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Estado do Paraná
Oficio nº 856/99 Pato Branco, 30 de novembro de 1999.
Senhor Prefeito:
Conforme solicitação, estamos devolvendo os seguintes Projetos de Leis:
• Projeto de Lei nº 33/99, Mensagem nº 17/99, que autoriza o Executivo Municipal
permutar imóveis (Jaime Zanco ), conforme solicitação feita através do oficio nº
476/99/GP, datado de 24 de novembro de 1999, e após votação e aprovação unânime
pelos senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro de
1999, do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
• Projeto de Lei nº 43/99, Mensagem nº 36/99, que autoriza o Executivo Municipal
permutar imóveis (Daltro Alfredo Piasecki), conforme solicitação feita através do oficio
nº 385/99/GP, datado de 23 de agosto de 1999, e após votação e aprovação unânime
pelos senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro de
1999, do parecer da Comissão de Justiça e Redação .
• Projeto de Lei nº 95/99, Mensagem nº 87/99, que autoriza o Poder Executivo Municipal
criar o Museu da Fotografia de Pato Branco, conforme solicitação feita através do oficio
nº 479/99/GP, datado de 25 de novembro de 1999, e após votação e aprovação unânime
pelos senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro de
1999.
• Projeto de Lei nº 94/98, Mensagem nº 92/98, que autoriza o Executivo Municipal a
licitar e dar concessão à empresa privada os serviços de varrição de vias públicas, coleta
de lixo e recuperação e manutenção do aterro sanitário, conforme solicitação feita
através do oficio nº 476/99/GP, datado de 24 de novembro de 1999 e após votação e
aprovação unânime pelos senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia 29
de novembro de 1999, do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Excelentíssimo Senhor
Alceni Guerra
Prefeito do Município de Pato Branco
Pato Branco - Paraná.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046} 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
G. Mun. d• I". & ... }
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VISTO ~ """""---· ·~----__..;
Câmara l:;t{unícír1a/ de Pato Branco
Estado do Paraná
• Projeto de Lei nº 100/98, Mensagem nº 96/98, que autoriza doação de área de imóvel para
Associação da Vila Militar do Paraná - A VM, conforme solicitação feita através do oficio nº
476/99/GP, datado de 24 de novembro de 1999 e após votação e aprovação unânime pelos
senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de novembro de 1999, do
parecer da Comissão de Justiça e Redação.
• Projeto de Lei nº 108/98, Mensagem nº 105/98, que extingue a Fundação de Saúde de Pato
Branco, institui a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, conforme
solicitação feita através do oficio nº 476/99/GP, datado de 24 de novembro de 1999 e após
votação e aprovação unânime pelos senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia
29 de novembro de 1999, do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
• Projeto de Lei nº 118/98, Mensagem nº 118/98, que autoriza o Executivo Municipal a licitar
e dar permissão de uso oneroso à empresa privada, dos serviços de exploração dos imóveis do
Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato Branco, conforme
solicitação feita através do oficio nº 476/99/GP, datado de 24 de novembro de 1999 e após
votação e aprovação unânime pelos senhores vereadores na Sessão Ordinária realizada no dia
29 de novembro de 1999, do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Respeitosamente.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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C. Mun. dt P. Bc•. i
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CÂMARA MUNICIPAL ~ . ...,....,,._.v~.S!_~-----~J
Estado do Paraná ;;;:~~~' ~º:,;!,~;~º 1 ::···,:'V"':"",~, . .,._,_,, .... _ _ .... -"·"--
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DOS PROJETOS DE LEIS NºS 94/98, 100/98, 108/98, 118/98 e 33/99
Através do oficio nº 476/99-GP, datado de 24 de novembro de 1999, o senhor
Alceni Guerra, Prefeito Municipal de Pato Branco, solicita devolução dos seguintes projetos de
leis: projeto nº 94/98, mensagem nº 92/98, que autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar
concessão à empresa privada os serviços de varrição de vias públicas, coleta de lixo e
recuperação e manutenção do aterro sanitário; projeto de lei nº 100/98, mensagem nº 96/98,
que autoriza doação de área de imóvel para a Associação da Vila Militar do Paraná - A VM;
projeto de lei nº 108/98, mensagem nº 105/98, que extingue a Fundação de Saúde de Pato
Branco, institui a Secretaria Municipal de Saúde; projeto de lei nº 118/98, mensagem nº 118/98,
que autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar permissão de uso oneroso à empresa privada,
dos serviços de exploração dos imóveis do Departamento de Esportes e Lazer do Município de
Pato Branco - FESPATO e o projeto de lei nº 33/99, mensagem nº 17/99, que autoriza o
Executivo Municipal permutar imóveis de proprietário Jaime Zanco.
