materia nº 27/2023

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 35/2023
EMENTA: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em
Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências. AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 31 de Março de 2023
RELATORA: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
I- RELATÓRIO E ANÁLISE
Ao trazer a presente demanda para análise, a proponente pretende criar um
Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento contra o Câncer
no Município de Pato Branco, com o objetivo principal de despertar na população o
interesse em realizar a doação de cabelo que será destinado à confecção de perucas a
serem utilizadas por pacientes que se encontram em tratamento de câncer. O programa proposto possibilitará que as organizações não governamentais e
demais entidades representativas sem fins lucrativos, ao receber a doação dos cabelos
possam confeccionar as perucas, distribuindo-as gratuitamente a pessoas que durante o
tratamento busquem pelo acessório para amenizar o impacto da perda dos cabelos. É de conhecimento de todos que além do impacto de receber um diagnóstico de
câncer e enfrentar os desafios do tratamento, um dos elementos que costuma abalar
principalmente as pacientes mulheres, é a queda progressiva de cabelos provocada pela
quimioterapia e que, junto com os fios, vai embora a autoestima. Relatos denotam o quanto a autoestima afeta o aspecto emocional das pacientes, que precisam estar em boas condições mentais também para responder melhor ao
tratamento, por isso, é fundamental conceber ações capazes de propiciar às pacientes
mulheres se reconciliarem com o espelho e reestabelecer a determinação em continuar o
tratamento para a cura da doença. Em nosso Município a Associação de Amigos de Prevenção ao Câncer realiza já há
mais de dez anos a coleta de cabelos, a doação e confecção de perucas, porém relatam
que há uma baixa adesão por parte das pessoas com câncer, que têm preferência pelo
uso de lenços e turbantes que tornam-se mais confortáveis. Entretanto, quando há
procura, a instituição disponibiliza o acessório de forma gratuita. Mas, é louvável a proposição em análise, pois tem por finalidade captar doações de
cabelos e produzir perucas para doação, proporcionando à paciente que tenha essa
necessidade a melhora de sua autoestima e o consequente auxílio na cura.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, reconhecemos a importância de um programa de amplo alcance como
o proposto no Projeto em análise, ao qual opto por exarar PARECER FAVORÁVEL. Pato Branco, 07 de julho de 2023
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 35/2023. Sala das Comissões, 10 de julho de 2023