R$ 11.229.625,65 R$ 170.727.187,02 
2049 R$ 8.446.186,16 R$ 19.817.111,71 -R$ 11.370.925,55 R$ 159.356.261,47 
2050 R$ 7.613.790,63 R$ 19.485.531,89 -R$ 11.871.741,26 R$ 147.484.520,21 
2051 R$ 7.001.334,15 R$ 18.653.025,21 -R$ 11.651.691,07 R$ 135.832.829,15 
2052 R$ 6.312.857,88 R$ 18.091.974,92 -R$ 11.779.117,04 R$ 124.053.712,11 
2053 R$ 5.817.388,48 R$ 17.147.358,69 -R$ 11.329.970,22 R$ 112.723.741,89 
2054 R$ 5.313.054,27 R$ 16.310.134,84 -R$ 10.997.080,58 R$ 101.726.661,32 
2055 R$ 4.867.980,67 R$ 15.404.291,40 -R$ 10.536.310,74 R$ 91.190.350,58 
2056 R$ 1.825.865,09 R$ 14.567.504,46 -R$ 12.741.639,36 R$ 78.448.711,22 
2057 R$ 1.614.902,39 R$ 13.571.900,65 -R$ 11.956.998,26 R$ 66.491.712,96 
2058 R$ 1.395.055,19 R$ 12.674.938,41 -R$ 11.279.883,22 R$ 55.211.829,74 
2059 R$ 1.250.025,91 R$ 11.674.471,96 -R$ 10.424.446,05 R$ 44.787.383,69 
2060 R$ 1.104.200,77 R$ 10.755.910,94 -R$ 9.651.710,16 R$ 35.135.673,53 
2061 R$ 967.731,18 R$ 9.891.657,90 -R$ 8.923.926,72 R$ 26.211.746,81 
2062 R$ 861.003,60 R$ 9.031.334,46 -R$ 8.170.330,86 R$ 18.041.415,95 
2063 R$ 766.780,31 R$ 8.215.075,47 -R$ 7.448.295,16 R$ 10.593.120,79 
2064 R$ 680.512,14 R$ 7.451.274,32 -R$ 6.770.762,18 R$ 3.822.358,61 
2065 R$ 601.789,89 R$ 6.738.257,61 -R$ 6.136.467,72 -R$ 2.314.109,12 
2066 R$ 530.197,30 R$ 6.074.303,16 -R$ 5.544.105,86 -R$ 7.858.214,97 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Exercício Receita 
previdenciária 
Despesa 
previdenciária 
Resultado 
previdenciário Saldo financeiro 
2067 R$ 465.318,01 R$ 5.457.802,40 -R$ 4.992.484,39 -R$ 12.850.699,36 
2068 R$ 406.735,15 R$ 4.887.035,38 -R$ 4.480.300,23 -R$ 17.330.999,59 
2069 R$ 354.043,14 R$ 4.360.252,35 -R$ 4.006.209,21 -R$ 21.337.208,80 
2070 R$ 306.841,47 R$ 3.875.577,71 -R$ 3.568.736,24 -R$ 24.905.945,04 
2071 R$ 264.737,71 R$ 3.431.086,60 -R$ 3.166.348,88 -R$ 28.072.293,92 
2072 R$ 227.341,61 R$ 3.024.697,78 -R$ 2.797.356,17 -R$ 30.869.650,09 
2073 R$ 194.270,97 R$ 2.654.463,03 -R$ 2.460.192,06 -R$ 33.329.842,15 
2074 R$ 165.151,40 R$ 2.318.471,04 -R$ 2.153.319,65 -R$ 35.483.161,80 
2075 R$ 139.622,63 R$ 2.014.770,57 -R$ 1.875.147,94 -R$ 37.358.309,73 
2076 R$ 117.342,11 R$ 1.741.347,18 -R$ 1.624.005,07 -R$ 38.982.314,80 
2077 R$ 97.991,60 R$ 1.496.225,03 -R$ 1.398.233,43 -R$ 40.380.548,23 
2078 R$ 81.278,81 R$ 1.277.587,14 -R$ 1.196.308,33 -R$ 41.576.856,56 
2079 R$ 66.929,74 R$ 1.083.634,26 -R$ 1.016.704,52 -R$ 42.593.561,08 
2080 R$ 54.686,49 R$ 912.534,53 -R$ 857.848,04 -R$ 43.451.409,12 
2081 R$ 44.309,15 R$ 762.517,14 -R$ 718.207,99 -R$ 44.169.617,11 
2082 R$ 35.578,48 R$ 631.869,13 -R$ 596.290,64 -R$ 44.765.907,76 
2083 R$ 28.294,54 R$ 518.943,96 -R$ 490.649,42 -R$ 45.256.557,18 
2084 R$ 22.271,80 R$ 422.157,30 -R$ 399.885,51 -R$ 45.656.442,68 
2085 R$ 17.339,89 R$ 339.986,14 -R$ 322.646,26 -R$ 45.979.088,94 
2086 R$ 13.343,79 R$ 270.935,15 -R$ 257.591,36 -R$ 46.236.680,30 
2087 R$ 10.141,99 R$ 213.505,43 -R$ 203.363,45 -R$ 46.440.043,74 
2088 R$ 7.607,18 R$ 166.234,98 -R$ 158.627,80 -R$ 46.598.671,54 
2089 R$ 5.626,90 R$ 127.807,93 -R$ 122.181,03 -R$ 46.720.852,57 
2090 R$ 4.102,88 R$ 97.035,93 -R$ 92.933,05 -R$ 46.813.785,62 
2091 R$ 2.948,74 R$ 72.752,39 -R$ 69.803,65 -R$ 46.883.589,27 
2092 R$ 2.088,75 R$ 53.814,78 -R$ 51.726,03 -R$ 46.935.315,29 
2093 R$ 1.458,08 R$ 39.195,51 -R$ 37.737,43 -R$ 46.973.052,72 
2094 R$ 1.003,61 R$ 28.044,79 -R$ 27.041,18 -R$ 47.000.093,90 
2095 R$ 681,47 R$ 19.670,39 -R$ 18.988,93 -R$ 47.019.082,83 
2096 R$ 455,54 R$ 13.495,32 -R$ 13.039,78 -R$ 47.032.122,61 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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97
ANEXO 8 
– DURAÇÃO DO PASSIVO 
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios 
do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes 
desses fluxos. 
8.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO) 
Desse modo, considerando os fluxos atuariais estimados nos últimos três exercícios, apurou-se 
as respectivas durações do passivo (duration), que seguem apresentadas na tabela abaixo. Deve-se 
considerar, para fins de análise, a alteração da taxa de juros atuarial que influencia a apuração do 
resultado. 
