materia nº 121/1998

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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRA~--, 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 121/98 
MENSAGEM Nº: 116/98 
RECEBIDA EM: 16 de dezembro de 1998 
Nº DO PROJETO: 121/98 
C. Mun. d• r. lk•. 
1'11. N.t if, 
VllTO 
SÚMULA: Autoriza doação 4e ~l'eà imóvel à para a Associação dos Médicos chácaras 71-A-1 
e 71-A-2 
AUTOR: 
LEITURA EM PLENÁRIODIA; l8de.dezembro deJ998 
VOTAÇÃO NOMIJ'j@ ,.•QUORUM 2/3 (dois terços) 
PRIMEIRAV 
(treze) voto.s<l;l. 
Ausentes os Y, 
ÃO REALIZADA EM: 15 de. abril. de 1999 - aprovado com 13 
*'º~·(duas) au~ncias 
res: Cárlinho AntotiiO Polazzo: e··SueliTereiinha Polli Ostapiv 
SEGUNDA v(:>rl\..~~ô REALIZADA BM: 19 de abril. de 1999 ""' .aprovado em sessão 
extraordinária côl)1JO ( dez}votos a favor e 05 (cinco) ausências 
Ausentes os Ytlr~ad<:>res: ···· ···· Agustinho Rossi; . Cárlinho Antonio Polazzo, Laurinha Luiza 
Dall"Igna, prceH ~ves Martins eVilson.Oala•·Costa 
......... 
ESTE PRQ,JE'FQ )l)E LEI FQlAPRQV.ADQ CQM EMENl)A .. , 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de abrilde 1999 
ATRAVÉS DO OFÍCION°: 232/99 
LEI Nº: 1819 
PUBLICADA: Jornal Diário do Povb..: EdiÇão nº 2028 do dia 30 de abril de 1999 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
ANO XIII EDIÇÃO 2028 PATO BRANCO, SEXTA-ÊEIRÁ, 30DEABRILDE1999 
LElN°l.819 
Data: 23 de abril de 1999. ' 
Súmula: Autoriza doação de área de imóvel para a Associação d.os 
Médícos. · ' 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, apro￾vou e eu, Prefeito Munh:ipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º . Fica o EXeeutivo Municipal autorizado a . p~oceder a doação 
das chácaras 71-A-I, com área se 3.080,00m2(três mil e oitenta metros 
quadrados), constante .dá Matrícula sób nº 22.900, do 1° Ofício Registro 
Geral de Imóveis da .Comarca de Pato Branco, Estado .do Paraná, sem 
benfeitorias, avaliadá em R$6.160,00 (seis mil e cento e sessenta reais}, 
e chácara 71-A-2, com área de 2.800,00m2 (dois mil e oitocentos 
metros quadrados}, sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 22.901, 
do Iº OfíciO Geral de Imóveis da ·comarca de Pato Branco, Estado do 
Paraná, avaliadá em R$5;600,00 (cinco mil .e seiscentos reais), para a 
AssociaÇão Médica do Paraná, Regional de Pato Branco, inscrita 
no CGC sob n~ 78.243.235/0001-QO. 
Parágrafo únic~; A doação de que .trata o i;aput fica condicionada , 
ao seguinte: 
1 - inalienabilidade permanente; 
II - destinação. do imóvel exclusivâmente para que a donatária 
edifique sua sede social .e busque o cumpriinento dos seus objetivos 
estatutári'os , vedado qualquer outro; 
m - início dá execução dá sede social proposta no pedido objeto d(> 
protocolo nº 209793 , de 28 de outubro de 1998, dá Prefeitura Municipal 
, na forma nefo contida, no prazo máximo de noventa dias, contados da 
publicação desta Lei; · . \ ' · 
IV - a escritura pública de doação somente será o.utorgada ·após a 
conclusão dá sede social· da donatária; 
V - revogação da doação, éom perda integral das benfeitorias que 
edificar sobre o imóvel objeto da doação· em benefício do doador,· em 
caso de descumprimento. de qualquer das condições estabelecidas nesta 
Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1. 993, com as alterações dadas 
pela Lei.nº 1.260, de 18 de novembro de 1.993. 
Art.2º; Revogando as· disposições em contrário, esta Lei entra e111 
é vigor na data de sua publicação. . 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de abril de 1999. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 121/98 
C. Mun. d• r. &• .. 
1'11. N.1
i4 
VISTO 
Súmula: Autoriza doação de área de imóvel para a Associação dos Médicos. 
Art ... 1 º - Fiça o Executivo Mu11icipal autorizado a proceder a doação das 
chácaras nº 71-A-l, CO:Ql {li~ de J.qSO,OOrrl(frês mil e oitenta metros quadrados), constante da 
matrícula sob nº 22.900; ci<il9 .Otiéicrdõ Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, 
Estado do Paraná, sem beflt'eíto~~s, avaliada em R~ 6.160,00 ··(seis míl, cento e sessenta reais) e 
chácara nº 71-A-2, com área de 2.800m2 (dois mil e oitocentos metros quadrados), sem 
benfeitorias, constante da matriculá sob n°22.90l, do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco, Estado der Paraná, serirbenfeit()rias; avaliada em R$ 5.600,00 (cinco 
mil e seiscentos reais )/para a Associação Médica do Paraná, Regional de Pato Branco, inscrita 
no CGC sob nº 78.24J:235/0001-00. 
~ârágr11fo único. ·A doação de que trata o caput fica condicionada ao 
seguinte: 
r 1- i11a1i~11abilidade· permatiénte; 
y;._destinaçãõdo im(>v~Lexclusivamellte para que a donatária edifique sua 
sede social e busque(> cumprimento dos seus objetivos estatutários, vedado qualquer outro; 
m - in.íc~o da execução da sede social proposta no pedido objeto do 
protocolo nº 209793,de. 28 de•ot1tubro de 1998, da Prefeitura.Municipal, na forma nele contida, 
no prazo máximo de~oventadias, contaciosdapublicação desta Lei; 
J,\T····- a ~c~mra pública de···· doação somente. será outorgada após a 
conclusão da sedeshcial.dadonatária;· 
V ...;.fevogaçãq da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar 
sobre o imóvel objeto dâ · doação em beneficio do doador, em• caso de descumprimento de 
qualquer das condições estapelecidas nesta Lei e na Lei nº 1207, de 03 de maio de 1993, com as 
alterações dadas pela LeinºJ260, de 18 de novembro de 1993. 
Art. 2º - Esta Leie!J,trará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. · · 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Paraná 
EXMO. SR. 
NELSON BERT ANI 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ç, Mun. G• f" • De•. 
•11. tV .5) 
1Jtk 
VllTO 
Os Vereadores, membros da Comissão de Orçamento e Finanças 
abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para apreciação do 
Douto Plenário desta Casa de Leis e solicitam apoio dos nobres pares para a aprovação da seguinte 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 121/98. 
EMENDA MODIFICATIVA 
Modifica() artigo 1° do Projeto de Lei nº 121/98, que passará a viger com 
a seguinte redação: 
Art. lº - Fica ·o Executivo Municipal autorizado a proceder a 
doação das chácaras J!:-A...:1; comJrea de 3,080,00 m2 (três mil e oitenta metros quadrados), 
constante da matrícula s{j!J nº ~2.900, do 1 º Ofici~egistro Geral de ltnóveis da Comarca de Pato 
Branco, Estado dõ PàJ:'an{t;sembenfeitorias, avaliada em. R$· 6.160,00 ·(seis mil, cento e sessenta 
reais) e chácara 71-A..;2, com átea de 2.800 m2 (dois mil e oitocentos metros quadrados), sem 
benfeitorias constante da matrícula sob nº 22.901, do lº Oficio~egistro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Btanco, Estado do Paraná, .sem benfeitorias, avaliada em R$ 5.600,00 (cinco mil, 
J e seiscentos teajs), para aAssociação·Médfoado Paraná, Regional de Pato Branco, inscrita no 
CGC sob nº 78.243.235/0001-00. · 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
tÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRAN~O 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 121/98 
~ M•. Mun. N.• rfJJ- •• f"~J VlliTO 
Analisando o Projeto de Lei supra mencionada, de autoria do Executivo Municipal, 
o qual solicita autorização legislativa para doar a Chácara nº 71-A-1, com área de 
3.080,00 m2, matriculada sob nº 22.900 junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis 
da Comarca de Pato Branco, .sem benfeitorias, avaliada em R$ 6.160,00 e a 
Chácara nº 71-A-2;.co:ín áf~a de 2.800,º0 m2,. matriculada sob nº 22.901 junto ao 
1 º Oficio do Registro d~ lmóyeis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, 
avaliada em R$ 5.600,QOi ,<para o ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ, 
REGIONAL DE PATO BRA1~ÇO, esta relatoria conclui em fornecer parecer 
favorável a aprovação da matéria, por enquadrar-se a mesma amparada nas 
disposições consta1:}.tes da Lei Municipªl 1.207/93, que instituiu normas para a 
doação de imóvei$ pJiblicos à atividades industriais e associativas. 
Por fim recoriien~o;qmmdo da elaboração da redação final do aludido projeto, seja 
no "caput" do. ~~o lº consiga.ado o valor da avaliação da Chácara nº 71-A-2, 
conforme apontaolaudo. anexo. 
É o parecer, suh ce:n~mra. 
Pato Branco, .. ·•P5dematço dei .999. 
Afonso Ferreira de Almeida - Membro 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE MÉRITO 
PARECER 
PROJETO DE LEI Nº 121/98 
li. Muh. do P. '""j 1'11. N.• ~ 
VISTO 
O Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 121/98, deseja obter 
autorização legislativa, para posteriormente doar área de imóvel para a Associação Médica do 
Paraná, Regional de Pato Branco, onde será edificada, sede social, a fim de que os associados 
disponham de local aproJ>riadq a.;o lâzef; recreação e congraçamento. 
A doa.Çã;<> é<c<>nveniente···e oportuna, haja vista, que os Associados da 
Associação Médica merecem ter sua sede própria para. as atividades festivas. 
Com· basena exposto ··acima, esta relatoria ... entende que a matéria tem 
mérito, razão pela qual emite parecer favorável a sua tramitação e aprovação. 
É nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 06 de abril de 1999. 
ffe~ Afonso Ferreira de Almeida- Membro 
' 
Carlos Roberto Gonçalves·Lins -Relator Cilmar Francisco Pastorello - Membro 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Estado do Paraná 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRA_N_CO_---"' 
C. Mun. de P. Bc•. 
•11. N.1 tfiº 
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS.___..v_••T_o --
PROJETO DE LEI Nº 121/98 
Através do Projeto de Lei nº 121/98, o Executivo Municipal deseja autorização 
legislativa, para doar área de imóvel para a Associação Médica do Paraná, Regional de Pato 
Branco,· onde será edificada, sede social que tem a incumbência de promover a congregação 
harmoniosa e salutar entre seu quadro associativo, promovendo lazer, recreação, congraçamento, 
desporto e convívio social dos associados. 
A doação é convenit}~te,_ assim sendo ~sta relataria emite parecer favorável a 
sua tramitação e aprovação, por~mapresentaremos emenda que julgamos conveniente. 
É nosso parecer, SMJ. 
Pato Bi~co, 06 de abril de 1999. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRA.~N~_11 
Estado do Paraná 
Exmo.Sr. 
Nelson Bertani 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
C. Mun. dt I'. Bc•. 
Wl1. N.•...,ft...,.....4---
VISTO 
Carlos Rober:toGonçalves Uns-PT, infra assinado, no uso de suas 
prerrogativas legais e<regimentais:; requer á Presidência da Comissão Perma￾nente de Mérito - Sr. Aldir Yent:lr~~poJ<>., rn<üs dez Cl 0) dias de prazo para / 
emitir parecer aos projetos 114/98 e 121/98. 
Solici:tarnos mais prazo, para buscíl cie subsfoj<)S a respeito dos mes￾mos e emitirmosifaOssoparecer com segurança. 
N. T. pede deferimento 
P ato<Bran l de março de 1999 
Carlos alves Lins-PT 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
·• " 
-·--..-~---·---.,._ ... , __ 
.... ""'"· '"' r. tK• 
.rl•. N,I ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PATO BRANCO￾PARANÁ 
Excelentissimo Senhor Presidente 
Nelson Bertani 
Assinatura ........ __ ··- ·········--- CÁMAKA MUNl(.;IPAL • P E> URANCO 
A Vereadora Laurinha Luiza Dall'Igna.(PTB) 
membro da Comissão de Finanças, designada relatora do Projeto de Lei 
nºl 21/98, requer, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que informe a 
esta comissão, o valor da avaliação da chácara nº71-A-2, com área de 
2.800m2(dois mil e oitocentos) metros quadrados, sem benfeitorias 
constante da matricula n°22.901 do 1º Oficio Geral de Imóveis da Comarca 
de Pato Branco - Pr., procedida pela comissão de avaliação do município, a 
mesma se faz necessária a fim de completar a mensagem nºl 16/98, que 
propõe a doação da área à Associação Médica do Paraná-Regional de Pato 
Branco - Pr., pessoa jurídica de direito Privado, bem como a receita anual da 
entidade, atendendo o disposto contido no artigo 9°, inciso 5,º da Lei 
nºl.207. 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
Pato Branco, 04 de março de 1.999 
VISTO 
,..-- _, .... --.. ..... -----~---~· .. ~·-· .. ·--·"·"' 
· '-· 1V1un. cJ• r. DG 
.i.. N.•1âi 
VISTO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
""' ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Oficio nº 071/99/GP. Pato Branco, 15 de março de 199S 
Senhor Presidente. 