Conforme estabelece o artigo 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
bem corno, após analise da matéria e do pedido de devolução, os membros desta Comissão,
entendem que os projetos de leis acima indicados, poderão ser devolvido ao Executivo
Municipal, desde que seja aprovado pelos demais pares.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 26 de novembro de 1999.
Afonso Ferreira de Almeida - Membro
o
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
1. Mun. de P. Bcei
1'11. N.1 _ _1~-·-·--·
11h l
Prefeitura tylunícípal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 476/ 99/GP.
Senhor Presidente.
Pato Branco, 24 de novembro de 1999.
Para efetuarmos adequações, solicitamos a Vossas Excelências a devolução dos
seguintes Projetos de Lei:
• 94/98 (Mensagem nº 092/98), que autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar concessão à
empresa privada os serviços de varrição de vias públicas, coleta de lixo e recuperação e
manutenção do aterro sanitário;
• 100/98 (Mensagem nº 096/98), que autoriza doação de área de imóvel para a Associação da Vila
Militar do Paraná - A VM;
• 108/98 (Mensagem nº 105/98), que extingue a Fundação de Saúde de Pato Branco; institui a
Secretaria Municipal de Saúde;
• 118/98 (Mensagem nº 118/98), que autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar permissão de
uso oneroso à empresa privada, dos serviços de exploração dos imóveis do Departamento de
Esportes e Lazer do Município de Pato Branco -FESPATO;
• 33/99 (Mensagem nº 017/99), que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis -
proprietário Jaime Zanco.
Atenciosamente.
Ao Excelentíssimo Senhor
Nelson Bertani
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
AI~' Prefeito Municipal
Oficio nº 943/98 Pato Branco, 15 de Dezembro de 1998.
Senhor:
O .Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, atendendo proposição
do Vereador Afonso Ferreira de Almeida-PMDB, na condição de relator do Projeto de Lei nº
100/98, solicita que V. Sª envie à Câmara Municipal, documentos conforme estipula o artigo 9°
da Lei Municipal nº 1207/98, que são eles: cronograma fisico financeiro que determina período
de conclusão das edificações, data de início e término das atividades, bem como, as diversas
etapas da implantação, certidão negativa de ação judicial civil e criminal, número de sócios a
serem beneficiados direta e indiretamente e receita anual da entidade.
Estes documentos são necessários para obtenção do imóvel para
construção da sede social da referida Associação.
Atenciosamente.
Associação da Vila Militar do Paraná - A VM
_______ , __________ ., ______ _
1 . ·-----~ C. Mun. d1 1'. Ice. ;
Fl•. N.• _ tt: 1
Câmara ;tfunícípal de Pato
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PROJETO DE LEI Nº 100/98
Através do Projeto de Lei nº 100/98, o Executivo Municipal, deseja obter
autorização Legislativa para doar o lote 01 da quadra nº 1126, com área de 10.588,00 m2
, avaliado
em R$ 34.305,12, sem benfeitorias, para a Associação da Vila Militar do Paraná - A VM.
A Associação da Vila Militar do Paraná - A VM, possui a incumbência de promover a
congregação harmoniosa e salutar entre seu quadro associativo, promovendo lazer, recreação,
desporto e convívio social dos policiais militares e bombeiros militares associados da ativa e reserva.
A proposição é oportuna, somente fica a indagação de qual o destino que será dado
ao imóvel doada pela Lei Municipal nº 1508/96 que substituiu o imóvel objeto da Lei nº 941 de 02
de julho de 1990 ao Grêmio Cultural Soldado Darci Gomes da Rosa, que tem a mesma finalidade
estatutária.
Feita esta ressalva esta relatoria emite PARECER FAVORA VEL, a sua tramitação
e aprovação.
É nosso parecer, SMJ.
Lins - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
1 C. Mun. 41 P. De!_:
. l'lt. N.l __ Jb .. -·- - TI\ ._._ ..... v_1~~-
Câmara ;t{unícípal de Pato Branco
ExMo.SR.
