| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2023 |
| Date | 2023-06-23 |
| Ementa | Ofício nº 225/AL, datado de 23 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimento 943/2023). |
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Ofício nº 225/AL Prezada Presidente Thania Vimos através deste Ambiente, em resposta ao requerimento através do ofício 260/2023- Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Pato Branco, 23 hania Maria Caminski Gehlen, Vimos através deste, encaminhar ofício 110/2023 da Secretaria de posta ao requerimento 943/2023 enviado ao Executivo Municipal -DL. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar de junho de 2023. /2023 da Secretaria de Meio enviado ao Executivo Municipal Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar Ofício nº 110/2023/SMMA Pato Branco, 23 de junho de 2023. Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, vimos através deste em resposta ao Requerimento nº 943/2023 em que requer ao Executivo Municipal, por meio desta secretaria, informações e prazos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público, referente à edificação e conclusão da Casa de Passagem Animal de Pato Branco. Informamos que na data de 02/05/2023, foi celebrado o 1° Termo Aditivo de Compromisso de ajustamento de conduta com o Município de Pato Branco-PR, concedendo a dilatação dos prazos dispostos. Desta forma, o que compete a edificação e conclusão da Casa de Passagem Animal: “Cláusula sétima – O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer consistente em construir local adequado para a casa de passagem, com capacidade máxima para 50 (cinquenta) animais, com o recolhimento seletivo de animais, identificando-se aqueles com sinais ou sintomas de doença, promovedores de agravos físicos, em situação de risco e/ou sofrimento, localizados em áreas de foco ou de risco de zoonoses, bem como filhotes sem as respectivas mães, no prazo de 12 (doze) meses, contado da assinatura deste aditamento.” Sendo estas as informações disponíveis no momento, nos colocamos a disposição para eventuais dúvidas. Atenciosamente, MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI Secretário Municipal de Meio Ambiente Ilustríssima Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco - PR Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/66B1-2EF2-100D-204E e informe o código 66B1-2EF2-100D-204E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 66B1-2EF2-100D-204E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI (CPF 081.XXX.XXX-08) em 23/06/2023 15:46:44 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/66B1-2EF2-100D-204E