 EVOLUÇÃO DA DURAÇÃO DO PASSIVO 
– FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
Exercício Duração do passivo (duration) em anos 
2018 19,92 
2019 20,42 
2020 20,62 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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98
ANEXO 9 
– GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 
O balanço de ganhos e perdas atuariais refere-se a um demonstrativo sobre o ajuste entre a 
realidade e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do 
comportamento das hipóteses ou premissas atuariais. 
Nesse sentido, em síntese as análises anteriormente apresentadas no transcorrer desse 
relatório, segue demonstrados os principais fatores que acarretaram à alteração dos resultados, por meio 
de estudos de balanço de ganhos e perdas atuariais, sendo a primeira tabela relativa ao ativo garantidor 
do Plano e a segunda tabela relativa ao passivo atuarial do Plano. 
 GANHOS E PERDAS DOS ATIVOS GARANTIDORES DO FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO 
– EVOLUÇÃO ANUAL 
Ganhos e perdas dos Ativos Garantidores* Valor 
Ativos Garantidores no encerramento do exercício anterior R$ 54.993.051,09 
Meta Atuarial do exercício 15,48% 
Atualização dos Ativos Garantidores pela Meta Atuarial R$ 8.510.756,92 
Receitas referentes a Contribuições, Compensação Previdenciária e 
Parcelamentos no exercício** R$ 32.063.212,78 
Benefícios Pagos no exercício** R$ 12.297.114,41 
Ativos Garantidores ESPERADO no encerramento do exercício R$ 83.269.906,38 
Ativos Garantidores APURADO no encerramento do exercício R$ 74.204.828,26 
Ganho / Perda dos Ativos Garantidores -R$ 9.065.078,12 
* Análise aproximada (evolução anual). 
** Valores aproximados, extraídos de informações repassadas à Lumens Atuarial. 
 IMPACTOS DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS DE PREMISSAS 
Principais Fatores 
– Evolução do Passivo* 2020 2021 Valor 
Alteração da tábua biométrica IBGE 2019 - M / 
IBGE 2019 - F 
IBGE 2020 - M / 
IBGE 2020 - F -R$ 1.754.006,54 
Alteração da hipótese de juros 5,43% 4,92% -R$ 39.784.684,01 
* As análises são elaboradas isolando-se os fatores (ceteris paribus). Por esse motivo, o resquício de ganhos / (perdas) atuariais 
não identificados estão relacionados aos impactos conjuntos das diversas variáveis. Exemplo: Ao alterar isoladamente uma tábua 
de mortalidade, tem-se um impacto restrito a esta hipótese, relacionado à probabilidade e prazo de recebimento de um benefício. 
Ao alterar a taxa de juros, isoladamente, tem-se o impacto restrito a esta hipótese, relacionado à expectativa de rentabilidade no 
período. A alteração das duas variáveis gera, contudo, um impacto diferente da soma dos impactos isolados, visto que será 
influenciado por juros (rentabilidade) em um prazo de pagamento (longevidade) diferente. 
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99
ANEXO 10
– VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 
A fim de atender o dispositivo 64, da Portaria nº 464/2018, que estabelece a necessidade de o 
ente federativo demonstrar a adequação do plano de custeio do RPPS à capacidade orçamentária, 
financeira e fiscal, seguem apresentadas as análises realizadas. 
Ressalta-se que para as análises, foram informadas pelo PATOPREV, as despesas executadas 
e discriminadas com pessoal, relativas aos últimos 12 meses, além de outros dados, como o histórico dos 
últimos 5 anos (2017 a 2021) e a projeção para o próximo ano, tanto da Receita Corrente Líquida 
– RCL 
como da Despesa Total com Pessoal 
– DTP, abaixo apresentadas. 
 DESPESAS COM PESSOAL 
Despesa com pessoal Despesas executadas 
(últimos 12 meses)* 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 180.764.631,05 
 Pessoal Ativo (contratados, celetistas, vinculados ao RPPS e outros) R$ 166.381.030,06 
 Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 14.375.600,99 
 Outras despesas de pessoal de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) R$ 8.000,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) R$ 14.430.075,76 
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 0,00 
 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 2.161.846,57 
 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 0,00 
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 12.268.229,19 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) R$ 166.334.555,29 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) R$ 166.334.555,29 
* Os valores informados podem apresentar divergência em relação àqueles informados nos registros contábeis, uma vez que não 
constam os valores inscritos em restos a pagar e não processados.
 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
Apuração do cumprimento do limite legal Valor 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) R$ 367.200.399,76 
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 45,30% 
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 60,00% 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 57,00% 
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 54,00% 
Deste modo, considerando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal 
– LRF12
, 
quais sejam o de alerta (54,00%), o prudencial (57,00%) e o máximo (60,00%) dos gastos com DTP em 
relação a RCL dos Municípios, pode-se inferir, a partir das informações prestadas, que essa proporção 
corresponde a 45,30%, portanto, inferior aos limites impostos. 
O atingimento de quaisquer um dos limites é motivo de preocupação e deve motivar a análise e 
o monitoramento por parte do Município para que tais despesas não atinjam e, logicamente, não superem 
o limite máximo permitido. 
12 Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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100
Na sequência, foi apurada a variação real do histórico da RCL e da despesa líquida com pessoal 
relativas aos últimos 5 anos, bem como a variação média deste mesmo período, apuradas em 2,60% e 
1,11%, respectivamente. 
 VARIAÇÃO REAL DO HISTÓRICO DA RCL E DA DTP 
Ano
Receita corrente 
líquida (RCL) - 
informada
Despesa líquida 
com pessoal - 
informada
Inflação 
do ano
Inflação 
acumulada 
Receita corrente 
líquida - RCL 
Despesa líquida 
com pessoal 
Variação 
real da 
receita 
corrente 
líquida - 
RCL
Variação 
real da 
despesa 
líquida 
com 
pessoal 
2017 R$ 261.310.666,10 R$ 127.227.219,84 2,95% 27,83% R$ 324.469.165,68 R$ 157.977.898,45 0,00% 0,00% 
2018 R$ 281.894.764,49 R$ 134.008.177,43 3,75% 24,17% R$ 337.391.480,36 R$ 160.390.411,81 3,98% 1,53% 
2019 R$ 309.182.361,31 R$ 134.640.233,50 4,31% 19,69% R$ 354.774.465,10 R$ 154.494.314,03 5,15% -3,68% 
2020 R$ 349.348.900,12 R$ 151.982.910,79 4,52% 14,75% R$ 383.538.239,13 R$ 166.856.852,74 8,11% 8,00% 
2021 R$ 367.200.399,76 R$ 166.334.555,29 9,79% 9,79% R$ 367.200.399,76 R$ 166.334.555,29 -4,26% -0,31% 
 VARIAÇÃO MÉDIA DA RCL E DA DTP 
Descrição Calculado Informado 
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2021) R$ 31.898.838,20 
Despesas do RPPS- Benefícios e Administrativas (Ano: 2021) R$ 12.570.434,54 
Despesa com Pessoal (exceto RPPS) R$ 134.435.717,09 
Dívida Consolidada Líquida 
– DCL R$ 0,00 
Resultado Atuarial -R$ 262.793.518,45 
Variação Média - Receita Corrente Líquida (RCL) 2,60% 
Variação Média - Despesa Líquida com Pessoal 1,11% 
Assim, a partir das informações anteriores, identificou-se a representatividade de 71,57% do 
déficit atuarial em relação à RCL de 2021. 