Pelo presente estamos encaminhando os documentos abaixo relaciona os, ao 
mesmo tempo em que solicitamos a deyQlução do Projeto de Lei que dispõe sobre a d .ação ~ 
área de imóvel para a Associação Médica do Paraná, Regional de Pato Branco. 
- Decretos: 3.568, 3.570 a 3.620 3.622 a 3.656; 
- Leis: Complementar nº 001/98, 1.782, 1.789 a 1.801, 1.803, 1.807. 
- Mensagem nº 116/98, e Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de imóvel à A ;ociação 
Médica do Paraná, Regional de Pato Branco, substituindo a que foi encaminhada anteri rmente. 
Atenciosamente. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Nelson Bertani 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR. 
Al~a Prefeito Municipal 
----·~·~·--·---~----- ... ~ ........ li 
~. h\lm. 11• t · ~·· 
r11.N° ~ = - VllTO 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
O Presidente da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 
abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Regimento Interno 
desta Casa de Lei , nomeia como Relator do PROJETO DE LEI Nº ~~ & 
o Vereador ~ L 
RÉG 
Ciente do Relator: 
7 
()~ 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 
O Presidente da COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS, abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como Relator do PROJETO 
Pato Branco, -----------
Presidente da Comissão 
Ciente do Relator: 
,,., ,, co-MISSAO DE MERITO 
___ ....... ~_ ............ ~ ... ~-·--~ .... ·() 
o.-. •• r. """1 
W11. N.•_ 14 '. _'Efl~· ' 
Vl&TO' L---' . 
O Presidente da COMÍSSÃ() DE MÉRITO, abaixo assinado, :,"·,··.'·; 
com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Regin1entà Interno desta Casa de Leis, 
ator dó PROJETO DEI .I Nº --H-j-b'i--'1__,.1
/----r-<j} ......... · ___ _ 
o e ~-eador --+~!,-'-A_:._.::_{,,_·_:._7_-r+-L-'·~2-------·-···---------------
Pato Branco, -2_~ / 6 _'f!-_--4-5_.:.-( __ _ 
Assinatura . \. 
Data: W J_ '*-· 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ------i 
Estado do Paraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 121/98 
e. Mun. d1 P. Bce. i 
1'11. N.1 4:.? 
<pe; 
VISTO 
Através do Projeto de Lei em epígrafe, busca o Executivo Municipal obter 
autorização legislativa para doar a Chácara nº 71-A-l, com área de 3.080,00 m2, 
matriculada sob nº 22.900 junto ao 1 ºOficio do Registro de Imóveis da Comarca 
de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 6.160,00 e a Chácara nº 71-A-2, 
com área de 2.800,00 m2, matriculada sob nº 22.901 junto ao 1 º Oficio do 
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, avaliado em R$ 
5.600,00 para a A~spc~~f;~p lV(ED!CA n9 ~ARANÁ, REGIONAL DE 
PATO BRANCO,·pt?ssoa.jm;íijica de direito·.privadú,inscrita no CGC sob nº 
78.243.235/0001-00. 
O imóvel acima descrito ·destina-se a edificação da sede social da donatária, 
objetivando o cumprimentodos·seus··õbjetivos estatutários. 
A proposição P!'~ he pa.rpialmente os requisitos imposto~ pela Lei Municipal nº 
1.207, que ili~ Pormas pa.ra a doação de im,óveis ptíblicos à atividades 
industriais .. ··.~··.·.·····.·.····· ...... ). iatiXªs; re~tª1ldn tão··.··somenteinformat.a·receita anual da 
entidade, atend~J!~Q Q disposto contid9110 artigo 9º,inciso \l da supra mencionada 
legislação. 
Cumpridas ase~~êll.cialegal aciniaapontada, estará a prgposição apta a seguir sua 
regimental tramitação; ... 
Por derradeirõ; rec~~en~Q seja emendado oartigo 1 º "capl!t'' do Projeto, para nele 
consignar o valordaavaliªção da Chácara nº 71-A-2, conforme laudo anexo. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 22 de fevereiro del.~951, 
L-4..,~~'(). 
~_i~..;,.:;...=-----
enato Monteiro do Rosário 
sessor Jurídico 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
estado do Paraná 
{}abinete do Prefeito 
ME N S A G E M Nº 116 / 98 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores. 
-----~· ... --, 
C. Muri. d• f' · &o. ~ 
Wl•. N.I ~l =l ~anO"ti..---_..:v~••~To~·-----
A presente Mensagem tem a finalidade de encaminhar à essa Colenda Casa 
Legislativa o incluso Projeto de Lei que solicita autorização para o Executivo Municipal 
efetuar a doação das chácaras 71-A-1, com área se 3.080,00m2(três mil e oitenta metros 
quadrados), constante da Matrícula sob nº 22.900, do l° Oficio Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliada em R$6.160,00 (seis 
mil e cento e sessenta reais), e chácara 71-A-2, com área de 2.800,00m2 (dois mil e oitocentos 
metros quadrados), sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 22.901, do 1º Oficio Geral de 
hnóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, para a Associação Médica do 
Paraná, Regional de Pato Branco, inscrita no CGC sob nº 78243235/0001-00. 
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº 209793, se 1
destina 
a que a requerente construa sua sede de lazer, que atenderá a todos os médicos associados, 
que terão seu próprio local de lazer, não só para encontros sociais mas também para as demais 
atividades inerentes à função. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei anexo, antecipamos agradecimentos 
e colhemos o ensejo para renovar protestos de estima e consideração. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 7 de dezembro de 1998 
Prefeito 
~ Municipal 
C. Mun. ele f'. fk 
1'11. N.I ~ 
VISTO\ ""-----~\':"-
6stado do Paraná 
Qabinete do Pcef eito 
PROJETO DE LEI NQ. 121/98 
Súmula: Autoriza doação de área de imóvel para a Associação 
dos Médicos 
Art. 1 º . Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação das 
chácaras 71-A-l, com área se 3.080,00m2(três mil e oitenta metros quadrados), constante da 
Matricula sob nº 22. 900, do 1° Oficio Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, 
Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliada em R$6.160,00 (seis mil e cento e sessenta 
reais), e chácara 71-A-2, com área de 2.800,00m2 (dois mil e oitocentos metros quadrados), 
sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 22.901, do 1° Oficio Geral de Imóveis da Comarca 
de Pato Branco, Estado do Paraná, para a Associação Médica do Paraná, Regional de 
Pato Branco, inscrita no CGC sob nº 78243235/0001-00. 
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte: 
l - inalienabilidade permanente; 
ll - destinação do imóvel exclusivamente para que a donatária edifique sua 
sede social e busque o cumprimento dos seus objetivos estatutários , vedado qualquer outro; 
111 - início da execução da sede social proposta no pedido objeto do protocolo 
nº 209793 , de 28 de outubro de 1998, da Prefeitura Municipal , na forma nele contida, no 
prazo máximo de noventa dias, contados da publicação desta Lei; 
IV - a escritura pública de doação somente será outorgada após a conclusão 
da sede social da donatária; 
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre 
o imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento de qualquer 
das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1.993, com as 
alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1. 993. 
Art.2º. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Prefeito Municipal 
\ 
Pato Branco, 13 de novembro de f998. 
Ilmo. Senhor 
Alceni Guerra 
Prefeito Municipal de Pato Branco 
O. Mun • .d• P. Bel 
1'14. N:t 40 
Pe2 
A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ REGIONAL DE PATO 
BRANCO, vem mui respeitosamente requerer as áreas das chácaras 71-A-l e 71-
A-2 com as áreas de 3.080m2 e 2.800m, para construção de sua sede social e 
recreativa, de acordo com a lei nº 1.207. 
Aguardando a deferência da sua atenção e atendimento, agradecemos 
antecipadamente. 
N. Termos 
P .Deferimento 
- .<ela -~ Roeha Betiol -
Presidente da Associação Médica Regional de Pato Branco 
------·--· 
Prefeitura Municipal de Pato ... ;a::i 
- 1 
1° OFICIO 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
e. G. e. 77. 780. 781/0001-09 
COM ARCA DE PATO BRANCO - PR. 
RUA OSVALDO ARANHA,6~ 
TITULAR: 
PEDRO DE SA RIBAS 
C.P. F. 005845179-04 
20 de julho de l. 990. -"....? 6"•• 
IMOVEL SUBURBANO - Chácara , n"Tl-A-1 ( setenta e um-A-hum), ~ situada no distrito des￾ta cidade de Pato Branco, contendo a área de 3,,000, 00m2 (TRES MIL E OITENTA METROS 
QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos se~uintes limites e confrontaç~es: NORTE~ 
com a rua Marilia com 58,00m; SUL: oan a chácara n °82 com 30,0Qn; ·LESTE: can a chã 
cara n~71-A-2 com 70,0°!; CESTE1 c001 o lote nglO do núcleo Bom .n.etiro com 75,SQn.-
As medidas e confrontaçoes foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo --
com o provimento nº356, capituloXV, seção III, item 5.1 de 27.CTl.84 as quais assu￾miram inteira responsabilidade pelo suprimento .. Ref. Mat. R.2 e AV~4-8.134 do li--
vro n°02, deste Oficio. 
PROP.iiIETAID.A.: PiiEFEITUliA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jul'Ídica de direi to pú￾blico interno, inscrita no COC/MF sob n"76.995 .. 448/0001-54· . . .. -.... _, ______ "(,_' .. -........ . 
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1º OFICIO 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
c.G.c. 77. 780.781/0001-09 
COMARCA OE PATO BRANCO - PR. 
RUA OSVALDO ARANHA.6~ 
TITULAR'. 
PEDRO DESA RIBAS 
C.P. F. 005845179-04 
20 de Julho de 1.990. ~ ~ . 
IMOVEL SUBUlIBANO - chácara nG?l-A-2 (setenta e um-A-dois), 1tuuda no distrito des￾ta cidade de Pato Branco, contendo a área de 2.soo,0Qn2 (DOIS MIL E OITCCEliTOS ME￾TROS QUADMDOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontaçÕes: -
NORTE: com a rua Marilia com 40,0Qn; SUL: com a cbáca:ra n llg2 com 40,0Qn; LESTE: e 
a chácara n'171-B com 70,0Qn; CESTE: com a chácara nO?l-A-1 com 70,0Qn. As medidas, 
e controntaçÕea foIBm torneci~as pelas partes contratantes de acordo com o provi--
manto n'1356, capitulo XV, ee980 III, Hem 5.1 de 27.01.84, as quais assumiram intei 
ra responsabilidade pelo suprimento. Itef• Mat. R.2- e AV.4-8.134 do livron°02,des￾te Oficio. 
PiiOFRIETÁ!\M i PtG!:FEITU-.üA MUNICIPAL DE PATO BBAOOO, pessoa jurídica de direi to pú￾blico int o, inscrita no CGC/MP sob n076.995.448/000l-54• 
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2.800,00 
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40.0 
2-800,00 
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40.0 
J 17.00 
99.245,001112 
8 
531.00 
RUA MARILIA 
40.0 
~800,00 
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40.0 
2. 800,00 
F 
40.0 
40.0 
2.eoo,00 
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Pato Branco, 09 de dezembro de 1998. 
CRONOGRAMA FÍSICO 
A Associação Médica de Pato Branco no interesse de construir 
sua sede própria elaborou o seguinte cronograma especificando os prazos de 
construção das obras abaixo relacionadas. 
OBRAS 
1) Instalações de água e energia elétrica 
2) Terraplenagem e cercado da área 
3) Campo gramado de futebol suiço 
4) Residência para o funcionário de manutenção (50m2) 
5) Play ground e campo de areia 
6) Sede social com aproximadamente 200rn2 
7) Paisagismo e estacionamento 
PRAZO 
imediato 
60 dias 
120 dias 
120 dias 
08 meses 
02 anos 
02 anos 
Os associados da entidade comprometem-se a executar as obras 
dentro do prazo acima estabelecido. 
or 
OFICIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS 
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DILMAR ALU!ZIO VERDNESE 
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rlt. N.•_-+Yf ............ __ 
ASSOCIAÇÃO MÉDICA REGIONAL DE PATO 
BRANCO 
Rua Pedro Ramires de Mello- 47 1 andar sala 108 
Fone Fax (046) 224-47-51 
Cep 85501-250 
RELAÇÃO DOS MÉDICOS DE PATO BRANCO 
Dr .DIRCEU V. DA SILVEIRA - Clinica Geral 
Fone 225-23-34 
Dra. ADELAIDE BRITO NEVES - Clinica Médica e Obstétrica 
Fone 225-32-85 
Dr. ADNAN ESBER - Clinica Médica e Cirurgia Geral 
Fone 224-37-71 
Dr. CESAR A M. DE SOUZA - Clinica Pediatria 
Fone 224-46-36 
Dr. DALMO LUIZ DA SILVA - Cirurgião Plástico 
Fone 225-30-01 
Dr. EDSON FRESSATO - Pneumologista 
Fone 225-29-20 
Dr. EDUARDO OBZUT FILHO - Ginecologista 
Fone 225-37-32 
Dr. EDGAR DEIS - Otorrinolaringologista 
Fone 225-24-12 
"Pb 
Vl8Te 
Dr. EV ANDRO FREIRE - Bioquímico 
Fone 225-13-82 
Dr. FRANCISMAR PORFÍRIO DA SILVA - Clinica Médica 
Fone 225-50-95 
Dr. IVO CARAMURU BARWINSKI - Clinica Médica 
Fone 224-32-62 
Dr. JOÃO SCHEMBERK JUNIOR - Clinica Geral 
Fone 225-39-22 
Dr. JOÃO CARLOS FORMIGHERI - Pediatria 
Fone 225-24-82 
Dr. JOÃO füGLAIR JUNIOR - Cirurgia Toráxica 
Fone 225-35-44 
Dr. JOÃO PETR Y - Ginecologista 
Fone 224-45-89 
Dr. JORGE LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA - Pediatria 
Fone 224-45-21 
Dr. JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS - Radiologia 
Fone 225-35-44 
Dr. LUIZ FERNANDO KUMMER - Ortopedia 
Fone 224-27-12 
Dra. PATRÍCIA A GOMES DA SILVA- Ginecologista 
Fone 224-57-86 
Dra. OLGA M. YOSIHARA - Ortopedia 
Fone 224-11-06 
Dr. RONALDO S. DA SILVEIRA - Urologia 
Fone 225-23-34 
Dr. YOSHIRO MAEDA - Pediatria 
F225-25-15 
"· Mun. d• .. • ISc•. 
