MENSAGEM Nº 40/2023
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa alterar o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV,
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022
1
, tendo em
vista a reavaliação atuarial anual de 2023.
A partir da primeira Reforma da Previdência Social, estabelecida pela Emenda
Constitucional nº 20/1998, o art. 40 da Constituição Federal passou a estabelecer que deve ser
assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social - RPPS,
representado pela correspondência entre as contribuições arrecadadas e os benefícios
concedidos.
O instrumento para assegurar tal ponto de equilíbrio é dado pela Ciência Atuarial e, por
essa razão, o inciso I do art. 1º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
estabeleceu, dentre os vários critérios de organização e funcionamento dos RPPS, a realização
de avaliação atuarial em cada balanço anual, utilizando-se parâmetros gerais.
Por equilíbrio financeiro entende-se que as receitas previdenciárias arrecadadas durante
um ano devem cobrir as despesas previdenciárias executadas no mesmo período. Por equilíbrio
atuarial entende-se que as contribuições previdenciárias futuras, trazidas a valor presente,
devem ser suficientes para financiar as despesas futuras com benefícios, também trazidas a
valor presente. De forma simplificada, pode-se extrair desses conceitos que o que for
arrecadado deve ser suficiente para o pagamento dos benefícios oferecidos pelo RPPS, no curto
e no longo prazo.
Nos termos do que estabelece a Portaria MTP nº 1.467, de 2022, há necessidade de se
realizar anualmente uma reavaliação atuarial para análise das condições de manutenção do
Regime de Previdência Municipal.
Destarte, submetemos à homologação dessa Casa de Leis o estudo atuarial realizado no
mês de abril de 2023, por consequência da alíquota patronal, nos termos do inciso I do art. 1º,
da Lei Federal nº 9.717, de 1998, da Portaria nº 1.467, de 2022, e da alínea “a”, do inciso IV, do
§ 2º, do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
1
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dosrpps/portarias/copy_of_PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat28jun20231.pdf
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Por fim, informamos que a Avaliação Atuarial foi realizada pelos profissionais atuários
Maurício Zorzi, Registro IBA nº 2.458, e Pablo Bernardo Machado Pinto, Registro IBA nº 2.454,
ambos da empresa contratada pelo PATOPREV.
Ante o exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 33, caput e § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ao
que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 6 de julho de
2023.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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PROJETO DE LEI Nº ____/2023
Altera o plano de amortização para
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais
de Pato Branco - PATOPREV, conforme
diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022 e dá
outras providências.
Art. 1º Em atendimento ao que preconiza a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de
2022, fica alterado o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV,
estabelecido na avaliação atuarial de 2023, para que seja amortizado conforme a tabela do
anexo único desta Lei.
Art. 2º O déficit mencionado no caput do artigo anterior será amortizado em 43 (quarenta
e três) anos, a contar da vigência desta lei, e será estipulado a cada ano por reavaliações
atuariais.
Art. 3º A cada exercício os índices indicados na tabela do anexo único desta lei poderão
ser revistos conforme variação do déficit indicado na reavaliação atuarial, sendo o plano de
amortização usado como referência nesta lei.
Art. 4º Os aportes para a cobertura do déficit do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, para o exercício de 2024, no valor de R$
8.829.094,48 (oito milhões, oitocentos e vinte e nove mil, noventa e quatro reais e quarenta e
oito centavos), será amortizado por aportes mensais, realizados pelo Município ao PATOPREV,
divididos em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 735.757,87 (setecentos e trinta e cinco mil,
setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) cada uma.
§ 1º Os aportes ficarão sob a responsabilidade da Unidade Gestora, devendo:
I - ser controlados separadamente dos demais recursos de forma a evidenciar a
vinculação para qual foram instituídos; e
II - permanecer aplicados em conformidade com as normas vigentes por, no mínimo, 05
(cinco) anos.
§ 2º Os aportes se caracterizam como despesa orçamentária destinada exclusivamente à
cobertura do déficit atuarial do PATOPREV.
§ 3º Os pagamentos das parcelas dos aportes, iniciarão em janeiro de 2024 e serão
realizados no dia 20 de cada mês que, não sendo dia útil, postergará para o primeiro dia útil
subsequente.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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§ 4º Aplicam-se aos aportes previstos nesta Lei todo o regramento legislativo municipal
relativo às contribuições patronais, especialmente quanto a vencimentos e acréscimos legais.
Art. 5º Os aportes periódicos definidos no art. 4º não serão computados na Despesa
Bruta com Pessoal, por não se enquadrarem como contribuição patronal, nos termos do art. 18
da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação
orçamentária própria, através da funcional programática: 05.02 Secretaria de Administração e
Finanças 28.846.0016-0.003 - Encargos especiais, Natureza de Despesa 3.3.91.97 - Aportes
para Cobertura do Déficit Atuarial, Fonte de Outros Recursos Não Vinculados – 1045.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação, nos
termos do que prevê o § 6º do art. 195 da Constituição Federal.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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ANEXO ÚNICO
Plano de amortização
Equacionamento do déficit atuarial 2023
Ano Base de Cálculo (-) APORTES Saldo Inicial Juros Saldo Final
2023 103.047.787,30 8.829.094,48 187.425.923,28 9.258.840,61 187.855.669,41
2024 106.077.392,25 8.829.094,48 187.855.669,41 9.280.070,07 188.306.645,00
2025 109.196.067,58 9.302.348,26 188.306.645,00 9.302.348,26 188.306.645,00
2026 112.406.431,97 9.307.252,57 188.306.645,00 9.302.348,26 188.301.740,69
2027 115.711.181,07 9.314.750,08 188.301.740,69 9.302.105,99 188.289.096,61
2028 119.113.089,79 9.350.377,55 188.289.096,61 9.301.481,37 188.240.200,43
2029 122.615.014,63 9.355.525,62 188.240.200,43 9.299.065,90 188.183.740,72
2030 126.219.896,06 9.365.516,29 188.183.740,72 9.296.276,79 188.114.501,22
2031 129.930.761,00 9.366.708,56 188.114.501,22 9.292.856,36 188.040.649,02
2032 133.750.725,38 9.362.550,78 188.040.649,02 9.289.208,06 187.967.306,30
2033 137.682.996,70 9.307.370,58 187.967.306,30 9.285.584,93 187.945.520,66
2034 141.730.876,81 9.325.891,69 187.945.520,66 9.284.508,72 187.904.137,69
2035 145.897.764,58 9.322.867,16 187.904.137,69 9.282.464,40 187.863.734,93
2036 150.187.158,86 9.311.603,85 187.863.734,93 9.280.468,51 187.832.599,59
2037 154.602.661,33 9.307.080,21 187.832.599,59 9.278.930,42 187.804.449,79
2038 159.147.979,58 9.310.156,81 187.804.449,79 9.277.539,82 187.771.832,81
2039 163.826.930,18 9.420.048,49 187.771.832,81 9.275.928,54 187.627.712,86
2040 168.643.441,92 9.532.627,04 187.627.712,86 9.268.809,02 187.363.894,84
2041 173.601.559,12 9.812.886,28 187.363.894,84 9.255.776,41 186.806.784,97
2042 178.705.444,95 10.101.385,13 186.806.784,97 9.228.255,18 185.933.655,01
2043 183.959.385,04 10.398.365,86 185.933.655,01 9.185.122,56 184.720.411,72
2044 189.367.790,96 10.704.077,81 184.720.411,72 9.125.188,34 183.141.522,24
2045 194.935.204,01 11.018.777,70 183.141.522,24 9.047.191,20 181.169.935,74
2046 200.666.299,01 11.342.729,76 181.169.935,74 8.949.794,83 178.777.000,81
2047 206.565.888,20 11.676.206,02 178.777.000,81 8.831.583,84 175.932.378,63
2048 212.638.925,31 12.019.486,48 175.932.378,63 8.691.059,50 172.603.951,66
2049 218.890.509,72 12.372.859,38 172.603.951,66 8.526.635,21 168.757.727,49
2050 225.325.890,70 12.736.621,44 168.757.727,49 8.336.631,74 164.357.737,79
2051 231.950.471,89 13.111.078,11 164.357.737,79 8.119.272,25 159.365.931,92
2052 238.769.815,76 13.496.543,81 159.365.931,92 7.872.677,04 153.742.065,15
2053 245.789.648,34 13.893.342,20 153.742.065,15 7.594.858,02 147.443.580,97
2054 253.015.864,01 14.301.806,46 147.443.580,97 7.283.712,90 140.425.487,41
2055 260.454.530,41 14.722.279,57 140.425.487,41 6.937.019,08 132.640.226,92
2056 268.111.893,60 15.155.114,59 132.640.226,92 6.552.427,21 124.037.539,54
2057 275.994.383,27 15.600.674,96 124.037.539,54 6.127.454,45 114.564.319,03
2058 284.108.618,14 16.059.334,80 114.564.319,03 5.659.477,36 104.164.461,59
2059 292.461.411,51 16.531.479,24 104.164.461,59 5.145.724,40 92.778.706,75
2060 301.059.777,01 17.017.504,73 92.778.706,75 4.583.268,11 80.344.470,13
2061 309.910.934,46 17.517.819,37 80.344.470,13 3.969.016,82 66.795.667,58
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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2062 319.022.315,93 18.032.843,26 66.795.667,58 3.299.705,98 52.062.530,30
2063 328.401.572,02 18.563.008,85 52.062.530,30 2.571.889,00 36.071.410,44
2064 338.056.578,24 19.108.761,31 36.071.410,44 1.781.927,68 18.744.576,80
2065 347.995.441,64 19.670.558,90 18.744.576,80 925.982,09 0,00
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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ATA 07/202
3
Reunião Ordinária do Conselho de
Administração
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 08h30min
(oito horas e trinta minutos) reuniram
-se os membros do Conselho de Administração na
sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco
-
PATOPREV, estando presentes o Diretor Presidente do Instituto de Previdência
PATOPREV Sr. Ademilson Candido Silva, o representante do Poder Executivo Adriano
Giovani Pagnoncelli, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Cassio Aurélio Teixeira, o Representante da Associação dos Funcionários Públicos
Municipais AFMPB e Presidente do Conselho Sr Carlos Henrique Gnoatto, a
representante da APP Sindicato Mara Regina de Moraes e de forma remota via
aplicativo GOOGLE MEET, o representante do Poder Legislativo Gean Gerônimo
Dranka. A reunião também teve a participação do Diretor Administrativo e Financeiro e
Presidente do Comitê de Investimentos, Sr. Luan Leonardo Botura. A reunião teve
início com a apresentação do relatório do cálculo atuarial da Empresa Eficaz
Consultoria, com a participação da atuária Kimberle, a qual depois das devidas
apresentações explicou todas as variáveis e premissas que interferiram no resultado
do déficit atuarial para repasse nos anos de 2024 e seguintes. Kimberle pontuou
inicialmente sobre o objetivo principal da avaliação atuarial que parte inicialmente do
cruzamento e análise da base de dados com a premissas atuariais permitidas pela
legislação para chegar no resultado. Que a base cadastral analisada são os fornecidos
pela PATOPREV envolvendo toda a identificação dos beneficiários e dados financeiros
do RPPS. Houve demonstração por gráfico da distribuição total da massa segurada
envolvendo ativos e inativos. Demonstrou ainda em gráfico a pirâmide etária dos
servidores ativos e inativos, distribuição por sexo, remuneração média, distribuição por
grupo e sexo, classificação por cargo. Kimberle pontuou os benefícios previstos na
legislação local e na sequencia demonstrou que a metodologia atuarial para a
apuração do resultado foi apurado em razão dos ativos(saldos, acordos e
compensação) deduzidas as obrigações RMBC(reserva matemática dos benefícios
concedidos mais RMAaC(reserva dos benefícios a conceder) e que deste resultado
poderia ser definido Déficit, Superávit, Reservas, Análise de ativos e eventuais custeios.
Kimberle demonstrou o expressivo crescimento patrimonial (ativos do plano) referente
os últimos 3 anos, passando de R$ 54.993.051,09 para R$ 74.204.828,26 e
R$ 97.524.346,28 para os anos de 2020, 2021 e 2022, respectivamente. E, que do
cruzamento de todas essas informações apuradas com base no resultado dos Ativos
do Plano apurado em R$ 154.969.897,81, menos a projeção das obrigações futuras
Assinado por 7 pessoas: ADEMILSON CÂNCIDO SILVA, CASSIO AURÉLIO TEIXEIRA, GEAN GERONIMO DRANKA, CARLOS HENRIQUE GALVAN GNOATTO, ADRIANO GIOVANI PAGNONCELLI , LUAN LEONARDO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
BOTURA e MARA REGINA DE MORAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/84C2-D63D-4406-27FE e informe o código 84C2-D63D-4406-27FE
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fixadas em R$ 342.395.821,09, resultando no valor do Déficit atuarial no valor de
R$ 187.425.923,28 (cento e oitenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e cinco
mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), tendo como base as
informações de 31/12/2022. Sendo que o valor deste déficit seria custeado com
valores das contribuições dos servidores, do ente (através da alíquota patronal e
repasse dos aportes). Deste resultado, Kimberle ressaltou que como o município de
Pato Branco já efetuou a reforma nos moldes da EC103/19, o repasse do aporte
poderá ser efetuado no prazo fixo de 43 anos (como sugestão), ficando este valor
fixado para o ano de 2024 em R$ 8.829.094,48 (oito milhões, oitocentos e vinte e
nove mil, noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), dando cumprimento ao
disposto na Portaria nº 1467/22 em relação aos percentuais mínimos de repasse do
valor dos juros. Kimberle ainda demonstrou as oscilações ocorridas nos valores do
déficit atuarial desde o ano de 2020 até 2022. Tendo finalizado a apresentação
Ademilson solicitou que a Empresa desse cumprimento na letra “p” da cláusula terceira
do contrato, que prevê o seguinte: p) Identificar em parecer atuarial quais foram as
variáveis que interferiram no aumento ou redução do déficit atuarial, caso
tenham ocorrido, de forma objetiva, item a item, comparativamente ao cálculo
atuarial do ano anterior. Pois segundo Ademilson, esse item foi inserido no contrato
justamente para que eventuais oscilações significativas para mais ou para menos, o
Instituto PATOPREV tenha informações pontuais e objetivas para justificar essas
variações perante o Prefeito, Vereadores, Servidores, bem como junto aos órgãos
fiscalizadores. Finalizada a apresentação do cálculo atuarial, Ademilson tomou a
palavra para abordar as demais pautas da reunião, propondo e explicando
inicialmente que haveria necessidade de fazer alterações nas legislações que
regulamentam a PATOPREV, sendo que primeira seria na LC74/2018, para prever
que as Funções Gratificadas da Diretoria Executiva sejam pagas diretamente pelo
Instituto de Previdência com recursos do repasse da taxa de administração (para
atender pedido do Poder Executivo Municipal), a segunda adequação, também na
LC74/2018 para ajustar a nova lei do plano de carreira da PATOPREV em relação a
carga horária dos novos servidores. E a terceira intervenção necessária seria na LC
89/2021, mais precisamente no § 4º artigo 5º, da LC89/2021, visto haver um aparente
conflito de normas que tratam da aposentadoria por incapacidade permanente. Isto
porque, o artigo 21 da LC74/2018 na reforma imposta pela EC103/2019 não foi
revogado de forma expressa pela LC89/2021, e a redação anterior da primeira lei,
incluía a doença grave, incurável ou contagiosa, com direito a benefício calculado de
forma integral, enquanto que a redação da segunda (LC89/2021) tem a previsão de
somente para as doenças por incapacidade permanente, quando decorrer de acidente
Assinado por 7 pessoas: ADEMILSON CÂNCIDO SILVA, CASSIO AURÉLIO TEIXEIRA, GEAN GERONIMO DRANKA, CARLOS HENRIQUE GALVAN GNOATTO, ADRIANO GIOVANI PAGNONCELLI , LUAN LEONARDO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
BOTURA e MARA REGINA DE MORAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/84C2-D63D-4406-27FE e informe o código 84C2-D63D-4406-27FE
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de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho. O Objetivo principal desta
alteração seria adequar o texto da lei, de forma que o servidor acometido de doença
grave, contagiosa ou incurável também tenha o seu benefício calculado de forma
integral, nas situações em que doença esteja no rol das doenças graves previstas na
redação não revogada do § 11 do artigo 21 da LC 74/2018. Sendo que todas as
proposições de alterações na LC 74/2018 e 89/2021 foram aprovadas por
unanimidade por todos os Conselheiros presentes. Na sequência, foi colocado
em pauta algumas sugestões de alteração na última minuta aprovada pelos
Conselheiros do Instituto, do projeto de lei que trata do Plano de Carreira da
PATOPREV, sendo as seguintes: a) manter o mesmo padrão de vencimentos do
município de Pato Branco para os Cargos de Advogado, Contador e Assistente
Administrativo, obedecendo somente o critério de proporcionalidade de carga horária;
b) Para o cargo de Advogado inserir uma previsão de gratificação de 30% (trinta por
cento) e 50%(cinquenta por cento), para os admitidos com especialização stricto sensu
(mestrado e doutorado, respectivamente), na área de direito previdenciário; c) retirar
da última minuta apresentada a previsão de promoção vertical por formação,
aguardando como ficará o novo plano de carreira dos servidores do município de Pato
Branco, e no futuro, caso haja necessidade, sejam feitas as devidas adequações; d)
Deixar previsto 01 vaga para contador, 01 vaga para advogado e 01 vaga para
assistente administrativo. As sugestões da letra “a” e “c” foram para atender
recomendação jurídica, tendo sido todas aprovadas por unanimidade. Na sequência
foi abordada a questão dos servidores cedidos para o Consórcio Intermunicipal
de Saúde SAMU
– Ademilson relatou que após a PATOPREV oficiar o Consórcio da
obrigatoriedade dos recolhimentos previdenciários dos cedidos a favor do nosso
Instituto por força de lei, que ele recebeu a visita da Presidente do Consórcio, Kelly
Cristine Custódio dos Santos, a qual relatou que irá pedir desligamento da prefeitura
ficando somente como cargo comissionado daquele órgão, não havendo necessidade
de efetuar o recolhimento previdenciário a favor da PATOPREV e em relação ao
enfermeiro cedido Gerson Luiz Leonarski ela prestou a informação que, apesar do
mesmo ter sido cedido pelo Município, o mesmo possui outro concurso como
enfermeiro celetista para atuar junto ao SAMU, e que atualmente ele encontra
-se
afastado das funções do cargo efetivo, tanto no vínculo cedido do município quanto no
vínculo de concurso junto aquele órgão, estando ocupando cargo comissionado de
Coordenador de Enfermagem e que a nomeação para este último cargo é em razão do
vínculo suspenso de concurso do SAMU, a qual ele encontra
-se afastado para
desempenhar este cargo, não havendo também necessidade de recolhimento para a
PATOPREV. Após este depoimento do Ademilson, na presença do advogado do nosso
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RPPS, o Conselho decidiu por encaminhar novo ofício a Prefeitura na pessoal do
Secretário de Administração e Procuradoria Municipal para que seja avaliada a
legalidade desta cedência do enfermeiro junto ao SAMU, visto que existem indícios de
irregularidade pelo fato de que o mesmo atua como cargo comissionado em razão do
concurso que ele possui junto ao SAMU e não em razão da cedência efetuada pelo
município de Pato Branco. Na sequência aconteceu a apresentação sobre a carteira do
PATOPREV, referente ao mês de maio/2023, com rentabilidade de 1,45%, novamente
acima da meta atuarial (IPCA + 4,94%), que no referido mês ficou em 0,65%. No
acumulado do ano, a carteira do instituto rentabilizou 5,78%, enquanto que a nossa
meta atuarial está em 5,00%, ou seja, 0,78% a mais. Os Fundos de Renda Variável
(Fundos de Ações
- Art. 8º, Inciso I), tiveram performance positiva, rentabilizando
4,94%, resultando em R$ 372.348,54 no mês de maio. Cabe ressaltar que o Ibovespa
fechou o mês de maio de 2023 em 3,74%; Os Fundos do Exterior (AÇÕES
- BDR
NÍVEL I
- Art. 9º, Inciso III) também tiveram bons resultados, com rentabilidade de
4,41%, resultando no montante de R$ 60.508,08; Os Investimentos Estruturados
(Fundos Multimercados
- Art. 10º, Inciso I) tiveram performance positiva, com
rentabilidade de 1,23%, ou seja, R$ 92.610,14; Os Fundos de Renda Fixa (FI 100%
TÍTULOS PÚBLICOS
- ART. 7º, Inciso I, alínea “b” e FI de Renda Fixa
– Art. 7º, Inciso
III, alínea “a”), a exemplo dos outros meses, também tiveram resultados positivos. A
rentabilidade dos fundos deste segmento ficou em 1,14%. Desta forma, fechando o
mês de maio com um rendimento líquido de R$ 1.088.950,01; Diante desses
resultados, no mês de maio de 2023 a Carteira de investimentos do PATOPREV teve
rentabilidade positiva de aproximadamente 1,45%, acima da meta atuarial, resultando
no montante de R$ 1.614.416,77. No ano de 2023, a carteira de investimentos do
PATOPREV rentabilizou R$ 5.925.122,36; Posição da Carteira em 31 de maio de 2023:
Renda Fixa R$ 98.601.655,57 (86,08% da carteira), Renda Variável R$ 7.346.244,18
(6,41% da carteira), Investimentos no Exterior R$ 1.432.941,07 (1,25% da carteira) e
Investimentos Estruturados R$ 7.168.846,75 (6,26% da carteira), totalizando
R$ 114.549.687,57 de recursos previdenciários; Luan apresentou as receitas e
despesas para o próximo período: Receitas: (1) COMPREV referente à competência
do mês de maio/2023 a ser repassada para o PATOPREV no mês de julho/2023, com
valor a ser definido; (2) Retenção da previdência municipal dos inativos a ser realizada
na folha de pagamento do mês de junho de 2023; (3) 7ª parcela do aporte financeiro
referente ao parcelamento do déficit no ano de 2023, no valor de R$ 735.757,87; (4)
Repasse dos servidores do Poder Legislativo Municipal referente a folha de pagamento
do mês de junho, com valor a ser definido; (5) Repasse do Município de Pato Branco
referente às contribuições previdenciárias dos servidores ativos do mês de maio de
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2023; e (6) Repasse do Município de Coronel Vivida/PR referente à contribuição
previdenciária de servidor cedido pelo Município de Pato Branco sem ônus para o
órgão cedente, competência junho de 2023; Despesas: folha de pagamento dos
inativos referente a competência de junho de 2023. Nesta competência também terá o
pagamento da 1ª parcela do 13° salário aos inativos, e pagamento do PASEP; como
sugestão do Comitê de Investimentos, conclui
-se que o mercado econômico local está
apresentando sinais de recuperação, porém, o cenário político continua incerto,
fazendo com que não se acredite no controle da inflação por muito tempo, talvez até os
