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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1099/2023. Requer ao Chefe do Instituto de Água e Terra - IAT, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas
nativas sem ferrão e o estímulo à polinização
urbana e dá outras providências, de autoria do
Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Instituto de Água e Terra - IAT
(Rua Guarani, 1002 - Centro, 85501-050, telefone (46) 3225-3837, e-mail:
iappatobranco@iat.pr.gov.br), manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que
dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e
dá outras providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Justifica-se o pedido tendo em vista recomendação da Procuradoria
Jurídica desta Casa de Leis. OBS.: O Projeto de Lei nº 45/2023, na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo-lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 03 de julho de 2023.
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