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GABINETE DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD
Exma. Sra. Thania Maria Camiski Gehlen
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1098/2023
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre
o PL 61/2023, que dispõe sobre o uso de lâmpadas
de LED na rede pública de iluminação do
Município de Pato Branco e dá outras
providências. O vereador infra-assinado, Rafael Celestrin - PSD no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer informações sobre o PL 61/2023, que dispõe sobre o uso de
lâmpadas de LED na rede pública de iluminação do Município de Pato Branco e dá outras
providências. Justifica-se o pedido, conforme sujestão do jurídico, recomendo seja oficiada a
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que se manifeste tecnicamente em
relação à matéria (especialmente em relação ao que dispõe o art. 2º), assim como,
levando-se em consideração a amplitude do alcance da norma pretendida, a Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, a fim de se manifestar sob o ponto de vista
econômico-financeiro. OBS.: O Projeto de Lei nº 61/2023, na íntegra pode ser acessado através do portal
eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 3 de julho 2023.
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