Wl•. N.1 ~ _3 ~~ 
VIII• 
Dr. ABRAÃO HA Y NETO - Pediatria 
Fone 225-23-22 
Dr. ADÃO FRETAS - Clinica Geral 
Fone224-27-98 
Dr. ADILSON DALASTA- Pediatria 
Fone 225-23-22 
Dr. ALLAN ARCHETTI - Clinica Geral 
Fone 225-19-16 
Dr. ALMIR MOLOSSI - Anestesista 
Fone 225-21-44 
Dr. ANGELO WILSON V ASCO - Ginecologista 
Fone 224-14-53 
Dr. ANTÔNIO MOTIZUKI - Pediatria 
Fone 225-23-22 
Dr. ANTÔNIO FREIRE - Urologia 
Fone 224-26-84 
Dr. BERNARDO DO PATROCÍNIO- Neurologia 
Fone 225-16-16 
Dr. CARLOS VOLPATO -Aparelho Digestivo 
Fone 225-25-72 
Dra. DEISE GUERIOS - Ortopedia 
Fone 225-26-45 
Dra. DENIZE AMADOR! TODESCHINI - Dermatologista 
Fone 225-23-43 
Dr. EDMILSON AMORIN - Otorrinolaringologia 
Fone 225-10-49 
Dr. EDNILSON BETIOL - Ortopedia 
Fone 224-31-01 
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C. Mun. Gt .. . De•. 
1'11. N.• ·~ 
VllTO 
Dr. EDSON GRANZOTTO - Oftalmologia 
Fone224-25-86 
Dr. EDUAR GUERIOS - Cirurgia Cardiovascular 
Fone 225-26-45 
Dr. ELISEO BATISTON -Anestesista 
Fone 225-21-44 
Dra. GIANA TELLES - Clinica Médica 
Fone 224-28-88 
Dr. GILBERTO GABALDO- Ginecologista 
Fone 225-28-21 
Dr. GILMAR BISCAIA - Cancerologia 
Fone 224-52-10 
Dr. HAROLDO DE QUEIROZ - Cirurgião Plástico 
Fone 224-54-30 
Dr. HIDAL TABASCHINIC - Cardiologia 
Fone 224-40-48 
Dr. IDELFONSO AMOEDO CANTO - Ginecologia 
Fone 225-25-84 
Dr. IDELFONSO AMOEDO CANTO JÚNIOR - Ginecologia 
Fone 225-25-84 
Dr. JOÃO P. DA SILVA- Anestesista 
Fone 225-21-44 
Dr. JORGE RAMOS - Clinica Médica 
Fone 225-10-11 
Dr. JORGE RAFAEL RITA - Clinica Médica 
Fone 225-20-22 
Dr. JOSÉ WITMANN - Oftalmologista 
Fone 225-13-88 
C. Mun. 111 P. ISc•. 
1'11. N.• ,~ = 
VllT8 
Dr. LUIZ SARTORI -Anestesista 
Fone 225-21-44 
Dr. MAGNUS ENGEL - Clinica Médica 
Fone 225-10-11 
Dra. MÁRCIA ANDREATTA - Otorrinolaringologia 
Fone 224-39-54 
Dr. MARCO PIRES - Oftalmologia 
Fone 225-17-18 
Dr. MARCOS ANDREATTA- Oftalmologia 
Fone 224-39-54 
Dra. MARICEIA ENGEL - Clinica Médica 
Fone 225-19-16 
Dr. MÁRIO GOMES - Gastroenterologia 
Fone 224-37-35 
Dr. MAURÍCIO DE AQUINO - Cardiologia 
Fone 224-26-49 
Dr. NERI MACHADO - Ortopedia 
Fone 224-5 8-3 8 
Dr. ORLANDO SÉRGIO HECKE - Radiologia 
Fone 225-21-44 
Dr. ORLANDO CLÁUDIO HECKE - Radiologia 
Fone 225-21-44 
Dr. PAULO A SOUZA JÚNIOR - Neurologia 
Fone 225-31-39 
Dr. PAULO DE TARSO FURTADO - Cardiologia 
Fone 225-26-45 
Dr. PAULO ROBERTO MUSSI - Ortopedia 
Fone 225-25-26 
C. Mun. dt P. Ice. 
:.11. N.• , .3CJ 
aMz 
VISTO 
Dr. PEDRO SOVERAL BORTOT- Cirurgia Geral 
Fone 225-25-72 
Dr. RENE SCHIRR - Pediatria 
Fone 225-23-22 
Dr. ROBERTO Y AMADA - Urologia 
Fone 25-51-18 
Dr. ROBSON P ARZIANELLO - Ginecologia 
Fone 225-34-38 
Dr. RUBENS GA V A - Ortopedia 
Fone 225-21-50 
Dr. RICARDO ZAMBERLAN - Oftalmologista 
Fone 225-4452 
Dr. SÉRGIO L. Z. JÚNIOR - Urologia 
Fone 224-25-39 
Dr. SIL VIO JOSÉ BORELA - Neurologia 
Fone 225-24-12 
Dra. V ALÉRIA AZEVEDO - Psiquiatria 
Fone 225-30-30 
Dr. W ALDEMAR GA V A - Ortopedia 
Fone 224-21-50 
Dr. WILLY OPPERMAN -Psiquiatria 
Fone 225-23-43 
Dra. TÂNIA LÚCIA DA COSTA- Clinica Médica 
Fone 224-29-53 
Dr. JOÃO BATISTA - Oftalmologia 
Fone 225-32-53 
Dr. PAULO F ALLEIRO - Clinica Geral 
Fone 225-40-28 
O. Mun. dt P · Bce. 
r11.N.
1 i = - VISTO 
Dr. MAURÍCIO CANDIA - Clinica Geral 
Fone 225-14-48 
Dr. DALTON LONGHI - Oftalmologia 
Fone 224-31-70 
Dr. DEL VINO LONGHI - Cardiologista 
Fone 224-31-70 
Dra. JAQUELINE GRANZOTTO - Pediatria 
Fone 224-25-86 
Dr. MAURO MATTIA-Anestesista 
Fone 225-30-01 
Dr. DALMO L. SILVA - Cirurgia Plástica 
Fone 225-13-81 
Dr. AIRTON L. PORTELA- Clinica Médica 
Fone 224-47-37 
JOÃO PEDRO CÂMARA -PEDIATRA 
O MESMO ENDEREÇO DO DR. FRESATTO 
o. r.ua. .. r. IÇ.,, 
WJ.1. N.• rÍ. a - :% 
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,,..,.. __ ,,_ ---·---------·-.,.·W' ______ ....,......._,._._ .. --~-4 . .-v~ _,_ ------~·------
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""· 1111.m. w• r. u.. ... · 
.i1. N.• . ...ll:lJÍ._.t.____ '(Jfb .. . VISTO 
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANA 
REGIONAL DE PATO BRANCO 
FILIADA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA 
CGCMF 78243235/0001-00 
Rua Pedro Ramires de Mello, 47 1.2 andar - Edifício "Dos Arcos" Sala 108 - Fone (0462) 24-4751 
85 500 PATO BRANCO PARANA 
O. Mun. d• 1'. &•. 
fi1. N.•.i.:;d~-~Í; __ 
i?6b 
VISTO 
C. Mun. dt r. lk•. 
l'l•. N.•..,,_J. ... 5 __ _ 
YllTO 
~ 
EST!\ TUTO DA ASSOC 1 A~AO MÉO 1 CA Of. PATO BRANCO 
CAPfTULO l 
Titulo - Sede - Finalidades - Organizaão - Patrimônio 
ARTIGO 1º 
.:.. . .:.s soei ação Méd i e a de ____ p_~to _ Brani;::~-- _______ , fundada em ____________________ , com 
seoe, foro jun"d~co e administração na cidade de Pato Bramco Estado 
:> :'.~rc:n?.. é uma entidade civil representativa de médicos resiclrnt.es nas cidtlcles 
P~ ~ranc:ºt _J t~p~jara D'Oe~t;e, pi'!_ l_fll~~-'--~~ ev_~J_ând_i_é!~--~l~°-i?!!!_~-~-~~(.)_1_~!J_.__v i vi dé ~ 
19ueicioh_ª-,_ __ VitorJn~. M~f".J~p~_Ll~_._ __ , sem finalidade lucrativa, com estatuto regi~ 
10 Joao e v ere r • , . d T .. 1 0 d 
: r .::::::. :-.o ... ar ~on o e 1 tu os e ocumentos e ____ e_~_tQ __ ~rª!1~-~----
ARTIGO 2º 
S!0 finalida~~s da Associação Médica de Pato Branco 
a) cJngregar os médicos residentes nas cidades definidas no Artigo lº, estimu 
··~;1.~1· su.~ unL':l~ t' dL'fc nd~-los na ,íre.i científica, com a i:bscrv5ncia rJas rior 
e.as que preside;·,, a ~ticJ profissional; 
b) promover o desenvolvimento cientifico e da cultura médica; 
e) contribuir par·ê o desenvolvimento da polftica de saúde do pais, e para o 
aµerte1çoa111enro da assistência médica ~ populaçâo; 
d) participar dos programas de esclarecimento e instruçâo da populaç~o quanto 
aos p1·otlemas de assistência médica, preservaçâo e recuperaç~o da saúde; 
e) interessar-se pela solução dos problemas médicos e sociais, podendo inclusi 
ve realizõr e participar de empreendimentos médico-assistenciais de interes 
se público; 
f) prestig~ar e seguir as normas da Associação Médica do Paraná, daqual é Fi 
li aja; 
§ Onico: Para alcançar estas finalidades, a Associação Médica d& Pato -- poderá cooperar com outras instituições. 
ARTIGO JQ 
São ói·gàos da ~ssoc_~~_ç_;~ m~d i ca --~~--~~-~~--~~i3!'c~ ________ : 
a) a Assembl~ia Geral dos sócios; 
b) a Diretoria Executiva; 
e) o Conselho Fiscal; 
d) as Comissões Permanentes; 
e) as Comissões Transitórias. 
ARTIGO 4º 
A Associação Médica de Pato Branco é constitufdo por bens mó 
e. Mun. 41• f'. llç,, 
l'l•. N.•~of~1---= 
d) prestaçâo de serviços; m 
e) subvenções e dotações orçamentárias. 
ARTIGO 5º 
CAPITULO li 
Dos Sócios 
VllTI 
A Associação Médica de Pato Branco será composta de um número --------· ----- ilimitJdo de médicos. 
§ llnico: Todos os sócios da Associação Médica de ___ f'ª-t;cLl3ran.çQ ________ _ 
obrig,1tori,u11c11tc scrZ10 sócios da /\ssociaç;Jo Médic<l do PariJriá. 
Os sócios da Associação Médica de Pato Branco distribuem-se ' 
dentro das seguintes categorias: 
a) Fundadores; 
b) Efetivos; 
e) Honorários; 
d) Beneméritos. 
ARTIGO lº 
--~--------~ 
São considerados sócios fundadores, todos os médicos que assinaram a ata de funda 
ção da entidade, no dia ~--------
ARTIGO 8º 
São conside1·ados soc1os efetivos os médicos que, nesta categoria, pertençam ao 
quadro soei a l da Assoei ação m~d i ca de Pato Branco. 
§ UnicJ: A admissão de sócio efetivo da Associação M~dica de Pato Branco 
é da competência da Diretoria Executiva, mediante proposta assina 
ARTIGO 9º 
da pelo candidato, acompanhada de cópia da inscrição no Conselho ' 
Regional de Medicina do Paraná. 
São direitos dos sócios efetivos e fundadores: 
a) votar nas eleições da Associação Médica de Pato Branco 
b) ser votado para qualquer cargo, ressalvado as limitações constantes neste ' 
Estatuto; 
e) utilizar-se de todos os serviços mantidos pela Associação Médica de Pato 
Branco , respeitadas as disposições administrativas; 
d) recorrer à Assembléia Geral de decisão da Diretoria Executiva. 
nrnrrn rn 
C. Muti. ele p. 1! 
.ft1. N.td, 
b) ;;.~~;L~i- SL•a concli.t.1 prnfissíonal dentrn dos princípios éticos; VISTO 
~ 
e) p.:9.31" po11tu,1l111t'11te J co11t1·ibuiçào esL1belecicla pela /\ssemblc~ia Geral da en 
t id.~de; 
§ Unico: O sócio ausente de sua cidade por prazo superior a um ano, median 
AAllGO 11 
te prévia co111unicaçâo à Diretoria, estar,) isento dus 
ções dw·ante o período de af ,1sta111ento. 
contribui 
S~o sócios honorJrios as personalidades nacionais ou estrangeiras de mérito com 
~·1-,'"-~,;,"J, indicados pel.3 Oi1·eh.wia, mediJnte ap1-ovação ele 2/3 dos votos da /\ssern 
b1~ia Geral dos sócios. 