AGUSTINHO Ross1
RECEBIDO
DateS ... /IJ. .. ~oraj.<1.~~ Asllinatur. ª .. -~.--·· .................. J1.; __ ':::/._ .cA".1À· 11 f , ·· • :·;,7,~···:--F:.To ffi'iMlCO
.~.---~.._.<:,-"ª'"'·"°- __. ......... _~: ... ''-··' ·~·-
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
AFONSO F. ALMEIDA - QUE ESTE SUSBCREVE, NO USO DE SUAS
PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS, NA CONDIÇÃO DE RELATOR DE JusTIÇA E REDAÇÃO, PARA O PROJETO LEI 100/98, REQUER SEJA ENVIADO oF I CIO A ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR DO PARANÀ -AVM, COMUNICANDO / - - QUE A ASSOCIAÇAO, PARA OBTER O IMOVEL PRETENDIDO , DEVERA ENVIAR
PARA A CÃMARA MUNICIPAL, OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ART, 9~ DA LEI
l. 207 /93 1
N.T. PEDE DEFERIMENTO
PATO BRANCO, 09 DE DEZEMBRO DE 1998
'1-Al~l~'k
AFONSO ALMEIDA- RELATOR
JUSTIÇA E REDAÇÃO
OBS: APRESENTAR PARA ANEXAR AO PROJETO: CRONOGRAMA FiISICO-FINANCEIRO - - - - QUE DETERMINE PERIODO DE CONCLUSAO DAS EDIFICAÇOES - DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES, E SE FOR O CASO, AS DIVERSAS ETAPAS DA IMPLAN - - - - TAÇAO - CERTIDAO NEGATIVA DE AÇAO JUDICIAL CIVIL E CRIMINAL - NUMERO DE SOCIOS A SEREM BENEFICIADOS DIRETA E INDIRETAMENTE- RECEI
TA ANUAL DA ENTIDADE,
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
CdMISSÃO:DE··MÉRITO
_. :) ~,~'r\.}f L:..;~:·:;- .; . :;.
·. , ::; .... -_, -'' .··,;· "ªiti ', .. ·
O Presidente da COM. . .. · .. 0 DE MÉRITO, abaixo assinado, . ''. :t~: __ ;«~:~:~~'.t- ~-:' ~ "}t; :: .. ·:. ' .,
com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
nomeia como Relator dó PROJETO DE LEI Nº _.....J .... ru~/ ........ 9...-§ ________ _
oVereador )Íp~· ~
Pato B~.~co, J 6 ck~ k 1998 . ,, /~
-PFL
Ciente do Relator:
·Data: 2t 1_J/_; 1 : Jj
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
O Presidente da COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como Relator do PROJETO
DE LEI Nº loo(g~ ,
oVereador ~ ~ ~ ~ L
Ciente do
Assinatura
Pato Branco, % & ~ ~ _lg9g .
... ' .
A ACOSTA .. PMDB
Presidente da Comissão
Data: _21_J_L ~ .
Câmara Munícípal de Pato
ASSESSORIA PARLAMENTAR
PARECER AO PROJETO LEI 100/98
DOAÇÃO DE LOTE A AVM
O. Mun. dt P. &•.
;;:. N.•_Ji·-- - VISTO
ranco
CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI ,. 1.207/93, NAO TEMOS NADA A DECLARAR, ENTENDEMOS QUE HA MERITO,
Rua Ararigbóia, 491
E o PARECER.
PATO BRANCO 25 DE NOVEMBRO DE 1998
ftlJ'{ter Cerrar•
----~--.--.._·~ AStlessor Parlamentar a Câmara
Munic1pal de Pato rÍlnco
TRT 144•PR FENAJ 1887
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 100/98
Através do Projeto de Lei em epígrafe, busca o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar o lote nº 01, da quadra nº 1126, com área de
10.588,00 m2, matriculado sob nºs 28.116 junto ao lº Oficio do Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 34.305,12, para a
ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR DO PARANÁ - A VM, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CGC sob nº 76.713.593/0001-03.
O imóvel acima descrito destina-se a edificação da sede social da donatária,
objetivando o cumprimento dos seus objetivos estatutários.
A proposição preenche parcialmente os requisitos impostos pela Lei Municipal nº
1.207, que institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades
industriais e associativas.
ara que o Projeto tenha condições de seguir seu rito regimental, necessário que a
Comissão de Justiça e Redação, requeira junto ao Executivo Municipal, as
informações e documentações exigidas pela disposições contidas no artigo 9° da
ei nº 1.207 /93 , tais como:
- apresentação de cronograma físico-financeiro que determine o período para
conclusão das edificações;
- início das atividades e, se for o caso, as diversas etapas da implantação;
certidão negativa de ação judicial civil e criminal;
número de sócios a serem beneficiados direta e indiretamente;
receita anual da entidade.
Cumpridas as exigências legais acima apontadas, estará a proposição apta a seguir
sua regimental tramitação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de novembro de 1998.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
estado do /2araná
Ç}abinete do '/2ref eito
ME N S A G E M Nº 096 / 98
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
A presente Mensagem tem a finalidade de encaminhar à essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei que solicita autorização para o Executivo Municipal
efetuar a doação do lote O 1 da quadra nº 1126, Reserva Munic~pa1 com área de
10.588,00 m2 (dez mil quinhentos e oitenta e oito metros quadrados) constante da Matricula de
nº 28.116 do 1° Oficio Registro Gera1 de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, sem benfeitorias, avaliada em R$ 34.305, 12 (trinta e quatro mil, trezentos e cinco
reais e doze centavos), para a Associação Da Vila Militar Do Paraná -A VM, inscrita no
CGC sob nº 76.713.593/0001.03.
