materia nº 1137/2023

Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssima Senhora
THANIA M. C. GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1137/2023. Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo
Senhor Paulo Henrique Coletti Fernandes - PSD, a
disponibilização de emenda parlamentar para
edificação da sede própria do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e da base
da Central de Regulação. O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Deputado Federal Excelentíssimo Senhor
Paulo Henrique Coletti Fernandes - PSD (Gabinete 612- Anexo IV - Câmara dos Deputados
- Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - 70160-900),
telefone: (61) 3215-5612, e-mail: dep.paulolitro@camara.leg.br), a disponibilização de
emenda parlamentar para edificação da sede própria do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU e da base da Central de Regulação. A estrutura física do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
de Pato Branco está insuficiente para realização das atividades, sendo de suma importância
a edificação de uma nova sede, com espaço amplo que permita a condução dos trabalhos
de forma confortável e ágil. Vale ressaltar que, a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, autorizou a doação do imóvel com área 8.914,77 m2 (oito mil, novecentos e quatorze metros
e setenta e sete centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 34.152, do Cartório do
2° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR, avaliado em R$ 1.158.920, (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte reais e dez centavos), sem
benfeitorias, ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 14.896.759/0001-09, para edificação da base supra citada. Diante do acima exposto, friso a importância da destinação de emenda
parlamentar com o fulcro de edificação de tão importante obra, proporcionando aos
profissionais do SAMU um ambiente mais confortável, ágil e seguro ao exercício das
atividades profissionais. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 06 de julho de 2023.