ARTIGO 12 
S!J sócios beneméritos as personalidades que hajam concorrido moral ou material 
·-:-ente p.~ra o engrandecimento da Associação Médica ele Pato._~ra_~~~---------
e., q"t' prest.wem 1·elt'vantes St'i·viços ~classe médica 01i à comunidade niJ ;irra de 
s.:,:ce, quando indicddos peLi Di1·eto1·ia e llll'diante aprovaç<lo de 2/3 dos votos da 
:,ssec.bléi.1 Gt''1·al dos 5,)cios. 
§ llnico: Os títulns dt' sócio llo1101"í1·io e be11e111é1'ito, quando conferido a só 
cio t'ft'I ivo n:lo o priv,1 dos di1·eil.os o nem o PX i1111• dos d1·v1~rr"; 
inerentes :i cst.1 catt~goria. 
ARTIGO 13 
O sócio efetivo é p?.ssível de punições, por procedimento em desacordo com o Esta 
tuto ou com o Código B1·asileiro de Deontologia Médica e por conduta capaz de cau 
Sê.r cano ir.oral ou material à classe médica ou a Associação Médica de __ Pa_to. __ 
Branco. 
§ 1º:- As penalidades tbedecerão à seguinte graduação, de acordo com a gr~ 
vidade da infração: advertência reservada, censura pública, suspe~ 
são e exclusão do quadro associativo; 
§ 2º:- Ao sócio cabe amplo direito de defesa em todas as instâncias do ju! 
gamento, inclusive recurso à Assembléia Geral dos Sócios. 
§ 3º:- Quando se t1·atar de violação do Código Brasileiro de Deontologia Mé 
dica da Dii·etoi·ia da Associação Médica de Pato Branco 
denuncia1·á o fato diretamente ao Conselho Regional de Medicina. 
ARTIGO 14 
Serão excluídos do quadro de sócios da Associação Médica de Pato Branco ----
a) aqueles cuja conduta causar-dano moral ou material à Associação Médica de 
Pato Branco ou à AMP; 
b) aqueles que deixarem de saldar suas contribuições à Associação Médica de 
Pato Branco ___________ , __ _pelo período de l (hum) ano e após o avi 
O. Mu11. de r. 0;. ... 
1'11. N.t__,~._.,Q __ _ 
118 
CJ\P fTULO 111 VISTO "------·-
ARl IGO l!l 
.:, . .:sst'~·.::léia Geral é o órgão supi·erno da /\ssociação Médica de _____ ~-ª~-º---~-r:anc() 
i~'"'" 1isitt~s d.1 Lt"i t~ rleste Fstat11to. com pociPres pM·a resolver todos oc; ;i•;sunl.ns 
e aecilii1·,deliberar e ratificar todos os atos sociais. 
ARTIGO 16 
.:.. .:..sst~~-.bléL~ Geral re1ine-se onlinai-iamPnte urna por vez por ano, em data, local e 
~or~rio determinados no ato da convocaçâo elaborado pela Diretoria. 
ARTIGO 17 
~ ~sse~bléia Geral dos Sócios pode sei· convocada extraordinariamente: 
a) poi· iniciativa do Presidente da Associação Médica de _ ___!l_(}to __ E!'.:_~~~~------
01: de sua Oi1·eto1·ia; 
b) poi· l"equerimento assinado poi· l/3 dos sócios em dia com suas obrigações. 
§ lCI:- .:.. ;\sSt'illl)léia Extraordin,iria só pode tratar de assuntos p11ra os quais 
tent1a sido t'speciallllf'llh' convocada. 
§ 2º:- ,~ f\ssemhléi,1 ExtTaorclin,fria deve ser realizada h11hit11dlrnerrl.r>, entre 
3 a 5 dias após a su,1 convocaçâo, sendo obrigatório o prazo mínimo' 
de 1 (urna) semana se a ma téi- i ,1 a ser tratada for a reforma esta tu tá 
r· ia. 
§ 3º:- A convocação da Assembléia Geral Extraordinária deve ser publicada 2 
(duas) vezes e111 veiculo de imprensa escrita local. 
ARTIGO 18 
O quorum para delibe1·aç~o das Assembléias Gerais é de 1/3.do total dos seus mem 
bi·os em lª canvocaç~o, e co111 qualquer n~mero após 30_minutos da abertura das ses 
sões, sendo as deliberações tomadas por maioria simples. 
§ lJnico: O Pi·esidente da Associação Médica ele Pato Branco 
ARTIGO 19 
sei-,i o presidente das Assembléias Gerais da entidade, salvo em ca 
so dela ser convocada para deliberar sobre matéria que comprometa 
a Dir·etoria da entidade, quando o Presidente da Assembléia será es 
colhido entre os presentes habilitados para tal. 
Compete privativamente à Assembléia Geral dos Sócios: 
a) dar posse à Diretoria, ao Conselho Fiscal e aos Delegados e Suplentes elei 
tos para o próximo biênio; 
b) fixar a contribuição dos sócios proposta pela Diretoria e respectivo par~ 
cer do Conselho Fiscal; 
t') t0 ··t0 11,i.1r ,1 u i·t'f,1rni.11· t• F'.>l.11ulu; 
1) ,:e t lT:· i nar ,1 ,,,. i t'll t JÇ ,°lo da l\ssoc i ,1ç :io Médica de 
o. Mun. cl• P. Bc•~ \ 
.. J>~to Branco .,._,._.j ~ rt.'l,ltiva a inici,1tivas que inte1·es,;e111 íl classe médica 011 íl r:cmnmir;Hr~; 
g) ,~ecidir· sob1·t' ,1 i11dicaçào de sócios honorários e beneméritos; 
h) decidir sobre a exclusão de sócios; 
i) autorizar a alienaç~o ou gravame de bens do patrimônio da Associação Médica 
de Pato Branco _após parecer do Conselho Fiscal; 
j) aprovar o seu próprio Regimento e o dos demais órgãos da Associação Médica 
de P~to Branco ·----
K) uia1· ou extinguir cai-gos de Ofretoria; 
1) deliberar sôb1·e matéria não prevista neste Estatuto. 
C/\P TTLIL O 1 V 
Da Diretoria 
ARTlGO 20 
.-.. Di1·etoria é o ól'gào executivo da Associação Médica de Pato Branco 
e co~põe-se de: Presidente, Vice-Presidente, secretário-Geral, lQ Secretário, 1º 
ARTIGO 21 
~ Dil'etoria será eleita pelo voto direto dos sócios quites com suas obrigações es 
:.~L;tar1as. 1i.1 segund,1 quinzena de agosto dos anos fmpares. 
§ Unico: A Oil'etoria tem mandato de 2 (dois) anos. 
ARTIGO 22 
!-. Dil"etoi·ia deve reunir-se ordinariamente uma vez por mês e quando das reuniões 
or·dinfrias da Assembléia Geral e extraordinariamente, quando convocada pelo Presi 
dente ou pela metade dos seus membros. 
ARTIGO 23 
Compete ~ Diretoria: 
a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento da Associação Médica de 
Pato Branco e ao cumprimento de suas final idades; 
b) admitir sócios efetivos; 
e) propor sócios honorários e beneméritos; 
d} decidir sobre a punição de sócios no limite do disposto neste Estatuto; 
e) convocar extraordinariamente a Assembléia Geral dos Sócios; 
f) apresentar anualmente ~ Assembléia Geral o relatório de suas atividades, a 
proposta orçamentária para o exercício seguinte e a prestação de contas; 
g) cumprir e fazer cumprir este Estatuto, regimentos, normas e resoluções da As 
sembléia Geral dos Sócios; 
h) ,•l,·,",··1· íli 1··'t:·11· 11w 1 n,11ln11r>1· iln'" •011' 11rnn' ri11;1rH1n SP 110rifir,1r v1rinriil nrr 
AAl IGO 24 
S~,' .~ti·ibuiÇÕl'S do P1·eside11te: 
d) .~;:··,inistrJr J 1;5soci,1ção Médica de Pato Branco 
representá-la e:n juízo ou fot«1 dele; 
o. Mun. .ª• P. ec •. j 
fi1. N.• 'i 
VISTO 
---- e 
b) presi~ir as reuniões de Diretoria e as Assembléias Gerais, ressalvado o 
disposto no parágrafo 0nico do Artigo 18 deste Estatuto. 
e} efetuar a convocaç~o das Assembléias Gerais dos Sócios; 
d) dar cumprimento ~s resoluções da Diretoria e da Assembl~ia Geral dos Sócios; 
e) Jdc;uir"ir ou Jlien,ff twns imóveis(~ dar em garantia bens do patrimônio da As 
socic1ção Médic.1 de . _ ~~~~- -~~~~-C:º -----·---------···---·-_quando autorizado p~ 
L~ . .;sse111llléL1 Gt'1«1l: 
ARTIGO 25 
:,-·~:'t'lt .rn \'ice-P1·t''id1'1ltP s11h.:;tit11i1· O P1·l'sident0 cm <;CllS i111pc•di111enl:or, I' 
ciJs e sucedê-lo em caso de vacância. 
ARTIGO 26 
Co~~ete ao Secretário Geral: 
a) dit"igir todos os serviços da secretaria executiva; 
b) responder pelo Setor de Pessoal; 
e) secretariar as Assembléias Gerais; 
d) redigir e expedir correspondências; 
e) substitt;i1· ,~ Vil-1'-flrt'sidt'llh' l'lll seus impedirnentos; 
f} exercer outras atividades que venham lhe ser atribuidas. 
ARTIGO 27 
Compete ao 19 Secretá1·io: 
ausf!n 
a) SLJbstituir o Secretcfrio Geral em seus impedimentos, auxiliá-lo e sucedê-lo 
em caso de vacância; 
b) secretariar as reuniões de Diretoria; 
e) conservar os ai·qu i vos; 
d) organizar, desenvolver e despachar, sob supervisão do Secretário Geral, ma 
terial informativo e de divulgação. 
ARTIGO 28 
Compete ao lQ Tesoureiro: 
a) zelar pelo equilibrio econômico e financeiro da Associação Médica de --- Pato Branco 
b) administrar os fundes de renda da Associação Médica de Pato Branco 
e) preparar a proposta orçamentJria de cada exercício; 
d) realizar despesas autorizadas pelo Presidente ou seus substitutos estatutá 
g) ;isc2li2~r a contabilidade; 
O. Mun. dt I'. Bce . 
.i1. N.•-i!::-4---
VISTO 
h) 2ssinar cheques junto com o Presidnete ou outro Diretor por ele designado; 
i} t'xercer outras atribtJições que venham lhe ser atribuídas. 
AATlGO 29 
Co::·;Jete ao 20 Tesoureiro: 
d) Sllbstituir o 1º Tesoureit'o em seus impedimentos, auxilifi-lo em <;11as atri 
ouições e sucedª-lo em caso de vacância; 
b) exercer 01itras ,~tribuições que lhe venham a ser atribuídas. 
AAllGO JO 
,-::: ''.'.t'··:.'1·0s ,L1 f1ir1't\11·i-1 <ltH' se 111,111t ivc1·e111 ,1use11U•s de l.t«'ls n•tmii"w•, onliri.ír'iil•, ' 
..::cnse..::c.tivas ou cinco altern.1das, serão destituídos elo cargo, devendo ser substl 
t:;í,:(•S i~.~1· .~ssocLidos indicados pelo Presidente e refei·endadas pela Diretoria. 
CAPfTULO V 
Do Conselho Fiscal 
ARTIGO 31 
O Cc11se1i10 FiscJl SL'd eleito por voto dii·eto dos associados juntamente com a Oi 
1·et cw ia. e o m,rnd.:Ho St::l'é coincidente com o da mesma. 
ARTIGO 32 
O Conselho Fiscal se1·á constitufdo por três membros efetivos e igual nümero de 
suplentes. 
§ Unico: Em caso de vacância ou impedimento, o membro efetivo do Conselho 
Fiscal será substitufdo pelo membro suplente mais idoso. 
ARTIGO 33 
O Conselho Fiscal reunir-se-á por convocaç~o da Diretoria ou de seu próprio Pre 
si dente. 
§ Onico: As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por.voto majoritário, 
presente a maioria dos seus membros e o seu Presidente ter~ voto ' 
de qualidade. 
ARTIGO 34 
Compete ao Conselho Fiscal apreciar todos os assuntos relacionados com patrim9 
nio, bens, rendas, fundos, aspectos econômicos e financeiros, assim como fiscali 
zar atos executivos da Diretoria, atribuições essas em que se incluem: 
a) fixaç~o de contribuiç~o dos sócios e demais receitas; 
b) despesas de diferentes setores de atividades; 
C. Mun. CI• t". i.;.,.. •• 
l'l•. N.1--='{:::'-?-i...___ 
w g) alit":nr:çã::i ou qr-iwilrne de bens do patrimônio da AMP; VISTO 
ARTIGO 35 
Os ne~oros do Conselho Fiscal elegem entre si o seu Presidente. 