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº 209619, se destina
a que a requerente construa sua sede de lazer, que atendera a todos os sócios Policiais
Militares e Bombeiros Militares e seus familiares de toda a Região (3° BPM, 6ª Cia/BPRv e
Subgrupamento de Bombeiros.
O Executivo Municipa1 entende o referido pedido, como uma compensação da
perda do terreno do antigo Batalhão, no qual atualmente está sendo construída obra pública
municipa1 - Usina do Conhecimento.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei anexo, antecipamos agradecimentos
e colhemos o ensejo para renovar protestos de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipa1 de Pato Branco em 27 de outubro de 1998.
Al~a Prefeito Municipal
8stado do Paraná
Qabinete do /2cef eito
PROJETO DE LEI N~ 100/98
Súmula: Autoriza doação de área de imóvel para a Associação da
Vila Militar do Paraná- A VM.
1
Art. t•. Fica o Executivo Municipal autorizado doar o lote nº~da quadra nº
1126 com a área de 10.588,00 m2 (dez mil, quinhentos e oitenta e oito · ) conforme
matricula nº 28.116, sem benfeitorias, avaliado em R$ 34.305, 12 (trinta e quatro mil trezentos
e cinco reais e doze centavos ), à Associação Da Vila Militar Do Paraná - A VM, inscrita
no CGC sob nº 76.713.593/0001-03.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade permanente;
II - destinação do imóvel exclusivamente para que a donatária edifique sua
sede social e busque o cumprimento dos seus objetivos estatutários , vedado qualquer outro;
m -início da execução da sede social proposta no pedido objeto do protocolo
nº 209619 , de 28 de outubro de 1998, da Prefeitura Municipal , na forma nele contida, no
prazo máximo de noventa dias, contados da publicação desta Lei;
IV - a outorga da escritura pública de doação somente será outorgada após a
conclusão da sede social da donatária;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1. 993, com as
alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1. 993.
Art.2º. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Al~a Prefeito Municipal
Of. nº49198
.......-----.. .... -.::--··-1
O. Mun. de P. lei.!
ASSOCIAÇÃO DA VILA MILI AeN··-~-l da Polfcia Militar do Estado do Paraná_..._ __
VISTO
..... ~""'w ....
~
C.G.C.M.F. 76.713.593/0001-03
Rua Marechal Floriano Peixoto, 1352 - Fone: (041) 224-8334 - Fax: (041) 232-7073
CEP 80.230-110 Curitiba Paraná
Curitiba, 26 de outubro de 1998 ..
Do Presidente da AsstJciação da Vila Militar
Ao Exmo. Sr. Dr. Alceni Gue"a
DD Prefeito Munic. de PattJ Branco
Assunto: Sede de Lazer A VM - Pato Branco.
Senhor Prefeito
Através deste, venho a presença de Vossa Excelência expor e ao final solicitar sua
imprescindível e valiosa colaboração, em relação à doação de um terreno para a· Associação da
Vila Militar da Polícia Militar do Paraná, nesse Município de Pato Branco/PR, conforme
segue:
1. A Associação da Vila Militar (A VM), fundada no ano de 1963, é uma
instituição sem fins lucrativos, composta, exclusivamente, por Policiais
Militares e Bombeiros Militares da ativa e da reserva da Polícia Militar do
Parana, e seus familiares, congregando, atualmente, aproximadamente 80.000
(oitenta mil) pessoas, entre sócios e dependentes, em todo o Estado do Paraná~
2. Dentre outras finalidades de cunho assistencial, conforme preconiza o seu
Estatuto, a A VM possui a incumbência de promtJver a ctJngregação
harmtJniosa e salutar entre seu quadro associativo, provendo lazer,
recreaçãtJ, desporto e convívio social dos policiais militares e bombeiros
militares associados;
3. Cumprindo esta finalidade, expandindo os desígnios da A VM para todos os
rincões de nosso Estado, a atual Diretoria, contando com a valiosa colaboração
das Prefeituras Municipais, paulatinamente está construindo Sedes de Lazer
nos principais Municípios do Interior do Estado do Paraná, que .constituem
verdadeiros clubes de lazer e recreação, proporcionando ao corpo associativo
residente e domiciliado na região beneficiada, oportunidade ímpar de desfiutar
de momento de descontração, prática desportiva e convívio social.