Para a projeção da RCL e da despesa líquida com pessoal para os próximos 35 anos, 
considerou-se a variação média da RCL e da despesa líquida com pessoal apuradas com base no histórico 
dos últimos 5 anos, conforme demonstrado anteriormente. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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101
 INCREMENTO DO CUSTEIO ESPECIAL PROPOSTO NA RCL PROJETADA 
Ano Nº Receita corrente 
líquida - RCL
Despesa com 
pessoal (exceto 
RPPS) 
Pessoal ativo 
efetivo (código 
109001)
Aposentadorias e 
pensões (códigos 
210000 e 220000)
Contribuição 
patronal (código 
121000 - todos os 
planos) 
Contribuição 
suplementar 
(código 130101 - 
todos os planos) 
Parcelamentos 
(código 130201 
- todos os 
planos) 
Insuficiência ou 
excedente 
financeiro (código 
250001 - todos os 
planos) 
Despesa com 
pessoal - LRF 
Evolução dos 
recursos 
garantidores 
2021 0 R$ 367.200.399,76 R$ 166.334.555,29 R$ 77.441.144,52 R$ 17.584.855,64 R$ 16.262.640,35 R$ 6.543.230,20 R$ 0,00 R$ 20.354.449,59 R$ 189.140.425,84 R$ 99.211.594,32 
2022 1 R$ 376.734.851,21 R$ 168.177.524,21 R$ 78.291.855,34 R$ 18.425.184,37 R$ 16.441.289,62 R$ 8.824.483,67 R$ 0,00 R$ 22.190.578,52 R$ 193.443.297,50 R$ 127.375.159,74 
2023 2 R$ 386.516.867,12 R$ 170.040.913,02 R$ 78.081.697,01 R$ 20.261.376,23 R$ 16.397.156,37 R$ 13.588.219,20 R$ 0,00 R$ 25.359.386,78 R$ 200.026.288,59 R$ 160.249.086,21 
2024 3 R$ 396.552.875,54 R$ 171.924.947,98 R$ 78.003.623,57 R$ 21.935.655,59 R$ 16.380.760,95 R$ 13.586.925,40 R$ 0,00 R$ 23.882.759,93 R$ 201.892.634,32 R$ 193.191.132,97 
2025 4 R$ 406.849.471,47 R$ 173.829.857,84 R$ 77.702.288,91 R$ 23.727.344,00 R$ 16.317.480,67 R$ 13.576.525,90 R$ 0,00 R$ 22.257.636,59 R$ 203.723.864,41 R$ 226.048.849,02 
2026 5 R$ 417.413.421,12 R$ 175.755.873,90 R$ 77.433.140,16 R$ 25.400.479,12 R$ 16.260.959,43 R$ 13.575.441,71 R$ 0,00 R$ 20.726.091,39 R$ 205.592.275,04 R$ 258.916.267,48 
2027 6 R$ 428.251.666,40 R$ 177.703.230,01 R$ 76.043.806,96 R$ 28.070.611,27 R$ 15.969.199,46 R$ 13.565.192,94 R$ 0,00 R$ 17.954.157,70 R$ 207.237.622,41 R$ 290.492.450,10 
2028 7 R$ 439.371.329,47 R$ 179.672.162,61 R$ 75.959.737,47 R$ 29.554.861,15 R$ 15.951.544,87 R$ 13.625.491,99 R$ 0,00 R$ 16.705.114,04 R$ 209.249.199,47 R$ 322.311.684,30 
2029 8 R$ 450.779.717,40 R$ 181.662.910,78 R$ 75.034.915,01 R$ 31.633.350,36 R$ 15.757.332,15 R$ 13.978.123,99 R$ 0,00 R$ 14.950.334,60 R$ 211.398.366,92 R$ 353.855.310,22 
2030 9 R$ 462.484.327,03 R$ 183.675.716,21 R$ 74.215.172,10 R$ 33.637.912,45 R$ 15.585.186,14 R$ 14.340.047,31 R$ 0,00 R$ 13.277.753,57 R$ 213.600.949,66 R$ 385.196.010,53 
2031 10 R$ 474.492.849,80 R$ 185.710.823,32 R$ 72.133.850,89 R$ 36.697.614,86 R$ 15.148.108,69 R$ 14.711.281,53 R$ 0,00 R$ 10.315.953,71 R$ 215.570.213,54 R$ 414.971.152,88 
2032 11 R$ 486.813.176,92 R$ 187.768.479,19 R$ 70.911.064,03 R$ 38.850.894,84 R$ 14.891.323,45 R$ 15.092.137,40 R$ 0,00 R$ 8.387.092,60 R$ 217.751.940,04 R$ 444.187.471,16 
2033 12 R$ 499.453.404,45 R$ 189.848.933,67 R$ 70.183.556,09 R$ 40.443.004,32 R$ 14.738.546,78 R$ 15.482.756,52 R$ 0,00 R$ 7.106.605,13 R$ 220.070.236,97 R$ 473.497.744,85 
2034 13 R$ 512.421.838,69 R$ 191.952.439,36 R$ 68.859.881,61 R$ 42.444.196,70 R$ 14.460.575,14 R$ 15.883.658,04 R$ 0,00 R$ 5.279.694,15 R$ 222.296.672,54 R$ 502.333.289,00 
2035 14 R$ 525.727.001,62 R$ 194.079.251,67 R$ 66.910.011,35 R$ 44.810.206,18 R$ 14.051.102,38 R$ 16.294.877,41 R$ 0,00 R$ 2.948.608,59 R$ 224.425.231,46 R$ 530.141.766,95 
2036 15 R$ 539.377.636,47 R$ 196.229.628,82 R$ 66.043.066,21 R$ 46.195.657,94 R$ 13.869.043,90 R$ 16.716.840,11 R$ 0,00 R$ 1.835.556,77 R$ 226.815.512,83 R$ 558.150.608,05 
2037 16 R$ 553.382.713,52 R$ 198.403.831,93 R$ 63.450.445,13 R$ 48.958.699,61 R$ 13.324.593,48 R$ 17.149.741,18 R$ 0,00 -R$ 1.075.333,12 R$ 229.953.499,71 R$ 584.483.378,45 
2038 17 R$ 567.751.435,94 R$ 200.602.124,96 R$ 61.672.589,11 R$ 50.940.188,33 R$ 12.951.243,71 R$ 17.593.857,93 R$ 0,00 -R$ 3.004.357,71 R$ 234.151.584,31 R$ 610.087.788,56 
2039 18 R$ 582.493.245,88 R$ 202.824.774,85 R$ 58.993.233,85 R$ 53.488.870,92 R$ 12.388.579,11 R$ 18.049.129,11 R$ 0,00 -R$ 5.849.128,45 R$ 239.111.611,52 R$ 633.967.202,20 