próximos dois meses, o que não justifica aplicar totalmente os recursos em fundos de
investimentos com papéis de prazos mais longos. Quanto ao mercado internacional, o
Comitê visualiza uma oportunidade de alocação futuramente, principalmente na bolsa
americana, mas juntamente com a análise dos especialistas presente na reunião,
optou
-se por não arriscar nesse momento, mantendo o tom conservador adotado nos
meses anteriores, visto que o risco de mercado ainda ronda a renda variável; Comitê
de Investimentos sugere para que as aplicações continuem sendo concentradas em
fundos de investimentos enquadrados como renda fixa, diversificando entre ativos de
curto prazo (CDI), que até o final deste ano continuarão entregando resultado acima da
meta, médio prazo (IMA
-B 5), que atualmente estão abaixo da meta, mas continuam
rendendo de forma constante, entregando historicamente no longo prazo resultados
melhores do que os outros fundos, não prejudicando o resultado da nossa carteira, e
longo prazo (IMA
-B 5+, IRF
-M 1+), que devido à queda de juros à frente, está
entregando ótimos resultados no presente. Assim, mesmo mantendo o perfil
conservador, conseguiremos diversificar as aplicações financeiras do Instituto;
Conforme consignado na Ata n° 003/2023 do Conselho de Administração, os valores
depositados na conta previdenciária do Instituto, 79370
-1, oriundos da Prefeitura
Municipal de Pato Branco/PR, Câmara Municipal de Pato Branco/PR e Prefeitura
Municipal de Coronel Vivida/PR, referente ao pagamento das contribuições
previdenciárias dos servidores públicos ativos e cedidos, ficarão aplicados no fundo BB
PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA FLUXO, fundo indexado ao CDI, com alta liquidez, e
aplicação/resgate automático, até que sejam tomadas as decisões de alocação
referente a estes valores. Destarte, conforme consignado na Ata n° 003/2023 do
Conselho de Administração, nas contas 79370
-1 (fonte 40) e 80233
-6 (COMPREV
–
fonte 551), para o pagamento do PASEP referente a rentabilidade das aplicações
financeiras nas referidas contas durante o mês de maio, o valor será resgatado do
fundo BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA FLUXO das respectivas contas, até o limite
do pagamento deste tributo; Conforme consignado nas atas anteriores, o valor
proveniente dos repasses advindos do Município de Pato Branco, a título de taxa de
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administração, para todo o ano de 2023, continuará sendo aplicado no BB
PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA FLUXO, fundo indexado ao CDI, que permite
aplicações e resgates automáticos, recurso essencial para a correta operacionalização
do Instituto; Os valores advindos de receitas provenientes do COMPREV, o Comitê
sugere para que seja aplicado no BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA FLUXO, fundo
indexado ao CDI, que nesse ano de 2023 continuará entregando bons resultados,
acima da meta atuarial, e que no mês de maio teve rentabilidade de 1,04%,
acumulando 12,36% nos últimos doze meses, resultados superiores ao outro fundo
credenciado nesta conta, que teve rentabilidade de 0,38% em maio e 8,61% nos
últimos doze meses; O valor da 7ª parcela do aporte referente ao déficit atuarial no ano
de 2023, seja aplicado no fundo FI CAIXA BRASIL IMA B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS RF
LP, fundo de investimentos longo prazo, com rentabilidade de 1,472% em junho,
acumulando aproximadamente 12,451% no ano, aproveitando o atual momento
econômico favorável a este tipo de ativo; O valor oriundo do Repasse dos servidores
do Poder Legislativo Municipal, referente a folha de pagamento do mês de junho, com
valor a ser definido na data de pagamento dos mesmos, sugerimos para que seja
aplicado no CAIXA ECONOMICA RENDA FIXA IRF
-M1+ TÍTULOS, fundo indexado ao
IRF
-M 1+, com rentabilidade de 2,83% em maio, acumulando aproximadamente 15,27%
nos últimos doze meses, também aproveitando o atual viés econômico favorável a este
tipo de ativo de longo prazo; Com relação às retenções das contribuições
previdenciárias para o RPPS dos inativos do PATOPREV do mês de junho de 2023, o
Comitê sugere para que seja aplicado no CAIXA ECONOMICA RENDA FIXA IRF
-M1+
TÍTULOS, fundo indexado ao IRF
-M 1+, conforme dados apresentados anteriormente;
Os valores oriundos do Repasse do Município de Coronel Vivida/PR, referente às
contribuições previdenciárias, competência junho de 2023, do servidor cedido pelo
Município de Pato Branco, sugere
-se para que também seja aplicado no CAIXA
ECONOMICA RENDA FIXA IRF
-M1+ TÍTULOS, fundo indexado ao IRF
-M 1+,
conforme dados apresentados anteriormente; Para o pagamento dos benefícios dos
inativos referente à competência de junho de 2023 e da 1ª parcela do 13° salário dos
mesmos, sugerimos para que seja utilizado parte do recurso das contribuições
previdenciárias dos servidores ativos da Prefeitura de Pato Branco referente à
competência de maio de 2023, até o limite do pagamento dos benefícios e das
restituições; O saldo remanescente, o Comitê sugere para que seja aplicado na
seguinte proporção: 50,00% no fundo BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA
-B 5
LONGO PRAZO, fundo indexado ao IMA
-B 5, que teve rentabilidade de 0,61% em
maio, acumulando 5,89% no ano; e 50,00% no fundo CAIXA FI BRASIL IMA
-B5
TÍTULOS PÚBLICOS RF LP, fundo indexado ao IMA
-B 5, com rentabilidade de 0,63%
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em maio, acumulando aproximadamente 5,91% no ano, sendo acatado por
unanimidade pelos membros do Conselho de Administração.
Sem mais nada a tratar,
encerrou
-se a reunião, eu, Adriano Giovani Pagnonceli, secretári
o, lavrei e assinei a
presente Ata, seguida da assinatura dos demais presentes.
Ademilson Candido Silva, Carlos Henrique Gnoatto, Cassio Aurélio Teixeira,
Gean Gerônimo Dranka Mara Regina de Moraes, Luan Leonardo Botura
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ASSINATURAS
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CASSIO AURÉLIO TEIXEIRA (CPF 065.XXX.XXX-57) em 03/07/2023 16:46:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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GEAN GERONIMO DRANKA (CPF 053.XXX.XXX-99) em 03/07/2023 16:48:59 (GMT-03:00)
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CARLOS HENRIQUE GALVAN GNOATTO (CPF 065.XXX.XXX-84) em 03/07/2023 17:02:33
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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ADRIANO GIOVANI PAGNONCELLI (CPF 956.XXX.XXX-59) em 04/07/2023 10:42:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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LUAN LEONARDO BOTURA (CPF 066.XXX.XXX-06) em 04/07/2023 10:49:02 (GMT-03:00)
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MARA REGINA DE MORAES (CPF 933.XXX.XXX-04) em 05/07/2023 10:54:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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1
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Pato Branco
Instituto de Previdência do Município de Pato Branco
Perfil II
Data focal da avaliação atuarial
: 31/12/2022
Nome do Atuário responsável
: Maurício Zorzi / Pablo Pinto
Número de registro do atuário
: 2458 / 2454
Número da versão do documento
:
2
Data da elaboração do documento: 19/04/2023
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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2
SUMÁRIO EXECUTIVO
O sumário executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da
situação atuarial e financeira e as principais informações do Instituto de Previdência
do Município de Pato Branco
, demonstrado ao longo do Relatório da Avaliação
Atuarial com data focal em 31/12/2022
.
Atualmente, o Instituto de Previdência do Município de Pato Branco cobre os
benefícios de aposentadoria voluntária, compulsória e aposentadoria por invalidez
para os servidores ativos. Para os dependentes, pensão por morte. Com a base
cadastral posicionada em dezembro de 2022, o grupo segurado encontra
-se
distribuído entre 1949 servidores ativos, 167 aposentados e 30 pensionistas.
Para evidenciar o resultado atuarial, expõe
-se a seguinte tabela:
Tabela
1
– Resultado Atuarial
Dez/202
2
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios a conceder 159.553.703,18
Valor atual dos Benefícios Futuros 616.101.010,63
Valor Atual das Contribuições Futuras 456.547.307,44
ENTE 261.881.820,71
SERVIDOR 194.665.486,73
Provisão para benefícios concedidos 182.842.117,91
Valor atual dos Benefícios Futuros 204.549.725,54
Valor atual das
Contribuições Futuras 21.707.607,64
ENTE 0,00
SERVIDOR 21.707.607,64
ATIVOS DO PLANO 154.969.897,81
Fundos de Investimento 97.524.346,28
Acordos Previdenciários 0,00
Compensação 57.445.551,53
RESULTADO
-187.425.923,28
Plano de Amortização em Lei 23.985.553,25
Ressalta
-se que são consideradas as hipóteses atuariais, principalmente a
Taxa de Juros Atuarial de 4,94% a.a., a Taxa Real de Crescimento da Remuneração
por Mérito
e Produtividade de 2,94% a.a. e a Taxa Real de Crescimento dos Proventos
de 0,00% a.a.. Além disso, o plano de custeio vigente que está distribuído da seguinte
forma:
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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3
ENTE SEGURADO
Normal Normal
21,00% 15,61%
Suplementar (aporte)
R$ 8.829.094,48
O resultado deficitário do plano deve ser reequilibrado através da manutenção
das alíquotas de equilíbrio calculadas no presente Relatório, de 21,00
% para o Ente,
15,61
% de alíquota efetiva para o segurado, calculada progressivamente de acordo
com as faixas salariais, mais R$ 8.829.094,48 de aporte responsável pela cobertura
do déficit atuarial.
Para mensurar a evolução da situação financeira do Instituto de Previdência do
Município de Pato Branco, a próxima tabela demonstra as receitas e despesas
projetadas para os próximos exercícios em valor presente. Vale salientar que a
estimativa é realizada levando em consideração, entre outras hipóteses descritas no
estudo, o grupo fechado, onde acompanha
-se o grupo inicial até a sua extinção
, não
considerando admissões de servidores
.
Tabela
2
– Projeção Atuarial para os próximos três exercícios
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
202
3 47.935.369,45 22.894.521,69
202
4 40.699.721,43 23.429.312,68
202
5 41.572.605,47 24.963.176,35
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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4
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................................
6
2 BASE NORMATIVA ...........................................................................................................................
8
2.1 NORMAS GERAIS....................................................................................................................
8
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO..........................................................................................
8
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE.......................................................
9
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS...........................................
9
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE......................................................................................... 10
4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO .................................................... 12
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ................................................. 12
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS..................................... 13
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO.......................... 13
5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ....................................................................................... 14
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS ........................................................................................................ 15
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ............................. 15
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ........................................................ 16
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................................................................................
. 17
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA................... 18
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.................................................................................. 19
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 19
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES.................................................................................... 19
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL................................................................................................... 21
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO......................................................................... 21
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL............................................................... 21
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ..................... 23
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL................................................................ 24
7 RESULTADO ATUARIAL................................................................................................................. 26
7.1 BALANÇO ATUARIAL............................................................................................................. 26
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER ......................................................... 27
7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS ................................................................................................ 28
7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 29
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO .......................................................... 29
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS.............................................................. 30
8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO................................................................................................... 31
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS............................................... 31
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI................................................................................... 31
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO ............................................................ 32
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO .......................................... 32
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI ............................................................................. 32
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME................................................................................................... 33
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA............................................................................................ 33
8.6 COMPARATIVO...................................................................................................................... 34
9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL............................................................................... 36
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL..................................................................... 36
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT............................................................... 37
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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5
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT.............................................. 39
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO ..................................................................................................... 41
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ............................... 41
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS.......................................................... 41
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO .................................. 42
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE .............................................................. 43
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS.................................................. 44
12.1 PERFIL ATUARIAL............................................................................................................. 44
12.2 PORTE DO REGIME .......................................................................................................... 45
12.3 RISCO ATUARIAL .............................................................................................................. 45
13 ANÁLISES................................................................................................................................... 46
13.1 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS....................... 46
13.2 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE........................................................................................... 46
14 PARECER ATUARIAL................................................................................................................. 49
15 ANEXOS...................................................................................................................................... 53
15.1 ANEXO 1
– CONCEITOS E DEFINIÇÕES......................................................................... 53
15.2 ANEXO 2
- ESTATÍSTICAS................................................................................................ 55
15.2.1 GRUPO GERAL ............................................................................................................ 56
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS.......................................................................... 57
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS ...................................................................... 61
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS ..................................................................................... 63
15.3 ANEXO 3
- PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR........................................... 64
15.4 ANEXO 4
- PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS
PRÓXIMOS DOZE MESES............................................................................................................................... 65
15.5 ANEXO 5
– EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA ..................................................... 66
15.6 ANEXO 6
- PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
- RREO ................................................................................................................................ 68
15.7 ANEXO 7
- RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA........... 72
15.8 ANEXO 8
- GANHOS E PERDAS ATUARIAIS................................................................... 73
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS................................................................... 73
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS.......................................................................................... 73
15.9 ANEXO 9
- TÁBUAS EM GERAL ....................................................................................... 74
15.10 ANEXO 10
– CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS .......................................................... 76
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6
1 INTRODUÇÃO
A Constituição brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de
SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares:
I. Assistência;
II. Previdência;
III. Saúde.
No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três
categorias:
I. Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
II. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
III. Previdência Complementar.
Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referente
s a
previdência dos servidores públicos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência
Social de Pato Branco, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por
finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca
-se que, além de atender
a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal
n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 20, 41, 47, 70, 103 e demais legislações
correlatas, bem como as leis específicas deste Ente
. Como novidade no âmbito dos
regimes próprios, destaca
-se a
Portaria nº 1.46
7 de 2022 que regulamenta os novos
parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais.
A BrPrev Auditoria e Consultoria Atuarial Ltda, tem por finalidade apresentar a
análise técnico
-atuarial do regime de previdência, baseando
-se no exercício findo em
2022, de acordo com as informações e bases de dados posicionadas em 31 de
dezembro de 2022
.
O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações
previdenciárias, a qual ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas
por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos
ativos do plano, compensação previdenciária, entre outras possibilidades de receita.
Portanto, o trabalho consistirá em realizar:
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7
I. Análise da legislação previdenciária do Ente
Na legislação constam informações fundamentais para apuração
da situação atuarial do regime como: plano de benefício proposto pelo
RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas
administrativas, plano de carreira, entre outras características individuais
deste sistema
.
II. Análise da Consistência e Completude da base de dados e outras
informações
Em conjunto com a legislação, a base de dados fundamenta os
resultados atuariais para o exercício. Consequentemente, testes de
consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as
informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas são
realizados para garantir a solidez dos resultados obtidos.
Além disto, realiza
-se a verificação dos dados gerais do plano,
como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de
cada grupo, saldo do plano, entre outras informações requisitadas à
unidade gestora e outras retiradas de demonstrativos cadastrados no
sistema CadPrev.