4. Assim, contamos hoje com duas Sedes de Lazer, uma instalada na Cidade de
Campo Mourão, inaugurada no final do ano de 1997, e outra na Cidade de
' Londrina, inaugurada no primeiro semestre de 1998. As duas edificações,
compostas por um completo parque aquático (com piscinas para adultos,
ASSOCIAÇÃO DA VILA MILI
de Pollcle Miiitar do Estado do Parana
C.G.C M.F. 76.713.59310001-03
Rua Marechal Floriano Peixoto, 1352 • Fone: (041) 224-8334 - Fax: (041) 232-7073
CEP 80.230-11 O Curitiba Paraná
crianças e vestiário), campo de futebol suíço com vestiário; salão de festas,
portaria, playgroud infantil, churrasqueiras e área de estacionamento, além da
imensurável aceitação por parte do corpo associativo, passaram a se constituir
em um importante fator de integração social, que nos impulsionam a levar este
projeto a outros Municípios de nosso Estado.
5. Importante ressaltar a Vossa Excelência, que os dois mencionados projetos
somente foram concretizados em razão do apoio encontrado junto aos
respectivos Chefes do Poder Executivo Municipal local, · que doaram os
terrenos para a construção das Sedes de Lazer, beneficiando, de maneira direta,
todos os nossos associados e seus familiares, de maneira especial as Praças
(Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados), que por situações diversas
possuem maior dificuldade de associarem-se em Clubes Recreativos que
ofereçam oportunidades de lazer e descontração que estão sendo pretendidos
com esta nova proposta da A VM, agora para o Município de Pato Branco;
6. Diante do acima exposto, em nome da A VM, respeitosamente venho à
presença de Vossa Excelência, solicitar as gestões necessárias no sentido de
que seja doado à Associação da Vila Militar da Polícia Militar do Paraná, um
terreno no Município de Pato Branco, Sudoeste do Estado do Paraná, o qual
será destinado à construção de uma Sede de Lazer (recreativa), com o fim
maior de atender todos os nossos sócios e seus familiares, através de um
verdadeiro clube recreativo, com toda a infra estrutura de lazer, com
imensurável aceitação dos sócios Policiais Militares e Bombeiros Militares e
seus familiares de toda a Região (3º BPM, 6ª Cia/BPRv e Subgrupamento de
Bombeiros).
Sem mais para o momento, certo da sua judiciosa atenção, colho a oportunidade
para renovar a Vossa Excelência meus protestos de consideração e respeito.
üho - Ce/ BM RR
daAJ!M"
1° OFICIO ~-----·-.. ~..-~ ........ ,., __ ,,. .... ,
FICHA u. mUI de f'.
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS ·-·
e.a.e. 77. 780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 897
(REGISTRO GERAL] 001 l'ls. N.I ~°7l
TITULAR:
ELICE SOAHES RIBAS
CPF 603.278.559-91
02 de dezembro de 1.996,,
(MATRÍCULA N~ 2s.116 )
RUBRIC1
~
~ r~ IMOVEL UiiBANO - Lote n"Ol(hum), da quadre nºll26(hl.8D mil, oento e vinte e seis),-
hSSlfiVA MUNIOPPAL, site e rua doa ~esmina, esquine com e rua Angelo Gabriel, neste
oidade de Pato B11'anoo, contendo e area de io,,5ee,00m2(D8Z MIL, QUINHF.NTOS 1 OITEN•
TA 1 OITO MiT60$ QUADti.ADO:S), eem benfeitorias, dentro dos seguint.es limites e contronta9Õesa NONT81 com a rua Angelo Gabriel com 70,00mi StILs com a ieserva de Fundo de Vale com 12.8,7CD; L8::'3Tl1 com a chácara n"lll com 61,3Qn e 19,30mJ 03:3'1'lU com
a rua doe Ja811l1ne oom 168,0Qn,, As medidas e contr.!ntaçÕes toram fornecidas 2elas - partes contratantes de aoord"o com o provimento n 88/93, capitulo XVIII, ae9ao III,
ita ia,,3.7.1 de 19.08.93, as quaie ass1.1111:ram inteira responsabilidade pelo supri•
mento. &ef. mat. &.l e 2-16.776 do livro n°02, deste Of1oio.
PNOP.iiIIJ'L'ÁBIOdl OSVALDO LUIZ GABhIJL, casado eob o regime de comunhão parci~l de
bens oom u zoa. Gugelmin Gabriel, CFl sob nGOal.539.069-68,.c. 1,, 919.766-Pr e
INf A6MY CAtlD0$0 DA SILVA, ~asado sob o regime de comunhão parcial de bens com Sue
ly Bonatto da ~ilva CPF sob n1071.327,,439-53, c.I. 836.299-Pr., brasileiros, advo":
gados, residentes e domiciliados nesta cidade.