2040 19 R$ 597.617.830,65 R$ 205.072.051,46 R$ 55.851.672,11 R$ 56.213.838,73 R$ 11.728.851,14 R$ 18.516.469,82 R$ 0,00 -R$ 9.002.019,98 R$ 244.319.392,40 R$ 655.713.469,18 
2041 20 R$ 613.135.129,10 R$ 207.344.227,65 R$ 52.716.079,58 R$ 58.765.361,75 R$ 11.070.376,71 R$ 18.995.552,42 R$ 0,00 -R$ 11.963.891,22 R$ 249.374.048,00 R$ 675.422.057,20 
2042 21 R$ 629.055.338,14 R$ 209.641.579,31 R$ 49.862.118,01 R$ 60.936.258,68 R$ 10.471.044,78 R$ 19.487.089,20 R$ 0,00 -R$ 14.539.390,79 R$ 254.139.104,08 R$ 693.398.093,59 
2043 22 R$ 645.388.919,44 R$ 211.964.385,38 R$ 47.130.585,98 R$ 62.795.872,75 R$ 9.897.423,06 R$ 19.991.448,74 R$ 0,00 -R$ 16.779.399,16 R$ 258.632.656,33 R$ 709.908.334,20 
2044 23 R$ 662.146.606,32 R$ 214.312.927,88 R$ 42.903.955,29 R$ 65.635.029,64 R$ 9.009.830,61 R$ 20.509.140,56 R$ 0,00 -R$ 20.454.141,66 R$ 264.286.040,72 R$ 723.375.338,81 
2045 24 R$ 679.339.410,79 R$ 216.687.491,99 R$ 36.395.553,93 R$ 69.978.075,53 R$ 7.643.066,33 R$ 21.040.158,34 R$ 0,00 -R$ 26.303.055,52 R$ 271.673.772,17 R$ 731.368.239,62 
2046 25 R$ 696.978.630,78 R$ 219.088.366,01 R$ 33.248.727,01 R$ 71.572.917,16 R$ 6.982.232,67 R$ 21.584.516,01 R$ 0,00 -R$ 28.465.313,88 R$ 276.120.428,57 R$ 737.485.749,68 
2047 26 R$ 715.075.857,60 R$ 221.515.841,45 R$ 27.694.336,59 R$ 74.737.127,16 R$ 5.815.810,68 R$ 22.143.077,30 R$ 0,00 -R$ 32.914.693,01 R$ 282.389.422,44 R$ 739.235.952,66 
2048 27 R$ 733.642.983,49 R$ 223.970.213,06 R$ 24.343.374,45 R$ 76.044.173,87 R$ 5.112.108,63 R$ 22.716.145,95 R$ 0,00 -R$ 34.904.208,87 R$ 286.702.676,51 R$ 738.984.865,59 
2049 28 R$ 752.692.209,51 R$ 226.451.778,84 R$ 19.297.285,27 R$ 78.450.486,73 R$ 4.052.429,91 R$ 23.304.148,86 R$ 0,00 -R$ 38.479.241,61 R$ 292.287.599,21 R$ 734.970.500,68 
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102
Ano Nº Receita corrente 
líquida - RCL
Despesa com 
pessoal (exceto 
RPPS) 
Pessoal ativo 
efetivo (código 
109001)
Aposentadorias e 
pensões (códigos 
210000 e 220000)
Contribuição 
patronal (código 
121000 - todos os 
planos) 
Contribuição 
suplementar 
(código 130101 - 
todos os planos) 
Parcelamentos 
(código 130201 
- todos os 
planos) 
Insuficiência ou 
excedente 
financeiro (código 
250001 - todos os 
planos) 
Despesa com 
pessoal - LRF 
Evolução dos 
recursos 
garantidores 
2050 29 R$ 772.236.053,52 R$ 228.960.840,10 R$ 16.725.399,82 R$ 78.794.513,63 R$ 3.512.333,96 R$ 23.907.676,86 R$ 0,00 -R$ 39.298.514,53 R$ 295.679.365,45 R$ 729.899.047,87 
2051 30 R$ 792.287.358,38 R$ 231.497.701,49 R$ 12.534.551,67 R$ 80.184.261,48 R$ 2.632.255,85 R$ 24.526.446,97 R$ 0,00 -R$ 41.665.815,48 R$ 300.322.219,80 R$ 722.094.307,42 
2052 31 R$ 812.859.300,46 R$ 234.062.671,03 R$ 10.632.274,26 R$ 79.736.613,32 R$ 2.232.777,59 R$ 25.179.801,00 R$ 0,00 -R$ 41.492.260,44 R$ 302.967.510,06 R$ 714.087.667,69 
2053 32 R$ 833.965.398,24 R$ 236.656.060,16 R$ 8.138.872,27 R$ 79.573.278,26 R$ 1.709.163,18 R$ 25.831.061,06 R$ 0,00 -R$ 41.807.569,68 R$ 306.003.854,07 R$ 705.356.278,84 
2054 33 R$ 855.619.521,19 R$ 239.278.183,76 R$ 6.138.274,09 R$ 78.850.795,48 R$ 1.289.037,56 R$ 26.499.501,68 R$ 0,00 -R$ 41.419.659,71 R$ 308.486.382,71 R$ 696.602.300,78 
2055 34 R$ 877.835.898,93 R$ 241.929.360,20 R$ 3.759.450,95 R$ 78.235.791,92 R$ 789.484,70 R$ 27.194.899,00 R$ 0,00 -R$ 41.234.957,93 R$ 311.148.701,83 R$ 687.611.416,12 
2056 35 R$ 900.629.130,55 R$ 244.609.911,39 R$ 2.785.957,03 R$ 76.474.337,36 R$ 585.050,98 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 67.374.757,77 R$ 312.569.720,14 R$ 650.752.301,94 
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103
Por fim, seguem apresentados o impacto da DTP na RCL, bem como sua relação com o limite 
prudencial estabelecido na LRF e a efetividade do plano de amortização, seguindo os padrões 
estabelecidos pela Secretaria de Previdência - SPREV. Destaca-se que a última coluna, denominada 
“Efetividade do Plano de Amortização”, apesar de sua nomenclatura dada pela SPREV, representa, na 
verdade, a evolução percentual dos ativos garantidores dos compromissos, independentemente de haver, 
ou não, plano de amortização, bem como não tendo relação exclusiva com o plano de amortização, no 
caso de sua existência. 