III. Formalização dos resultados atuariais
Fundamentado nas análises anteriores, realiza
-se o cálc
ulo das
reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; indicam
-se as
possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
calculam
-se as projeções atuariais contemplando as despesas e receitas
previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro;
Destaca
-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido
pela Secretaria da Previdência através da
Portaria nº 1.46
7 de 2022.
Todavia
, salientamos que alguns dos anexos ainda n
ão est
ão
dispon
íveis devido
à falta dos modelos padr
ões para confeccion
á
-los
que serão fornecidos pela Secretaria de Previdência
.
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8
2 BASE NORMATIVA
Compõe
-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime
próprio. Neste conjunto legal encontram
-se a
Constituição
Federal, leis ordinárias
federais e municipais, portarias e instruções normativas.
2.1 NORMAS GERAIS
Estas normas aplicam
-se a todos os regimes próprios juridicamente
constituídos. • Artigo 40 da Constituição Federal de 1988. • Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. • Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. • Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. • Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. • Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998. • Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. • Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004. • Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008. • Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008. • Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008. • Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013. • Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. • Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia). • Portaria nº 1.467, de 2 de julho de 2022 (Ministério da Fazenda).
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
Constitu
e
m
-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio de
Pato Branco
. Definem o plano de benefícios, estrutura de funcionamento, plano de
custeio, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões. • Lei nº 24/2021 - Reestrutura o Regime Próprio; • Lei nº 89/2021 - Estabelece o Custo Normal; • Lei nº 5994/2022 - Estabelece o plano de amortização do déficit;
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3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Esta seção descreve quais são os benefícios previdenciários cobertos pelo
regime
, além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos.
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS Benefícios cobertos pelo regime previdenciário:
I. Cobertura para os Participantes
a. Aposentadoria Voluntária
;
b. Aposentadoria Compulsória
;
c. Aposentadoria por Invalidez
.
II. Cobertura aos Dependentes
a. Pensão por Morte
.
Estes benefícios encontram
-se parametrizados no artigo 40 da Constituição
Federal
.
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual
terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de
concessão de um dos tipos de aposentadoria
.
II. Aposentadoria por Invalidez Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor
vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral.
III. Pensão por Morte
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em
caso de morte do servidor.
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10
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Para o município observa
-se que, pela implementação da
Lei
Complementar nº
89/2021 que instituiu a reforma da previdência municipal, as regras de aposentadoria
vigentes são as seguintes
:
REGRAS GERAIS
- Contempla os servidores admitidos posteriormente a data da
promulgação da lei da reforma da previdência.
Tabela
3
– Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários do ente
– REGRAS GERAIS
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria
Idade mínima: • Se homem: 65 anos • Se mulher: 62 anos
Tempo de Contribuição: • Se homem: 25 anos • Se mulher: 25 anos
Tempo de Serviço Público:
10 anos
Tempo de Cargo: 5
anos
Aposentadoria Especial (Professores)
Idade mínima: • Se homem: 60 anos • Se mulher: 57 anos
Tempo de Contribuição: • Se homem: 25 anos • Se mulher: 25 anos
Tempo de Serviço Público:
10 anos
Tempo de Cargo: 5
anos
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Aposentadoria por Invalidez
Cumprida a carência exigida, se necessária, o
segurado terá direito à aposentadoria caso seja
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar
-se
para o exercício de sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que
falecer sendo este aposentado ou não.
REGRAS DE TRANSIÇÃO
- Contempla os servidores admitidos posteriormente a
data da promulgação da lei da reforma da previdência.
Tabela
4
– Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários do ente
– REGRAS DE
TRANSIÇÃO
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria
PONTUAÇÃO
Idade mínima: • Se homem: 62 anos • Se mulher: 57 anos
Tempo de Contribuição: • Se homem: 35 anos • Se mulher: 30 anos
Tempo de Serviço Público: 20 anos
Tempo de Cargo: 5
anos
Pontuação mínima:
PEDÁGIO
Idade mínima: • Se homem: 60 anos • Se mulher: 57 anos
Tempo de Contribuição: • Se homem: 35 anos • Se mulher: 30 anos
Tempo de Serviço Público: 20 anos
Tempo de Cargo: 5
anos
Tempo Adicional de:
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11
88 (oitenta e oito) pontos, se mulher, e
98 (noventa e oito) pontos, se homem.
• 100% do tempo que faltava
para atingir o tempo de
contribuição em 31/07/2021
Aposentadoria
Especial
PONTUAÇÃO
Idade mínima: • Se homem: 57 anos; • Se mulher: 52 anos;
Tempo de Contribuição: • Se homem: 30 anos; • Se mulher: 25 anos;
Tempo de Serviço Público: 20 anos;
Tempo de Cargo: 5
anos;
Pontuação mínima:
83 (oitenta e três) pontos, se mulher, e
93 (noventa e três) pontos, se homem.
PEDÁGIO
Idade mínima: • Se homem: 55 anos • Se mulher: 52 anos
Tempo de Contribuição: • Se homem: 30 anos • Se mulher: 25 anos
Tempo de Serviço Público: 20 anos
Tempo de Cargo: 5
anos
Tempo Adicional de: • 100% do tempo que faltava
para atingir o tempo de contribuição em 31/07/2021
Aposentadoria
Compulsória Completar 75 anos de idade.
Aposentadoria
por Invalidez
Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá direito à aposentadoria
caso seja considerado incapaz e insusceptível de reabilitar
-se para o exercício de
sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo este
aposentado ou não.
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4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Regime financeiro é a técnica utilizada para calcular os benefícios que,
dependendo da sua característica programável ou não, se enquadra como CAP, RCC
ou RS. E para o regime de capitalização, existe metodologias de financiamento
atuarial para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura
dos benefícios estruturados como tal.
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
I. Regime Financeiro de Capitalização (CAP)
A
Portaria nº 1.46
7/2022 do
Ministério da Fazenda define o regime financeiro
de capitalização da seguinte forma: ““Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e
suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual
de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este considerado
até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a
ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a
constituição: de provisão matemática de benefícios a conceder até a data
prevista para início do benefício, apurada de acordo com o método de
financiamento estabelecido; e de provisão matemática de benefícios
concedidos para cada benefício do plano a partir da data de sua concessão.”
II. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC)
Definido pela
Portaria nº 1.
467/2022 da seguinte forma:
“
Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras
de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de
benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo
evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime,
no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos
para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo.”
III. Regime Financeiro de Repartição Simples (RS)
Citando a definição da Portaria nº 1.46
7/2022
:
“Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de
um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros
cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.”
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4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Para os benefícios calculados pelo regime de capitalização, podem ser
utilizados os seguintes métodos de financiamento:
I. Crédito Unitário Projetado
Método atuarial em que, anualmente, o mesmo percentual do valor
presente dos benefícios projetados
é fundado
;
II. Idade Normal de Entrada
Método atuarial em que
o valor presente dos benefícios projetados
é
financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a
idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria
.
III. Prêmio Nivelado Individual
Método onde o valor presente do benefício do participante
e seus
eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros
ganhos do indivíduo entre a idade atual até
a idade projetada de saída
.
IV. Agregado por Idade Atingida
Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de
maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante.
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Logo, a tabela dispõe o regime financeiro e o método de financiamento utilizado
para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos.
Tabela
5
- Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios
BENEFÍCIOS REGIME
FINANCEIRO
MÉTODO DE
FINANCIAMENTO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
Idade e Compulsória CAP AGREGADO
ORTODOXO
Aposentadoria por Invalidez CAP AGREGADO
ORTODOXO
Pensão por Morte de Ativo RCC
-
Pensão por Morte de Aposentado Válido RCC
-
Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP AGREGADO
ORTODOXO
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5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são
inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança
, eventos
futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos, biométricos,
econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: econômicas, como
incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas de mortalidade e
invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria.
As hipóteses foram elegidas de maneira apropriada à situação do plano de
benefícios e às características dos participantes para a apuração correta dos
compromissos futuros, observando os limites previstos na Portaria nº 1.46
7/2022
.
Reitera
-se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderência das
hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS.
A
recomendação é que seja elaborado esse tipo de estudo anualmente para
o
acompanhamento adequado das hipóteses
.
Tabela
6
– Sumário Executivo das hipóteses financeiras e biométricas
financeiras
Taxa Real de Juros Atuarial
biométricas
Tábua de Mortalidade de Válidos
-
Laborativo
4,94% a.a. IBGE 2021
- Segregada por Sexo
Taxa Real de Crescimento da
Remuneração*
Tábua de Mortalidade de Válidos
- Pós
Laborativo
2,94% a.a. IBGE 2021
- Segregada por Sexo
Taxa Real de Crescimento dos
Proventos Tábua de Mortalidade de Inválido
0,00% a.a. IBGE 2021
- Segregada por Sexo
*Contempla o mérito e produtividade Tábua de Entrada em Invalidez
ALVARO VINDAS
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5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS
As tábuas biométricas são ferramentas estatísticas utilizadas para calcular
probabilidades de ocorrência de eventos com o grupo segurado, como sobrevivência,
mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas auxiliam na apuração dos
compromissos do plano de benefícios. Em relação ao seu impacto, para exemplificar,
quanto maior a probabilidade de sobrevivência, maior será o montante financeiro
necessário para custear as aposentadorias dos servidores.
Devido à ausência de informações relacionadas aos servidores falecidos e
inválidos e respeitando os limites previstos pela Portaria nº 1.
467/2022, as tábuas
selecionadas para o estudo estão elencadas a seguir:
Tabela
7
– Tábuas Biométricas
EVENTO TÁBUA UTILIZADA
Tábua de Mortalidade de Válidos
- Fase Laborativa IBGE 2021
- Segregada por Sexo
Tábua de Mortalidade de Válido
- Fase pós Laborativa IBGE 2021
- Segregada por Sexo
Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2021
- Segregada por Sexo
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Tábua de Morbidez Não utilizada
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
I. Rotatividade
A rotatividade caracteriza
-se como a movimentação de servidores
do
Ente. Dentro do serviço público, as movimentações pode
m ser
causada
s pelas seguintes razões:
troca de
emprego do servidor titular
gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor; acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a
aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço
público de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerad
o pelas
aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista
na idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de
rotatividade na avaliação dos compromissos.
II. Expectativa de reposição de segurados ativos
Pela característica do serviço público, como a necessidade de
realização de concurso público para contratações e da situação
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16
financeira do
Ente, não há como prever de maneira verossímil a
admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por
isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de
segurados.
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
I. Taxa real de crescimento da remuneração por m
érito e produtividade
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao
longo da carreira do grupo de servidores
, por tempo de serviço e por
plano de carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função
relevante no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto
grau de sensibilidade (conforme item 13.
2) e por isso deve ser fidedigna.
O efeito da taxa é diretamente relacionado com o custo do plano
previdenciário, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo
atuarial. Portanto, ressalta
-se que qualquer reajuste concedido acima do
previsto por esta avaliação pode ser motivo de perda atuarial,
ocasionando em déficit. Nesse caso, é recomendável a realização de
estudos prévios que avaliarão atuarial e financeiramente a situação do
Ente e do RPPS para a concessão de reajuste acima do esperado.
Aplicou
-se que as remunerações dos servidores em atividade
terão o crescimento de 2,94%
(dois vírgula noventa e quatro por cento)
ao ano. A premissa está adequada respeitando o parâmetro mínimo de
1,00%, segundo a Portaria nº 1.46
7/2022.
II. Taxa real d
e crescimento dos proventos
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido
aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. A
hipótese possui o mesmo efeito, quanto maior a taxa aplicada, maior
será o passivo atuarial.
A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos
compromissos foi de 0,00%
(zero
) ao ano. Ou seja, espera
-se que os
proventos sejam reajustados apenas pela inflação.
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5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto
que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios trazendo a
valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual esperada de
rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, líquida da
inflação do período.
O impacto da taxa de juros é inversamente proporcional ao passivo atuarial.
Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo dos compromissos,
diminui o passivo atuarial. Devido ao aumento
na projeção do retorno dos
investimentos o valor necessário para custear o plano de benefícios é reduzido
. Em
concordância com a Portaria nº 1.46
7/2022, art. 39
, deve ser aplicada a menor taxa
prevista entre:
“A taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser
acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da
carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos
5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos).”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico
para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros
parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável poderá
utilizar taxa de juros inferior.
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros
parâmetro
, verificada na Portaria nº 1.467/2022 com a duração do passivo de 20,84
anos
, de 4,94%
(quatro vírgula noventa e quatro por cento
) ao ano
.
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas projeções
do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos dos fluxos
de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados
e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Caso o percentual esperado de rentabilidade não seja atingido pela gestão,
recomenda
-se que a hipótese seja reavaliada com estudos técnicos para evitar a
perda atuarial que resulte em déficit.
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18
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
I. Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime
previdenciário utilizou
-se a seguinte regra:
Se a mesma estiver descrita na base de dados recebida, utiliza
-se o
dado recebido. Em contrário, usa
-se a idade de vinculação ao ente caso
a mesma seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se fo
r maior que
25 anos, pressupõe
-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum
regime previdenciário.
II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
Para determinar a idade de entrada em aposentadoria, utilizam
-
se as seguintes informações:
a. Idade;
b. Sexo;
c. Cargo;
d. Idade de
vinculação ao ente;
e. Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário;
f. Idade de entrada no cargo atual;
Utilizando
-se do cargo, idade de vínculo e sexo do segurado,
definem
-se os tempos de contribuição e idades mínimas necessários
estabelecidos pela legislação para a concessão do benefício. Com
requisitos mínimos definidos, usam
-se as idades de vinculação no ente,
primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para
a aposentadoria.
Na experiência da BrPrev, essa premissa proporciona flutuações
significativas nos déficits atuariais. A idade média de concessão das
aposentadorias programadas varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem
a implementação da reforma da previdência
. Entretanto, em alguns
casos está mensurada com mais de 60 anos, as vezes até 65 anos na
média. Acontece que quanto maior a idade estimada de entrada em
aposentadoria programada, menor o passivo atuarial.
Pois
, retarda o
pagamento da aposentadoria e aumenta o tempo de contribuição do
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19
servidor
. Portanto, é responsabilidade do atuário mensurar tal premissa
e
, também
, do RPPS fiscalizar se a mesma está adequada com a
realidade do Ente
.
Ressalta
-se que a reforma da previdência tende a aumentar a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, observadas
as novas condições de elegibilidade.
III. Abono Permanência
Considerou
-se que nenhum servidor irá optar pelo direito do
abono permanência
.
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte
tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou
-se a composição
familiar do
Ente de Pato Branco
.
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A compensação previdenciária foi estimada da seguinte forma:
Como o regime próprio não apresentou o fluxo mensal de recebimentos e
pagamentos, optou
-se por utilizar o percentual de
7,00% (sete por cento) do valor
atual dos benefícios futuros como valor de compensação financeira líquida a receber.
Destaca
-se que esta metodologia pode apresentar distorções nos valores estimados,
além de uma perspectiva de diminuição dos valores a serem recebidos nos próximos
exercícios.
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
I. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações
e proventos
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo
das remunerações.
II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com
base na última remuneração
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20
Utilizou
-se como benefício projetado a última remuneração do
servidor ativo capitalizado até a data de prevista de aposentadoria.
Destaca
-se que, para servidores que ingressaram no
Ente antes de
2004, projeta
-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade
.
Para admitidos posteriormente, aplica
-se um fator correspondente a
80% sobre o benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria
pela média
.
III. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Estima
-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do
RGPS.
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21
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute
mínimo estabelecido pela
Secretaria d
e
Previdência. Neste arquivo, são requisitad
as
informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes
a características
vitais a estimação dos compromissos atuariais. Além destes, são requisitados dados
de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS.
Em conjunto, estas informações torna
m possível auferir os compromissos,
definir as alíquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros
pertinentes ao regime.
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
I. Atualização da base cadastral
A base cadastral recebida tem data focal em dezembro de 2022.
Consequentemente mostrou
-se atualizada para a realização da
avaliação atuarial. Além disto, a unidade gestora e o ente federativo e
suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do
envio das mesmas para a confecção da avaliação atuarial.
II. Amplitude da base cadastral
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude.
Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública
realizados previamente a realização da avaliação. Realizou
-se a
comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de
Informações Previdenciárias e Repasses
– DIPR com a base de dados
e não houve discrepância significativa.
III. Consistência da base cadastral
Considerou
-se que as informações da base cadastral
apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve
-se à
realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais
apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano
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22
anterior
. Informações como base de contribuição total dos servidores
ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do
DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se
seriam constatadas discrepâncias significativas, mas as mesmas não
foram encontradas
. Além disto, checou
-se individualmente as variáveis
através de procedimentos lógicos como:
variáveis com entradas distintas
das permitidas, checagem da idade de vinculação ao primeiro regime
previdenciário para que a mesma não seja menor que 18 anos e salário
de
contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente
elevado
.
IV. Sumário Executivo da base cadastral.
A seguir, um sumário executivo referente à consistência e
completude da base cadastral. Para finalizar, destaca
-se que existiu
comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com objetivo
de responder os questionamentos realizados.
Tabela
8
- Consistência e completude da Base Cadastral
DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE
ATIVOS
IDENTIFICAÇÃO 75
-100 75
-100
SEXO 75
-100 75
-100
ESTADO CIVIL 75
-100 75
-100
DATA DE NASCIMENTO 75
-100 75
-100
DATA DE INGRESSO NO ENTE 75
-100 75
-100
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 75
-100 75
-100
BASE DE CÁLCULO 75
-100 75
-100
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 25
-50 25
-50
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS RPPS
0
-25
0
-25
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE
0
-25
0
-25
NÚMERO DE DEPENDENTES 75
-100 75
-100
INATIVO
IDENTIFICAÇÃO 75
-100 75
-100
SEXO 75
-100 75
-100
ESTADO CIVIL 75
-100 75
-100
DATA DE NASCIMENTO 75
-100 75
-100
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE
0
-25
0
-25
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS
NOVO
0
-25
0
-25
VALOR DO BENEFÍCIO 75
-100 75
-100
CONDIÇÃO DO APOSENTADO 75
-100 75
-100
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O
RPPS 75
-100 75
-100
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TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS REGIMES 75
-100 75
-100
VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA 75
-100 75
-100
NÚMERO DE DEPENDENTES 75
-100 50
-75
PENSÃO
IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 75
-100 75
-100
NÚMERO DE PENSIONISTAS 75
-100
0
-25
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 75
-100 75
-100
DATA DE NASCIMENTO 75
-100 75
-100
VALOR DO BENEFÍCIO 75
-100 75
-100
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA
0
-25
0
-25
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 75
-100 75
-100
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Na tabela seguinte, as premissas que são adotadas para corrigir bases de
dados inconsistentes.
As correções estão separadas pela situação dos segurados e
pelas variáveis.
I. Servidores Ativos:
Tabela
9
– Critérios de correção de dados dos Servidores Ativos
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
DATA DE NASCIMENTO No caso de a idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara
-se a
idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo
.
