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ANO IX N8 1460
Câmara Mu11icipal d~ Pato Branco - PR
· · · Lei nº 1.553
Thtta: 06 dejan~h'o de 1997.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a.fornecer certidões para
","~ç~p4~ç~cletei:reno5c"!n,meúagerninferioràquelaestabelecida
na,Ll'l;# Zf>n~erito. ; < / .· · .. · . : ···.:1!>f P!~íc!órl~ da'Cimara Mwiicipal de Pato Branco, Estado do · · · " · 36; ~o 5' da Lei OigânicaMunicipal,
~\\.=.'\"--/._:.,_: ·. . ... . o Executivo Municipal a fornecer certidões
Púb~ciil ~· ,t1'1ténos com metragem inferior àquela
.~~~1~~ Jl'\. ej)i."975,.'de. 02 do .outubro de 1990, especificamente
q~t~;;i1&.·ol)ílcilrasn~ US•H, 116, 116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-G,
'Illi<l!';;) Wl,'!l6-2, 124; 12i!'C; 124-J.-3, 127-C, 145, 194, 198, 214, 214·
',\ 4ld\1°'04,.da Quadra n',81 le lote.ruraln' 45-B do Núcleo Bom Retiro.
"· · ''~J' -•o:,w.post0 contidono "caput" deste artigo st aplica exclusi·
v~ente 'si>lí.~ tciier\0$.C<)ll\trcializados até.a publicação da presente
1;<'· . , :I.' -~ ~o\ic~o ~ ~dões a que se refere este artigo, fica
c0ndiciol'Ída à teg.uz,ição dos loteamentos contidos nas chácaras acima
d~tBs, coÍüo[me Calendário estabelecido pela ComisSão Especial de
• · iristituldaem 29 de agosto de 1996,para averiguaras questões
119• llj>ó~ objeto da pIOS;Ollte Lei. . ·
, ,, .... i? ;~ Esta Lei:entlari em vigor na data da sua publicação,
revogadas as iliSposiçiles ern contririo.
Esta Lei de.:orre Q.o Projeto de Lei de iniciativa do Vereador CLÁUDIO BONATIO/ '· •·
Gabii)ete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 06
de janeiro de 1997.
'· ALDIR VENDRUSCOLO
Presidente
e. fv'lun. de p. Bce. Fl•.N·e- 1
Estado do Paraná
-~~- ---------- -
Câmara 'municipal de Tato
LEINº 1553
DATA: 06 de janeiro de 1997.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões
para escrituração pública de terrenos com metragem
inferior àquela estabelecida na Lei de Zoneamento.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, nos termos do artigo 36, parágrafo 5° da Lei Orgânica Municipal,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a fornecer certidões para
escrituração pública de terrenos com metragem inferior àquela estabelecida na Lei nº
975, de 02 de outubro de 1990, especificamente quanto às Chácaras nºs 115-H, 116,
116-A, 116-B, 116-C, 116-0, 116-G, 116-H, 116-J, 116-2, 124, 124-C, 124-A-3, 127-C,
145, 194, 198, 214, 214-A, Lote nº 04 da Quadra nº 811 e lote rural nº 45-B do Núcleo
Bom Retiro.
§ 1º - O disposto contido no "caput" deste artigo se aplica
exclusivamente sob os terrenos comercializados até a publicação da presente Lei.
§ 2° - A concessão de certidões a que se refere este artigo, fica
condicionada a legalização dos loteamentos contidos nas Chácaras acima descritas,
conforme calendário estabelecido pela Comissão Especial de Inquérito, instituída em
29 de agosto de 1996, para averiguar as questões relativas aos imóveis objeto da
presente Lei.
~- Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
, Esta Lei decorre de Projeto de Lei de iniciativa do Vereador
CLAUDIO BONATTO.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em
06 de janeiro de 1997.
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· 1n11. IJ.ll ~5 .. -
Câmara Jf;(unícípal de Pato
PROJETO DE LEI Nº 52/96
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões
para escrituração pública de terrenos com metragem
inferior àquela estabelecida na Lei de Zoneamento.
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a fornecer certidões para
escrituração pública de terrenos com metragem inferior àquela estabelecida na Lei nº
975, de 02 de outubro de 1990, especificamente quanto às Chácaras nºs 115-H, 116,
116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-G, 116-H, 116-J, 116-2, 124, 124-C, 124-A-3, 127-C,
145, 194, 198, 214, 214-A, Lote nº 04 da Quadra nº 811 e lote rural nº 45-B do Núcleo
Bom Retiro.
§ 1° - O disposto contido no "caput" deste artigo se aplica exclusivamente sob os terrenos comercializados até a publicação da presente Lei.
§ 2° - A concessão de certidões a que se refere este artigo, fica condicionada a legalização dos loteamentos contidos nas Chácaras acima descritas, conforme
calendário estabelecido pela Comissão Especial de Inquérito, instituída em 29 de
agosto de 1996, para averiguar as questões relativas aos imóveis objeto da presente
Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Munícípal de Pato B
Estado do Paraná
EXMO. SR.
CLÁUDIO BONATTO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, componentes da Comissão Especial de Inquérito -
CEI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a apreciação
do douto Plenário e solicitam o apoio dos nobres pares, para a aprovação das
seguintes EMENDAS ao Projeto de Lei nº 52/96:
EMENDA MODIFICATIVA w
Modifica a redação do artigo 1 º do Projeto de Lei nº 52/96,
passando a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 1 º - Fica autorizado o Executivo Municipal fornecer
certidões para escrituração pública de terrenos com metragem inferior àquela
estabelecida na Lei nº 975, de 02 de outubro de 1.990, especificamente quanto as
Chácaras nºs 115-H, 116, 116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-G, 116-H, 116-J, 116-
2, 124, 124-A-3, 124-C, 127-C, 145, 194, 198, 214, 214-A, lote nº 04 da quadra nº
811 e lote rural nº 45-B do Núcleo Bom Retiro."
EMENDA MODIFICATIVA@
O Parágrafo Único do artigo 1 º do Projeto de Lei nº
52/96, passa a figurar como§ 1º, mediante a seguinte redação:
"Art. 1° - .......................................................... .
§ 1 º - O disposto contido no "caput" deste artigo
se aplica exclusivamente sob os terrenos comercializados até a publicação da
presente lei.
EMENDA ADITIVA ~
Acrescenta § 2º ao artigo 1 º do Projeto de Lei nº
52/96, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
Câmara Munícípal de Pato ranco
Art. 1º - .............................................................. ..
" § 2º - A concessão de certidões a que se refere este
artigo, fica condicionada a legalização dos loteamentos contidos nas Chácaras acima
descritas, conforme calendário estabelecido pela Comissão Especial de Inquérito,
instituída em 29 de agosto de 1.996, para averiguar as questões relativas aos imóveis
objeto da presente lei."
EMENDA SUPRESSIV A
Suprime em sua íntegra, o disposto contido no artigo 2°
do Projeto de Lei nº 52/96.
rfl;/,, .TLAL, ,
Oradi F~sco c!ldili1r"- s dente
~h~ Cilmar Francisco ila'st~llo - Membro /
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
~L'1 -~9&º ailmar Luiz Arcari - Membro
/
_/
Câmara ;f;(unícípal de 'Pato Branco
L~
CONtlSSÃO ESPECIAL DE INQUÉRiTO . 1 1
RELA TÓRIO FINAL:
Após ouvir diversos depoentes, proprietários ou representantes de
chácaras, irregulares ou clandestinamente ocupada, todas elas localizadas no
perímetro urbano de. Pato Branco e exaustivamente pesquisado a legalidade do
processo de parcelamento do solo urbano conforme Lei Municipal nº 331, que
dispõe sobre loteamentos e dá outras providências, e legislação federal de nº
6766179, a Comissão Especial de Inquérito-CEI, através deste Relatório, define:
1 - dar tratamento igualitário independentemente dos procedimentos
distintos entre um loteamento e outro, para garantir o equilíbrio e a justiça no
encaminhamento defibitivo destes problemas;
li - estabelecer um calendário próprio para os casos de irregularidade
ou clandestinidade, i!(jêntico a todos, apresentando tópicos uniformes de acordo
com a legislação ,;.i.~upra-citada, que serão caracterizados dentro de suas
particularidades a seguir, quando das conclusões desta Comissão, loteamento por
loteamento;
Ili - dar ciência a todos os envolvidos para que não argumentem, no
futuro, o desconhecimento da legislação apropriada e nem possam argüir a isenção
de suas responsabilidades;
IV - oferecer através de instrumentos legais, alteração na Lei Municipal
de parcelamento de·solo, de nº 331/78, dispondo sua adequação à Lei Federal
6766/79, bem como, criar;ido um novo capítulo de incentivos ao parcelamento do
solo nas áreas internas ao perímetro urbano ainda tidas como chácaras, ou, em
resumo, áreas não parceladas;
V - encaminhar, se for o caso, ao Ministério Público, a partir da data
limite de 31 de maio de 1997, os casos de loteamentos irregulares ou clandestinos,
que não cumprirem .o calendário disposto no item li, como forma punitiva ao
descumprimento da t~gislação.
Esta m$~ida extrema, dentro das atribuições desta Comissão Especial
de Inquérito, só ser~ aplicada depois do prazo decorrido, disposto no calendário,
entendendo esta Corf1issão não haver qualquer interesse ou esforço para solucionar
estes graves problemas que em suma buscam uma parcela do direito de cidadania.
Passamos a seguir, a fornecer Parecer Circunstanciado de cada uma
das áreas pesquisadas, oferecendo a elas tratamento igual da seguinte maneira,
qualificando-os em dois tipos, a seguir descritos, observando exclusivamente o
disposto contido na legislação supra citada.
a) os loteamentos que já tiverem, mesmo que simploriamente,
mapeamento indicando a subdivisão dos lotes, e a respectiva proposta de área a
ser destinada à Reserva Municipal, e a demarcação de ruas, conforme a seqüência
das já existentes;
i
1
Câmara Munícípal de Pato
b) os loteamentos que não tiverem qualquer tipo de mapa indicando a
subdivisão dos lotes, desenhados graficamente apenas como subdivisão de
partilhas, mesmo que tenham internamente arruamento ou qualquer outro tipo de
acesso;
As áreas comercializadas através de escrituras, ou contratos de
compromisso de--oompr:a-e. venda, ao. nosso- ver, servem. como.- garantia,.. mesmo. que .
parcial, entre os vende.~ores e seus respectivos adquirentes, não interferindo !'leste
relatório, mesmo porqQ,e, buscamos única e exclusivamente a solução destas
ilegalidades. · ·· ·
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PARECER CIRCUNSTANCIADO:
- LOTEAMENTO DA FAMÍLIA CARNEIRO:
- Chácaras 131 e 134.
1 - PROPRIEDADE DE SINVAL ALVES CARNEIRO: posterior a seu
depoimento, percebemos que o proprietário recebeu em herança duas áreas
distintas, parte das chácara 131 distribuída através de matrícula de nº 8.300, do
Registro Geral de Imóveis, com área de 11. 769m2, e outra de 3.360m2, sendo a
primeiro ainda mantida. no original e a segunda subdividida em 6 lotes de 450m2, e
um lote de 360m2 e ·~· restante desta área, segundo o Depoente, foi ocupada
indevidamente pelo sel:J~·vizinho ao Norte. Em resumo, foi esse o depoimento.
Esta Rel~toria, enquadra o presente depoimento no item "b",
oferecendo encaminhamento de que o seu responsável busque o cumprimento do
calendário a ser elaborado, especialmente na área de 3.360m2, subdividida em 7
lotes, da mesma forma, seja dado tratamento idêntico a outra área, ainda não
comercializada, de 11. 769m2, em ambas oferecendo a área de Reserva Municipal
no montante de 15% das áreas definidas acima.
li - PROPRIEDADE DE JOSÉ ALVES CARNEIRO: em seu
depoimento, disse à Comissão que comercializou aproximadamente 12 lotes, parte
da matrícula nº 8.300, registro de nº 11, datado de 06/04/91, numa área de
6.388,88m2, e que ainda lhe restou parte do referido imóvel, que autorizou
verbalmente a Prefeitura Municipal, a pedido dos moradores existentes sobre sua
área a executar o prolongamento da Rua Industrial, parte dela inclusive
pavimentada com pedras irregulares.
Neste caso, encaminha esta Relatoria o enquadramento do referido .
loteamento também no item 1
'b", indicando o cumprimento do calendário definido nas
conclusões deste Rela~~rio, particularmente quanto à doação de áreas de ruas e da
Reserva Municipal. ''.',
Ili - Aos demais beneficiários do espólio de EUCLIDES DE PAULA
CARNEIRO, constantes na matrícula 8.300, e seus respectivos registros firmados
em 22104180, e seus respectivos sucessores, através de compromisso particular de
compra e venda, serão aplicados o contido no item "b" por entender esta Relatoria
que em sua maioria submeteram suas áreas a parcelamento indevido, hoje já
caracterizando-se como loteamento irregular.
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C â mar a Munícípal de Pato Branco
Estado do Paraná
- LOTEAMENTO DA FAMÍLIA BOHN:
- chácara 1 s8.
Em depoimento, os Senhores ALDY BOHN e RUDY BOHN, e
posteriormente o Senhor IVO BOHN, informaram que receberam por herança de seu
pai Senhor ARNO BOHN, a chácara 198, localizada no Bairro Novo Horizonte, e
que os dois primeiros compareceram representando a Senhor CLOTILDE BOHN
legítima proprietária da referida chácara, que encontrava-se, por problemas de
saúde, impossibilitada de comparecer, que seu pai ARNO BOHN iniciou a
comercialização de partes dessa chácara a aproximadamente 35 anos atrás, vendas
estas feitas conforme lhe convinha e que as últimas parcelas foram comercializadas
aproximadamente há _12 anos, e que posterior a isso, os iniciais compradores
venderam ou subdiviqiram novamente estas áreas transformando a chácara 198 em
distintas áreas, a maioria delas com áreas inferior a legislação em vigor; informaram
também que em 1995: através da Prefeitura Municipal foi feito o levantamento da
área, a projeção do prolongamento das Ruas Londrina e Pioneiro Arno Bohn, e
também apontado em mapa constante das folhas 137 desta Comissão, as áreas
remanescentes ainda :de propriedade de membros da família Bohn.
Já em depoimento em 04/11/96, compareceu o Senhor IVO BOHN que
comercializou áreas de sua chácara dita como 198-a, restando ao depoente
3.050m2, que esta subdivisão resultou nas chácaras 198-E, 198-F e 198-G,
também parcialmente comercializadas.
Informou ainda que as áreas foram vendidas através de contratos sem maiores
formalidades legais. Que tentaram legalizar a área mas que não concordando com a
legislação em vigor (Lei de Loteamentos), mantêm a chácara 198 irregular para
loteamento sob a ótica legal.
Observamos que, segundo depoimentos, ainda restam áreas a serem
destinadas ao Patrimônio Público, e que o mapa mesmo simplório, indica, a prior, as
áreas comercializadas:
Diante de tais fatos, enquadramos o loteamento da Família BOHN no
item "a", mesmo porque houve por parte dos depoentes, o comprometimento em
não comercializar nenhuma área remanescente, como também, a declaração da
concordância em legalizar referido loteamento.
Por fim, destacamos que o Senhor NELSON BOHN também
beneficiário do espólio do Senhor ARNO BOHN, não compareceu em nenhuma das
convocações feitas p~la Comissão, mesmo aquelas feitas através de contatos
telefônicos insistentes para que viesse contribuir com os trabalhos desta Comissão,
demonstrando claramente seu desrespeito com a instituição do Poder Legislativo,
particularmente por ter sido nos dois últimos pleitos eleitorais municipais, candidato
a uma das vagas. Esta consideração tem mero cunho informativo, mas que dado ao
esforço do Poder Legislativo, em solucionar este sério problema, não poderíamos
deixar de acrescentá-la.
- ·."·--· ·~··.;:.;~·-.: '.' ... :: ... : ·.:.;.!":.~
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Câmara Munícípal de Pato Brani~~
Estado do Paraná
-LOTEAMENTO DA SENHORA CELESTINA VENDRUSCULO:
- Chácara nº 14.
Colhido o. depoimento da Senhora CEl::.ESTINA VENDRUSCULO,
acompanhada de seus !genros, JOSÉ GARIBALDI CHAGAS DE SOUZA e RODI
ZANELLA, informaram que há aproximadamente 20 anos atrás, foram
comercializados os primeiros lotes da chácara 14, num total de 89.700m2, e que
sempre se preocuparam em encaminhar legalmente o referido loteamento, tanto é
que apresentaram matrícula do referido imóvel, bem como, mapeamento da área,
com proposta de arruamento e as confrontações dos aproximadamente 60 lotes de
áreas variáveis porém todos com área superior a 360,00m2; que parte do referido
loteamento já está ocupada inclusive parcialmente dotado de infra-estrutura, tais
como, rede de energia, rede de água tratada e pavimentação com pedras
irregulares; QUE resta ainda a ser acordado entre os loteadores e a Prefeitura
Municipal, o montante dos 15% destinados à Reserva Municipal, e persiste junto ao
DNER, a impossibilidade de legalização do loteamento por exigir este órgão federal,
faixa de 15 metros denominada "NON AEDIFICANDI", ou seja, que sobre ela nada
pode ser construído, disposta ao longo da BR 158, marginal, portanto, a faixa de
domínio que se estende a 40 metros a partir do eixo da citada rodovia. Ocorre que
esta faixa de 15 metros, incide segundo mapa apresentado, sobre 4 lotes, frontais à
BR 158, localizados entre as Ruas lrineu Bertani e Moacir Martins, sendo que
destes 4, três já encontram-se edificados, e que a conseqüência desta situação é
que seus proprietários não poderão, quando de uma eventual utilização por parte do
DNER, argumentarem' indenização pois sobre os mesmos foram edificadas
residências ilegalmente.
Observando o depoimento, os documentos apresentados,
particularmente o mapa que propõe a subdivisão da chácara 14, entende esta
Relatoria, deve a mesma ser enquadrada no item "a", para competente legalização.
Particularmente, neste loteamento, da Senhora Celestina Vendrusculo,
propomos seja declarado por Lei Municipal, a ser apresentada por esta Comissão,
que a área correspondente a faixa "NON AEDIFICANDI", seja tida como imprópria
para edificações, ampliações das residências existentes, bem como, para qualquer
reforma, garantindo desta forma excepcional, a permanência de seus proprietários
porém, sem poderem os mesmos destinarem tal faixa para qualquer uso, nem
tampouco argumentarem no futuro qualquer indenização.
Restando ainda para definitiva legalização a família de Celestina
Vendrusculo acordar com a municipalidade, a doação dos 15% definidos em lei,
bem como, a dotação do restante da infra-estrutura.
Estado do Paraná
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Câmata Municipal de Tato Braizco
- LOTEAMENTO DA FAMiLIA GRANDO:
- NELSON GRANDO - Chácaras nº 124-A e 213.
Depondo o mesmo informou que em 197 5 comprou do Senhor
MIGUEL SEDOR as chácaras 124-A com 13.000m2, e a chácara 213, com
12.000m2; vendendo parte da chácara 213, e 124-A para seu irmão DAVALDINO
GRANDO; num total de 9.000m2, o restante da chácara 213 vendeu para o Senhor
GABRIEL KOBIELSKI.
- DEONILDO LUIZ GRANDO - chácara 124-A e 213.
Depondo à Comissão, informou que comprou em conjunto com seu
irmão, NELSON GRANDO, 6.500m2 da chácara 124-A e 6.200m2 da chácara 213,
que vendeu 7 lotes para diversas pessoas em áreas aproximadas de 300m2, e que
ainda lhe restou da chácara 213, área de terras, não sabendo precisar a
quantidade, e da chácara 124-A restou quase a totalidade, ou seja, 6.200m2. QUE
estas comercializações foram registradas em contrato de compra e venda
simplesmente, sendo as parcelas de sua chácara vendida, demarcadas "a olho",
sem qualquer mapeamento que as acompanhasse. Informou também que autorizou
e doou áreas para abertura das ruas Eduardo Amadori e João Martins de Souza, e
mais uma outra ainda não denominada, esta última sobre a chácara 213, sendo as 2
primeiras abertas e pavimentadas pela Prefeitura Municipal, comprometendo-se ao
final em não vender qualquer área remanescente de sua propriedade, bem como,
dispôs-se a encontrar a legalização adequada.
- GABRIEL KOBIELSKI - parte da chácara 213.
Depôs informando que adquiriu do Senhor NELSON GRANDO, uma
área de 2.400m2, transa9ão esta realizada em 09/01/81. Informou também que não
parcelou e nem transacionou qualquer parte de sua chácara, comprometendo-se,
contudo, em não comercializar suas áreas.
- DAVALDINO LUIZ GRANDO - chácaras
QUE em depoimento no dia 16/09/96, disse ser proprietário de
2.460,47m2, correspondente a chácara 213-1, e de 2.204, 18m2, correspondendo a
chácara 213-2; informou ainda que vendeu a chácara 124-A, com 3.665,90m2, ao
Senhor DAVIDE ZUCONELLI, e que já doou 907,50m2, para Reserva Municipal,
localizada ao final da Rua José Argenta, e que ainda doou área de 2.293,20m2 para
abertura da mesma Rua, da mesma forma, doou ao seu filho DOMINGOS GRANDO,
um lote de 390m2, denominado de parte da chácara 124-A-2. Constatou-se
também que todas essas áreas foram medidas pela Prefeitura Municipal através de
seu Departamento competente, que este mesmo determinou a localização da
Reserva Municipal, o dimensionamento da Rua José Argenta, que durante todas as
atividades do Poder Executivo nesta área, em nenhum momento foi informado pela
Prefeitura, sobre os passos necessários para a completa legalização do seu
loteamento, e que por fim, comprometeu-se em não comercializar o restante de sua
chácara, concordando em encaminhar os procedimentos necessários para a
legalização final.
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~ J)* _/ '.'
L.~--J Câmara Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
- DAVIDE ZUCONELLI - chácara 124-A.
Depondo a esta Comissão, o Senhor VANDIR ZUCONELLI, filho do
intimado, DAVIDE ZU.CONELLI, o qual o representou pois o mesmo atualmente
reside na cidade de Balneário Camboriu-SC, informou-nos que vendeu
aproximadamente 8 ldtes da chácara 124-A, num total de 3.650,90m2, parte desta
chácara adquirida do Senhor DAVALDINO GRANDO, no entanto, na transmissão da
propriedade o nome· do transferente é constado como NELSON GRANDO, que
iniciou a venda concluindo em 21/08/96, áreas de aproximadamente 450m2,
localizadas às margens da Rua José Argenta, e que da mesma já foi doado ao
município área de 907,50m2. Que ainda lhe restam 2 lotes de aproximadamente
450m2, e que o mapeamento destas áreas foi elaborado pelo Departamento de
Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal, nele estab~ecido a área de -Reserva
Pública, comprometendo-se em não comercializar nenhum de seus lotes e dizendose favorável à terminal legalização de sua chácara.
Posterior as entrevistas para colher depoimentos dos envolvidos na
aquisição, permuta ou compra e venda de parte das chácaras 124-A, 213, 213-1,
213-2 e 124-A-2, e determos suprimido depoimentos de outros envolvidos por já ter
a Relataria condições de entender os problemas referentes ao loteamentos
irregulares, percebemds que em todos os casos representados pelos depoentes há
interesse na plena legalização de seus loteamentos, o que não os isenta de suas
responsabilidades mesmo porque ao comercializarem suas áreas, praticaram
mesmo em boa fé, atos ilegais, contudo, sendo o espírito desta Comissão o
encontro da solução destes problemas, enquadraremos os loteamentos da família
Grande no item "a", por já serem parte deles mapeados e principalmente por já
terem aquiescência do poder Público Municipal, quando este elaborou mapas
sucintos, tomou para si área de Ruas e área de Reserva Municipal. Indicamos
neste particular, que deve o Município destinar seu Departamento competente a
elaboração de mapas atualizados com as subdivisões das chácaras referidas acima,
observando o comprometimento de seus proprietários para com a instalação da
infra-estrutura urbana necessária, bem como, aferindo se as áreas de reserva
municipal já tomadas correspondem ao percentual de 15% estabelecido em Lei.
- LOTEAMENTO DA FAMÍLIA FIANCO:
- Chácara nº 127-C.
-VANOERLEI FIANCO:
Em depoimento, o Senhor VANDERLEI FIANCO disse que seu pai
ARLEI MARCELINO FIANCO, adquiriu chácara 127-C, do Senhor LEO
OBERDERFER, quando a mesma já havia sido parcelada em um lote de
propriedade do senhor HEITOR ANTUNES DE ANDRADE; disse ainda que através
de contrato realizaram uma subdivisão em uso e fruto entre os familiares, em três
partes, para os Senhores VANDERLEI, ALCIONE E VOLNEI FIANCO; disse mais,
Estado d.o Paraná
que vendeu um terreno a DOMICÍLIA FARENBESKEI DE SOUZA, de 520,58m2,
localizado a Rua João de Abreu, e que as demais subdivisões da chácara 127-C
não foram subdivididas posterior a sua destinação entre a família. Cita ainda, que
parte da infra-estrutura, no caso a Rua João de Abreu foi pavimentada com pedras
irregulares, obra esta realizada pela Prefeitura Municipal que cobrou a dívida
proporcionalmente aos atuais possuidores de parte deste chácara. Comprometeu-se
por fim em não comercializar nenhuma parte desta chácara, até a solução definitiva
da competente legalização.
Esta Relataria, enquadra a chácara 127-C, no item "b", apesar de ter
havido apenas duas comercializações e parte da infra-estrutura já estar executada,
indicando aos proprietários que cumpram o calendário a ser estabelecido,
particularmente quanto a elaboração de mapeamento com as áreas já subdivididas,
mapeamento este que indicamos seja elaborado pelo Departamento da Prefeitura
Municipal, tendo em vis'ta ser de fácil execução e de pequena área, mesmo porque
a municipalidade já tomou para si a área destinada a arruamento (Rua João de
Abreu).
Quanto à doação de áreas para Reserva Municipal no montante de
15% da referida chácara e instalação de infra-estrutura ainda não executada, e
demais exigências da legislação local e federal, indicamos que as mesmas sejam
cumpridas conforme calendário a ser apresentado na seqüência.
- LOTEAMENTO DA FAMÍLIA DEBASTIANI:
- Chácaranº 75.
- ODILES DEBASTIANI
Depôs no dia 24 de outubro do corrente, em conjunto com sua irmã,
ELVIRA DEBASTIANI, dizendo que por herança receberam de seu pai CARLOS
DEBASTIANI quatro partes iguais de 9.498,50m2.
Disse o mesmo que das 4 partes da subdivisão da chácara 75,
VALDIR DEBASTIANI vendeu sua área integralmente para o Senhor IZAEL
PIZZATO, LURDES DEBASTIANI casada com SADRI FREITAS ALVES, possui
parte de sua herança e o restante permutou com a Prefeitura Municipal de P.B.
onde hoje se localiza o campo de futebol do Bairro Morumbi; ELVIRA DEBASTIANI
autorizou a Pref. Mun. através de um termo de acordo datado de 24.09.91, para que
passasse sobre seu imóvel o prolongamento da Rua Lupicínio Rodrigues,
interligando os Bairros fy'lorumbi e Pinheirinho, e que ainda lhes resta uma área de
1.055m2, vendida posteriormente para o Senhor DANIEL DAGANI, e que este
vendeu para o Senhor VALDIR PETRYCOSKI, proprietário atual. Comprometeramse os depoentes em não comercializar o restante de suas áreas, informando ainda
que sobre elas incide a cobrança anual de IPTU.
Câmara Munícípal de Pato
Esta Relataria enquadra a chácara 75 no item "a", por possuir
simploriamente mapeamento das subdivisões realizado por empresa do ramo, e
principalmente porque. a Prefeitura Municipal provocou a legalização deste futuro
loteamento ao permutar terreno de uma área não loteada e também por obter a área
de terras sobre a chácara 75 correspondente a extensão da Rua Lupicínio
Rodrigues.
Requeremos com os poderes atribuídos a esta Comissão Especial de
Inquérito, que a Prefeitura Municipal, através de seu Departamento, execute mapa
atualizado subdividincfü a chácara 75 projetando o prolongamento das ruas que
eventualmente por elª passem, e demarcando os terrenos conforme entendimento
com os atuais proprietários. Além desta atividade, incluiremos a futura legalização
dentro das atividades do calendário a ser proposto, bem como, dos incentivos
municipais à legalização de loteamentos a serem descritos no final deste relatório.
************************************************************************
- LOTEAMENTO DA FAMÍLIA SLOBODA:
- Chácara nº 84.
- PEDRO E ADÃO SLOBODA.
Em depoimento, aos 29 dias do mês de outubro do corrente, os
Senhores PEDRO e 1 ADÃO SLOBODA informaram a esta Comissão que em
12.12.86, através da matrícula 19.822, a área denominada IMÓVEL SLOBODA, com
126,977m2 foi subdividida em 12 partes doadas em vida pelo Senhor MÁXIMO
SLOBODA, pai dos Depoentes, a seus filhos. Que tal divisão não foi prevista a área
destinada a Reserva Municipal. Que, segundo podemos levantar, duas áreas foram
comercializadas, sendo uma de 900m2, inicialmente comercializada com a MITRA
DIOCESANA DE PALMAS, que hoje é de propriedade de LUIZ DE ARAÚJO BELO,
e outra vendida por seu irmão ROMANO SLOBODA, uma área de 8. 759,47m2, de
propriedade atual da ASSOCIAÇÃO AMIGOS COLINA VERDE. QUE segundo o
depoimento do Senhor ADÃO, sobre o antigo lote comercializado com a Mitra
Diocesana, existem 3 casas, e que nas demais subdivisões iniciais os proprietários
as utilizam destinando apenas a utilização de seus familiares. Informou-nos ainda, e
apresentou mapa contendo a discriminação das 12 subdivisões nele apenas
constando a Rua do Príncipe e a projeção de uma estrada que interliga os Bairros
São Cristóvão e São Roque. Sabe esta /comissão, que apenas a Rua do Príncipe
recebeu infra-estrutura, tal como pavimentação, água, luz e telefone. Informou por
fim, que concordam com a legalização deste loteamento e esforçariam-se para
convencer os demais irmãos a também assim proceder. Por fim comprometendo-se
ambos a não comercializarem qualquer parte de suas propriedades,
nominadamente desta chácara, nº 84.
Neste caso, entendemos enquadrar a chácara 84 para correta
legalização de futuro loteamento no item "b", sendo necessário para efeito do
cumprim~nto da legislação vigente, a necessidade de que os proprietários acordem
Câmara }v(unícípal de Pato
Estado do Paraná
entre si a contrataçã<;> de pessoa ou empresa para elaborar competente mapa de
loteamento, destinando o adequado prolongamento das ruas do Bairro São
Cristóvão, reservandcl as áreas de Fundo de Vale, bem como, destinando a área de
Reserva Municipal na; quantidade de 15% da área a ser loteada.
'•,\ i!
Pelo que podemos apurar nos depoimentos, percebemos haver
dificuldade na concepção do indicado acima, pois há clara desagregação familiar,
tendo interesses divergentes quanto a legalização. Como a intenção desta relataria
por consequência desta comissão é de solucionar os problemas dos loteamentos
irregulares ou clandestinos, enquadraremos a chácara 84 também no calendário a
ser proposto, apesar da grande extensão e da quantidade de proprietários
dificultarem o cumprimento do referido calendário.
Mesmo assim, os benefícios municipais a serem indicados aos demais
loteamentos, a este chácara 84, também ficarão à disposição.
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- LOTEAMENTO DA FAMÍLIA DEL SENT:
- Chácaria nº 145
- LUIZ DEL SENT
Depôs no dia 31/10/96, o senhor LUIZ DEL SENT SOBRINHO,
dizendo que em conjunto com outros 11 irmãos, recebeu por herança parte da
chácara 145 que continha 32. 795m2, e que tal chácara foi subdividida através de
mapeamento pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, que esta descontou áreas
de Rua e de parte da Reserva Municipal, restando 26.146, 70m2.
Disse que desta área dois lotes já foram comercializados,
comprometendo-se com os compradores de documentá-los quando da legalização
do loteamento, sendo· um dos lotes vendidos ao Senhor ROBERTO (que não lembra
o sobrenome}, e outro para o Vereador Luiz Moraes, este último vendido pelo seu
irmão, DALMIR DEL SENT. Informou ainda que a família Dei Sent, em conjunto com
a Prefeitura Munici~I, vem discutindo a legalização definitiva deste imóvel,
havendo discordâncicl quanto a doação da Reserva Municipal e da infra-estrutura
necessária ao loteaíQento. Comprometeu-se por fim em não comercializar mais
nenhuma área até a l~galização definitiva.
Em análise a este caso, indicamos o enquadramento da chácara 145
no item "a", por já possuir a demarcação do prolongamento das ruas e parte da
Reserva Municipal, isso tudo definido em mapa de parcelamento elaborado pela
Prefeitura Municipal, restando ainda, a observação de demais elementos exigidos
em lei, para a legalização definitiva do assim denominado LOTEAMENTO DEL
SENT.
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Estado do Paraná
- LOTEAMENTO ANGELO PALAORO
- Lote Rural nº 45-B - (Núcleo Bom Retiro).
Depondo em 30/09/96, o Senhor ANGELO PALAORO informou a esta
Comissão que comercializou a partir de 1979, 6 partes de sua área recebida por
herança, área esta conhecida como sítio Palaoro, denominada 45-B, do Núcleo Bom
Retiro, matriculada sob nº 9.046, sendo sua partilha a de nº 6 deste mesmo
documento. Que das áreas comercializadas seus adquirentes foram: CASEMIRO
POSSAMA!, área de 600m2; posteriormente adquirida pelo Senhor RODOLFINO
PASTORELLO; 400m2 vendidos ao Senhor RODOLFINO PASTORELLO, p ara
possibilitar o acerto de. linhas divisórias do terreno; ACIR RIBEIRO, área de 1200m2
que posteriormente foi vendida, parte dela num total de 550m2 ao Senhor ZADIR
COELHO, que vendeu a JOSÉ AL TEVIR DO PRADO. ERNESTO CARÁ
ILSCLINGER, área de 1400m2; JOÃO CECCON, que adquiriu aproximadamente
640m2, que posteriormente vendeu ao Senhor JOSE ARQUIMEDES DAMACENO;
JOÃOZINHO LEONE DE BRITO adquiriu do depoente área de 655,75m2, vendida
em 1987; EURIDES VENDRUSCULO, área de 7.500m2, que posteriormente passou
por doação ao seu genro ALOISIO WENSCHENFELDER; este último ainda adquiriu
de VIRGINIA PALAORO CADENA, irmã do depoente, outra área de 21.300m2,
também constante da matrícula 9.046, no Registro nº 9. Informou por fim que ainda
lhes resta 7.000m2 da área original de sua propriedade, que buscou a legalização
da referida área rural ainda na administração de 82 à 88, sendo informado pelo
Prefeito à época, Senhor Astério Rigon, que não haveria necessidade de
parcelamento tendo em vista ser aquela área fora do perímetro urbano e nela incidir
o INCRA, ou seja, o atual ITR, e que finalmente comprometeu-se em não
comercializar nenhuma área até a competente legalização. Ressalte-se que neste
caso todas as comercializações foram registradas em livro próprio do Tabelionato
de Notas, de Pedro Paracena e Evangelina Novaes.
