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materia nº 236/2023

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 236 / 2023
Date 2023-07-07
EmentaOfício nº 243/AL, datado de 7 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial aos Ofícios nºs 291 e 296/2023-DL (requerimentos nºs 1043 e 1063/2023).
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Ofício nº 243/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
resposta aos requerimento
através dos ofícios 291 e 296
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 07
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, ofícios 030 e 31/2023, do Departamento de 
requerimentos 1043 e 1063/2023, enviados ao Executivo Municipal 
e 296/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de julho de 2023. 
do Departamento de RH, em 
ao Executivo Municipal 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 1- 17.949/2023
De: Simone T. - SAF-RH
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 07/07/2023 às 09:14:37
Setores envolvidos:
SAF-RH, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Bom dia
Segue oficio e seus anexos. Obrigada. _
Simone Cristina Tedesco
Recursos Humanos
Anexos:
030_Resposta_Camara_1043_2023.pdf
Edital_008_Agente_Comunitario_de_Saude_e_Agente_de_Endemia.pdf
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480
Oficio DPRH nº 030/2023
Pato Branco, 07 de julho de 2023.
Em atenção ao Requerimento nº 1043/2023 onde requer cópia do edital de PSS
(Processo Seletivo Simplificado) de ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE
(Agente Comunitário de Endemias) o DRH, encaminha como anexo a referida
solicitação.
Sendo o que se apresenta para o momento, estamos a disposição para
eventuais esclarecimentos.
Simone Cristina Tedesco
Diretora de Recursos Humanos
Portaria. nº510/2022
Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco – PR
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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EDITAL N.º008/2022 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
– PSS 
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 
Orgânica Municipal, através do Art. 47, XXIII e XXV, na forma do Art. 62, inciso II, letra “e”.
CONSIDERANDO: 
I. A Lei Complementar Municipal Nº 60, de 17/07/2014 
– Art. 2º, Incisos, I e II e Art. 5º;
II. Decreto Municipal nº 9.198, de 11 de abril de 2022, que declara Situação de Emergência no 
Município de Pato Branco, e estabelece medidas de prevenção e combate à proliferação do mosquito Aeds 
Aegypti.
.
RESOLVE: 
1. TORNAR PÚBLICO 
O presente edital que estabelece instruções especiais, destinadas a realização de Processo Seletivo 
Simplificado, para atuar no enfrentamento a Situação de Emergência de Saúde Pública, conforme as 
necessidades e estratégias ao combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, e para a implementação 
de ações de combate e prevenção à dengue, zika vírus e chikungnya, exclusivamente para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público, em todo o território municipal para o emprego 
público de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e 
AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS. 
2. DAS VAGAS OFERTADAS 
O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento das vagas para o emprego público 
temporário no Município de Pato Branco, discriminados na tabela abaixo, atendendo as designações de 
ocupação de vagas a critério da administração municipal, a ordem de classificação e as demais 
determinações legais e do presente edital. 
QUADRO DE VAGAS, REQUISITOS MÍNIMOS DE INGRESSO, CARGA HORÁRIA 
SEMANAL E REMUNERAÇÃO 
VAGAS EMPREGO 
PÚBLICO 
REQUISITOS MÍNIMOS CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
REMUNERAÇÃO 
SALÁRIO ABONO 
SALARIAL 
* 
10 Agente de 
Endemias 
Ensino Fundamental 
completo 
40 1.750,00 222,82
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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10 Agente 
Comunitário 
de Saúde 
Ensino Médio completo, 
comprovado por meio de 
Certificado de Conclusão, 
acompanhados do histórico 
escolar
.
40 1.750,00 222,82
10 Auxiliar de 
Serviços 
Braçais 
Ensino fundamental 
Incompleto 
40 1.290,61 222,82
* Será acrescido à remuneração abono salarial no valor de R$ 222,82 conforme autorização dada pela Lei 
Municipal n.º 3.227 de 04 de setembro de 2009 e Decreto nº 3226/2019 
3. DO REGIME JURÍDICO 
3.1 O Pessoal contratado pelo Processo Seletivo Simplificado
– PSS - será regido pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas 
– CLT, em especial pelo seu artigo 481. 