R.1/28.116- Prot. 95.734- 17/08/98 TRANSMITENTE: OSVALDO LUIZ
GABRIEL, portador da CI nº 919.766-PR e inscrito no CPF nº 081.539
069-68, e sua mulher Sra. LUIZA HELENA GUGELMIN GABRIEL, portadora
da CI nºl.505.794-PR, e inscrita no CPF nº 589.823.419-68, brasileiros, casados no regime de Comunhao Parcial de bens, ele advogado,ela
do lar, residentes e domiciliados à Rua João Pessoa, nº 133, nesta
cidade de Pato Branco-PR. e INB ARMY CARDOSO DA SILVA, portador da
CI nº e inscrito no CPF nº 071.3~7.439-53, e sua mulher Sra. SUELI
BONATO DA SILVA, portadora da CI nº 828.819-PR, brasileiros, casados no regime de Comunhao Parcial de bens, ele advogado, ela do lar,
residentes e domiciliados ã Rua José Antonio da Silva, nº 3970, nesta cidade de Pato Branco-PR. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno com sede
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Rendas de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº 29.169/98,
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doado(res) declara(ram) na escritura não ser(em) e nunca terem sido
(s) contribuinte(s) obrigat6rio(s) para a Previdência Social como
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partes pelas demais .s;.cm,dições da escritura. Ref. Mat. 28.116 acima.
Dou fé. C. R$324,15.~
77780781/000J. º'
ELICE SOARES RIBAS ,,. OftlCIO DI llOISTIO ORAL DI IM.VIII
lltUA 08VAL.DO A"ANHA, .. ,
CE~ 16104-111
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
INSCRIÇio
6.713.593/0001-03
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA
PESSOA JURÍDICA
NOME EMPRESARIAL
SSOCIACAO DA VILA MILITAR
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
1.99-5 - OUTRAS ATIV ASSOCIATIVAS N-ESPECIFICADAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURfDICA
02-6 - ASSOCIACAO
l~EP l IBAIRRO/DISTRJTO
r'-_02_3_0_-_1_10 ___ ~. _CENTRO
CAIXA POSTAL/FAX/CORREIO ELETRÔNICO/TELEFONE
0
~09. c __ "_º_º _"_'_"_º_N_s '_v_'_' -------' Is 1 1 u • ç Ão • s PE e 1 Al 348. 479-91 .
MUNICfPIO
CURITIBA
DATA DE ABERTURA
20/04/1971
J APROVADO PELA IN/SRF NO. 54/98 V LIDO EM TODO TERRITORIO ~ACIONAL
YISTO
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Assembléia, Cel. Kretschmer, declarou abertos os trabalhos da presente assembléia,
determinando a este Secretario para que procedesse a leitura da ATA da Assembléia Geral
anterior. Submetida a votação a referida ata, foi aprovada, por unanimidade de votos. Na
seqüencia, foi dada a palavra ao Coronel Artigas, para que ele fizesse a apresentação da
"Prestação de Contas Anual da Diretoria Executiva/ano 1997", que por tratar-se de matéria
puramente técnica, chamou, para apresentá-la, o contador da A VM, Sr Márcio Atalla. Foram
distribuídos, aos membros da Assembléia, cópias do "Balanço Patrimonial" e da "Demonstração
dos Resultados do Exercício'', cujos documentos deram condições para que os mesmos
acompanhassem todos os detalhes .expostos pelo contador. A Associação teve no ano de: 1997
uma receita total de R$11.560.435,04 e urna despesa total de R$8.502.389,0l, gerando ?ssim,
um "superavit" de H.$3.058.046,03. Foi apresentado um ativo circulante de R$5.795.453,70,
disponível na Associação, tendo como dívida para o ano seguinte, de apenas R$194.934,29, a
saldar a curto prazo, representada por duplicatas de fornecedores, impostos e ordenados a pagar
cm Janeiro do 1998. Dentro deste superavit foram feitos diversos investimentos na parte
mobilizável, citando-se, por exemplo, a construção do Hotel de Trânsito de Foz do Iguaçu,
(recém inaugurado), conclusão das obras das sedes sociais de Londrina e de Campo do tvt,ourão_
melhoramentos na área de informática, etc. Prosseguindo, o Sr Presidente da Assembléia,
perguntou aos presentes se pairou alguma dúvida com respeito ao apresentado, como ninguém se
manifestou, as "Colltas da Diretoria Er:ecutiva/ano 1997", foram colocadas em votação e
apromdas, por unanimidade de votos. A seguir, passou-se a segunda parte da pauta de trabalhos.