Neste c~so, esta relataria, por entender ser o lote rural 45-B, do
Núcleo Bom Retiro considerado, à época, como área rural, e não urbana, tendo em
vista que a ampliação do perímetro urbano realizou-se em 89, daremos tratamento
diferenciado. O registro nº 6 da matrícula 9.046 de 27/09/79, que destina ao
Depoente ANGELO PALAORO a área de 21.300m2, hoje subdivididos conforme
acima descrito, deverá ser legalizado cabendo aos proprietários acordo entre si
para doação dos 15% destinados a reserva municipal, bem como,
independentemente por onde passem o prolongamento das ruas do quadro urbano
do município.
Definimos ainda, que tal serviço, ou seja, o levantamento gráfico
através de mapa estabelecendo as áreas de rua, área de Reserva Municipal e as
confrontações dos atuais proprietários, sejam elaborados pela Prefeitura Municipal.
Ademais, o restante para referida legalização enquadrar-se-·á no calendário a ser
proposto. ·
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Câmara Jf;(unícípal de Pato Branco
- LOTEAMENTO PEDRO ZUCCO:
- Chácara nº 194
Em depoimento, aos dias 05 de setembro, disse o Senhor PEDRO
ZUCCO que há aproximadamente 7 anos atrás, permutou através de contrato sem
qualquer encaminhamento legal, 4 áreas de sua chácara de nº 194, para as
seguintes pessoas: AL TEMAR APLE, duas áreas sendo uma de 450m2, e outra de
400m2, sendo esta última posteriormente adquirida pelo Senhor VILMAR FERRI,
onde hoje se localiza a Chapeação do Ligeirinho. Comercializou ainda outra área de
350m2, com o Senhor VILSON GAVA, e por fim, mais uma com o Senhor
AGOSTINHO APLE.
Disse ter comercializado tais áreas através de contrato particular com
os adquirentes, e que desconhecia a necessidade de parcelamento de acordo com
a Lei.
Finalizando, disse ter interesse de legalizar o referido loteamento,
deixando contudo esta atribuição a seus filhos, naturais herdeiros da referida
chácara.
Observa esta Relataria que a área do Senhor PEDRO ZUCCO, tida
como chácara 194, de extensão considerável, foi dividida em 4 pequenos lotes,
todos eles dispostos em frente a Ruas já demarcadas, particularmente o acesso
localizado entre a Avenida Tupi e a Rua Pedro José da Silva. Neste caso,
enquadramos a futura legalização no item "b", por ser a área localizada dentro do
perímetro urbano e não possuir qualquer proposta, mesmo que sumária, de
parcelamento de acordo com a Lei. Cabendo por fim, o encaminhamento de acordo
com o calendário que a seguir definiremos.
CALENDÁRIO:
Conforme nos referimos por diversas passagens, ao longo do parecer
circunstanciado de cada um dos loteamentos, passaremos agora a definir o que
chamamos de CALENDÁRIO, instrumento pelo qual se definirão as datas limites e
os procedimentos em cada uma das etapas para a legalização dos loteamentos
anteriormente citados.
1 º) A partir de hoje, 05 de dezembro de 1996, até o dia 31 de janeiro
de 1997, indica-se à Prefeitura Municipal que firme convênio com o CEFET-Centro
Federal de Educação Tecnológica do Paraná - UNED Pato Branco, objetivando o
levantamento topográfico e, por consequência, o mapeamento das chácaras citadas
no parecer circunstanciado, mapeamento este que deverá indicar o prolongamento
das ruas existentes conforme as características topográficas, a subdivisão dos lotes
respeitando os contratos entre os loteadores e compradores nos loteamentos
irregulares, e/ou clandestinos, em conformidade com o disposto contido no artigo 6°
da Lei Federal nº 6766, de 19/12/79. Ressalve-se por fim, que este serviço será
oferecido graciosamente pelo Município de Pato Branco, apenas aos loteamentos
indicados anteriormente, e a seguir repetidos:
- Chácaras: 124-A e 213, 127-C, 75 e Lote Rural nº 45-8 do Núcleo
Bom Retiro.
2°) Até 31 de março de 1997, estabelecemos como prazo limite para
que os responsáveis pelos loteamentos irregulares ou clandestinos protocolizem
pedido de legalização junto ao Departamento competente da Prefeitura Municipal,
apresentando documentos iniciais para a legalização dos loteamentos, isto tudo
conforme disposições contidas na Lei Municipal nº 331, de 28/12/1978.
Até esta data, deverão os proprietários ou responsáveis pelas áreas
estudadas nesta Comissão Especial de Inquérito, providenciar os documentos
existentes tais como, matrículas do imóvel, contratos e/ou escrituras de compra e
venda, documentos que comprovem a venda de parte das chácaras bem como, o
mapeamento com a subdivisão dos lotes, respeitando a legislação municipal e
federal, além de outros necessários para a protocolização conforme estabelecemos
no "caput" deste item.
Definimos também, que ficará à disposição do Departamento
competente da Prefeitura Municipal, os documentos arrecadados por esta CEI, bem
como, aqueles inclusos no Projeto de Lei 52/96, que originou esta Comissão
Especial, para facilitar os trabalhos do Executivo Municipal.
3°) Até 31 de maio de 1997, é o prazo limite para os proprietários ou
responsáveis pelos loteamentos irregulares ou clandestinos assinarem TERMO DE
COMPROMISSO, conforme disposto no artigo 10 da Lei 331/78.
4°) A partir desta data, os proprietários ou responsáveis que
cumprirem com o calendário acima definido, receberão tratamento conforme a
seqüência da Lei Municipal que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências
Estado do Paraná
Da mesma forma, o EXECUTIVO MUNICIPAL, que encerra seu
mandato em 31 deste mês, e também o próximo, que inicia a partir de janeiro do ano
vindouro, devem receber na pessoa do Chefe do Executivo, o conteúdo deste
RELATÓRIO FINAL.
SUGERIMOS ainda, através de indicação que faremos ao atual
mandatário do Poder Executivo, bem como ao futuro, que destine através dos meios
de comunicação do Município, campanha massiva de esclarecimento e de
informação, sobre a aquisição de terrenos internos ao perímetro de Pato Branco,
tendo em vista que um dos problemas observados nos depoimentos, é o fato de que
os compradores de terrenos irregulares em sua totalidade, argumentaram não ter
conhecimento dos direitos e deveres nas transações de terrenos privados.
Fatos que geram a proliferação de loteamentos irregulares e
clandestinos, muitas vezes patrocinados por perfeitos conhecedores da legislação.
Em suma, o problema sempre recai sobre os inocentes de boa fé. Em uma palavra
"A CORDA ARREBENTA SEMPRE DO LADO DO MAIS FRACO".
Tal campanha de informação a sociedade pato-branquense, deve ser
acompanhada no seu texto ou conteúdo, de um alerta sobre as penalidades legais
que estão sujeitos os promotores, e intermediários de loteamentos bem como, os
que de uma maneira ou outra adquirirem tais imóveis.
Por fim, nestes encaminhamentos, requeremos do Poder Executivo
seja este que se encerra e, principalmente do outro, que há de vir, que cumpram na
íntegra a legislação municipal ou seja, Lei 331/78, 975/90, e onde couber a Lei
Federal 6766/79.
Parece estranho, um Relator e uma Comissão Especial de Inquérito
solicitar que o Poder Executivo cumpra a Lei a que ele está submetido, mas a
história do desenvolvimento urbano de Pato Branco tem demonstrado que esta
legislação não é cumprida. Se talvez cumprida, mas não fiscalizada a contento.
Pato Branco tem experimentado um desenvolvimento urbano acima da
média regional, não apenas pelo investimento de recursos públicos e privados, mas
principalmente pelo êxodo rural, atraindo como cidade pólo, contingente significativo
de seus habitantes do seu interior, e também de municípios e regiões vizinhas.
Cabe o alerta, ou cobra-se, cumpre-se e fiscaliza-se a legislação
vigente, ou passará a ser insolucionável o problema da ocupação urbana irregular
em nosso município.
CONCLUINDO, queremos apresentar de forma pública e para que
fique registrado nos anais desta Casa, que a atual administração, bem como, as
anteriores, desleixaram quanto a fiscalização das leis supracitadas, permitindo os
acontecimentos e as concessões que forçosamente temos que neste Relatório
contemplar.
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Câmara Munícípal de 'Pato Branco
[stado do Paraná CONCLUSÕES:
Neste último capítulo do extenso trabalho realizado, que iniciou-se em
02 de setembro do corrente ano, conforme ata nº 01 /96, Comissão esta criada em
29 de agosto, fruto do debate gerado na discussão do Projeto de Lei nº 52/96, que
autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões pàra escrituração pública de
terrenos, com metragem inferior aquela estabelecida na Lei de Zoneamento, de
autoria do Vereador CLÁUDIO BONATTO.
Estavam corretos os Vereadores que decidiram pela criação desta
Comissão, pois podemos identificar caso a caso, os loteamentos irregulares e a
condução dos seus promotores.
Na atualidade, mesmo diante de muitas irregularidades, deve este
Poder autorizar seja permitido o fornecimento de certidões para escrituração pública
de terrenos, com a metragem inferior àquelas estabelecidas para cada uma das
zonas, conforme Lei nº 975/90, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação
do Solo Urbano. Tal procedimento será incluído dentro das alterações na legislação
já citadas acima, tendo em vista a adequação definitiva destes loteamentos
irregulares.
Tal procedimento faz-se tendo em vista não haver qualquer
possibilidade de se garantir o direito a propriedade nestes pequenos lotes, àqueles
que, acreditamos, com muitos sacrifícios, conseguiram adquirir um terreno e sobre
ele edificar sua morada.
O reflexo desta situação, não pode ser culpada apenas as estruturas
municipais por exigirem o cumprimento das leis, na verdade, muitos dos que ali
adquiriram seus terrenos, são o que comumente se chama de excluídos do sistema;
em linguagem popular e de pleno entendimento, isto é reflexo do sistema capitalista
que prioriza os possuidores das riquezas em detrimento dos que vendem sua força
de trabalho. Àqueles, com o poder econômico e político em suas mãos, tudo é
permitido, e a estes, excluídos pelo desemprego ou subemprego, pela dificuldade
de acesso à educação e à cultura, e no desconhecimento de seus direitos, lhes
cabe o ônus de abrigarem suas famílias em terrenos sem infra-estrutura, em regiões
passíveis de desmoronamento, enfim, em áreas tecnicamente denominadas
impróprias para habitação humana.
O Projeto de Lei 52/96, deverá ser arquivado e a ele conforme já
descrevemos, será apresentado substitutivo, conforme o processo elaborado
através desta Comissão Especial de Inquérito.
INDICAMOS, como encaminhamento necessário e impreterível,
que esta Casa oficie a todas as empresas imobiliárias bem como, os
depoentes desta Comissão, com assinatura de recebimento, para que não
venham argumentar o desconhecimento da Lei, e nem tampouco as decisões
desta Comissão, quanto ao conteúdo desta CEI.
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Câmara Municipal de 'Pato sLJtê$t
Estado do Paraná
Apresentaremos também, outro Projeto de Lei estabelecendo
duas normas específicas a seguir dispostas:
Art. 1° - O Executivo Municipal poderá descontar até o limite de 30%
às áreas destinadas à Reserva Municipal, conforme dispõe o artigo 29, em seu
parágrafo único, incidente exclusivamente sobre as seguintes chácaras: 131, 134,
198, 14, 124-A, 213, 213-1, 213-2, 124-A-2, 127-C, 75, 84, 145, e lote rural nº 45-B
e 194 do Núcleo Bom Retiro.
Art. 2° -1fica declarado de "NON AEDIFICANDI", a faixa de 15 metros
localizada ao longo da marginal da BR 158, entre as Ruas lrineu Bertani e Moacir
Martins, inclusa na chácara nº 14.
Parágrafo único. A referida área fica declarada como imprópria para
edificações, ampliações das residências existentes, bem como, para qualquer
reforma das mesmas.
Art. 3° - Fica alterado o uso e ocupação do solo urbano das chácaras
214, 213, 124, 124-A, 127-C, 116-A, 116-H, 116-F, 116-G, 116-D, 116-E, 115, 115-
A e 116, passando de ZER-Zona Especial de Restrição para SEHS-Setor Especial
de Habitação Social.
Quanto ao Projeto de Lei 52/96, de autoria do Vereador Cláudio
Bonatto, que propunha o fornecimento de certidões para terrenos com metragem a
menor que o estabel~Cido pela Lei de Uso e Ocupação do solo Urbano, proponho
Projeto de Lei Substit.utivo com o seguinte teor:
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal fornecer certidões para
escrituração pública de terrenos com metragem inferior àquela estabelecida na Lei
975/90, especificamente nas chácaras 115-H, 116, 116-A, 116-8, 116-C, 116-D,
116-G, 116-H, 116-J, 116-2, 124, 124-A-3, 124-C, 127-C, 145, 194, 198, 214, 214-A,
194; quadra 811, e Lote Rural nº 45-B do Núcleo Bom Retiro.
§ 1 º - O "caput" deste artigo aplica-se exclusivamente sob os terrenos
até esta data comercializados.
§ 2° - A concessão de certidões a que se refere este artigo, fica
condicionada a legalização dos loteamentos contidos nas chácaras acima
mencionadas, conforme calendário estabelecido pela Comissão Especial de
Inquérito, constituída em 29 de agosto de 1996.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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Câmara ;tf unícípal de Pato
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Estado do Paraná
(Lei nº 331/78). Os demais que se negarem ou que por qualquer motivo não
cumprirem com o disposto anteriormente citado, serão denunciados pela Prefeitura
Municipal ao Ministério !Público, para que este ofereça o encaminhamento legal,
arcando com as conseqüências da Lei.
AL TERACÕES NA LEGISLAÇÃO:
Observando a Lei Federal nº 6766/79, que trata sobre o parcelamento
do solo urbano, e respeitando a Lei Municipal nº 975/90, que trata da ocupação e
uso do solo urbano, que se contradizem com a atual lei de parcelamento do solo
(Lei nº 331/78) até porque esta última é anterior as supracitadas, propomos seja,
através de Projeto de Lei alterados dois itens do artigo 19 particularmente as
alíneas C e F com as respectivas seguintes redações:
LEI Nº 331/78
Art. 19 - ...
c) faixas ao lenga dos rios ou qualquer outro curso d'água cuja largura
mínima será a metade da largura do curso da água nunca inferior a 15 metros de
cada lado do mesmo;
f) as encostas que formem aclive superior a 30% com o plano
horizontal.
Propomos ainda, incluir através de Projeto de Lei, um novo capítulo
à Lei Municipal nº 331/78, tratando sobre os incentivos a serem destinados aos
loteadores ou proprietários de áreas urbanas que desejam este fim. Salientamos,
contudo, à Assessoria Jurídica desta Casa, que proceda também a renumeração do
Capítulo VII, que trata das disposições finais incluindo o acima citado.
Lei nº 331/78.
Capítulo VII - Dos Incentivos
Art. 54 - O Executivo Municipal incentivará o parcelamento do solo
urbano, mediante a execução dos seguintes serviços:
1 - abertura .de ruas;
li - abertura de valas para locação de rede de água tratada e de coleta
de águas pluviais.
Art. 55 - Os proprietários de áreas urbanas, que promoverem
parcelamento do solo de acordo com a legislação, serão isentados especificamente
nos valores correspondentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, na
seguinte proporção:
a) do total de terrenos obtidos com o parcelamento do solo urbano, a
Prefeitura Municipal dará isenção temporária para cada terreno comercializado e
devidamente registrado, incidente sobre os remanescentes.
Parágrafo único. O Executivo Municipal manterá cadastro atualizado
dos loteamentos a serem aprovados, a partir de 1997, cumprindo a isenção
temporária descrita na alínea "a" deste artigo.
", :- :~. . .-:, ~ '.,_
t:~;:''N:·~·~.~-
' '"···_vis~
, ..... , .. - ~·····
Câmara Munícípal de Tato Branco
Estado do Paraná
Queremos, como Relator desta Comissão Especial de Inquérito, a
última do ano de 1996, instrumento legítimo conquistado com a Lei Orgânica de
1990, que ajudamos a elaborar, agradecer aos colegas, que fizeram parte desta
Comissão, ou seja, Vereador Oradi Caldatto-Presidente, e os Vereadores Cilmar
Francisco Pastorello, Gilmar Luiz Arcari e Carlinho Antonio Polazzo, como
membros, que dentro de suas condições e possibilidades, contribuíram para a
solução deste sério problema de nosso município. •
Particularmente, quero agradecer à Rozane F.Giasson Fontana,
Assistente Administrativa, destinada a Secretariar os trabalhos pela presteza no
cumprimento do seu dever. Ao Doutor José Renato Monteiro do Rosário, Assessor
Jurídico desta Casa, pelo acompanhamento legal desta Relatoria, e aos demais
funcionários, Sueli Rosa Dartora, Administradora; Márcia Regina Zanoelo,
Contadora; lolanda Pastore, Zeladora; Tânia Sieminkoski e Jane Goergen, também
pelos préstimos no exercício de suas funções.
Agradecemos por fim, a imprensa que divulgou e colaborou com os
trabalhos desta Comissão, divulgando e esclarecendo à sociedade sobre a
importância do papel do Poder Legislativo Municipal.
Diante do acima exposto, concluímos os trabalhos desta Comissão
Especial de Inquérito, que pautou-se pela busca correta de .informações das partes
envolvidas, que as analisou à luz da legislação vigente, que permitiu concessões
para a solução definitiva destes casos, e que por fim, buscou promover a justiça
social.
Concluo este trabalho, na certeza de mais uma vez estar cumprindo
com meu dever.
~to Bran o, 02 de dezembro de 1996. 1
J
De acordo:
{2 ·7 f/J· Ora~iscoC~ Presidente
.// ''--/~ ~/-~/6~~4 Cilmar Francisco Pastorello
Membro - PDT ,
U
' J"; fJ o ' .. .' /! ,' ,,- ~ 1 - " 1/ (/.,).(,'f'1 . a r{,l [; ct(
lmar Luiz Arcari
Membro -PPB
/
/
Eatado do Paran6
DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ.
CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurfdica de direito público interno, inscrita no CGC sob n2 76.893.196-0001-45, sediada
nesta cidade, sito na Rua Ararigbóia, n2 491, através de seu Presidente - Vereador Cilmar Francisco Pastorello, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CFF sob n2 589.383.899-87, vem respeitosamente
" perante Vossa Excelência encaminhar nos termos do § 32 do artigo 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Lei Orgânica do Municfpio de Pato Branco, cópias devidamente autenticadas pelo Poder Legislativo Municipal do relatório
conclusivo e dos documentos constantes dos autos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, institufda para apurar irregularidade do Loteamento Vila Verde II,
para que se promova a responsabilidade civil e ou criminal dos infratores, em
virtude de terem infringido as disposições constantes da Lei Federal n2 6. 766,
de 19 de dezembro de 1. 979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; da
Lei Municipal n2 331, de 28 de dezembro de 1. 978 que dispõe sobre loteamento e
da Lei Municipal n2 975, de 02 de outubro de 1. 990 que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do perfmetro urbano.
Da mesma forma, requer a Vossa Excelência tome
as providências necessárias no sentido de que se promova a apuração de fatos
relativos a Loteamentos Clandestinos, discriminados pela Prefeitura Municipal de
Pato Branco, através do Offoio n2 016/95/D.O.V, na seguinte ordem:
1) Loteamento
2) Loteamento
3) Loteamento
4) Loteamento
5) Loteamento
Carneiro •...............•....•.........•.•.... Chácaras n2s 131 e 13'4;
Famflia Bohn •••••••••••••••••••••••••••••••••• Chácara nQ 198;
Celestina Vendrusculo •..•...•.•......••...•••. Chácara n2 14;
Nelson Grando e Deolindo L. Grando ..•.....•. Chácara n2 124-A;
D aula Zuconelli. ....•.•••.••.•..•.•...... ~ ...• Chácara n2 12 4-A;
Câmara 11tunicípal de
Estado do Paran6
6) Loteamento Nelson Grando e Ivaldino Grando ••••••••••••••••
7) Loteamento Arlei Fianco e Vanderlei Fianco •••......•••...••. Chácara nQ 127-C;
8) Loteamento Odiles Debastiani. ..•....•••..••..•..••....••.••. Chácara nQ 75;
9) Loteamento Pedro Sloboda e Outros •••.••••.••••.•..••••.••.• Chácara nQ 84; e,
1 O) Loteamento Delsent-prÓximo Fespato ..•.•••...••....•..•...•. Chácara nQ 145.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
Pa. to ~~!nco, 13 de ~o de 1._995.
/~ ,L:/~0~Y-0 Cilmar Francisco Pastorello
PRESIDENTE
nr rnr r'l.,n
Câmara· ?tluniclpal de
E1tado do Par•n'
Exmo. sr.
Cilmar Francisco Pastorello
Presidente da Câmara de Ver~~dores municipio de Pato Branco
os Vereadores infra-assinados, na forma regimental
e com base nas disposiçoes contidas no artigo 58, parágrafo
terceiro da Constituiçao Federal, no artigo 62, parágrafo terceiro da eonstituiçao do Estado do Paraná, no artigo 24 da
Lei Orgânica do Municipio de Pato Branco e na Lei Federal
número 1592, de 18 de março de 1952, requerem a constituiçao de
COMISSAO ESP~CIAL DE INQUÉRITO - CEI, para apuraçao de fato
relacionado ao loteamento clandestino VILA VERDE II, objeto do
Projeto de Lei número 65/94, em trâmite neste Legislativo Municipal, p~ra que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
designaçao de seus membros a ser oficializada por ato do
Presidente da Câmara Municipal, apresente relatório conclusivo
sobre o assunto em questao, podendo o prazo acima fixado, ser
prorrogado, desde que deviaamente justificado.
A denúncia de clandestinidade do aludido loteamento
decorre do desrespeito .as normas contidas na Lei Municipal número 975/90, que dispee sobre o uso e ocupaçao de solo urbano
(Lei de Zoneamento) praticada pelos proprietários da chácara
número 66-C, ·senhores Alcemir das Chaves e Geraldo Pradela e
pela ineficiência do Poder Executivo Municipal que nao tomou
as providências .necessárias no sentido de exercer a devida
fiscalizaçao e de embargar as obras ' realizadas naquela área,
proporcionando por tal omissao, a geraçao de um grave problema social, que de uma forma ou de outra deverá ser solucionado
pelo Poder Público Municipal.
i
o município, por inúmeras vezes, pagou caro pela
nao fiscaliz.açao e nao exigência das normas legais pertinentes
ao assunto,;: que causaram graves problemas sociais e que impediram pa~te da soqi~dade de terem garantido o principio básico da o;i.'dadania. ·
(
Câmara 11lunicipal de 13ranco
todo do Paran&
Confer~ com o Ori~i:_:tl Oat• i ..... _/ '=· :::t ...
Attln1t11rt ·-· . - ?l ··· c.l.MUA MUN P.i.L - PATO BU~CO
A comissao, para apurar tal denúncia, ouvirá as
pessoas e órgaos diretamente envolvidos, especialmente
promitentes vendedores (proprietários),• promitentes compradores, Poder Executivo Municipal, SANEPAR, COPEL, além de
novas provas docu~entais que somadas as já existentes, poderao
contribuir para elucidar e esclarecer o fato em questao, o qual ficará consubstanciado em relatório conclusivo.
Nestes ~ermos, pedem deferimento.
Pato .arancor··1l~ maio de( 1995.
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í_!I/ Josj/)ffiRREIRA ALVES -
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E1todo do Paran4 l·· ;,tr l,., .. ,.,,.,.. .. ~~ i_'!, --
RELATÓRIO ::/ ..
A Comissão Especial de Inquérito, institulda pela Portaria nº 05/
95, composta pelos Vereadores ORADI FRANCISCO CALDATTO - PRESIDENTE, NEREU
FAUSTINO CENI • RELATOR, IVO POLO, GILMAR ARCAR! e GILSON MARCONDES- MEMBROS,
reunida nesta data, dentro do prazo legal, apresentam relat~rio conclusivo re
ferente ao Loteamento VILA VERDE II, nos seguintes termos:
I - aos 15 dias do mês de maio de 1995, reuniram-se os membros
desta CEI para na forma do artigo 24 da LOM, discutir e estabelecer as etapas
das investigaçÕes,ficando assim dispostas: inquiridos inicialmente os promitentes vendedores, em seguida os representantes do Poder Executivo Municipal
e, por fim, os promitentes compradores de; alguns lotes do loteamento Vila Verde II.Nesta mesma data foram eleitos por unanimidade dos membros da CEI, respectivamente, os Vereadores ORADI FRANCISCO CALDATTO para Presidente e NEREU
FAUSTINO CENI como Relator. Requisitou-se ainda, a presença em todas as reuniões da CEI, do Assessor JurÍdico José Renato Monteiro do Ros~rio, e da As -
sistente Administrativa Rozane Fátima Giasson Fontana. Formalizou-se também,
os termos de intimação que foram encaminh•dos, através do Correio, atr~vés de
AVISO DE RECEBIMENTO MÃO PRÓPRIA, e colhida legislação sobre o uso e ocupação
do solo urbnao de Pato Branco, e a Lei Federal 6766/79, que versa sobre o parcelamento do solo urbano e loteamento, e ainda, Lei 1579/52, que versa sobre
Comissões Parlamentares de Inqueritos;
II - aos 22 dias de maio de 1995, reuniu-se novamente a Comissão
de Inquérito, ouvindo inicialmente o SENHOR ALCEMIR DAS CHAVES, genro do SENHOR IVO MOZZATO,proprietário da Imobiliária Ivo tm~veis, elll\ resumo disse que
no ano de 1993, foi consultada a Prefeitura Municipal, sobre a viabilidade de
implantar loteamento nas ch~caras 66-C e 66=F do perímetro urbano de Pato Bra~
co, e que teve como resposta verbal do Senhor RUBENS JUGLAIR, Eng9 da Prefeitu ~- - ra, que poderia adquirir a chacara 66-C, e encaminhar o processo de loteameto;
que com essa informação, os Senqores Alcemir das Chaves, Geraldo Pradela e Ivo
Mozzato, adquiriram a referida área com partes iguais e que registraram a chácara 66-C apenas em nome dos Senhores Geraldo Pradela e Alcemir das Chaves;que
coube ao Senhor Geraldo Pradela e Ivo Mozzato, a legalização do loteamento e
ao Senhor Alcemir das Chaves a venda dos imóveis; que em decorrência da negati
va em aprovar a so~icitação através de projeto de lei, feita pela Prefeitura -
Municipal, que visava alterar de ZER para SEHS a área de terra a ser doada,su!
penderam as vendas dos lotes temporariamente, quando já haviam comercializado,
aproximadamente 20% das unidades; que encaminharam a doação para reserva municipal, mediante solicitação do Departamento de Serviços Urbanos da Prefeitura, fato este concretizado através da matricula n9 25303 do Registro Geral
de Imóveis de Pato Branco na quantidade de 4290 m2 , conforme folhas 27; que
30 dias após concretizada a doação da reserva municipal, reinicou a comerciali
zação dos terrenos, com a justificativa de que mais cedo ou mais tarde o lote;
mento seria aprovado, mesmo porque já havia doado área de reserva para o muni:
cÍpio e que concluiu a venda das 64 unidades no final de 1994; que instalado
~~ próprias custas os seguintes serviços de infra estrutura urbana: canalização
• Câmara 1fluniclpal de
E1tado do Paran~
de águas pluviais, rede de agua, rede de energia el~trica, e que em aproximadamente 60 dias iniciaria a pavimentãção das ruas com pedras irregulares; informou o depoente que contratou da Prefeitura Municipal os serviços de 2 horas de motoniveladora, conforme comprova o documento de folhas 29; que informou ser de responsabilidade dos promitentes compradores o pagamento da infraestrutura referente a pavimentação de ruas; que as vendas dos lotes foram re!
lizadas junto a Imobliária Ivo Im~veis e que o declarante responsável pela
comercialização dos mesmos, não possui registro junto ao CRECI; que sempre
deixou claro aos compradores que tratava-se de loteamento ilegal, explicando
que já possuía um parecer pr~vio da Prefeitura Municipal, feito verbalmente,
e que aguardava aprovação definitiva por parte da câmara, esta alterando a
Zona urbana; que disse ter conhecimento da legislação federal ;particularmen
te a de n2 6766/79, e da legislação municipal sobre parcelamento de solo urb;
no;
III - neste mesmo dia, foi ouvido o Senhor GERALDO PRADELA, pr~
mitente vendedor, que prestou o compromisso de dizer a verdade e foi qualificado às folhas 19, que em resumo, diante da Comissão, passou a dizer: que em
22 de março de 1993, encaminhou consulta à Prefeitura Municipal, vide folhas
30, 31 e 32, e que recebeu do Senhor RUBENS JUGLAIR a infor11ação verbal do - ' ... que chamou de "aval previo do Departamento de Serviços Urbanos", que encaminhou planta do loteamento, curvas de nível à Prefeitura, Sanepar e Copel,
que iniciaram a comercialização dos terrenos vendendo-os rapidamente, que
doaram área de reserva à Prefeitura Municipal conforme descrito acima;que este fato rê-lo acreditar da intenção de não haver maiores Óbices, na aprovação da alteração do Mapa de Zoneamento pela Câmara Municipal; que prossegui -
ram com a venda dos terrenos mesmo depois de a câmara Municipal ter negado al
teração no Mapa de Zoneamento; que informava os compradores da situação ile:
gal que o loteamento se encontrava, isto feito de forma verbal, que tem conhecimento da legislação federal e municipal sobre parcelamento do solo;
IV - em sequência, aos inquéritos deste dia, foi ouvido,qualificado o Senhor IVO ROMANO MOZZAT9, que inquirido, em: 1 sÍià.tese: disse;:( que confirmou de forma gen~rica os passos iniciais já enunciados nos depoimentos
anteiores, que responsabiliza-se pela comercialização dos iaÓveis colocando
a Imobiliária de sua propriedade (Ivo Imóveis) para tal fim; que participou
das vendas seu genro, Senhor Alcemir das Chaves, que informava os compradores dos terrenos, que o processo de legalização do loteamento estava em andamento junto a Prefeitura Municipal, que tem conhecimento da legislação federal e municipal ~oore o assunto; que tinha coµvicção de que o loteamento seria aprovado, mesmo depois da negativa da Câmara Municipal;
V - ainda neste dia, a Comissão decidiu, tendo em vista os depoimentos acima resumidos, convocar os Senhores RUBENS JUGLAIR, DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS, da Prefeitura Municipal, e o Senhor ROBERTO ZAMBERLAN - Chefe do Departamento de Obras e Viação, para serem ouvidos no
dia 25 de maio de 1995;
• Cdmara 'Jflunic/pal
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Eetodo do Paran6
- -------- VI - que aos 25 dias domes de maio de 1995, foi ouvido,qualificado e prestou compromisso de dizer a verdade, o Senhor RUBENS JUGLAIR; que
ao ser procurado pelos promitentes vendedores do loteamento em questâo,informou-os que dependeria de alteração no Mapa de Zoneamento, fato este só possível com aprovação do Legislativo Municipal; que em nenhum momento, de forma
verbal ou por escrito autorizou a compra do imóvel para posterior loteamento;
que a Prefeitura Municipal dispÕe de dois fiscais junto ao Departamento de
Obras e Viação para atenderem chamados não necessariamente por escrito; que
não realizaram fiscalização no loteamento em questão, por não terem recebido qualquer tipo de den~ncia; que informou a Comissão ser o seguinte,o tramite para aprovação de loteamento: consulta de viabilidade técnica, observação
da lei de Zoneamento Urbano e seus respectivos Índices, encaminhamento de
projetos pertinentes, com anuência prévia da Copelt e Sanepar, que cumpridas
todas essas formalidades observada a legislação federal e estadual, é aprovado o loteamento podendo a partir de então, ser comercializada as unidades;que
o loteador tem prazo de dois anos para realizar as obras de infra-estrutura ,
deixando neste per{odo terrenos em garantia para o MunicÍpio, como forma de
caucio, pela instalação de infra-estrutura urbana;
VII - em seguida, neste mesmo dia, foi ouvido o Senhor ROBERTO
ZAMBERLAN, Engenheiro Civil, Diretor do Departamento de Obras e Viaçãó, que
em resumo disse: que informou aos promitentes vendedores que estes deveriam
proceder o loteamento dentro das normas legais particularmente quantoaaltera
ção da Zona Urbana, bem como parecer prévio do IAP; que do seu ponto de vist-;_
pessoal acha viável o loteamento popular tendo em vista estar a área em questão localizada entre dois bairros existentes quais sejaa, Vila Verde I e Jardim Floresta; ressaltando a necessidade de aprovação por parte da câmara Municipal da alteração no Mapa de Zoneamento; que a área destinada a Reserva '
Municipal foi doada pelos proprietários anteriores, muito tempo antes da
transmissão legal, através da matrícula n9 25303 (vide folhas 27); que nao
foi realizado por parte do Executivo Municipal fiscalização junto ao loteamen # ...
to, passando a tomar conhecimento quando do inicio das obras da escola que la
está sendo edificada; que descQnhece a venda de serviços de motoniveladora a'5
promitentes vendedores, que estes serviços devem ter sido contratados junto
ao Senhor Radimir Comim; que comprometeu-se em enviar relação de todos os loteamentos clandestinos e irregulares no MunicÍpio de Pato Branco; que não autorizou os promotores do loteamento nem por escrito e nem verbalmente, a adquirirem a área em questão; que a municipalidade não possui nenhum terreno
no loteamento Vila Verde II;
VIII - neste mesmo dia a Comissão decidiu pela convocaçao de alguns promitentes compradores, do loteamento Vila Verde II, nominadamente os
Senhores MANOEL CAVALHEIRO DA SILVA, MARIA JOANA BORBA e ADELAR ALVES DA ROSA, para® dia 29 de maio de 1995, na sede do Poder Legislativo
prestarem informações relativas a aquisição de imóveis situados
loteamento;
Municipal,
no referido
IX - aos 29 dias do mês de maio de 1995, reuniu-se novamente a
Comissão que passou a ouvir os promitentes compradores acima denominados iniciando pelo Senhor MANOEL CAVALHEIRO DA SILVA, em seguida Dona MARIA JOANA
.
