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materia nº 1092/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1092 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaRequer ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, cópia na integra de todo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público, referente à edificação e conclusão da Casa de Passagem Animal de Pato Branco, inclusive cópias dos termos aditivos que existirem.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-02 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 260/AL (vide aba "Anexada": Ofício Resposta às Proposições nº 252 de 2023).
2023-07-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail, através do Ofício nº 309/2023-DL.
2023-07-05 Aprovado — Aprovado.
2023-07-04 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-05T13:49:04.182277-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa - MDB
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1092/2023
Requer ao Executivo Municipal, por meio
da secretaria responsável, cópia na
integra de todo o TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) do Ministério
Público, referente à edificação e
conclusão da Casa de Passagem Animal
de Pato Branco, inclusive cópias dos
termos aditivos que existirem. A vereadora infra-assinada, Thania Caminski - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, por meio da
secretaria responsável, cópia na íntegra de todo o TAC ( termo de ajustamento de
conduta realizado com o Ministério Público, referente à edificação e conclusão da
Casa de Passagem Animal de Pato Branco, inclusive com cópias integral de termos
aditivos
Justifica-se o pedido, com o objetivo de esta Parlamentar poder
acompanhar a tramitação do termo de ajustamento, e poder responder ao
questionamento da comunidade. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 3 de Julho 2023.

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