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materia nº 33/2023

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaOfício nº 229/AL, datado de 3 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 75/2023, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
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Ofício nº 229/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 03 de julho
hania Maria Caminski Gehlen, 
, encaminhar material complementar ao PL 75/2023,
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
03 de julho de 2023. 
material complementar ao PL 75/2023,
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 18.518/2023
De: Fernanda A. - COPSSI-PP
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 30/06/2023 às 11:20:37
Setores envolvidos:
SEC, GAB-SEC, COPSSI-PP
resposta aos vereadores
 Bom dia Francieli,
Conforme conversamos em reunião na Câmara municipal, envio o documento explicativo sobre ampliação de vagas,
o qual foi solicitado pelo vereadores presentes em reunião.
Desde já agradeço.
_
Atenciosamente,
Fernanda Aparecida Andrade
Administrativo Secretaria de Educação e Cultura
Anexos:
projeto_de_lei_vagas_professores.docx
RESPOSTA_VEREADORES_AMPLIACAO_DE_VAGAS.pdf
Assinado por 2 pessoas: FERNANDA APARECIDA ANDRADE e JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/A456-0831-5C3E-B65F e informe o código A456-0831-5C3E-B65F
Assinado por 2 pessoas: FERNANDA APARECIDA ANDRADE e JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/A456-0831-5C3E-B65F e informe o código A456-0831-5C3E-B65F
Ofício nº 86/2023. 
Excelentíssimos Vereadores: 
Comissão de justiça e Redação; 
Comissão de Políticas Públicas; 
Comissão de Orçamento e Finanças; 
Pato Branco, 30 de junho de 2023 . 
Em reunião com as comissões de Justiça e Redação, Políticas Públicas e orçamento e 
Finanças, estas pertencentes a Câmara Municipal de Pato Branco, estabeleceu que a 
Secretaria de Educação e Cultura enviaria texto para explicar o quantitativo de vagas 
necessárias para ampliar o atendimento dos Centro Municipal de Educação Infantil. 
Perante o fato exposto em reunião com os nobres vereadores e assessores, a dúvida 
persistente é relacionada a distribuição das 200 vagas solicitadas para educação infantil, 
as quais serão utilizadas com a seguinte distribuição: 
Estimativa de tempo Quantitativo Ed. Infantil Quantitativo Ens. Fundamental 
Curto prazo 73 -
Médio prazo 15 -
Longo prazo 50 -
Reserva técnica 62 86 
As 73 vagas de curto prazo serão: 62 professores para atuarem como auxiliares de 
educação infantil, com isto aumentaria em 389 vagas o atendimento nos Centros de 
Educação Infantil. Os 11 professores serão destinados ao CMEI Bairro Planalto, 
atendendo 60 crianças. Totalizando 449 atendimento a curto prazo. 
Assinado por 2 pessoas: FERNANDA APARECIDA ANDRADE e JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/A456-0831-5C3E-B65F e informe o código A456-0831-5C3E-B65F
~-f, ·J. · PREFEITURA DE 
~ 
~Ili PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
Os 65 professores, médio e longo prazo, serão destinados aos CMEIS que ainda não 
estão finalizados, construções e reformas em andamento: CMEI Mãe Augusta Zanatta, 
CMEI Industrial, CMEI Fraron, CMEI Pinheirinho, CMEI Menino Deus, CMEI 
Industrial (novo). 
Diante do exposto ficaremos com reserva técnica de 62 professores para possíveis 
eventualidades: aposentadoria, exonerações e novas contratações se for o caso. Em anexo segue o texto base enviado ao jurídico municipal. 
Atenciosamente, 
·----· 
Jusa: a de Oliveira Santos 
Secretária de Educação e Cultura 
m 
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A456-0831-5C3E-B65F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FERNANDA APARECIDA ANDRADE (CPF 020.XXX.XXX-67) em 30/06/2023 11:21:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 815.XXX.XXX-49) em 30/06/2023 11:38:22
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/A456-0831-5C3E-B65F

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