Arnrinh~ln . .491 TAIAfnl< /0.4621 2.4.22.43 A'i . .c;{ll\.f\':ln D-•- D--- --
l
• Cdmara ?flunicipal de !/)ato
E1tado do Paran4
VISTO
BORBA, e por fim o Senhor ADELAR ALVES DA ROSA, que em resumo dissera.J...--_..,.~~--~-
tomaram conhecimento por terceiros da comercialização de terrenos junto ao
Bairro Vila Verde II e que interessados na aquisição de lotes para si, foram
atendidos pelo Senhor ALCEMIR DAS CHAVES, na Imobiliária Ivo ImÓvis, onde
realizaram o negócio, firmando contrato conforme folhas 03, 04, 05 e 06,e suas
respectivas cláusulas; que solicitaram numeração de suas residências e pelas
quais pagaram a importância de R$ 5,00 à Prefeitura Municipal, conforme documentos de folhas 43 e 44; que procuraram na Prefeitura Municipal informações
sobre a legalidade do loteamento; que receberam informaçio do Senhor Rubens
Juglair que o loteamento era ilegal; que o Senhor Alcemir das Chaves informouos que a escritura definitiva seria entregue quando findassem o pagamento das
parcelas; que destacadamente o Senhor ADELAR ALVES DA ROSA já quitou o imóvel
que adquiriu e ainda não recebeu a referida escritura; que em nenhum momento
foram informados por parte dos promitentes vendedores da ilegalidade do lotea
mento e que tramitava na Câmara Municipal mudança no Mapa de Zoneamento; que
segundo o Senhor MANOEL CAVALHEIRO DA SILVA se soubesse das condiç~es em que
estava adquirindo suas unidades do loteamento, teria desfeitoonegÓcio; que
segundo depoimento da Senhora MARIA JOANA BORBA a mesma agiu de boa f~ na aqui
sição do imóvel, procurando fugir do aluguel; que o Senhor ADELAR ALVES DA Ro:
SA foi procurado pelo Senhor ALCEMIR DAS CHAVES, para pagar cota de pi\.Vimentação de rua nas condições indicadas às folhas 42, mesmo estando registrado no
contrato de aquisição do imóvel que tal responsabilidade seria dos promitentes vendedores; por fim, todos informaram terem edificado suas moradias junto
ao loteamento em questão.
X - que em primeiro de junho de 1995, reuniu-se a Comissão com a pa!
ticipação de todos os membros, para exararem este relatório e suas conclusões;
observando proces~o como um todo, passamos a destacar, individualmente, as infrações diante da legislação em vigor, pertinente ao assunto, na seguinte ordem: a) mesmo tendo conhecimento da legislação, conforme aduzem em seus depoimentos, os promitentes vendedores (loteadores), SENHORES ALCEMIR DAS CHAVES,
GERALDO PRADELA e IVO MOZATTO, não observaram a norma contida no artigo 37, da
Lei n9 6766 de 19 de dezembro de 1979, que veda a promessa de venda de parcela de loteamento ou desmembramento não registrado; b) consubstancia-se crime
contra a administração pÚblica, o fato de terem os promitentes vendedores (loteadores) terem dado inÍcio ao loteamento sem autorização do Órgão pÚblico
competente, bem como em desacordo com as disposições previstas na legislação
pertinente (artigo SO, inciso I da Lei 6766/79); de terem efetuado loteamento
do solo para fins urbanos sem observar-se das determinações constantes do ato
administrativo de licença (artigo 50, inciso II do mesmo diploma legal);de terem feito proposta mediante contrato, bem como terem omitido informações relativas a legalidade do aludido loteamento (artigo 50, inciso III da referida
Lei); os crimes acima enumerados são agravados em razão dos promitentes vendedores terem efetuado a venda de lotes em loteamento não registrado no Registro de Imóveis competente, configurando na inexistência de titulo legítimo de
propriedade de im~vel loteado (artigo 50, parágrafo Único, incisos I, e II);c)
o Senhor ALCEMIR DAS CHAVES, em seu depoimento afirmou que a venda era efetuada sob sua res~onsabilidade, no entanto sem possuir competente registro junto
ao CRECI Conse-•••••••.•••••••••••••••••••••••••••.••....•.••••.•.•...•.•.••.•
• Cdmara 11tunícipal de
Eotado do Paren4
lho Regional de Corretores de Imóveis, configurando no exercício ilegal de profissão; em razão das aludidas vendas terem sido efetuadas no interior da Imobili~ria Ivo Imóveis; d) o contrato particular de compromisso de compra e venda firmado com os promitentes compradores, as folhas 3, 4, 5, e 6 do processo -
CEI, não possuem cláusulas uniformes, notadamente quanto a quem cabe responsabi
lidade na execução do calçamento, uma vez que este encargo compete Única e ex:
clusivamente aos loteadores (conforme prevê a legislação); ~l quanto a cláusula contratual que prevê rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente,
~ nula de pleno direito, conforme dispõe o artigo 39 da Lei 6766/79, por não
estar o loteamento regularmente inscrito; f) ainda sobre os contratos, remetemos a apreciação das disposiçÕes contidas n~artigo 26, da Lei 6766/79;
XI - em seguida, de acordo com os depoimentos dos Senhores RUBENS
JUGLAIR E ROBERTO ZAMBERLAN, respons~veis pela administração PÚblica, particu -
larmente pe!o Departamento de Serviços Urbanos, concluímos que na realidade ocor
reram omissao e ineficiência do Poder PÚblico, no sentido de fiscalizar o lot;a
mento, desde o momento da protocolização dos documentos às folhas 30, 31 e 32:
solicitando a implantação de loteamento popular na chácara 66-C; não procedem '
as informações contidas nos depoimentos,'. que não houve fiscalização por motivo de não haver denúncia, tendo em vista que a prÓpria Prefeitura Municipal
vendeu serviço de máquina motoniveladora,c· conforme comproYa documento dê fo 1 -
lhas 29, bem como em razão de ter fornecido numeração para as residências lá
edificadas conforme comprova documento em folhas 43 e 44; da mesma e. ·forma,
com a rejeição do Projeto de Lei 38/93, em 04/10/93; em outubro de· 1994, o Executivo reapresentou através da Mensagem 43/94, o Projeto de Lei 65/94, objetiV'lndo alterar o Mapa de Zoneamento doMunic:Ípio de Pato Branco, nas mesmas condições do Projeto anteriormente rejeitado;comprovamos,portanto, que o Poder Público estava ciente da existência do Loteamento Vila Verde II;
X!I - no caso tem tela, deveria a Prefeitura Municipal ter promovido
a notificaçao dos loteadores para suprir a falta conforme a norma contida no
parágrafo segundo do artigo 38, da Lei 6766/79;
XIII - diante do exposto, caracterizada a inobservância das legislações federal e municipal atinentes ao parcelamento do solo urbano, e -·comprovada as contradições entre os depoimentos e os promitentes compradores, promitentes vendedores e o Poder PÚblico Municipal, somados as provas constantes nos au
tos desta CEI - Comissão Especial de Inquérito, esta Comissão decide pelo en:
caminhamento do relatório final acompanhado das documentações que o compoem, devidamente autenticadas pelo Poder Legislativo Municipal, para o Ministério PÚblico, para que promova a responsabilidade civile/c:ucriminal dos infra
tores conforme preceitua o artigo 24, da Lei Orgânica do aunicÍpio de Pato Bran
co, combinado com o artigo 58 parágrafo 30 da Constituição Federal; -
XIV - esta Comissão, diante do ofÍcio n20l6/95/DOP. de 02/06/95,subscrito pelo Diretor do Departamento de Obras e Viação, Senhor Roberto Zamberlan,
resolve:
a) nos casos dos loteamentos irregulares, que possuem alvará, solicitar ao Executivo Municipal, que imediatamente tome as proYidências legais cabíveis particularmente as dispostas na Lei Municipal 331 de 28/12/78, que dispõe
sobre loteamento e dá outras providências, e Lei FEderal 6766/79; •••••••••••••
\,
Câmara de
E1tado do Para11&
p~e o inciso XXIV, do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal; tal procedimento deve recair sobre os seguintes loteamentos, com a respectiva infração:
1) Loteamento Bonatto - falta infra-estrutura;
2) Loteamento Valzir Bortot falta infra-estrutura;
3) Loteamento Candido Bertote - falta infra-estrutura;
4) Loteamento Waterkemper - doação de reserva municipal;
5) Loteamento Cadorin - falta infra-estrutura;
6) Loteamento Novocen - efetuar doação de reserva municipal;
7) Loteamento Telli - falta infra-estrutura;
b) nos casos de loteamentos clandestinos, por tratar-se de assunto similar ao inqu;rito promovido por esta Comissão Especial, encaminhamo~os~ao, Mi- , nisterio P~blico tendo como prova o oficio nº 16/95/DOV, da Prefeitura Municipal de Pato Branco, para que tome as providências legais cabíveis, conforme
relação abaixo:
1) Loteamento Familia Carneiro
2) Loteamento Familia Bohn
3) Loteamento Celestina Vendrus
cu lo - 4) Loteamento Nelson Grando e
Deolindo L. Grando
5) Loteamento Daula Zuconelli
6) Loteamento Nelson Grando e
Ivanildo Grando
7) Loteamento Arlei Fianco e
Vanderlei Fianco
8) Loteamento Odiles Debastiani
9) Loteamento Pedro Sloboda e
outros
lO)Loteamento Delsent -
prÓximo a Fespato
Chácaras nºs 131
Chácara nº 198
. Chacara n2 14
. Chacara nº 124-A . Chacara ºº 124-A
. Chacara nº 213
Chácara nº 127-C
Chácara ºº 75
. Chacara nº 84
Chácara ºº 145
e 134
l 1 Quanto a providência do Ítem a), esta Comissão estipula o prazo maxi~
mo de 30 (trinta) dias para que o Executivo Municipal informe ao Poder Legislativo as medidas tomadas e seus respectivos efeitos.
XV - a Comissão Especial de Inquérito, com objetivo de resguardar
o interesse coletivo e educar a sociedade quanto a aquisição de terrenos nos
loteamentos existentes ou que virem a existir, no perímetro urbano do municÍ -
pio, SUGERE ao Poder Legislativo Municipal que no prazo de 60 (sessenta) dias
formule e imprima CARTILHA INFORMATIVA sobre os procedimentos legais e as penalidades respectivas, a ser distribuída gratuitamente as Associações de Moradores, empresas imobiliárias, União Municipal das Associações de Moradores, imprensa local, e demais interessados;
Sugerimos ainda, que o MunicÍpio através da Assessoria de Imprensa,
veicule regularmente através dos meios de comunicação, as informações sobre a
aquisição de terrenos dentro do perímetro urbano e as consequências legais do
não cumprimento da Lei.
' •
• Câmara 1/'[,unícipal de !/)ato
E1todo do Peran6
VISTO
Suseri~!.Pºr fim, que o i:rojeto 65/94, que altera o Mapa~de Zoneamen
to da cidade, especifico sobre a chacara 66-C, apesar das contradiçoes diante
da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, seja aprovado pelo Plen~rio da câ - mara Municipal, tendo em vista possibilitar a legalização do Loteamento Vi la
Verde II, caracterizando esta aprovação na contribuição do Poder Legislativo
na solução do problema social gerado pela inobservância das Leis.
REQUEREMOS, do Poder( Executivo a aplicação natural da Lei 331/78, que
dispÕe sob;;-lote~;;ntos e da Lei 6766/79, que dispÕe sobre o parcelamento do
solo urbano, legali~ando consequente~ente a situação, e que esclareça aos promitentes compradores da responsabilidade dos promitentes vendedores de executarem toda a infra-estrutura urbana, especialmente quanto a pavimentaçao das
vias do Loteamento Vila Verde II.
Diante do acima exposto, concluímos os trabalhos desta COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, que pautou-se pela busca concreta de informações das partes
envolvidas que a luz da legislação rigente buscou, promover a justiça social,
e conclui seus trabalhos em prazo inferior ao regularmente estabelecido, esperando que o Ministério P~blico assim também proceda.
Pato Branco, em 08 de junho d~ 1995.
i.Tédc!wít.
r ª:IZ· cisco Caldatto
e si.d
1
__ __,...._,.__;-p,.5j.>......... ~~ ~ ~~-~-
N e reu Faustino
lf1vo r~r' PoU, 1
~Me .~
.•
Câmara Municipal de Pato Brµf!C~·-::-.-::-1 ~ . . ···. . . . . .. .· 1 i -~~ .. -~-1: .. q--~ ~--~: ~ '· .' ,._, k ' . - .. - --- --- ---··---
i _,.___ ---- ---~---
'/:· o
Estado do Paraná
~ - COMISSAO JUSTIÇA E REDAÇAO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 52/96
Em análise ao Projeto de Lei nº 52/96 de autoria do Vereador Cláudio Bonatto, que
autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos
com metragem inferior àquela estabelecida na Lei de Zoneamento, esta Comissão analisando
a matéria, emite parecer favorável a sua tramitação e aprovação.
Pato Branco, 26 de agosto de 1996.
~~~lo Membro
Câmara ;tfunícípal de Tato Branco
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER AO PROJETO DE LEI N252/96
A Comissão de Finanças e Orçamentos, atraves de
seus membros, analisando o Projeto de de Lei nº52/96, que ,
busca em seu texto a regularização de terrenos com metragem
inferior a prevista na Lei de Zoneamento, entende estar o
mesmo em condições de seguir sua regimental tramitação, ten
do em vista a necessidade urgente de se resolver este grave
problema social em nosso municipio, pelo gritante desrespe~
to às leis e pelo descaso do poder publico em defender o in
teresse de seus municipes.
Entendemos também, que é obrigação desta casa, de
fender estes interesses e principalmente defender os mais ,
humildes que foram LESADOS por pessoas ambiciosas e descumpridoras das Leis existentes.
Entendemos também, que esta Casa deve opinar sobre todos os Projetos que envolvam interesses coletivos e
assim sendo tratar a todos de maneira indistinta; desta maneira e para que não se cometa nenhuma injustiça é que for
necemos PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
Ainda gostariamos de lembrar e pedir aos Srs. Vereadores, para que se busque de alguma maneira Retirar e
extinguir processo em tramitação pelo Judiciário contra os
Srs. IVO MOZATTO, ALCEMIR CHAVES E GERALDO PRADELLA, por
se tratar de fato identico e não queremos como já dissemos,
ser injustos e nem eleger alguém como "Bode expiatório"
PUª. to pe.dimos enten. dimento dos nobr.·es pares.
Pato ~co, 2~ ~ Agosto de 1 .. 996 _O ..L_ __
ORADI~CALDATTO , 4~í'Í.~.:lUc/dlã, ~r/~ CI • ORELLO
Pr dente Relato
OLAZZO
.......
Câmara ;tfunícípal de 'Pato Branco
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 52/96
Busca o Vereador Cláudio Bonatto, através do Projeto de Lei
nº 52/96, obter autorização Legislativa para fornecer certidões para escrituração
pública de terrenos com metragem inferior àquela estabelecida na Lei de
Zoneamento.
Esta Comissão analisando a matéria, emite PARECER
FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o parecer.
Pato Branco, 6 de agosto de 1996.
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/k:J#r:;,'Jrk~. Osvaldo-Ruaro
Membro PPB
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ro Polo
MembroPFL
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Associação dos Profissionais de
Engenharia e Arquitetura de Pato Branco
Ofido nº 11/96
Pato Branco, 26 de agosto de 1996.
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1 .----A \·_;...,..·A-.-"' .... ~"""''
Da: Associação dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura de Pato Branco.
Ao: Sr. Claudio Bon.atto
Presidente da Câmara Muni .
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Em resposta ao soli~~-;~ ~:llcio 60.7/96~ nos solicitando apreciação dos projetos
de lei nº 42/96,48/96,52/96,54/96 em tramite na ema de leis, temos o seguinte a relatar:
PROJETO DE LEI Nº 52196:
- Considerando o condicionamento da apresentação dos :instrumentos particulares de
compra e venda das subdivisões das chácaras mencionadas.
- Considerando a infra-estrutura já existente.
- Considerando não se poder registrar os referidos imóveis em razão da metragem dos
mesmos, serem inferiores a estipulada na lei de zoneamento.
- Considerando o reconhecimento do local, conforme fotos anexo.
Relatamos o seguinte parecer:
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t '~ .. rt .. ;>-~!:,.!.• .. ~~~~
Engenharia
Associação
e Arquitetura
dos Profissio'
de .
~ ato Branco
- Nosso parecer é referente somente aos imóveis irregulares, que possuam contrato de
compra e venda ou outra documentação legal, até a presente data. Portanto, este não
servirá em lúpótese alguma como subsídio para a divisão futura dos imóveis atualmente
em conformidade com a Lei de Zoneamento atual.
- Alertamos porém, confonne fotografias em anexo, que as duas c~ que estão
construídas em local inadequado (declividade demasiadamente acentuada), estão sujeitas
a acidentes devido à precariedade do local e da forma como as mesmas foram
construídas. Desta forma, recomen . mesmas sejam relocadas para um local
mais apropriado, evitando que no próprio local existem áreas
disponíveis.
-Fica
pertin
dos mesmos.
Esta Associação entende que, em se negando a regularização almejada no
Projeto de Lei que tramita na C~ os maiores prejudicados serão as famílias que lá
residem, ou que já adquiriram terreno. Devendo o Poder Público evitar a
clandestinidade, não se pennitindo que novos terrenos com irregularidades, cheguem ao
ponto que estes chegaram, favorecendo a pouquíssimas pessoas em detrimento da
sociedade.
Conforme o que foi exposto acima. somos de parecer favorável à
legaliz.ação dos terrenos com área inferior àquela prevista na Lei de Zoneamento do
Município.
Atenciosamente
)
~·~ Engº Frederico~~~ ~------ ~ ~ão Presidente da APEAIPB
C" J .•. / • "" .,
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Câmara ;t{unícípal de Pato B~==l ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 052/96
Busca o Vereador Cláudio Bonatto, proponente do Projeto de Lei em
epígrafe, obter o apoio do douto plenário desta Casa de Leis para autorizar
o Executivo Municipal a fornecer certidões para escriturações públicas de
terrenos com metragens inferiores àquela estabelecida na Lei de
Zoneamento, relativos às Chácaras nºs 115-H, 116, 116-A, 116-B, 116-C,
116-D, 116-G, 116-H, 116-J, 116-2, 124, 124-C, 124-A-3, 127-C, 145, 194,
198, 214, 214-A e o Lote nº 04 da quadra nº 811. ,
Prevê ainda a proposição, que a concessão de certidões das aludidas
áreas, ficam condicionadas a apresentação dos intrumentos particulares de
compra e venda das subdvisões das Chácaras acima mencionadas, bem
como a comprovação de doação de área para a reserva municipal.
Justifica o Vereador proponente, que o Projeto de Lei em apreço decorre
do grave problema social existente, face a omissão do Poder Público de não
ter à época embargado as construções efetuadas nas subdivisões das
referidas Chácaras, não podendo os cidadãos que as adquiriram de boa fé,
proceder o competente registro de seus lotes, em razão das metragens
serem inferiores àquela estipulada na Lei de Zoneamento. (Lei nº 975/90)
O Projeto está acompanhado de diversos documentos, tais como: cópias de
Contratos Particulares de Compromisso de Compra e Venda; cópias de
Certidões do Registro Imobiliário.
O uso e ocupação do solo urbano, ou mais propriamente, do espaço
urbano, constitui matéria privativa da competência ordenadora do Município,
e por isso vem sendo objeto das diretrizes do plano diretor e da
regulamentação edilícia que o complementa. (Fonte: Direito Municipal
Brasileiro - Hely Lopes Meirelles - 6a. Edição)
A nossa Carta Magna em seu artigo 30, inciso VIII, assim dispõe:
"Art. 30 - Compete aos Municípios:
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano·" ,
Ainda sobre o assunto, a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 82 ("caput"),
assim estipula:
"Art. 82 - O Município buscará, por todos os meios ao seu alcance, a
cooperação das associações representativas para o planejamento
municipal."
Diante do exposto, sugerimos seja oficiado a Associação dos Profissionais
de Engenharia e Arquitetura de Pato Branco, para que se manifeste
tecnicamente a respeito da proposição e suas repercussões.
Com base no parecer técnico a ser fornecido pela referida associação, a
matéria poderá seguir sua regimental tramitação, cabendo ao douto
Plenário desta Casa de Leis à decisão de mérito.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de junho de 1. 996.
Câmara 1flunicipal de Pato
Estado do Paraná
EXMO. SR.
GILMAR LUIZ ARCARI
DD. VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
O Vereador infra-assinado, Cláudio Bonatto - PMDB, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de
Leis e solicita o apoio dos nobres pares, para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 52/96
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer
certidões para escrituração pública de terrenos
com metragem inferior àquela estabelecida na
Lei de Zoneamento.
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a fornecer certidões
para escriturações públicas de terrenos com metragens inferior àquela estabelecida na
Lei de Zoneamento, relativos às Chácaras nºs 115-H, 116, 116-A, 116-B, 116-C, 116-
0, 116-G, 116-H, 116-J, 116-2, 124, 124-C, 124-A-3, 127-C, 145, 194, 198, 214, 214-A
e o Lote nº 04 da Quadra nº 811.
Parágrafo Único - A concessão das certidões a que se refere o
"caput"deste artigo, fica condicionada a apresentação dos intrumentos particulares de
compra e venda das subdivisões das Chácaras acima mencionadas, bem como a
comprovação de doação de área para reserva municipal.
Art. 2° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o
cadastramento dos lotes constantes das subdivisões das referidas Chácaras para
efeito de concessão de certidões.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rua Arariabóia. 491 T elefax f0462l 24.2243
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
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Câmara fJ!f/,unicipal de 'Pato
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Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 52/96
Justificamos o Projeto de Lei que ora apresentamos, que objetiva autorizar o
Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos com
metragem inferior àquela estabelecida na Lei de Zoneamento, constantes das
Chácaras nele discriminadas, em razão da omissão do Poder Público de não ter à
época embargado as construções efetuadas em subdivisões de Chácaras, gerando
com isso grave problema social.
Os munícipes adquiriram referidos imóveis de boa fé, conforme comprovam os
instrumentos particulares de compra e venda, edificando sobre eles suas residencias,
não podendo registrá-los no competente Registro Imobiliário, em razão das
metragens dos mesmos serem inferior àquela estipulada na Lei de Zoneamento.
Na realidade, referidas pessoas possuem somente a posse e não o domínio dos
aludidos imóveis.
Diante disso, a única maneira encontrada de legalizar tal situação, é autorizar o
Prefeitura Municipal fornecer certidões para que seus proprietários (possuidores)
tenham condições de proceder o registro, solucionando uma vez por toda o grave
problema social gerado por culpa do próprio Poder Público, que à época não tomou
as providências necessárias, para tanto, pedimos o apoio e a sensibilidade dos
nobres colegas vereadores para a aprovação do Projeto.
Rua Arariabóia. 491 D-.a.- D-----
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Oficial Maior
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COMARCA DE PATO BRANCO
1.• Oficio do Registro de Imóveis, Hipotecas. Títulos e Documentos
CGC 77780781/0001-09 CPF 005845179-04
O<osan9ela fJ, doares 02..ibas rJma»"ri
Auxiliar Juramentada
Certidão
g/)e~rt; 12.ui;;: C'f).ieira
Auxiliar Juramentado
#: Certifica, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em
,.cartório os livros de Registro Hipotecário desta Comarca, neles verifiquei não serem hipoteca-
"ãos ou sujeitos a quaisquer ônus reais, legai!1, pessoais, convencionais ou reipersecutórias, que
<possam afetar a posse dominio dos bens imóveis de propriedade do Sr. NEL:)ON LUIZ G"fulli::...
DO, referente ao imóvel suburbano c.:mstante da matricula sob n º 22.034 do liv!'") n º2.
de~te Oficis, datado de 26-07.89, -:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:·-:-:-
:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·-·
-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-·-:-
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-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:··:-:-
até a presente data.
O referido é verdade e dou fé.
Pato
i:,:·~ Oficial
E:J f:: ~2C ",e ê::S RiB,!\S
'1.0 OcfCIC DE ~CGi5õ·ro '(;:,~;\l 'DE IMÓVHS
RUA ·osv,,lJ)-0 ,;RMil'fA, 1lc7
·GEl~ .06504-.{!s·à
p;,R'.ú-tA ~ ....,.,
de 199 5.
lv UrlUU ....----.e t~\:~?i~i!f~-~·-=0~'.
(REGISTRO GERAY ( [~::~~ REGISTRO GERAL DE 1 MÓVEIS
e G e 77 780 781/0001-09
C O MA A d fü PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA. 697
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
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RUBRICA
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E. 1 .. 20.034 -13.ll.91 - T:is!1snitente:.:DEOLINDO LUIZ Gfüi.EDO e sua :mulher dona --
IRACE1!A JA SILVA GfoUrDO, br.:isileiros, casados, ele do comercio ..f!: ela d·o lar, residentes e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPP sob n2071.334.569-00. Adouire•
k; BE.','l'filZ CECHIN, brasileira, solteira, maior, do lar, residente e domiciliada,-
ne-lita cidade, inscrita no C?F sob n!:l'('05.130.crr9-20, c.I. 17/B..1.788.020-sc. COMPRA·
E vERDA: área: 300,oan2, sem benfeitorias. Público de 14.10.91, Lº035 fls.125, 22-
Tab. local. Valor: Cr$ 170.000,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos -
* na quantia de cr$ 3.400,00, con:fo:nne guia sob n2 GR-4-ITBI-1036/91 da Pre~ei tura -
?Jun±cipal de Pato Brans;_o. Certidão negativa Estadual sob n21453/91. Munici:;:al sob,
n 22o7l9/91. Distribui~o sob n2J.317 /91. F.ef. mt. 20.034 acima.· Dou fé. e. Cr$ __.;..
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PEDRO DF SÁ R\8.~S ~e.., 1.o OFIC!O DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS .: .. ' .. ·; ,
RUA OSVALDO?.RANHA, 607 Lb)~~~;; 9J
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COMARCA OE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA,6~
TITULAR:
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C.P. F. 005845179-04
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26 de julho de 1~ 989.
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nlÓVEL SUBURBANO - chácara sob n~124-A(cento e vinte.e quatro-A), situada no distrito desta cidade de Pato Branco, contendo a área de i3.ooo,ocm2(TREZE_.MIL METBOS
QUADP~U)()s), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e contxorrtaç0es: Princ.:!,
piand0 num marco cravado na divisa d.a cluÍcara nºl23, d.ai se~ue por. linha seca, coB,
frontando com a chácara nºl22 no rumo 76ª14 1 NO, 207,0U:n, ate outxo .marco dai segue • • f pc!' linr.a seca confrontando com a chacara n 221B, com 57,oQn, ate outro marco; dai
se&ue.; por linha seca, confrontanco com a chácara n 11 124 no rumo ,78 1159' SE, 216 ,ocm,
ate outro marco, dai segue por linha seca confrontando com a cbacara n 2125 no rumo 7019•·, 64,00m, até o marco ponto inicial deste per.imetro. Cadastrado no EJCRA -
s::>b n e'722 120 019 020. Público de 23.(YT-:74. Valor: f.il a.coo, oo. 'Ref. reg. sob nll -
24.027 do livro n 11 3-U, deste Oficio.
A:!:lQUI!TENI'E: NBISmI IlJIZ Gli:áNDO, cPF sob no071 .. 334.809-72 e DEOLINDO IlJIZ GP.ANDO, -
CPF sob nç 071.334.569-00, brasileiros, casados, do comercio, residentes e domiciliados nesta cidade.
TRANS:'<ITTEUTE: MIGUEL SEDOR e sua mulher dona AUREA J. SEDOR, b:rasileiros, casados,
ele agricultor, eJa do lar, residentes e domiciliados nesta cidade.
E. .. l· - 2Z.034 -13.ll.9l. - 'hsnsmitente: DEOLilIDO LUIZ GRAlIDO e sua. lllulher dona -
IRACEMA DA SILVA GiiANDO, bzasi1eiros, casados, ele do caneTCio e ela do la-r, ·residentes e dOllliciliados nesta cidade, inscr.itos·no CPF sob·nQ07l.334.559-oo. Adouire
te: B:&\TiiIZ CECHIN, brasilei:ra, soltei:ra, lllS.ior, do J.a:r, residente e daniciliad.a,-
ilesta cidade, inscrita no CPF sob n'1?Q5.l30.079-20, c.I • .17 /fi.J..788.020-SC .. ' COMPRA
:E VE1IDA: área: 300,00n2, 1!lem benfeitorias. PÚblico·.de J.4..l0.91, L2035 fis.125, 20-
'1.1 Tab. :local. Valor: Cr$ 170.0001 00. Foi pago o imposto de tr.msmissão 1:nter-vi-vos --
4 na quantia de c:r$ 3.400,00, eonfo:nne guia sob .n 2 Gli-4""'.'ITBI~036/91 da Preteitura -
~ri Municipal de Pato Bzan~o. Certidão negativa Estadual .sob11!2l453/91. ~ci~l sob,
~· nQ20719/9l. Distribui~o sob -zi.21.317 /91..-.F.eí'. M=tt. 20.034 acima. Dou fe .. e. Cr$ -
• 12 .867 ,,e. q. ::J e•,,,..... - . - . --
R.2 - 22.034 - 02.09.93 - TRANSMITENTE: NELSON LUIZ GRANDO e sua mulher dona METILDE DE SANTI GRANDO, brasileiros, casados, ele do co--
mercio, ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade; ele portador de CI. nºl.326.874-Pr; inscritos no CPF sob nºO?l.334.809-72.-
ADDUIRENTE: ATTILIO TELLES RIBEIRO, brasileiro, casado sob o regimede ~omunhao de bens com Terezinha Ribeiro, do com~rci~, residente edomiciliado nesta cidade; portador da CI. nºl.592.055-Pr; inscrito - no CPF sob n~285.483.619-72. COMPRA E VENDA: ~rea 390,0Dm2, sem benfeitorias .. Publico de 09.08.93. L2052 fls.156 do 2º Tab. Local. Va--
lor: E$.82.0DD,OD. Foi pago o imposto de transmissão in'ter-vivos na -
quantia da ~1.640,DO, conforme guia GR-ITBI sob nQlOll/93 na Prefeitura Municipal desta cidade. Certidão Estadual de 11.08.93. Distri--
buiç~o sob nºl244/93. Os vendedores declararam na escritura para osdevidos fins, não serem e nunca terem sido contribuintes obrigatório
para a previdencia social, como pessoas fissicas na ~uali~r d~ e~
pregadores. Ref. Mat. 20.034 .acima. Dou fé. C.,!il.1.866,84~
AV. 3 - 22.034 - 15 .. 12.93 - Oonfonne Escritura J.>Ública de re-ratificação, lavrada,
M'°livro n°38 as fls.187, em 09.07.92, no 2Q Tab .. local, em que comrarecenim par--
tes entre si justas e conti:adadas a saber: DEOLINDO LUIZ '8iiANDO e sua mulhir dona
IiiACEMA DA SILVA GiiANDO, bnisileiros, casados, ele do comercio, ela do l.ar, residentes e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPP sob nPO"Tl.;34.56~-00 e de outro lado: BBA.TiilZ CECHIN, brasileira, solteim, lll8ior, do .lar, residente e domiciliada nesta cidade, inscrita no CPF sob nQ'"fQ5.l30.,CJ79-20, que pelos mesmos foi dito que por ocasião da lavratura da escritura pÚblica de comp:ra e venda, no 2 11 '.l:Bb.
local, as fls.125 livro 35, em 14.10.91, registrada sob nºOl'"'22~034 acima,eonstou
erradamente ecmio sendo a venda de parte da chácara n º124-A, quando na realidáde o
~on-eto ,é e chácam nll213, constante da mat.ricula sob nR 22.035 do livro n"02,des-:, . - SEGUE NO VERSO
..-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~CONTINUAÇÃO
{e Qficio, voltando o iJIIÓvel constante do :ii.;1=22,034 retro a pertencer ª~Ar• - EfOLINDO LUIZ GliANDO e sua mulher dona IliACBMA DA SILVA GiiANDO,. Dou fé.~
R.4 - 22.034 - 23.12.93 - TRANSM{TENTE: NELSON LUIZ GAANDO e .sua mu--
Ttier dona METILDE DE SANTI':GRANDOt ·brasileiros, ·casados, -.ele do come_!;
cio, ela do iar, residentes e domiciliados nesta cidada de Pato Branco-Pr; ele portador da CI. nVl.326.874-Pri ~nscritos no CPf :sob ~Q071
334.809-72. ADQUIRENTE: VILMA fERRI GRANOO, brasileira,yiÚva, da lar,
residente e domiciliada nesta ~idade de Pato Branco-Pr; portadora daCI. na6.258.128-0-Pr; ~nscrita no CPf sob n06Sl.60l.Q69-04. ·coMPRA EVENOA: ~rea: 390,00m2, aem benfeitor~as. PÚblico de 16.11.93. Lg055 -
fls.087 do zg Tab. Local. Valor: 8.132.210,00. foi pago o imposto dst ránsmissâo inter-vivos na quantia de i$2 .644 ,20 ,· conforma guia GR-IlH
sob n~l957/93, na Prefeitura Muni-t:ipal ·de Pato Branco.-'~CertidÕas Ne--
gativas: Municipal sob na25815/9~. Estadual de B3.12.93. Distribuiç;o
s2b n!21726/93. Os vendedores declaram na -e se ri tura i .para .os devidos --- nao serem e nunca taram sido qontribuintes obrigatorio, para a previdencia social, como. pessoas f.~.'sica~, ~na .qu~_li~~de ,empregad~r':ls. -- Ref. Mat. 22.034 acima. Dou fe. C. ,5.5."9"8"9,6'8. - - .