CAPfTULO VI 
Das Comissões Permanentes 
ARTIGO 36 
~s C:~issões Permanentes são órgãos cooperadores e fiscalizadores da Associaç~o M~ 
Pato Branco e ter~o as seguintes denominações: 
a) Co:r1issão de Defesa Prnfissional; 
b) Comissão Cientifico Cu1tu1·al. 
ARllGO 37 
C2da Co~;issào será constituída de um membro da Diretoria e de 2 (dois) eleitos p~ 
1.: .\.;.;;t':11t,lôi:1 Ge1·.11. t'nti·t' o'; sócins0fetivos da Assnci,1çi'in Médicil rl1· Pato 
Branco em dia com suas obrigações estatutárias. 
§ l\1 :- lh l11l'111b1·\1St'll'illb t'Xt'l'Ct'1"·1u o c.1r90 d1ir,111Le dui" .• rnos. 
§ 2º:- Cadd Co111iss.'lo tei·c~ u111 presicll'nte, que será o 111e111bru cJ;J Dir(~f.nria pa~ 
t icip.:nll' \1.1 l'l'SIWCtivil Co111iss5o. 
§ 3º:- As decisões serão tomadas pelo voto ela maioria cabendo ao Presidente 
o voto de qualidade. 
ARTIGO 38 
Compete à Comissão de Defesa Profissional: 
a) decidir sobre a idoneidade dos candidatos ~ admissão como sócios da Associaç~o 
M~dica de Pato Brunco 
b) zelar pelo bom cumprimento do Código Brasileiro de Deontologia Médica na 
át"e a de i n f 1 uênc ia da As soei ação Médica de P ~~-°--!3!_C!~~C:::<:> __ _______________ _ 
e) trabalhar pela união dos médicos e defender seus justos nteresses profissi9 
nais, man tcndü contacto pern1anent.e com as instituições oficiais de assistên 
eia médica. 
ARTIGO 39 
Compete à Comissão Científico-Cultural: 
a) organizar atividades científico-culturais da área médica, visando o aprimor~ 
mente do médico residente na área de influência da Associação Médica de 
Pato Branco 
b) manter interc~mbio com outras entidades científico-culturais da ~rea médica, 
,., rir; H t '1- t -·- - , 1- inf:!·rnr·?'c-'" r-nm n11tn1c íPntrn<:- nnr!P c;p 11r.1tin11P n ffip 
CAPfTULO VI 
C. Mun. d1 P. bc•. 
~N.• E) : 
v•n• 
Das Comissões Transitórias 
ARTIGO 40 
;.. Dit"etoria da Associação Médica de Pato Branco poderá 
criar tantas Comissões Transitórias quantas forem necessárias para o bom funciona 
mento da entidade. 
§ Onico: O funcionamento das Comissões Transitórias obedecerá as normas g~ 
rais das Comissões Permanentes, ressalvada a sua duração, que será 
de acordo com a necessidade da entidade. 
CAP fTULO V 1 I 
D as No nn as E l e it ora i s 
ARTIGO 41 
;.s eleições da Associação Médica de Pato Branco 
eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal. 
ARTIGO 42 
----·---
Podem conco?Ter ao pleito chapas caracterizadas ou não por legendas. 
ARTIGO 43 
visam 
Cada candidato deve dM sua anuência escrita para sua inclusão na respectiva Cha 
pa, com Oec l ai· ação da Assoei ação Médica de -~-~~~--~~anc_~----- constando 
.1 data de inscrição como sócio e comprovante de quitação até a data de registro ' 
da cr1apa. 
ARTIGO 44 
Constatada irregula1·idade no pedido de inscrição ou na condição de elegibilidade' 
de qualquer candidato, seja ~ Diretoria ou ao Conselho Fiscal, a secretaria geral 
da Associação Médica de Pato Branco comunicará o fato ao --------------~ 
candidato a presidente ou a seu substituto legal, dando-lhe a prazo de cinco dias 
para que sejam feitas as correções ou substituições devidas, prazo este contado ' 
a partir do recebimento oficial da comunicação protocolada. 
§ Onico: Não sendo corrigida dentro do prazo a irregularidade constatada, a 
chapa não será registrada. 
ARTIGO 45 
A divulgação das candidaturas e respectivos programas são da exclusiva responsab! 
lidade dos candidatos. 
ARTIGO 4 7 
C. Mun. de f'. bc•. · 
l'lo. "·' 1fll 
VISTO 
·l·.~~-,,·1:t· \,'t'1 ,1i1·t1 h1 e '•t'tTeto dos assncii~dos, pelo sistema dr cc'dula tínica, ca 
i·.:,-:t'i·i;:_:,jj PL'l-1 lt ~1.rn,L1 Llll 11l1111e dn l11·eo.;ide11tc para a Direl.ori11, (' P"'" l1:cf('nrlrJ 
par.; o Conselho Fisc1l. 
§Unice: Não serão permitidos urnas volantes, votos por correspondência ou 
procur ,1ç Jo. 
ARTIGO 48 
As \O:~ções e Jpurações se1·Jo organizadas e dirigidas pela Associaç~o Médica de 
Pato Branco assegurando-se em todos os níveis e momentos,a 
ARTIGO 49 
;.. c1."llocaçào de urnas sel",1 em local previamente determinado e amplamente divulg~ 
.~,, pel:1 imprensa, possibilitando a vot.açiío durante o período mínimo de íl (oito) 
hJl"cS e no m~ximo de 12 (doze) horas. 
MllGO SO 
.~. c~duL~ tínica de voL1ção se1·ií n1bricada pelo Presidente e lº Secretário. 
ARTIGO 51 
O eleitor assinalad com um "x" no quadro respectivo a chapa de sua preferência. 
ARTIGO 52 
Os associados votantes assinarão ao lado dos respectivos nomes a folha que cons 
tituir~ a lista de presença correspondente à urna em que votarem, que será ru 
" bi·icada pelo Presidente da mesa e pelo lº Secretario. 
ARTIGO 53 
As apurações serâo realizadas imediatamente após o término da votação, por mesas 
apuradoras, constituídas de um Presidente, um lQ Secr·ptário Pum 2º Secretário, 
designados pela Diretoria da Associação Médica de Pato Branco 
ARTIGO 54 
Todas as oco1Tênc ias 1·e 1 acionadas com a votação e apuração, urna por urna. serão 
consignadas em ata, inclusive total de votantes, número de votos atribuídos a ca 
da chapa ou candidato, número de votos nulo e em branco, pedido de impugnação 
dos fiscais, devendo ser assinada pelo Presidente e Secretários e também pelos • 
fiscais. 
§ Onico: Caso a mesa se recuse a registrar ocorrªncias solicitadas pelos 1 
fiscais, estes poderão no próprio ato redigi-las, obrigando-se a mesa a receber 
ARTIGO 56 
C. Mun. dt P. Bct. 
J'J1. N.•~J~,2;.___ 
1J.0 
:~Y'.:pete à Asso(L1~.\l1 ~k'dk.1 dt'---~~~~---8-!"~r~'?~---------------------- conduzir Mn 
SL;a jurisdição a eleição da Diretoria da Associação Médica do Paraná, do seu 
Conselho Fiscal e dos seus Delegados junto~ Associação Médica Brasileira, con 
forffie o Estatuto e Normas Eleitorais daquelas entidades. 
§ Uni co: Compete à As soei ação Médica de _l~~_:t;-~ __ !?!:~_'!~!>- --------------------ª 
eleição de seus Delegados e suplentes junto ~ Associação Médica 
do Paran~, conforme Estatuto e Normas Eleitorais dessa entidade. 
CAP fTULO V 111 
Das Disposições Gerais 
ARTIGO 57 
grat<iitos e honodficos, não percebendo seus ocupantes remuneração, vantagem ou 
ARTIGO 58 
Os sócios da Associação Médica de Pato Branco não respondem, 
Gesmo que subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela entidade. 
ARTIGO 59 
O exercfcio financeiro da Associação Médica de Pato Branco ------- inicia-se em 19 de janeiro, encerrando-se a 31 de dezembro de cada ano. 
ARTIGO 60 
Os valores das contribuições dos sócios serão fixados anualmente na Assembléia ' 
Geral Ordinjria, para vigorarem ~ partir de janeiro do ano seg11inte. 
ARTIGO 61 
/!.Associação Médica de Pato Branco ou qualquer de seus' ~~-~-~~~--~~~~~~-~ 
órgãos não pode tomar parte ou favorecer qualquer manifestação oolftico-partid~ 
ria ou religiosa. 
ARTIGO 62 
O presente Estatuto só pode ser emendado ou reformado pela Assembléia Geral es 
pecialmente convocada para essa finalidade. 
§ 1º:- A proposta de reforma só é aprovada com o voto de 2/3 dos presentes. 
F '> 0 · 11, '111vict"ir": rL1ra r0fnrmi'l Pstatutária podem ser elaboradas pelos ' 
e. Mun. ª" t. UC• 
.... N.•;j--
VllTO 
~ c"-tinta por uma r·euni,'lo exti-aonlin5ría da l\·;semblôia Gt'r.al, especíal111enll! , J. 
,:,: ;1,~r.1 t'SS,1 fin,1lid.1dt' Oti pelo menos 2/3 dns sócios cfr•tivo<; f'lll 11010 dl' <;1~us di 
1
·t'itos e pelo voto de 2/3 dos sócios p1·esentes. 
§ Unico: i\ 1'\s'.;emhlt>i,1 t'stabclccc!'.J o destino a sei· dado '10 p1ll.riu1ilriio, ap6s 
pagas as dívidas e rnmprídas as ob»igações da J\ssociação Médica de 
Pato Branco 
ARTJCiO 64 
o presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral, 
revogadas as disposições em contrJrio. 
() p1·esente EsLHuto foi ap1·ovado pela Asse111bléia Geral realizada no dia ___ ªQ ____ de 
Novembro de 19137. 
C. Mun. dt P 1Sc 
fio. N.•: ~ 
VllTe 
Do Dononit:wgõ.o)Séde,.Ii'innl:hlade 
Ar·t.-lll - A sccgGo do Puto lJHl.i1.Co,Bstado elo Po.~:.:ui~ . , ela ;· ... u .. P. ,í't:i.n(iadn cm t:. <l.0 i~t:1:i:•ço a.0 19?1,cou sc<.1e na. c1d.n<le .u.a Puto • 
T:"1 "' ,,. :i, -" ... "1..t ._Â ' l34'a.nco,!!4sto.do J.o P.:1:i.'.::!1n)e 1nt~td.nde J:cprcsGn.tativ·a. a.oa ::iau...r.cos o.ac·cc 
Unn:tcipio e Locwliundos c:trcmJ.'t!L~:tnllus qn.e a el.c. quoj.1"um pertocrnol." : 
na confoI'!.Jj.tlq.do elo qu.e 1n.•oca~.taa o Bsto:tnto dú A.1!.P. 
:'1.:r..•t. 2n .... SÜo i5uac i'inal1.dades: 
) 
.. • • .... ~à .. l 
a ,... conci'ceu~ os uodicos u.a raG:i.no a~J:lJng:lda pela s~cgao rouiona ,.. ... • .1. ,.'l " • 
p~oi.:.1ove11.tlo u u.n:tuo e defesa {la clnnse ~ dc;intr·o :los p:rinc:i.pio:l u.a ot1~;~ 
p:i:ofissional-.. 
b) ... ostinu.lo.:i.•ipor todos os nc~.os a s0n c.lcunco,o <.lcsor.1volvir:mnto d~ . .. cult~u met:lico ... cient.i1":t.ct-';. 
e) .... coli:Jbot"'O.l",como o.ntid:.:1dc cultil~DJ.~nn s.o.:t~.tg.:io uos pt•obl1~c1na m.éc.li• 
" co sociais do 1ntorcse local • .... d) - lll"CStic5..ar e apoiUl'" toc1ns ris :1.n~lcint:J.vus elo A or.ft.P ~) v5.sondc o. lJ! 
lhor conso(.n1ção do mias c1ovnda~~ i'innlii.loclos º 
Dos $Ócios 
~ ~ ~ 
J~"t.,30 - A SOCÇ<':l.C l11JC;j.on.al SCl~n COfil:90StQ do m:r;::iG 
r·o 11:1.!Id.tado ele ,, oodi.cos, lcGaJJnenta hnb:i.l:U;0dos e das peoscas que 2o A /' .A 
accrüo com aJ.tr;.cu deste ai•t.:1 eo,,. ~ . D:i.td.dc.m-se os s.ocios nus scr:,n.:i.n.tor.; cnt<:;~or1.t~s; 
.:i.) ... Funo.utlo1 .. cs .... todos o::: ra.e<U.cos c
1r.le mlhscl•:P.rc~~·c:m a ata da ~cuniE 
~--'l ~•·11->r1ç\,.•~o :i.- c_•,......,,.,:"'10 • ._ J.. ~"..L.4.\.4{,,. ";;;e:... <...1t..:.\, \"'~~--- ";J~ ' 
h) '"'' Bf.otiv:'.>S •• os.· J:JÓ(,j.C('i:: ~ c<t'.c A:i:'-" .. •"<'.-'!.',m "' r:i .. •c.-f'.t; r.,<·~o 110 N-111·i c-t ;--··1.· o o r - ... \ - l\.i ... ~- ~ "'~ d ... ,,.,._.~1\At ;-.- ........ .. -i.J· 
locaJ5.clwl0s e,clj"-1c!0nt;os :.t:llH't.lnr;~té.i.a.s pela Scc<;no !tc1c.1.r:'.l:i. tido:3 de c::mfo!.'n: ô - • eia.do con este i~s·ca ti1·~0; 
\ ,.. " . ,. 1 . . ., . . . 1"' . ,... . ..:. i e; ... Ho1101•a:;.;io ... os no;: ::.con ci.•3 l'CCor.u.1oc1ucr11:.o vc. o!' ci~u·IJ1.1 .. co e 
qnc t:1-ve:i:om pJ:c:;i:::Juo ~~ Sccçüo n:.}Llionul ou. d:trctm:.1(:nto à su.a zona. ... infltwncin .. sor-\r5.0os có.;:1.sj.üor<.Ldos j;elav3ntcn;. . ./' ..., , 
. :\n:rt; .. t:.o ~· A ndn:tss:lo O..cts sôc:'Los efetives soz::n :f'o 
ncd.:t~-::ntc p:;..'opostn nss1ncitl<l pelo cnndic1'lto"unn 'IJ'O.Z coay:i:1.•ovodr1 sna i 
c:;.":l.(JÜ0i l"Ol~t~~lnr n0 Conselho H.or:ionul d.e 1-.Jod:!.c1.na do gst;ndo do Pal"(;~l . ~ ;'>Oi..>:i:o o c1~.~ll op:i.nai•a a Dj.~:'ator:ta p 
~ 1 (:"(" -...: ~.. :: L ..... .! J... _:1 .. - , 11o • r:1 ~ .,.,. 1·1 ... , ..,.,) r~, ·<"11.1,()f; dL'!": : .. iOC'J.l),-,., 
. G. Mun. de I'. 8c•. 
