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materia nº 99/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 2023
Date 2023-07-14
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 781.803,33 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e três reais e trinta e três centavos) e dá outras providências.
native_id22504

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-31 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 6.129, de 31 de agosto de 2023. Decreto nº 9.631, de 31 de agosto de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 1º/9/2023. Edição 2849, e no Jornal de Beltrão no dia 1º/9/2023. Edição 7.781.
2023-08-30 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 383/2023-DL, datado de 30 de agosto de 2023.
2023-08-30 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2023-08-29 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2023-08-25 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2023-08-24 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2023-08-24 Parecer Concluído — Protocolo de parecer favorável da COF.
2023-08-16 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2023-08-14 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2023-08-11 Parecer Concluído — Protocolo de Parecer Contábil.
2023-08-02 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2023-07-14 Leitura em plenário — Leitura em plenário.
2023-07-14 Recebido — Protocolo Recebido

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T13:48:59.670518-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0
2023-08-28T14:30:05.355661-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10 

MENSAGEM Nº 41/2023 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito suplementar no orçamento geral do Município no 
valor de R$ 781.803,33 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e três reais e trinta e três 
centavos), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. 
O referido valor será utilizado pelo Departamento de Habitação da Secretaria Municipal 
de Assistência Social, no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social que, 
por motivos de força maior, como calamidades e intempéries da natureza, acabam ficando sem 
teto, em complementação ao crédito já autorizado pela Lei Municipal nº 6.107, de 4 de julho de 
2023. 
Reforçamos que os atendimentos a serem realizados pelo Departamento de Habitação 
com o referido valor não se confundem com os benefícios eventuais concedidos pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social, previstos na Lei Municipal nº 6.012, de 24 de 
outubro de 2022, os quais possuem rubrica específica no orçamento e critérios diferenciados, 
previstos na aludida Lei. 
Por fim, informamos que seguem anexos ao presente Projeto de Lei os balancetes das 
referidas despesas. 
Ante ao exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos 
termos do art. 33, caput e § 3º da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e 
assinado digitalmente.
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/49DC-45E9-F7D8-FA03 e informe o código 49DC-45E9-F7D8-FA03
PROJETO DE LEI Nº /2023 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no 
orçamento do exercício de 2023, no valor de 
R$ 781.803,33 (setecentos e oitenta e um mil, 
oitocentos e três reais e trinta e três centavos) 
e dá outras providências. 
Art. 1º Fica autorizada a abertura crédito suplementar no orçamento do exercício de 
2023, no valor de R$ 781.803,33 (setecentos e oitenta e um mil oitocentos e três reais e trinta e 
três centavos), conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor 
(R$
)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
COMUNITÁRIA 
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
1.002 Habitação Urbana 
3.3.90.32 – 000 (20415) Material, bem ou serviços para distribuição gratuita 781.803,33 
Total 781.803,33
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão 
utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total de dotação do orçamento vigente, 
conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
COMUNITÁRIA 
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
1.002 Habitação Urbana 
3.3.90.30 – 000 (665) Material de Consumo -575.776,85 
4.4.90.51 - 000 (667) Obras e Instalações -16.325,34 
Subtotal
-592.102,19
1.088 Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato
Branco 
3.3.90.30 – 000 (668) Material de Consumo -43.000,00 
3.3.90.39 - 000 (669) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -23.346,00 
4.4.90.51 - 000 (670) Obras e Instalações -23.355,14 
Subtotal
-89.701,14
2.204 Manutenção da Coordenadoria de Habitação 
3.3.90.30 – 000 (672) Material de Consumo -100.000,00 
Total
-781.803,33
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.951, de 13 de julho de 2022, e na Lei Orçamentária 
Anual, instituída pela Lei nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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 Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Orgao...............: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
 Unidade Orcamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA 
 Projeto = 1002 Habitacao Urbana 
 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 16 Habitacao 
 16482 Habitacao Urbana 
 164820024 Assistencia Comunitaria 
 164820024.1.002000 Habitacao Urbana 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 665 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 909.108,33 0,00 300.000,00 0,00 609.108,33 575.776,85 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 33.331,48 18.808,48 0,00 18.808,48 14.523,00 
 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
 20415 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 298.399,42 
 1.600,58 0,00 0,00 0,00 0,00 
 1.600,58 0,00 0,00 0,00 1.600,58 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
 666 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 287.905,83 0,00 100.000,00 0,00 187.905,83 178.497,83 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 9.408,00 0,00 0,00 0,00 9.408,00 
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
 667 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 116.325,34 0,00 100.000,00 0,00 16.325,34 16.325,34 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Total Unidade Orcamentaria 
 1.313.339,50 300.000,00 500.000,00 0,00 1.113.339,50 1.068.999,44 
 1.600,58 0,00 0,00 0,00 0,00 
 44.340,06 18.808,48 0,00 18.808,48 25.531,58 
 Total do Orgao 
 1.313.339,50 300.000,00 500.000,00 0,00 1.113.339,50 1.068.999,44 
 1.600,58 0,00 0,00 0,00 0,00 
 44.340,06 18.808,48 0,00 18.808,48 25.531,58 
 Total Geral 
 1.313.339,50 300.000,00 500.000,00 0,00 1.113.339,50 1.068.999,44 
 1.600,58 0,00 0,00 0,00 0,00 
 44.340,06 18.808,48 0,00 18.808,48 25.531,58 
 GOVBR CP - Emissao: 12/07/2023 as 11h19min - Duracao: 0h00m00seg (66)
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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 Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2023 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 
 Resumo Final 
 Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 SECRETARIA DE ASSISTE 1.313.339,50 300.000,00 500.000,00 0,00 1.113.339,50 1.068.999,44 
 1.600,58 0,00 0,00 0,00 0,00 
 44.340,06 18.808,48 0,00 18.808,48 25.531,58 
 