H. 5 - 22 .. 034 -10 .. 10.95 - Transmitente: NEL:30N-LUIZ .Gii.ANDQ e .sua.mulher dana MEfTTJ)E DE SANTI GiiANDO, orasileiros, ~asados, ele .do comercio, ela do lar, residentes-~ e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob .Do07l.334.809-:-72. Adaui:rante
IDOML.'TGOS GOL.AliTE, brasileiro, solteiro, _maior, autÔnomo,re~idente. e domiciliado ne~
ta ciàade, inseri to no OPF sob n~522. 773~ 561-15,. e. r. 3.665.669-sc •. íJOMPRA .E VENDA:
área: 45D,DOm2, sem benfeitorias. PÚblioo .de 17 .. 12 .. 92, _111048 fls • .ll4, .2 2 .Ta~_local
!Valor: Cr$ 6 .. 500.000,00. Foi pago o imposto .da t.:ransmis.sâo .ínte~s na . ..q.uantia,-
lde Cr$ 130.000,00, coti!o:rme guia sob nº Gii-:-4~HEI-.1.893/92..da .1,>ref.eitura Mnnicipal.,-
tle Pato Branco. Certidao ·negativa Estadual sob nºl4 .. 07986 /95. Municipal· sob .n 12 -.-
~9125/95 .. Distribaiç~o sob nºl614/93. Os vendedores daciararam n~ escritura, não se
rem e nunca te;rem sjdo contribl.lintes obrigatórios, _para a previde~cia social como il 1
Pes~aos físicas na qualidade de empregadores .• Obri~am-se as parte~. e ass demais ccal
l:iiçoes da escritura. tief .. mat. 22.034 retro. Dou fe. e. ii$ 68,02 .. ~ _
-------------~------
1.º Ofício de Registro Uera\
de Imóveis
ELICE SO/..Rt=S Ri8.'<S TITUUR
CERTIFICO, qu• o prese· t·» to:ccfb'ía o rel produçlo fiel da õt.'._ n.' .~Q3 .. ~--···:.n·r
1 ~"'º;~º~- ______ c_f1_c1_AI~-- -~- •
_ , . -
-~ .t
·'
6. Tabelionato
ALEXANDRE GEMI
CPF 005.845.0911.87
Tabellão
ll'on,e: it-1248 85500 PATO BRANCO
PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ(EM):- NELSCN LUIZ Gi.l.lüillO e sua mulher
Saibam quantos este público instrumento de Procuração bastante virem, que no ano do
nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e novc;ntu 8 U.W.
'..~ aos cinc.o dias do mês de fevereiro do dito ano, nesta cidade e comarca d<:
Pato Branco, Estado do Paraná, em cartório compareceu(eram) partes entre si justas e contratadas,
outorgante(s) e outorgado(s), todos reconhecidos por mim, Tabelião do que dou fé. E perante mim
pelo(s) outorgante(s): - HELSvN LUIZ G[tP.:\DO e sua mulher dona ,,i::i:TIIJJE lE ";;;,.
GJ.AILDU, brasileirus, casados, ele do comércio, elu. úo lur, i·eoL1"''-'·
nesta cidaU.e de .í?ato l3ra.neo-Pr; po:r-:;a:..wr da GI. l.32G.874-.Pr; il:.:;..,:,
to no CPF. sob nQ 071.334.809-72., nollieih.fil e C\...llstit,ueu aeu. b2~::,t:,;.>
procurador o Sr. DAVALDI!W GlíANlJO, brasileiro, c&.su.à.o, clu CvillÓrcl .. ,,
residc.:~1tc nestu cid.aue cl0 i''Ll. to 13ru.:1cu-l'r; i:rnc:ci to no :;:;_•i. :;:;;.,b ,,,, -
061.100.029-., a q_ueru C<.;nfere poderes :va:i.·u vender e escrii.;u.r·u.i: t. ·:···'
q_uizer ou a si próprio parte que possu8lll na chÚcaru. nº 2l3 e l:.:~-.~. 1
;;;itu.<::.ui..I. nesta cL.tu.ue de J.:la.to Dranco-Pr., yot.ienüc pc..1·u is;;;c, ui~c ~·~ . i
curuli.~r, uss~n~r es~ri~unis coi,: u.s. clC:unulus J.e e;;;:;ülo, ~rü.i~wl;,_;_~- <~
se, JUD, a.ouu.nio, ui.r.·ei to e a:;oes, receber pre~o, d.1:.1.r 'i..U.J.. ta.;u.u, ,~ ... - i
. b , - , ' Ginar r..;ci os, rep.:.:·est:L'lta.-los junto u.u re_;_jo.:i.:·tiçu·..;s .PJ.blicas E:ili 6 '"c:1.:d
enfim .i.;i·utic&.r tocio e q_ualque.:c ato para o bvw. e flt,;l CU.Wj!.Cl.c.c:' :;" .. ~
pre::iente hluncic.:.to, inclusive sub;;;tabelecer se c0nvicr. E, l'-Ú ~<:.u0 .. · ,J • - . , . ' • - • . - . ' ' - ?
o u.i.s.::;e e d.uu. 1e. A .P<.:Ulu.l, dos 0Utúrt;;fildi0s lo.vrei est.e i.n~t.:.·~,o:: :. • ·
q_u.e feito e lhes sc:ndu liüo ücei tarwu, outc.i:·guraru. e ussin<:;.;.u. :.:1
L01.
346/.'..P. ~u, Suzete .Are;e!ltu, ·Auxiliar Jurw.u.~ntada u du.til0.;.::·~f«,Lº -·,
.Als:-:~!1 ie Gewi, a cuafe1•i e assino. (au)- Nt:1l.:;;í..in 'LLÜZ J..:. .. : ..... ·i
i .. et·1,,é de Sunt· e Alexan.dre .}efili. Cun~ere ceiu: o 0:d,;im,i. •... !
11? . , tabel · :"' cunfe.L"l üu to e D."-lSÍih: 'I
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77780781/0f l 09
ELICE 30?.
1.o OFICIO ci: REGISTRO '" • ' !;-~ 3AS
!MÓV$1$
RUA OSVALDO r·.~,,.. ~01
. CEP 855" •,
L PATO QRA~CO F'ARAN~ J
que, possuindo o(s) irnóvel(eis) acima descrito(s) livre e desembaraçado de quaisquer ônus: está(ão) justo(s) e contratado(s) para
vende-lo(s) ao(s) outorgado(s}. cornprador(es). corno por bem desta escritura e na melhor forma de direito efetivamente vendido
tem. pelo preço_ certo e previamente convencionado de Crs 6.500.000,00 {seis milhÕes 8 quinhen•
tos mil cruzeiros)
-?,·
que ~onfessa(m} receber neste ato dele(s) outorgado(~) em moedà corrente deste Pais que contou(aram) e achou(ararn} exata,
·da qual dá ao(s) mesrno(s) comprador(es) plena geral e irrevogável quitação de pagos e satisfeitos para nunca mais o repetir e
desde já transfere(m)-lhe(s) toda a posse, jós, domfnio, direito e ações que exercia(rn) sobre os bens ora vendidos. para que dele(s)
mesmo(s) comprador use(m); goze{m) e disponha(m) livremente como seus que ficam sendo. obrigando-se vendedor{es), por si e
seus s~cessores, a fazer esta venda sempre boa. firme e íialiosa .. ·respondendo pela avieção de direito quando chamados .à autor'- . Os outorgantes sob pena de responsabilidade civil e pen~I. dàclaram não existirem ações reais e pessoais, reípersecut~rias reias ao imóvel e outros ônus reais incidentes sobre o mesmo: O(s) outorgado(s} dispensam a apresentação dos demais documentos exigidos pelo Decreto n.0 93.240 de. 09.09 86, O(s) vend~~or(es) e .o(s) comprador(es) declara(m) que seu(s) estado(s)
civis· são os constantes de suas qualificações neste instrumento;· e 'que· não têm quaisquer responsabilidades provenientes de tutela,
curatela ,ou testamentária. Pelo(s) outorgado(s) comprador(es), ,me foi dito que acelta(m) a presente venda e esta escritura em
todos os expressos termos. exibindo-me os seguintes documentos ::ITBI nlil 1893/92 no valor de iS 130.
· 00,0,09. ªIli n0me_ .• de_D~111.i11gos,, G~llJ~~EI,;_;;_{ ~,,\,~.1911l!i.~ c.E!.t~idÕes negativas .exi-
:,~~!l'!'~· .. lll,m .J,ei, !5ª~~0~,;!pre,~~"!~~.~.~~)'po · R~~.,it.!,aà·;·~~;;J'!9~!1~ro ,,desta; -d~stJ:'i~. Jl.u:f...Cf.a• ·,Q, v~nCf~âc:n:, :(:fsçlar~.:P~.r~ }JS.J, iª·ºª'"fins~'··~nao ser e nunca tar si•
'' ' '"ô:\; 1bulôte\'.:f''6if "ãtófl'Õ'ji' 'êl.-'â;~ ··e~i(<>~'"'êvfdênêJJff'âoclâl ' coino essôa r f .. t; '·'"'"tn11t··l"'º ·~·j~ ~ •••• ,~.,,,,",§1:fa"'·'~' ·· · · · · · ':;~~~f!5·f;;:>·' ····· ··· P • ··<·h ·.··
·,-\
\~·.;' -. _ _:;-;-,_::...-:·:-:.:'··. »/-·:._. __ .--.. ·::,-,'.
•.--:;:".'- r>FRALDEIMÕVIL
''i!-.~q.~.~~~~~~·· .. () fl ..... :-livra a. Ol .·.·.,.
ELI< ' '"' OF{CIC
RUA
,~·~;-~~ ;-~~i~~'.~~~'::·:·:._.:'-:\::.;:~:~5f[~ " -,,_i\~
-, ~ l - 09
RIBAS
c;<:kAL oe IMÓV~IS
'\RA'lHA, 607
'?-7 r:
'" .. t,0;6; ~.;:;_Q1.~ ........... . ·:.,(·· . : \·:: ·~ AG·~.':~ ~~~:::~~l.1.4 .......... .
:~':.,::·-·:; ·"-- .
. . . . . • . ~~~~r~·')·Y ...... ··. . . . .· .... · . . ..·· . todos reconhecidos como.º~ .llrópri?~ P.~r l'l\Í~. tabelião do que dou. fé .. E~ ;P~rªf'!e,):ri,im,,Pel~~sJs11J~ºrgl!n~e(s) ~éncl,ed?r(~.s) .~e foi •• - --_·<'. .-.- .. ~ .. ·:~_-_ ---:'.~.:-~:-~:·.·>. __ .. , .. : . -.. - '"· ·.-· ._-1.,·:~;-:>:'~~~--~.'-'~':.--~~Y-:~;1úA_':",,,~.,,~~~}"~'-, ;11·:-,! .. ·":···.'·;i-· :-"·_-~:!.··-" .•.. ~-·ii ,,,_,,_,_, -··':;_ .......... _ --, ,
dito que. a justo trtulo é(são) ~iinhor(es)e legrtimo(s) possuidor(es:) .·da. pa'rte:~·da' checara ng· 124.-A (cen
to e vinte e quatro,.Ah situado nastá·eidade"rdEí'·P,ato;.B.ranco~Pr; .. contando a área de· 450~0-oií2' {qUàtrocentos "e. cinê{uehtar~~·atr~is · C,uâdr.adós)f.: sem
benfeitorias em suà<ârea maiór,. com o_s · lim~~ês~;e cci!lfrontações · constantes da matricula ~~-'origem. Havido por., .• Jprça,, ~ª·' ~atricula nQ, 2~.034 R-1 do CRI. 112 OfÍcia· desta comarca.: .. · ·t~ >,;·;· > · ·
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_ ,. ~ .... ,.,1 ª" f. Bco. lt:.KL.clKA. \CVNL)l<;ut::; GEKAISI _. -..._
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F m razã" do presente contrato, o(s) promissário(sl desde já, entra(ml na posse precária dos bens objetivados, podenrlo nos me f'tpffj~'lii.!l ----·-- ç1..- H !"Pnfeit0rias e mP.lhornmento!' que Pntenóer conveniente. porém, .11~ que n.1o lhe(s) outor!lnda ri comprHPnt'1 (1c;rritura dnfini v:1 P<.'~~11f ..
-: ·.! r.,). PITI nome dois) promitrntefs). P.rTI nome de quem pagará(ão). torlos os impostos e tax~s que rec:-if'111 nu verih:un il 1er. r J;;t~~~s-
.~':•·ri·. ld1 1", C~'i.t:1 rl:ll<l Pn1 ciínnH'' '' . º'~l prC'tn)\\r.nH.\(Sl unH\ \'~! p.hl\\'\ <t-l tOt'1Hclado tlí'I p1~((\ d1\ l'1 \'l"\Pl\h~ '-"·'t"\'l\\IH\ .. ..,,,., \\\1 q .\.\! \( -~ ·' l VISTO
'\'l,. ... :u1('ts} ou h qtu~m o(sl fl'leSrnoh) •ndicademL a conipetents e'icritura defin\tlva dos ben~ or3 objetivad0s. correndo t•.)<bs ;)~ .~1 -ç.
··· ,"\ prc~ente contrato e as rlespe~s com a escritura definitiva por conta única e exclusiva dele(s} promissário(s) quando então tran<;-
o rlominio sobre os mesmos bens; Ili - O presente contrato, obriga em todas as suas cláusulas e condições, não só as partes r.ontn-
• Nn como seus herdeiros ou sucessores; IV - Para qualquer ação ou questão oriunda do presente contrato, desde já, fica eleito o fõro
.. ·~ide e comarca de , com exclusão de qualquer outro, por mais previlegiado que seja, e, estipulado,
'· ·• ·~ ·, ~multa ou pena convencional de: sobre o valor do presente contrato, além d<J' custas judiciais,
'• 'n•·•-''''" de advogado e demais despesas, que a parte culpada pagará •a parte inocente que recorreu aos meios judiciais ou administr1tivos,
· "1 '"''·•~ rle seus direitos e interesse!; V - A falta de pagamento de ''
·. '" "é! em rescisão do presente contrato, dado como arrependimento rlele(s) promissário(s), independente rle qualquer aviso, notificação
···'"T''l'1Ç5'o judicial ou extra judicial não tendo o(s) mesmo(s) neste caso, direito a qualquer reembolso pelas quantias até ent5'o paé]aS .
. ·:·111 não terá(áo) direito a qualquer indenização ou retenção petwl benfeitorias e melhoramentos porVP.ntura executados nos hens ora
•.,, VI - O PrP.sente contrato; pnra todos os fins e efeitos de rlirf: '''.é feito ~m caráter 1 R REVOGÁVEL o ir. RETrtATÁVE L. ""º se
.... , orr~pP.ndimento de qualquer das partes, seus herdeiros ou sucessores, sob qualquer outro pretexto ou alegação:
E, por se acharem assim justas e contratadas, ambas as partes, firmam o presente contrato, em
·_.1i:1<: r:ur-:-1 duas testemunhas abaixo:
) ti J 1<,.ocal e Data~ /
~ J/fí4dJJÍA/?r-/_ . . _{lJJ!_ · Promitente(s) 1
:Ç{)~ 2 .·· .,;,;, .· ~L..L2::2ft~-----
1: d~& ''ºm;-'": ·~/Y? d& - 'fftRMO"IlR~·TRA!RE!IC!A ESTF:MUNHAS: "C'.. DAVIDE zu· CONELLI b · 1 . d d .;;.1.4., ''-' ,_, , rasi eira, casa o, o comercio, res~~:~·t:ntc nesta cidade de Pa~o 3ranco-Fr
--------....,P=º=r=t=a=d=or d~.· CI. 4.144.503-3-Pr., transfiro para
TEREZINHA TESSEib;JCI. 5. 031. 558-4-Pr; CPF. 718. 369.189-
68., e DCMfNGOS GOULARTE, CPF522.773.561-15; CI.21 -~----------.,..,2~5~g-.~9~3-7_sP; todos os poderes recebidos neste contrato cele))rado em 10.06.89• com a área de 450,00m.2.
_ \J !'J • ~A .· . \ , Pato Branco, 12 de março de 1992
Q{Jl~l-. C-'"' 1:- U-4:J./Y1Qfü~. ~ I' _/ t •
.. ~~~
.' .Mf><n g~S-:J--
V~~-4C\._ ~~v-vt.<f'--
... 1 iCULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento particular ~~í(lpÍomiss:.o·c1e venda e compra, de um ladd; "·:
· \ í ~. ! ,-, : :·;: -::; .... _., ~-: :; : ~ :_j ,~ n d z e ~- I :; t: e • ':: ·-· ". ~· _! :-~ , !_:· t G ~--' : .:. · - 'I ,.. -
i; 1 ~ ~..:e ri ·: t .::- u t. o r 1 e l ~ cl:.: l _; r , r ~.?:si 'J rJ r; t. '] ç: ,..._.-'. ~ ~- · ~ d lr. r-,
1 :· ·:-; ·= C f t - ~- r. :·I C 1 i_"" r_:· f1 ~) ·= :J i ,1 :: .) !J r Q C C; l ,. 1 ~ ~ ~ ~ = ~ - '. ... '""":
d?. ora em diante denominado(s) simplesmente r.ior "PROMITENTE!S}" e, de outro lado, r:- ," · • .,.1..., .-- ..... :..- :
·-: -~ ~ :; ,-1 e " :-: :. ~ i. e ..:. '!.. .j... ,--:: ~ 1 ": _ :: .: -~ :' -- ~ :-:· h c: ,-: ~:
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: Q 1 :, !;, • :: ~ 3-: -'.'"""! r; ir'•"": r: r 'i "":
""':"'~ .. 1_c~--n_1: ..
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMISSÂRIO{SI" tem. entre si justo e contratado o que se expõe nas seguintes cláusu·
las e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
PRIMEIRA: (OBJETO DE TRANSAÇÃO!
Ofs) promitenteis), são(e) senhodes) e legítimo(s) possuidor(es)
. ~ ~. '.! .' '~ ;::-. '7 ~ ,_: ~ ~ - +. :.- i. !. ·: ri. j :-:. ~
'
f):-;:.~~
l -··
~: l 7
:~
~:.·~~- "'".:''!S:.:i·,~ ..... · · '::.:.::,':"~.:. J~;..:. .. ~ .... ~ .. ; ._..,,,,\..11t''-<'';1ií.: ,,;-~tt-i;;i e-dcS~inllãia·i;~do(sl de qt:aisquer ànus o"C impostos. pelo presente
ins~rumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se obrigatm) como de fato e na verdade ~e comprometido e se obrigado tem a
3lie.~á-lo(s) .ao{s) promissário{s) que QOr seu turno se o?"iga(m) I? se compromete(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes:
SEGUNDA: (VALOR D•\ TRANSAÇÃO)
O preço do presente, comprometido, previamente ajustado e previamente Convencionado é o de 1, n r~ n ,, ri
1,. 1,•'1'-' ( ., .: e r. -(.:
.~: ... l/i"ilffll)Ofl8
CONf RJO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
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/
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,1.I ~;:, ~ .. ~,... ~' ·~. ~.,
t
·-·:E·'!I ~~ t•~ -· . ---·
---. - -- VJ$TO
Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, de um
-~ lado,
VILMAIR MARIA BATISTELA, braaileira, solteira maior• do comercio,
residente nesta cidade •
•
•
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMITENTE(S)" e, de outro lado, IVO DE SANT I f brasileiro
cas~do, dcr comarcio, residente nesta cidade, CI. 1.09,.395-Pr. CPF. ng
244.758.319-20 •
•
•
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMISSÁRIO(S)" tem, entre si justo e contratado o que se expõe nas seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
PRIMEIRA: (OBJETO OE TRANSAÇÃO)
Ois) promitente(s), são(é) senhor(es) e legítimo(s) possuidor(es) d& parte da chácara n2 198 f Si tua da
no distrito desta cidade, medindQ, 195,00m2., sendo lJmts de frente
por 15 mts de fundo, adquirido,Por instrumento Rarticular de 12.0B.76
registrado sob ng 7945 no Cartorio do Reg. da T!tulos e Documen os
desta C0marce; chácara matriculada sob ng 14.211 CRI. 12 Oficio desta.
que, possuindo acima descrito(s) completamente livre(s) e desembaraçaqo(s) de quaisquer ônus ou impostos, pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se obriga(m) como de fato e na verdade se comprometido e se obrigado tem a
aliená-lo(s) ao(s) promissário(s) que por seu turno se obriga(m) e se compromete(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes:
SEGUNDA: (VALOR DA TRANSAÇÃO)
o preço do presente, comprometido, previamente ajustado e previamente convencionado é o de e z s 12 ~o o o' 00 (doze mil.
cruzados) - pago integralmente, de cuja importância da quitação •
•
\
', TERCEIRJ~: (CONDIÇÕES GERAIS)
l - Em razão do presente contrmo, o(s) promiasdrio(:>) de"de já, entra(m) (la µos.se precáda dos bt!ns objetivados, podendo nos mesmos, edifíCéi!' JS be11feirnrias e me!hotamentos que entender conveniente, porém, <Jté que não lhe{s) outorgada a competente escritura definitiva po5suí-
-los-a\ão), ern nome du(s) promitentels), em nome dl::! quem pag<'!rá!ão), wdos os impostos e taxas que rncaern ou venh\Jm a fecair sobre os
bms ora abietivados,~~J Data em di(:}me: 11 · O (s) promitente(s) urna vez pa~1os da totalidade do preço do presente comprorí1isso outorgaró(âo)
ao(s) prornissário(S) ou à quem o(s) rnesmo{s) indicademl, a cornpetente escritura definitiva dos bens ora objetivados, co1 rendo rndar. as despesas com o presente cqntnno e JS despes<.i:; com a escr·nura definitiva por conta únka e exclusiva deleísJ promissário!s) quando então trans~
mitirá(ão) -o domlnio sÔbre os mesmos bens; Ili · O presente contrato, obriga em todas as suas cláusulas e condíções, não só as partes contra~
tantes, bem comcfseus herdeiros ou sucessores; IV · Para qualquer ação ou questão oriunda do presente contrato, desde já, fica eleito o fôro
desta cida<jo e ·comarca de . . com exclusão de qualquer outro, por mais previlegiado que seja, e, estipulado,
desde já, a multa ou pena convencional de: sobre o valor do presente contrato, além das custas judiciais,
honorários de advogado e dernais despesas, que a parte culpada pagará a parte inocente que recorreu aos meios judiciais ou administrativos,
para defesa de sei.Js direitos e interesses; V ·A falta de pagamento de
importará em rescisão do presente contrato, dado corno arrependimento dele(s) promissário(s), independente de qualquer aviso, notificação
ou interpelação judicial ou extra judicíal não tendo o(s} mesmols) neste caso, direito a qualquer reembolso pelas quantias até então pagas,
bem corno não terâ(ão) direito a qualquer indenização ou retenção pelas benfeitorias e melhoramentos porventura executados nos bens ora
objetivados: VI · O Presente contrato; par~ todos os fins e efeitos de direito, é feito em caráter 1 RREVOGÃVE L e 1 RRETRAT ÁVE L, não se
adn-1itindo arrependimento de qualquer das partes, seus herdeiros ou sucessores, sob qualquer outro pretexto ou alegação:
E, por se acharem assim justas e contratadas, ambas as parteS, firmam o prese'nte contrato. em
vias. com duas testemunhas abaixo: ·
TESTEMUNHAS:
Pato Branco. 26 de novembro de 1987
l"ATO fn/lf<~O
Véleit.indrc Ge -..!, · · ~~1~fg,. 'º,:;.~.,,, 7 . CerHfko qu\l
fol(forcim) "''
E111 T .,11_""=.,,,,.'---:I"?'"~"""·
. ~.to lron,o,(P ,
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS COMARCA DE PATO BRANCO - PARANA
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C. P. F. 005845179-04
09
IMOVEL
de maio
SUBURBANO:
de l.978.
Chácara n2 124, situado
~ nesta
ck
cidade
L ~
de Pato Bran
co, com a area de 20.981,50m2(VINTE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E HUM
METROS E,CINQUENTA OECIMETROS QUADRADOS), confrontaná9: AO NORTE: - com a chacara n2 124-C, com 20ls00m; AO SUL: oom a checara nQ 124-A
com 216,00rn; A LESTE: com as checaras nQs 125 e 124-B, com 63,00m ~
78,05m; e ao OESTE: com a chácara nQ 214, com 82,00m. PÚblico de ••
26.12.72. VALOR: e 6.000,00(total). RegQ antR sob nR 20.036 do livr
nQ 3-R, deste Oficio.
TRANSMI"M:NTE: ANTONIO ATILIO TOMAZELLI e sua mulher da. AMABILE MhRIA ZANINGN~N TOMAZELLI,_b:a~ileiros, casados, ele agricultor, elt
do lar, residentes e domic~liados em Maravilha, Estado de Santa e - tarina. . . .
ADQUIRENTE: EDMUNDO WALDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro, casado, ag~icul tar, residente e domiciliado nesta cidade, CPf nQOJJ.390w809-44:·. ·
B.• l - 6. 748 - 09.05. 78 - TRANSMITENTE& ESPOLIO 'DE JANNE:THA "LUIZA - HORN SCHNEIDER, processada no Juizo da Direito desta comarca.ADQUIRENTE: EOMUNDQ WAf;DEMIRO SCHNEIDER, viÚvo meeiro, CPf nll03J.39Q, .. ~09 44. Adjudicaçao; area; 10 .. 490,7511l2. formal de Partilha de 05.lOt.?!71' e~traÍda dos autos n!l 1.113/75, por Helio Constentinopolos, Escri - vao do Civel e Anexos, .desta comarca, dewidamente assinado pelo Or.
Antonio. Domingos Remina, Jt.iiz. de Dir.eit!J desta comarca~L_OR: ;es•i•,• ·
6.loO,OO. Ref. Mat. 6.748, acima. Dou ra. C. ~ 303,00.~ · -
fu. 2 - 6.748 "". 29/05/78 - Transmitente: ESPOLIO DE JANNETRA LUIZA SCHNEID.ER,i:Ugo,
LUIZA HORN ·scHii'EIDER, processada np Juízo de Direito desta comarca. Adquir~nte:-:-.
ADEicI.AE GUSJ:AVO SCHNEIDER e s/mulher, CPF sob nQ177.109.289-00, IRES EDI SCHNEIDER
KER.BER e s/marido, CPF sob nll 091.788.569"."49, CELITA MARIA DA ROSA e s/marido,CPF
sob n11 196.358.269-15, ~.'..ARLI SAIETE SCHNEIDER, Cl'F sob n11243.045.499-s7, LORENI /
ILONI SCHNEID:SR CPF sob nll 193.068.229-87 e WALTE.~ SCHHEIDER, CPF S!;!b nll033.490.-.
809-44(dependente) do sr. Edmundo Walàemiro Schneiàer, herdeiros, nao consta as ·
suas qualificações. ADJUDICAÇKO: Área: 10.490,75m2, sendo que cada herdeiro recebera a área de l.748,46m2. Formal de Partilha de 05.10.77, extraída dos autos nº1.113/75, por Helio Constantinopolos, Escrivão do Civel e .Anexos desta coznarca,de
vid~ente a~.s;naà.o pelo Dr. Antonio Doü~os Ra.minai Juiz d: Direit~_s.ta comar"= · ca. 1alor: t• 0.100,00. Ref. Mat. 6.748 acima. Dou fe. e. fr'S .:i97,00. ~
R. 3 - 6.748 - 17.J2.87 - Transmitente: EDMUNDO WAIDEMIRO SC.BNEIDER, brasileiro,:-
Viúvo, agricultor, residente neste município, inseri to no CPF sob n 11033.490.$09-
44, c.r. 3.600.355-3-Pr •. Adquirente: TEI@ZINBA CARCHEMALLK, viúva, c.r. 4 •. 916.533
1-Pr, CPF n11495.912.W9-72(dep) e CIAIR CARIOS CARCHEMALIK, casado, sob o regime,
de comunhão de bens com Olinda de Oliveira Carchemalik, do C"mercio, residentes, ,
nesta cidade, CPF n11495.912.079-72, C.I. 3568.038-1-Pr .. COMPRA E VENDA: ~rea:. ~
792,ocm2, sem benfeitorias. Público de 15.l2.87, Lll;!;D fls.003, 2'1 'l'ab. local. Va-,
lor: Cz$ 90 .. ooo,oo. Foi pago o imposto de transmissao inte~-vivos na quantia de "."
cz'$ l.aoo,oo, conforme guia sob n11 GR-4-ITBI-1658/87 da Agencia de Rendas de Pato
Bi-anco. Certidão Negativa Estadual sob nlll373/87. Municipal sob n°13087/ Dis:--
tribuição sob nºl640/87. '>ef .. R..l-6.749 acima. Dou fé. e. Cz$ l.413,60.
R. 4 - 6.748 - 17.12.87 - Transmitente: EDMUNDO WAIDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro,-
viÚVo, agricultor, residente e domiciliado nesta cidade,. inscrito no CPF sob n 11 -
033.490.809-44t c.r. 3.~0 .. 3$5-3-Pr. Adquirente: lfí"__.R! RUFATID, brasileiro, casado
do come~cio, -~sidente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob n 11 396.076.
079-53, COMPRA E VENDA: ~rea: 403,0Qn2, sem benfeitorias~· '.PÚblico de 15.12.67, L11
10 fls.002, 2!1 Tab. local .. Valor: Cz$ 50.000,00. Foi pago o imposto de t:ransmis- '-~~~~~~~-~~~~~~~~~~~~~~~-~~seauE NO VERso~~~--
-------- ----~---- -----------
:tz·~DL~U U >~ ,:' .. Ai- ~UJ.iA~~
Jl'fl.:LO.r:
' li;; ç,,,.,..i.:., A: ,.,'.e.: '"'-"' ' i'' .-:·'·'' •'" 'IO!lll
- CONTINUAÇÃ~'·.;;;~:"" .. ~""'~:7: ,.... .. -.-. _·--· ·----;:--:-:-:-:-:-:-------:----:----;:-:-:---:--::'.':::-::--::-::~~ sao inter-vivos na q ntia de Cz$ l.OOO,OO, conforme guia sob nº Cl-Il-4-ITBI-1659/
c::,rtidão Nega tiva Es~adual sob nll 1373/87. Muni~ipal sob n 9 13087/BJuistribuiçao sob nº 1639/87. nef. R.1-6.748 IB"ro. Dou fe. e. cz$ 1.130,88. ~
-~• 5 -6.748-17.12.87 - Transmitente: EDMUlffiO "IAIDEMIRO.SCHNEID·:R, bnisileiro,-
iÚvo, do comercio, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob nº033.490.809-44, C.I. 3.600.355-3-Pr. Adouüente: DILVO R\JFAT:ro, brasileiro, casaà.o do c"I!lercio, r·esidente e domiciliéido nesta cidade, inseri to no CPF sob nº244·-
566.089-00, C.I. 394.799-DF, casado, sob o regime de comunhão de bens com 'l'erezinha,digo, com Doralice Terezinba Rufatto. cmEPHA E VENDA: ~:rea: 400,oom2, sem ben
feitorias. PÚbiico de 15.12.87, LºlO fls.001, 22 Tab. local. Valor: Cz$ 50.000,00
Foi P3go o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de Cz$ 1.000,00, confere guia sob n2 GR-4-ITBJ-1656/87 da Ag~ncia de Rendas de:Pato Branco~ Certidão N.!:_
gativa Estadual sob nº 1373/87. Munici?al sob nºl3087/8 'stribuiçao sob nll -
1638/87. hef. R.1-6.748 retro. Dou fé. e. Cz$ 1.130,88.f':t~O?
R. 6 - 6.748 - 21,0l.88 - T:ransmitente: EDMUNDO WAIDEMIRO SCHNEffiER, brasileiro,-
Viúvo, agricultor, residente neste municipio, inscrito no CPF sob nll033.490.so9-
44. Adquirente: N.4.DIR GUBERT, solteira, maior, CPF n 2 396.075.852-68, c.r. n2 ~
1.743.762-Pr e FABIANO SAUGHIER, casado, sob o regime de comtmbao de bens com -
Branca Aurora sauthier, CPF nlllle.889.979-15 1 C.I. 641.935-Pr, brasileiros, do co
me reio, residentes e domiciliados nesta. cidade. COMPRA E VENDA: ánia: 387 ,6Qn2,_::
sem benfeitorias. PÚblico de 13.01.88, LllOlO, fls.069, 20 Tab. local. Valor: C~$...
50.000,00. Fol. pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de Cz$ -:-::.:
1.000,00, conforme guia~ôsob nº GR~-ITBI;..0037/88 da Agência de Bandas de Pato -·-
Branso• .certi~o Negativa Estadual sob nº088/88. ,:ril:unicitial sob n~32~llf ·Ast~ bui~o sob nº098/86. Re:r. R.1-6.748 l.'ej;ro. Dou fe. e. czS 1.049, • •
R. f - 6.748 - 09.02.88 - T:ransmitente :· EDMDNoo WÀID;EMIRO SCHNEIDER, brasilei:i:o,-
viuvo, do comercio, residente nesta cidade, inscrito no CPF sob n2033.390.809-44•
Àdguirente: IJ:DIO DZOBANSKI, casado, sob o regime de comunhão de bens com Oraides
Terezinba Servi'no Dzobanski., CPF ·nll337 .707 .009-53, c~I. 3.1531195-o-Pr; PAUIO FER
NANDES DE s..0rrZA..,:~~Sa.do-so.b.. . ..O:.~gi.,.e. .de .c.emunl:lliQ._je_b.ipis _cOia llíai'ia. d1L]a:t~ D~o:;
banski de Sriuza, C~P n 11 519.213.679-20, c.r. 10181-Pr e PEDRO PEREift-1;; c:aàado, _sol:í
o regime de comunbao parcial de bens 9om Adenize Maria cossa Pereira, CPF sob nº554.050.619-72, c.r. 3.721.495-7-Pr., brasileiros, do comercio, residentes nesta,
cidade. COMPRA E VENDA: área: 420,00m2, sem ben.feitorias. PÚblico de lll.02.88, Lº
10 :fls.129, 21! Tab • .local. Valor: Cz$ 40.000,00. Fo~ pago o imposto de transmissã
in!er-vivos na quantia de Cz$ soo,oo, co.ní'ol'"J!le. guia sob nll GR-4-ITBI-0166/88 da -
Agencia de Rendas de Pato Branco. Certidão Negativa Estadual sob nlll66/88. Munici
pal sob nQ13396/88. Distribuição sob n" 200/88. Que da área acina o sr. Lidio DzÕ a
bansk:i recebe a área de 90y 00m2; Paulo Fernandes de Souza recebe 90lj:OOm2cJiJ>Pedro
Pereira recebe 240,oan2. ~f. R.l-6.748 retro. Dou fé. e. Cz$ 1.049,04.. ~,
R. 8 - 6.748 - .;24.02.88 - Transmitente: ZDMO'NDO WALDEMIBD SCHli!E.IDER, brasíleiro,-
viÚvo·, agricultor, rés:Í..dente e domiciliado neste ·mun1c:f:IJj.oj--ins-crtto no CPF- sob,-
n2 033.490.809-4'4. Adquirenté :-M.~Rão '.ÁNTONIO Yí'ASMANN DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, sob o regime de comunhao de bens com Devair Bomfim Iemos de Oliveira, do co
mercio, residente nesta cidade, inscrito no CPF sob nQ486.971.099-49, c.r. 3.5s2.