 INDICADORES DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 
Ano Nº Impacto da despesa total de 
pessoal na RCL
Relação com limite prudencial 
(parágrafo único do art. 22 da 
LRF) 
Efetividade do plano de 
amortização
2021 0 51,51% 0,41% 28,39% 
2022 1 51,35% 0,09% 25,81% 
2023 2 51,75% 0,88% 20,56% 
2024 3 50,91% -0,76% 17,01% 
2025 4 50,07% -2,39% 14,54% 
2026 5 49,25% -3,99% 12,20% 
2027 6 48,39% -5,67% 10,95% 
2028 7 47,62% -7,16% 9,79% 
2029 8 46,90% -8,58% 8,86% 
2030 9 46,19% -9,97% 7,73% 
2031 10 45,43% -11,44% 7,04% 
2032 11 44,73% -12,81% 6,60% 
2033 12 44,06% -14,11% 6,09% 
2034 13 43,38% -15,44% 5,54% 
2035 14 42,69% -16,79% 5,28% 
2036 15 42,05% -18,03% 4,72% 
2037 16 41,55% -19,00% 4,38% 
2038 17 41,24% -19,61% 3,91% 
2039 18 41,05% -19,98% 3,43% 
2040 19 40,88% -20,31% 3,01% 
2041 20 40,67% -20,72% 2,66% 
2042 21 40,40% -21,25% 2,38% 
2043 22 40,07% -21,88% 1,90% 
2044 23 39,91% -22,20% 1,10% 
2045 24 39,99% -22,05% 0,84% 
2046 25 39,62% -22,77% 0,24% 
2047 26 39,49% -23,02% -0,03% 
2048 27 39,08% -23,82% -0,54% 
2049 28 38,83% -24,30% -0,69% 
2050 29 38,29% -25,36% -1,07% 
2051 30 37,91% -26,11% -1,11% 
2052 31 37,27% -27,35% -1,22% 
2053 32 36,69% -28,47% -1,24% 
2054 33 36,05% -29,72% -1,29% 
2055 34 35,44% -30,91% -5,36% 
2056 35 34,71% -32,35% - 
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DEM
VARIÁVEL 
Inflação - IPCA 
PIB real (crescimento % an
Câmbio (R$/US$ – Final do
Juros ( Selic) 
Fonte: Boletim Focus do dia 09/0
Fonte: Banco Central do Brasil, a
Departamento de Contabilidade 
MONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS 
2023 2024 2025
5,42% 4,04% 3,90
anual) 1,84% 1,27% 1,8
0
do Ano) R$ 5,10 R$ 5,17 R$ 5,
12,50% 10% 9,00
/06/2023 acessado 14/06/2023 
, acessado em junho/2023
2026
90% 3,88% 0% 1,95%
5,20 5,26
00
% 8,75%
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2022 A 12/2022 
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Dez/2022
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A 
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 
²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.233.434,12 15.914.864,90 17.308.541,63 17.624.810,40 22.579.894,98 19.401.225,44 18.017.595,71 18.778.584,55 18.434.069,94 18.498.598,21 19.131.644,76 32.853.225,82 232.776.490,46 41.924,02
 Pessoal Ativo 13.033.662,11 14.240.343,35 15.959.121,76 16.284.509,40 21.057.456,48 17.431.938,98 16.635.878,29 17.347.348,72 17.025.862,46 17.063.395,17 17.710.390,31 30.759.944,43 214.549.851,46 41.924,02
 Vencimentos, Vantagens e Outras 
Despesas Variáveis
 11.189.827,93 12.255.718,27 13.707.834,61 14.064.157,75 18.799.452,53 15.181.839,35 14.365.439,16 15.063.925,11 14.778.442,13 14.809.868,89 16.136.503,67 27.186.121,74 187.539.131,14 5.430,51
 Obrigações Patronais 1.843.834,18 1.984.625,08 2.251.287,15 2.220.351,65 2.258.003,95 2.250.099,63 2.270.439,13 2.283.423,61 2.247.420,33 2.253.526,28 1.573.886,64 3.573.822,69 27.010.720,32 36.493,51
 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.199.772,01 1.674.521,55 1.349.419,87 1.340.301,00 1.522.438,50 1.969.286,46 1.381.717,42 1.431.235,83 1.408.207,48 1.435.203,04 1.421.254,45 2.093.281,39 18.226.639,00 0,00
 Aposentadorias, Reserva e 
Reformas
 1.130.221,11 1.604.970,65 1.274.016,87 1.264.898,00 1.377.498,67 1.812.936,50 1.277.491,56 1.325.371,97 1.302.372,23 1.329.367,79 1.315.419,20 1.934.018,14 16.948.582,69 0,00
 Pensões 69.550,90 69.550,90 75.403,00 75.403,00 144.939,83 156.349,96 104.225,86 105.863,86 105.835,25 105.835,25 105.835,25 159.263,25 1.278.056,31 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (§ 1º do art. 18 da 
LRF)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas de Pessoal 
decorrentes de Contratos de 
Terceirização (exceto elemento 34)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesa com Pessoal não 
Executada Orçamentariamente
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º 
do art. 19 da LRF) (II)
 1.018.078,87 1.587.250,78 1.323.759,17 1.245.472,66 1.330.327,50 1.911.338,99 1.347.733,17 1.723.882,14 1.247.063,22 1.353.895,14 1.284.017,32 1.851.836,94 17.224.655,90 4.150,51
 Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial de 
período anterior ao da apuração
 8.768,80 99.923,80 178.081,74 108.914,10 107.360,69 134.209,04 157.020,08 486.406,33 37.473,42 117.309,78 59.548,34 56.291,91 1.551.308,03 4.150,51
 Despesas de Exercícios Anteriores 
de período anterior ao da apuração³
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados4
 1.009.310,07 1.487.326,98 1.145.677,43 1.136.558,56 1.222.966,81 1.777.129,95 1.190.713,09 1.237.475,81 1.209.589,80 1.236.585,36 1.224.468,98 1.795.545,03 15.673.347,87 0,00
 Despesas custeadas com recursos 
financeiros repassados pela União 
para pagamento do vencimento ou 
de qualquer outra vantagem dos 
agentes comunitários de saúde e dos 
agentes de combate às endemias (§ 
11, EC 120/2022)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Instrução Normativa TCE/PR 
56/2011
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “
a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 14/02/2023 10:37 | Relatório emitido em: 14/06/2023 15:14
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2022 A 12/2022 
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 
(III) = (I - II)
 13.215.355,25 14.327.614,12 15.984.782,46 16.379.337,74 21.249.567,48 17.489.886,45 16.669.862,54 17.054.702,41 17.187.006,72 17.144.703,07 17.847.627,44 31.001.388,88 215.551.834,56 37.773,51
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 452.168.103,39
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.854.000,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI
) 530.000,00
-
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 449.784.103,39
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 215.589.608,07 47,93%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 242.883.415,83 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 230.739.245,04 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 218.595.074,25 48,6%
NOTA: 1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF. 2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente 
no caso de cancelamento podem ser excluídos. 3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: 
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores 
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 
1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para 
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final 
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. 
