| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2023 |
| Date | 2023-07-07 |
| Ementa | Ofício nº 243/AL, datado de 7 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial aos Ofícios nºs 291 e 296/2023-DL (requerimentos nºs 1043 e 1063/2023). |
| native_id | 22440 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22
Ofício nº 243/AL Prezada Presidente Thania Vimos através deste resposta aos requerimento através dos ofícios 291 e 296 Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Pato Branco, 07 hania Maria Caminski Gehlen, Vimos através deste, ofícios 030 e 31/2023, do Departamento de requerimentos 1043 e 1063/2023, enviados ao Executivo Municipal e 296/2023-DL. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar de julho de 2023. do Departamento de RH, em ao Executivo Municipal Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar Memorando 1- 17.949/2023 De: Simone T. - SAF-RH Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T. Data: 07/07/2023 às 09:14:37 Setores envolvidos: SAF-RH, GAB-SEC requerimento para ser respondido Bom dia Segue oficio e seus anexos. Obrigada. _ Simone Cristina Tedesco Recursos Humanos Anexos: 030_Resposta_Camara_1043_2023.pdf Edital_008_Agente_Comunitario_de_Saude_e_Agente_de_Endemia.pdf Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 Oficio DPRH nº 030/2023 Pato Branco, 07 de julho de 2023. Em atenção ao Requerimento nº 1043/2023 onde requer cópia do edital de PSS (Processo Seletivo Simplificado) de ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE (Agente Comunitário de Endemias) o DRH, encaminha como anexo a referida solicitação. Sendo o que se apresenta para o momento, estamos a disposição para eventuais esclarecimentos. Simone Cristina Tedesco Diretora de Recursos Humanos Portaria. nº510/2022 Excelentíssima Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco – PR Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 EDITAL N.º008/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, através do Art. 47, XXIII e XXV, na forma do Art. 62, inciso II, letra “e”. CONSIDERANDO: I. A Lei Complementar Municipal Nº 60, de 17/07/2014 – Art. 2º, Incisos, I e II e Art. 5º; II. Decreto Municipal nº 9.198, de 11 de abril de 2022, que declara Situação de Emergência no Município de Pato Branco, e estabelece medidas de prevenção e combate à proliferação do mosquito Aeds Aegypti. . RESOLVE: 1. TORNAR PÚBLICO O presente edital que estabelece instruções especiais, destinadas a realização de Processo Seletivo Simplificado, para atuar no enfrentamento a Situação de Emergência de Saúde Pública, conforme as necessidades e estratégias ao combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, e para a implementação de ações de combate e prevenção à dengue, zika vírus e chikungnya, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, em todo o território municipal para o emprego público de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS. 2. DAS VAGAS OFERTADAS O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento das vagas para o emprego público temporário no Município de Pato Branco, discriminados na tabela abaixo, atendendo as designações de ocupação de vagas a critério da administração municipal, a ordem de classificação e as demais determinações legais e do presente edital. QUADRO DE VAGAS, REQUISITOS MÍNIMOS DE INGRESSO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E REMUNERAÇÃO VAGAS EMPREGO PÚBLICO REQUISITOS MÍNIMOS CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO SALÁRIO ABONO SALARIAL * 10 Agente de Endemias Ensino Fundamental completo 40 1.750,00 222,82 Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 10 Agente Comunitário de Saúde Ensino Médio completo, comprovado por meio de Certificado de Conclusão, acompanhados do histórico escolar . 40 1.750,00 222,82 10 Auxiliar de Serviços Braçais Ensino fundamental Incompleto 40 1.290,61 222,82 * Será acrescido à remuneração abono salarial no valor de R$ 222,82 conforme autorização dada pela Lei Municipal n.º 3.227 de 04 de setembro de 2009 e Decreto nº 3226/2019 3. DO REGIME JURÍDICO 3.1 O Pessoal contratado pelo Processo Seletivo Simplificado – PSS - será regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, em especial pelo seu artigo 481. 3.1.1 O pessoal admitido através do Processo Seletivo Simplificado terá contrato de trabalho firmado pelo prazo de 01 (um) ano, vedada a prorrogação de prazo ou renovação do contrato, conforme Art. 5º da Lei Nº 60, de 17/07/2014. 4. DAS INSCRIÇÕES Os interessados em concorrer às vagas ofertadas neste edital deverão efetuar a sua inscrição, protocolando a ficha de inscrição (Anexo VII) juntamente com os demais títulos, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, 271, Centro, no período de 20 a 29 de abril de 2022, no horário das 8h às 12h e das 13h30m às 17h30m. 4.1 Antes de efetuar a sua inscrição, o candidato deverá conhecer o edital de abertura de inscrições e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 4.3 Não haverá cobrança de taxa para participar do Processo Seletivo Simplificado. 4.4 O candidato deverá fazer uma leitura atenta no edital 5. DAS PROVAS 5.