485-Pr. COMPRA E VENDA: área: 450,00m2, sem benfeitorias. Público de 13.01.es,_Lº
10 fls.070, 22 'Lab. local. Valor: Cz$ 8.000,00.Foi pago o imposto de transmissao,
inter-vivos na quantia de Cz$ 160,00, coní'orme guia sob nº GR-4-ITBI-1180/86 da
A~nc1a de Rendas de Pato J3ran!?.º• Certidão Negativa Estadual sob n°216/88. ,Mw:lic.!,
pal S!Jb nºl3461/88. D};tribuiçao sob nº253/88. Ref. R.1-6.748 retro. Dou fe. c.-
Cz$ 751,44"• $ , J ::;c;t
R. 9 - 6.748 - 15.03.88 - Transmitente: EDMUNDO WAlllEMIRD SCHNEIDEB., brasileiro,
Viúvo, do c~ercio, residente nesta cidade, 1nsc:Í:'ito no CPF sob n2033.390.e09-44•
Adquirente: A1T'.ro~!IA DOS SAilTOS NARCIZO, casada sob o regime de comunhão de bens,-
com Arquimedes U~rcizo, CPF nl/242.993.679-87, C.I~ 3.840.360-9-Pr e ALZIRA RODRIGUES, solteira, ma~or, CPF ll,Q47).164.l19-53, brasileiras, do lar, residentes e d..Q.
m"iciliádas<nesta éidad~ COMPP..A E VENDA: área: 312,00m2,. sem benfeitorias. P~blico de 04.03.e:-, LQ;!,O :fls.198, 2ll Tab• local. Valor: Cz$ 45.000,00. Foi pago o imposto de tninsmissao inter-vivos na quantia de C2 $ 90o,oo, conforme guia sob nQ -
-------------------------------------------------SEGUE--------
'·i' . .i_ '
J: 1.
i~EGISTHO GERAL DE IMÓVEIS rt5~1i~ :CUg C~éQJ• r:~:;A,";-~;?1: ;-;::;:; L'I~: GISJ ~Q ~ [ 11 A L __ º~ ::~~
~ATR(CULA~~="'mJ E~;"";t=---r
~-:-~,~io :~~~ 97-:.-------------~-=:~~;;~---j~---~~· ;=~~_,, =·
RUA OSV/~.LDO Al::t.~N!-iA, 697
TITUL10,R:
PEDRO DESA RIBAS
C .P. F. OO!XJ.15179-04
.. I~1_g_\(f_l,, __ 5-.~.B.Y.l'\8~\:~Q.: Chácara nº :"ft4• situado nesta oldade de Pato Bran
co, com a 0r2<3 de 2D.98l,5Dm2 VINTE MIL, NOVECENTOS E OITlNTA E HUM
METROS E CINQUENTA DEClMETROS QUADRADOS), confrontando: AO NORTE; - com a ch6cara nR 124-C1 com 201,00m; AO SUL: com a chácara nº 124-A cem 216,00m; A LESTE: com as ch~caras nºs 125 e 124-B, com 63,00m s
78,05m; e ao OESTE: com a chJcara n9 214, com 82 1 00m. P~blico de ••
26.12.72. VALOR: fr$ 6.0DO;OO(total). Regll antQ sob nQ 20.036 do livr
nQ 3-R, deste Oficio.
TRANSMITENTE: ANTONIO ATILIO TOMAZELLI e sua mulher da. AMABILE MARIA ZANINCNAN TOMAZELLI~ brasileiros, casados, els agricultor, ela
do lar, residentes e domiciliados em Maravilha, Estado de Santa Catarina.
ADQUIRENTE: EDMUNDO WALDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro, casado, agricul
tor, residente e domiciliado nesta cidade, CPF n9033.390.B09-44.
R. 1 - 6.748 - 09&05.78 - TRANSMITENTE: ESPOLIO DE JANNETHA LUIZA - HORN SCHNEIDER, processada no Juizo de Direito desta comarca.ADQUIRENTE: EDMUNDO WALDEMlRO SCHNEIDER, viJvo meeiro, CPF nºD33.39D.809
44. Adjudicação: área; 1D.490,75m2. Formal de Partilha de 05.10.77,
extraí.da dos autos nº 1.113/75, por Helio Constantinopolos, Escri - vão do Civel s Anexos, desta comarca, devidamente assinado pelo Dr.
Antonio .Domirigos Ramina, Juiz de Direitq desta comarca.'mVl\L_OR; li$ •••
6.100 00~ Ref. Mat. 6.748 1 acima. Dou fe. C. ~ 303,00.~
R. 2 - 60748 - 29/05/78 - Transmitente: ~SPJLIO DE t.TAlHJ:'.:TH.A LUIZA SCE1JEllfr~,digo 1 LUlZA HO?J~ SC"1'fSEJ.iR, pr::icessada no Juiz.o de Direi to desta comarca. Adquiren:e :--
J..DELE GlJS"~'P.VO scrt::BE>ER e s/mulh2r, CP"? sob u 2 177&109.289-00, rnES EDI SCHKEIDBR
I;s::t3:SR. e s/rroarido 1 CP? sob i;Q 091.788.569-49, C3LI'l'A )(.1'3IA DA ?.GSA e s/r.:arido,CJ?F
sob n2 196.353.269-15 1 lARLI SA31'E SCEl(]':IDé~R, C.PF sob nQ243.045.499-87 1 LOD:ENI /
Il:J'.:I Scill:slD:::?. C?~' sob n9 193. 068. 229-87 e NAL1'3R SClfri.8L3R' CP:? s::b n9033 .490.-
309-44 (de pendente) d.o s~. Ed::.;undo 1i:talder;:.iro Schneider, herdei:-·os, nao consta as
ôues g_l~alifica,:;Ões. P. •. DJU:DJCJ~-;xo: Área: 10.490,75rn2, sendo que cada herà.eil"'O :cecebe:-a é ~reade 1.,748 46~2. :Fornal de PartiJJ1a de 05.10.77, extraida O.os a\ltos nº1.113/75, por Eelio Const:~!·1tinopolcs, Escriv~o do Civel e Anexos desta co~n:.-:..:cca,d~
vida::-,2::1.te a~sir;2.(~0 pelo :Jr .. Antonio Do- in;os 3amine.; Juiz .. de Di:rei t&'J:}:ps·!".Ja cocc:rca. Y[:lor: j_i ó.lOD,00 .. Ref. 1.~at. 6.74.8 8.circa. Dou fe. C. é~ 397,00. Cl.1~~
R. 3 - 6.748 - 17.12.87 - Tro.:insmitente: .@J,Ti.J:HDO ;·~4.LDEl-rIRO SCHN.SIDBR, brasileiro,-
viÚvo, agricultor, residente neste mui:icii;>ic, ii~scrito no CPF ~ob nQ0~3.490.80~:-:-
44, C.,I,. 3.,ó00 .. 355-3-:Pr .. Adquirente: '.l'_:_>tBZil'frl.!t CARCE:El',1.4.IJhX, viuva, C .. .l, 4 .. 916:55)
1-?r, C?F nq95.912.079-72(dep) e ClATR C.'.IUOS CAilCH:S!.íitHK, c:::sado, sob o regime,
de N'l"U':hão de bens com Olinda de Oliveira Cc:rchemalik, do c··rnercio, :ces~dentes,
nes"'(·~ cj.Js~;.e, C:?J? nº495 .. 912 .. 079-72, C.,I .. 3568 .. 0)8·-l-Pr,,. COE?RA E VENDA: area: --
792,0QJ2, sen1 benfeitorias. Público de 15.12.87, Lº~O :fls.003, 2Q 'l'c::b, loc~l.,Valor: Cz$ 90.,.000,00. Eoi p2go o jrnposto de t:rBrs:-;·:iss:Jo inte~-vivos na quan..1..:1a a.e
Cz$ 1.aoo,00, cc·n:forme guia sob ng G.8.-4-I'l':BI-1656/37 da Agencia de Eendas de ~ato
31'..'::,co._Cer-tid;o_r:esativa ;~-tudtxü s~b nºl?73/87. ;.;ur;icir>::il sob 13?87/~_?1s-
tritLüçao sob nº1640/87. ->Bf. l!..l-6.748 ac1;c;2, D-ou fe. e. Cz$ 1.413,oO, ~~
·"'-----
R, 4 - 6. 748 - 17, l2 .87 - 'h<>Dsi·ü ten ,e: ~J'..C,'JlTDO .. AD ~'..IIiO SCliN>ff'EH, brasileiro,-
\;rÚ;,..o1 2gricultor, J.."·e.1
_;iden--fêe 0.0nicili~d.o nest:J ciàélde, inscrito no C?}"' sob nº -
033,490 .. 809-4!~, c .. I .. ) .. 600 .. 555-3-Pl"., !~~-qui~~~: 1r:~.i\I hU?_~~·:~TO, brc~sileil"'o! C3S~1~0
Jo e 'r~ercio, -esiden~e e dGNiciliad0 nesta cid26e 1 inscrito no C?P sob nº396 .. 07o.
079-55, C0~:.',1)HA ;_~ v.··~·~;.T~·A: cÍ:ce3: .~03,0Crn2, se;·:1 l-.;:;n_:_~eitori2s, .PÚblico d~ 15 .. 12 .. 87! 1º
10 fls.002, 2º ·J'ib. local. V2lor: Cz$ 50.000,00. Tui psc;o o iml)o~;to de trnnsn°1s--
·----------------- ·-----SEGUE NO VERSO
s:
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_---CONTINUAÇÃO -------·---------------·-·
sno in:';er-vivos na q0.c;:nt:i.a de Cz$ 1. DOO, 00 1 ccnfoYJ1ie g0~ia sob n º Cii--4-l TBI-1659/8'
Certidao Neca tiva Estadual sob n" lj73/87. lúmicipal sob nº lj0r37/87. Distribui--
ç3o sob nQ 16)9/87. Lef. R.l-6.748 ret:co. Dou. :fé. e. Cz$ 1.130,88.1~~
i1. 5 - 6.748 - 17,,1'2.,87 ~ ·~~âDf3rniJ~ente: -~:~D!':.i.LTlEJO ·~-.'A'1,J::·~l'.~IH0 ~3CB}rL~ID·,~J~, brasileil"o,-
~~-;_-Ú:vo, do ccneI·cio, :residel1·t:e-e--dõilliC-·I.iiado nesta cidede~ inscx~ito no Cl?F sob nºC)).490 .. 809-4~, C .. I. 3.600 .. 355-3-?r .. ~~u3.qui:eente: Dl))l0. ?..U}~~1:ero, b:rusileiro, casad.o do c-~Iúe :reio, :::-e si.àen te e d1.)E:icilisCi'~~GS-t8 Cidade, insc:ri to no c::::':b' sob nº244.-·-
)66. 0S9-00, C .. I .. 394 ... 799-:DF, c~=1sado, sob o l"egime de con~u:ob~o de bens com :}e:rezir~~-1,dit:o, com "Doralice Tereziriha nufatto. COI'•íPIL!i B VE!·JDA: área: 400,oom2, sem ben
:"0itot"·:üis. ?Úb1ico de 15.12.5'7, LºlO t'ls.001, 2º Tub. local. Valor: Cz$ 50.000,00
"'oi foc:go o imposto. ele tr2ns:;lissno inter-:vivos na quantia.de Cz$ l.Ooo,oo, c0n:for-
~:·:e guia SL""ib nº. GR-4-I'.FBI~-1656/87. da Ag~ncia de Bendt!s de )?ato Bi-nnco .. Ce:rtiõ.ão He
_:.ativa :s~-;t2dual sob nº 1373/87., 1'.;Tunj_ciyal sob nºl30f37/87,.._ .... PistTibuição sob nº --= 116~8_;'.,~_:__Ld:__2~l-~.' 748 r·et1'0.-~ou ~~~~~-=_:_130,88. ~ -------------
! 7178T?i:P ! 000 l -O 9J
.. ~.
- ' .. :.J n
CONTRATO DE PttOMESSA DE COMfllA E VENDA \·''
\. ....... -----....
~tJ -..... " QUE faz em entre si, de um lado o Sr. Alili O BOHN, br_!
sileiro, casado, agricultor, CPF 061.667.179-20, residente e domicili
ado no bairro Cristo Rei, pato Ilrunco-Pr, e Dona Clotilda l:lohn, brasi
leira, casada, doméstica, certidao de casamento n·" 15i:9, residente ;
domiciliada no Bairro Cristo Rei, Pato Branco-l'r. aqui denominados
simplesmente de de OUTORGANTES-VElrnEDOltES e o Sr. JOCYR ANTONIO MORENO, CPF 242.723~379-04, brasileiro, solteiro, maior, vigilante, residente e domiciliado a llua Vicente V. Ferreira, S/N2 Pato Branco-Pr, /
neste ato denominado de OUTOHGADO-COMP"lADOR, do imóvel urbano, loca.li
zado no Bairro Cristo ~ei na cidade de Pato Branco, sendo o referidoimÓvem objeto deste contrato e determinados a seguir as seguintes clá
usulas:
. CLÁUSULA I
O imovel tem a área de 450,00 M2 e tem as seguintes confrontaçoes:
ao norte com a travessa londrina, a LEs·rE com a rtua Bento uonçalvea,
Ao sul com terrenos do Sr. ARNO BOHN.
CLAUSULA II
O OUTOR~ADO-COMPRADOR, compromete-se a pagar pelo imóvel objeto de~~·
a importância de Cr$ 50.000,00(cinquenta mil. cruzeiros); sendo, ••.••••
~$ 20.000,00{vinte mil cruzeiros) de entrada serv~ndo este contrato •
como recibo e mais 15(quinze) prestações de Cr$ 2.000,00(dois mil cruzeiros) cada uma, a primeira com vencimento em 10 de julho de 1980 e
a ultima prestação em 10 de outubro de 1981.
CLÁUSUú III
O VENDBDOR-OUTO.i:WANTE a escriturar
o loteameDJto de toda a área. ..--
CLÁUSULA IV
o im~vel objeto deste contrato aPCJl
O OUTORGADO-COM:PRADOR, terá pleno direito sobre a àrea adiquirida, , .
apos a assinatura do presente contrato, para constrir uma casa em cima do imóvel adiquirido.
E por assim estarem justos e contratados, elege• • ·', ·-:
:torro de Pato Branco, para redimir e esclarecer qualquer divergência
assinando o presente contrato em duas vias de igual teor, com duas '
testemunhas para que produza seus efeitos jurídicos.
CPF 285.341.079-04
Pato Br,anco, 11
( 1 /'\,.--.
~ !~ V l.
c&edt~i!§e ~rflvu Clotilda Bohn ·
~· "
';· .J\••.c, e.:;,,,
~~~~~
~~ . J.__i fÜf)\.}U. . ')
-8 Pê.'J \gB~,.
1àf ifooi~ã'2i
.......
\1 '. '.- Eu J~CIR ANTONIO MORENO, Brgsílcíro, sol toiro,
Msior, do COP.lÓrcio, r·2i:;o'n+c cm Pgto Br•mco Pr. pelo
pro ·ente tr•1nsfiro tocios os p'cxioros do prosante contrq
to go Sr. ONORINO KUFNER, Brqsiloiro, cgsqdo, do com6rcio
rrsidr:n~~ o dor·icili~Hlo or~ .f'sto Br·moo Pr. c.r. ·465.454-
Pr. o po:-!cndo o mcsr.io tol'!'a,r posse desde já, do rofçrido-:
7-' -----
ill'6vol, o dpu plcnq go r\'l.l qui tqç<fo do P.10 srno. .,,.,.~-;-y· .,/ ,,~:.,.-
P:ito Br·rnco Pr. 04 r1c Sctcrribr<_;..;.i!0..i~;t.:<·986 /.~ ~-~· . .-/
L 9.1> .: ' ;, ..... /"
.to - ,, - ""'/'···'"..Jtfj--/LJJÂ-Â~
Pela presente eu, ONORIN'O KUFNER,e sua mulher
TEREZA DE OLIVEIRA KUFNER, Brasileiros, casados
transferimos todos os direitos e poderes no presante contrato para o SroJUVENAL RODRIGUBS DA RO
SA, Brasileiro, casado, do co~ércio, residente
nesta.CI 3.086.446-8 CPF 396.089.649•20,
.../;;4:,ogendo o mesmo tomar d~sde~já doARNO BOHN, CLOTILDE BOHN,
·< :~~:Y:~l pelo qual dou quitaçao JACYR ANTONIO MORENO ••• ·., .. "'"J'a-t.Q Branco,28.02.89 ··· ·· - ·· ····- ••,•• ' ~. "'~ .. : • : • : • = "' : • : • : • : • : ',,·,,. ., . , ....
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A R , ~--:~-----
e- .~~~-,- . .. .. . ·- . J
--~ ~-• 16.!Uíi -~~--.'.!,';······
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Contrato Particular de Com romisso de Com
"'! · 1 d · d d que fazem ELID BOHN e es- ! .re o rre~nte contrato particu ar e compromisso e compra e ven a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . i
posa Pa meni2 r-ienoes Bohn, bra9,i.lairc3, c::isádos resicientee em· Pato Branco.._; ......................................... ····•···· ········· ........................................ .
e. ç.' .F.-:-?fl ?.4 ~.( B.? ?1.-: 5 ? ...... proprietários, residenfes e domiciliados nesta cidade P.0 :r.Q .. BJ ~~ :'_;ç,ç :-? F. ....... .
a ' R U2 El en to Gcncal VGS s/ n VENDER d f VENDERAM ................... ~ ........ t ............... , , se comprometem a , como e ato ao
~ !'. ~ ~.L ~.~ ?.E.S .. ~~.q~.qi:~ ........................... residente e domiciliado à J:::.~ 1!!3.!? ?.~ .. ~~.cuq .I . ._ .~ 01
......... .-................... ., nesta cidade .. s. ~P .• ~.Ci \J.1: \"F!Ç fJ •• P. 1
• P.Ei ?.'t; '?.-:~ f::.a . .Çf .f: 7 ).) 7.~ ?.~ ~.4 ~:-; 5 3
'? P.Q ;:.q . .P. ?.~ t.~ . .d.'! .. Li r.1'.C: .. ::::. 1:1 .á.ç !".X:? .. <?.e •. '.1.~ ~ .9. ~ :-.~ ~-~ ~- . ~-L~ ';i fl.Ç ~J."'. P.r: 1.El?.~ F. ÇI. ,Ç F.~ :'.~ l? .. ~ !3.~ .. . fazen~c frente com a Rua Bento Gonçalves com 13 metros e fundes com
$:5: ~~ ~:~?:~: :~;~i: ~>~:: ~:~ ~~: ~:~: :~~:~ ~ ~:~~:: ~~~: ~:~ ~:~ ~:~~~:~?:~.: :~~:~ ~:~ 0:~ ~: :~~:~: :~~:~~~:9~:~ ~u. tal .. ci e .. 71. 5 .'.o~_:n2 .................•. . ·.· .. ~- ..•..••. '.~ ............. ·""~':".-·7::' •• •.• .• •.,.·.· .•. ~ ! • '-~ ~. ·-· ~-~-··1,,,,,f •.• •• •··
............................................................ ······ .................................. . • o . 1 d d f d d $185 .• DOO,DO Cento e oitenta e cinco mil !. - preço tota a ven a óra e etua a é e Cr .................. ( ...................................... .
cruzeircs):- -:-:-:-:-:-:-:-:-:-1-:-:- . . · · · · · · · · · · . · · .. · · . · · · ................... · · · ....•......... ), os qu8ls deverão ser pagos nas seguintes condições
Entr2da :S-50.DDD,CO paga e quitada nesta ~ata.
Mai ~·.\i: :_:41J. ~ 0°0 o',· (fri :_. -~ ~·~. "; ~;.;~ ~1~.1~ t~·. ~-~. '::i la. 2°3 /ci 7°/B ti ................................... .
· ~~·~i·~ · O";L;·~i o~ ooo·; ~·ci · ·~~;~ · ~·~~,-~i;n·~~-t~· ·ria·· éi"ià. ·õ1/o·s;so· · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · i'ia i's · · · f..:20 ~ i:fóc·; c·d .. e 6i1· · i/âf,·c: Ln·~ i1'tà\ói:i · ê.fía"3 ü/ua/s ::· · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · .. · · · ·
. ~,"~i·~. ·5. ·P~~ ~ t·~ç·: ~·~ "J e .. lj;"..'.i"ó ~ O"oo·; ó;j" câêfo "Lima. a" ii"e ri.e 8'i. iúíl. ·i:a·d ô .. ô. ·ará. '3 D' . . d~.·~ ~-d~·. r~-~ ~-. ~. ºi ~·i ;·i ~ .r .. ;,·~. 0
d i ~-. 3ºci/ô 9/8b" ~;. a's ~ i'rii. "ri~·s. 'rílesê 5·. s'ué'e 8'8 íV"é i's ....
: r-,:~ :<~:: :;:~:~i ~; P:s·~:; ~·: ~: :~: :~ ~ ~:~ ~:~: 0~: :~ ~~: :~ $!.~?l.s~:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
2.ª
3.•
O comprador tomou posse do imóvel compromissado, podendo nêle fai.er tóda e qualquer benfeitoria que julgar
conveniente, conservando-o porém em nome dos vendedores até o pagamento final do débito que óra fica a dever.
Todos os impostos que sejam ou venham a ser lanÇados sôbre o imóvel óra compromissado, a partir desta data,
serão pagos exclusivamente 1-~lo comprador dentro dos _E.eSpec!ivos vencimentos, ~'11.~~ ~am . lançados em nome dos vendedores ou Jç li;ll..i~-....:...~~ ' - ·_ ~-----.-.:---:--""?. ·- ' -·-· '
4.ª - O presente contrato ficará rescindido imediatamente e de nenhum efeito, independente de qualquer aviso ou
formalidade, se o comprador deixar .pe pagar os vendedores três (3) mêses consecutivos, num prazo superior a
90 (noventa) dias, as prestações a que se refere a cláusula primeira dêste contrato, e, nesse caso perderá o
comprador em benefício dos v~ndedores, o direito à devolução das importâncias pagas por conta do preço ajus·
tado, bem como das importâncias dispendidas com impôstos, benfeitorias, etc.
5.ª - O presente contrato particular·obriga em tôdas as clausulas e condições, tanto .as partes contratantes, como seus sucessores e herdeiros.
6.ª - Os vende.dores ~ obrigam e se comprometem, por si, seus herdeiros, ou sucessores, a outorgar e assinar em
favor do comprador, seus herdeiros, ou sucessores, ou ainda de pessoas pelo comprador indicadas, a respectiva
escritura definitiva do imóvel compromissado, livre e desembaraçado de quaisquer onus, uma vez que hajam
recebido do comprador, seus herdeiros ou sucessores, a importância total que óra fica a dever bem como, no
caso de recusa, ou falta de cumpritnento de qualquer das cláusulas dêste contrato, serem obrigados a devolver
ao comprador, em dôbro, as importâncias totais que mesmo hajam recebido por conta do preço ajustado, bem
corno a indenização das importâncias pagas e dispendidas com benfeitorias e demais melhoramentos no imóvel com·
promissado, além dos prejuízos decorrentes e que serão então apurados.
7 .• - Correrão por conta do comprador tôdas as despesas dês te contrato particular de compromisso de compra e venda, bem
como tôdas as despesas com escritura definitiva, com exceção dos impostos que, por força da lei, competirem seus
pagamentos aos promitentes vendedores.
8·~- !.\ escr1 tura ,,.,,rá f'ornecida dbs vendedora:: ao aqui com;::racJor quando
: : : : : : : ~:~.: :~b~~:t:~~:~: :d~ :i? t~:~~,;:~;1:~~: :~: :~i:b~~:i~~?: :~~:< :~~:~ <~: ci<:p~:~(~~:~~~~:,:: ~:~L! '
que os atuais compradores receber?º a metragam aqui vencida com- i
i . . . . .. . . . . . . . . . . . . . ... .. . . .... .. . .................................... ' .......... . . . . .. y1e_~ª'.''.ª'.1.te. l.i'.Hor~·ªª: ................................................................. .
O presente contrato é passado em duas vias de igual teor 'e forma, estando a primeira via devidamente selada de
acôrdo com a lei, >:- . ..... .
X
o qual foi aceito pelas pa,ies contratantes que o assinam na presença de duas testemunhas das mesmas conhecidas.
- - -rr·co( n) 15 'U' ,,, 80
TESTEMU~~·~~ .. :.': .. '.''.. ~ .'.Ve~~~~ ;. · a;b~~ .·JJ;,~ . . . . . . . . . d~. '.
9
::::::
· · Espcisa 'd'ci · \ioh'cle'dc1«Y:·
~_.-N/AEFJ0088
· · · · · · · · · ·c~mr,rado·1;; · :Z/i?'). J ·~· · Jlc~~· ~.
1 ............. ,..
CONTRATO ?Affi4CULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E
r:;·,,,,','.::~r:!::~.
~ ... Sfiº···-1 l:~- Prilo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, ~do,
CLOTILDE BOHN, brasileira, viúva, ciJ:I: lar..f resids11ts e domiciii;-do - nesta cidade de Pato Branco - Pr., ·5.~84.185-~-ER
ele oca em diante aenom•nadol•I simplesmente por .. PROMITENTE !SI .. e. ele outro laoo. MAR I o í"l I N l UK, b ra s í 1 e í ro ,
casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidada de Pato Bran co - PR., inscrito no C.P.F, sob n2 451.8170309-06.
de ora em diante denomínado{s) simplesmente por "PROMJSSÁR!OtS)" tem. entre si justo e contratado o que se expõe nas seguintes cláusulas e condíções aue mutuamente aceitam e outorgam, a saber: ,
PRIMEIRA: !OBJETO DE TRANSAÇÃO)
O(sJpromnentelsi.sãolélsenhOF(eslelegitimolslp~ssuidor\esl de Parte da à:bàcara n!2 198-Pato Branco-PR.,
Rituada no Bairro Cristo "ei, nesta cidade de Pato ~ranca•PR., sita a
'ua Bento Gon~alves, com a seguinte met~agem, com a ~ua Bento Gonçalves,
17 (dezessete) metros e fundos fundo ate o fim da chacara, perfazendo
mais ou menos 850,DOm2 (oitocentos e cinquenta metros quadrados), com banfeitori3s.
que, possuindo acima descrito(sl ccmp\etamente livre(s) e desembaraçado(s) de quai!>quer ônus ou impostos, pelo presente
... ~uumerno e na melhor forma de direito 5e compromete(ml e se abriga{mJ corno dr. tato e na verdade se comprometido e se obrigada um1 a
aiienã-lols) ao(s) promissârio(s) que por seu turno se obrigalm) e se comprornetelm} a adquiri-lo, pela torm.:i, maneira e condições seguintes:
SEGUNDA: !VALOR DA. TRANSAÇÃO)
O preço do presente, comprometido, previamente ajustado e previamente convencionado é o de re C e be par te do l O ts n Q
16 da quadrada nº 281, nesta cidade de Pato Branco, com a ~rsa de 300,00rn2
(trezentos metros quadrados), com benfeitorias, mais uma camioneta C•lO ano 1.975 a gazolina, e mais 12 {doze) cabeças ~e gado, e mais se compromete de pagar o arrendamento a9ricola com a arsa de 23 (vinte e tres)
alqueiras paulistas, durents cinco anos a partir desta mes de fevereiro
da 1,.991.-
TERCEIRA: ICOND!ÇÓES GERAIS!
1 ·Em rniJo deo pre~en1e contrato. o(sl promissário(s) desci(.• jd, ~nlrd(rn) na posse precária dos bem ob1et1v<idos, poder1do nos m1H.rnm. edch
Cdr dS ben1e1tt,rias e melhorarntintos que entender conveniente, porem. a1é que não lhe(s) outorgada a competente escritura definitiva possuf-
·los·atãoJ, em nome do(s) prom1tente(s), em nome de quem pagará~ãoJ, todos os impostos e taxas Que recaem ou venham a recair sobre os
bens ora ob1et111Jdos, desta data em diante: 11 · O Is) promitente(sl uma vez pagos da totalidade do preço do presente comprom1-.so ou1orgará.Uol
aolsl prom1ssar·1o(s} ou ã ·quem olsl rnesmo(s} indicar(eml. a competente escritura definitiva dos bens ora objetivados, correndo todas a~
pesas com o presente contrato e as despesas com a escritura definitiva por conta única e exclusiva dele(s) .promiss<'mo(s) quando então trans:
m1t 1rã{ãol o domínio sobre os mesmos bens; Ili - O presente contrato, obriga em todas as suas c\ãusulas e condições, não sO as partes contra·
tantes, bem como seus herdeiros ou sucessores; IV - Para qualquer ação ou questão oriunda do presente contrato, desde já, fica eleito o fôro
desta cidade e comarca de • com exclusão de qualquer outro, por mais previ legiado que seja, e, estipul_apo.: ~
desde jã, ·a multa ou pena convencional de: · sobre a·valor do presente contra.to, além das custas judíciais.
honorários de advogado e demais despesas, que a pai-te culpáda pagará a parte inôcente que recorreu aos meios judiciais ou administrativos,
para defesa de seus direitos e interesses; V - A falta de pagamento de
importarã em rescisão do presente contrato. dado como arrependimento deleld promissário(s). independente de qualquer aviso, notificação
ou interpelação judicial ou extra judicial não tendo ois) mesmo(s) neste caso, direito a qua"lquer reembolso pelas quantias até então pagas,
bem como não terá(ào) direito a qualquer indenização ou retenção pelas benfeitorias e melhoramentos porventura executados ncs bens ora
objetivados: VI · O Presente contrato; para todos os fins e efeitos de direito. ê feito em caráter 1 R REVOGA VE L e 1 RRETRAT AVE L, não se
admitindo nrrepend1mento de qualquer d.:::is pane5, seus herdeiros ou sucessores, sob qualquer outro pretexto ou alegação:
1lE PEDr10 iT':: a . .\ .~IDAS G .. DC 1·f~·utO:l e DóCU/..~t:NTOS
nua O:.iv:~.d0 A:-~1rd'1a, º.sn7 C'-..• ~ O~i.')CO
E. por se acharem assim justas e contratadas. ambas as partes, firmam o presente contrato, em
vlaio, com duas testemunhas abaixo:
{~
~/\r--.
TESTEMUNHAS:
Pato Branco, 07 de fevereiro de 1.991
Local e Data
") . //,/-1?Ó'> ... ·
',. : ~~/l!a~~::::,'J
....._:.--,_~;._:__e__:_·/-=.,'/' ___ -=-_·--,--:-:------,-----
/, Promissârio(s)
.~· ,/-- __:.•_,.,.;._,l'"'or<;=""'"'''--'";.Jo:"~_.., ~-(J_=·==-_,{ __ · ,_-,..~(,_~.__:~<~·(...~i,;~·--e-~,,~,..~--- 0 ! c:.,..YY,.c.'.=::-:,
'f.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DA FAZENDA
GUIA OE RECOLHIMENTO
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis I 'f B I Cód. Banco
038 Lei Nº
CO NTRI!:lUINTE
!'.orne ou Razão Social do Contribuinte Data do f'ato Gerador
Endereço CPF ou OGC 4 51. 816 e 3 Ü 9 - Ü / ViARIO MINIUK
1'R A NSMITENTE
Nome ou Razão Social do Transmitente Data da Homologação
CLOTILDE BOHN
26 1 Endereço CPF ou CGC / 02 / 91
' Localização e Descrição do Imóvel Valor do Imóvel Data Limite P/ Pagto.
Declarado pelo Contr.
Parte da chácara nQ 198, situada no Bairro 02: / 03 I 91
Cristo Rei, nesta cidade de Pato Branco.: Area do Imóvel Construcão
Atribufdo p/Pref. Munic. cultivada Madeira
Pr; contendo , a are a de mais ou menos 850,
00m2; sem benfeitorias. Pera fins de regis 1.200.000,00 Mecanizével Alvenaria
MELHORIAS
1 tro de contrato. D Luz Pastagem Mista
1
D Agua
D Esgoto TOTAL
D Pavimentação 85D,Oüm2
I.T.B.I. NCz$ 24.000,00
Multa NCz$
" BASE DE CALCULO - VALOR ALlQ. IMPOSTO
l
! 2% 1 1.200~000,00 24:C> 000' 00 Juros ///·" NCz$
t:- / .... ~~;.:· .. ~ .. --· ... , ~ ' 1 r Ç: Mon~iá~1~>~'N.Cz$ -- f
! Carimbo do Cartório V,"':; P'I"'~~~,., "·,., // ,...· '·~ ...... ,
r
"'1-.c1~ . ~!:l Puto Bren< o - '/%( ,-,.... .· TOT A'i , < ,:·'':! ' / Cz$ 1
i --·~:·~- i.z ~< : :·~-~;;l;,,ç:o ,: -· OBS.: ' ' . ,. /
' ...... //' ,. ,
1
I... ~- •. :... ... ~ .... SUje~~o;a doaç~o de a.rea de
i 1··-1 {\f ruas_· .e/reserva Municipal. i GR NR _, 11!.1
- \, ..... ~ ...
' AUTENTICAÇÃO MECANICA ---
~ . ,-..~. ~:·_~ ~ ~:::;: <"~f .. ~-~~ ';.;.'.. .. t::\F~ -~-·~:~. ! ~~~i~ 1 '? f -~
!\'• Via - ContribU1nte :t. • Vla - Contabilldaõe li.• Via • Controle 4.ª Via - Cal,;a
-
...
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRr8·--~_, .. V.E~9~ 1 ! ~~::::;~-,. ""' i
L
!i ·. ~.~-~ •.. ~----------1
Pelo presente instrumento particular do compromisso de venda e compra,
·--~ de um Indo, JOÃO
DEl~LAM, bra.sileiro, casado, J?Ol't..1dor do CPF n(' , ca'~;-1clo
com a Sra. IDALINA DBI<LAM, brasileira, portador do Cl'F n<?'.537.976.92
9-00, residentes e domiciliados nesta cidade de Pato Branco-Para.ná,
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx:.;.xxxxxxxxxxxx:-cx:,:~{x::xxx::~~x:-<:-:zxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx:xxxx xxx ~<:< xxxx xxxxxxxxx:<xxxx
de ora em,. diante denominado(s) simplesment~ por "PROMITENTE (S)" !!· de outro Indo, El~lE~; 3 'I'O D E SOU L,i\ , br asilei
ro, cas.J.do, portador do CPF n 1
2 ·l0'.2.G93.709-7J3 e• l:G :n'.? ;•".,':;cn71/pr, rr:
sidcnte~; e donücilLcldO nesta. cid . .ide de I'a to B:r .m co-J'r.