DATA DE INGRESSO NO ENTE
Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de
contribuição para o RGPS, presume
-se que o participante tenha se vinculado
ao ente com 25 anos de idade.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS
Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, se a
mesma for inferior a 25 anos, supõe
-se que o participante nunca tenha
contribuído para o RPPS. Caso contrário, adota
-se a idade de vinculação ao
ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS.
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO Em caso da inexistência do dado, corrige
-se a informação pelo cargo de maior
proporção na base de dados.
BASE DE CÁLCULO Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo.
DATA DE NASCIMENTO DO
CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.
ESTADO CIVIL Pressupõe
-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo
em caso da inexistência do nome.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supõe
-se que metade dos servidores tem um dependente.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS RPPS Assume
-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS.
II. Servidores Inativos:
Tabela 10
- Critérios de correção de dados dos Servidores Inativos
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo
em caso da inexistência do nome.
ESTADO CIVIL Pressupõe
-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
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DATA DE NASCIMENTO DO
CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.
DATA DE NASCIMENTO DO DEP.
MAIS NOVO Supôs
-se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade.
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO APOSENTADO
Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se
aposentado por invalidez, caso contrário assume
-se que o mesmo tenha se
aposentado válido.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O
RPPS Não foram supostas premissas para este campo.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS REGIMES Não foi suposta premissa para este campo.
VALOR MENSAL DA
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Utilizou
-se o valor per capita médio apurado pela secretaria da previdência.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supôs
-se que metade dos servidores inativos tem um dependente.
III. Pensionistas:
Tabela 11
- Critérios de correção de dados dos Pensionistas
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da
inexistência do nome
.
DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas idades
corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustadas para o salário médio
do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO
PENSIONISTA Se não for especificada, assume
-se que o pensionista é válido.
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume
-se que a pensão é temporária.
Caso contrário, a pensão é vitalícia.
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
A base de dados do Ente é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos
neste relatório. Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam
-
se algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que
venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais:
I. Atualização periódica do
cadastro dos servidores para obtenção de
informações relevantes. Recomenda
-se a realização de Censos
Previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das
informações;
II. Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdência
Social para estimação do valor da compensação previdenciária;
III. Registro das informações dos
cônjuges e dependentes dos participantes
para efeito do cálculo dos benefícios de
pensão;
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25
IV. Registro de informações contábeis e financeiras dos últimos cinco anos
como pagamento de benefícios previdenciários, valores dos dissídios
concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e
arrecadação relativa às contribuições dos servidores e do ente;
Todos os regimes próprios deverão manter sua base de dados no leiaute
modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido à
Portaria nº 1.46
7 de 2022 que
estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores
para a mesma
, como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além
disto, a contabilização de informações de caráter financeiro e econômico passará a
ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta
-se
ainda que, através de sistemas digitais
, como o SICONFI
-Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da
base de dados pela Secretaria da Previdência.
Como prática de gestão atuarial recomenda
-se a adoção de um sistema
digitalizado de armazenamento das informações dos servidores que contenha os
dados necessários, documentos, histórico funcional, tempo de serviço passado,
informações dos dependentes, etc., pois o mesmo pode facilitar a geração das
informações previdenciárias pertinentes ao cálculo atuarial além de dar mais
confiabilidade as informações que poderão ser atualizadas de maneira mais
intempestiva.
Faz
-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um
processo contínuo de responsabilidade do
Ente e d
a unidade gestora que gera
benefícios no longo prazo.
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7 RESULTADO ATUARIAL
Nesta seção
, serão descrit
os os aspectos pertinentes aos resultados atuariais.
Itens como provisões matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de contribuição e o
superávit ou déficit atuarial do plano estarão descritos neste item.
Inicia
-se a seção com o balanço atuarial, para depois analisar os ativos
garantidores, os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente,
explicitar o resultado atuarial do exercício.
7.1 BALANÇO ATUARIAL
O balanço atuarial demonstra as alíquotas calculadas, os valores das provisões
matemáticas, da compensação financeira e do resultado atuarial.
Tabela 12
– Balanço atuarial
DESCRIÇÃO ALÍQUOTA NORMAL
VIGENTE EM LEI
ALÍQUOTA NORMAL DE
EQUILÍBRIO
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 36,61% 36,61%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa
de adm. (B) 4,27% 4,27%
Alíquota Normal por regime de capitalização
(C = A
- B) 32,34% 32,34%
ATIVOS FINANCEIROS R$
Fundos de Investimento e Demais Ativos 97.524.346,28
Acordos Previdenciários 0,00
PROVISÕES Valores com alíquotas
vigentes
Valores com alíquotas de
equilíbrio
PMBC 182.842.117,91 182.842.117,91
VABF
- Concedidos 204.549.725,54 204.549.725,54
VACF
- Concedidos 21.707.607,64 21.707.607,64
(
-) VACF
- (Ente) 0,00 0,00
(
-) VACF
- (Servidores) 21.707.607,64 21.707.607,64
PMBaC 159.553.703,18 159.553.703,18
VABF
- a Conceder 616.101.010,63 616.101.010,63
VACF
- a Conceder 456.547.307,44 456.547.307,44
(
-) VACF
- a Conceder (Ente) 261.881.820,71 261.881.820,71
(
-) VACF
- a Conceder (Servidores) 194.665.486,73 194.665.486,73
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 57.445.551,53 57.445.551,53
VACP a Pagar
- Benefícios Concedidos 0,00 0,00
(
-
) VACP a Receber
- Benefícios
Concedidos 14.318.480,79 14.318.480,79
VACP a Pagar
- Benefícios a Conceder 0,00 0,00
(
-
) VACP a Receber
- Benefícios a
Conceder 43.127.070,74 43.127.070,74
RESULTADO ATUARIAL
-187.425.923,28
-187.425.923,28
Reserva de Contingência 0,00 0,00
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Reserva para Ajuste do Plano 0,00 0,00
Plano de Amortização estabelecido em
lei 23.985.553,25 23.985.553,25
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência
Financeira 0,00 0,00
Deficit Atuarial a Equacionar
-163.440.370,03
-163.440.370,03
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados
para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem
-se basicamente
por:
I. Ativos Financeiros (saldo + aplicações)
Os ativos financeiros do plano estão discriminados de acordo com
o
Demonstrativo das
Aplicações e Investimentos dos Recursos do mês
de dezembro
.
Tabela 13
– Discriminação dos investimentos do RPPS
INVESTIMENTOS R$97.524.346,28 100,00%
Fundos de Renda Fixa 97.524.346,28 100,00%
Fundos de Renda Variável 0,00 0,00%
Segmento Imobiliário 0,00 0,00%
Enquadramento 0,00 0,00%
Não Sujeitos ao Enquadramento 0,00 0,00%
Demais bens e direitos 0,00 0,00%
Receitas sobre IRPF
* 0,00
-
II. Parcelamentos de Débitos Previdenciários
Na data da avaliação, o regime de previdência não é credor de
valores referentes à acordos de parcelamento.
Tabela 14
– Discriminação dos acordos financeiros
Nº DO ACORDO VALOR CONTÁBIL 31/12/
2
2
-
-
O somatório destes valores é de R$ 0,00
.
Com isso, o valor total dos ativos garantidores é de R$ 97.524.346,28
.
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7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS
Constituem
-se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados.
Destaca
-se que os valores apresentados representam o valor presente de todos os
compromissos futuros assumidos pelo RPPS.
A próxima tabela agrega as provisões matemáticas de benefícios concedidos e
a conceder.
Tabela 15
- Provisões Matemáticas
– Quadro Geral
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 515.647.462,91 366.263.787,81 149.383.675,10
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 88.812.305,12 88.000.452,03 811.853,09
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO
ATIVO 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE
APOSENTADO 11.617.001,62 2.278.322,88 9.338.678,75
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 24.240,98 4.744,73 19.496,25
SUBTOTAL 616.101.010,63 456.547.307,44 159.553.703,18
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 82.867.871,57 21.246.105,50 61.621.766,06
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 116.104.729,81 0,00 116.104.729,81
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 627.810,85 0,00 627.810,85
PENSÕES POR MORTE 4.949.313,32 461.502,13 4.487.811,18
SUBTOTAL 204.549.725,54 21.707.607,64 182.842.117,91
TOTAL 820.650.736,17 478.254.915,08 342.395.821,09
As provisões matemática
s dos benefícios concedidos totalizaram R$
182.842.117,91. Este valor representa o montante que deve estar sob posse do
regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os
aposentados e pensionistas atuais. Relativo aos benefícios a conceder, a provisão
matemática totalizou R$ 159.553.703,18. Este total indica o montante que deve estar
sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos
perante os futuros aposentados e pensionistas. Consequentemente, provisões
matemáticas do regime previdenciário, na data focal da avaliação, totalizaram R$
342.395.821,09
.
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7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A compensação previdenciária refere
-se à compensação financeira entre
regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS
ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são feitos através das formulações e
premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano.
O saldo da compensação financeira é apurado através da soma dos valores
totais da compensação a receber e a pagar dos benefícios concedidos e a conceder.
Se este saldo for positivo, define
-se o regime tem direito a receber mais valores do
que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o
saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as
provisões matemáticas.
Tabela 16
– Compensação Financeira
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$
Compensação a Receber 14.318.480,79
Compensação a Pagar 0,00
BENEFÍCIOS A CONCEDER R$
Compensação a Receber 43.127.070,74
Compensação a Pagar 0,00
SALDO COMPENSAÇÃO 57.445.551,53
Apurou
-se que o regime tem um valor credor de R$ 57.445.551,53 referente à
compensação financeira. Consequentemente, este será somado aos ativos do plano
causando diminuição nos compromissos do plano.
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano
perante seus passivos. Destaca
-se a compensação previdenciária poderá ser somada
aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber.
Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o
resultado for negativo, observa
-se um déficit; e se existir equivalência entre ativos e
passivos, há um equilíbrio atuarial. A seguir, o resultado para o exercício:
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Tabela 17
– Resultado Atuarial
RESULTADO ATUARIAL R$
Ativos do Plano 97.524.346,28
Provisões Matemáticas 342.395.821,09
Compensação Previdenciária 57.445.551,53
RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO
-187.425.923,28
Deve
-se destacar que a situação atuarial descrita acima, é calculada com base
nas alíquotas vigentes na data focal da avaliação, isto é, 31/12/2022. Somando
-se
este resultado com o valor do plano de amortização vigente da Lei nº 5994/2022 de
R$ 23.985.553,25, observa
-se que na data focal, o regime previdenciário encontra
-se
em situação deficitária
.
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos
participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição
onde incidirão os percentuais contributivos.
Tabela 18
– Valor Atual das Remunerações Futuras
Valor Atual das Remunerações Futuras R$ 1.411.883.888,64
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8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos
financeiros suficientes ao regime para que o mesmo possa realizar os pagamentos
devidos. Estes valores baseiam
-se no custo dos benefícios e são representados
através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição para apurar o
quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir.
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Inicialmente, são calculados os valores das remunerações e proventos para
definir a base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos.
Tabela 19
- Base de Contribuição Mensal e Anual
Categorias Valor Mensal
- Estatísticas
da População Coberta Valores Anuais
Total das Remunerações de Contribuição
dos Servidores Ativos 7.700.362,22 100.104.708,86
Total das Parcelas dos Proventos de
Aposentadoria que superam o Limite
Máximo do RGPS
673.219,02 8.751.847,26
Total das Parcelas das Pensões Por Morte
que superam o Limite Máximo do RGPS 17.049,81 221.647,53
TOTAL 8.390.631,05 109.078.203,65
Apurou
-se que a base de contribuição mensal é de R$ 8.390.631,05
.
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI
Atualmente, regulamentado pela Lei nº 89/2021
, o custeio é dado através da
seguinte tabela:
Tabela 20
- Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperada pelo custeio vigente
Categorias
Valor Anual da
Base de Cálculo
(R$)
Alíquota Vigente
Valor da Contribuição
esperada com Alíquotas
Vigentes
Ente Federativo 100.104.708,86 21,00% 21.021.988,86
Taxa de Administração 100.104.708,86 0,00% 0,00
Ente Federativo
- Total 100.104.708,86 21,00% 21.021.988,86
Segurados Ativos 100.104.708,86 15,61% 15.626.345,05
Aposentados 8.751.847,26 18,00% 1.575.332,51
Pensionistas 221.647,53 18,24% 40.428,51
TOTAL
- 36,61% 38.264.094,93
Observa
-se que a contribuição total é de R$ 38.264.094,93
, o que representa
uma alíquota total de 36,61%
.
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8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO
O custeio normal recomendado que institui o equilíbrio atuarial, discriminado
por benefício, se comporta da seguinte maneira:
Tabela 21
- Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício
BENEFÍCIOS REGIME
FINENCEIRO
ALÍQUOTA
NORMAL
CUSTO ANUAL
PREVISTO (R$)
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e Compulsória CAP 25,94% 26.899.801,48
Aposentadoria Especial CAP 6,23% 6.463.086,90
Aposentadoria por Invalidez RCC 2,29% 2.376.140,74
Pensão por Morte de Ativo RCC 1,98% 2.055.706,22
Pensão por Morte de Aposentado
Válido CAP 0,16% 167.328,67
Pensão por Morte de Aposentado
Inválido CAP 0,00% 348,47
Alíquota Administrativa
- 0,00% 0,00
TOTAL 36,61% 37.962.412,49
Observa
-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 37.962.412,49, o que
representa uma alíquota total de 36,61%.
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO
Na tabela seguinte, a separação do custeio por regime financeiro:
Tabela 22
- Custo Anual e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro
REGIME FINANCEIRO
% R$
Capitalização 32,34% 33.530.565,53
Repartição de Capitais de Cobertura 4,27% 4.431.846,96
Custeio Administrativo 0,00% 0,00
TOTAL 36,61% 37.962.412,49
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI
Neste item, estabeleceremos o percentual recomendado para a alíquota
normal. Ressalta
-se que, com a possibilidade da implementação de alíquotas
progressivas por faixa salarial para o servidor, serão descritos dois cenários: Alíquota
Uniforme e Alíquota Progressiva.
Para ambos os casos, o percentual de contribuição é distribuído entre a
alíquota patronal e a alíquota do servidor, respeitando as possibilidades de cenários.
A definição é de responsabilidade da unidade gestora e do ente federativo em conjunto
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com o atuário responsável, pois a avaliação atuarial deve assegurar que o plano de
custeio instaura o equilíbrio financeiro e atuarial. Logo, estão demonstrados os
resultados em cada cenário.
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME
Na adoção da alíquota uniforme, o percentual de contribuição mínimo dos
servidores, aposentados e pensionistas será de 14% (quatorze por cento). E, para
respeitar o limite previsto no artigo 2º da Lei nº 9717/1998, a alíquota de contribuição
patronal deve ser, no mínimo, igual
à do servidor excluindo
-se a taxa de
administração. Se o plano uniforme for adotado, as alíquotas normais da tabela abaixo
deverão ser implementadas
:
Tabela 23
- Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação
CATEGORIAS ALÍQUOTA DEFINIDA NA
AVALIAÇÃO (%)
R$ CONTRIBUIÇÃO
ESPERADA
Ente Federativo
21,00
% 22.633.674,67
Taxa de Administração 0,00% 0,00
Ente Federativo
- Total 21,00
% 22.633.674,67
Segurados Ativos 14,00% 14.014.659,24
Aposentados 14,00% 1.225.258,62
Pensionistas 14,00% 31.030,65
TOTAL 35,00
% 37.904.623,18
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA
Nesse cenário, o percentual de contribuição mínimo será calculado conforme o
valor da base de contribuição ou do benefício dependendo do resultado atuarial do
RPPS. Para o RPPS que demonstre resultado atuarial superavitário, a alíquota dos
segurados não poderá ser inferior às alíquotas do RGPS. E para o RPPS com
resultado atuarial deficitário, a alíquota mínima está definida no artigo 11, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103/2019
.
Tabela 24
- Alíquota e Contribuição
CATEGORIAS ALÍQUOTA A SER IMPLEMENTADA
(%)
VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
ESPERADA**
Ente Federativo 21,00% 21.021.988,86
Taxa de Administração 0,00% 0,00
Ente Federativo
- Total 21,00% 21.021.988,86
Segurados Ativos* 15,61
% 15.626.345,05
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Aposentados* 18,00% 1.575.296,95
Pensionistas* 18,24% 40.437,27
TOTAL 36,61
% 38.264.094,93
*Alíquota Efetiva Agregada
– representa o percentual que realmente incide sobre a base de contribuição devido ao
cálculo por faixas salariais. **Valores desconsiderando a contribuição dos aposentados e pensionistas incidindo sobre o valor dos benefícios que
supere a 4º faixa de contribuição da alíquota progressiva
.
A alíquota do servidor é definida individualmente conforme a faixa de
remuneração e, posteriormente, é calculada a alíquota efetiva de forma agregada.
Tabela 25
– Faixas de contribuição da alíquota progressiva
FAIXA DE REMUNERAÇÃO ALÍQUOTA
Até um salário mínimo (R$ 1.212,00)
1
1,00%
De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35 12,50
%
De R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03 15,50%
De R$ 3.641,03 a R$ 7.087,22 17,50%
De R$ 7.087,23 a R$ 12.136,79 18,00%
De R$ 12.136,80 até R$ 24.273,57 20,00%
Acima de R$ 24.273,58 22,50%
Destaca
-se que para a aplicação das alíquotas progressivas as alterações do
artigo 149 da Constituição Federal deverão ser referendadas integralmente por meio
de lei. As alíquotas dos servidores poderão ser majoradas e corresponderão, no
mínimo, àquelas prevista no artigo 11, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
A
contribuição dos servidores aposentados e pensionistas poderá ser cobrada daqueles
que recebem o benefício superior ao salário
-mínimo, em caso de déficit atuarial
. O
ente federativo possui autonomia para legislar conforme as suas decisões.