3.1.1 O pessoal admitido através do Processo Seletivo Simplificado terá contrato de trabalho firmado pelo 
prazo de 01 (um) ano, vedada a prorrogação de prazo ou renovação do contrato, conforme Art. 5º da 
Lei Nº 60, de 17/07/2014. 
4. DAS INSCRIÇÕES 
Os interessados em concorrer às vagas ofertadas neste edital deverão efetuar a sua inscrição, protocolando 
a ficha de inscrição (Anexo VII) juntamente com os demais títulos, no Setor de Protocolos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, 271, Centro, no período de 20 a 29 de abril de 2022, no 
horário das 8h às 12h e das 13h30m às 17h30m. 
4.1 Antes de efetuar a sua inscrição, o candidato deverá conhecer o edital de abertura de inscrições e 
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 
4.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições 
estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 
4.3 Não haverá cobrança de taxa para participar do Processo Seletivo Simplificado. 
4.4 O candidato deverá fazer uma leitura atenta no edital 
5. DAS PROVAS
5.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa, que consistirá de Prova de 
Títulos. 
6. DA PROVA DE TÍTULOS 
6.1. Este Processo Seletivo Simplificado - PSS consistirá em prova de títulos referentes à experiência 
profissional, qualificação e nível de formação, este último exclusivo para Auxiliar de Serviços Braçais 
conforme disposto nos Anexos IV, V e VI deste Edital. 
7. DA ENTREGA DOS TÍTULOS
7.1 Os títulos (cópias simples) deverão ser protocolados juntamente com a Ficha de Inscrição (Anexo 
VII), Cópia de RG e CPF, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua 
Caramuru, 271, Centro, no período de 20 a 29 de abril de 2022, no horário das 8h às 12h e das 13h30m 
às 17h30m. 
7.2 O candidato deve interpretar as definições deste Edital e entregar todos os documentos que 
considerar válidos. A avaliação e contagem da pontuação serão feitas em momento posterior, pela Banca 
Examinadora do PSS. 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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7.3 Os documentos utilizados para avaliação na prova de títulos serão retidos pela Comissão 
Organizadora do PSS e não serão devolvidos ao candidato. 
7.4 Não serão pontuados os documentos que não se enquadrarem nas especificações deste Edital. 
7.5 Não será permitida, em nenhuma hipótese, a entrega ou substituição dos títulos, fora do local, dia 
e horário estabelecidos neste edital. 
7.6 A Banca Examinadora do PSS fará a avaliação dos referidos documentos em data posterior ao 
recebimento, os quais poderão ser validados ou recusados, em conformidade com o presente Edital. 
7.7 Os documentos comprobatórios devem ser oficialmente expedidos pelo órgão ou instituição 
certificadora, com data de expedição, carimbo e assinatura do responsável legal. 
7.8 Escolaridade e requisitos mínimos exigidos: a titulação mínima exigida para função, copia de 
RG e CPF, deverá ser anexada junto com os demais títulos, mediante apresentação do Diploma, em 
Instituição Reconhecida, conforme descrito nos Anexos IV, V e VI, de acordo com o cargo, sendo que 
este documento é obrigatório e não somará pontuação como título e a não comprovação desclassificará o 
candidato. 
8. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA VALIDADE DOS TÍTULOS 
8.1 Para a prova de Títulos, serão considerados os seguintes documentos: 
Categoria Títulos/Documentos 
I - Cursos da área 
técnica em Saúde 
Certificado de participação em cursos específicos da área técnica da Saúde, com 
carga horária mínima de 16h. 
II - Experiência 
Profissional 
Declaração, Certidão, Portaria, Contrato e/ou outro documento que comprove 
o Tempo de Serviço exercido na função de Agente de Combate as Endemias ou 
de Agente Comunitário de Saúde, com carimbo ou assinado digitalmente pelo 
órgão emissor do CNPJ. Deverá constar a data início e fim (dd/mm/aaaa). 
III - Escolaridade 
adicional ao 
requisito mínimo 
exigido para 
exercer a função. 
(para o Cargo de 
Auxiliar de 
Serviços Braçais) 
 Diploma/Certificado, em Instituição Reconhecida. 
8.1.1 O tempo trabalhado em mais de um emprego, no mesmo período, será considerado uma única 
vez; 
8.1.2 No cálculo de pontos por tempo de serviço computar-se-á mês a mês, sendo que a fração de mês 
de 15 (quinze) dias ou mais computar-se-á 01 (um) mês. 
9. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO 
9.1. Para ser contratado para o emprego público temporário disponibilizado no Processo Seletivo 
Simplificado, caso o candidato venha obter aprovação, deverão ser comprovados os requisitos abaixo no 
momento da contratação:
a. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis 
reconhecidos no País; 
b. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação; 
c. Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino; 
d. Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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e. Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função; 
f. Não perceber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com 
proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal; 
g. Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da 
Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, 
Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou 
indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas 
alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
h. Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão; 
i. Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida; 
j. Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o 
comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; 
10. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO 
10.1 Na classificação final os candidatos serão listados em ordem decrescente de pontuação, com a 
somatória da pontuação obtida. 
11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
11.1 Em caso de igualdade de pontuação terá preferência o candidato que: 
11.1.1 Obter maior pontuação no quesito experiência profissional conforme item 8.1; 
11.1.2 Possuir maior idade. 
12. DOS RECURSOS 
12.1 O candidato poderá interpor Recurso contra a classificação nas 24 horas após a divulgação do 
resultado da Prova de Títulos. 
12.2 Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, por 
escrito e fundamentado, protocolado na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no endereço: Rua Caramuru 
nº 271 
– Centro 
– Pato Branco / PR. não sendo consideradas reclamações verbais.
12.3 Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora e Banca Examinadora, que emitirá 
Parecer conclusivo. 
13. DAS DIVULGAÇÕES 
13.1 Todas as divulgações referentes ao processo seletivo, objeto deste edital, serão divulgados: 
13.2 O extrato de todos os editais, no Jornal Diário do Sudoeste; 
13.3 A íntegra de todos os editais nos sites: 
a) http://www.patobranco.pr.gov.br/
b) http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
14 DA CONTRATAÇÃO 
14.1 No decorrer da validade do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados serão 
convocados por edital específico. 
14.2 Os candidatos convocados terão o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para assumir a vaga, 
contados da data da publicação do edital. 
14.3 Quando convocado para contratação, o candidato estará sujeito aos exames admissionais, de 
caráter eliminatório, considerando-o apto/inapto para o exercício da função. 
14.4 No ato de sua contratação, o candidato deverá comprovar que preenche todos os requisitos 
exigidos por este edital, através de documentos, declarações e exames. 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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14.5 Para que seja considerada legal a atividade a ser assumida pelo candidato, é obrigatória a prévia 
assinatura do contrato de trabalho, que será estabelecido nos termos do artigo 481 da Legislação 
Trabalhista 
– CLT. 
14.6 Para a contratação, deverá ser respeitada a acumulação legal de cargos e empregos públicos e a 
compatibilidade de horários com outra atividade que o candidato possa exercer. 
14.7 O Candidato convocado deverá entrar em exercício no dia subsequente ao exame admissional e 
entrega dos documentos. 
14.8 A remuneração obedecerá o contido no Item 2, sub item 2.1 quadro de vagas, requisitos mínimos 
de ingresso, carga horária semanal e remuneração. 
15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
15.1 A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implicará na aceitação, por parte do candidato, das 
normas contidas neste Edital. 
15.2 Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos documentos apresentados, o 
candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado. 
15.3 É de responsabilidade do candidato, durante o prazo de validade do Processo Seletivo 
Simplificado, manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos do 
Município. 
15.4 O candidato classificado que não tiver interesse em assumir a vaga ofertada será considerado 
desistente e seu nome será eliminado da lista de classificação. 
15.5 Não se efetivará a contratação se esta implicar em acúmulo ilegal de cargos, nos termos da 
Constituição Federal. 
15.6 O Processo Seletivo Simplificado, disciplinado por este Edital, tem validade de 01 (um) ano. 
15.7 A habilitação no PSS não assegura ao candidato o direito automático de ingresso no Serviço 
Público, mas a expectativa de ser nele admitido, segundo a ordem classificatória e a convocação da 
Administração Municipal. 
15.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo 
Simplificado, designado para este fim.
15.9 O prazo de impugnação deste edital será de 24 (vinte e quatro) horas a partir da sua data de 
publicação, caso ele apresente itens com eventual ilegalidade, omissão, contradição ou obscuridade, 
devendo ser por escrito e fundamentado e enviado através do e-mail saf@patobranco.pr.gov.br
.
