materia nº 54/2023

PARACER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 28/2023
EMENTA: Institui a Semana do Campo Limpo no Município de Pato Branco e dá outras
providências. AUTOR: Dirceu Boaretto. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 21/03/2023
RELATOR: Eduardo Albani Dala Costa
I- RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do vereador Dirceu Boaretto, dispõe sobre
instituir a Semana do Campo Limpo no Município de Pato Branco e dá outras providências.
II - ANÁLISE
Destaca o proponente que o objetivo do projeto é a conscientização dos
agricultores quanto a importância da correta manipulação, bem como a devolução
adequada de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Aduz que “quando as embalagens são abandonas no ambiente, ou
descartadas indevidamente, podem contaminar o solo, as águas superficiais e os lençóis
freáticos.” E completa dizendo “Há o problema da reutilização sem critério das
embalagens, que coloca em risco a saúde dos animais e das pessoas”. Salienta que nacionalmente o dia do campo limpo é comemorado em 18 de
agosto. Para marcar a data, conferir mais visibilidade ao tema e reforçar a conscientização
da comunidade, é necessário promover anualmente uma série de eventos, como ações
comunitárias, palestras, encontro com autoridades locais, entre outras iniciativas que
estimulem a comunidade local a refletir sobre a importância da conservação do meio
ambiente e o papel que podem desempenhar nesse esforço. Em ofício resposta ao requerimento 888/2023, o Secretário Municipal de Meio
Ambiente, informa que é favorável, pois o presente Projeto de Lei vai de encontro aos
projetos e ações que a Secretaria esta desenvolvendo no decorrer da gestão, e, em
resposta ao mesmo requerimento a Secretária de Agricultura também diz ser favorável ao
Projeto de Lei.
Isto posto, entende-se que o Projeto de Lei em tela, encontra-se apto para à
normal tramitação regimental da matéria.
III - VOTO DO RELATOR
Após analise do Projeto de Lei, compreendo que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, opto por exarar parecer FAVORÁVEL à tramitação do Projeto
de Lei nº 28/2023. Pato Branco, 22 de junho de 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 21 de maio de 2023, exaram parecer FAVORÁVEL à tramitação do Projeto de Lei nº 28/2023. Sala das Comissões, 22 de junho de 2023.