ou seja, "Dar Posse a 110..a Diretoria Er:ecutiva e ao noi•o Conselho Deliberativo" eleitos por
ocasião da última Assembléia Geral Ordinária, realizada em 28 de março deste ano. O Cel
Kretschmer, Presidente da Assembléia, usando da palavra, disse que antes de passar à apreciação
do segundo assunto , achava interessante fazer algumas reflexões sobre o que representa a A VM
para todos nós. Lembrou que há alguns anos atrás, ainda Capitão, fez uma visita de apoio a
fábrica de confecções da A VM, e, que lá pode constatar a aspiração de grandiosidade que
associação ostentava já naquela época e, que hoje, se pararmos para refletir, para pensar,
ficaremos mais alef,lfes, mais orgulhosos, pois a A VM já é uma "solução". Que, como
Comandante do Policiamento do Interior tem se empenhado sobremaneira para que os
Comandantes de Unidades estimulem os seus comandados a se filiarem a A VM. Que a A VM é
urna solução para a PMPR e uma contribuição inestimável para os seus associados, pois ela é
grande e pujante, porque tem estado à sua frente valorosos dirigentes. Homenageamos, aqui,
hoje, especialmente, dois deles, os Coronéis ANTONIO CELSO MENDES e PAULO
VFRCilLIO GUIMARÃES, que foram, respectivamente, os 1º e 2º Presidentes da nossa
Associação e de forma especiaL também, o Coronel ELPIDIO ARTIGAS FILHO, como
Presidente e sua grande equipe de diretoria reeleita para nova gestão, Ten Cel José Paredes -
Vice Presidente, Cel Ivo - Tesoureiro, Cap Vasco - Vice Tesoureiro, Cap Ewaldo - Se~retário,
Cap Tortato - Vice Secretário. Ressaltou que a A VM como uma instituição diligerite tem
prestado grandes serviços aos seus associados, seja no campo da assistência jurídica, fínànceira,
funerária, de lazer e outros. Ressaltou que muitas vezes o policial militar perde a vida e, no
momento do infortúnio os seus familiares se defrontam com dificuldades financeiras para arcar
com as despesas decorrentes, surgindo aí, em socorro, o serviço funerário da A VM. De grande
valia, também, a assistência judiciária, que tem atuado em defesa dos nossos policiais que, em
ações de serviço, muitas vezes são processados criminalmente. Salientou que a atividade policial
militar é bastante cstressante e para amenizar este aspecto a A VM dispõe de colonias de férias
para as seus associados e familiares para desfrutar de mo,mentos de lazer e descanso. Relatou que.
recentemente, percorreu, juntam ente com o Cel Artig,~~6/:4, i.rit'eriqr do Estado, e pode constatar a
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administração da A VM tem proporcionado benefícios, também, para os companheiros ql!'e lá
servem. Assim, pelo que já fez, entendemos que a atual diretoria mereceu ser reeleita para inais
urna gestão. Finalizando, disse sentir-se extremamente lisonjeado em poder, neste momento,
DECLARAR EMPOSSADOS, por esta Assembléia Geral, para o triênio 1998/200( na
conformidade com o previsto pelo Arti~o 11, §!º,alínea "d", do ~statuto Social vigente: 1 )- O
CONSELHO DELIUERATIVO, Composto pelo Coronel IIONORIO, OLAV<! JJORTOL,INI,
como PRESIDENTE, e, os Coronéis DANIEL CEZAR MAIGUE, JOSE FERNANDO
BUSNARDO DE MELLO, MANOEL DIAS PAREDES FILHO, Tenentes Coronéis LUIZ
CFZAR FARINHAKI, LUIZ POTIGUARA BINI, Majores ARIOVALDO ALVES NERY
JUNIOR, DANIEL ALVES DE CARVALHO, JORGE LUIZ RODRIGUES, Capitães JULIO
07'.CiA NOBREGA, NEUZI SCHUATSPA, OSNl JOSÉ BORTOLINI, lºs Tenentes GABRIEL
MOCELIN JUNIOR, MARCIO ANTONIO LELIS ANATER, TEODORO WALKOWICZ, 2ºs.
Tenentes ALEXANDRE BRUEL STANGE, EMERSON CLA YTON MENDES e MANOEL
V ASCO FIGUEIREDO JUNIOR. 2)- A DIRETORIA EXECUTIVA , representada pelos:
Coronel ELP/DIO AR11GAS F/LllO, como PRESIDENTE; Tenente Coronel JOSÉ~
, JUSTINIANO DIAS PAREDES, corno VICE-PRESIDENTE; Coronel IVO MATKOWSKI,
como !ºTESOUREIRO; Capitão MANOEL VASCO FIGUEIREDO, como 2°TESOUREIRO;
Capitão EWALDO JOSÉ DE SOUZA FILHO, como !ºSECRETÁRIO; e, Capitão MAURICIO
TORTATO, como 2ºSECRETÁRIO. Na oportunidade, foi empossado no cargo de
PRFSIDENTE do CONSELHO FISCAL o Coronel JOÃO C~NDIDO llARTMANN, em
substituição ao Coronel Osvaldo Hey Andrjezewski, e, fica, também, renovado em 215 1
dos
membros do aludido Conselho Fiscal, com as posses do Tenente Coronel RUBENS PINHEIRO
e Major ADALBERTO BATISTI, como efetivos, e, dos Tenentes Coronéis ANTONIO
CARLOS DE PAULA RIBAS e LUIZ RENATO MUNIZ BRAGA, como suplentes,
respectivamente, na conformidade com o estabelecido pelo Artigos 26 e 27 do Estatuto. ' Em
seguida, foi dada a palavra ao Coronel Artigas, para que o mesmo falasse sobre os objetivos
alcançados na gestão ora finda e as metas para os próximos tres anos de sua Diretoria Executiva.
