materia nº 214/2023

Ofício nº 219/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Educação e Cultura, em res
Executivo Municipal através do
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 21
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, encaminhar ofícios 76 e 77/2023
, em resposta aos requerimentos 962 e 981
Executivo Municipal através dos ofícios 269 e 274/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de junho de 2023. 
/2023 da Secretaria de 
962 e 981/2023 enviado ao 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 2- 16.823/2023
De: Miria V. - SEC-DA
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 21/06/2023 às 10:26:14
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DA, SEC-DA-DDE, GAB-SEC, SEC-ADM-PESSOAL
requerimentos para serem respondidos
 Pato Branco, 21 de junho de 2023.
Ofício nº 76/2023 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 962/2023
 Senhor a Presidente,
 Em resposta ao requerimento nº 962/2023 da Câmara de Pato Branco, onde requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Educação, que se manifeste sobre denúncia de que estagiários estão dando aulas
e assumindo turmas sem supervisão de um profissional formado, em mais que uma turma ao mesmo tempo.
 A Secretaria de Educação e Cultura tem realizado orientações aos gestores escolares com relação a função
do estagiário conforme a circular nº 7.999/2023 encaminhado via 1 DOC e em reuniões de rotinas.
 Os estagiários encaminhados auxiliam em turmas de Educação Infantil nos CMEIs, Projetos em Tempo
Integral nas Escolas e alunos autistas e estes são orientados pelos docentes, pelos Coordenadores Pedagógicos e
Diretores.
 Diariamente nos estabelecimentos escolares acontecem ausências de docentes comprovados com
atestados. Temos relatos de que acontecem ausências de até 05 profissionais no mesmo dia, num único
estabelecimento, e os alunos deverão obrigatoriamente cumprir sua carga horária em sala de aula com atendimento
de conteúdos, e estes são atendidos pela gestora, coordenação pedagógica e também pelos estagiários. Os
estagiários recebem as atividades propostas e aplicam aos alunos, sempre supervisionados pelos gestores e
docentes do estabelecimento.
 Verifica- se na cláusula 6ª do contrato de estágio, em anexo, que o Plano de estágio, vinculado ao termo de
compromisso de estágio e autorizado pela instituição de ensino para a Unidade Concedente de estágio, define as
atividades a serem executadas pelo estagiário, em caráter de aprendizagem social, profissional e Cultural, em
conformidade com o Projeto Pedagógico e Plano de Curso, estabelece as condições básicas de realização do
estágio e serve como instrumento de apoio para acompanhamento da orientação, supervisão e avaliação do Estágio
Curricular.
 Nesta cláusula está o Plano de Estágio que segue:
Plano Geral: objetivando o desenvolvimento de competências, habilidades, atitudes, relacionamento interpessoal e
hierárquico e comportamento, o estagiário desempenhará atividades de estágio na área da formação do curso
frequentado e entre outras atividades poderá atender, entregar, receber, conferir, e administrar os equipamentos,
ferramentas, materiais, peças, softwares, tratar, preencher documentos, acompanhar processos administrativos,
comunicar- se com o público alvo, entre outras atividades relacionadas ao curso.
Plano Específico: a)Acompanhar crianças no contato com o mundo exterior; b) pesquisar material didático adequado Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2F81-DB46-1BF8-B794 e informe o código 2F81-DB46-1BF8-B794
e disponível; c) empregar técnicas pedagógicas com os alunos; d) analisar adaptação de cada aluno; e)definir
 atividades de recuperação de aprendizagem no setor; f) auxiliar na informação dos pais sobre a integração/
desenvolvimento das crianças e poderão ser executadas outras atividades correlatadas ao contexto do curso, a
critério da supervisão de estágio (documento anexo).
 Diante desta denúncia, a Equipe da Secretaria de Educação e Cultura novamente, no dia 19/06/2023 em
reunião com os gestores escolares no Largo da Liberdade, solicitou aos gestores para estar acompanhando e
supervisionando o desempenho dos estagiários dentro dos estabelecimentos.
 Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e protesto.
Atenciosamente,
 Jusara Aparecida de Oliveira Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
 
Exma. Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco - PR
Anexos:
copia_contrato_de_Estagio.pdf
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2F81-DB46-1BF8-B794 e informe o código 2F81-DB46-1BF8-B794
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2F81-DB46-1BF8-B794 e informe o código 2F81-DB46-1BF8-B794
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2F81-DB46-1BF8-B794 e informe o código 2F81-DB46-1BF8-B794
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2F81-DB46-1BF8-B794
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 815.XXX.XXX-49) em 21/06/2023 11:45:19
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2F81-DB46-1BF8-B794
Memorando 4- 16.896/2023
De: Miria V. - SEC-DA
Para: SEC-DA - Departamento Administrativo 
Data: 21/06/2023 às 11:09:40
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DA, SEC-DA-DDE, GAB-SEC
requerimento para conhecimento
 Ofício nº 77/2023 
 Assunto: Resposta ao Requerimento nº 981/2023
 Senhora Presidente,
 Em resposta ao requerimento nº 981/2023 da Câmara de Pato Branco, onde requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Educação, que se manifeste sobre do número de crianças estrangeiras
matriculadas nos CMEIs e Escolas Municipais, esclarecemos que:
 Estão matriculados:
Venezuelanos – 49 alunos
Haitianos – 17 alunos
Paraguaios – 06 alunos
Argentinos – 03 alunos
Cubanos – 02 alunos
Espanhol – 01 aluno
Italiano – 01 aluno
Nigeriano – 01 aluno
Uruguaio – 01 aluno
Boliviano – 01 aluno
Colombiano – 01 aluno
Mexicano – 01 aluno
 Perfazendo um total de 84 alunos (relatório anexo).
