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materia nº 1147/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1147 / 2023
Date 2023-07-07
EmentaRequer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 39/2023, o qual “cria o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil de Pato Branco e dá outras providências”, para que se manifeste principalmente, no que diz respeito a possibilidade de execução do projeto, a fim de instruir para emissão do parecer.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-19 Proposição Respondida — Resposta encaminhada através do Ofício nº 253/AL.
2023-07-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 316/2023-DL.
2023-07-10 Aprovado — Aprovado.
2023-07-07 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-10T14:07:59.261721-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1147/2023
Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura que
se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 39/2023, o qual “cria o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, nas Escolas Municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil de Pato Branco e dá outras
providências”, para que se manifeste
principalmente, no que diz respeito a
possibilidade de execução do projeto, a fim de
instruir para emissão do parecer. O vereador que abaixo assina, Eduardo Albani Dala Costa - MDB no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 39/2023, o qual “cria o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, nas Escolas Municipais e Centros
Municipais de Educação Infantil de Pato Branco e dá outras providências” para que se
manifeste principalmente, no que diz respeito a possibilidade de execução do projeto, a fim
de instruir para emissão do parecer.. Justifica-se o pedido como membro/relator da Comissão de Orçamento e
Finanças, para posteriormente exarar parecer. OBS.: O Projeto de Lei nº 39/2023, na integra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - no Menu: Processo
legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 07 de julho de 2023.

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