XXXXXXXXXXXXXX)\XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX~xxxxxxxxxxxxxxxxx;{x;o:xx:·~XXXX
( . j J - ) ' 1 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;xxxxxxxxxxx:{xxxxxxxxxxx
1 de ora em diante denominado(s) simp/esmente POf "PROMISSÁRIOISl" tem, entre si justo e con~ratado o que se expõe nas seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: · , '
PRIMEIRA: (OBJETO DE TRANSAÇÃO)
O(s)promitente(s),são(é)senhor(es)elegítimo(s)possuidor(es) Um imóvel, co:r-respor:idc>nte acha.cara nQ
lgR, rn"StP Nu.n:i.cipio cJe Eat<x .. Branco-P.r. l~egistrd.do no Cél1tú:;:·i_o de lÍn6veis sob o nQ 8608, fls 33, do livro nQ 3-H, vc·nde cem o de f .:i. to ,
vendido tem uma parte da referida chác.J.fa, com .J.re,3. de~ 900, OON2 (novecentos metros <1uadrG;(clos), senclo 30HX30M, com u:;:.::i. tonf e:~ teria c:in
rnad •'?ira.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx~xxxxxxx
,,
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.,.;:xxxxxxxxxxxYxxxx;:x>:xxxxxxxz>:z:.:xxxxxxx
que, possuindo acima descrito(s) completamente livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus ou impostos, pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se obriga(m) como de fato e na verdade se comprometido e se obrigado tem a
aliená-lo(s) ao(s) promissário(s) que por se4 turno ye obriga(m) e se compromete(m) a ndquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes;
SEGUNDA: (VALOR DA TRANSAÇÃO)
O preço do presente, comprometido, previamente ajustado e previamente convencionado é o de Cr$ 7. 000. 000, 00 (se te mi
lhões de cruzeiros), os quaiâ <lever·ão ser pagos da seguinte forma,
Os 7. 000. 000, 00 (sete mi1hpes de cruzeiros) ser'3.o fiepresentados por
umaNota P:romissôria emi ti<J.a nesta data, com vcncjmer: to cm ;:> 5 de J •.
nho de 1992~
. ~ í ' ) 1~1 '. '.·;' '· l.. ! !,1 :, ·~ ! ; . '
' , , :. , ,, , . L.~ L'I q ci .11; 11 .. -: l l .. () ~:.;.i pr vn 111:en ie {5} wna \'\~Z. J.1.)~JOS di:i totaHdadi) do proç.o do pre.sentn cornprornhso ou lí.."Jr\jdrá(.iúJ}
cl;i{::; ) ; .. \~1:~ .. ; .11uL.J ud ,i ~iU(~rn l)(S) f"lli:'5llll1(~;} inciicar(em), a COrnpetentí! ül)Criturt1 definitiva do!i bentJ Ora objetiVüdOS, Correndo todas il!l 1,.,Íc;~
p~S.'1.l curn n pr2scnt...! cui"1tr.Jto e .:.lS d~spcs .. i~ con1 a cst.;ritura defínitiVü por contãJ única e exclusivo:? rlel1J(s) proniissáriofr.} quando onttro trans.--
n1i11dií:fo) ó dorninio solxe os rnr;srno; bens; ·li!· O presente contrato, obriga ern todas as suas cláusulas e condições, rnfo só as partes contra·
tantes, bc)/1 \.~orne seus ih:rdciros ou succssorns; iV .. PJra qoalquar açJo ou quostão ndur'H.ia do p.re5~1nH? contrato, des:dl: jfi, fico eleito o fôro
dt~SL.l cidJde {; C()rn..-..1(('('l 1.·l·.~ r .~\ Is 1, .. -., !'! :~:C)- f' l( , {~\ <;'.', 1·:.\(,!u·-.·· .. ~L q1 .. rn_\qucr OUVü, pOl 1r1<:iif~ prHvitegiud1..i que 'Jt"!ja, H, ll5Lpulac~o.
dü'.id:: j:.i, a inulld t)u pi.!,;. 1_on1.1er·1c1;..)1-. li 1ic: s~bra (i valor do p'res.e·n~e conf,r.ato, alt'.H"n d;u CU$tas judiciai!;,
in1pc-rt0r;i e1n re~;ci~:it) do fHü~ic;1te cont~ <JtlJ, dado corno <lrrependirrwnto ddub) pronlisstlri<J( 1;). indep~,rndonte de qLJalqu(:.~r aviso, notíficaç::.'To
ou lnt~rpel..1Ç(lo judici.:.il ou BX tra judi..:i.11 11,Jo tendo o{s) rnesmo(s) neste caso, direito a quulquer ree1nholso pt~tas quuntias i..HÓ então pa9Ci.S,
Ln:rn 1.JHiio n."íu tl~r~'i{:ú>) 1hreito J qu~llqi.u:.- i1Hleniznç5o ou reteru,:.lo pelas hl·:nhJ'itoric1s a n1~lhorarnanros porvonturu execut.:idos nos bens 01~1
objerivódn5: \/ I ~ O Pn!s:::n ti_: cun trato; e:H;i tor J(1$ os fins o ef'eih)S ún d;i t~i tn. 0 fui 1.0 ern c;H'Útdr t n F<E VOG)\ VE L e 1 R li E TRATA VE L. ntio se
<Jt1111 i ti rido ilrn.·i.wn t J11n,:n l<\ d1~ 'i ;,"d, 1111· r d.;s l 'dt 1 t:S, :-;1~us herde nos uu suce~~irn ;_::s, sub qualquer ou 1 ro í !rt-: l(!X to ou alef)dÇtío:
' . .JUTl.!T\:
1 -. ' o 1 "'1J ( Vl.ov··,0 n_+,,, 1 l c,.J111p.I\.\C1<Yl' CL\:i~·a_ u.rn pra.z e e ':' _ u _ l ~· ' ,--.J.J'_ _ ..... _.e, _,:,_ J· .. ) ,·-.' , l.",:1 _ "' ·'·' •·r·,'-'YJc·i,.,, v . ,_d .• ~or-.-.'. ·'
d e .. '·; :)cur ~1r o ir:1óv0~1 .
~)<':!'-,, cobr.>rlo urn2, :rnuJta de r:d/. ·1.000.000,oo(hum rni.111'3.o de cru·M.o:i.ros)
p :.u ,, :•. p,;J e._ 'Fk' ric"; c«.1q·r ir· com unL:."< d,L; cláus1.:üa do prcscntE' con-·
"'''·' Lu1: • .. :cmu ::Je cun,1 (L:..s p,n ces cont:r\>.tantes desisti:r ou arrepe.!2 ,. - C~) (,C:J. O.
:t:r é:tnsfc.r 2:nc i,J. do Imóvel ser{1 feit.:o\, ;rpôs i:l referida chác'-.1ra ·;er
loteada, ent~o ser~ escriturada, correndo as
' '
despesas pelo comp1~
r:1 CLl""ILJ)'~ ·f·1 -l'l 1 Y' r l. J ' Lo .A, 1 J.\! •
--'
E, por se achimirn assim just<Js e contratadas, ambas LIS partes, firmam o presomu contrato, em
vias, com duas testernunlrns abaixo:
TJU/\S
1'1\'TO J3;<ANCO, ? ':i de maio (Jt• 1992.
''·
1., u e .L-__ J
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE. COMPRA .E VENDA _ _...
. \--~·~--·~ r. s~~. \
. (
,',_·.).,.~-~~·-=-· "
1
\ -· ---Vi TO
\,_.-___,-
P e 1 o presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, de u_m lado, JOÃO
DERLAM, brasileiI'O, casado, por·tador do CPF n2 · , casado
com a sra. IDALINA DERLAM, brasileira, portador do CPF n2337.976.92
9-00, residentes e domiciliados nesta cidade de Pato Branco-Paraná,
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxDpCxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
de ora em diante denominado{s) simplesmente por "PROMITENTE(S)" e, de outro lado, ERNES'l'O DE SOU ~A, brasilei
. ro, "casado, portador do CPF n2 402.693.709-78 e RG n2 2350071/pr, r;
sidentes e domiciliado nesta cidade de Pato Branco--Pr.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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xxxxxx.xxXxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx:kxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PAOMISSÁRIO(S)" tem, entre si justo e contratado o que se expõe r:as seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: ·
PRIMEIRA: (OBJETO DE TRANSAÇÃO)
o(sl promitente(sl. são!él senhor(esl e 1egítimo(sl possuidorles> Um imóvel• correspomdente a chacara n2
198, neste Municipio de Pato Branco-Pr. ~egistrado no Cartório de Im6yeis,-sob ·o n2·sõo8·; .fl's 33, dó livro n2 3-H, vende como.de .fato ,
vendido tem wna parte da referida chácafa, com área de 900,00M2(novec::entos metros quadrados), sendo 30MX30M. com uma benfeitoria em
madeira.
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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXJOCXXXXXXXXXXXXXX
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que, possuindo acima descrito(s) completamente livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ômls ou impostos, pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se obriga(m) como de fato e na verdade se comprometido e se obrinado tem a
aliená·lo(s) ao(s) promissário(s) que por seu turno se obriga(m) o se compromete(m) a adquiri,lo, pela forma, maneira e condições seguintes: . .
·, ' ·s'EGUNOÃ: '(VALOR DA TRANSAÇÃO!
o preço do presente, comprometido, previamente ajustado e previamente convencionado é o de Cr$ ': 7. 000. 000 t 00 {sete mi . f -
lhões de cruzeiros), os quaià deverão ser pagos 4a seguinte forma,
Os 1.000.000,.oo(sete milhpes de cruzeiros) serão Jiepresentados por
umaNota Promissaria emitida nesta data, com vencimento em.25 de Junho de 1992.
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. · ·, ~,.:· ';. ,1,_; ,_., f• c;u, lt:< H · U (s) pro1nitente(s) ui na vez pagot da totalidade do preço do prt;sente co1npro1rtissu outc."rgaré1Ulo}
:1nhl P''""i>sj,;,.(:.I ou '1 quum o(;;) rn1,smo{s} indicar{ern), a competen!<-1 ct;critura definitlv;i uo5 bens ora objetivados. correndo todas üS dilS··
\H.::~~:~ crnn o prt~s~nt'-! t;üntrat.o e üS duspe:;3s con1 a escritura dol'ínitiva por conta únit;a e exclusiva dele(s) prornissáriofo) quaudo entélo trflns·
niinr:J.{;:fo} o c1u111ínio sobre os rnt~srnos bens; IH · O prHSHnte contrato, r'ibrina crn todag 4J!) suas cl.:los11L)5 e condiçfi't3S, n~io só as partes contn.t~
t.J.nk5, h;n) cnrnc :r;i•t1s ht·r(!i-':iros nt· ·'-: ·".· ~V · P:1 1 i i:j qnt:st5n oriunch d,-, ;-·.· ·t:sur-~1~ ccntraH~- di~!-ide j{J. fica tdcito o ·fôro ;~t. :\ • .. .
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sobre o valor do prest,ntl1 cont.-ato, &lóm da• Cll>h1S judki;ii~.
1n1porr.~.1ra crn ru~;ci~;ffo do µÍusonto cont~ato, d:..id<) corTH) .:.-trrCpenc1irnento dete{s) proffti~sârío(s). independ~J"nte de qualquer avlso. notificação
ou 111terpelix;So judici<JI ou extm judicial nSo tendo o(s) mcsrno(s) m~sto caso. direito a qu<ilquor reembolso pelas qu;mtias até emii'o pagas,
l~e1n corno n;"iu tnrú(:~()) dirt~ito a qu,·dquei" indenização ou·.retonção pet.ns benfeitorias a 1nclhorarnentos porvonturu executados nos bens ora
ol,1otiv;;riu,. VI · U l'n,st:rl!,, crm tr.11 o; p3r;i wdos os fins u ufdi IDS du <limito. ê fui to mn canírnr 1 B nc VOGA VE L d 1 R flETR/\'l AVE 1.., n5o se
i.idn1ir.indn ~111e1~untfi1, .. ,,:· •l 1 i du 11-:J.JlqtH;r (!,~~ 1;..ir1uii, ~uu::; herdHiro~: ou :•ucl~j,·h)res, sobt1uuiqtJCf outro µretf:xto ou uteqnç{ío:
QUAld'A:
QUIN'l'A:
S1~X'I'i\:
o comprador dará um prazo de 90 (noventa) diás pal'.'a a vendedora
desocupar o imóvel. ·
Se:rlt cobrado uma multa de Cl'$ 1$000.000~00(hum mil.hão (le cruzei:ros'
p.::;\t.:t. ;J. p.::.rte que nao. cim1prir com mna das cláusula do presei1te con.-
t:cato, beiíl como se ua das partes contratantes desistir ou arrepen
der-se do neg6cio.
A rransferêr1cia do J;móvel será feita, após a referida chácara ser
loteada, então será.\~ escriturada, correndo as despesas pelo compr_ê;
(LH'.'. s::;:ndo ,1 tra;nsfi:·rôc:iii assinada pr.::1at S:x·ae J11 CI,O'l'II.f.lE BOHN.
EU,CLOTILD[ BOHM, cor$ordo com o prf3sont
contl::,to o deveroi pç\fl[~ar a·-oscritura dE1finita quci.
o Lo.tnamlrnto sor roali.z;ido assino • ./tt..zilJ_/l-:JJ:Í::.1:<:2 ' /
E. pür ~e acharem a~.sim just;;,~ e confratadüs, ambiJs as partes, firmam o i:•ieHente contrato, em
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~~tenb> e2 :i ...... ~ ..... ~YJ~ ~;':='. .......... ~ /9 ... 92
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TALÃO DE TRIBUTOS NAO LANÇADOS
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Gráfica ~Jatioda Ltda •• 100 bis. il'Jx4 4Do01 a 45000
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êl.e in~:criç2'.o sob o nº CPF.,. 177 .. ?96"889-72,e
por outro lc .. do co:r1.o c:c::·-~':1f'.f")C'3 ":i. cl.c;;i'.);·-jna
Cle de ~3I>J-lJ'}~Jc~ e ()~::;·~~~:l.'\.;E~ L.~:~'.'.:l_~ o ;3~·. J-~·_;I~-~~~~ ITJO ~\Il
T O~'IO AiiJ3tl.FI, brr·.cileiro, C:J ~:::~do, r1 o e or::Prc io rcc.•ir~0:1+p,..., dcnir·-ilj,..1clo e: "!:k:to 1irE'.DCO J 1_._ ..... ~.-·~-.v_,. ......... - .._ __ ._,_...._...._ ·'-· · · --"·· ·-
-i;p+, e d.o do Pnrc.n:Í, -::;o:-·t :~;_ "01:· e} o e 2Tt S'.o :i. e ins
cri:-;ro c~nF. (>Ob o ;0 390,.09~ .. ~.09-lO-. Contr;:
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Contrato Particular de Com romisso de Com
ºI · 1 d · d d nue fazerr. ELIO BCHN e es- ..-e o rreric:nte contrato particu ar e compromisso e compra e ven a, .•................................. posa Pa rnenia f'l.enoes Bohn, brc:srileirc3 1 c::i.sados rssicler1tes ern· Pato sranco ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 1 •••••••••••••••••••••••••.••••••••••..••••••••••••••••
CPF-2854G7879-53 ........................... , propne 'tá' nos, res1 'd en fe s e d om1c1 ··1·d 1a os nes t a c1 'dd a e .........
~.'iTU g··:: · ...... ... ;:..:~·-Pr ' .. · · · · · · ... · .
à R u 2 B 8 n to e G n e él l V 8 s s / n VENDER d f VENDERAM ................... • ........ t ..........•...•. , se comprometem a , , como e ato ao
~ '!. ~ ~.~ ~.~ ?.~ ~ ·. ~ ~- ~·~.q '.·; ...................... : .... , residente e domiciliado à . ~~.2! Y.8. ~ ~.~. Y ~.q. f<. + .I.l .. ~ 01
.......... · .................... , nesta cidade .. ~?P .. ~.C? \J.I~ f.rr.-:.c:.. P. ~ P.E=i ?.~ ~.--:~ ç::,1. ,!:; f F -:-.1) 7.~ 7.4.J...4 ~.-: 53
~ !J. t: rr:: . .P. ?.r: t, .~ . ~.e: .. l.1 ~".~ •. e. t} ?. ç ~\r: ? . . ~ .~. r:.~ ~ .9. ~ =-.~ ~.~ ç.i, • ~ .r: <;i nç çi.-: P.r:, .~ ?.~ r.r. 9 .. ç r~ ?.~ çi .. i3 .e.~ ... fazendo frente com a Rua Bento Gonçalves com 13 metros e fundos com
5·5. ~·~t:;~·~. ~~~;. ~·;;1~·. ~·~~~·.d·~. ·~~·d~l·~~· ·~~~. ~·~~·~ t·~~ç·~~·~. ·~~·r~ t·~~-d~· ·Ú;n·~. ·r~~·t~~·9~·~ ................................................................................... ' ................. . total do 715,DOm2 ........... "ª , ..................... ·: .. 1:7~ •••••• ··.:~:----... :··--·----·-:·····-·~· ·.-~.·. •.• ••• ·-····· ••i···-~ •••••.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . ... ~ .............................. · ...................... .
a o ld d d d 185~000,00 Cento e oitenta e cinco mil 1. - preço tota a ven a óra efetua a é e Cr$ . . . . . • . . ......•... ( .•...•....... · ......................... .
cruzeiros):- -:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:- . _ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ................ ), os quais deverao ser pagos nas seguintes condições
Entr2da .:5-50o0DO,OO paga e quitada nesta ôata.
r·1ai ~'jf .. º4o'~ ó'óo·,· ôo.:. .. ~ ~·rr; ... ;~;.;~ fT l~·r; t~·. ~·~. ci'i ~·. zj /ci7/ 8 b" .................................. .
· ~1·~1·~ · · ·~I1·..:i o: O'óo·; o·c · ~~;; · ~·~~,·~i~·~~·t:ô· ·riei· · i:iiá. ·cú/o·s;so .... · · .. · · .. · · · .. · .. · · · · · · · · · · · · ~·i â i.'8 · : .· r-~ 2 o: o·ó u; ti'o .. e 6 ;i· · i.i"é rú: 1 r.;c: ii't.~ i: ·:.:na · éíí a· ·3 ti/u8/'s e:·· · · · · .. · · · · · · · · · · .. · · · · · .. · · · ·
· M. ~ 1·8 · ·5' ·P~ ~ ~ ·t·~ ç·~ 9·~ · ·ci ~ · ·l;·;t·..:i'ó ~ êfria·; tiij · üàC:iá · 'úma· · ª .. v·é ~1·c: é'r · e:irn · ·t ü'd º··ó· ·arà · '3 n· ·
· ci ~ · ·~~·ci~· · ~~ ~· ·~ · ·;_~·i~·i ~ ~· · ~·~ · ·ci i ~· · 3ºõ/ci9/sa· · 8. ·às 51·in · 'rió's · íli8~3és· · 8'Li6'8 s 3·1 v'él's ·e··
· ~,·;~1·~· ·.~~~·..:i·5: ooêi; a·ó · -~ · -~~~·~~·~ · ~~- ·ci1·~ · ·2a;õ2;s1 · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · .....................................................................................................
2.ª - O comprador tomou posse do imóvel compromissado, podendo nêle fazer tôda e qualquer benfeitoria que julgar
conveniente, conservando-o porém em nome dos vendedores até o pagamento final do débito que óra fica a dever.
3.ª - Todos os impostos que sejam ou venham a ser lançados Sôbre o imóvel óra compromissado, a partir desta data,
serão pagos exclusivamente y'!~O comprador dentro àos _!,espec!ivos vencimentos, ~~~ra sejam lançados em nome dos vendedores ou Jc tc1 .. .,..._:----~: ~, - ~.. ----~~
4.ª - O presente contrato ficará rescindido imediatamente e de nenhum efeito, independente de qualquer aviso ou
formalidade, se o comprador deixar .. de pagar os vendedores três (3) mêses consecutivos, num prazo superior a
90 (noventa) dias, as prestações a que se refere a cláusula primeira dêste contrato, e, nesse caso perderá o
comprador em benefício dos vendedores, o direito à devolução das importâncias pagas por conta do ·preço ajustado, hem como das importâncias dispendidas com impôstos, benfeitorias, etc.
5.ª O presente contrato particular· obriga em tôdas as clausulas e condições, tanto _as partes contratantes, como seus sucessores e herdeiros.
6.ª - Os vendedores ~e obrigam e se comprometem, por si, seus herdeiros, ou sucessores, a outorgar e assinar em
favor do comprador, seus herdeiros, ou sucessores, ou ainda de pessoas pelo comprador indicadas, a respectiva
escritura definitiva do imóvel compromissado, livre e desembaraçado de quaisquer onus, uma vez que hajam
recebido do comprador, seus herdeiros ou sucessores, a importância total que óra fica a dever bem como, no
caso de recusa, ou falta de cumprimento de qualquer das cláusulas dêste contrato, serem obrigados a devolver
ao comprador, em dôbro, as importâncias totais que mesmo hajam recebido por conta do preço ajustado, bem
como a indenização das importâncias pagas e dispendidas com benfeitorias e demais melhoramentos no imóvel com·
promissado, além dos prejuízos decorrentes e que serão então apurados.
7.ª - Correrão por conta do comprador tôdas as despesas dêste contrato particular de compromisso de compra e venda, hem
como tõdas as despesas com escritura definitiva, com exceção dos impostos que, por força da lei, competirem seus
pagamentos aos promitentes vendedores. .
Bi- g ~scr2tura D~r~ fornecida dbs vendedores ao aqui com~r~dor quando
....... d·~,.·~ ti'~~ 't ~ ~-~. 'ci ~. 'i ~· t ~·~i:~ ;~·t~. -~. 'j:_j_·b ~; ~!· ~ ~ •• r~ ~·r. ·p~·r t 'e' . ci'â. 'pi-"~ f ~· i 't'~i-"á .1 •• ~·~ n ••·•••••••••••••••••••••·••••••••••••·•·••••••'•••··•••Nlf..,,,,,,,,,,,,,,,,,,.,,.,.,,,,,,.,. •••••••• , •• ,,-
que os atuais compradores receber?º a metragom aqui venoida com- .. ·· .. · p·18·t2,;,;9r;t8. Tü1.8racia·~ · · .. · · · .. · .... · · .. · · .................. · · .... · .. · ...... · · ·· ... · · ··
O presente contrato é passado em duas vias de igual teor 'e forma, estando a primeira via devidamente selada de
acôrdo com a lei,: ':<. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ................................................ . X
o qual foi aceito pelas partes contratantes que o assinam na presença de duas testemunhas das mesmas conhecidas.
Pr•TC E3RP1NCO(l f1) 15 . JUU:C . 80 . . . ............................ ~·;~ .. ";i)". / ................ de 19 ..... .
TESTEMUNHAS Venoeoor· .. zl.. · · .. · ./.f.-2~ · · .. · · · · · · ·: · · · · · .. · ... ..
· · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · Espusa ·uu · Vóh'db'dt'r'k· · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·
.... ·.· .. · .. · .. · ... · · .... · ·. · · · · ·. · · · · · · C~mr,rad~·;; · f/(t·1· 1 ·~· ·~ ·: it-' · · · · · · · · · · .. · · ·/ ~,.- N/REF 10088 "' ... ! !1-- 2 I
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
f3~- r a
L
' ,y.~~::~ ,,,,...., ______ _ Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, de um lado,
'J I U , :-1 I :-; i ;\ i"II p, r: !\ T I _, T l-:: L ,:, , b r :.:1 º" i 1 ;i_ ;:· :J , ~' • iJ L · í ; ; : · i · · ; • • e; 1 1 ', 11 : r e i o ,
r G s i ' lo n t 'J n e s i: 21 e i d • " lo •
•
,o
ele ora em diante elenominado(s) ~implesmente por "PROMITENTE IS)" e, ele outro lado,
c; 0 <::.;:,.-,n, ' ' e ;ju ,u: · .. -
·~ 1· e i· o , 1· ,•.-.·.· ."· ... ··1_ ·.·,· : ! ,·1 ; ~ ~=-.- n P.- ·~~ t ~.J e i l ·- ;J ~:~
\-f.JO 1):T'S flNf' h i.· a "' i 1 n ir~ 2I. 1.1~3.3~~-Pr. CPF. nº
2L~4. 750.319-20.
•
ele ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMISSÁRIO(S)" tem, entre si justo e contratado o que se expõe nas seguintes clâusu·
las e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
PRIMEIRA: (OBJETO DE TRANSAÇÃO)
Ois) promitente(s), são(é) senhor(es) e legítimo(s) possuidor(es)
n 'l _, ! , ' t r_' i t u rJ ''" s L 8 r-~ i · L : dr-:: , r:l : ' :l i :-~
pl.JI' lS 11:t·,~=1 -dr~
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](J' 'l_ JJ 1 :_-~ .1 OS~';
l _: di'icio • .. J :i stà •
que, possuindo acima descrito(s) completamente livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus ou impostos, pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se obriga(m) como de fato e na verdade se comprometido e se obrigado tem a
aliená-lo(s) ao(s) promissário(s) que por seu turno se obriga(m) e se compromete(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes:
SEGUNDA: (VALOR DA TRANSAÇÃO)
O preço do presente, comprometido, previamente ajustado e previamente convencionado é o de i= Z .
cruzados) - P"''.Jº integr;-ilr>,,1~i:.c~, dr:i cuj.'1 5-:1:'u1·t0r;ci::;
~...:.,. • N/REF. I0.088
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TERCEIRA: {CONDIÇÕES GERAiS)
1 - Em razão do presentt3 contrato, o(s) promissário(s) desde já, entra(m) na posse precária dos bens objetivados, porlendo no; rne>rnos, edificur as benfeitorias e melhorarnentos que entender conveniente, porém, <ité que não lhe(s) outorg.ida a competente escritu1J ddinitiva possuf-
-los-a(ão), em nome do(s) promitente(s), em nome de quem pagará(ão), todos os impostos e t"xas que .-~caem ou venham :1 rncuir sobre os
bens ora objetivados, desta data em diante: li - O(s) prorniteme(s) uma vez pagos da toralidadtl rJo preço do prestlnte compromisso outorgará(ão)
ao(s) promissário(s) ou à quem o{s) mesmo(s) indicar(em), a competente escritura definitiva dos ben> ora objetivados. correndo todas as despesas com o presente contrato e as despesas com a escritura definitiva por conta úniLll e exclusiva dele{s) promissârio{s) quundo então transmitirá{ão) o domínio sobre os mesmos bens; Ili - O presente contrato, obriga em todas as suas cláusulas e condições, na·o só as partes contratantes, bem come seus herdeiros ou sucessores; IV - Para qualquer ação ou questão oriunda do presente contrato, desde já, fica eleito o fôro
desta cidade e comarca de . com exclusão de qualquer outro, por n1ais pruvil6gi.ndo que seja, e. estipulado,
desde já, a multa ou pena convencional de: sobre o valor do presente contrato, além das custas judíciais,
honorários de advogado e demais despesas, que a parte culpada pagará a parte inocente qutl recorreu aos meios judíciais ou administrativos,
para defesa de seus direitos e interesses; V - A falta de pagamento de
importará em rescisão do presente contrato, dado como arrependimento dele(s) promissário(s), independente de qualquer aviso, notificação
ou interpelação judicial ou extra judicial não tendo o(s) mesmo(s) neste caso, direito a qualquer reembolso pelas quantias ;Hé então pagas,
bem como não terá(ão) direito a qualquer indenização ou retenção pelas benfeitorias e melhoramentos porventura executados nos bens ora
objetivados: VI - O Presente contrato; para todos os fins e efeitos de direito, é feito em caráter 1 R REVOGÁVEL e 1 R RETRATA VE L, não se
admitindo arrependimento de qualquer das partes, seus herdeiros ou sucessores, sob qualquer outro pretexto ou alegação:
r
E, por se·acharem assim justas e contratadas, ambas as partes, firmam o presente contrato, em
vias, com duas testemunhas abaixo:
TESTEMUNHAS:
...
TAS.
1. r; il 7 .
\,
OONTRATO DE PROMESSA DE OOMFRA E ~ENDA
QUE' fazem entre si, de um ladÓ 1
0 Sr. AKNO BOHN, bra
aileiro, casado, agricultor, ' CPP 061.667·.179-20• ' -residente e domicili - ado no bairro Cristo Rei, pato Branco-Pr, e Dona Clotilda 'Bohn, braai
leira, casada~doméstioa, certidão de casamentQ n~ l?I, residente ;
dól!l.iciliada no Bairro Cristo Rei, Pato Branoo-Pr. aqui denominados •
simplesmente de de OOTORGANTES-VENDEDOHES e o Sr. JOOYR ANTONIO MORENO, CPP 242.723-379-04, brasileiro, solteiro, maior, vigilante, residente e domiciliade a rtu.a Vicente V. Perreira, S/Nt Pato Branco-Pr, /
neste ato denominado de OUTOHGADO-COMPRADOR, do imóvel urbano, local!
zado no Bairro Cristo aei na cidade de Pato Branco, sendo o referido
imóvem objeto deste contrato e determinados a seguir aa seguintes olá
us"3.ae: ·
O imóvel tem a área d!~50,QQ. Jl2 e tem as
ao norte com a travessa londrina,- a LESTE
Ao sul com terrenos do sr. ARNO BOHN.
CLÁUSULA II
seguintes confrontações·:
com a !tua Bento ~onçalvea,
. O OOTORUADO-C014PRADOR, compromete-se a pagar pelo imóvel objeto deste
a importância de ert 50.000,00(cinquenta mil cruzeiros); sendo, •o•••--"'
·. Cri ~.o. ooo, OO(Tiate mil cruzeiros) de entrada servmdo este contràto: •
:~·como\recibe e mais l5(quinze) prestações de CrS.42.00Q~OO(doia mil cru.-
-.. seir-IMI) cada uma1 a primeira cem vencimento em 10 de julho de 1980 , e
a Últiaa prestaÇão ea 10 de outubro de 1981.
CLÁusu.LA ÍII-~ ...
·'-:r·'~o VENDEDOR-OUTORG.A.NTE a escriturar o i!mÓvel objeto deste_ 9ontrato ap<SJ ' . ' •' ' , '--~~f'·o ioteamemto de· toda a area. ~ ; _i
OLÁOSULA IV .. 1: . '; . . ' . . ·'• . , '
O OUTORGADO-COMP.RADQlt•t: ;~era pleno direi ter sobre a area adiquirida, •
· 'apÓ8 a as·ainatura ''dé•'·prewente contrato, para const:tir uma casa em oi1
J
_,.
·.·J"·
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4 ~=r:: ::o::o ad~:;:~;~•!:d~:::r:-~;:~::~:; ::~:::: :~v:;!i:~~4 assinando o ·presente contrate em duas vias de igual teor, com duas •
testemunhas para q\le produza seus efeitos jurídicos.
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Rô DE sA RrBAS . . Re .• DE. TITULOS e DOCVMENIOS.
-Jt .. '!~Jlíildo Aranha, 697 _ CEP 11 ,,.. ·"
{!•ta Braooo , "'.J
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TERMO DE TRANSFERFNEIA
.oe-,"··-Eu·' J.A}GIR.. AN~ONIO Mq~ENO, Brasilo.iro, sol toiro,
Maior, ao corn6rcio, ro.siclo'nto em• Pato Br9nco Pr. polo
pro<rnnte transfiro todos ~s p'cd•oros ao presente contr
'to. ao Sr. ONORINO KUFNER, Brt:lailoiro, casrido, do com6r
.,. ,, -, · · .rosidont o ,do1dcilinc'lo em .E'a'.to Br,mco Pr. o.r. '465.45
" Pr. o ponondo o mesmo :towa.r posso doado já, do rof9:;,1
''-''-:•··---· .. . _,, J~6vol, o qpu 'plena geral ~uitaçi.io ao mosroo. '1~' ,"
~1. ···--~.,,;··.~:r:.~:~7~Pã'tõ13"rãriG~oP:r--:--o4 .ao·~setaniõro ~;~46-- .. . . . . . i ~ V_,~
·~:O ~~Cli ~ ~··· .···
' Pela presente eu~_ONOR.INO KUFNERie sua mulher
'· ~l;mZA DE. Ç~IVEI.tt,A · JC:U:F~_R, Brasi eiros ;· casados
trahsNrimos todos· ~s'.'.dii;oeitos e· poderes <>no• presente contrato para ·o sr • ..{UVENAL ROD~GUBS J?f:'I!O· · · ·· ·~ Brasileiro, coado do ooibciO eS!de ÊÍ · · ·
o~!~d~Io3 ~~~~~,~~;~rª!!~~~6 j~8~~11t~i~;~i, r~~~r;~·~~~ r ~~~·~ .1>..tf: ' l pelo qual dou quitação·· ,-· "----·TÕN ...I.-0 .. :·M .... 0.REN·---···a··--·:--; ... 1 , • ~ Branco, 28. 02. 89 .. ,...T.A.m....Ali --- -- --- -· --· ·~tJ ...... 4-°(f""t ' ~ ~ • : • : • ·_: • : • : • : • : ~ : -:!.IS----···
"'
16 JUJ~
. '
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA~.:~-~~\
~ . ·- .. -~ . \ \ .... · ....~~1 l - "
Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, de um lado, ERNESTO DE
SOUZA, brasileiro, casado, ~ortador do CPF/!iF sob ne 402.693.709-78 e RG ne •••
2350071/PR, residentes e domiciliados nesta cidade de Pato Branco - PR
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMITENTE(S)" e, de outro lado, NILSCN FRANCISCO D'E ALMEIDA,••
brasileiro, solteiro, maior, portador da CI n2 6.200.434-7 e inscrito no CPF
n2 761.915.169-91, residentes e domiciliados na Rua Domingos de Matos n2 25 •
COMPARECE ANUINDO NA lRESENTE ESCRITUHA : CLOIILDA MUNSLINGER,BOHN, brasileira
viúva, do lar , residente nesta cidade, inscrita no CPF sob n2 061.667 .179-20•
por força da matrícula n2 14.211 .