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 19 de abril de 2022. 
Robson Cantu 
Prefeito 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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ANEXO I 
EDITAL N.º 008/2022 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
– PSS 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
EMPREGO PÚBLICO Descrição das atividades 
Agente de Endemia 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS 
Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos de 
infestação no município e instalação de armadilhas em pontos estratégicos; 
• Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico 
(remoção, destruição, vedação, etc.); 
• Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando 
larvicidas conforme autorização e orientação técnica; 
• Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores;
• Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação;
• Repassar ao supervisor da área, os problemas de maior grau de complexidade, e que não solucionados; 
• Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona de atuação;
• Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos.
• Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento (PA); 
• Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue.  Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Gestor 
Municipal. 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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ANEXO II 
EDITAL N.º 008/2022 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
– PSS 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
EMPREGO PÚBLICO Descrição das atividades 
Agente Comunitário de Saúde 
- Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em 
que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe; 
 - Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial aqueles 
mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de 
ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a 
investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe 
quando necessário; 
- Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as 
necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do 
território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de 
visitas domiciliares; 
 - Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância 
epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão 
de doenças infecciosas e agravos; 
 - Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção 
individual e coletiva; 
 - Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de 
referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território; 
- Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras 
formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; 
- Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização 
dos serviços de saúde disponíveis; 
- Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; 
- Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância 
para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, esporte e lazer, 
assistência social, entre outros; 
- - Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as 
pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, 
utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando 
as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando 
as situações a serem acompanhadas no planejamento local; 
- Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural 
da comunidade; 
- Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, 
óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético; 
- Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, 
considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos 
sociais ou coletividades; 
 - Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados; 
- Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados; 
- Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra 
normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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ANEXO III
EDITAL N.º 008/2022 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
– PSS 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
EMPREGO PÚBLICO Descrição das atividades 
Serviços Braçais Executar tarefas de natureza rudimentar em que prevaleça o esforço 
físico
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS 
1. Roçar, capinar, retirar mato e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros; 
2. Abrir e limpar valas, valetas, bueiros, esgotos e galerias; 
3. Fazer a limpeza de córregos e ribeirões; 
4. Carregar e descarregar caminhões com materiais de construção e volumes em geral; 
5. Abrir o solo para implantação de manilhas, auxiliando no transporte e colocação das mesmas; 
6. Auxiliar nos serviços de drenagem e aterro de depressões ou escavações de estradas; 
7. Auxiliar nos serviços de abertura, aterro, nivelamento e desobstrução de ruas, terrenos e estradas; 
8. Auxiliar na construção de pontes e bueiros; 
9. Auxiliar nos serviços de lubrificação e manutenção de máquinas; 
10. Auxiliar na execução, reforma e conservação de canteiros em jardins e praças públicas; 
11. Executar os serviços de pintura em meios-fios das ruas; 
12. Preparar qualquer tipo de massa a base cal, cimento e concreto; 
13. Dar acabamento nas peças de concreto; 
14. Carregar tijolos, telhas, ladrilhos, azulejos, tacos, manilhas, areia, pedras e qualquer tipo de massa 
de cimento, utilizando carrinho de mão; 
15. Auxiliar o pedreiro no assentamento de pisos e na colocação de azulejos; 
16. Executar serviços referentes à criação e manutenção de parques e jardins; 
17. Armar andaimes; 
18. Executar serviços de capina, varrição, coleta e transporte de lixo; 
19. Zelar pela guarda e conservação das ferramentas de trabalho; 
20. Auxiliar em serviços de sinalização; 
21. Preparar solos para plantio; 
22. Executar a limpeza de ruas, parques, praças e jardins; 
23. Transportar material de um local para outro, inclusive, carregando e descarregando veículos; 
24. Executar serviços de jardinagem, podas de árvores, cultivo de hortas, viveiros de mudas; 
25. Preparar, adubar e semear o solo, executando trabalhos manuais para a cultura e plantação de flores, 
árvores, arbustos, hortaliças, legumes e frutos; 
26. Aparar grama, limpar e conservar os jardins; 
27. Aplicar inseticidas por pulverização ou por outro processo, para evitar ou erradicar pragas e 
moléstias; 
28. Cultivar e colher, em época própria, os produtos, através de tratamentos primários; 
29. Realizar todos os tipos de movimentação de móveis, equipamentos e outros elementos; 
30. Escavar valas e fossas, abrir picadas, fixar piquetes e movimentar terras; 
31. Efetuar a limpeza de galerias e boca de lobo; 
32. Executar atividades referentes à captura de animais, encaminhando aos locais pré-determinados; 
33. Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas; 
34. Auxiliar na construção e reparo de pontes, bueiros e mata-burros; 
35. Auxiliar no assentamento de tijolos, telhas, tacos, ladrilhos e outros; 
36. Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho; 
37. Auxiliar na manutenção e lavagens de máquinas e veículos; 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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38. Auxiliar nos serviços de mecânica e máquinas e veículos; 
39. Fazer a separação de pedras marroadas; 
40. Limpar e arrumar as dependências e instalações públicas, 
41. Arrumar e manter brinquedos limpos; 
42. Abrir sepulturas; 
Desempenhar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do 
Município. 