1'11. N.•·-i.Ht".__--
v111• 
., ~: .. e:: .~: (·~ .. ~,~ _{,.:~ ,··: .. ~~\:~~\_\:,~:~ ~f·~·) :1~à1t:1~:·1i~:1 'iO:J SC'ln SOf~i.~) ' 
~ 
Ei..:G:i.~S: 
:~) •· oi..i.1:1~00.i.' C.t) ;;rv;;o,·1:~0 ;.;~;tn tu to e .'.:1.s d.ceü;.3cn der; 
~·;~J ti'" Docc;Zio i1-'.:(;l.on:il .:l ún J~,.:;,;,p., 
Ax't., 
'-') A~scnbJ.i~:i.;::i Goz•::.111' 
b) Dir€lto1•;i_0;º d" ,., <V 
A1•t" C,ü .. h l} ;:: ,s;7_tblo:i.8. Ge~~ .. .::ü ê o Ol"t;Q o !m.},)1"8DO d:i 
!~C.•l"'";,no n ·'"O_.,..,, ·10·"' 1-',-~···""'"' {
0 ~ -'::A 1.\,-,_;.i.. .1.~u.,~i ·" _ •• • ... i.J. ~~-•-' .l 0"..,.i.,.., · ,,, (.,,, .w.:;,'J ••,....1..~,·~·" •. ,, '-''""'-'· .... 0t" ._,,,, "01''' -.· .,, ,t; "'Or'J.'Ol.'""I? ·~,.., yd .,.,·.''J.··~.!'> _ ·J·.~osol"t''.'-'' , "" 
DS atos SOt.:iC.5.!.> t• 
o (ict•::i. d0to ~Tt:LnG~~os poln D:LI'GttH'.L'.1.., 
A:rt~.J.OQ ... Cor.motc. 1
Tr:ivat:i .. v:.::,~.10 ... nte.à ú2fJCTJb1Ôia Gn .. ... 1.- :1 
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Sac~~tario 0 o Tes~trci~o. 
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.. t1J .. à:t;.~~; C:·oi)r.1:~i..n o 11c1s ~:~0:11~.~tÕ::;~3 (~~-º C~or1;_3i:JJ..11r> ·:l.~)8 "º ~~c~cç: l1C~ :i 
. . ' tJ 0C'J.:C:tr;:.;; j. O 
C. Mun. de P. ac.. 
rl•. N.• ~ 
VISTO 
o:,; í'tmdoa o :i:·o .. 1üa~; üc. Socç;~o ~i0c:J.ont1J. cot1.J:..~1t~u.1"mtc ;.:o:.! o Pi·cs~.doni.::; 
IJ) J.1 ocobcr os cont1·.fbu:loÕ0s ilon sócios ü ovont:u.1in dooç;Õcs CJ'J.C f o:~'C! ·; ., 
.t:> ~ '\ • "' ) " • 1 t 1 1 1 Dj , . ,.:: 1 .1. ui ~as [1 ~J<..:CÇL\O; e 1<:n;ot' us t CSlJOSUC O'J. 01~ ~(\C os pc ... ~.1 .J.'8 COJ:'1Q.) ---~ 
. " r1nntor cor1·osponclonciu cor.1 o '.L'e:n~o~i.:rc:L!:>o cl:l .i~º~;.P., infon:innt.lo üns i.w￾l:t.,.. ~ • ~ l ) . ' '· 'U'' .,..:.-. ,.., •\ p f') .,.., •. , .... ,_( ~. :c.!.CO.ÇOóS d.o qllí.!U.l'\O SOC.1 •. :i ; e l~C!:1:YGO!' u liC!JO. n4.: ••• (.,._, ü,,.!..1:.' U.1. .... (JJ;.) 
. , dos J.Jl~azog rc(fJ.lcu·Jcntaraa, tnl1tns :..11v1idodc::c q:,1~n1tos .foram os nocio.s d::i 
,' l.t. l'"i v L,l.l l" ,. 
CúPÍ'lUI~v V 
Diaponiç5cs Gorois 
,. . !.J. Q\.í' G :~ .. f3 
-· ,.. que 3 n\:iccgao posmu:i. on vonhn a posstü:i~~ po:r: conJ)l'a ~· 
0 .. 1 ., .. 1 t\~-,-, , ... 'h. ~cc (."" " ~1:~•,..,~.,,... ]·· "'}~ ... ,..~ ..... ~:1. ,:l (' -··.--· .. r, \~ L. Q.t.:A.D.,q .. ~t-,,. ou:c:r·<:i nnnc:Lrn, ..,.:n.:3 º·"hlº"' q\;10 ,,,.; ...... i .. • o.cLL .• 1L.:."·';."h e.., u•.:.t,_, , .. ..i.·~ 
l'otnri.o. o dciG (~t:\O.in r•Ó 1)0ÜC".'>Ó cl:Í"'l'"~ .. n 'l'.'•<'cC·"•j\···tf,-1~· C·,·~r.j r,.., ... -•. ,.1ni···("•""''·.-, _ ,., . 1. .~ • . ··"' i-1.:.. '-· _,..,,,,:;_,.1.t. ···'·" ~,.,J.u.~~ .:.>:J.._,uc ......... 1 .. ., .• v._ 
convocndu pc.,rn 
Goro.1 qilo to:J.D.l" 
pclu.s 
cn ,. l r' rcliciosns on polit1co-po~tidOrinsº 
. ·•. c··Â.có:"o ~·") ....... 1'""'.J!,....,,...'""', , ... _ ... "'!." tt ', - 1 <. ' • •)•·• ~ .; l.I ' J."'(" • ~ .> .1. V l' ;.(.!,.!, ,!/'-"" r··'·• '•. "'!<!i·.·1 l.C • .• t.•.i ••... 1 .. 
.. 1 .• t••· • 0 - 1..,, '-' ·'·'·.·~'O:.· • • .. ~~-· --
i t t.,. . ,. c .. cn .u:i.oa, podor·.:1 :Ln.s t:i. tci.:L:b l\ 
1;r~or15.. os 
e. Mun. d• I'. Bce. 
VISTO 
5 
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ot..1 Gl:10nc:t:.do pm." rlocisão e.lo AssmnL1lo:i.a Go:r•nl B:'.;:t1~no.ra.11·wr-io. cspccio'.L--
- Os cnso~; ou:J.ssos ncnto N 
00: ... ~~.1 o 
do clü:.': .. d.to 
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1 
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Mtf,HSTF'.f-11( í ,,, • /\/Lt'-..JI JA 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 
CUIRO DI mORlllÇOIS ICOIOlllCO-llSCllS 
CADASIRO GERAL Df CONIRIBUIMIES 
e G e 
FICHA DE 
AL Tf RIÇAO 3 
OBSERVAÇÔES IMPORTANTES c...ON51Jl ff () lllllANUAI 00 CONTRIQUINlr e e(' "º PRFENC'HER ESl" l'ICHA 
PREl'!'.NCHA-A A MAQUINA. EM 4 !QUATRO) VIAS PERFEITAMENTE t.EOIVEIS. 
APftESfNTf TOOAS AS VIAS AO ôROAO DA SRf OA JURISDIÇÃO 00 ESTA,BELECIMENTO-SEDf! 
4 PREENCri• APENAS OISl QllAOROtSJ CORRFSPONDfNTEjSI A0161 QlJI! A9SINAl.0U NO QUADRO 
04 ( PMF.NCH.t. O QUADRO 12 
6 Sô 91iRA ADMITIDO COMO "SIONAT.lRtO· O RESPONSAVEt. PERANTF. 0 MINISTf:ll•IO DA '"·UENDA 
9 NAO PREENCHA 05 QUADROS Oi. USO DA AFPARTtÇÃO 
..,o._3~-=-"'"E..;o.S"!_ABE!,!"..'?.~-EN_TO ~UE ~~ _ ~~!'-~R~ ESTA_~L TEf!AÇ_AO_ 
G C JllMfR< BAS1CCi NUMERO Ot ORnfM 
[1. 8í 2, 4 3, 2, 3[ s: [O !Cf O 11 ! 
·-~ERAÇÔliS NA f'ICHA 
"'6SINAU eoM' :,;·-õ-11r-,; AAlmwi(oo ;-;;-s-PRiVAriVõóõEi!AeUEc1MEii1õ:ssoei ·· T9 
--=-=- MtS Of BAIA~Ç<. _. 00 (61·-· --- f;.;M!_~u R~l!O SO:'Al li 0~ t7 
_____ ..!_l'.RClNTUA1 00 CAPllAl_ t _ ~01 ;41 ______ Al!VIOADE ~RINCIPAL_ 1 !oi 15 f AIXA Of CAPITAL , 02 · 2 NOMf Ol FANTASIA 1 ' 01 3 .. .. • j .1 4 -·· .. - .... -- • 1 1 
ecflftlMBO PAQRONIZADO DO e.o.e DO ESUPELl!CIMENT.0-61[D!' 
---···· ~·--· --· --·--·· --··------- ---~· 
Gs243235 '0001. oõ1 
· • 11.\e'dica oo Paraná>· Asr,oc-,IH," l'.1 l' 
~(·!'..ion:i\ d~ .Pato BrancO' 
f\u) t'z'ji'3féi:f, 1:1 CEí" 855ô0' 
~ª"º Bteinoo 
( 
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PESSOA FISll A Rf •PONSAVF< 03 . Q ENOfR~Ç(• 08 1 
NAIUREZA JURIOICA ;· 04 g'' ---RÉcoLHIMÊNfÓ_ÕÊ_J;J&.TOS+. Õ9 õ ::::.============:==========- *ESTA FICHA QUANDO AUTENTICADA POll AMBAS AS REPAllTIV)t 
05 NOVAS INFOAMAÇÔES FINANCEIRAS 
~;~ _ 3 l!Iff"ÊRcfNTUAL OO~c:"PllAL .. ·- r ,--, 
r:~~~~~~ o l ~7j ~l~~M~A 12 
F'A1xAôfCÃP1fAL cÃitinal~ 'I)"'. ·i:- 1 
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MENO~ OE 
C11 100.000 13 F'NTHt 'ri .• <"o 
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RECOLHIMENTO OE TRIBUTOS 
MAIS Of. 
Ct1 1.000.000 
1 : ASSINÁi:ECõ;;t::n-Novà R!c ACÃniif •mmliõ's"ouE RfCOlHER HARITuMMENlf. 4 -- ·-·iMPõSfcíõí.RfNDAT 1 
JpECLAflAÇAO[ i i 00, 1 t .. , . 'T 1 
_ ----·-·- HPOR'A<.AO +··-~ Q~ 1Ql . _ •UBRIFICANT~S ! _COMBUSTIVfl~ ...__l!B. :7 
PROPRIEOAOf TFRRI~~~~~ '02 t.a r . ENERG·l·A tL .. EIR.ICA. ~ 109 fs ...... 1MPoR1•i:AoT ·;o3j6t · --~---· M1~riÃ1s ~o~ IMPOSTO .• ÕÉ,.RENO÷·-j--· '04 4. t. ---·- . TRANSMISSAO -PROP ~· 1 ·1 
(NA FONTEi 1 ' IMOBILIARIA 
.. _-p -t ~05i2l . ----.. . --- .~;;,+· 12 5 
OPERAÇOES FINANCEIRAS 1 06 IQI • - -PiiÕPiiiEJi~roi!f~~~k r- . 13 3 
SERVIÇOS OF TRANSPÕiiITT+- +=01 •
9 ------- f COMUNICA E~ flOl.RAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 1 . 14 
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1 f" -õfSCRICAC .. 