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMISSÁRIO(S)" tem, entre si justo e contratado o que se expõe nas seguintes cláusu·
las e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
PRIMEIRA: (OBJETO DE TRANSAÇÃO)
o!sl promitente!sl. são!él senhor!esl e 1egítimo!sl possuidor!esl PARTE DA CHÁC_,\RA SOB N2 198 (cento e noven
ta e oito), situada no distrito desta cidade de Pato Branco, contendo ãrea dei
(450,00 ~(quatrocentos e cinquenta metros quadrados), sendo que a frente do 1.,g,
te confronta-se com a Rua Bento Gonçalves, área proveniente da matrícula 14.211
do R.I. desta comarca.
que, possuindo . IMÓVEL acima descrito(s) completamente livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus ou impostos, pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se obriga(m) como de fato e na verdade se comprometido e se obrigado tem a
aliená·lo(s) ao(s) promissário(s) que por seu turno se obriga(m) e se compromete(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes:
SEGUNDA: (VALOR DA TRANSAÇÃO)
O preço do pr.esente, comprometido, previamente ajustado e previamente convencionado é o JIS 4 • 500, 00 (quatro mil e qui
nhentos reais). pagos a vista na pre~ente data. -
TERCEIRA: (CONDIÇÕES GERAIS)
1 • Em razão do presente contrato, ois) promissllrio(s) desde já, entra(m) na posse precãria dos bens objetivados, podendo nos mesmos, edifi·
caras benfeitorias e melhoramentos que entender conveniente, porém, até que não lhe(s) outorgada a competente escritura definitiva possul-
·los-alão), em nome dois) promitente Is), em nome de quem pagarlllão), todos os impostos e taxas que recaem ou venham a recair sobre os
bens ora objetivados, desta data em diante: li • O{s) promitente(s} uma vez pagos da totalidade do preço do presente compromisso outorgarâ(ão}
ao(s) promissário(s) ou à quem o(s) mesmo(s) indicar{em), a competente escritura definitiva dos bens ora objetivados, correndo todas as dei·
pesas com o presente contrato e as despesas com a escritura definitiva por conta única e exclusiva dele(s) promissãrio(s} quando então transmitirá(ãol o domínio sobre os mesmos bens; Ili ·O presente contrato, obriga em todas as suas cláusulas e condíçc5es, não s6 as partes contratantes, bem como seus her'deiros ou sucessore.:t IV - Para qualquer ação ou questão oriunda do presente contrato, desde já, fica eleito o fõro
desta cidade e comarca de P A ~O B HAS<lO PR . com exclusão de qualquer outro, por mais previlegiado que seja, e, estipulado,
desde já, a multa ou pena convencional de: ~ sobre o valor do presente contrato, além das custas judfciais,
honorários de advogado e demais despesas, que a parte culpada pagará a parte inocente que recorreu aos meios judfciais ou administrativos,
para defesa de seus direitos e interesses; V - A falta de pagamento de
importaré em rescisão do presente contrato, dado como arrependimento dele(s) promissârio(s), independente de qualquer aviso, notificação
ou interpelação judicial ou extra judicial não tendo o(s) mesmo(s) neste caso, direito a qualquer reembolso pelas quantias até então pagas,
bem como não terá Ião) direito a qualquer indenização ou retenção pelas benfeitorias e melhoramentos porventura executados nos bens ora
objetivados: VI · O Presente contrato; para todos os fins e efeitos de direito, é feito em caráter 1 RREVOGÁVE L e l RRETRATÁVE L, n§o se
adrn_itindo arrependimento de qualquer das partes, seus herdeiros ou sucessores, sob qualquer outro pretexto ou alegação:
VII) Ésta área ~e 450,00 m2 é ,1,Jroviniente do CONTHATO I-ARTICULAH DE COMPROMISSO DE COMPfü\ E VEN:[)A , . firmado entre ~oão Derlam e Emeato de Souza.
. E, por se acharem assim justas e contratadas, ·ambas as partes, firmam o presente contrato" em vias. com duas testemunhas abaixo:
2 VIAS
Pato .Branco, 09 de janeiro de 1996
CLOTILDA MUNSLINGER BOHN
TESTEMUNHAS:
, AATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA- ,,..,.. ..... " ... ~.·-". ,.,..~.•"'_,.,_ .......... ~d~ ... --·~
t (f .!. - :--,t~~'.
Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, de um
Gf--
lado, e ARLOS
BOBN, e sua esposa- M.ARLENE DOHN - Drariilciro s, casados. e:ie do comér
cio, ela do lnr, rosidcnteo o domicilindos em Pato Branco Pr. CPF N2 -
240 783 449-68 -:-
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMITENTE (S)" e, de outro lado, MARIA DAS DORES DOS GAN•
TO~) -Brasileim, viuvn, do ler, residente e dó'."'liclindn e':i P11to Br,a,.nco
Pr. CJll<' H Q 765 019 229-68 -·-· . .
de ora em diante denominadols) simplesmente por "PROMISSÁRIOISJ" tem, entre si justo e contratado o que se expõe nas seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
PRIMEIRA: !OBJETO DE TRANSAÇÃO)
O(s) promitente(s), são(é) senhor(es) e legítimo(s) possuidor(es) p. t ,
1 Ch
ar e un ncara sob N2 198, situada -
nest cic1nc1e de PR to Bre.nco Pr.MatriculAdo sob Nl! 14.211, com á: ea c"E180,orm2 que é pnrte de um lote de 45n,0°m2- confo?UBe declaração outo~gndn, devidaEcntc registrnda no Cartório do Reg. de Imóv •. de Pato -
Br2nco Pr. sob N28.053 em 26 de abril de 1.985- contendo uma casa de
J\lvennria com nrer>. de 88 ,n0m2 sendo 8All com A.s ins-talações completasd e Agun e Luz ,
que, possuindo acima descrito(s) completamente livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus ou impostos. pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se obriga(m) como de fato e na verdade se comprometido e se obrigado tem a
aliená-lo(s) ao(s) promissário(s) que por seu turno se obriga(m) e se compromete(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes:
SEGUNDA: (VALOR DA TRANSAÇÃO)
o preço do presente, comprometido. previamente ajustado e previamente convencionado é o de Sem Valor, por 0 mes
i:~e se trn ta de umn. permuta <ln Imóv<:?is.
: )'
·---- -~----
TEnCEIAA: !CONDIÇÕES GERAIS)
1 • Em razão do presente .. .ln Tale., v(s) promissário{s) desde já, cnTrolm) na posse precária dos bens objetivadus, poden.jo nos mesmos, edifi.
caras benfeitorias e melhoramentos que entender convcnicnle. porém, a1é que não lhe(s) outorgada a competente escritura definitiva possuf·
·los·a(SoJ, cm nome do(s) promitentelsl, cm nome de quem p;1q,11.~f,io). t1,1lns os irnposlos e taxas que recaem ou venham 1 recair sotirc os
bens oríJ ohíetivadns, c1e~.1<J datíl ern di.nnc: li ·Ois) prornitcntelsl ur11,1 Wl p<l!JOS rl;1 totalidade do preço do presente compromisso outorgar.11ã'o)
ao(s) promisstJrio{s) ou à qucrn ofs) rnern1o(s) indicar !cni), tt compclcnlf! escritura dcfinitiv<.i dos bens ora objetivados. correndo todas as des·
pesas corn o µ1cscritc contrato e as despesas com il escri.turn defini1ivJ por conta única e exclusiva delels) promissário(s) quando cnt5o trans·
rnitirá{iio) o dominiv sobre os mesmos bens; Ili · O presente conlr<Jto, <1hil!Jª r.rn tod.:is as suas cláusulas e condições, n5o só as partes contra·
tantcs, }.)(!m corno snus hcrclci1os ou ~ucpssurcs; IV · P;irn qu.ilriu1•1 :1ç:iP rn1 quí!sl<io oriundJ do presente contrato, desde jà, fica eleito o foro
, coni exçlu<;;JO de qualquer outro, por mais prcvilegii1do que sej<l, e, estipulado,
sobre o valor do presente contrnto, além das custas jud(ciais,
ctes1ac1c1.1dcccomt.1rcadc Fato nr,.,n Pr desde ji:i, i) multa ou pcml convenc1on;1íi"1e:'.. e o o
honorários (lc ;utvoo<Hio e dcm<iis dc~pesas, que a par'e culp.1da pilq<11t1 .1 p<n\c inocente que recorreu aos meios judíCi<liS ou admínistrat1vos,
para defcsil de seus diruitns e interesses; V - A la!tél de pagamento dl~
importará em rescisão do presente contrato. dado como arrnpcndirncnto dele(sl promiss~rio(sl, independente de QualQuer av\so, notificação
ou interpclcJÇJo judicial ou extra ju<ficial n.:io tendo ois) nies111o(!il nesw caso, ctil(?ito a qualquer reembalso pelas quantias até então pagas,
bem como não teró(Jo) direito a qualquer indeniznç5o ou rt!tençifo imlas hcníeiiorias e melhoramentos porventura executados nos bens ora
objetivildos: VI · O Prosente contrato; pí1ra todos os fins e efeitos de direito. C feito em caráter l ARE VOGÁVEL e 1 A RETRATÁVEL. n5o se
admitindo arrependimento de qualquer das partes, seus herdeiros ou sucessores. sob qualquer outro pretexto ou alegação:
A presente escritura será ou torgRcla, ql.lando a prefei tLU'a Municipal
de Pato Br·--.nco Pr. fnzer a liberação do Loteamento.
o Ven·Jed~r se ccmprcmete n r]e:ixni.! llWl pi~:C:f;f.lge;:1 de 2 metrcs Je lnrgu
rn, de pns,,ngem.
E. por se acharem assim justas e contratadas, ambas as partes, firmam o presente contrato, em
vias, com duas testemunhas abaixo: ..
'r~ i,• ~ lt·. "r '• .,
/
; ./.'
,• ( / ....... , //. 1 --·---·-----Y·---
('.íl]'"n",') ~'110 '1"· DTTClTT ,~D Tl\: ,....O''l})L'A . .,, \}'Tí''llTJI!. T)''<: ........ (r.\'C:'T , .'l~L-ll......... i .. J.1. -- .1 , l.i· •1.t. _. ~ .. , ..) ... ..i.1 1.L .t..,l .:.. ... n .. ··..'.~ .... ~-· .L~.l .. .) V .·.-, .. \1 ----·-----------·-""--"' ____ ,_,._. ----··-.. ----·~--
Contrato P:::Jrticular de Com~pra e Vencl:'l., que fazem
tes, ag_tü denomi.m.i.dri:::~, V:SITDEDOIU1. a Sra. ArilA IJ:Ji, DA f->J:IiV A VIEIRA 1
. li • v1uva, comerciante, residente e dor.ai.ciliada em Carrn<;.ve1, E;:,tado
do Paramí 1 à Rua Vir>conde do Rio BriC".neo nº J40y portadora do CFF
co b nº 435. 514. 409-72, e de outro lado aqui êlenorniinado. COl'.1PRADOfül. li ~~ra. OJ..GA ~:;TADNI.K, brardleira, viúva, do lar, rü~Ji.cJr~nte e
doxaicili.ada em :Ponta Groàsa, fü1tado do Paraná, à Hua rrelx:eirn. de
~1cedo nº 150, portadora do CPF sob nQ 518.524.549-20~de acordo
com as leis Civis e Comerciais vigentes e pelas cl~usuJas e condiç~ee seguintes:
.QJ].lU:StFA ... [HHE'."·~IHA: J1' objeto deste instrumento de Crn.JFHA 'E VENDA,
urna àrea ae terras mecli.ndo 225, 60m( duzentos e vinti:i e cinco me-·
trN:; e sessenta), ou seja: 10 (dez) ffi(-Jtror:'l de fJ:-t.mte, JO (de2~)
metror.> de flmdof::, tendo de um ln.do 48,00m (quarer:ta e oito r~:et:ro
e de outro lado 47,00m (quarenta e sete n~tros), correspondendo
a Wfül parte da oh:Ícara p§....19..ª-.( cento e noventa e oito), :-;ttun.do
nos te dJ..etri to rate Bn:nco, liTlH1i oi1);ic) e Co1u:1 cca (;o nenmo nowe
Estado do Faran!;, contendo uma. casa de madeira com 7 » 50x5 ~ r5om.,
#' O VíJ.Jor totn.J de compra e vcnd;i ora efetuado e
de Cz$ 35 .000, 00 (trinta e cinco rn:iJ cruzadoi:J), que ~1er:f pago u,Q
dit;o, à V'ENDEDOfü\ :pela cc:1
.'.PH.ADOEf1; .mediante a assinatu.ri:.i do presente contrato.
pr. ... {~I2ILIL_T:sl!º..U'.IHA: A COf/QJfü1DOHil tomara ponne do :LntÓ ve J ora ad ·*
quirido dentro do prazo de 30 (trinta) c1ian a contar da pre:1ente
rla ta.
CI ... (US.VLA ÇDAHT_A:1 As despesas decorrentes du tranDí'ürênc1.a d.o i.rn.Q
vel objeto desta transação são de inteira res1)omiatülid:::1de da
CO\JPRADOTIA.
CI..Ú'.212IJA _9JllTI!.:l: A vr~~rnE'DORA
to::; quo por Vl3.nturn e::1ti verem pErnJEm· t E)f3 a " ;;e " i.' , YJ1.'''~F .. !('rl1:.''' d.ata ,. f') ... 1, , . . "" , _
cando a _parti.r der:ita d.ata por contu. da c0:.TPRADOHA ..
e LÁr·1·qt" ·r· 1 ''.:!."''':n'llA • L 1 ... .1. LI'\. ~ •.. ,..;.A .. ~.J.. oo
---·---
por seus herdeiros a cumprirem
ato.
o
.De comum acordo as parte elegem o Foro da Comarca de Pato Branco F,.:.; . ....;.yç..••;;,,....,._,_.,_~--r·· .. ---
Jls tado do Paraná, P<•r" diri~ír q o<doq LWT' d lfvld:w, atos ou '", 'V~,i :·:;· 1-~.
omisnos no pr<~~;ente contrrtto ~ ! ' .·· · ~ ... í .. , '"". ,.,__ - -- . . _, t~,.~s ___ T_o __
E, 11or ai:;~:;i.m u.;tur-.:;m J\,tuta;.: e contratadaH, JaVrfiu1, d&.
ta.m e assinam o presente contrato em duas v:ia:::i de ic;uaJ. teor e
:f' , f'. orma, para um :::10 .im,
teD e cientes ..
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r:," r I'G· e• '·'D,., 'l. rl f°' te S te lI1l 1 '1 1 .,1..L.4 J:! .._, '·· .1:.fc ·~ ,,. ... .,,. J(.L J. 1'" c...a. "' ..... ;i ,....,
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Pato Branco, 08 de junho de 1937.
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T ABELlONA TO NOVAES
AGtNCIA DE RENDAS DE:
»aw---kaaoe ---.!~-.... - ..................................... . PATO BRANCO PARANA ........................................................................................... -····························
IMP6STO SOBRE A TRANSMISSÃO DE 8&NS IMÓVEIS
LEI N. 0 5.464/66 - e INTER VIVOS•
CONTRIBUINTE
Nome: --AJlALli . ..ll.4-.SlL.V.l._.JIEI BA ... !i!! ...... ·-···-·····-: ............... _______ ..... _ ............................................................. ·--·-··-···
Identidade; ........................ :_····-·······-·-···-·-·--·-·-
O contribuinte acima comparece a essa Agência de Rendas para efetuar recolhimento
de importância de Cri 30, 10 ( flw• •et). triasti -.Mire a). ..................................................... ..
---·---------~ . .--:~~~----········································································~·-···········: .. : .........................•........... )
.correspondente ao im)?OstK> e demais acréscimos, sobre a quantia de CrS .... ~.~-ºg_Q.1 .. 9_Q ...................................... .
..................................................................... < tree-~l--~..U.-.e}-------------- .......... _............................................. >
valor da ....... :saata .. .at.e.uala ... 1tez .. ::ABl.l ... :IQSlL.1 .... oa.:.alllll.9..r1-... jJ. ... P.1r.i1 .... 41 ... @~
oara at 1,1.eituaia ae iiatrit• testa oitai• 1 o•• a 4rea ãe '4~,21112, e~• ~enteiteri••• B.I. at S.•ol iesta. -
O~s. 1ara 11 .. 4• av3r9açãe a ~arge"8 traascri9ie -
•
- PARE\ER OA P'. F. E. ---- ----VALOR DOS BENS TRIBUTÁVEIS----:
Declarado p/ parte: C r$ ........... ~!.~~g-'-.?.~:;;;;:;(J······················ Atribuído p/ A. R. Crf ...... 5..tllt:?.r.&.:..:.~ ... . ~----------------- ___ __, \
em ...... 2a ... /-.J.&af ............ 15
Data
Cr$ ___ .,.. •, ~·-...,,,~~..___..
Cri·------····-··-··---·-
Imposto
, -t Multa 4_. 1 o )A\~ \91S
'-t::A:=.~~·~V~,a~~~:~~=:=;~;=:=º=·=·:::._~..;._-·l L-J-u-ro_s_···_···_·-·_-·_···_·m_e-se-s·~-T~O~T.:::A~L_;:~~::~··=···=····~···~i···~···~--··~~~-··f····=···=···=····=···~··....! - ""' ··'''~ Imposto Pªiº pela GR-4 de ......... 1!J-I t2/1 ___ / ..... fl,: ...... - t
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•••1cil1atee aeete auaiciJi•, a~ix• aeEi•ai1s, 1e;1 pre1eate
~•olar.. ••• •••ta iatà •••••r.. à AKàLIA ~ SlLV~~~!~ )r~- 2 i l• ira, re~ ii••t• •••1i• c_ii•••t. M.i• ua 'rea i• t t.e . parte ta ..... *'• .r•"rr·.e•luãea; ·-,.1. pr•t• i• !•M•,••
\UI r ... - .... 6eate at1 e , .... Jleaa e ceral \Uita9a1 ftl ~·-
Cl8 e ••tiefeit•e para auaea ••i• • repatir per ei e •eue àer-
.i•ir•e ·eu eweeaeeres. 7ic•••• asei.a a 'rea Teaàiia a referiàa
•••'Ilera, 01a-21,oe.ta i• freato ••r 4,,5&at• •• ua l•à• • - 41,IO.ta i• 9'ltre ~··• f•...-••• .. t1a1, retereate a 1~rt1
· · ... ,.. ra. ~· aa••1e,..t• a•,,••re• i••ta. Q-.,.1 a ••c.ritura ••• ... ~. -:---- L fiai ti•• te· illlvel •n T••«l•• • aaie • j' · T••il4• aaterier- .~ --~~ ... .._.,:~~ .. ~~.e~ fanr ia era c .. 1raiera •• •• tuea ••- - ta iaii!ar, t•• xeci""tr ....... ~~~~~· 4Á~-...~ . ..;.c~~ici•••i•. l19erat•• i• I.•.o·•·•· .. _ , ) --·-:-.. -~c-r-.-; ... "" ,. '.,., .. _
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<hde d;.l'~.t-o ~'.B;~1loo,Estado .dca . "; -~ ··. '\ . ~~ >: ~ ~~ âO -· .~ f t .
mGi:i '·pel~ :Prasent&-· ·
. . - Paraná, abai:fo ass_'._~io.d-oü, decli~r.a-
'
viu.va, de pr~1d1s d•'.mér.:~ic~: ~, l"e·•iden.~~ a ~Jmi~ili~da Xlé<Jta ci-
• "i:·' 'dâd"et"' · int}t'•l.!tn~ia ~~ ;.dft.f·NGrt295-, ~ó(duze;ltos e noven t:::. e cin-.
co cruz;;,) iro~;' ovós .a q!Ãa.J:;fit"JJ.ta ae:rrt'1vos), rroyenien·t;e :~o pa;,;~1men-,.
· t..9 ia · en4~-~'!.!' .fi~emo_~L!ª uma :~r~ç, de to:t'r:: lj meàinde>r
a.11roxi~ada~~ 70_8: 7-5-~H-qu.adr:ildos uu ~ 'am 15,00 metros -
I ', , de frente e~ ~00 metros de fundos, t:endo de la~o _-4-6,50 me-. -~· . ..
tres e ie ou lado, 48,00 mA_tl:'os, c~:cre3pp11~endo a uma par·te ~- ,
da. ch!Íc«.ra nP· 8(cento e noventa e oito) situá.do n3ste Distrito
:ip--- ·· -- - ··-~-·~~i'~io :à;~~~s~t?M~;~r~i;:t;"~"'"~~~;~;~3 •a-;;Jilasmo 1l · ~, .. -----~--;}~"";~~· ·
f . / -- . . ~·~ ..... ª-m<_, ---·~-···._,._;e t)1~1
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titulo de de 1. 96 4, regilil":" " . '\--.
livro n!!J-H, :fla .3,}1 ·no.:!.· rtórío do Regis- j f . t:rado sob
~-·. éstn Comerca, irnrortancia ess! ~!ecelPida ~l'l. m.oeà.a
corrente
al.gum e so1>
·J .
'lqi.:er pretexto.- .j"
· gar
f,l. do país, da qual da.mr~.3 plen~J~geral e irrev<ilgave:
'os e natisfeito.'3 par 0
: ~1io ;~~J.1·eclRm'?r om ·'.~e.npo -
Fica declara.do mais :;.ue cor.q.l~1T'ete1·:0-nos a outor
. ·cfoJ!lpetP:nte e'acri tiJ.r~ de co.m.:prJ e venda, em tavor é!
a, q~anqo exigir ou a quem a. Jll~sma j.nàica~,-conii
. """--çã~·e-elle:• •!U-e~.,1J~,u0~ .1:•v!' ,hJs, ,.ccz-o~=;., .. l_rÔrr C''.l 'S\W~~~' . \
em qual9-•1er. ~ÚlpQ.-
. . ... . . . 1 . '{ Por
. '. ~: . ,
\
r· .
'i
1
:r~·
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()
.;:: ~U. 'l'I Cü L.':lt
Contrato ?articular de com.pr<.?. e venda d e imóvel qµe fazem
de um lado, aqui de110!..1inaJo V.i.:.lU~..JCtA a ..ira. L.'.''.i.IJ\ .J.'i ~II 'IA VIl~l
;Li, brasileiru , viúva, re side.nte e U.o .. Jiciliu\lo em. ..;. a to JJrc.nco, L~ , do do •arana, portadora do CPF nº 435.514.409-72, e de outro lado
o :.; ... t. 1.ttU.:.u :3GllilüTZ1 brasileiro, casado, :ce sidente . e doraiétiliado ,
em J;'atõ Branco , .;:;atado do •araná, l,ortndor do C~ .l.i' nº 33487879 -68
aqui denominado .:;cr.::?~{.8CR, de aoordo--oom al..eis civis e_ .coLJ.erciais 1
Vigentes e pelas Cláu.sulas seguinteei
CLÁUSULA P.i.UiiC_\.IA: ~ objeto deste instrumento de CC.~..t:~L1 ~ Vi:.IDA o
imovel uroano1 chácara J.1.esidencial, sitllada no Bairro Cristo .. ~ai 1
com área de terra de aproximadamente ?Oé,75 metros qu.adrados, ou
sejam 10, 00 metros de fre.nte e 10, 00 metros de f<mdos, tendo de
um lado 47 1 00 metros e de outro i 46,00 metros.
CL.ÁU3ULA SEGU!fü.6. : O valor da comp:J:a e venda ora efetuada é dci CzS
25.0001 00 ( vin~e e cinco mil cruzados) , ~ue será pago à vista.
CL.~U~UL;, TfütJ.:.;;IlL\: O GO~ii.P.it.AJO.i.i to.!.JL!.rÚ posse do i.w.pvel ora adq_uiri4t
do dentro do prazo de 30 ( trinta) dias a con·tar de:;;·ta data.
CL.~U.3ULA c;u.AaTAa ":~s despesas decorrentes ela transferência do
vel objeto deet~ tra.nseção são de int~a responsabilidade do
?~iADO.a .•
JL~tu...;uL.\ <UINTA: O presente cont.eato é de carater irrevogável
sem arrependimento de ambas as partes.
CLÍ.U~ULA ~EXTA a O imóvel acima oitaào é com benfeitoEias.
. , imo
GC1!-
e
11·• 'U''U.,. , IJ~JJ\. .J .!.;}1 partes contrutanteG se compro:.'.l.ete:ra por si e
por seli.s herdeiros e sucessores a cwnprir as disposições do ,prese::
te cont11ato integralmente. .1
l E por estarem justos e contratados, lavra.o datam,
• ~ e assiDam o presente instri.UD.ento em <luas vias de igual teor e fmr- , ma, para um so fim, na presença das testeuu.nhas abaixo nc~eqdas, a
tudo presentes e cintes , diciO , cientes.
~to .drunco , 07 de abril de 19E7.
v...;1m=.JcH.
1·r· T: '. ... ,_ .J.. \J \.,, -· , 1. ---'··-' -~ • - (.
, ,., .,. -'-.. " •• .L
.;cntrc:,to _\:..rtic:JL~r do ;.:o;.1~;r: .. u VCfo~Ll. ,
de u.w. lo.do, a.,,vt.i de11u.J.L1a,.o / .. :; J ••• • L1 a .. :cu.. ,
C.: .i:c..Óvel Ute fL.ZOLl
J. ..:-i. I.:'. Vli;I
lL~, hrusileiru , ViÚva, Te i..ii uc.itc e \...U .• Li.e ili<. ~O é;1 •• - :~. t O .J:CL.rlCO, ._,.§.
do do "'"UrunÚ, iJOJ.'tWlOTL. J..o :;e_~•' Jl~ 4J'.).'.)liJ.ifJ9-72, G U8 Ollt.l'.'O lado
o:.... ..... .L.,J."I ~.).i1~ •. ·_._•::_, br&;.;;;ileLco, cú~,-~'--"'' _f1.;Gi~u.1tu u J.o.:...i~iliado,
e.L:J. ..:ato Liranco , ..... stu.:.Lo do ... ar .. 11:Í, _ o:c .,..:...do.r do ._:. _' n_: 3J4e7c'/9 -68
uqlli deno:rin2do .;'-.L.- .•. ·.-: c.~, de c..c.,ji~J.o co.m <<.leis civis e ~o ... crcüüs,
ViJ;entes e .r.~elus .:;1C.:u;;;lüus :;:;ec;t;.in·"c;s:
CLJu;.;uL. _ ~n .. ~_.L·.: _:.: objeto Je""te instru.;.uento de -'·. _.e. ;_,,,..Ji"\ o
iro.Óvel ur ..;ano, chÍcuru 01.e;::iide.:iciG.l, sit\Á.c:.dc.. 110 u;.;,irro .)risto .~ei ,
e om .:re u li.e te :e rc.. d e ;_;;,.pr oxi • ...<.:..'-~'li .c::.n te 7 GL, 7 5 üC: tr o ,e, ,1 u:1.Ul'< .l~ 0 ~), ou
seja.ili 10,00 liletrcs tle fre •• ~e ~· l~,UO ~ct..c0s u.c :L.~~1uco, Le11U.o de
Ulil luclo 47,00 :wetros e tle outro :t 46,0ü i .. t:tro~;.
01..:~ u ·-·0i.J... ._,~j ~.}u l r .. J ~. : l.~ vulor (~~.:~ , ' ' '" 'h
e uâ. :.;z~
25 .ooo, 00 ( vL16e ü CillCO 1'.lil c:cu::;ú.do s) , ' ... ~.J..c sera .P<:....t.~o 2~ viste, •
_0 .. ,
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. , J.lliO
vu~ objuto ~.. --.,,
·tr~~11G2·~~.Áo c: ... -o '.~.\..:: :L._1 (;~e- ..
_:)' ,1 .1
..:.. ... \.~i ....... · v..._;. •
• 1 • • V_..._ ... , • .._ ..... e
sem arrependimento de <i.L:lÜus us .;)é:rtc e.
' '; j ,..,,., ___ ,. ">..t.. ... ·.1. : G il.::iÓvel acL.1<., citudo á
,k)Or :..;elis .i1erclcirot.J e Sli.CO csore s .::~ . ' . . ... , .
L! lf.ll..:_~-r J.l." Lt !:~ l..!. i. ~ .. .-:o L..L i.;oe Ll u o .·:cc ..,en
te co1.truto int0i:.;rc.luonte.
,;,.., _f)or eGtc:.re;.1 jv..stc.;.: e c0.,t.c~:t~:..:.u0, l: ... :Vl'd.:.J. J.c,tam,
e usbi.Dam o _;;;re;::;OLltc in.o;trul.leu:Lo e:;;.2 ltCt:.J.0 -.;i<.ls ~lc; :i.._;u~~l tL;Ol' o ::i:'mr- ,. ma, pura um ;:;o fim, rm pru:.;;ot~,,, .. ~'-'-~, tu~;tc .. ~~-~l.:.:..;:.,. c:~:J:_ixo 11 ...... u~~i~G, a
tudo presentou e cintes , di,_,o , cibltus.
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1 !.._ __ _
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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA D:S: ESTADO DOS NEGóCIOS DA FAZENDA
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PROCURADORIA F~SCAL DO ESTADO
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CERTID. ÃO NEGATIVA DE DIVIDA ATIVA N.º/f / . IM6VEL . .
1
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Nome civil ou comercial do proprietári()._ -------------
....... ----------- Residência ou domicílio tributário: rua, n;0 , bairro e município
·_ ·.· -1.at• :lraaee - "Pr º
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Número de inscrição Cadastro de Pessoas Flaicas • CPF ou Cadastro Geral de Contribuintes • CGC
------------------ Descrição do imóvel -----------------
Se,re J•rt• ia •~•ear• •' 191, ·aituaia •• iistrit• àeata
eitaie, e•• a 'rea i• '44,2•k2, ae• 9eateiter1ae. -
-----------....... ----- _Fl.nali!Jede da certidio , . ... ·,
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Preencho o máquina - Use carbono - Não rasure
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1 1 1
Ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado de cobrar quaisquer créditos tributários, certifico, paro a finalidade acima indicada, não
existir, nesta dota, inscrição de dívida ativo referente ao imóvel declarado.
V-ó lida
, ..
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
Cidade
de
PATO BH1~!\!CO
PLAN1,A PARCIAL
P L . DE S U B D 1 V 1 S Â O
:\ R E 1\ Ú T 1 L - 4. 4 1 'f , 1 3 m 2
5 1 7; 35 !i12
Ái~Etl OE RIJA-J.J18:,s2rn2
Á R E A T O T A L - G. O 5 O , '.JO !1l 2
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DE !~/DA CHACARÍ\ N-0 127-C
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I~ U A JOÃO DE A8F- EU
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·- Contrato Particular de Cornpromiss~~ ~~ __ Ç9Q).e.ra ~ i · 1 1 · d d f' eàro zucco xxxxxxxxxx e o presente c·ontrato particu ar te compromi>so (; compr.o e vcn a, ................................... .
:~~~~.~~X~X.J:C!C.X:~.:>ç~.X::(.?C.~~.X:~CX).C,X:)f.X)pc,;.çKx;~(<..~iCX-%{X~XX.Y.X~XXXXXX~X.XXX:X.XX.X'XXXX.XKXXXX:.
(~.i. F.~ .. C? ~.~ 9? ~ .~9~. "".'~.~ . ., proprietários, residentes e domiciliados nesta cidade .I.' .a. tP. . 'j3;rÇ1nCP.·.·P.I? ...... , ..
à 1?r.i.:rr.9. ,Çr.~?.t;Q: .R~~ ................ ·,· .. ·~,se comprometem a VENDER, como de fato VENDERAM ílo
.... ':Y.91!.~ t: 1.1? ~C?. /~ ~.J. ~. ,Ç~'X :-P ~ .~ ~ .J. <??"? ~.--:-. J., residente e domiciliado à . ~~tl-~ .. 9.:i. n~~~r.\:9 . .l?.:i.i:i.t.9.
Milho bQ 75 . , Curitiba-PR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .............................. , nc~ta cidaae ...... , .......... , .......................... , ...... , ..... ,
... ~ . .J.C? ~.~. P. ~:r:t ~ . P..0 .. ~Ki.0:c; ?Xf:\ . i::iP .. J.~ -:+., .. ç:.Qi:n .. ':l.5. Q ... QO.r.;?-.•.. i. <?í!:.en<iP . 3.Q, oomi .. G \? .. fA~;n- t e para a rua Visconde de Guarapuava; 30,00m de lado sul com a chaca- . · :râ· ·i 9·4; · ·~2 >úún. · éün1. ·ó· ·j ü'tê .. ~º· ·9· ·aa · qüaara · 5·42·.· ·'de· ·Ãl19ej fria· ·rúav'á · ·xx.xxx • ' •••••••• 1 ••• ' •••••••••••• '.'. ' ••••••••••• ' •• ' ............................ '. ' ••• ' ' •••• t'.' '.' 1.' •• ,' •
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O O o,' f 0 1 1 f O 0 \O 0 t. < 1 L 0 O 0 0 0 <O>' O 0 f 0 0 O o 0 0 t J t' 'O 1' 0 O t' > 0 0 •• ' 0 • 0 O o• O< 0 O o j t t O 0 O O O. 0 <O t t 0 0 •O 1' o O O O 1 0, 1 I j 1 • 0
' ................ ' .. ''.' ........ ' ...................... ' ........ '' ........... ' '.'' ' ..... ' .... '' ..... '
l." -··O preço total da venda óra detllada é de Cr$ .. ??.q.,q9,q .i.c:i9 .. ( ... P':'~~~.t<?.~ .. ~. ?.Í: ~:.<::'0.t:<'? .. ?.J., :~1:'U- ZadOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 'I • · - · . · ..... : .......................... " ....... · ......... , ...... ~, os quais dcv~rao ser pagos nas ><·gumtt·> con(hç·\ws
AvJsta na data da assinatura do presente contrato xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx • • • • 1 • • • • • • • • • • •••••••• ' 1 • ~ • • • • • 1 • • • • • • • • • • • • • • ••••••••••••••••• ' • • • • • • •• ' • • • • • ' • • • • • • • • • • • • • • • ••• ' • 1
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2." O comprador tomou posse do imóvel compromissado, podendo nNc fa~..cr tôda e qualquer benfeitoria qul' julgnr
convC"nkntc, cunS<~rvnnd<~·o por<'.·m cm :riomc dos vendedores ató o pagamento final do drhito q11c 6ro firn a dever.
3.n - Todos os impostos que sc)an-•. c'u venham a ser lançados sôbrc <• imóvel óra compromis>ivJo, 11 partir desta da!a,
liCrllo ~agos cxe:lusivam1.. i'' lei comprador dentro dos respectivos vencimentos, cmborn ~cjam l:i111,,1dn' ,•m
... ...nome dos,,,,.endedores on d,, ,, ·~ciros. . . ,·- ., \"•"•",il,l·f~'·;.:r~,·;,>,f•r·"'"'" :·, . .,.,.,,,
~~~t"'~id ~ ·W'!ll"~illl;"
4.• O presente contrato ficará rescindido imcdiat;imentc e de nenhnm efeito, independente de qtrn!quer ad~o ou · ·· · formalidade, •e o comprador deixar de pagar os vendedores três (3) m~ses consecutivos, num praw supt•rior a
90 (m,.;cnta) dias, as prestações a que se refere a cláusula primeira d~ste contrnto, e, ncs~ raso pnden\ <•
c(Jmprador cm l>cncfk:o dos vendedores, o direito à devoluçíío das importâncias pagns p(Jr conta do prcr;o njus·
tttdo, hem corno <lns importàncias dispcndidas com impôstos, henfcítorias, etc.
5." - O presente contrnto particular obriga cm tôdas as clansulas e condições, tanto as part(·;; contrntant<'~, co:11u '<'11; su
l~cssorcs e herdeiros.