 Total Geral 
 1.313.339,50 300.000,00 500.000,00 0,00 1.113.339,50 1.068.999,44 
 1.600,58 0,00 0,00 0,00 0,00 
 44.340,06 18.808,48 0,00 18.808,48 25.531,58 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 12/Jul/2023, 11h e 19m.
 GOVBR CP - Emissao: 12/07/2023 as 11h19min - Duracao: 0h00m00seg (66)
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/49DC-45E9-F7D8-FA03 e informe o código 49DC-45E9-F7D8-FA03
 Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Orgao...............: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
 Unidade Orcamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA 
 Projeto = 1088 Incentivo a Cooperativa de Habitacao Urbana de Pato Branco 
 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 16 Habitacao 
 16482 Habitacao Urbana 
 164820024 Assistencia Comunitaria 
 164820024.1.088000 Incentivo a Cooperativa de Habitacao Urbana de Pato Branco 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 668 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 43.000,00 0,00 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
 669 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 23.346,00 0,00 0,00 0,00 23.346,00 23.346,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
 670 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 23.355,14 0,00 0,00 0,00 23.355,14 23.355,14 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Total Unidade Orcamentaria 
 89.701,14 0,00 0,00 0,00 89.701,14 89.701,14 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Total do Orgao 
 89.701,14 0,00 0,00 0,00 89.701,14 89.701,14 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Total Geral 
 89.701,14 0,00 0,00 0,00 89.701,14 89.701,14 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 GOVBR CP - Emissao: 12/07/2023 as 11h18min - Duracao: 0h00m00seg (66)
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/49DC-45E9-F7D8-FA03 e informe o código 49DC-45E9-F7D8-FA03
 Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2023 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 
 Resumo Final 
 Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 SECRETARIA DE ASSISTE 89.701,14 0,00 0,00 0,00 89.701,14 89.701,14 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 Total Geral 
 89.701,14 0,00 0,00 0,00 89.701,14 89.701,14 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 12/Jul/2023, 11h e 18m.
 GOVBR CP - Emissao: 12/07/2023 as 11h18min - Duracao: 0h00m01seg (66)
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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 Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2023 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Orgao...............: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
 Unidade Orcamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA 
 Atividade= 2204 Manutencao da Coordenadoria de Habitacao 
 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 16 Habitacao 
 16482 Habitacao Urbana 
 164820024 Assistencia Comunitaria 
 164820024.2.204000 Manutencao da Coordenadoria de Habitacao 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 672 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 
 104.380,00 0,00 0,00 0,00 104.380,00 104.380,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
 673 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 15.435,00 0,00 0,00 0,00 15.435,00 15.435,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C 
 674 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 25.435,00 0,00 0,00 0,00 25.435,00 25.435,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 
 19272 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 47.732,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 52.268,00 36.733,00 7.514,00 36.733,00 15.535,00 
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 
 675 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 676 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
 12.050,00 0,00 0,00 0,00 12.050,00 12.050,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Total Unidade Orcamentaria 
 162.300,00 100.000,00 0,00 0,00 262.300,00 210.032,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 52.268,00 36.733,00 7.514,00 36.733,00 15.535,00 
 Total do Orgao 
 162.300,00 100.000,00 0,00 0,00 262.300,00 210.032,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 52.268,00 36.733,00 7.514,00 36.733,00 15.535,00 
 Total Geral 
 162.300,00 100.000,00 0,00 0,00 262.300,00 210.032,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 52.268,00 36.733,00 7.514,00 36.733,00 15.535,00 
 GOVBR CP - Emissao: 12/07/2023 as 11h21min - Duracao: 0h00m00seg (66)
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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 Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2023 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 
 Resumo Final 
 Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 SECRETARIA DE ASSISTE 162.300,00 100.000,00 0,00 0,00 262.300,00 210.032,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 52.268,00 36.733,00 7.514,00 36.733,00 15.535,00 
 
 Total Geral 
 162.300,00 100.000,00 0,00 0,00 262.300,00 210.032,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 52.268,00 36.733,00 7.514,00 36.733,00 15.535,00 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 12/Jul/2023, 11h e 21m.
 GOVBR CP - Emissao: 12/07/2023 as 11h21min - Duracao: 0h00m00seg (66)
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