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PLEMENTA Nn QUE COUBER O CA~TAO CG.C PELO PRAZO Ol llC .N11<:' 
DIAS. CONTADOS DA DATA Dt RfCf.PÇAO (QUADRO 16.c OU DA ,h TIM• 
DE REVALIDAÇAO APOSTA NO \/Ffl<;( 
-----~REZA JURiDICA . . ·-· -~ ., .. --·--· lW ~ ti t..10\/A fORMA ;n >1NSTllUICAl 
ÊMl'RFSA INOIVIOÚAI ·- ... _._ 1 ·• 
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~OClfDAOf '"' NOMf OttTIVO 01 '6· fMPRf>, "m1 
• .-:><1 _ .>aR· côl Ãs o·er- -· ·~· ,.2 · ' --'~!'.?PO_NS_Al)\LIQ.AQ!; LIDA +- - u • 4. -· soe OI fCONOMI• ... 
WC AN•~~ltM 
soe DE CAP cAl t INDUSTRIA d.312.. - ... ·- .. ~APITAl f~,:~A00 
soe .uMANDllA SIMPlfS 04 !Oi - . 1CA~1?~~'k~Mt 
soe EM COMANDITA POR ACôES 05 tgl EMPRESA INOIVIO··· . • _ _ _ . .. . (P!lfSTAÇAO OE SERV!l ' 
soe CIVIL (:OM nNS LUCRATIVOS T 06 ~ 7 - •uNDAI A• 
----- --+-r t t . - soe EM CONU Of PARTICIPAÇAO . 01 . 5 •SSOc''IA(.A. lb ·• 
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!~~TATUTO DA SECt)fo Rgr:}!OUA~ DE PATO DRA!~~O 
~)A ASSOCIAi;Xo r.:t"'J!CA J.JO PAIW!1.-
c A.PI'f U J.IJ I 
Da denominação, S6do, .Finalidade. 
C. Mun. ele P. De:•. 
1'11. N.t Q-l 
Vl&ryjl> 
ArtO li! - A Secção Retjional de Pato Dranco, da Aeaocin.ç;i.o r.:~uica do Fara.11l'.~. :fl.nllt.'tcta O;J~ A de i."l!U·~:o a~ 1971, c?m oódo no. c~O.~üu l ._ 
r>nto Branco, Estado do P:i.ra.'1.Ó., 6 entidada rtlpr~rnon Gati vo. doo rhH•1c~m --
dôsto Mmi.."l~ipi<> e Local:ld.~H1oa circunvizinhas que a. t9lo. quoir~ JX ri.c!l - cor, na conformidade elo ciue p1·ece:l tua. o Batat1i-'i10 da Aeaociaço.o i..:óuica 
ú o Pa:t•m:u'i . A.rt íl 2~ - Sno - sue.e fintüida.des: 
a)- co~re.:.);ar oa Jn~dicos da re._;:1ão abrangi.da. :pela Secçô:o- tte~ional, promovendo a união & dofcsa da classe, Jcntro dos prineipioe- . tta. ética pro:tiasional; b)- c.:itioular, por Ji;octoe os meios a.o seu. alcance, o deoo!!:. 
volvj.mcnto da. ct•.lturn I'lédj.co-cie;ntí:r.'ico.; _ e)- cola.boi·ar com.o ontidade cultural, na soluçao dos pro￾blemas m&dioo-aociais rttJ 1nterêEHH9 local. 
d)- preet:t;,;iar e e.yciar todas ao iniciativa.e da. Aasooia. - çã'.o titd:'.ca. do Pttra.t1á, viflt>..nà.o e. m~lho1· consecução d• eu.as ulevadaa :fin_! 
lidadeu. 
: ' 
CAPITULO II . 
Doe Sl5c:tos /' 
Art 2 J9- A S410t;;~o úlJ~ie;il&l 001·~ compo3tA. d'1 numero ilimi• 
tado de m~dicoe le!,"8.lm.anto hu.bili t~o u da.e pera.a5~~e qtto :forem aoei tass￾de e.c6rdo com a o.li.nca e C.ôute ar'tic·o. .. i ~ .. ;.;· vidom-se os oocios nas se .uin.tt1s catE-i:;oi"ias: 
a)- ]u.r..i..c.d.01·~s - tcC:.ov oe J.ti.tã.iooe q~e su.bac1·everem e. ata￾da. reunião da funduçãl" da s~cção; _ 1>) - E1'o t:!. vos - os i11~Qicoa qu.tJ cxe-z·9am a p:rofiesuo no l:l.W1i 
cipio e nfJ.s loca.lictuél.eu 1.1.d.jac(.;nt;~c o.1.i:i;·ru~i'1t:.W :vela Sucção, adwi tiuos dÜ 
cvn.1'01'111.idaiie com ao ~fJ ~ato.t<.. to; 
e)- Ho .. .i.oJ:·liJ.·io - os médicoa de reconhecido valõr cient!fi·· 
co e os Cll.LE.i tiV'ur~m. ~i:reutf..do à Sccç:Üo ú&t:;il.lno.l. ou di . .a:etwrwnte õ. eu.a ZO•• 
na. de in.1'luonoia, aer.vi{,(os coneldo1·El.d\>s i·el~·vantes; 
· <t)- JJenem{á-i tos - as p1;;:?Jt:.'l8&.e que p.t'osterum assinalados -· serviços de ordcra médico social 2l. Secç:io ~c0io.cw.l., uu. à população de -· . sua ~onu de in.L lueucia. · 1..rtQ 4~ -A aJ.J1dsuã\) doa eGc.iv8 eletJ.·;ua l:j~:r·á. f<:ita. Ille-· 
meõ.ig.nto p1"'opost& assina.cta. p•lo c::w.u.ida;to,. 1.i..ula v~z cou.LJ:)ruvada a eu.a im:1 
eriça.o rei; 1 !4,lal.' no Co14seli.1.o .ü~-:.ioual da Jl'iedicina do Eutudo do Paraná ao:; 
bra a qual ci:p:'..na.rá a. lJi.l:e 1 oria.. 
A.:r:t!! ?!Z - ~a.o úirt:1itoa do sóoios1 
a)- pnrticip~:c- de todati e.o at:A.vidad.,s da Aesooiação l1édi11 .. 
ca do .t>ar!Ul.!Í e da a..ta ~lt>cc;ao irn~iona..1 co1·.r"'~.Ponden·te; 
b )- vot;w.· o eor vo tu.do ua.J.·a cru':~oa diroti voe da Secção Rli~ 
(;io:n.a.11 bom co:ruo ptu ... til.!il,>tlr dntJ <!lail.(OOtl du As~wciaçüo l.IÓd:tce. do Pu.ranilt 
conaoante o qut.i et3·tab'llecem os r.rnua Esta.tu tos no Ca.,pi tu.lo IV; e~ .. um'lf.:c~:il'" <lo toJ.ua oo <lcua.ia dir<.;1 toa t1n.e a.oae.:;.-ura a.o/Is 
eells sõcioe ei'etivo.a o Ea~atuto da AssôcH!tçÃ'.o Mldj.ca do J'araná. 
A.L"t2 6Q - Sao dev~roo doa sócios: 
a)- obedecer ao presento Fctr..tu.to e no rlecieÕee doo 6r;.,1 .. . gãos dirigentes da Secção R~.:~ional e da Aasoci~:;ão '1\lédica. do Paraná; 
b)- rna!1ter em diae as contribui.gocs eati_puladae; 
e)- dor bam deaempenho o.os co.r.:.:;oe para os quais :forem e-1~ 
lei tos ou desio1ad.oe. 
§ l!nico: os aóoioe fUnde.dorea e efetj.vos da Secção Hec;io1. ' 1 ,, ), rri•··t·r11lfl! rlA nn111<1Aitf't ~.HJtiµule.da dol~ 
CAI'ITlJLO III 
Dos 6rGãoa diriGentes / 
C. Mun. dt P • Bc•. 
:r11. N.• ~ 
VISTO 
ArtQ 7g. são 6rgãos uiri"~nt~a da Secção Regional.a a)- Assembléia Geral; 
b}- Diretoria. • - ArtQ &9- A ABsembl~ia Geral ' o 6r6aO aupremo da Secçao n~ 
gione.l., nos limi toe déate ~~etatuto, com podex·os para r2eolv(:r todos oo 
a6suntos, decidir, deliberar, aprovar a ratifica:L~ ou nao todos os atos ~ociais. , Art9 92_ A Asaer:lbl:ia. Geui.l' reunir-se-& ordiluu"'iamente,UI!l.O. 
vez por ano, na primoiru. qu.ilmeru:.. de c.luzeinbi·o, mll hora, local e data - determin&dos pela Diretoria. 
Art!2 1012 - ComlJtd;e, p11 ivativom\'.lnto, à Aasombl&ie. Gera.l:a)-
eleger a Diretoria da Sec\~au Re;::;iünal.; b) crio.r ou extinc;uir cart;oa de 
Dirotoria; e)- p.L'OC(Hlc:&. .. a tomada lle oontns da Diro·toria; d) fixar a ir. 
portdncia. de. contrj.bn.içâo a'la s6cios i'undadoros e eí!tivos! e) clo .. scr￾o (a) Dele~~ndo (e) às Asu~mhl•~iao ~~t)rais da Aooociaçuo r.Iéü1ca do l)a.I·a￾ná;f) D~te:mJ.nnr atrt\v-ée d~l 1.·e:soluçõea, a orientação a uo1· ee...;uida. pe￾la Sccçao l{ei:;;iunt\l re~.a.liiYaIJJ.e:alie àa i:n.icio.tivru:J que intere1:.sem à clns￾se médica e ao público em 1;oral; g) n l.Jl•noentar sugestões para r...,:fori•ia 
ou ene:wias a Ôldto Eutc.t1.üo, ao Co.atielho de SocçÕes Ret:;ianais e Socied~ 
ã.oo FiJ.i&iaB d~ J\a: .. ~cütcÜo l~lÓtiica t"io i?arcr,1d. - § únicc, - Log2 f.lpÓo a r\tal.ize.c;ão daa AE1ae1111.>léie.s Go1·aíe Efü 
que :f8r in:ecediua a. elaiçri.o :pw.:·a os cai·t,;r..>13 da. :'Jircto1·ia. e c\o (a j Dolc..:-
{iado (a) às Asoen1'b1Úias Gtira.J.s U.u ADHOCiação i'.l.éuics. do ra.:;.·aaá, o Pre￾sidenta davo:r:·á. COHlllnicll:L' 011 j.'QUUl~uJ.ou ur.l.lí'l elaic;.~ões à. Secretaria Geral 
'1eata u.1t.iln.a. . . 
Art o 11 o - Oa tr.R.lJ:Uhoo d1'.l. As;:JoHbléia. (}ern.1 eorão diriei￾dos por um P.r.·es:t·~'.'ll·i;1..~ u.clt-1.'Jn . .Jo ou eleito GrrtrCJ os sócios presentes, cx￾cluidoa os mG.Jlbl"'Os do. .Oi1•1i)tori~. 
§ único - O Pre~id~ri.-t~ conv:t.l::tra um doe e6cios para servir 
cor:i.o Si.:;crct:U-io Junti:u.11ente coi.1 o S2crctário df\ J)i.r·etoria. em exercício~ 
nti.i.ando ~sto ai.Llples.i"11en-ce co .. no o.r=~ªº i."lf"or.mativo e coordenador, sem d! 
rei·to de voto·. 
Arte 12 !l - A .Ao:tw:mblÓia Gere,l l)O:l€lrá rou.nir-se extraordiná . riame:>i;e 1 a) qv.ando conv\Jcl•.da r1()l.o :t.'Tosidente; b) ql..1.ando convocada por 
um tt.t.x·ço .maiu 'l.Uil aoc uóoioe ct1.~i·t;Go. 
_ Ar··~Q 13g - A l~uGO'.C'lb.lÓia Goi .. a.1 ac rcnn1rá, em :pz·imeiz·a con- voc~ao, coxa a .Pl"'oacn~a. do. ;c.mioria dos mScioa quites; Glll seiSllD.da conv.2. 
caça.o, com. quu.J.qu.er nu.m<~ro. 
§ lJl - Q. p:d.Llui;.;·o. convocação sei·á feita com prazo não inf o 
rior a cinoo diu. - § :2!2 - ;?_o não .üvuve:;} r.w;.1.11·0 là. .. o\soi.l1;:1.1ll~ia Geral s~ reunirá￾em SiciWld.a co:nvoceçuo com q,L.UA.lqi.l..-i;i;- L~l:i-''º• tri.i:. ta ~ainutoo depois da ho 
J."a NU. que ao ci0vei·ia i·aa.li:t..llr ~ J;l-''~~~n co;.1vocn.ção. - Ar·i;w l4í.! - A:.1 vo·~ª'itº"ª' r.au AO~".lilblú'ia.s Gera.ia, obtldecerão 
ao eis'tema da voto ~ori·túx·iQ. 
OAPITiJW r{ 
Da. Di1•et Ol"'ia. 
Art:l 152 - A .l>i::t•otoria. da Socção ResionaJ. com:pÕom.-ao de:- tan~oa cSJ.'üOD quantos f.orom. julcndoA neconeárjos para atender as con￾ã.içoes loca.ia. ... Attsz 16D - Da 1Jiro~oria, sci·ão r2sIJWl>áVúiS pola manuten￾çao das rolQçQea com a. Direto:ria da Asoocdo.çno M.Sd:lca do Paraná, - o 
Proeidente, o Sl!lcrC'tP.rj.o e o Tesoureiro. 