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §
3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da 
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá 
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF. 6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 14/02/2023 10:37 | Relatório emitido em: 14/06/2023 15:14
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Ofício nº 10/2023 Contabilid
Ao Presidente da Comissão
Joecir Bernardi
Em atendimento ao 
Finanças - COF e em 
c
estabelecer as diretrizes o
Orçamentárias – LDO, as 
objetivos e metas da Adm
disposições sobre alteraçõ
orçamentária, as normas 
programas e fundos, encam
realizados no parecer contá
Com relação ao cen
parâmetros projetados, util
estes extraídos de fontes 
Estatística, Banco Central 
que a metodologia de cálcu
nº 53/2023, página 42, nela
variação percentual, onde 
últimos 03 anos foi de 14,4
2
Departamento de Contabilidade 
ilidade
ão de Orçamento e Finanças - COF 
o Requerimento nº 998/2023 da Comissã
complementação ao Projeto de Lei nº
 orçamentárias para o exercício de 2024
s ações prioritárias, funções e subfunçõ
ministração Pública Municipal, as metas 
ões na legislação tributária, a estrutura e
s relativas à execução financeira e 
aminhamos esclarecimentos com relação
tábil prévio do Legislativo.
enário macroeconômico, conforme demo
tilizado no planejamento dos itens das m
s oficiais como o IBGE - Instituto Brasile
l do Brasil e Instituto de Pesquisa Econ
lculo utilizada para a LDO 2024 foi anexad
ela demonstra os valores arrecadados de
e a média de variação na arrecadação
2%, conforme segue:
são de Orçamento e 
nº 53/2023 que visa 
4 – Lei de Diretrizes 
ções de governo, os 
s e riscos fiscais, as 
 e organização da lei 
 orçamentária e os 
ão aos apontamentos 
onstrativo anexo, os 
 metas fiscais, dados 
ileiro de Geografia e 
nômica. Salientamos 
ada ao Projeto de Lei 
e 2019 a 2022 e sua 
ão do Município dos 
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O método de projeçã
2024, foi baseada na sua 
estimativa das receitas orça
índices de inflação projetad
A serie histórica de 
(últimos 04 anos) e assim 
período imediatamente an
arrecadações analisadas, m
las. 
Com base nessa sé
parâmetros econômicos de
uma previsão prudencial
Salientamos que esse ente
comprometimento na qualid
Conforme Lei de 
Demonstrativos Fiscais, o a
a) Demonstrativo Me
 b) Demonstrativo da
Anterior; 
c) Demonstrativo da
Fixadas nos Três Exercício
d) Demonstrativo da 
e) Demonstrativo da
de Ativos; 
f) Demonstrativo da 
A
 g) Demonstrativo da
h) Demonstrativo 
d
Caráter Continuado. 
Departamento de Contabilidade 
ção de receitas adotadas pelo Município
,
a serie histórica de arrecadação dos últim
çamentárias, ou seja, corrigindo os valores
do. 
e arrecadação considerada não é uma 
s
possuem uma alta confiabilidade por s
anterior, e quanto menor o espaço d
, menor será os riscos de externalidades
série histórica de arrecadação, de 14,4
de projeção do mercado analisados, foi 
d
al para o exercício de 2024, com um au
tendimento simplista na estimativa das re
lidade ou na veracidade dessa projeção.
 Responsabilidade Fiscal, art. 4º §1º
 anexo de Metas Fiscais deve conter os A
etas Anuais; 
da Avaliação do Cumprimento das Metas 
as Metas Fiscais Atuais Comparadas co
ios Anteriores; 
a Evolução do Patrimônio Líquido; 
Origem e Aplicação dos Recursos Obtid
Avaliação da Situação Financeira e Atua a Estimativa e Compensação da Renúnci
da Margem de Expansão das Despes
para o exercício de 
timos anos, além da 
es arrecadados pelos 
serie histórica longa
 ser baseada em um 
de tempo entre as 
s que possam afetá
-
,42% de média e os 
decidido e realizado 
aumento de 11,13%. 
receitas não significa 
1º, e o Manual de
Anexos:
s Fiscais do Exercício 
om as Metas Fiscais 
tidos com a Alienação 
arial do RPPS;
cia de Receita; e 
sas Obrigatórias de 
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Com relação ao Dem
PIB seu preenchimento 
é
Fiscais - STN, mas em ate
das demonstrações, optam
valores da RCL, os quais es
Com relação aos D
Fiscais do Exercício Anterio
o período de referência 
d
período abrangidos dos exe
informados estão diferente
em virtude da metodologia 
Portanto essa diverg
nos valores informados na
aprovada, é em decorrência
– Lei de Diretrizes Orçam
realizada na 13ª edição do
informativo de parametrizaç
Esta
mud
para
13ª 
os d
alte
con
Pre
das
ante
Por
info
202
RPP
valo dad
Rec
serã
Con
deix
tran
Par
elab
Departamento de Contabilidade 
monstrativo das Metas Anuais, informam
é opcional, como determina o Manual 
tendimento ao melhor esclarecimento, ent
amos em informar estes dados, bem co
 estavam sem as devidas informações. 
