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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1089/2023. Requer ao Executivo Municipal, informação se a
Lei 5.038/2017 que torna obrigatória a realização
de curso de prevenção de acidentes e primeiros
socorros pelos profissionais de Escolas
Municipais e Centros Municipais de Educação
Infantil no âmbito do Município de Pato Branco e
dá outras providências, foi cumprida neste ano. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, informação se a Lei
5.038/2017 que torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e
primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências, foi
cumprida neste ano. Tal informação se faz necessária, tendo em vista a importância de termos
nas salas de aulas professores treinados e capacitados a fim de evitar a ocorrência de
acidentes no ambiente escolar. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 3 de julho de 2023.
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