COMPETÊNCIAS PESSOAIS 
1. Possuir destreza manual e agilidade; 
2. Demonstrar prudência e reconhecer limitações pessoais; 
3. Possuir resistência física e equilíbrio físico; 
4. Demonstrar capacidade de trabalhar em alturas. 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480
ANEXO IV
EDITAL N.º 008/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
– PSS 
GABARITO PARA PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS 
Emprego Público (Temporário): Agente de Endemia 
DADOS PESSOAIS: 
Nome: ______________________________________________________________ Data de 
Nascimento:________/________________/__________ 
RG: ____________________________________ UF: ____________ 
TÍTULOS A SEREM AVALIADOS 
PELA COMISSÃO 
PONTUAÇÃO POR 
TÍTULO 
Não preencher (uso da Banca 
Examinadora) 
QUANTIDADE PONTUAÇÃO 
OBTIDA 
I - Cursos da área técnica em Saúde 
Certificado de participação em cursos 
específicos da área técnica da Saúde, com 
carga horária mínima de 16h. 
 10 pontos por título, máximo 
de 04 títulos.
II - Experiência Profissional 
Declaração, Certidão, Portaria, Contrato 
e/ou outro documento que comprove o 
Tempo de Serviço exercido na função de 
Agente de Combate as Endemias ou de 
Agente Comunitário de Saúde, com carimbo 
ou assinado digitalmente pelo órgão emissor 
do CNPJ. Deverá constar a data início e fim 
(dd/mm/aaaa). 
01(um) ponto para cada 01 
(um) mês de efetivo exercício, 
máximo de 05 anos.
 PONTUAÇÃO TOTAL 
OBSERVAÇÃO: – A comprovação dos requisitos para pontuação dos títulos será feita na forma do item 8, deste edital.
Pato Branco, ____/____/_________. 
NOME DOS MEMBROS DA 
BANCA 
ASSINATURA 
Presidente 
Membro 
Membro 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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ANEXO V 
EDITAL N.º 008/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
– PSS 
GABARITO PARA PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS 
Emprego Público (Temporário): Agente Comunitário de Saúde 
DADOS PESSOAIS: 
Nome: ______________________________________________________________ 
Data de Nascimento:________/________________/__________ 
RG: ____________________________________ UF: ____________ 
TÍTULOS A SEREM AVALIADOS 
PELA COMISSÃO 
PONTUAÇÃO POR 
TÍTULO 
Não preencher (uso da Banca 
Examinadora) 
QUANTIDADE PONTUAÇÃO 
OBTIDA 
Cursos da área técnica em Saúde 10 (dez) pontos por 
titulação válida, 
limitados ao total de 40 
pontos 
Experiência Profissional diretamente 
ligada a área de atuação. 
01(um) pontos por mês, 
limitados ao total de 60 
pontos 
 PONTUAÇÃO TOTAL 
OBSERVAÇÃO: – A comprovação dos requisitos para pontuação dos títulos será feita na forma do item 8, deste edital.
Pato Branco, ____/____/_________. 