Demonstrativos de Avaliação do Cump
rior esclarecemos que a elaboração da 
b
de 2024, foi considerado em cada dem
xercícios de 2021, 2022 e 2023 e que os
tes dos valores previstos nas LDO de ex
a anteriormente adotada com a metodolog
rgências apontada no Parecer Contábil P
a coluna "Metas previstas 2022" com re
cia dessas atualizações das mudanças oc
mentária para o Exercício de 2024” atra
o Manual dos Demonstrativos Fiscais. Co
ação do software governança Brasil - GovB
stamos liberando nesta versão as atualizaç
udanças ocorridas para a “LDO – Lei de Di
ra o Exercício de 2024” decorrentes da pu
ª ed. do Manual dos Demonstrativos Fiscais
 demonstrativos 1, 2 e 3 foram modificados
terações publicadas no referido manual. As
nsistem em não considerar os valores do
revidência Social (RPPS), bem como não co
s Receitas de Contribuições utilizadas
teriores. 
or esta razão no momento que o usuário o
formações das metas consolidadas para comp
24, o sistema automaticamente desconsid
PPS para a coluna Realizado 2022, bem com
lores das Receitas de Contribuições que por 
dos que são utilizados para a LDO 2024. D
eceita Total, Receitas Primárias (I), Receitas
rão recalculadas automaticamente, já que
ontribuições ficará zerada. Esta linha Rece
ixará de ser editável, definimos trabalhar d
nsparência ao processo executado.
ara as bases de dados que por ventura já
laboração da LDO 2024 esclarecemos q
mos que coluna do % 
l de Demonstrativos 
ntendimento e análise 
como informamos os 
primento das Metas 
base conceitual para 
monstrativo, para os 
s respectivos valores 
exercícios anteriores, 
gia atual vigente.
 Prévio do Legislativo 
relação a LDO 2022
corridas para a “LDO 
través da publicação 
Conforme descrito no 
vBr:
ações decorrentes das 
iretrizes Orçamentária 
ublicação realizada na 
is. Com essa liberação 
os para contemplar as 
s principais mudanças 
o Regime Próprio de 
considerar os valores 
as na LDO 2023 e 
 optar em importar as 
por os valores da LDO 
iderará os valores do 
omo não transferirá os 
r ventura existirem nos 
 Desta forma as linhas 
as Primárias Correntes 
e a linha Receita de 
ceita de Contribuições 
 desta forma para dar 
já tenham realizado a 
 que no processo de 
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inic
de 
Rec
reca
valo
É importante comp
mudança de entendimento 
Primárias. Além destas alte
LDO, como as linhas Juros
e Variações Monetárias P
Primárias geradas por PPP
atual da LDO. Com isto a
deixou de ser um cálculo
Realizado 2022 foi 
t
Receitas/Despesas. 
Portanto, essa dife
Legislativa, onde a Rece
(quinhentos milhões) e o D
uma receita total Prevista p
milhões novecentos e quare
cinco centavos), sendo a
cinquenta e sete mil qua
referente as Receitas de C
MDF. 
No Manual de Demo
deve ser acompanhado com
da Execução Orçamentária
" ...
de 2
para
dem
202
dife
em 
Rec
Departamento de Contabilidade 
icialização da versão os valores cadastrad
e Contribuições serão zerados e as lin
eceitas Primárias (I), Receitas Primária
calculadas automaticamente em razão 
lores da linha Receita de Contribuições".
preender que estas alterações ocorre
to sobre a composição dos valores das R
lterações citadas acima, outras linhas do
os, Encarg
os e Variações Monetárias Ativ
Passivas, Receitas Primárias advindas 
P e Impacto do saldo das PPPs, foram e
a linha Resultado Nominal (SEM RPPS)
lo e passou a ser um valor informado, 
tratada automaticamente pela opç
ferença apontada no Parecer Contábil 
ceita total prevista na LDO 2022 de 
Demonstrativo encaminhado anexo ao PL
 para 2022 de R$ 460.942.539,65 ( quatr
renta e dois mil quinhentos e trinta e nove
a diferença de R$ 39.057.460,35 (trin
atrocentos e sessenta reais e trinta e 
Contribuições, e que deixaram de ser in
onstrativos Ficais é informado que o cum
om base nas informações divulgadas no 
ia e no Relatório de Gestão Fiscal, e frisa q
... os Demonstrativos 1, 2 e 3 do Anexo de M
 2024 devem ser elaborados seguindo a me
ra o período de referência total con
monstrativo, ainda que tal período abranja o
22 e 2023 e que os respectivos valores info
ferentes dos valores previstos nas LDO de 
 virtude da respectiva metodologia ant
ecomendamos que esse esclarecimento seja
ados na linha Receita 
linhas Receita Total, 
rias Correntes serão 
 da eliminação dos 
reram em razão da 
Receitas e Despesas 
o modelo anterior da 
ivas, Juros, Encargos 
 de PPP, Despesas 
 excluídas do modelo 
S) – Abaixo da linha 
, que para a coluna 
pção de Importar 
il prévio da Câmara 
 R$ 500.000.000,00 
LDO 2024 apresenta 
trocentos e sessenta 
ve reais e sessenta e 
inta e nove milhões 
e cinco centavos), é 
informadas, conforme 
mprimento das metas 
o Relatório Resumido 
a que
 Metas Fiscais da LDO 
esma base conceitual 
onsiderado em cada 
 os exercícios de 2021, 
formados tenham sido 
e exercícios anteriores, 
nteriormente adotada. 
ja explicitado em notas 
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exp
info
Portanto os valores 
RREO - Relatório Resumid
conferem" com o Demons
elaborado em atendiment
Demonstrativo anexo esta c
Frisamos que o pree
ou entendimento atualmen
abranja períodos anteriores
todos. 
As metas fiscais p
integralidade, porém o não
decorrência de fatores esp
crises na economia e frust
do período em análise, po
investimento realizados, bu
O Demonstrativo d
conforme anexo, juntamen
passivas que causaram o s
O Demonstrativo de
de Ativos apresentado co
analisado e constatado p
geradas nos relatórios citad
Financeiras deve registrar
aplicações financeiras deco
Manual de Demonstrativos 
Ren
Reg
apli
Departamento de Contabilidade 
plicativas, de modo a permitir a adequad
formações pelos usuários dos demonstrativos
s referentes as Metas Realizadas em 202
ido de Execução Orçamentária, do 6º Bim
nstrativo anexo a LDO em decorrência 
nto as normas técnicas vigentes const
 com esse esclarecimento feito em nota e
enchimento dos Demonstrativos Fiscais u
ente válidos para todo o período de ref
es, entendendo que essa utilização de crité
para o exercício de 2022 não foram 
o cumprimento das metas pode eventua
specíficos relacionados a eventos macro
stração de receitas. Deve ser considerad
ois a expectativa de receitas arrecadas 
usca na preservação do equilíbrio fiscal do
da Evolução do 
Patrimônio Líquido 
nte com os fatos que causaram as suas
 seu aumento ou diminuição nos três últim
e Origem e Aplicação dos Recursos Obt
com divergências aos dados apresenta
parametrizações incorretas entre as inf
tados, pois os valores do campo Rendime
ar o valor da arrecadação da receita 
correntes da alienação de ativos, conform
s Fiscais:
endimentos de Aplicações Financeiras 
egistra o valor da arrecadação da receita
licações financeiras decorrentes da alienação
ada compreensão das 
s."