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa, que consistirá de Prova de Títulos. 6. DA PROVA DE TÍTULOS 6.1. Este Processo Seletivo Simplificado - PSS consistirá em prova de títulos referentes à experiência profissional, qualificação e nível de formação, este último exclusivo para Auxiliar de Serviços Braçais conforme disposto nos Anexos IV, V e VI deste Edital. 7. DA ENTREGA DOS TÍTULOS 7.1 Os títulos (cópias simples) deverão ser protocolados juntamente com a Ficha de Inscrição (Anexo VII), Cópia de RG e CPF, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, 271, Centro, no período de 20 a 29 de abril de 2022, no horário das 8h às 12h e das 13h30m às 17h30m. 7.2 O candidato deve interpretar as definições deste Edital e entregar todos os documentos que considerar válidos. A avaliação e contagem da pontuação serão feitas em momento posterior, pela Banca Examinadora do PSS. Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 7.3 Os documentos utilizados para avaliação na prova de títulos serão retidos pela Comissão Organizadora do PSS e não serão devolvidos ao candidato. 7.4 Não serão pontuados os documentos que não se enquadrarem nas especificações deste Edital. 7.5 Não será permitida, em nenhuma hipótese, a entrega ou substituição dos títulos, fora do local, dia e horário estabelecidos neste edital. 7.6 A Banca Examinadora do PSS fará a avaliação dos referidos documentos em data posterior ao recebimento, os quais poderão ser validados ou recusados, em conformidade com o presente Edital. 7.7 Os documentos comprobatórios devem ser oficialmente expedidos pelo órgão ou instituição certificadora, com data de expedição, carimbo e assinatura do responsável legal. 7.8 Escolaridade e requisitos mínimos exigidos: a titulação mínima exigida para função, copia de RG e CPF, deverá ser anexada junto com os demais títulos, mediante apresentação do Diploma, em Instituição Reconhecida, conforme descrito nos Anexos IV, V e VI, de acordo com o cargo, sendo que este documento é obrigatório e não somará pontuação como título e a não comprovação desclassificará o candidato. 8. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA VALIDADE DOS TÍTULOS 8.1 Para a prova de Títulos, serão considerados os seguintes documentos: Categoria Títulos/Documentos I - Cursos da área técnica em Saúde Certificado de participação em cursos específicos da área técnica da Saúde, com carga horária mínima de 16h. II - Experiência Profissional Declaração, Certidão, Portaria, Contrato e/ou outro documento que comprove o Tempo de Serviço exercido na função de Agente de Combate as Endemias ou de Agente Comunitário de Saúde, com carimbo ou assinado digitalmente pelo órgão emissor do CNPJ. Deverá constar a data início e fim (dd/mm/aaaa). III - Escolaridade adicional ao requisito mínimo exigido para exercer a função. (para o Cargo de Auxiliar de Serviços Braçais) Diploma/Certificado, em Instituição Reconhecida. 8.1.1 O tempo trabalhado em mais de um emprego, no mesmo período, será considerado uma única vez; 8.1.2 No cálculo de pontos por tempo de serviço computar-se-á mês a mês, sendo que a fração de mês de 15 (quinze) dias ou mais computar-se-á 01 (um) mês. 9. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO 9.1. Para ser contratado para o emprego público temporário disponibilizado no Processo Seletivo Simplificado, caso o candidato venha obter aprovação, deverão ser comprovados os requisitos abaixo no momento da contratação: a. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País; b. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação; c. Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino; d. Estar em dia com as obrigações eleitorais; Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 e. Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função; f. Não perceber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal; g. Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal; h. Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão; i. Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida; j. Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; 10. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO 10.1 Na classificação final os candidatos serão listados em ordem decrescente de pontuação, com a somatória da pontuação obtida. 11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 11.1 Em caso de igualdade de pontuação terá preferência o candidato que: 11.1.1 Obter maior pontuação no quesito experiência profissional conforme item 8.1; 11.1.2 Possuir maior idade. 12. DOS RECURSOS 12.1 O candidato poderá interpor Recurso contra a classificação nas 24 horas após a divulgação do resultado da Prova de Títulos. 12.2 Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, por escrito e fundamentado, protocolado na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no endereço: Rua Caramuru nº 271 – Centro – Pato Branco / PR. não sendo consideradas reclamações verbais. 12.3 Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora e Banca Examinadora, que emitirá Parecer conclusivo. 