Art2 1712 - A J)ire.toria será eleita pela· Aasembléia Geral, 
para.ntG a qu.a.l tom:U'á. rioaoe no correr ó.o .w.ôti ue u~zorobro, e exei·c0.cá 
o r..iEJiulato :pelo l':L'fl.7.0 do dois anos. 
§ \.~nico - oa Jn.embros da Diretoria podcz-ão ool.· roeloi -.,, _ · •• r·~'_.e :,,._...:, obtcn..!Jr.1Ll no. pr:imo1.l'O. reolciç:ão, doiR terços d.01.:1 vvc0a ._. 
'• rr101 o1 r,ao novo ciécL:ioõ ~ue v-otos. 
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c. Mun. d• '·. ~-1 :rl1. N.I Q.5 
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Coni.na.3 
Pato »ranoo 1 08 d• fevereiro d• 1972. 
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IABELfOl\IATO N O V A fi: S lillil======-== .. __ ·::-: __ ::;::- __ ,-:. ======== 
l<cgh':·I) Gflr.~t r''l lm · · T' -. .. ~ ..... -.~-- .. ,., ., ..... ,º"~!._- 1lulos n Documemoa 
/' prn~n.,! .-l I ' • /..: -·~~ 41 •. ,,, n.,'.)l J I:· ) d~ !I.. à!l .2-é; 
l'ra'.r,:;:_ ·J f's. /:/6 ····;··· ...... ;;-a:r-1
............. ,horas 
· ........ · ...... · ac ' "·0.2'.. tJ '° do ord do Lí11•ri n.o .1..":'. . .Í-t . . ............ ·---·~ em 
n , ,, ,.. i .. · · · • ... ~ • ~ : ·;::·;··.~;;~::::::r.:i 
~: •. r.'· : ,}~ À' /.i,-·"1 n.-:. ...... ~ ;/ f/s 3·· ç- '.lch 1; 11 Lf (7 • 1 .. ................ •• __ .,, 
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. . . . . . . . . lc. Mu11. d• r-. &:>e•. , 
· Art n 19• • Âo Proeidente oor.ipote' a.) re~reoontnr a '12~ R!.04 : 
eio.'N\1 OlXl j\UISO O ~o.J.'Q. c..\o;.t.oJ b) PJ.~W1\li1' G.U l'v\.l.n~VOUJ O) OOllV oa.i• D.a -1}ffi ' 
Auoo.~'lbl.Siao GornioJ d} cu.w.r11~1r e :fcwor 01.1.t!,;prir Dl,)tou Eotat,-uto ~ ;AHJ: 
cxocLi.çfio N:J ronolucÕoB da Auuou'lJl~:ln Ge1·el; f) a vruue:ntur 1·0 nt6r±ou- - cmua.i.ia b. Aaoei:•blÓi~ Gol'Q.11 e) e.<l:dn.ietrttr conju:.r1tutu3n te com o Teooure,4. 
ro o Pfltr~16.a.lç f;\O. C<1oçao; h) tomnr provid Oncins do cr.u·dt-er ud!Jiniotl'f:. 
tivo rt.!l.o p:x·oviutn.s ;a.Cate l.;atntuto11) li.lll:~tur-ou cm. COl'l.'<:ai;ona.~ncin c0;~~-
o rrc:::icll'..m.tc do. Aaooci~~ão r.:ótiic:a. J.o l'Ul'íi!J.á o j:,üDO.r vru:to !l!W l\aDct.:l>lé 
io.u tfornic o nno I .. ~u..nit1on do Co.Ha6lho da.u Deoçoca Iio~ionaifJ e Socio<la.-
don Fili&dao <la. Aouocias.,S.o ?iÜdi cn. do r;arêlllá. _ 1\rto 209 - . .\o Docrot{LJ.~j.o. õOJil)t.itEt t n) Seo.rtJtf\I'iar e.s i·er.A.nic;{)e 
da Atmer:ibléti9. Go1'E\l e dç.o D1rotor:taa, ltJ.v1··ando l'.ti rt>u.i.wc:ti''ªº ntaJlf b) or:.:;nniznr, deatinvol.vcr, J.c;1n:n.cho.r a .t:ll\tliri!i. ir.~.:f'<>X'!Jl&tiva e de propv...._;an- da; o) i1.Xarc.:t1• ailt::.·ns utj.vi<:l.r.\tl~~ p1i:1c•:1.lia.t•ttt.1 Ct<• cnr:.:;o ou qu.o lhe vor.i:·.an 
a cor ntrilm~.dM :r;oJ.f\ As~m.:bl61a ';oral; d) r~:i.ntfJ1' corroo.1,;iondonoia cau￾o ~oc.i·c:tW.·io cln Aa::u;1uiQ.o.,..·~'º l.;~d:l.ou d9 l'W"M~. Al.·tD 2:1 9 - ho ·r°"aoui.··liro <H•r.l,L·C.t~ s a) &.1lro.in.111':rt:s-v 0$ !w1üt>s e 
rsnJns da c~:ooüo 119'eionnl coZt,jtantamüi'l.tQ com 2 Pi•eeido11te1 b) receber - n.n cont1•fbuiçÔc.m d.oo e6r.d.on e e~·ontuaia do!!ÇUfjS qLto !o.r:·eu fei tua à ~1eo 
çêo; e) :tazor C:.'!l áou1;e.tiaa auto1·:1..U!.de~ ].lel.a. D1I·oto1·is; d) mruite1· co1•1:o!r IJO.-i.lo~:icia. com o Teno11l'tYl:ro da Aa(10citll;;ao r.·;luiea do !'a.a."ru1d., ini'or.t:.Ja.nlio￾o dao modifieagÕes ó.o qt\t.\i1ro sooia.J.; e) nwctt:;• à 'reccu1·a1·ifl d.ti 1\m~o￾cln,;Üo r.1t\'.tica. <le> Pa1·anã, d~i:i:itro doa ~:~eou l"O.,:.uJ.E>..;;ic.•nto.1·ce, te.nto.o t" ... n\.1!. 
do.de o quentoo t·o.i·Gm ue EH.~ctou d~ ~~coao Rovtonal nu. bnoe uni tá.:t·in. :i i.!:u. 
da vola Ao.sembl41a •l-~:ral '1.e;ata ultil'lC.. . - A.11 to_222 - Ao m.tn;·j.">;ni"}Ü•:in Clot1 d.c.1laie_m~.ibron d~ Diretor!" . o 
de.a 6Ubst1 tu19oos on caooe .~,, 1.1·1:~01.tjJ.:Jcnt:"~ o~:ro.o reJUl.a.dM em ne;.:i:.:!An￾to lntcrnC\ a11rovr:\..do l'Ol~. As'J<>Jnhlt•ia. (}arol:. 
l'flJ:i!r~T:TJJ V .,,,..~ .~ ...... .Di•i.;osi9oes n~raifJ 
ArfJO 2Jfl - O pt\tl"il~."Sl\io ela tiec9âo Re~i~J.al., ~\.\ & ind.e~'-"!1 ta do patrir:i.õnio da Auaooi!!ºÜo 1.1['-1.1ca do 1~.:ra.no., conote:tú de beno. r.. .... {>:~ 
v21s ou imóva:!.u qu.e a Suoc;u4 l>QOllWl. ou. Vf;tlJJ.a. u i1ooou.ir, !JOt comprn,do~~ 
90.0, pur.;iu.to. ou qur.tl.qu.a1. .. ou·tra nlf.moira., beno es.oes que B6l'O.O ndminio -· trauoa pela :;>11•ótf .)1·1a ct d0'5 qutde e6 podex-á. dispor a AtJ::m!ib16'1o. Oerr-.l, eo,Pocial.w.u~1te uOüvvcada ·,;lU'l\ 6ur.!o 1·1m.. 
ArtS2 241 - liil êz.wo d.o d.ioa~lução da Scoçê'..o lle~ono.J. a Aonuill-· 
bl&ia Gert\l qLll) to1L\C1* cL•~n de.libo:.::uçb'.o ~uo1v~i:á ~wbre o dcotino e. a~r 
dwlo ao ps.ti·ir18..'lio Social. _ .Art;Q 25ª - Ou a6!a:Loe não reo)z)ond~ eubu1d1'r1amonte. pol.!l.o- obri(Jaçoee cocia:is ela Secçc.2 :Re,r",ionnl. _ .Ar1;Q 26Q - A Seoqo.o ilet:~io:on..1 nÜo podo~ envolvor-so em qu.e,,_ 
toes rollc::ioaaa ou. »Olitic~id&·iu. 
. Al.'"t~ 27'l - A Socçuo liei;iu..~ para eet11m1Jar a prod.u.çüo o1on.-
t:!í1ca. i)2üu::. .. â inati t~ l,il'~ilduo i>~ trabalhos mrSdioos. oom o.nuemcia.. 
da C041.iuuao Cio.n:i;:ií':lor.t. ~i..~ Ao~Jociaçc.o t:ldiou. do I>::.\rtw.~ • 
.Al"ig 230 • Oa "fu•c.i.>WJ.h>.:t. apruuontrulou nna rot.m1Õ3o eiontif'i_,j.1 
~~ ªªª Sco1
.·0tU' l~ec;iu..'1.U.iu )'o:lo:..:·Õ.o "º*= J)UblioadOD Jll\ IX'/IS~A tr'!'!!o!CA DO 
l•Alí..ftl>r1. a ju.izo do Co:1uelho do 11.cdt.l.\~v.o • 
... Arta 292 - to""º j;;trta.ltato eó l)odoro ser ref'or.Llado ou. cuneudBdc 
por decisuo da ,\JüO.J.blÚit\ Goi·o..l ~t;.i;·uUJ.-ULu.h·iu uu11oo:Lnlluunto cunvooruld 
devendo cor rati:ticacla polo. Di:t'uto:r.•ia da Ao:Jooj.u.çuo 1:6d.im1 cto 
.Ari;Sl · 30R - Oo cc.ooa ollisool'l noa·to l~otntu.to sarão rou .. em coneond.-,.cia cozn oo J:;otu.tatoo tlu A.auociw;Üo .Gédico. do J>a.ro.ná. 4 ..,, J..I · 
A.t1i~ ,3J..!;l - 2 l.Jl·u~tu:l.to :Soi,;at1u.to ent:tm•á. eu v;tl;;or imediate.men.11 
te a12'5s a ou.a. a1~0Vll'JU.O .i'icwtilo a. J)ir<J·to:~ lo. da flocaão Ho ..... io:-llll da Ao o d 
ciaço.o UÓdica à.o. Pw;·W:Já l\l.ltorizsda & !l.e,Jalizú,..J.o pernnto quOI!l do dii .. ul~ · 
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Mun. ~CI• I"'. &e.' 
1.N.l ill_ - }(6 
VISTO 
-·-- PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
Pelo Decreto nº 3.385/98 de 13.04.98, do Prefeito Municipal de Pato Branco, 
Sr. ALCENI GUERRA, instituiu a Comissão de Avaliação , integrada pelos Senhores, 
Silvio H. Dellesposte Andolfato - Presidente, Luiz Antonio Miotti - Secretário, Clóvis 
Alexandre Barvinski, Clóvis José Cantú e Jucelino Francisco dos Santos Filho, como 
membros, para procederem a avaliação dos seguintes imóveis: 
chácara n 71-A-1, com a área de 3.080,00m2 , conforme Matrícula nº 22.900 do 1° Oficio 
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, no valor p/m2 R$ 2,00 sendo 3.080,00 m2 
x R$ 2,00 = R$ 6.160,00 (seis mil cento e sessenta reais ) . . 
chácara n 71-A- 2, com a área de 2.800,00m2 , conforme Matrícula nº 22.901 do 1º 
Oficio Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, no valor p/m2 R$ 2,00 sendo 
2.800,00 m2 x R$ 2,00 = R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais ). 
Esta é a avaliação e parecer da Comissão. 
Em, 07 de dezembro de 1998. 
Secretário 
Clóvis ~ José Cantú 
Membro 
------·----~--·------
, ""·.,,,,.",,_,. '(' l' ,, ...•. ri> ·~'.~I' !""'"' r·(·, n ""Ji , !';.' ·' 1\~:'.";~_1l_,I/\ 1-hY !'!ili!', Ji'-.f-" d J !
1
i"'i.h1.A1"<iA 
C.G,C. 78.243.235/0001-00 
RUA PI:DRO ilA\VURES DE J\lElJ O, 
P,ATO BRA.NCO -· PR 
---
"· MUI\, d• f". &•. 
l'lt. N.• 01 
;pe> 
YllTO 
DEMONSTRATIVO DE VENDAS DOS ÚLTIMOS MESES 
MÊS DE REFERÊNCIA VALORDE VENDAS 
EM REAL 
NOVEMBR0/1997 522.00 
DEZEMBR0/1997 1.085.00 
JANEIR0/1998 l.f.61.25 
FEVEREIR0/1998" 41)8.19 
MARÇ0/1993 304.88 
ABRIL I 1998 44.88 
MAIOL98 47 4.80 
JUNH0/98 515.10 
JlJLH0/98 579.20 
AGOST0/98 1.544.10 
SETEMBR0/91 1.368. 79 
OUTUBR0/93 1.419.30 
TOTAL DE VENDAS ••••.•••••••••••••••.••••.•••.•• _ •••••••••••••••••••••••• _ ••• : 9.42"7.49 
PATO BRANCO~ PR, 07 DE DEZEMBRO DE 1998 
ASSOCIAÇÃO MÊDICA DE PATO BRANCO