8.6 COMPARATIVO
A seguir, são realizadas comparações entre as propostas de Alíquota Uniforme
e Progressiva evidenciando as alíquotas e o balanço atuarial:
Tabela 26
– Comparativo das alíquotas propostas
PROPOSTA I
- UNIFORME PROPOSTA II
–
PROGRESSIVA (Efetiva)
Ente 21,00
% 21,00%
Taxa de
Administração 0,00% 0,00%
Total Ente
21,00
% 21,00%
Servidores Ativos 14,00% 15,61
%
Servidores Inativos 14,00% 18,00%
Pensionistas 14,00% 18,24%
Total 35,00
% 36,61
%
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Tabela 27
– Balanço atuarial das situações propostas
DESCRIÇÃO PROPOSTA I PROPOSTA II
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 35,00% 36,61%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e
taxa de adm. (B) 4,27% 4,27%
Alíquota Normal por regime de
capitalização (C = A
- B) 30
,
83% 32,34%
PROVISÕES R$ R$
PMBC 187.670.753,69 182.842.117,91
VABF
- Concedidos 204.549.725,54 204.549.725,54
VACF
- Concedidos 16.878.971,85 21.707.607,64
(
-) VACF
- (Ente) 0,00 0,00
(
-) VACF
- (Servidores) 16.878.971,85 21.707.607,64
PMBaC 159.553.703,18 159.553.703,18
VABF
- a Conceder 616.101.010,63 616.101.010,63
VACF
- a Conceder 456.547.307,44 456.547.307,44
(
-) VACF
- a Conceder (Ente) 273.928.384,46 261.881.820,71
(
-) VACF
- a Conceder (Servidores) 182.618.922,98 194.665.486,73
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 57.445.551,53 57.445.551,53
VACP a Pagar
- Benefícios Concedidos 0,00 0,00
(
-
) VACP a Receber
- Benefícios
Concedidos 14.318.480,79 14.318.480,79
VACP a Pagar
- Benefícios a Conceder 0,00 0,00
(
-)VACP a Receber
- Benefícios a
Conceder 43.127.070,74 43.127.070,74
ATIVOS FINANCEIROS 97.524.346,28 97.524.346,28
Fundos de Investimento e Demais Ativos 97.524.346,28 97.524.346,28
Acordos Previdenciários 0,00 0,00
RESULTADO ATUARIAL*
-192.254.559,06
-187.425.923,28
Plano de Amortização estabelecido em lei 23.985.553,25 23.985.553,25
RESULTADO ATUARIAL**
-168.269.005,81
-163.440.370,03
*Resultado sem considerar o valor atual do plano de amortização;
**Resultado considerando o valor atual do plano de amortização.
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9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do
plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um
plano para equacionar este valor. Esta seção aborda as principais causas do déficit
atuarial e a recomendação para restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial.
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e
deve ser realizada minuciosamente. Existem diversas causas para o déficit atuarial de
naturezas distintas. A critério de definição, estabelece
-se o déficit atuarial como sendo
a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento
da avaliação.
Algumas causas que são geradoras d
e déficit atuarial, de maneira geral
:
I. alíquotas de contribuição definidas em lei abaixo das alíquotas de
equilíbrio;
II. apuração imprecisa dos compromissos do plano e das alíquotas de
contribuição;
III. estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas;
IV. práticas administrativas relacionadas a gestão dos recursos do regime, padrões de governança, etc;
V. não efetivação dos repasses necessários;
VI. insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores; No RPPS de Pato Branco não pode ser realizada uma afirmação precisa das
causas do déficit atuarial, pois a mesma requisitaria uma auditoria completa em todo
o seu histórico (aporte de contribuições, alíquotas de contribuição, concessão de
benefícios, etc). Contudo, pelo contexto histórico brasileiro, normalmente, a existência
de um déficit atuarial está fundamentada na insuficiência contributiva do período
anterior a Emenda Constitucional
nº 20 que estabeleceu a necessidade do equilíbrio
financeiro e atuarial.
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9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio, será utilizada uma
contribuição suplementar. Esta contribuição caracteriza
-se por um percentual/valor
extra ao custo normal
, definido na seção 8.5, que deverá ser pago durante um período
pré
-determinado e terá como único objetivo amortizar o déficit atuarial existente.
A Instrução Normativa nº 7/2018 estabelece parâmetros sobre os planos de
amortização para as variáveis de percentual mínimo a ser equacionado, prazo máximo
e percentual obrigatório de revisão. Sucintamente, as possibilidades estão elencadas
em três cenários, sendo eles: por prazo fixo (PF) de 35 anos a partir da primeira
publicação de lei do Ente sobre plano de amortização, posterior a esta Instrução; por
prazo calculado pela duração do passivo (DP) ou por prazo calculado pela sobrevida
média (SM) dos aposentados e pensionistas. As duas últimas opções possibilitam o
uso do Limite de Déficit Atuarial (LDA), onde o valor do déficit atuarial a ser
equacionado pode não ser integral, definindo o percentual mínimo amortizado.
Vale ressaltar que a Portaria nº 1
.467/2022 postergou para 2023 o parâmetro
mínimo de contribuição suplementar igual a um terço do valor dos juros do exercício,
dois terços para 2024 e, finalmente, atingir o valor integral dos juros em 2025. Motivo
que explica o aumento dos percentuais/valores do plano de amortização a partir do
exercício mencionado.
Os cenários demonstrados a seguir para amortizar o passivo não fundado estão
todos em consonância com a Portaria nº 1.46
7/2022 e com a Instrução Normativa nº
7/2018, considerando como base de cálculo o total das remunerações dos servidores
ativos reajustados pela taxa real de crescimento de 2,94% a.a. e a taxa de juros de
4,94% a.a
.
Além da opção de alíquotas normais diferentes (uniforme e progressiva),
apresenta
-se uma tabela contemplando todos os cenários, resumidamente
. Caso seja
feito o uso do
Limite do
Déficit
Atuarial (LDA), os valores estão em tabela
complementar.
Tabela 28
– Cenários de plano de amortização
COLUNA A
LEI ATUAL
COLUNA B
PROPOSTA I
– UNIFORME
COLUNA C
PROPOSTA II
- PROGRESSIVA
Ano % Lei PF DP SM PF DP SM PF DP SM
2023 8,57% 8,57% 6,56% 9,01% 8,57% 6,73% 9,27% 8,57% 6,13% 8,46%
2024 0,00% 8,32% 6,56% 9,01% 8,32% 6,73% 9,27% 8,32% 6,13% 8,46%
2025 0,00% 8,52% 6,56% 9,01% 8,52% 6,73% 9,27% 8,52% 6,13% 8,46%Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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2026 0,00% 8,28% 6,56% 9,01% 8,28% 6,73% 9,27% 8,28% 6,13% 8,46%
2027 0,00% 8,05% 6,56% 9,01% 8,05% 6,73% 9,27% 8,05% 6,13% 8,46%
2028 0,00% 7,85% 6,56% 9,01% 7,85% 6,73% 9,27% 7,85% 6,13% 8,46%
2029 0,00% 7,63% 6,56% 9,01% 7,63% 6,73% 9,27% 7,63% 6,13% 8,46%
2030 0,00% 7,42% 6,56% 9,01% 7,42% 6,73% 9,27% 7,42% 6,13% 8,46%
2031 0,00% 7,21% 6,56% 9,01% 7,21% 6,73% 9,27% 7,21% 6,13% 8,46%
2032 0,00% 7,00% 6,56% 9,01% 7,00% 6,73% 9,27% 7,00% 6,13% 8,46%
2033 0,00% 6,76% 6,56% 9,01% 6,76% 6,73% 9,27% 6,76% 6,13% 8,46%
2034 0,00% 6,58% 6,56% 9,01% 6,58% 6,73% 9,27% 6,58% 6,13% 8,46%
2035 0,00% 6,39% 6,56% 9,01% 6,39% 6,73% 9,27% 6,39% 6,13% 8,46%
2036 0,00% 6,20% 6,56% 9,01% 6,20% 6,73% 9,27% 6,20% 6,13% 8,46%
2037 0,00% 6,02% 6,56% 9,01% 6,02% 6,73% 9,27% 6,02% 6,13% 8,46%
2038 0,00% 5,85% 6,56% 9,01% 5,85% 6,73% 9,27% 5,85% 6,13% 8,46%
2039 0,00% 5,75% 6,56% 9,01% 5,75% 6,73% 9,27% 5,75% 6,13% 8,46%
2040 0,00% 5,65% 6,56% 9,01% 5,65% 6,73% 9,27% 5,65% 6,13% 8,46%
2041 0,00% 5,65% 6,56% 9,01% 5,65% 6,73% 9,27% 5,65% 6,13% 8,46%
2042 0,00% 5,65% 6,56% 9,01% 5,65% 6,73% 9,27% 5,65% 6,13% 8,46%
2043 0,00% 5,65% 6,56% 9,01% 5,65% 6,73% 9,27% 5,65% 6,13% 8,46%
2044 0,00% 5,65% 6,56% 9,01% 5,65% 6,73% 9,27% 5,65% 6,13% 8,46%
2045 0,00% 5,65% 6,56% 9,01% 5,65% 6,73% 9,27% 5,65% 6,13% 8,35%
2046 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61%
2047 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61%
2048 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61%
2049 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61%
2050 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61%
2051 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61%
2052 0,00% 5,65% 6,56% 5,15% 5,65% 6,73% 5,15% 5,65% 6,13% 4,61%
2053 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%
2054 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%
2055 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%
2056 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%
2057 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%
2058 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%
2059 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%
2060 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%
2061 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%
2062 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%
2063 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%
2064 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%
2065 0,00% 5,65% 6,56% 0,00% 5,65% 6,73% 0,00% 5,65% 6,13% 0,00%Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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39
TABELAS COMPLEMENTARES
Tabela 29
– Insuficiência de cobertura por Provisão Matemática
INSUFICIÊNCIA DE
COBERTURAS LEI UNIFORME PROGRESSIVO
I) PMBC (R$70.999.290,84) (R$75.827.926,62) (R$70.999.670,37)
II) PMBaC (R$116.426.632,44) (R$116.426.632,44) (R$104.129.034,09)
Tabela 30
– LDA
(Limite do
Déficit
Atuarial
)
I) DURATION PASSIVO (R$43.235.491,46)
II) SOBREVIDA MÉDIA (R$24.968.226,22)
ATENÇÃO
Para definir o plano de amortização a ser implementado em lei, deve
-se
inicialmente escolher uma alíquota normal (manter o percentual atual ou optar por uma
das propostas do item 9.2). Com a escolha da alíquota normal, realiza
-se a opção
por um dos três métodos de financiamento. Por exemplo, se for realizada a opção pela
Proposta II
- alíquota progressiva, deve
-se ir à COLUNA C e realizar a escolha por um
dos três métodos. Não é possível escolher os percentuais de amortização para a
PROPOSTA
I
– ALÍQUOTA UNIFORME se a PROPOSTA II
– ALÍQUOTA
PROGRESSIVA foi escolhida
.
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Para sanar tal insuficiência, recomenda
-se que seja adotado como
equacionamento do déficit atuarial o plano de amortização pela regra do prazo fixo. O
cenário, geralmente, apresenta o maior prazo para o financiamento e visa a cobertura
integral do déficit atuarial, indo ao encontro
dos critérios de conservadorismo.
Reitera
-se que a determinação dentre as alternativas explicitadas para o plano
de amortização do déficit atuarial é de responsabilidade do Ente, da unidade gestora
e do atuário responsável pela avaliação.
De acordo com a portaria nº 1.467, municípios que tenham realizado reformas
em suas previdências municipais possuem a prerrogativa de amortizar o déficit
atuarial até o ano de 2065, o que caracteriza
-se por um aumento do prazo de
amortização. Como este
é o caso do RPPS de Pato Branco, o prazo de amortização
do passivo irá até 2065
.
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40
Tabela 31
– Plano de amortização recomendado
Ano Base
Calculo
(
-) Aporte Saldo Inicial Juros Saldo Final
2023 103.047.787,30 8.829.094,48 187.425.923,28 9.258.840,61 187.855.669,41
2024 106.077.392,25 8.829.094,48 187.855.669,41 9.280.070,07 188.306.645,00
2025 109.196.067,58 9.302.348,26 188.306.645,00 9.302.348,26 188.306.645,00
2026 112.406.431,97 9.307.252,57 188.306.645,00 9.302.348,26 188.301.740,69
2027 115.711.181,07 9.314.750,08 188.301.740,69 9.302.105,99 188.289.096,61
2028 119.113.089,79 9.350.377,55 188.289.096,61 9.301.481,37 188.240.200,43
2029 122.615.014,63 9.355.525,62 188.240.200,43 9.299.065,90 188.183.740,72
2030 126.219.896,06 9.365.516,29 188.183.740,72 9.296.276,79 188.114.501,22
2031 129.930.761,00 9.366.708,56 188.114.501,22 9.292.856,36 188.040.649,02
2032 133.750.725,38 9.362.550,78 188.040.649,02 9.289.208,06 187.967.306,30
2033 137.682.996,70 9.307.370,58 187.967.306,30 9.285.584,93 187.945.520,66
2034 141.730.876,81 9.325.891,69 187.945.520,66 9.284.508,72 187.904.137,69
2035 145.897.764,58 9.322.867,16 187.904.137,69 9.282.464,40 187.863.734,93
2036 150.187.158,86 9.311.603,85 187.863.734,93 9.280.468,51 187.832.599,59
2037 154.602.661,33 9.307.080,21 187.832.599,59 9.278.930,42 187.804.449,79
2038 159.147.979,58 9.310.156,81 187.804.449,79 9.277.539,82 187.771.832,81
2039 163.826.930,18 9.420.048,49 187.771.832,81 9.275.928,54 187.627.712,86
2040 168.643.441,92 9.532.627,04 187.627.712,86 9.268.809,02 187.363.894,84
2041 173.601.559,12 9.812.886,28 187.363.894,84 9.255.776,41 186.806.784,97
2042 178.705.444,95 10.101.385,13 186.806.784,97 9.228.255,18 185.933.655,01
2043 183.959.385,04 10.398.365,86 185.933.655,01 9.185.122,56 184.720.411,72
2044 189.367.790,96 10.704.077,81 184.720.411,72 9.125.188,34 183.141.522,24
2045 194.935.204,01 11.018.777,70 183.141.522,24 9.047.191,20 181.169.935,74
2046 200.666.299,01 11.342.729,76 181.169.935,74 8.949.794,83 178.777.000,81
2047 206.565.888,20 11.676.206,02 178.777.000,81 8.831.583,84 175.932.378,63
2048 212.638.925,31 12.019.486,48 175.932.378,63 8.691.059,50 172.603.951,66
2049 218.890.509,72 12.372.859,38 172.603.951,66 8.526.635,21 168.757.727,49
2050 225.325.890,70 12.736.621,44 168.757.727,49 8.336.631,74 164.357.737,79
2051 231.950.471,89 13.111.078,11 164.357.737,79 8.119.272,25 159.365.931,92
2052 238.769.815,76 13.496.543,81 159.365.931,92 7.872.677,04 153.742.065,15
2053 245.789.648,34 13.893.342,20 153.742.065,15 7.594.858,02 147.443.580,97
2054 253.015.864,01 14.301.806,46 147.443.580,97 7.283.712,90 140.425.487,41
2055 260.454.530,41 14.722.279,57 140.425.487,41 6.937.019,08 132.640.226,92
205
6 268.111.893,60 15.155.114,59 132.640.226,92 6.552.427,21 124.037.539,54
2057 275.994.383,27 15.600.674,96 124.037.539,54 6.127.454,45 114.564.319,03
2058 284.108.618,14 16.059.334,80 114.564.319,03 5.659.477,36 104.164.461,59
2059 292.461.411,51 16.531.479,24 104.164.461,59 5.145.724,40 92.778.706,75
2060 301.059.777,01 17.017.504,73 92.778.706,75 4.583.268,11 80.344.470,13
2061 309.910.934,46 17.517.819,37 80.344.470,13 3.969.016,82 66.795.667,58
2062 319.022.315,93 18.032.843,26 66.795.667,58 3.299.705,98 52.062.530,30
2063 328.401.572,02 18.563.008,85 52.062.530,30 2.571.889,00 36.071.410,44
2064 338.056.578,24 19.108.761,31 36.071.410,44 1.781.927,68 18.744.576,80
2065 347.995.441,64 19.670.558,90 18.744.576,80 925.982,09 0,00
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41
De acordo com a Portaria nº 1467/2022, art. 54, a legislação deverá ser
implementada até 31 de dezembro de 202
3 contendo todas as alíquotas e aportes e
respectivos períodos de exigência por meio de tabela
.
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS se faz
necessário o custeio administrativo, onde uma contribuição unilateral
, por parte do
Ente Federativo
, é definida em avaliação atuarial por meio de alíquota ou aporte.
Atualmente, no caso do RPPS o custeio administrativo é efetuado diretamente pelo
regime, com repasses financeiros realizados pelo município
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES
ATUARIAIS
Esta seção realiza a análise comparativa das últimas avaliações atuariais com
o objetivo de demonstrar as principais variações
.
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS
Apresenta a evolução dos compromissos atuariais
no período dos três últimos
exercícios.
Tabela 32
– Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais
Dez/2020 Dez/20
2
1 Dez/202
2
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios
a conceder 522.913.555,43 252.561.765,84 159.553.703,18
Valor atual dos Benefícios Futuros 782.806.646,64 649.746.026,25 616.101.010,63
Valor Atual das Contribuições Futuras 259.893.091,21 397.184.260,41 456.547.307,44
ENTE 0,00 0,00 261.881.820,71
SERVIDOR 0,00 0,00 194.665.486,73
Provisão para benefícios concedidos 121.957.483,60 162.694.143,36 182.842.117,91
Valor atual dos Benefícios Futuros 125.421.938,51 178.803.471,73 204.549.725,54
Valor atual das contribuições Futuras 3.464.454,91 16.109.328,37 21.707.607,64
ENTE 0,00 0,00 0,00
SERVIDOR 0,00 16.109.328,37 21.707.607,64
ATIVOS DO PLANO 143.541.142,48 329.697.010,56 154.969.897,81
Fundos de Investimento 54.993.051,09 74.204.828,26 97.524.346,28
Acordos Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Compensação 88.548.091,39 78.257.562,48 57.445.551,53
RESULTADO
-501.329.896,55
-262.793.518,46
-187.425.923,28
Plano de Amortização em Lei
-
- 23.985.553,25
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42
Basead
o nesta tabela, observaram
-se os seguintes percentuais de variação:
Tabela 33
- Variações das Contas
2021
-2020 2022
-2021
Provisão para benefícios
a conceder
-51,70%
-36,83%
Valor atual dos Benefícios Futuros
-17,00%
-5,18%
Valor Atual das Contribuições Futuras 52,83% 14,95%
ENTE
-
-
SERVIDOR
-
-
Provisão para benefícios concedidos 33,40% 12,38%
Valor atual dos Benefícios Futuros 42,56% 14,40%
Valor atual das contribuições Futuras 364,99% 34,75%
ENTE
-
-
SERVIDOR
- 34,75%
ATIVOS DO PLANO 129,69%
-53,00%
Fundos de Investimento 34,93% 31,43%
Acordos Previdenciários
-
-
Compensação
-11,62%
-26,59%
RESULTADO
-47,58%
-28,68%
-
-
PROVISÕES
-
-
VASF
-
-
Em 202
1, o RPPS de Pato Branco implementou a Reforma Previdenciária e o
resultado dessa Reforma é a redução do Valor atual dos Benefícios Futuros e o
aumento do Valor atual das Contribuições Futuras, consequentemente reduzindo o
déficit atuarial.