lk maneira sucinta explicou que foram feitos investimentos na ordem de R$5.200 000,00 em
aquisições de imóveis e viaturas, e, cm construções, que são os pontos mais visíveis aos olhos
dos a'lsociados, porém que não dá para esquecer a parte de assistência jurídica na qual foram
contratados cerca de 19 advogados para atendimentos no interior do Estado, e, ainda, a parte de
. assistcncia funeral complementar na qual se deu atendimento a 169 famílias o que representa uma
despesa de R$636.000,00. Falou das obras já concluídas , das em andamento(construção de
piscinas e de mais apartamentos na Colônia de Oficiais), conclusão do parque aquático da sede
social de l ,ondrina, e, ainda construção de piscinas nas colônias dos Sub-Tenentes e Sargentos e
dos Cabos e Soldados, construção de mais uma colônia para Cabos e Soldados em Pontal do
Paraná, de uma colônia mista, também, naquela cidade, para aficcionados em pesca, construção
em frente ao Colégio da PMPR, da nova sede administrativa e de um hotel de trânsito, etc.
Ressaltou que a coisa mais importante que aconteceu neste três anos, foi a "confiança e
participação dos associados", pois hoje, na verdade, há um contato mais direto com o associado,
por isso acredita na Associação, o que é; extremamente, importante. Lembrou que, no decorrer da
gestão ora linda, tivemos uma enorme tristeza na nossa Diretoria, que foi a irreparável perda, por
fokcimcnto, do Vice-Presidente, Coronel Hamilton de Oliveira Castro, mas que os pare~ de
diretoria tem se mostrado coesos sob um único propósito que é o de engrandecimento cada.vez
mais de nossa Entidade, tanto é que manteve os mesmos co~n8.onentes para, juntamente com ele,
gerenciar a A VM no próximo triênio e que espera e{,::t~m ·â}f?~~<:!za que tudo farão para
corresponder as expectativas depositadas pelos senhoresf@~a:~(~~ps."'.q;~ .. ~rftio.t~ra.r1J pela reeleição.
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Ata nº02198-AG-AVM-Continuação ... ft34
Finalizando, foi deixada livre a palavra, para quem dela quisesse fazer uso. O Coronel Paulo
Vergilio Guimarães, bastante emocionado e em eloqüente alocução levou ao conhecimento dos
presentes, alguns detalhes sobre o origem da atual Associação da Vila Militar. Disse que no ano
de 1962, foi chamado ao gabinete do Sr Comandante Geral da PMPR recebendo a seguinte
determinação: "nós vamos montar uma associação e você vai ser o tesoureiro'', tendo perguntado
àquele Comandante sobre quem comporia a associação, tendo obtido a resposta de:" eu e você",
Nascia, assim, a A VM. que depois uniu-se a eles, entre outros, o Major Adotar Valerio Adan e
deu-se se início aos estudos visando a construção do núcleo residencial para os policiais militares
que era o sonho primordial do então Comandante Geral, Cel. Orlando Xavier Pombo. Que vê
com enorme satisfação que os números apresentados no balanço patrimonial. . Assim, nascida de
um grão de areia a A VM é hoje uma imensa instituição. Fez questão de frisar que na passada,
teve a grande satisfação em ter sido convidado a participar da inauguração do "hotel de trânsito"
em Foz do Iguaçu, que no seu entender, não é apenas um hotel, mas "grande hotel", e, que
ouvindo as palavras do Cel Artigas sobre as obras em andamento e as metas que pretende
alcançar o deixa bastante orgulhoso em pertencer a uma associação do porte da A VM. Finda a
alocução ,o Cel Paulo foi calorosamente aplaudido. Finalizando a sessão, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e desejou os votos de feliz gestão ao novo Conselho Deliberativo e
à nova Diretoria Executiva. e deu por encerrada a presente Assembléia Geral, determinando a
este Secretário, para que, de tudo lavrasse a presente ATA, a qual poi de lida e achada
conforme, é devidamente assinada. . ~,..,..... . ....._,,....
V EMÁR KRETSCHMER,Ce QOPM
- Presidente da Assembléia GeralE Fiff'.i;ffA::;:;:tfffet~~N~D::~ C~;;M RRo da Assembléia Geral2' Ofido D' trib1..lid1:ir de
Ctba/Pt:, 2&/05nr:: ____ _:
CURITIBA /
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