022, apresentadas no 
imestre de 2022, "não 
 do mesmo ter sido 
stantes do MDF. O 
 explicativa.
 utiliza a metodologia 
eferência, ainda que 
itérios uniformes para 
 cumpridas em sua 
ualmente ocorrer, em 
roeconômicos, como 
ado a realidade fiscal 
s menos os gastos e 
 do Município.
esta demonstrado, 
as variações ativas e 
mos exercícios.
btidos com Alienação 
tados na RREO foi 
nformações que são 
entos de Aplicações 
 de rendimentos de 
rme especificação do 
ta de rendimentos de 
ão de ativos.
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 Conforme relatório 
o total de rendimentos de t
encaminhamos, em anex
posteriormente será realiza
O Demonstrativo da 
de previdência dos servido
ocorrida nas regras relacio
apresentando a real situa
Servidores - RPPS. 
Quanto a solicitação
descritiva dos parâmetros 
atuarial, disponível no site
anexo. Com relação ao de
próprio demonstrativo é 
executadas e os bens e d
RPPS, porem para maior 
dos valores de maior relevâ
Com relação ao 
D
obrigatórias de caráter cont
para o exercício de 2024, 
também em decorrência do
na fonte do imposto de re
fornecimento de bens ou 
administração Municipal. O
é a possível atualização d
terrenos e edificações para
Contudo a solicitaçã
onde consta que o mesmo 
forma pela qual os valores
como indicadores de 
Departamento de Contabilidade 
o do RREO do 6º Bimestre de 2022, esta
 todas as contas do Município, incorretam
exo, o demonstrativo com as inform
ado a retificação do Siconfi.
a avaliação da situação financeira e atuari
ores foi apresentado de acordo com as 
ionadas aos RPPS com a publicação da L
uação financeira do Regime Próprio d
ão de que o mesmo deveria estar acomp
s utilizados na avaliação atuarial, informa
te do Instituto de Previdência, está send
escritivo dos valores de maior relevância
 claro e mostra os valores arrecada
 direitos disponíveis, demonstrando a situ
r entendimento, discriminamos em notas
vância.
Demonstrativo da margem de expans
ntinuado, onde aparece a estimativa de a
, isso por meio do aumento da projeção
do Decreto Municipal nº 9.512/2023 que d
renda nos pagamentos realizados a pes
 prestação de serviços, inclusive as ob
Outro ponto que eleva a projeção de aume
 da planta genérica do Município, que 
ra efeitos de cobrança de IPTU e ITBI. 
ção conforme descrito no Manual dos Dem
o deve ser acompanhado da análise técn
es apresentados foram obtidos, embasa
atividade econômica, atividades d
tava sendo informado 
amente. Sendo assim 
rmações corretas e 
rial do regime próprio 
s alteração legislativa 
 Lei 13.954, de 2019
de Previdência dos 
mpanhado da análise 
amos que o cálculo 
do encaminhado em 
ia entendemos que o 
ados, as despesas 
ituação financeira do 
s explicativas alguns 
nsão das despesas 
 aumento de receitas 
ão das receitas, mas 
 determina a retenção 
essoas jurídicas pelo 
bras, aos órgãos da 
ento de arrecadação 
 fixa os valores dos 
emonstrativos Fiscais 
nica demonstrando a 
ados por dados, tais 
desenvolvidas pela 
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Administração Pública, que
e outros que contribuam pa
Para que uma anális
necessário que a mesma 
Orçamento ou uma comis
executar o acompanhame
pudesse ser analisado os
abertura de crédito adiciona
de dívidas, e outras que, d
Município ou repercutam no
Para a realização de
ou equipe de trabalho qu
financeiros dos projetos do
Executivo e do Legislativo. 
fiscalização contábil, finan
Município não dispõe d
acompanhamento permane
No Demonstrativo de
não foi anexado ao Projeto
anexo, onde demonstra o 
215.589.608,07 sendo um 
p
Portanto, destacamo
Constituição Federal, à Lei
dos procedimentos na elab
Manual de Demonstraçõe
orientação metodológica na
em meio as dificuldades, 
a
escassez de tempo hábi
demonstrar as informações
e da transparência das con
Departamento de Contabilidade 
e foram direcionados e geraram os result
ara dar consistência ao referido demonstr
lise técnica seja realizada de forma eficie
a fosse executada por um órgão central 
issão de Economia, Finanças e Fiscaliz
ento e a execução orçamentária do Mu
s aspectos econômicos e financeiros de
nal, operações de crédito, dívida pública, a
, direta ou indiretamente, alterem a despe
no patrimônio municipal. 
desse trabalho efetivo é necessário dispo
que consiga de fato analisar os aspec
o PPA, LDO e LOA, bem como as prest
. Bem como possa acompanhar a execuç
nceira, operacional e patrimonial do 
M
de equipe de trabalho que realize
ente.
de despesa com Pessoal, houve apontam
to de Lei da LDO, assim, encaminhando e
 total de despesa com pessoal no exerc
percentual de 47,93% da Receita Corren
os que o objetivo sempre é prezar p
ei de Responsabilidade Fiscal e a busca
aboração dos demonstrativos exigidos pe
ões Fiscais, o qual é um instrumento d
na elaboração e parametrização das infor
a demanda de trabalho, a falta de recur
bil, buscamos sempre aprimorar o tra
es com qualidade, prezando pela boa prá
ntas publicas.
ultados apresentados, 
trativo. 
ciente e eficaz , seria 
al de Planejamento e 
lização, que pudesse 
unicípio, bem como 
de matéria tributária, 
, anistias e remissões 
pesa ou a receita do 
por de uma comissão
ectos econômicos e 
stações de contas do 
ção orçamentária e a 
Município. Porem, o 
ze essa análise e 
mento que o mesmo 
 em anexo o referido 
rcício de 2022 de R$ 
nte Liquida Ajustada.
 pelo atendimento à
a pela uniformização 
ela LRF definidos no 
 de grande valor na 
formações, e mesmo 
ursos de pessoal e a 
trabalho realizado e 
rática da gestão fiscal 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Atenciosamente 
 
Departamento de Contabilidade 
Pato Branco, 
20 de junho de 2023. 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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