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO
Prosseguindo para a análise das variações na composição do grupo:
Tabela 34
– Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios
2020 2021 2022 - - -
Ativos 1813 1762 1949
Aposentados 108 146 167
Pensionistas 11 19 30
Média Salarial Ativos 4.021,95 3.120,52 3.418,00
Média Proventos Inativos 6.746,06 6.749,20 7.383,16
Média Pensões 1.668,80 1.540,10 2.057,57
Idade Média Ativos 43,07 43,71 43,39
Idade Média Aposentados 57,86 58,73 59,87
Idade Média Pensionistas 22,18 23,89 30,63
Idade Projetada de
Aposentadoria 57,51 63,39 63,50
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43
Basead
o nesta tabela, observaram
-se os seguintes percentuais de variação:
Tabela 35
– Análise de Variação Informações Demográficas
2021
-2020 2022
-2021
Ativos
-2,81% 10,61%
Aposentados 35,19% 14,38%
Pensionistas 72,73% 57,89%
Média Salarial Ativos
-22,41% 9,53%
Média Proventos Inativos 0,05% 9,39%
Média Pensões
-7,71% 33,60%
Idade Média Ativos 1,48%
-0,73%
Idade Média Aposentados 1,51% 1,93%
Idade Média Pensionistas 7,73% 28,20%
Idade Projetada de
Aposentadoria 10,23% 0,17%
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE
Nos últimos seis exercícios, extraindo as informações do Demonstrativo de
Resultados da Avaliação Atuarial
– DRAA, o Instituto de Previdência do Município de
Pato Branco não alcançou a rentabilidade prevista pela taxa de juros atuarial.
Tabela 36
– Rentabilidade dos últimos três exercícios
PERÍODO TAXA DE JUROS
ATUARIAL (% a.a.)
RENTABILIDADE LÍQUIDA
ANUAL
31/12/201
7
-
-
31/12/201
8 2,82% 2,39%
31/12/201
9 10,59% 13,24%
31/12/2020 10,65% 5,94%
31/12/202
1 16,01% 0,99%
31/12/202
2 10,97% 5,86%
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44
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
Uma das novidades introduzidas pela
Portaria nº 1.46
7/2022 é o tratamento
distinto dos RPPS baseado no perfil de risco atuarial de cada regime. Este perfil
define
-se em uma matriz de risco que leva em consideração o porte do RPPS e
indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no
CADPREV e no SICONFI
– Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro. O tratamento distinto mencionado acima resume
-se a práticas procedimentais
diferentes no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas
formulações de cálculo. A seguir, consta o perfil atuarial do regime próprio.
12.1 PERFIL ATUARIAL
De acordo com a matriz divulgada pela SPREV que pode ser consultada em
seu sítio digital, o Regime Próprio de Pato Branco está classificado como Perfil
Atuarial II. Esta classificação implica no uso das seguintes constantes no momento
da apuração dos compromissos:
Tabela 37
– Constante “a”
DESCRIÇÃO VALOR
MÁXIMO
VALOR
MÍNIMO
VALOR
IDEAL VALOR DO RPPS
a
– Constante
utilizada para o
Cálculo do LDA
2 1,5
2 1,75
Esta constante é diretamente utilizada na apuração do valor da parcela relativa
ao déficit atuarial que poderá não compor o plano de amortização
, caso a metodologia
escolhida seja pela duração do passivo.
As possibilidades para os valores do LDA
,
dados os valores possíveis para a constante:
Tabela 38
– Valores do LDA
a Valor do LDA
1,5
-64.853.237,00
1,75
-75.662.110,00
2
-86.470.983,00
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45
12.2 PORTE DO REGIME
Baseado na população do Ente ou na quantidade de servidores vinculados ao
RPPS, temos que o porte do RPPS é classificado através da tabela abaixo:
Tabela 39
– Porte dos RPPS
ESPECIFICAÇÃO PORTE
Estados e DF
1
Capitais
2
Municípios com mais de 400 mil
hab
3
Municípios com mais de 100 mil ha
b
4
Municípios com mais de 50 mil
hab
5
Municípios com mais de 10 mil
hab
6
Municípios com menos de 10 mil
hab
7
Consequentemente, de acordo com o ISP 2022 o regime próprio de Pato
Branco enquadra
-se como Médio Porte
.
12.3 RISCO ATUARIAL
Consiste em uma combinação do
Perfil
Atuarial com o
Porte do RPPS dada por
uma matriz de risco. Consequentemente, temos que o risco atuarial do RPPS é
considerado Alto
.
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46
13 ANÁLISES
As análises realizadas nesse tópico têm como objetivo auxiliar os gestores
responsáveis pelo Instituto de Previdência do Município de Pato Branco apresentando o comportamento esperado ao examinar as despesas com benefícios, a perspectiva
de alteração na massa de segurados ativos e a análise de sensibilidade.
13.1 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS
Para o próximo exercício, esperam
-se as seguintes alterações no grupo
:
a. Mortalidade de Segurados Ativos: 6,69
b. Entrada em invalidez: 3,46
Complementarmente
, apresenta
-se as informações dos riscos iminentes do
grupo de servidores ativos
.
Tabela 40
– Estatísticas Riscos iminentes
HOMENS MULHERES
DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL
Freq 15,00 5,00 20,00 78,00 21,00 99,00
Idade Média 63,93 57,40 62,30 60,46 57,67 59,87
Média Salarial 5.440,61 7.355,13 5.919,24 4.263,11 4.233,53 4.256,84
Base Cont. 81.609,10 36.775,63 118.384,73 332.522,81 88.904,08 421.426,89 Provisão
Matemática 9.960.392,64 5.823.179,92 15.783.572,56 42.800.948,21 11.602.727,64 54.403.675,85
TOTAL % DO GRUPO
Freq 119,00 6,11%
Idade Média 60,28
-
Média Salarial 4.536,23
-
Base Cont. 539.811,62 7,01%
PM 70.187.248,41 11,61%
13.2 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
A análise de sensibilidade demonstra a variação dos resultados em função da
alteração das premissas de taxa de juros atuarial, taxa real de crescimento das
remunerações e taxa real de crescimento dos proventos.
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Tabela 41
– Meta Atuarial
META ATUARIAL (% a.a.) PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
6,00% 234.718.140,34 144.138.191,83
-90.579.948,51
5,50% 280.549.656,72 148.833.641,04
-131.716.015,68
5,00% 335.166.376,30 154.262.649,99
-180.903.726,32
4,50% 400.449.422,72 160.567.969,01
-239.881.453,71
4,00% 478.725.954,24 167.924.458,68
-310.801.495,56
3,50% 572.884.897,50 176.547.154,60
-396.337.742,89
3,00% 686.525.245,61 186.701.550,81
-499.823.694,81
2,50% 824.146.786,98 198.716.761,79
-625.430.025,20
2,00% 991.396.331,53 213.002.434,04
-778.393.897,49
1,50% 1.195.386.808,01 230.070.560,04
-965.316.247,97
1,00% 1.445.112.424,58 250.563.726,86
-1.194.548.697,72
0,50% 1.751.990.978,89 275.291.843,90
-1.476.699.134,99
Tabela 42
- Crescimento Real
dos Salários
CRESCIMENTO REAL % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
4,00% 392.615.603,87 162.586.401,93
-230.029.201,94
3,50% 366.937.522,39 158.767.368,00
-208.170.154,39
3,00% 344.831.673,86 155.354.463,95
-189.477.209,92
2,50% 325.823.723,10 152.300.374,04
-173.523.349,06
2,00% 309.501.213,51 149.563.499,32
-159.937.714,19
1,50% 295.505.608,84 147.107.258,06
-148.398.350,78
1,00% 283.525.344,37 144.899.471,91
-138.625.872,46
-2.000
-1.500
-1.000
-5000
6,00%
5,50%
5,00%
4,50%
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
0,50%
0,00%
Resultado Atuarial
Sensibilidade da Meta Atuarial
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Tabela 43
- Crescimento Real
dos Proventos
PROVENTOS % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
3,00% 831.787.977,18 188.456.752,09
-643.331.225,08
2,50% 750.510.367,62 182.915.482,98
-567.594.884,64
2,00% 676.231.544,86 177.844.372,02
-498.387.172,84
1,50% 608.229.981,59 173.195.927,99
-435.034.053,60
1,00% 545.867.127,06 168.927.970,73
-376.939.156,33
0,50% 488.577.111,19 165.002.996,59
-323.574.114,59
0,00% 435.857.801,98 161.387.623,12
-274.470.178,86
-250
-200
-150
-100
-500
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhões
Sensibilidade
- Crescimento Real dos Salários
-700
-600
-500
-400
-300
-200
-1000
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhões
Sensibilidade
- Crescimento Real dos Proventos
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14 PARECER ATUARIAL
O Relatório da Avaliação Atuarial tem como principal objetivo apresentar a
situação técnico atuarial, posicionado em 31/12/2022
, do Instituto de Previdência do
Município de Pato Branco. O estudo se encontra em conformidade com todas as
regulamentações legais pertinentes e utilizou das técnicas e premissas mais
adequadas à situação do regime
.
A realização desta
Avaliação
Atuarial fundamentou
-se em dados cadastrais
combinados com informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestad
as
pela unidade gestora do regime previdenciário.
Estas informações foram requisitadas
e
, após o seu recebimento
, foram realizados testes de consistência e ajustes em seu
conteúdo para a sua validação, conforme o item 6.3
. A consistência dos dados
cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo.
Posteriormente à análise das informações, foram definidas as hipóteses
atuariais que influenciam diretamente nos resultados da avaliação. As definições
fundamenta
m
-se em critérios técnicos de aderência, mencionados anteriormente. Em
relação ao atingimento da meta atuarial, o desempenho das aplicações financeiras e
investimentos realizados pela gestão no último exercício foi de 5,86% de rentabilidade
líquida, não alcançando a taxa de juros atuarial prevista na avaliação anterior de
10,97%.
O resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano,
de R$ 97.524.346,28, mais o valor da compensação financeira de R$ 57.445.551,53,
menos o total das provisões matemáticas, de R$ 342.395.821,09, calculadas pelo
método prospectivo de precificação
. Desse modo, o Instituto de Previdência do
Município de Pato Branco encontra
-se em situação atuarial deficitária de R$
-
187.425.923,28. Isto indica que os valores financeiros em poder do regime
previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumidas, em valor
presente na data focal da avaliação
.
Para o plano de custeio, recomenda
-se a manutenção dos percentuais
contributivos a fim de reequilibrar a situação financeira e atuarial.
A alíquota normal
de equilíbrio vigente em lei é de 36,61%, divido em 15,61
% de alíquota efetiva para o
servidor, calculada progressivamente pelas faixas salariais, e 21,00
% para o
Ente.
Além dis
so, é necessária a contribuição suplementar, como equacionamento do déficit
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atuarial, de R$ 8.829.094,48 para 2023. O plano de amortização recomendado está
no item 9.3, tabela 31. Reitera
-se que o plano de custeio proposto deve ser
implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à
Secretaria de Previdência até 31 de dezembro de 2023
.
Considerando as alíquotas vigentes, o resultado financeiro médio do exercício
é superavitário em R$ 30.261.897,27, sendo R$ 47.093.189,41
a receita média da
contribuição total menos R$ 16.831.292,14
a despesa média com benefícios dos
aposentados e pensionistas. Com isso, 35,74% da receita está comprometida com os
benefícios já concedidos e o restante, 64,26%, são recursos que deverão ser
capitalizados para pagamento dos benefícios futuros. A situação financeira deve ser
acompanhada para evitar danos à solvência do plano.
A Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento
deverá observar a taxa de juros parâmetro, em Portaria que será publicada ao longo
de 2023
, com a duração do passivo calculada na presente avaliação de 21,22
anos.
Reiteramos que a Emenda
Constitucional nº 103
, de novembro de 2019
, trouxe
a INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
– RPC em até
dois anos de sua publicação, encerrando o prazo em novembro de 2021. Sendo
assim, todos os Entes Federativos que possuem Regime Próprio de Previdência
Social
– RPPS deverão limitar os valores de aposentadoria e pensão até o limite do
teto do Regime Geral de Previdência Social
– RGPS, independente de possuírem
servidores que recebam acima do teto.
Um ponto que deve ser atentado pelos gestores dos regimes próprios consiste
nas políticas de gestão e nas ações adotadas em consequência das hipóteses
utilizadas nesta avaliação atuarial, em específico da meta atuarial e do
comportamento da mortalidade. Isto se deve as definições parametrizadas e
engessadas de escolha especificadas de acordo com a portaria nº 1.46
7 de 2022 que
fixam critérios para a meta e para tábua.
Para a meta atuarial, a portaria nº 1.467/2022 fixou os novos percentuais de
acordo com o cálculo da duração do passivo do exercício do ano anterior, e
comparativamente ao exercício de 202
1, os novos valores refletem uma diminuição
significativa dos percentuais de rentabilidade gerando uma perda atuarial que deve
ser considerada. Contudo, estes percentuais refletem um cenário de baixa taxa de
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juros estipulado pelas políticas econômicas da época que visavam estimular o
mercado durante o período de pandemia. Já no ano de 202
2, observam
-se novas
diretrizes econômicas que possivelmente irão aumentar a rentabilidade dos títulos
públicos para o próximo exercício, amortizando as perdas observadas nesta
avaliação. Por isto, recomenda
-se cuidado na maneira adotar medidas para a
amortização destas perdas incorridas devido a flutuação da rentabilidade.
Outro ponto pertinente ao conhecimento dos gestores baseia
-se na definição
da metodologia de amortização do eventual déficit atuarial. A escolha pela utilização
de alíquotas ou por aportes financeiros geram consequências que devem ser
estudadas antes da definição de forma legal definitiva. Cita
-se que a opção pelos
aportes financeiros pode gerar diminuição nos denominados gastos com pessoal,
facilitando o cumprimento dos limites de despesa com pessoal; enquanto isto, a
escolha pelo percentual de alíquota suplementar pode ser aplicada juntamente com
as definições estabelecidas pelos manuais da secretaria da possibilitando a
destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica
– FUNDEB ao pagamento do déficit atuarial do quadro do magistério
desafogando os denominados recursos livres da municipalidade.
Uma novidade que está sendo observada no contexto dos regimes próprios,
consiste na utilização da retenção do Imposto de Renda Pessoa Física dos
Aposentados e Pensionistas como receita para o Regime Próprio. Para averiguar o
impacto que a possível destinação destes recursos ocasionará na solvência do regime
recomenda
-se a realização de estudo de impacto atuarial.
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Portanto, este é o parecer final quanto a situação financeira e atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social de Pato Branco que assegura a capacidade de
honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações desse estudo.
Salienta
-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um
acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter êxito
na
sua finalidade
.
Porto Alegre, 19/04/2023
Atenciosamente,
Mauricio Zorzi / Pablo Bernardo Machado Pinto
Atuário MIBA nº 2.458 / 2.454
BrPrev Consultoria e Auditoria Atuarial
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15 ANEXOS
A seguir, os anexos em consonância com a Instrução Normativa nº 8 de 2018,
que estabelece sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação
Atuarial dos RPPS.
15.1 ANEXO 1
– CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para disponibilizar conhecimento sobre as expressões técnicas utilizadas no
presente Relatório da Avaliação Atuarial, descreve
-se a seguir os principais conceitos:
Al
íquota de contribuição normal: percentual de contribuição definido para cobertura do custo normal
e cujos valores s
ão destinados
à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benef
ícios.
Al
íquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordin
ária para cobertura do
custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
Atu
ário: profissional t
écnico especializado, bacharel em Ci
ências Atuariais e legalmente habilitado para
o exerc
ício da profiss
ão nos termos do Decreto
-lei n
º 806, de 04 de setembro de 1969.
Custeio administrativo:
é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em al
íquota e
estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
Custo administrativo: o valor correspondente
às necessidades de custeio das despesas correntes e
de capital necess
árias
à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS
.
Custo normal: o valor correspondente
às necessidades de custeio do plano de benef
ícios do RPPS,
atuarialmente calculadas, referentes a per
íodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de
in
ício dos benef
ícios.
Custo suplementar: o valor correspondente
às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas,
destinado ao equacionamento de déficit
.
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado pelos RPPS que
demonstra resumidamente suas caracter
ísticas gerais e os principais resultados da avaliação atuarial.
Duração do passivo: a m
édia ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benef
ícios de cada
plano, l
íquidos de contribuições incidentes sobre esses benef
ícios
.
Ente federativo: a Uni
ão, os Estados, o Distrito Federal e os Munic
ípios.
Equacionamento de déficit atuarial: decis
ão do ente federativo quanto
às formas, prazos, valores e
condições em que se dar
á o completo reequil
íbrio do plano de benef
ícios do RPPS
.
Estrutura a Termo de Taxa de Juros M
édia: a m
édia das Estruturas a Termo de Taxa de Juros di
árias
embasadas nos
t
ítulos p
úblicos federais indexados ao
Índice de Pre
ço ao Consumidor Amplo
– IPCA
.
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54
Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de
benef
ícios do RPPS, per
íodo a per
íodo, que se trazidos a valor presente convergem com os resultados
.
Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se
tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hip
óteses atuariais.
Nota t
écnica atuarial (NTA): documento t
écnico elaborado por atu
ário e exclusivo de cada RPPS, que
cont
ém todas as formulações e express
ões de c
álculo utilizadas na avaliação atuarial
.
Plano de benef
ícios: benef
ícios de natureza previdenci
ária oferecidos aos segurados do RPPS,
segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o RGPS.
Plano de custeio: conjunto de al
íquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por
benef
ício, para financiamento do plano de benef
ícios e dos custos com a administração desse plano,
necess
ários para se garantir o equil
íbrio financeiro e atuarial do plano de benef
ícios.
Provis
ão matem
ática: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um
determinado benef
ício, l
íquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos tamb
ém a valor
presente.
Regime Geral de Previd
ência Social
- RGPS: regime de filiação obrigat
ória para os trabalhadores
n
ão vinculados a regime pr
óprio de previd
ência social.
Regime Pr
óprio de Previd
ência Social
- RPPS: o regime de previd
ência estabelecido no
âmbito do
ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os
benef
ícios de aposentadoria e pens
ão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
Servi
ço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao per
íodo anterior a
seu ingresso no RPPS do ente, para a qual n
ão exista compensação previdenci
ária integral. No caso
do aposentado ou pensionista,
é a parcela do passivo atuarial referente a esses benefici
ários, relativa
ao per
íodo anterior
à assunção pelo regime pr
óprio e para o qual n
ão houve contribuição para o
correspondente custeio.
Sobrevida m
édia dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida m
édia da t
ábua de
mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vital
ícios
e da duração do tempo do benef
ício das pens
ões tempor
árias
.
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55
15.2 ANEXO
2
- ESTATÍSTICAS
Procede
-se
à análise demográfica do grupo dos servidores de Pato Branco da
seguinte maneira:
I. Primeiramente
, é analisado descritivamente o grupo total, determinando
seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos.
II. Análise
do grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua
distribuição de frequência, etária, por gênero e salarial, pois
características são fundamentais no equacionamento do sistema
previdenciário;
III. Por último, análise do grupo dos aposentados e pensionistas para
averiguar a possível extensão temporal dos benefícios concedidos a este
grupo.