 Ressaltamos ainda, que o direito à educação está prevista na Constituição Federal, que em seu art. 149 Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3D0A-4A92-50C3-C5CE e informe o código 3D0A-4A92-50C3-C5CE
aduz:
 Art 149 - A educação é direito de todos e deve ser ministrada, pela família e pelos Poderes Públicos,
cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e a estrangeiros domiciliados no País, de modo
que possibilite eficientes fatores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espírito
brasileiro a consciência da solidariedade humana. (grifo nosso
)
 Portanto, o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos
da Constituição e das leis.
 Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e protesto.
 Atenciosamente,
 Jusara Aparecida de Oliveira Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
 Exma. Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco - PR _
Anexos:
Alunos_Estrangeiros.pdf
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3D0A-4A92-50C3-C5CE e informe o código 3D0A-4A92-50C3-C5CE
INSTITUIÇÃO 
QUANTIDADE DE ALUNOS 
ESTRANGEIROS 
MATRICULADOS 
1. CMEI Adele Fumagali Guerra Não há 
2. CMEI Criança Feliz 01 venezuelano 
01 haitiano 
3. CMEI Enedina Strapasson Colla 02 venezuelanos 
4. CMEI Estação Criança 01 venezuelano 
5. CMEI Frei Sérgio Hillesheim 01 venezuelano 
6. CMEI Lídia Maria Lachman 01 venezuelano 
7. CMEI Madre Paulina Não há 
8. CMEI Mãe Augusta Zanatta Não há 
9. CMEI Marilene Jareski Gomes da 
Silvia 
Não há 
10. CMEI Menino Deus 01 venezuelano 
11. CMEI Profª Eliza Rosa Colla Padoan 01 venezuelano 
01 uruguaio 
12. CMEI Professor José Benato Não há 
13. CMEI Professor Nestor Ostapiv Não há 
14. CMEI Raio de Sol Não há 
15. CMEI Roberta Gardasz Não há 
16. CMEI Toca do Coelho Não há 
17. CMEI Três Marias Não há 
18. Escola Municipal Alvorada 09 venezuelanos 
19. Escola Municipal Antonio Cadorin 01 cubano 
01 espanhol 
01 italiano 
20. Escola Municipal Bairro Planalto 02 haitianos 
01 nigeriano 
21. Escola Municipal Gênesis 01 venezuelano 
22. Escola Municipal Gralha Azul 05 venezuelanos 
23. Escola Municipal Irmã Dulce 05 haitianos 
24. Escola Municipal Jardim Primavera 01 haitiano 
01 argentino 
25. Escola Municipal José Fraron Não há 
26. Escola Municipal Juvenal Cardoso 06 venezuelanos 
27. Escola Municipal Lions Clube 04 paraguaios
01 haitiano 
28. Escola Municipal Olavo Bilac 04 venezuelanos 
02 haitianos 
01 boliviano 
29. Escola Municipal Pequeno Príncipe 01 colombiano 
30. Escola Municipal Profª Edelvira Roldo 
de Col 
Não há 
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3D0A-4A92-50C3-C5CE e informe o código 3D0A-4A92-50C3-C5CE
31. Escola Municipal Profª Maria Jurema 
Ceni 
03 venezuelanos 
03 haitianos 
32. Escola Municipal Rocha Pombo 01 cubano 
03 venezuelanos 
02 haitianos 
33. Escola Municipal Santos Dumont Não há 
34. Escola Municipal São Cristóvão 06 venezuelanos 
35. Escola Municipal São João Batista de 
La Salle (Guido Victor Guerra) 
02 argentinos 
36. Escola Municipal São Luis Não há 
37. Escola Municipal Udir Cantu Baru Não há 
38. Escola Municipal União 02 venezuelanos 
39. Escola Municipal Veneza Não há 
40. Escola Municipal Vila Izabel 02 venezuelanos 
02 paraguaios 
01 mexicano 
41. Escola Municipal Vila Verde Não há 
42. Escola Rural Municipal Cachoeirinha Não há 
43. Escola Rural Municipal Passo da Ilha Não há 
44. Escola Rural Municipal Sede Dom 
Carlos 
Não há 
TOTAL POR NACIONALIDADE 
Venezuelanos 
– 49 alunos 
Haitianos 
– 17 alunos 
Paraguaios 
– 06 alunos 
Argentinos 
– 03 alunos 
Cubanos 
– 02 alunos 
Espanhol 
– 01 aluno 
Italiano 
– 01 aluno 
Nigeriano 
– 01 aluno 
Uruguaio 
– 01 aluno 
Boliviano 
– 01 aluno 
Colombiano 
– 01 aluno 
Mexicano 
– 01 aluno 
TOTAL GERAL 84 alunos estrangeiros 
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3D0A-4A92-50C3-C5CE e informe o código 3D0A-4A92-50C3-C5CE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3D0A-4A92-50C3-C5CE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 815.XXX.XXX-49) em 21/06/2023 11:43:20
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/3D0A-4A92-50C3-C5CE