13. DAS DIVULGAÇÕES 13.1 Todas as divulgações referentes ao processo seletivo, objeto deste edital, serão divulgados: 13.2 O extrato de todos os editais, no Jornal Diário do Sudoeste; 13.3 A íntegra de todos os editais nos sites: a) http://www.patobranco.pr.gov.br/ b) http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 14 DA CONTRATAÇÃO 14.1 No decorrer da validade do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados serão convocados por edital específico. 14.2 Os candidatos convocados terão o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para assumir a vaga, contados da data da publicação do edital. 14.3 Quando convocado para contratação, o candidato estará sujeito aos exames admissionais, de caráter eliminatório, considerando-o apto/inapto para o exercício da função. 14.4 No ato de sua contratação, o candidato deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos por este edital, através de documentos, declarações e exames. Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 14.5 Para que seja considerada legal a atividade a ser assumida pelo candidato, é obrigatória a prévia assinatura do contrato de trabalho, que será estabelecido nos termos do artigo 481 da Legislação Trabalhista – CLT. 14.6 Para a contratação, deverá ser respeitada a acumulação legal de cargos e empregos públicos e a compatibilidade de horários com outra atividade que o candidato possa exercer. 14.7 O Candidato convocado deverá entrar em exercício no dia subsequente ao exame admissional e entrega dos documentos. 14.8 A remuneração obedecerá o contido no Item 2, sub item 2.1 quadro de vagas, requisitos mínimos de ingresso, carga horária semanal e remuneração. 15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implicará na aceitação, por parte do candidato, das normas contidas neste Edital. 15.2 Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos documentos apresentados, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado. 15.3 É de responsabilidade do candidato, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município. 15.4 O candidato classificado que não tiver interesse em assumir a vaga ofertada será considerado desistente e seu nome será eliminado da lista de classificação. 15.5 Não se efetivará a contratação se esta implicar em acúmulo ilegal de cargos, nos termos da Constituição Federal. 15.6 O Processo Seletivo Simplificado, disciplinado por este Edital, tem validade de 01 (um) ano. 15.7 A habilitação no PSS não assegura ao candidato o direito automático de ingresso no Serviço Público, mas a expectativa de ser nele admitido, segundo a ordem classificatória e a convocação da Administração Municipal. 15.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, designado para este fim. 15.9 O prazo de impugnação deste edital será de 24 (vinte e quatro) horas a partir da sua data de publicação, caso ele apresente itens com eventual ilegalidade, omissão, contradição ou obscuridade, devendo ser por escrito e fundamentado e enviado através do e-mail saf@patobranco.pr.gov.br . Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 19 de abril de 2022. Robson Cantu Prefeito Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 ANEXO I EDITAL N.º 008/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES EMPREGO PÚBLICO Descrição das atividades Agente de Endemia ATRIBUIÇÕES TÍPICAS Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos de infestação no município e instalação de armadilhas em pontos estratégicos; • Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.); • Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas conforme autorização e orientação técnica; • Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; • Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; • Repassar ao supervisor da área, os problemas de maior grau de complexidade, e que não solucionados; • Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona de atuação; • Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos. • Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento (PA); • Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue. Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Gestor Municipal. Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 ANEXO II EDITAL N.º 008/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES EMPREGO PÚBLICO Descrição das atividades Agente Comunitário de Saúde - Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe; - Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial aqueles mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário; - Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares; - Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos; - Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva; - Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território; - Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; - Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; - Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; - Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, esporte e lazer, assistência social, entre outros; - - Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; - Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; - Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; - Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; - Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados; - Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal. Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 ANEXO III EDITAL N.º 008/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES EMPREGO PÚBLICO Descrição das atividades Serviços Braçais Executar tarefas de natureza rudimentar em que prevaleça o esforço físico ATRIBUIÇÕES TÍPICAS 1. Roçar, capinar, retirar mato e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros; 2. Abrir e limpar valas, valetas, bueiros, esgotos e galerias; 3. Fazer a limpeza de córregos e ribeirões; 4. Carregar e descarregar caminhões com materiais de construção e volumes em geral; 5. Abrir o solo para implantação de manilhas, auxiliando no transporte e colocação das mesmas; 6. Auxiliar nos serviços de drenagem e aterro de depressões ou escavações de estradas; 7. Auxiliar nos serviços de abertura, aterro, nivelamento e desobstrução de ruas, terrenos e estradas; 8. Auxiliar na construção de pontes e bueiros; 9. Auxiliar nos serviços de lubrificação e manutenção de máquinas; 10. Auxiliar na execução, reforma e conservação de canteiros em jardins e praças públicas; 11. Executar os serviços de pintura em meios-fios das ruas; 12. Preparar qualquer tipo de massa a base cal, cimento e concreto; 13. Dar acabamento nas peças de concreto; 14. Carregar tijolos, telhas, ladrilhos, azulejos, tacos, manilhas, areia, pedras e qualquer tipo de massa de cimento, utilizando carrinho de mão; 15. Auxiliar o pedreiro no assentamento de pisos e na colocação de azulejos; 16. Executar serviços referentes à criação e manutenção de parques e jardins; 17. Armar andaimes; 18. Executar serviços de capina, varrição, coleta e transporte de lixo; 19. Zelar pela guarda e conservação das ferramentas de trabalho; 20. Auxiliar em serviços de sinalização; 21. Preparar solos para plantio; 22. Executar a limpeza de ruas, parques, praças e jardins; 23. Transportar material de um local para outro, inclusive, carregando e descarregando veículos; 24. Executar serviços de jardinagem, podas de árvores, cultivo de hortas, viveiros de mudas; 25. Preparar, adubar e semear o solo, executando trabalhos manuais para a cultura e plantação de flores, árvores, arbustos, hortaliças, legumes e frutos; 26. Aparar grama, limpar e conservar os jardins; 27. Aplicar inseticidas por pulverização ou por outro processo, para evitar ou erradicar pragas e moléstias; 28. Cultivar e colher, em época própria, os produtos, através de tratamentos primários; 29. Realizar todos os tipos de movimentação de móveis, equipamentos e outros elementos; 30. Escavar valas e fossas, abrir picadas, fixar piquetes e movimentar terras; 31. Efetuar a limpeza de galerias e boca de lobo; 32. Executar atividades referentes à captura de animais, encaminhando aos locais pré-determinados; 33. Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas; 34. Auxiliar na construção e reparo de pontes, bueiros e mata-burros; 35. Auxiliar no assentamento de tijolos, telhas, tacos, ladrilhos e outros; 36. Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho; 37. Auxiliar na manutenção e lavagens de máquinas e veículos; Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 38. Auxiliar nos serviços de mecânica e máquinas e veículos; 39. Fazer a separação de pedras marroadas; 40. Limpar e arrumar as dependências e instalações públicas, 41. Arrumar e manter brinquedos limpos; 42. Abrir sepulturas; Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município. COMPETÊNCIAS PESSOAIS 1. Possuir destreza manual e agilidade; 2. Demonstrar prudência e reconhecer limitações pessoais; 3. Possuir resistência física e equilíbrio físico; 4. Demonstrar capacidade de trabalhar em alturas. Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 ANEXO IV EDITAL N.º 008/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS GABARITO PARA PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS Emprego Público (Temporário): Agente de Endemia DADOS PESSOAIS: Nome: ______________________________________________________________ Data de Nascimento:________/________________/__________ RG: ____________________________________ UF: ____________ TÍTULOS A SEREM AVALIADOS PELA COMISSÃO PONTUAÇÃO POR TÍTULO Não preencher (uso da Banca Examinadora) QUANTIDADE PONTUAÇÃO OBTIDA I - Cursos da área técnica em Saúde Certificado de participação em cursos específicos da área técnica da Saúde, com carga horária mínima de 16h. 10 pontos por título, máximo de 04 títulos. II - Experiência Profissional Declaração, Certidão, Portaria, Contrato e/ou outro documento que comprove o Tempo de Serviço exercido na função de Agente de Combate as Endemias ou de Agente Comunitário de Saúde, com carimbo ou assinado digitalmente pelo órgão emissor do CNPJ. Deverá constar a data início e fim (dd/mm/aaaa). 01(um) ponto para cada 01 (um) mês de efetivo exercício, máximo de 05 anos. PONTUAÇÃO TOTAL OBSERVAÇÃO: – A comprovação dos requisitos para pontuação dos títulos será feita na forma do item 8, deste edital. Pato Branco, ____/____/_________. NOME DOS MEMBROS DA BANCA ASSINATURA Presidente Membro Membro Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 ANEXO V EDITAL N.