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56
15.2.1 GRUPO GERAL
Tabela 44
– Estatísticas Gerais
ATIVOS INATIVOS PENSIONISTA TOTAIS
Frequência 1.949 167 30 2146
Idade Média 43 60 31 44
Amplitude
Remunerações/Proventos 39.412 25.390 17.225
-
Salário/Provento Médio 7.072 7.383 2.058
-
Salário/Provento Mediano 5.439 6.445 1.054
-
Desvio Remunerações/Proventos 5.319 4.915 3.184
-
Mínimo 22 35
4
4
1º Quartil 36 55 12
-
Mediana 43 59 20
-
3º Quartil 50 64 51
-
Máximo 74 74 70 74
1.949
167
30
GRÁFICO 1
- DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA
Ativos
Inativos
Pensionista
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Ativos Inativos Pensionista
Idades
GRÁFICO 2
- DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS
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57
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS
Tabela 45
– Frequência, Idade Média, Salário Médio, Folha Total Discriminada Por Sexo
Sexo Frequência Idade
Média
Sal. Médio
(R$)
Folha Pag. Relativa
(R$)
Folha de Pagamento
(%)
M 434 43,92 9.418,31 4.087.545,15 29,65% F 1515 43,23 6.400,24 9.696.357,52 70,35%
TOTAIS 1949 43,39 7.072,29 13.783.902,67 100,00% 0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
0 20 40 60 80 100 120 140
Frequência
Idade
DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS
22,27%
77,73%
DISTRIBUIÇÃO POR SEXOM
F
0,00
700,00
1.400,00
2.100,00
2.800,00
3.500,00
4.200,00
4.900,00
5.600,00
6.300,00
7.000,00
7.700,00
8.400,00
9.100,00
9.800,00
10.500,00
M
F
R$
Sexo
REMUNERAÇÃO MÉDIA
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58
Tabela 46
- Evolução
das Admissões
do Regime Previdenciário
Professores Não Professores Geral
Ano Freq. Salários
(R$)
Salário Médio
(R$) Freq. Salários
(R$)
Salário
Médio (R$) Freq. Salários
(R$)
Salário
Médio (R$)
201
6 51 304.949,63 5.979,40 81 638.669,21 7.884,81 132 943.618,84 7.148,63
201
7 25 135.160,64 5.406,43 76 424.246,00 5.582,18 101 559.406,64 5.538,68
201
8
8 44.126,20 5.515,77 68 359.204,32 5.282,42 76 403.330,52 5.306,98
201
9
0 0,00 0,00 87 719.024,08 8.264,64 87 719.024,08 8.264,64
2020
0 0,00 0,00 69 496.861,97 7.200,90 69 496.861,97 7.200,90
2021
0 0,00 0,00 17 203.814,45 11.989,09 17 203.814,45 11.989,09
2022 158 575.553,39 3.642,74 100 631.432,52 6.314,33 258 1.206.985,91 4.678,24
TOTAL 242 1.059.789,86 4.379,30 498 3.473.252,55 6.974,40 740 4.533.042,41 6.125,73 0
50
100
150
200
250
300
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES
Professores Não Professores Geral
943.618,84
559.406,64
403.330,52
719.024,08
496.861,97
203.814,45
1.206.985,91
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
R$
REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL
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59
Tabela 47
- Distribuição do Grupo Segurado
100 050 000 050 100 150 200 250 300 350
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
PIRÂMIDE ETÁRIA
- SERVIDORES ATIVOS
FM
6.125,73Distribuição
Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$)
Faixa Etária
F
M
F
M
F
M
até 25 28 11 104.347,14 51.526,02 3.726,68 4.684,18
25├30 112 32 537.103,03 210.869,56 4.795,56 6.589,67
30├35 193 62 1.186.903,29 603.848,26 6.149,76 9.739,49
35├40 271 66 1.928.234,89 681.027,55 7.115,26 10.318,60
40├45 308 73 1.964.710,05 692.847,21 6.378,93 9.491,06
45├50 261 71 1.818.819,77 733.026,61 6.968,66 10.324,32
50├55 182 51 1.188.829,32 506.999,28 6.532,03 9.941,16
55├60 112 43 627.616,45 392.159,34 5.603,72 9.119,98
mais de 60 48 25 339.793,58 0,00 7.079,03 0,00
TOTAL 1.515 434 9.696.357,52 3.872.303,83 6.400,24 8.922,36
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60
Tabela 48
– Frequência
e Média Salarial
por Cargo
e Sexo
Frequência Salários
Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total
Professores 38 281 319 Professores 6.605,10 5.048,85 5.234,23
Outros 396 1.234 1.630 Outros 9.688,26 6.707,97 7.432,01
Total 434 1.515 1.949 Total 9.418,31 6.400,24 7.072,29
1.000
0 1.000 2.000 3.000
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Milhares
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL
- ATIVOS
FM
15 10
5
0
5 10
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Milhares
PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL
- ATIVOS
FM
1,95%
20,32%
14,42%
63,31%
DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO
Professores Não Professores
Professoras Não Professoras
6.605,10
5.048,85
9.688,26
6.707,97
Masculino Feminino
REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO
Professores Não Professores
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61
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS
Tabela 49
– Estatísticas Gerais
Masculino Feminino Geral
Frequência 48 119 167
Idade Média 61,31 59,29 59,87
Idade Mediana
-
- 59,00
Mínimo 50,00 35,00 35,00
1º Quartil
-
- 55,00
Mediana
-
- 59,00
3º Quartil
-
- 64,00
Máximo 72,00 74,00 74,00
Provento Médio 6.980,47 7.545,59 7.383,16
Provento
M
ediano
-
- 6.445,03
Desvio Proventos
-
- 4.914,53
Mínimo 1.212,00 1.212,00 1.212,00
1º Quartil
-
- 3.839,28
Mediana
-
- 6.445,03
3º Quartil
-
- 10.045,36
Máximo 26.601,67 26.601,67 26.601,67
61,31
59,29
58
59
59
60
60
61
61
62
M
F
IDADE MÉDIA POR SEXO
- INATIVOS
48
119
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
- INATIVOS M F
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Inativos
Idades
BOXPLOT INATIVOS
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62
Tabela 50
– Frequência, Somatório
dos Salários
e Média Salarial
por Sexo
e Faixa
-Etária
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$)
Faixa Etária
F
M
F
M
F
M
menos de
20
0
0 0,00 0,00 0,00 0,00
20├ 27
0
0 0,00 0,00 0,00 0,00
27├ 34
0
0 0,00 0,00 0,00 0,00
34├ 41
1
0 1.212,00 0,00 1.212,00 0,00
41├ 48
0
0 0,00 0,00 0,00 0,00
48├ 55 34 10 300.696,80 62.942,75 8.844,02 6.294,28
55├ 62 48 16 342.840,75 105.740,42 7.142,52 6.608,78
62├ 69 29 17 217.061,31 125.835,25 7.484,87 7.402,07
69├ 76
7
5 36.114,56 40.543,93 5.159,22 8.108,79
mais de 76
0
0 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 119 48 897.925,42 335.062,35 7.545,59 6.980,47
30 20 10
0 10 20 30 40 50 60
menos de 20
20├ 27
27├ 34
34├ 41
41├ 48
48├ 55
55├ 62
62├ 69
69├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA
- INATIVOS
FM
010 005 000 005 010
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Milhares
PIRÂMIDE MÉDIA DOS PROVENTOS F M
200 000 200 400
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Milhares
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS F M
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63
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS
Tabela 51
- Estatísticas Gerais Pensionistas
Masculino Feminino Geral
Frequência 18 12 30
Idade Média 33,22 26,75 30,63
Idade Mediana
-
- 19,50
Mínimo 4,00 5,00 4,00
1º Quartil
-
- 12,25
Mediana
-
- 19,50
3º Quartil
-
- 51,00
Máximo 70,00 59,00 70,00
Provento Médio 2.360,38 1.603,35 2.057,57
Provento
Mediano
-
- 1.053,73
Desvio Proventos
-
- 3.184,43
Mínimo 555,91 555,91 555,91
1º Quartil
-
- 879,95
Mediana
-
- 1.053,73
3º Quartil
-
- 1.881,82
Máximo 17.781,29 2.692,96 17.781,29
10
8
6
4
2
0
2
4
6
8
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS
F
M
33,22
26,75
05
10
15
20
25
30
35
M
F
IDADE MÉDIA POR SEXO
- PENSIONSITAS
18
12
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
- PENSIONISTAS M F
-100
10
20
30
40
50
60
70
80
Pensionistas
Idades
BOXPLOT PENSIONISTAS
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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64
15.3 ANEXO
3
- PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Reservas Matemáticas
- Pato Branco
Reservas Matemáticas em 31/12/2022 Base de dados em 31/12/2022
PLANO DE CONTAS
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 260.964.716,3
1
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo
- Consolidação 260.964.716,3
1
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro
– Provisões de Benefícios Concedidos 0,00
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial
(
-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial
(
-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial
(
-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial
(
-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial
(
-
) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial
(
-
) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial
(
-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial
(
-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial
(
-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial
(
-
) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial
(
-
) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário
– Provisões de Benefícios Concedidos R$ 168.523.637,1
1
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 204.549.725,54
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial
(
-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial
(
-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
-R$ 21.246.105,50
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial
(
-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
-R$ 461.502,13
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial
(
-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
-R$ 14.318.480,80
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial
(
-
) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial
- Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial
(
-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 116.426.632,45
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 616.101.010,63
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial
(
-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
-R$ 261.881.820,71
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial
(
-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
-R$ 194.665.486,73
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial
(
-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
-R$ 43.127.070,74
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial
(
-
) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial
- Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial
(
-
) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário
– Plano de Amortização
-R$ 23.985.553,25
2.2.7.2.1.05.98 Patrimonial
(
-) Outros Créditos do Plano de Amortização
-R$ 23.985.553,25
2.2.7.2.1.06.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00
2.2.7.2.1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.01 Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.03 Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.04 Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ 0,00
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65
15.4 ANEXO
4
- PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES
Para possibilitar o acompanhamento contínuo da solvência e liquidez do plano
de benefícios, registra
-se a evolução mensal das provisões matemáticas do RPPS
dentro do exercício de 2023
.
Tabela 52
– Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas no Ano
MÊS (t) PROVISÕES MATEMÁTICAS (R$) 1 240.010.537,38 2 253.729.983,48 3 267.449.429,59 4 281.168.875,69 5 294.888.321,79 6 308.607.767,89 7 322.327.213,99 8 336.046.660,09 9 349.766.106,20
10 363.485.552,30
11 377.204.998,40
12 390.924.444,50
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66
15.5 ANEXO
5
– EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA
Nesta projeção demonstramos a expectativa do comportamento dos grupos de
servidores cobertos
– ativos, inativos e pensionistas
– além de indicar os riscos
iminentes, isto é
, a quantidade prevista de aposentadorias para o exercício.
Destacam
-se que não existem admissões ao grupo devido à imprevisibilidade desta
variável.
Tabela 53
– Evolução do Grupo Segurado
RISCOS IMINENTES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS
2023 119 1949 167 30
2024 23 1942 165 30
2025 33 1935 163 30
2026 21 1927 161 30
2027 45 1919 159 29
2028
9 1910 156 29
2029 41 1901 154 29
2030 24 1891 151 29
2031 52 1880 148 29
2032 22 1868 145 28
2033 56 1856 142 28
2034
8 1842 138 28
2035 61 1828 135 28
2036 18 1813 131 27
2037 48 1796 127 27
2038 16 1779 123 27
2039 73 1760 119 27
2040 24 1740 114 26
2041 74 1719 109 26
2042 24 1696 105 26
2043 63 1672 100 25
2044 25 1647 95 25
2045 75 1620 90 25
2046 31 1591 84 24
2047 63 1561 79 24
2048 38 1530 74 23
2049 76 1496 69 23
2050 65 1462 64 23
2051 65 1425 59 22
2052 61 1387 54 22
2053 66 1348 49 22
2054 58 1307 44 21
2055 58 1265 40 21
2056 47 1222 36 20
2057 45 1177 32 20
2058 26 1132 28 20
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67
2059 23 1085 24 19
2060 12 1038 21 19
2061 20 990 18 19
2062
9 941 15 18
2063
7 893 13 18
2064
4 844 11 18
2065
2 796
9 17
2066
1 747
7 17
2067
0 700
6 17
2068
0 652
4 16
2069
0 606
3 16
2070
0 561
2 16
2071
0 517
2 15
2072
0 475
1 15
2073
0
-
1 15
2074
0
-
1 14
2075
0
-
1 14
2076
0
-
0 14
2077
0
-
0 13
2078
0
-
0 13
2079
0
-
0 13
2080
0
-
0 12
2081
0
-
0 12
2082
0
-
0 11
2083
0
-
0 11
2084
0
-
0 11
2085
0
-
0 10
2086
0
-
0 10
2087
0
-
0
9
2088
0
-
0
9
2089
0
-
0
9
2090
0
-
0
8
2091
0
-
0
8
2092
0
-
0
7
2093
0
-
0
7
2094
0
-
0
6
2095
0
-
0
6
209
6
0
-
0
5
209
7
0
-
0
5
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68
15.6 ANEXO
6
- PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- RREO
Neste anexo, o objetivo é mensurar a evolução da situação financeira do plano
previdenciário de Pato Branco. Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos
fortemente influenciados por diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas
podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira direta,
porém outras não sofrem influência de nenhum agente específico sendo dependentes
de parâmetros aleatórios. Atribui-se o nome de variáveis sistemáticas
àquelas que
não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas
àquelas que podem ser
controladas.
Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas
Inflação;
Saída de Servidores do Modelo;
Contribuição Normal;
Contribuição Suplementar;
Compensação Previdenciária;
Entrada de Servidores no Modelo;
Repasse dos Acordos de Parcelamento
;
Como requerido pela Secretaria de Previdência, o período de previsão dos
gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos
, o que pode ser considerado
um horizonte temporal de longo prazo. Destaca
-se que qualquer tipo de prospecção
relativa ao futuro é muito frágil, pois esta depende de premissas voláteis que
normalmente sofrem grandes mudanças durante o tempo.
A projeção refere
-se ao grupo denominado fechado, onde acompanha
-se o
grupo inicial até a sua extinção
, não considerando admissões de servidores. Grande
parte da teoria atuarial refere
-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil
mensuração.
Na projeção são consideradas as seguintes premissas:
I. Rentabilidade Líquida
Anual
- 4,94%
II. Crescimento Real Médio da Base de Contribuição
- 2,94%
III. Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos
- 0,00%
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69
IV. Taxa de Reposição dos Servidores
- Nula
V. Saldo Financeiro Inicial
- R$ 97.524.346,28
VI. Compensação Previdenciária
- R$ 57.445.551,53
O fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma:
anualmente, as contribuições
, normal e suplementar
, referentes ao ano são somadas
ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano e deste é subtraído
o valor total referente aos gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator
referente à rentabilidade líquida. 𝑺(𝒙) =
𝑪
(
𝒙
)
−
𝑮
(
𝒙
)
+
[
𝑺
(
𝒙
−
𝟏
)
]
∗
𝜹
Onde: 𝐆(𝐱) −Função Gasto; 𝐒(𝐱) −Função Saldo; 𝐂(𝐱) −Função contribuição; 𝛅 −Fator referente à rentabilidade líquida. 0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
2023
2026
2029
2032
2035
2038
2041
2044
2047
2050
2053
2056
2059
2062
2065
2068
2071
2074
2077
2080
2083
2086
2089
2092
2095
Milhões
Despesa Receita Total Receita Financeira
Contribuição do Ente Compensação Contribuição do Servidor
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70
Tabela 54
– Projeção das Receitas e Despesas
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
2023 47.935.369,45 22.894.521,69 25.040.847,76 122.565.194,04
2024 40.699.721,43 23.429.312,68 17.270.408,76 139.835.602,80
2025 41.572.605,47 24.963.176,35 16.609.429,12 156.445.031,92
2026 42.772.206,27 25.587.035,88 17.185.170,39 173.630.202,31
2027 43.688.780,59 27.007.961,64 16.680.818,95 190.311.021,25
2028 45.025.569,55 27.144.020,51 17.881.549,05 208.192.570,30
2029 45.812.072,69 29.140.602,63 16.671.470,06 224.864.040,36
2030 46.651.537,95 30.861.810,58 15.789.727,37 240.653.767,73
2031 47.115.018,99 33.472.525,97 13.642.493,02 254.296.260,75
2032 47.894.976,61 34.572.903,02 13.322.073,59 267.618.334,34
2033 47.721.478,72 38.359.359,57 9.362.119,15 276.980.453,49
2034 48.422.514,76 38.520.194,97 9.902.319,79 286.882.773,28
2035 48.158.899,69 41.412.360,79 6.746.538,91 293.629.312,19
2036 48.669.919,00 41.508.747,17 7.161.171,83 300.790.484,02
2037 48.642.340,88 43.111.607,00 5.530.733,89 306.321.217,91
2038 49.089.958,66 42.757.696,82 6.332.261,84 312.653.479,74
2039 48.381.554,44 45.910.148,11 2.471.406,32 315.124.886,07
2040 48.521.089,00 45.604.207,05 2.916.881,95 318.041.768,01
2041 47.466.106,17 49.113.296,92
-1.647.190,75 316.394.577,26
2042 47.326.256,52 48.718.207,99
-1.391.951,48 315.002.625,79
2043 46.128.625,95 51.372.152,57
-5.243.526,61 309.759.099,17
2044 45.433.084,28 51.468.924,09
-6.035.839,81 303.723.259,36
2045 43.852.234,11 54.235.087,38
-10.382.853,27 293.340.406,09
2046 42.766.706,72 54.371.914,28
-11.605.207,56 281.735.198,53
2047 41.017.370,25 56.478.758,33
-15.461.388,08 266.273.810,45
2048 39.505.636,14 56.805.382,47
-17.299.746,33 248.974.064,11
2049 36.788.956,44 60.806.234,02
-24.017.277,57 224.956.786,54
2050 34.146.622,58 63.179.913,09
-29.033.290,52 195.923.496,02
2051 30.752.024,61 67.155.713,88
-36.403.689,26 159.519.806,76
2052 27.037.873,29 70.895.124,86
-43.857.251,57 115.662.555,19
2053 22.837.957,60 74.839.897,76
-52.001.940,16 63.660.615,04
2054 18.466.262,39 77.616.638,73
-59.150.376,35 4.510.238,69
2055 30.626.770,49 81.349.933,54
-50.723.163,05
-46.212.924,36
2056 11.603.116,05 83.381.599,10
-71.778.483,05
-117.991.407,41
2057 9.969.363,24 85.054.403,19
-75.085.039,96
-193.076.447,37
2058 8.872.451,36 84.559.306,65
-75.686.855,29
-268.763.302,66
2059 7.866.023,42 83.632.564,26
-75.766.540,84
-344.529.843,50
2060 7.186.049,84 81.364.528,00
-74.178.478,15
-418.708.321,65
2061 6.333.330,86 79.695.950,43
-73.362.619,57
-492.070.941,22
2062 5.864.289,93 76.483.448,31
-70.619.158,38
-562.690.099,60
2063 5.381.845,70 73.296.807,82
-67.914.962,12
-630.605.061,72
2064 4.989.772,73 69.747.886,07
-64.758.113,34
-695.363.175,06
2065 4.673.623,55 65.915.853,75
-61.242.230,19
-756.605.405,25
2066 4.373.310,03 62.055.273,72
-57.681.963,69
-814.287.368,94
2067 4.092.860,31 58.169.193,03
-54.076.332,73
-868.363.701,66
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71
2068 3.817.733,47 54.333.744,14
-50.516.010,67
-918.879.712,34
2069 3.548.783,54 50.564.322,60
-47.015.539,06
-965.895.251,40
2070 3.286.833,10 46.875.321,55
-43.588.488,45
-1.009.483.739,84
2071 3.032.593,09 43.279.625,16
-40.247.032,08
-1.049.730.771,92
2072 2.786.703,21 39.789.552,48
-37.002.849,27
-1.086.733.621,19
2073 2.549.675,72 36.415.853,51
-33.866.177,79
-1.120.599.798,99
2074 2.321.934,47 33.167.924,19
-30.845.989,72
-1.151.445.788,71
2075 2.103.864,94 30.054.446,29
-27.950.581,35
-1.179.396.370,06
2076 1.895.913,06 27.084.179,35
-25.188.266,29
-1.204.584.636,35
2077 1.698.631,20 24.266.030,55
-22.567.399,35
-1.227.152.035,70
2078 1.512.543,02 21.607.704,24
-20.095.161,22
-1.247.247.196,92
2079 1.338.072,15 19.115.299,24
-17.777.227,09
-1.265.024.424,01
2080 1.175.517,05 16.793.097,46
-15.617.580,41
-1.280.642.004,43
2081 1.025.063,64 14.643.766,13
-13.618.702,49
-1.294.260.706,92
2082 886.817,51 12.668.821,53
-11.782.004,03
-1.306.042.710,94
2083 760.761,51 10.868.021,54
-10.107.260,03
-1.316.149.970,98
2084 646.761,86 9.239.455,20
-8.592.693,33
-1.324.742.664,31
2085 544.596,71 7.779.952,95
-7.235.356,24
-1.331.978.020,55
2086 453.928,56 6.484.693,72
-6.030.765,16
-1.338.008.785,71
2087 374.299,29 5.347.132,67
-4.972.833,39
-1.342.981.619,09
2088 305.140,20 4.359.145,78
-4.054.005,57
-1.347.035.624,67
2089 245.795,51 3.511.364,45
-3.265.568,94
-1.350.301.193,61
2090 195.516,33 2.793.090,47
-2.597.574,14
-1.352.898.767,75
2091 153.464,05 2.192.343,57
-2.038.879,52
-1.354.937.647,27
2092 118.751,71 1.696.452,97
-1.577.701,26
-1.356.515.348,54
2093 90.492,18 1.292.745,38
-1.202.253,20
-1.357.717.601,74
2094 67.802,69 968.609,81
-900.807,13
-1.358.618.408,86
209
5 49.807,27 711.532,36
-661.725,10
-1.359.280.133,96
209
6 35.687,34 509.819,18
-474.131,83
-1.359.754.265,79
209
7 24.758,13 353.687,55
-328.929,42
-1.360.083.195,22
É importante reiterar a capacidade da projeção atuarial no contínuo
acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios
, proporcionando as
informações necessárias para a gestão integrada de ativos e passivos. Também
denominada como Asset Liability Management (ALM), trata
-se de uma ferramenta
que busca pela melhor alocação dos investimentos dos recursos garantidores dos
compromissos, considerando a rentabilidade e os riscos das aplicações e respeitando
o passivo com os benefícios já concedidos e os a conceder
.
