materia nº 58/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº31/2023
EMENTA: Disciplina o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de
Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências. AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 23 de Março de 2023
RELATOR: Dirceu Boaretto
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do nobre vereador busca oficializar e
disciplinar o funcionamento da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato
Branco – FEMAAPB, que se destina a exposição e comercialização dos
trabalhos dos artistas, artesãos e trabalhos manuais, a qual ficará instalada à
Praça Presidente Vargas e em local turístico a ser definido pelo Chefe do Poder
Executivo em conjunto com a maioria da Diretoria Executiva da FEMAAPB. Em sua justificativa a proponente destaca que a Feira Municipal de
Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB, será uma ferramenta a mais
para fomentar e se conhecer historicamente a formação e o desenvolvimento do
artesanato local; valorizar o artesanato local como algo significativo de uma
cultura ancestral; reconhecer a importância do artesão, para a construção e
valorização da cultura e como agente sociocultural; conhecer e respeitar o saber
de um grupo local de artesãos, sua história e sua identidade cultural. Quanto a viabilidade econômica e financeira, na resposta aos
requerimentos, protocolado pelo relator da Comissão de Justiça e Redação, não
foi informado pelos secretários municipais, se o Projeto irá gerar custos, mas
entendemos que o Projeto em tela não irá gerar custos adicionais, pois a
estrutura municipal conta com departamento de Fiscalização. Após a matéria ser analisada na sua íntegra, ainda, com base no
parecer favorável do Procurador legislativo, esta relatoria emitiu o Parecer.
II – VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 31/2023, compreendo que o mesmo
encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 28
de junho, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanham o VOTO DO
RELATOR ao Projeto de Lei nº 31/2023. Sala das Comissões, 28 de junho de 2023.