º 008/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS GABARITO PARA PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS Emprego Público (Temporário): Agente Comunitário de Saúde DADOS PESSOAIS: Nome: ______________________________________________________________ Data de Nascimento:________/________________/__________ RG: ____________________________________ UF: ____________ TÍTULOS A SEREM AVALIADOS PELA COMISSÃO PONTUAÇÃO POR TÍTULO Não preencher (uso da Banca Examinadora) QUANTIDADE PONTUAÇÃO OBTIDA Cursos da área técnica em Saúde 10 (dez) pontos por titulação válida, limitados ao total de 40 pontos Experiência Profissional diretamente ligada a área de atuação. 01(um) pontos por mês, limitados ao total de 60 pontos PONTUAÇÃO TOTAL OBSERVAÇÃO: – A comprovação dos requisitos para pontuação dos títulos será feita na forma do item 8, deste edital. Pato Branco, ____/____/_________. NOME DOS MEMBROS DA BANCA ASSINATURA Presidente Membro Membro Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 ANEXO VI EDITAL N.º 008/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS GABARITO PARA PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS Emprego Público (Temporário): Serviços Braçais DADOS PESSOAIS: Nome: ______________________________________________________________ Data de Nascimento:________/________________/__________ RG: ____________________________________ UF: ____________ TÍTULOS A SEREM AVALIADOS PELA COMISSÃO PONTUAÇÃO POR TÍTULO Não preencher (uso da Banca Examinadora) QUANTIDADE PONTUAÇÃO OBTIDA Experiência Profissional diretamente ligada a área de atuação. 0,10 (zero vírgula dez) pontos por mês, limitados ao total de 90 pontos Escolaridade adicional ao requisito mínimo exigido para exercer a função. 10 (dez) pontos por titulação válida, limitados ao total de 10 pontos PONTUAÇÃO TOTAL OBSERVAÇÃO: – A comprovação dos requisitos para pontuação dos títulos será feita na forma do item 8, deste edital. Pato Branco, ____/____/_________. NOME DOS MEMBROS DA BANCA ASSINATURA Presidente Membro Membro Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 ANEXO VII EDITAL N º 008/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS FICHA DE INSCRIÇÃO PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DADOS PESSOAIS Nome: RG: CPF: SEXO: ( ) M ( ) F Data de Nasc: ____/____/____ Naturalidade: Nome da Mãe: ENDEREÇO RESIDENCIAL Logradouro: Nº Bairro Cep: Telefone Fixo: Celular: Município: Estado: E-mail: Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 ANEXO VIII EDITAL N.º 008/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS CRONOGRAMA Prazo para impugnação do Edital de Abertura 24 (vinte e quatro) horas a partir da data de publicação do Edital Inscrições De 20 a 29 de abril de 2022, no setor de protocolos da Prefeitura; das 8h as 12h e das 13:30h as 17:30h Publicação da Relação dos inscritos 02/05/2022 Prazo para interpor Recurso quanto a inscrição 01 (um) dia útil a partir da data de publicação Publicação da Classificação Até 06/05/2022 Prazo para interpor Recurso quanto a Classificação 01 (um) dia útil a partir da data de publicação Publicação da Classificação Final Até dia 10/05/2022, no endereço eletrônico www.patobranco.pr.gov.br/concursos * Os prazos poderão sofrer alterações de acordo com a demanda e trâmites do processo. Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 0EB9-D122-7DEF-E480 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SIMONE CRISTINA TEDESCO (CPF 798.XXX.XXX-53) em 07/07/2023 09:17:26 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 Memorando 1- 18.442/2023 De: Simone T. - SAF-RH Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T. Data: 07/07/2023 às 09:33:05 Setores envolvidos: SAF-RH, GAB-SEC requerimento para ser respondido Bom dia Segue anexo oficio de resposta. _ Simone Cristina Tedesco Recursos Humanos Anexos: 031_Resposta_Camara_1063_2023.pdf Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4E15-C01C-1FDA-6EA7 e informe o código 4E15-C01C-1FDA-6EA7 Oficio DPRH nº 031/2023 Pato Branco, 07 de julho de 2023. Em atenção do Requerimento nº 1063/2023, informamos que já foi disponibilizada à essa Casa de Leis a relação contendo o nome, o número da matrícula e o valor correspondente à função gratificada - FG percebidos por cada servidor público municipal. Com isso, esclarecemos que todas as portarias que concederam as referidas gratificações estão disponíveis no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, podendo ser encontradas pelo nome dos servidores, no seguinte link: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/pesquisar Atenciosamente, Simone Cristina Tedesco Diretora de Recursos Humanos Portaria. nº510/2022 Excelentíssima Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco – PR Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4E15-C01C-1FDA-6EA7 e informe o código 4E15-C01C-1FDA-6EA7 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4E15-C01C-1FDA-6EA7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SIMONE CRISTINA TEDESCO (CPF 798.XXX.XXX-53) em 07/07/2023 09:33:37 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4E15-C01C-1FDA-6EA7