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72
15.7 ANEXO
7
- RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE
EVOLUTIVA
A duração do passivo é calculada pelas projeções atuariais do encerramento
do exercício e corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas,
ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Vale salientar que a duração do passivo também é um critério de definição da
Taxa de Juros Atuarial a ser adotada n
a próxima Política de Investimento do RPPS,
onde será utilizada para verificar a taxa de juros parâmetro em Portaria que será
publicada ao longo do exercício.
Tabela 55
– Evolução d
a Duração do Passivo
ANO DURATION
2019
-
2020
-
2021 20,84
2022 21,22
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73
15.8 ANEXO
8
- GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
Ganhos e perdas atuariais trata
-se do ajuste que ocorre quando há diferença
entre o fato ocorrido e o esperado pelas premissas atuariais. Por exemplo, quando a
rentabilidade obtida dos investimentos é maior que a meta atuarial há um ganho e
quando a concessão de reajuste salarial é maior que o previsto existe uma perda.
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS
Tabela 56
– Rentabilidade Projetada x Efetivada
PROJETADO EFETIVADO
RENTABILIDADE (R$) 10,97% 5,86%
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS
Através da análise do fluxo atuarial do ano anterior, podemos estimar a situação
projetada frente ao realmente ocorrido no exercício. Esta comparação é dada pela
tabela abaixo:
Tabela 57
– Comparação dos Passivos
PROJETADO EFETIVADO
%
PMBC 162.694.143,36 182.842.117,91 12,38%
VABF 178.803.471,73 204.549.725,54
-
VACF 16.109.328,37 21.707.607,64
-
Ente 0,00 0,00
-
Servidor 16.109.328,37 21.707.607,64
-
PMBaC 252.561.765,84 159.553.703,18
-36,83%
VABF 649.746.026,25 616.101.010,63
-
VACF 397.184.260,41 456.547.307,44
-
Ente 0,00 261.881.820,71
-
Servidor 0,00 194.665.486,73
-
PM TOTAIS R$415.255.909,20 R$342.395.821,09
-17,55%
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74
15.9 ANEXO
9
- TÁBUAS EM GERAL
X
IBGE 2021
-
Segregada por
Sexo
- Tábua de
Mortalidade
Válidos do Sexo
Feminino
IBGE 2021
-
Segregada por
Sexo
- Tábua de
Mortalidade
Válidos do Sexo
Masculino
IBGE 2021
-
Segregada por
Sexo
- Tábua de
Mortalidade
Inválidos do
Sexo Feminino
IBGE 2021
-
Segregada por Sexo - Tábua de
Mortalidade
Inválidos do Sexo
Masculino
ALVARO
VINDAS
1 0,00044 0,00055 0,00044 0,00055 0,00000 2 0,00033 0,00043 0,00033 0,00043 0,00000 3 0,00027 0,00035 0,00027 0,00035 0,00000 4 0,00023 0,00031 0,00023 0,00031 0,00000 5 0,00020 0,00027 0,00020 0,00027 0,00000 6 0,00018 0,00025 0,00018 0,00025 0,00000 7 0,00017 0,00024 0,00017 0,00024 0,00000 8 0,00017 0,00023 0,00017 0,00023 0,00000 9 0,00017 0,00024 0,00017 0,00024 0,00000
10 0,00017 0,00026 0,00017 0,00026 0,00000
11 0,00020 0,00030 0,00020 0,00030 0,00000
12 0,00024 0,00037 0,00024 0,00037 0,00000
13 0,00027 0,00049 0,00027 0,00049 0,00000
14 0,00032 0,00097 0,00032 0,00097 0,00000
15 0,00037 0,00124 0,00037 0,00124 0,00059
16 0,00040 0,00148 0,00040 0,00148 0,00058
17 0,00043 0,00168 0,00043 0,00168 0,00058
18 0,00044 0,00184 0,00044 0,00184 0,00058
19 0,00045 0,00199 0,00045 0,00199 0,00058
20 0,00046 0,00215 0,00046 0,00215 0,00057
21 0,00048 0,00225 0,00048 0,00225 0,00057
22 0,00050 0,00228 0,00050 0,00228 0,00057
23 0,00051 0,00226 0,00051 0,00226 0,00057
24 0,00053 0,00223 0,00053 0,00223 0,00057
25 0,00056 0,00219 0,00056 0,00219 0,00057
26 0,00058 0,00217 0,00058 0,00217 0,00057
27 0,00062 0,00218 0,00062 0,00218 0,00058
28 0,00066 0,00222 0,00066 0,00222 0,00058
29 0,00071 0,00225 0,00071 0,00225 0,00059
30 0,00076 0,00229 0,00076 0,00229 0,00059
31 0,00081 0,00234 0,00081 0,00234 0,00060
32 0,00086 0,00239 0,00086 0,00239 0,00061
33 0,00091 0,00246 0,00091 0,00246 0,00063
34 0,00097 0,00254 0,00097 0,00254 0,00065
35 0,00104 0,00264 0,00104 0,00264 0,00067
36 0,00112 0,00275 0,00112 0,00275 0,00070
37 0,00121 0,00288 0,00121 0,00288 0,00074
38 0,00131 0,00302 0,00131 0,00302 0,00078
39 0,00142 0,00318 0,00142 0,00318 0,00082
40 0,00154 0,00336 0,00154 0,00336 0,00087
41 0,00168 0,00357 0,00168 0,00357 0,00092
42 0,00184 0,00380 0,00184 0,00380 0,00099
43 0,00202 0,00407 0,00202 0,00407 0,00105
44 0,00222 0,00435 0,00222 0,00435 0,00112
45 0,00243 0,00467 0,00243 0,00467 0,00120
46 0,00265 0,00502 0,00265 0,00502 0,00129
47 0,00287 0,00539 0,00287 0,00539 0,00139
48 0,00310 0,00580 0,00310 0,00580 0,00151
49 0,00335 0,00624 0,00335 0,00624 0,00163
50 0,00363 0,00672 0,00363 0,00672 0,00178
51 0,00391 0,00723 0,00391 0,00723 0,00194
52 0,00422 0,00777 0,00422 0,00777 0,00213
53 0,00455 0,00836 0,00455 0,00836 0,00234
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75
54 0,00490 0,00899 0,00490 0,00899 0,00260
55 0,00530 0,00967 0,00530 0,00967 0,00290
56 0,00572 0,01038 0,00572 0,01038 0,00326
57 0,00618 0,01113 0,00618 0,01113 0,00371
58 0,00667 0,01192 0,00667 0,01192 0,00425
59 0,00722 0,01277 0,00722 0,01277 0,00491
60 0,00783 0,01370 0,00783 0,01370 0,00572
61 0,00851 0,01472 0,00851 0,01472 0,00671
62 0,00928 0,01585 0,00928 0,01585 0,00790
63 0,01013 0,01708 0,01013 0,01708 0,00933
64 0,01107 0,01840 0,01107 0,01840 0,01107
65 0,01210 0,01984 0,01210 0,01984 0,01317
66 0,01326 0,02149 0,01326 0,02149 0,01568
67 0,01455 0,02339 0,01455 0,02339 0,01865
68 0,01599 0,02553 0,01599 0,02553 0,02220
69 0,01755 0,02784 0,01755 0,02784 0,02641
70 0,01924 0,03031 0,01924 0,03031 0,03143
71 0,02112 0,03302 0,02112 0,03302 0,03741
72 0,02322 0,03597 0,02322 0,03597 0,04451
73 0,02555 0,03919 0,02555 0,03919 0,05297
74 0,02805 0,04266 0,02805 0,04266 0,06303
75 0,03075 0,04639 0,03075 0,04639 0,07501
76 0,03374 0,05044 0,03374 0,05044 0,08926
77 0,03707 0,05487 0,03707 0,05487 0,10622
78 0,04075 0,05968 0,04075 0,05968 0,12641
79 0,04479 0,06396 0,04479 0,06396 0,15042
80 0,04899 0,06849 0,04899 0,06849 0,17900
81 0,05336 0,07330 0,05336 0,07330 0,21301
82 0,05793 0,07844 0,05793 0,07844 0,25349
83 0,06273 0,08395 0,06273 0,08395 0,30165
84 0,06780 0,08989 0,06780 0,08989 0,35896
85 0,07318 0,09633 0,07318 0,09633 0,42716
86 0,07892 0,10335 0,07892 0,10335 0,50833
87 0,08507 0,11105 0,08507 0,11105 0,60491
88 0,09170 0,11956 0,09170 0,11956 0,71984
89 0,09888 0,12902 0,09888 0,12902 0,85661
90 0,10672 0,13964 0,10672 0,13964 1,00000
91 0,11534 0,15167 0,11534 0,15167 0,00000
92 0,12489 0,16542 0,12489 0,16542 0,00000
93 0,13554 0,18131 0,13554 0,18131 0,00000
94 0,14755 0,19993 0,14755 0,19993 0,00000
95 0,16122 0,22204 0,16122 0,22204 0,00000
96 0,17696 0,24873 0,17696 0,24873 0,00000
97 0,19530 0,28154 0,19530 0,28154 0,00000
98 0,21698 0,32270 0,21698 0,32270 0,00000
99 0,24303 0,37553 0,24303 0,37553 0,00000
100 0,27490 0,44487 0,27490 0,44487 0,00000
101 0,31468 0,53740 0,31468 0,53740 0,00000
102 0,36549 0,65993 0,36549 0,65993 0,00000
103 0,43186 0,80883 0,43186 0,80883 0,00000
104 0,52021 0,94190 0,52021 0,94190 0,00000
105 0,63765 0,99552 0,63765 0,99552 0,00000
106 0,78373 0,99998 0,78373 0,99998 0,00000
107 0,92449 1,00000 0,92449 1,00000 0,00000
108 0,99215 1,00000 0,99215 1,00000 0,00000
109 0,99993 1,00000 0,99993 1,00000 0,00000
110 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
111 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
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76
15.10
ANEXO 1
0
– CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS
Com o objetivo de respeitar as normas de contabilidade, abaixo apresentamos
os resultados atuariais calculados através do Método de Financiamento do Crédito
Unitário Projetado.
Tabela 58
- Provisões Matemáticas
– Quadro Geral
- PUC
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 515.647.462,91 195.732.956,31 319.914.506,60
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 88.812.305,12 42.285.694,74 46.526.610,37
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 54.890.391,03 32.595.675,30 22.294.715,73
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO
ATIVO 89.366.010,02 39.655.402,41 49.710.607,60
PENSÃO POR MORTE DE
APOSENTADO 11.617.001,62 582.001,53 11.035.000,10
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 24.240,98 1.212,05 23.028,93
SUBTOTAL 760.357.411,68 310.852.942,34 449.504.469,33
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 82.867.871,57 16.524.748,72 66.343.122,84
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 116.104.729,81 0,00 116.104.729,81
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 627.810,85 0,00 627.810,85
PENSÕES POR MORTE 4.949.313,32 354.223,13 4.595.090,19
SUBTOTAL 204.549.725,54 16.878.971,85 187.670.753,69
TOTAL 964.907.137,22 327.731.914,20 637.175.223,02
Alíquotas de Contribuição de Equilíbrio
Caso o PUC fosse utilizado para a definição das alíquotas de equilíbrio, as
mesmas seriam dadas pela tabela abaixo:
Tabela 59
- Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por
Benefício
BENEFÍCIOS REGIME
FINENCEIRO
ALÍQUOTA
NORMAL
CUSTO ANUAL
PREVISTO (R$)
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e Compulsória PUC 13,86% 14.353.487,25
Aposentadoria Especial PUC 2,99% 3.100.894,16
Aposentadoria por Invalidez PUC 2,31% 2.390.305,74
Pensão por Morte de Ativo PUC 2,81% 2.908.009,59
Pensão por Morte de Aposentado
Válido PUC 0,04% 42.679,33
Pensão por Morte de Aposentado
Inválido PUC 0,00% 88,88
Alíquota Administrativa
- 0,00% 0,00
TOTAL 22,02% 22.795.464,95
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Resultados Atuariais
Levando
-se em consideração o PUC como metodologia de financiamento,
teríamos os seguintes resultados
:
Tabela 60
– Balanço Atuarial
DESCRIÇÃO PUC
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 22,02%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e
taxa de adm. (B) 5,12
%
Alíquota Normal por regime de
capitalização (C = A
- B) 16,90%
PROVISÕES R$
PMBC 187.670.753,69
VABF
- Concedidos 204.549.725,54
VACF
- Concedidos 16.878.971,85
(
-) VACF
- (Ente) 0,00
(
-) VACF
- (Servidores) 16.878.971,85
PMBaC 449.504.469,33
VABF
- a Conceder 760.357.411,68
VACF
- a Conceder 310.852.942,34
(
-) VACF
- a Conceder (Ente) 186.511.765,41
(
-) VACF
- a Conceder (Servidores) 124.341.176,94
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 57.445.551,53
VACP a Pagar
- Benefícios Concedidos 0,00
(
-
) VACP a Receber
- Benefícios
Concedidos 14.318.480,79
VACP a Pagar
- Benefícios a Conceder 0,00
(
-)VACP a Receber
- Benefícios a
Conceder 43.127.070,74
ATIVOS FINANCEIROS 97.524.346,28
Fundos de Investimento e Demais Ativos R$97.524.346,28
Acordos Previdenciários 0,00
RESULTADO ATUARIAL*
-482.205.325,21
Plano de Amortização estabelecido em lei 23.985.553,25
RESULTADO ATUARIAL**
-458.219.771,96
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Provisões Matemáticas
Reservas Matemáticas
- Pato Branco
Reservas Matemáticas em 31/12/2022 Base de dados em 31/12/2022
PLANO DE CONTAS
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 555.744.118,24
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo
- Consolidação 555.744.118,24
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro
– Provisões de Benefícios Concedidos 0,00
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial
(
-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial
(
-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial
(
-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial
(
-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial
(
-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial
(
-
) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial
(
-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial
(
-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial
(
-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial
(
-
) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial
(
-
) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário
– Provisões de Benefícios Concedidos R$ 173.352.272,90
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 204.549.725,54
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial
(
-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial
(
-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
-R$ 16.524.748,72
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial
(
-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
-R$ 354.223,13
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial
(
-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
-R$ 14.318.480,79
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial
(
-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial
- Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial
(
-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário
– Provisões de Benefícios a Conceder R$ 406.377.398,59
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 760.357.411,68
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial
(
-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
-R$ 178.309.527,16
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial
(
-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
-R$ 132.543.415,19
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial
(
-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
-R$ 43.127.070,74
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial
(
-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial
- Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial
(
-
) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário
– Plano de Amortização
-R$ 23.985.553,25
2.2.7.2.1.05.98 Patrimonial
(
-) Outros Créditos do Plano de Amortização
-R$ 23.985.553,25
2.2.7.2.1.06.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00
2.2.7.2.1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.01 Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.03 Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.04 Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ 0,00
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Novamente, lembramos que os valores acima apresentados servem
somente para a contabilização das reservas matemáticas. Consequentemente,
os valores apresentados no DRAA
– Demonstrativo de Resultados da
Avaliação atuarial serão diferentes dos elencados nas tabelas acima.
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