NOME DOS MEMBROS DA 
BANCA 
ASSINATURA 
Presidente 
Membro 
Membro 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480
ANEXO VI 
EDITAL N.º 008/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
– PSS 
GABARITO PARA PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS 
Emprego Público (Temporário): Serviços Braçais 
DADOS PESSOAIS: 
Nome: ______________________________________________________________ 
Data de Nascimento:________/________________/__________ 
RG: ____________________________________ UF: ____________ 
TÍTULOS A SEREM AVALIADOS 
PELA COMISSÃO 
PONTUAÇÃO POR 
TÍTULO 
Não preencher (uso da Banca 
Examinadora) 
QUANTIDADE PONTUAÇÃO 
OBTIDA 
Experiência Profissional diretamente 
ligada a área de atuação. 
0,10 (zero vírgula dez) 
pontos por mês, limitados 
ao total de 90 pontos 
Escolaridade adicional ao requisito 
mínimo exigido para exercer a função. 
10 (dez) pontos por 
titulação válida, limitados 
ao total de 10 pontos 
 PONTUAÇÃO TOTAL 
OBSERVAÇÃO: – A comprovação dos requisitos para pontuação dos títulos será feita na forma do item 8, deste edital.
Pato Branco, ____/____/_________. 
NOME DOS MEMBROS DA 
BANCA 
ASSINATURA 
Presidente 
Membro 
Membro 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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ANEXO VII 
EDITAL N º 008/2022 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
– PSS 
FICHA DE INSCRIÇÃO 
PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
DADOS PESSOAIS 
Nome: 
RG: CPF: SEXO: ( ) M ( ) F 
Data de Nasc: ____/____/____ Naturalidade: 
Nome da Mãe:
ENDEREÇO RESIDENCIAL 
Logradouro: Nº
Bairro Cep: 
Telefone Fixo: Celular: 
Município: Estado: 
E-mail: 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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ANEXO VIII 
EDITAL N.º 008/2022 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
– PSS 
CRONOGRAMA 
Prazo para impugnação do Edital de 
Abertura 
24 (vinte e quatro) horas a partir da data 
de publicação do Edital 
Inscrições De 20 a 29 de abril de 2022, no setor de 
protocolos da Prefeitura; das 8h as 12h e 
das 13:30h as 17:30h 
Publicação da Relação dos inscritos 02/05/2022 
Prazo para interpor Recurso quanto a 
inscrição 
01 (um) dia útil a partir da data de 
publicação 
Publicação da Classificação Até 06/05/2022 
Prazo para interpor Recurso quanto a 
Classificação 
01 (um) dia útil a partir da data de 
publicação 
Publicação da Classificação Final Até dia 10/05/2022, no endereço 
eletrônico 
www.patobranco.pr.gov.br/concursos
* Os prazos poderão sofrer alterações de acordo com a demanda e trâmites do processo. 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480 e informe o código 0EB9-D122-7DEF-E480
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0EB9-D122-7DEF-E480
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIMONE CRISTINA TEDESCO (CPF 798.XXX.XXX-53) em 07/07/2023 09:17:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0EB9-D122-7DEF-E480
Memorando 1- 18.442/2023
De: Simone T. - SAF-RH
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 07/07/2023 às 09:33:05
Setores envolvidos:
SAF-RH, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Bom dia
Segue anexo oficio de resposta. _
Simone Cristina Tedesco
Recursos Humanos
Anexos:
031_Resposta_Camara_1063_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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Oficio DPRH nº 031/2023
Pato Branco, 07 de julho de 2023.
Em atenção do Requerimento nº 1063/2023, informamos que já foi disponibilizada à
essa Casa de Leis a relação contendo o nome, o número da matrícula e o valor
correspondente à função gratificada - FG percebidos por cada servidor público
municipal.
Com isso, esclarecemos que todas as portarias que concederam as referidas
gratificações estão disponíveis no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, podendo ser
encontradas pelo nome dos servidores, no seguinte link:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/pesquisar
Atenciosamente,
Simone Cristina Tedesco
Diretora de Recursos Humanos
Portaria. nº510/2022
Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco – PR
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4E15-C01C-1FDA-6EA7 e informe o código 4E15-C01C-1FDA-6EA7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4E15-C01C-1FDA-6EA7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIMONE CRISTINA TEDESCO (CPF 798.XXX.XXX-53) em 07/07/2023 09:33:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4E15-C01C-1FDA-6EA7

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