6.• Os vendedores se obrigam e se comprometem, por si, seus herdeiros, ou suc"Cssores, 11 otllorgHr <' a•;sinnr cm
favor do comprndor, seus herdeiros, ou StiC<'ssorcs, ou ainda de pt~ssoas pelo comprador indicadas, ti n:spcctivn
t~scri!ura definitiva do imóvel compromissado, livre e descmhuaçado de quaisquer onus, uma \'CZ {j\IC hajc1lll
recebido <lo comprl!Cfor, seus herdeiros Oll sucessores, a impmtância total que óra fie~ <t dever hem cnmo, no
caso d<· reema, ou falta de rnmprimcnto de qualq\1er dos cláusulas dêstc contrato, serem ohrigados o devolver
ao cNnprador, cm dôhro, as importâncias totai~ que . mesmo hajam . r~ccbido por. conta do pm;o aj~if.tado, km
come• a indcnizn~·ào das impundncias pagas e d1spend1das com benfc1tonas e demais melhoramentos nn 1inbwl com·
pr<>missado, alêm dos prejuízos decorrentes e que serão então apurados.
'1.ª -- Correrão por conta do comprn<lor tôdas as despesas dêstc contrato particular de cmnpromi~so de crnnprn <' vcndn, hem
como tôdas as despesas com csnitura definitiva, com cxerr;:ão dos impostos que, por força da lt'i, competirem ~11'
pagamentos aos promitentes vendedores.
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:r"' ......... "'. .,,.:·., ... ~?C.>Ç~X~X~XXXXXXlCXXXXXXXXXXXX.XXXXXXKXXX·XX,xx,xx~xx.xx.xx~x:KXiXXKXX:XX·XX·XX*X
• • • ' • ' ' • ' • • • • • • • • • • ' • • • • ' • • • • • • • • • •• 1 • • • • • • ' • ' • • • • • • • • • • •• ~ • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • ' • • ' ••••• ' •••••••••• '
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••.•••• '1 ' ••••..•..•••••• ''' ••.. . . . . . , ......................... '' ... ' .......... ' .... ' .. ' ......... ''
O presente contrato (, passado cm du '~s de igual tr.·or e formn, estando n primeira via dcvid~mcntc >cinda lk .,,.,, \
acôrdo com a \e\, )qqc,x;~~~?C.>;.M;,<XX ~ . .. xx:x.xxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.:xx.:><x~xxxx.xx-xx~XJ>ÇXX·
! ,;. . •., ..::.· .Á~ ............................... · .. \":?~, .. , .. : . 'f1.ci;·:... ....................................... < •••••••••••••
0 qual foi aceito pelas partt'S contrnt:intê~ .qu~) .~sst . fií:,> presença de duas testemunhas das mesmas conhc:dcfa~.
}" t n ·,, "J• '' !f' r ~ • · t d l 9 R 8 ·a o ...,l"aup,o;._,,.. . . . . . .. ag.os. o..................... e . t .. · ·
·M~~~·.·~J/ .. '~~:::\ ;·,.p.· "; c;:~:;;;/tfhf/j:)J.{:l ·'J<t.~:.·;;~c.1·· /~~,·~·•r··; n~~; JZ~--~d?~··.··);~:;p··· .. , . ( Vj:t/;t;.{,).t'Jt. > . (J.//,4-. ~ r. ' . . ~ .. " .... , . (.~ (" .<. . . . . " ,
---------------- ------------------ - - - - - - ~· -- - - - --.. - - - - - - - - - - -
----------------------- ----·------------------------------------------------ ----------------- -----------
CONTRATO P~TICULA.R JlE OOMPBA E VENDA.
Que fazem entre si, de um lado o SR. PEDRO ZUCOO
brasileiro, casado, agricultor, residente e domi l
ciliado na Cidade de Pato l3ra:noo, Pr, à Rua Pro°: 1
longamento Av:. Tupi, portador do aP1 015921909-!
4, hora em diante denominado simpleBtllente de OON j
TRATAJ:TE,, e de outro lado o SR. A:R'rm:AR ABLE,. . • A
brasileiro, oaea.do~ :tunileirQ• residente ,e dami- ~~
ciliado na Cidade de l?ato :Sranoo, Pr, à nua Ta-'
manhré s/n, portador· do CPJI 061106069-87, hora•
em diante'.denominado simplesmente de OO:NTRA.~ADO,
que contra.tem o que seguem. nas cláusul.as eeguin-
:Des:
CLAUSULA PB!MEIRAt- O CONTRATANTE é legi. timo proprietário doe·:•
lotes da che.cara nQ 194- :loca.lir;ado no Bairro Cristo Rei, na ~
da.de de Pato '.Branco, Estado do Paraná.. ·
CLAUSULA. SEGUNDA:- O COllTRATAro com;pra do OONTRATANTE 01 lote•
que fas ttivisa com Lindo Lawzzo, frente e/ Rua Amamb&'Í, com •
396 m2 (trezentos ·• noventa e seis) de 18 de .frente X 22 de •
-fundos, 01 lote que -t'az idi:viea com Id.ndo La"V-ezzo, frente O/ a
Rua Visconde de Guua.puava, com 450 m2 (quatrooentos e oinque:s
ta) de 15 de frente X 30 de fundo. . Oii.AUSULA TERCEIRA&- O pre~o total dos dois lotes acima meneio-
. na.dos é de Czl 50.000,09--{cin.çu.enta ird.1· eru.zadoa), sendo pagos '
no ato da assinatura do presente contrato.
CIIÃUSUL.A QUARTA:- O OO'NTRATARTE pa.saa.rá a escri t'ura dos l.'&feri
doa lotes apoa ~ a 1egalização do loteamento. - OLA.USOU •QUINTA:- As despesas de Eacri tu.ração é por conta do '
OO:NTRATAJX>.
CLAUSULA SEXTA:- Os lotes aoima mencionados não possui nQtDbum.a - . oonstruoao.. . '·" · , /' . . CLAUSULA S:&l!IMA.i- Pi.ou eleito o !Porum ·u Comarca. de 'J>ato ·:eranoo, pare. dirl:mir qualquer duvida sobre o presente contrato.
E, por estarem justos e contrate.dos, a.sainam o •
presente contrato em duas 'Vias de igu.al. teo:r e
forma tamente com duas testemunhas, obrigando
por si "P:~~~~eus herdeiros a cmmpri-1o~ <f'<$> ~.,. .. . ... ' . . .< . <1 . . ,,~ ' . '\ ' j •• '~·
,. J ~~· :B~o.o~ la~ovembro/i~86. •'.. ""~...... .. . . ~~46. ~ <'~Jt·~. ~r~· "iX .::.- /
. ·-.. ·-· ... ~.:,~·~·-... •·"·· ... ··· . t .. ;·'
-~'"':},..,. . . . ~ ,
~~~~. -C-o:n.;:;.tJ...r...ia.ut'-1-, an.A.L..t'-e-"""""'....:o..:....,._......__
TEST~: ~ .~
. cb. . o .. ,.a 4.v
• • ' 1 J. ·-A rV'~
.~ aeUWJ- . ~. sa _· ·. ~.~t-oo !
~~
~!!:~dL/;/Ty,,._~r&- ~~- ..... -~.·.·.· \ ~ ·· Contrata.do · .. .,,· · .'. 1
,,. '"·· . •'·'· ... . , \
''"Contrato Particular de Com . rom1sso Com
1".~ ·~· ~ ~~~~ ~~~; ~~-~~l~~~ ~;~ ~~~t~~~~ 0
é
0
~~-~~~.- -~~:ç~·9:q9:~9~: :~:: :9: :~~~: :~: :~~~~~~~~:~: ~:~::::: Cruza.dos) -.-.-.-.-.-.-.-...... -.-. ) · - · d" - ............................... .,, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , os quais everao ser pagos nas segumtes con 1çoes
Num só nam:i.mento - a vista. -.-.-.-.-.-.- ............. x .. fl:>~ ................................................................................ .
. . . . . . . . . -.-.-º-.-.-.-.-.-.- . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -: ~ .-: ~ .. -: ~ :-: ! :-: ! :-:! :-: ! :-: ~ :-:~ :-: ~ :-. •. ~-~ :-.·. :-.·. ~-·· .....
. . . . . . . . . -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
. . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . ............................................................ ' .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .
-.-.-.-.-.-.~.-.~.-.-.~.-.~.~ . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . .
. . . . . . . .. ,. ~ .. :-.... :-. ~ :-.•::· .. -:.·.-:.•.-:.•.-: .• .-: ~ .-: ~ ~: .-. ~ ~ ~ .................................................. .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . ' ................................... 7' .•. ~ t .. -: ~ :-: . :-: ! ~ ! :-: ! :--: ! :-: ~ :-: ~ :-: ~ :-". ~ :-. •. -:-. •. -:--.• ..... .
2.ª - O comprador tomou posse do imóvel compromissado, podendo nêle fazer tôda e qualquer benfeitoria que julgar
conveniente, conservando-o porém em nome dos vendedores até o pagamento final do débito que óra fica a dever.
3.ª - Todos os impostos que sejam . ou venham a ser l~çados sôbre o imóvel óra compromissado, a partir desta data,
serão pagos exclusivamente pelo comprador deúfro dos respectivos vencimentos, embora sejam lançados em
nome dos vendedores ou de terceiros. .' ·
4.ª - O presente contrato ficará rescindido imediatamente e de nenhum efeito, independente de qualquer aviso ou
formalidade, se o comprador deixar de pagar os vendedores três (3) mêses consecutivos, num prazo superior a
90 (noventa) dias, as prestações a que se refere a cláusula primeira dêste contrato, e, nesse caso perderá o
comprador em benefício dos vendedores, o direito à devolução das importâncias pagas por conta do preço ajustado, bem como das importâncias dispendidas com impôstos, benfeitorias, etc.
5.ª - O presente contrato particular obriga em tôdas as clattsulas e condições, tanto as partes contratantes, como seus sucessores e herdeiros.
6.ª - Os vehdedores se obrigam e se comprometem, por si, seus herdeiros, ou sucessores, a outorgar e assinar em
favor do comprador, seus herdeiros, ou sucessores, ou ainda de pessoas pelo comprador indicadas, a respectiva
escritura definitiva do imóvel compromissado, livre e desembaraçado de quaisquer onus, uma vez que hajam
recebidó do comprador, seus herdeiros ou sucessores, a importância total que óra fica a dever bem como, no
caso de reêusa, ou falta de cumprimento de qualquer das cláusulas dêste contrato, serem obrigados a devolver
ao comprador; etri dôbro, as importâncias totais que mesmo hajam recebido por conta do preço ajustado, bem
como a indenização dâs importâncias pagas e dispendidas com ]:>cnfeitorias e demais melhoramentos no imóvel compronii5sado; além dos prejuízos decorrentes e que serão então apurados.
7.ª - Conerãçi ,por cÔ!lta do comprador tôdas as despesas dêste contrato particular de compromisso de compra e venda, bem
como i&las as despesâs cdm es<:titnra definitiva; com exceção dos impostos que, por força da lei, competirem seus
pagamentcis aos promitentes vendedores .
. . . . . . . . . : ...... · ........ ".·:: ..... .- ..... .- .................... " .......................................... .
. . . . . . . . . . ~ . . . . ......... : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............................................ .
. . . . . . . . . . . : ..... : .- ......................... ,/ ................................................................. .
- . ., . . . . ' . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . .. . . . .. . . . ... . . . . . .. . . . '" ... '..\ .;:,:':'(~":',~f,·. :e•)'_.-·)·::, · ·~~v'(· . . ·"'. . • , .. _ ,
o present~ contrato é passádo em duas vias de igual teor e forma, estando a primeira via devidamente selada de
acôrdo, com a l~i, : .... : .... ·. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ................................................ .
o qual foi ~c~ito pelas parte~ ~o~~ratant~s. que o a~~ii~n.v~.'.".~PU:..SS~ça de duas testemunhas das mesmas conhecidas.
~ ~ .• ~~ .• ,~~·~.~g,;,~f~tttfc9'4. dp.~ .Jt~~~9 · · ..... · · ....... de 19. ~ 7 .. TESTEMUNHi\s·~ ~· :~ ....... "'" ···•• , ..... . T~ .. ... ).!_, .......... ·,.:.: .. :_ .. _,_ .. ~ ................ :~~ 2!f· .... tt.W .. ~~~~?. ~. ~ .............. . ··-·- · · • J'Ab'Ldü ·~. -w~·~· ' ... ·;,;..;.;rf.i:.· .... '.' · · · ·· :• -e~· ~~ ... 0 .,,. ··... 'V"V\A."-'lllL'\
' ' ' '1 .. . •- • --i:W.Pu • • • • · · · • • • "'""'. \"': ~ • • .· .·· tç • • , •• , 1.J~'!t· •. ·. ' •••••••••••••••••••
• •. ~·"'" -;>:.;·.··~., WILSON VA A-:::'!'~ •. NIREF. 10.0lla .,,,,_.., .......
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flf'íliQ, Di! ·n-pJUJ~ '1 DOCUl.lENTOO
li. Ol.;vM.~~ i'.:;;;iét.IJ., ~~7 , (:.ff" €.'<~500
T 11.aú~ L·1c~ l"1"' •.. , ': :\\ 1 ·;. • •. • · .• :'.\ H 1:.. 1 ) :u -,, l "'"" t "' 1.i.• ,., 4
PATO BRP.NCO • PAf<MJ\
Evaiigel!na V. Nova· Ounya V. N. Schuçi,;p1sl\I 'l'ABELI~ D:E NUTA.. AUX. JURAMENTADA t:PJf' UQG001&~-9·M Cl~F 3&.1509069·'12
a s) flrma(s) !'.!:.r!.! lndlcado(s) tolra
clda(s) no 1!! le. Dou fil
·M----t-d. Vctttiocle.
...
.. ,
REGISTRO GERAL<>E IMÓVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO . PARANÁ
PUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C .P .F. 005845179-04
09
IMOVEL
de maio
SUBURBANO:
da 1.978.,
Checara nQ 124-C, ~ situado nesta7'cidade
Jk _L ~ de Pato ••
Branco, com a araa da 9.430,50m2{NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA ME
TROS ,E CINQUENTA DECIMET~OS __ QUADRADOS), confron~ando: AO NORTE: com
a chacara no 127, com 200,~0m; AO SUL: com a checara no 124, com ••
201,00m;,A LESTE: com a checara no \24-B, com 50,94mJ e ao OESTE: - com e chacara nQ 214, com 43,00m. Publico de 26.12.72. VALOR:~ •••
6.000,00(total). Rego antO sob ng 20.036 do livro no 3-R, deste Of!
cio.
TRANSMITENTE: ANTONIO ATILIO TAMAZELLI e sua mulher da. AMABILE MARIA ZANINGNAN TOMAZELLI, brasileiro, casado, ele agricultor, ela do
lar, residentes e domiciliados em Maravilha, Estado de Santa Catari
na.
ADQUIRENTE& PAULO GRANDO, brasileiro, casado, agricultor, residente
e domiciliado nesta cidade, CPf ~o 137.505.009- •
R. 1 - 6.747 - 23.01.79 - TRANSMITENTE: PAULO GRANDO e sua mulher -
da. PASCCALINA LODI GRANDO, br2silairos, casados, ele agricultor,el
do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, CPF nQ 137.505.009-.
59. ADQUIRENTE: ADULAR GENZA, brasileiro, casado, do com~rcio, resi
dente e domiciliado nesta cidade, CPF nQ 057.416.459-68, portador~
da Carteira de Identidade nQ 1.412.454-Pr. COMPRA E VENDA: Sem ben
feitorias. PÚblico de 11.01.78, do livro nº 58 ás fls. 110, do tabe
lionato local. VALOR: ~ 25.000,DD. Pago o imposto de transmiss~o .:
inter-vi~os na quantia de S 250,0D,conforme guia nº 1437117-8, da -
Agencia de Rendas desta cidade, data a de 09.05.78. Ref. Mat.6.747,
acima, Dou fé. e. ~ 606,0Q. '•..-~-
R. 2 - 6.747 - 31/07/79 - Transr.:itente: ADUL.L"'t GEl(ZA e sua oulher dona ROSI I'Ji.R--
TI:JS GENZA, brasileiros, casndos, ele tio comercio e ela do lar, residentes e dOI:ii
ciliados nesta cidade, inseri tos no CPF sob nº057 .416.459-58. Adquirente: !IJ.::ELIÕ
JOÃO GRÂ!illO, brasileiro, casado, mto,die;o, ,motorista, residente e domiciliado r.e,!!
ta cidade, inscrito no Cl'F sob nº 285.510.959-00. Que, fica ins·tituido o Usufruto
Vit~licio do presente imÓVel em ~aor do sr. Paulo Grando e sua mulher dona Lodi -
Grande. CCll~ffiA E VEllDA: J.rea: 9.430,00m2, se::n benfeitorias. PÚblico de 16.05.79,-
LC.62 fls.159, e Escritura pJblica de declaraç;o de 31.07.79, do Lº59 fls.437, ~
bas do Tab. local. Valor: [J 30.000,00. Foi ,lXlgO o imposto de tramn:iicsao inter-
-vivos na quantiA de G 300,00, conforme guia nº 1744944-5, da At.;~ncia de Hen<J·, ""'"' .. ,_
de Pta,dgio,digo, de Pato Branco. Rcf. R.l-6.747 acil1a. Dou fé. e. :_; 935 100.
n-.;,, 3 ~ 6,747 - 02.10.86 - Transmitente: M.2LIO JOJ\O GR.;\NDO e sua mulher dona ANGE
LINA BERTOLryO GRANDO brasileiros, casados, ele do c~mercio e ela do lnr, reside_!l
tes e domiciliados n~sta cidade, inscritos nó crF sob n° 285. '!0.959-00. Adquiren
te: HE?lRIQUE PAVAN, ·brasileiro, cosado, sob o regime de comunbao de bens com Armi
da Baldin Povan, do C'.~mercio, residente nesta cidade, inscrito no crF sob n° ---
374.140. 979-00, C0T1'RA E VENDA: área: 420,00m2, sem benfeitorias. PÚblico de ---
25 .. 09.86, Lº04 fls.152, 2° Tnb. local. Vnlor: Cz$ 5.000,00. Foi pngo o impos~o de
transinissÕo inter-vivos na qu3ntia de Cz$ ioo,oo, conforme cuio sob n° GR-4-!TBI,
01304/86 da A~ncia de Rendas de Pato Branco. Certidão Nec::itivn Estaduol sob n° -
968 6. Distribuição sob nºl689/86. Ref. R.2-6.747 acir.~. Dou fé, e. Cz$ 193,46.
AV. 4 - 6.747 - 02.10.86 - Procede-se a estn overbaçÕo nos terr.ios do rc'querimento
feito ao ti tubr, deste cartório, pel0 sr. M~·~LTO JOÃO G·:.nmo, o qunl juntou du~s
ertidÕes de Óbitos, sob nºs.2.630 e 3.694, firm'ldns pelo serventu:1rio do r<:'(iiGtro
civil deis pessot1s nnturais, destn ccmmrcn, cm 19. ()9. fl3 e 29. 07. P.f, rcsP<'cti ··1v;~P.n:'.:,
'-~~~~~~~~~~~~~~~~~-~~~~~~~~~~-SEGUE NO VERSO~~~-'
---·· 1
l~r~!:~'.~~.: '-'.;:::; 1
:.~.~·;,;~~;'.~-~;!)
. ..~ ,._-,; ... _·~ .. ·n··.1i. .. :i. , .. r~,..· ~
; ..... , .. ,. ~~7.p ....... ~?•~·~ "• r,:··-~?-.'J 1~: .. C~:~·.• . ·
CONTINUAÇÃO--------,~ ... :;;,_,:.:!:!:;,,~ .. ~.-.-.. -":-. -,,,:-:-_.-. -_,:-_, .. :-.. ,:e:,,,:-. :::1,.f-----------1
para constar o falecimento do sr. PAULO a~1,11rno, faledido ~m 18.09.~3 e ~~SCOAL~NA
LODI G!lAimO, falecida em.29.07.86, e que o Usufr~to Vitoho em s,d~gºêJ!.iªlic10,
em seu favor reservado fica cancelado. Ref. R.2-:.747 retro. Dou fe. (.µ\~
R. 5 - 6.747 - 28.01.87 - TRANST.'íTTENTE: AMELIO JOÃO GRANDO e suam~
lher dona ANGELINA BERTOLDO GRANDO, brasile.iros, casados, ele do c~
mercj o e ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, 5 nscri_
tos no CPF.sob n2.285.510.959-00.- ADQUIRJfüTE: ANTCNIO DALT.TOLIN,
brasileiro, sol}eiro, maior, do comercjo 1 residente nesta cjdade, -
inscrito no CPF sob n2.680.823.559:....72 - CI.4.786.163-2-Pr.- COI.'PRA=
E VEIGJA: .Ãrea: 420,00m2, sem benfeitorias. Público ae 02.12.86 do -
Livro n205 as fls.076 do 22 Tabelionato de Notas desta cidade. Va--
lor: Cz$. 10. 000, 00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos,
no valor de Cz$.200,oo, conforme guia sob n2.GR-4-ITBI/01578/86 da
Agência de Rendas de Pato Branco. Certidão Negativa :Municipal n2 •••
11295/87; Estadual n2.106/87 e Di~tri~i~~~.103/87. Ref.R.2- •••
6.747 retro. Dou fé.Cl Cz$. 262,2 • . ·
H. 6 - 6.747 - 02.10.87 - Tmnsmitente: AHT'.'lNI0 DAUlOLIN, bJ:asileiro, solteirtl,-
iiã'ior, do comercio, residente e domiciliado nesta cidade, inscritn nc C?F sob nº
680.823.559-72, e. I. ~-786 .163-2-Pr. Adquirente: BEATRIZ DUJ.t:TE' bl'~Silei:ra 'soleira, maior, do lar, residente e d"micili:;.~'.'.: nesta cidade, inscrita Dtl C?F sob -
nº451.816.679-53, c.1. 4.131.446-0-Pr. crnlPRll. E VE!r.!:JA: área: 420,00m2, sem ben--
feitorias. Público de 24.09.87, Lº09 fls.OzO, 2D Tab. local. Valor: czS -:-:-:-:-
30.000,00 •. Foi pago o impoGto de trans~issao inter-vivos na quantia de Cz$ -:-:--
600,00, coJ!forme guia sob nº GR-4-IT.!3!-1294/87 da Ag;ncia de li:endas de Pato Branco. Certidao Negativa Estadual sob nD 1054/87. f\!unicipal sob nºl2671/87. l-s:_ribu
r;ão sob n 1 1232/87. Hef. R.5-6.1747 ncima. Dou ré. e. Cz$ 670,l'i'~
R. 7 - 6.747·-10.12.87 - Tmnsmitente: AMELIO JOÃO GRANDO e sua mulher dona ANGELINA BERTOIDO GRANDO, bmsileiros, casados, ele do comercio e ela do lar, residentes e· domiCiliados nesta· cidade, inscritos no CPF sob nº2B5:,510.959-00. AdguiR:ENTE: GIIMAR NAVA, bmsileiro, casado, sob o regime de comunhao·de bens com Ines
de Faveri Nava, do comercio, residente e domiciliado nesta cidad~, inscrito no =:=
CPF sob nº 486.958.159-00, c.I. 3.954.609-4-Pr. CO?.ll'RA E VENDA: area: 420,00m2,--
sem benfeitorias. PÚb.lioo de cn •. 12.87, Lº02 fls.193, 20 Tab. local. Valor: CzS --
50.000,00 •. Foi pago o imposto de tnmsmissao inter-vivçs na quantia de CzS -:-:-s
1.000,00, conf2rme guia sob .nº G~-4-ITBI.-164.1/87 da Agencia de Rendas de Pato -
Branco. CG!'rtidao negativa Estadual sob nº 1341/87. Municioal sob nºl3052} Disti:ibu.iQâ:o sob n° 1593/~7· Ref. mat. 6,747 retz:o. p"u fé, ê. CzS 1.130,ea. O-<UC.;'1;;""'--1
R. 8 - 6.747 - 10.12.'87 ·- Transmitente: AMELIO JOÃO GRANDO e sua mulher dona ANGE
+J:NA BERWIDO GRANDO brasileiros, casados, .ele do cnmercio e elB do lar, reside~
tes do!Jiic.iliados. ne.s!a cidade, inseri.tos no .CPF s.ob nº 205.510.959-00. Adquirente
NEOCIR MAilCANTE, brasileiro, solteiro, n:i~io;:, do_ come:c.~~'- ~es~den!e e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob nº 546,177.589-68, c.I. 3.759.766-0-Pr. COMPRA E VENDA: área: 420,0Qn2, sem benfeitorias. PÚblico de 02.12.87, 09 fls.182,
2° Tab• local. Valor: CzS 40.000,00. Foi pago o imposto de transmissao int~r-vi-
vos na quantia de CzS soo,oo, cn~forme guia sob nº GR-4-ITBI-1615/87 da Agencia,-
de Rendas-de Pato Bntnco. Certidao Negativa Estadual sob nºl341/87. Mtmicipal sob
no 13036/~istribuição sob nD 1592/87. Ref. Mat. 6.747 retro. Dou ré. e. CzS -
1.130,ea.~ ,
.&., 9 - 6.747 ..: 24.02.ss - Transmitente: AT.!ELIO JOÃO GRi\NDO e sua mulher dcna ANGE
LUTA BBRromo GRhtIDo, brasileiros, casndtls, ele do cnmercio e eln no lar, residen
tes e domicilir.idos nesta cidade, inseri tos. no CF? sob n 02e5. 510. 929-00. 1\dg uiren::
~ 1 VAI.BRIO JAGUCHESKI, brasileiro, casado aob o regime de comunhao de bens com -
Nc-eli Joguchosld, do comercio, i·esidente nesta cidade, inscrito n0 cri~ sob nro409.
190.309-63, C.I. 3·607.744-1-Pr* C('?,TM '8 VBNDA: Óren: 420,0Qn2, se11; t-nfeitoria:;
PÚblictl de 22.12.87, J,~10 fls.026, 20 fub. local. Vnlc>r: Cz$ 40.000,00. Fd pago o impo:'lt0 de tmn!lnissao in ~er-vivos na quantia de C:i:S 8001001 cr"nf01T.:e guia sob
SEGUE----'
IrlAT. 6.747 [~L- ][
r CONTINU.t.ÇÀO A -
GR-4-ITBI-1687/87 da Ae;enda de llendns de Pato Branco. Certidao l!el".ativa Estadual,
sob n º215/88~ Municipal sob n!:ll3467 /88. Di1:1:.buição sob nº252/88. Ltef. R.2-6. 747,
.tetro. Dou fe. e. CzS 1.049,04• Ç. ~;::? • -
R. 10 - 6.747 - 10.03.88 - TrnnS!iütente: VALBRIO JAGUCHESKI e sua mulher dona !WELI JAGUCHESKI, brnsileiros, casados, ele do comercio e ela do lar, residentes e do
miciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob nº409.199.309-63. Adauil·ente: Af.'iARIL
DO AUlnLUK, brnsileiro, casado, sob o rogime de comunhao parcial de bens com f10---
q uel Hollen Aureluk, do comercio, residente e domiciliado nesta ,cidade, inseri to nc
CPF sob nQ518.542.0l9-72, c.r. 3.607.385-3-Pr. cm.TPRA E VENDA: area: 420,00m2, sem
benfeitorias. PÚblico de 02.03.8g, LºlO fls.181, 20 '.1:3b. local. Valor: Cz$ -:-:-:-
84.00o,oo. Foi pago o imposto de trnnsn:!.ssno inter-vivos na qw.mtia de Cz$ 1.680,0
o, conforme guia sob nQ GR-4-I'I'BI-0291/88 da Agencia de F~ndas de Pato B1~nco. Cer
tidão Ne,~ativa Estadual sob nº271/8J. Municipal sob nQ1353~8. Distribuição sob,=
nQ 311/88. Ref. R.9-6.747 retro. Dou fé. e. Cz$ 1.346,64. ~
R. 11 - 6.747 - 29.04.88 - Transmitente: JIBOCIR MAHCANTE, brasileiro, solteiro, -
maior, do comercio, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob nº546 .177 .589-68, C. I. 3. 759. 766:0-Pr,. Adquirente: OSMAií TEIES LISBOA, brasileiro,-
casado, sob o iegime de comunhao parcial de bens com Maria Ivone Soares Lisboa,do
comercio, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob nº 340.943.--
009-10, e. I. 822 .478-SC. COJ.fi'HA E VEI'IDA: área: 420,00m2, sem benfeitorias .. PÚblico
de 26 .. 04.88 7 L2!19 fls.068, lº 'l'ab. local .. Valor: Cz$ 50.000,00. Foi pago o imposto de transmissao inter-vivos na quantia ·de Cz$ 1.000,00, sonfornie guia sob nº GR4-TIBI-0583/88 da Agencia de Rendas de Pato Branco. Certidao negativa estadual s~b
nº 489/88. Municipal sob nº 14062/88. Distribuição sob n~W88. Foi emitida a DOI
pelo Tab• Hef. R.8-6.747 retro. Dou fé. e. cz$ 1.049,04 .. ~
R. 12 - 6.7'47 - 14-.06.88 - Transmitente: GIIl.~AR NAVA e st.n mullier dona INES DE FAVERI Nr'l.VA, brasileiros, cas3dos, ele do comercio e ela do lar, residentes e domici
J..iados nesta ~idade, inscritos no CPF sob nQ486.958.159-00. Adquirente: CARLINDO =
DE AH.IBIDA, solteiro, maior, CPF nº 706.530.469-87, c.I. 4~383.983-7-Pr e Il{;\CI ==
ANDREIER, solteiro, maior, CPF sob bº627.817.669-68, c.I. 3.s55.606-l-Pr, brasilei
ros, do comercio, residentes nesta cidade. comPHA E VENDA: área: 420,00m2, sem ben
feitorias. Público de 08.06.88, Lºl3 fls.039, 20 '.fub. local. Valor: Cz$ 50.000,00.
Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de Cz$ 1.000,00, conforme
guia sob n ° GR-4-ITBI-0805/88 da Agé'ncia de itendas de Pato Branco. Certidão nega ti
va Estadual sob n °116/88. Municipal sob n º14125/88. Distribu*Jsc: ,pQ840;3'88,.Emi-:
tida a DOI. Ref. R.7-6.747 retro. Dou fé. e. CzS 1.684,74. . ')b-- • -
R. 13 - 6.747 - 22.06.88 - Transmitente: AMELIO JOIO GRANDO e sua mulher dona ANGE
"Li'NA BERTOlDO GHANDO, brasileiros, casados, ele do comercio e ela do lar, residen-:
tes e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob n°285.510.959-00. Adquirente
DONIZEI'E APARECIDO NASCil'-EN'ro, brasileiro, solteiro, maior, do comercio, residente
nesta cidade, inscrito no CPF sob n w589.405. 709-44, e. I. 4.088.244-8-Pr. COMPRA E
VENDA: área: 420,00m2, sem benfeitoriAs. Público de 28.04.88, Lºl2 fls.136, 20 _ _!
Tab. local. Valor: Cz$ 40.000,00. Foi pago o imi_)osto de transmissão ,.inter-vivos na
quantia de Cz$. 800,00, ... conforme guia sob no GR-4-ITBI-0555/88 da Agencia de Hendas
de Pato Branco. Certidao ne:~ativa Estadml sob n°153/88. Mllllicipal sob n °14197 /88.
Distribuição sob n ºfj{Jl /88. Emitida a DOI. itef .. R.2-6. 747 i·etro. Dou fé. e. Cz$ --
1.684 ,14.. c:;?":J < r . -
R. 14 - 6.747 - OB.09.88 - TronsmHente: AMIU.J:O JOÃO GR\NDO, e sua mulher dona ANGJ! ~ - LINA BERTOIDO GHANDO, brnsileiros, c::isndos, ele do comercio e ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, inseri tos no CPF sob nº285.510. 959-00. Adquirente
ANTONIO ANDRE, brasileiro, solteiro, nnior, do comercio, residente e domiciliado -
nesta cidade, inscrito no cP:f' sob n° 451.211.179-49, c.I. 2.088.222-Pr. COMPHA E ==
VENDA: área: 420,00m2, sem ben:·eitorfos. PÚblico de 01.09.88, Lºl5 :f'ls.075, 2º Tab
local. Valor: Cz$ 200.000,00. Foi !"\'1GO o imposto de transmissão inter-vivos na --
quantia de CzS 4.000,00, c2nfonne r,Uia sob nP GR-4-ITBI-1329/83 da .Agência de Rendas de Pato Branco. Certidao no ntivn Estndunl sob nºll53/Btl .. Jf.unicipal sob n 11-:-:
14609/83. Distrib~sob 1},º1!22/ílfl .. E~ni tidn a DOI. Hef ~ R.2-6.747 retro. Dou ré.
e. Cz$ 4.871,45• ~ "d' • ·
OONTINU-'CÃO °'\ ..
R. 19 - 6.747 - 16.07.90 - 19ransmitento: BEATRIZ DUARTE, brasileira, solteira,maio
do lar, residente e domiciliada nesta cidade, inseri ta no CPF sob n 11451.816.679-53
c.I. 4.131.446-0-Pr. Adguil"onte: MARIA DE FATIMA DZOBANSKI SOUZA, brasileira, ca~
da, sob o l-egime ··de comU··hao .l.18roial de bens cCllD Paulo Fa.rnande~-de. Souza, do lar,
residente e domiciliada nesta cidade, i~sc:·ita no CPF sob nº519.213.678-201 c.1.,-
sob nº 4.484.127-4-Pr. COMPRA E VENDA: area: 420,ocm2, sem benfeitorias. Publico,-
de 06.02.90,_Lº026 fls.015, 2R Tab. local. V8 lor: Cr$ 7.560,00. Foi ?lgo o imposto
de transmissao inter-vivos na quantia de Cr$ 151,20, confonne guia sob n 11 GR4-1TBI
0155/90 da Prefeitura MuniciJ;el de Pato Branco. Certidão negativa Estadual sob n 11-
699/90. Municipal sob nlll8095/90. Distribuição sob nll710/90. Hef. R.6-6.747 .;etro ..
Dou ré. e. orS 1.203,50.
"' fu..16 - 6.747 - 13.os.90 - Tra11smitento: DCil'IZETE APARECIDO NASCIMENTO, brasileiro
solteiro,_maior, do comercio, residente e d(i!Tliciliado nesta cidade, inscrito no==
CPF sob n 0599. 405. 709-44 e. I. 4. 008.24_4-Pr. Mguirente: OSMAR '..'ELES LISBOA, brasileiro1 ~-ª~ado, sob o __ regime de comUllhao de bens cem Maria Ivone Soares Lisboa, do
comercio, residente e domiciliado ne:;tn · ci'tl.aae, ·rrmcrl t1' lll'f"C!.'P ·sob n~311:0."9t3. 003-
10, c.I. 12R.822.478-90. CCTJPRA E VEIID.'.: Órea: 420,oem2, sem benfeitorias. PÚblic~
de 10.04.90, LºQ26 fls.187 1 20 ~b. local. Valor: Cr$ 12.lBO,OO. Foi p.c"go o imposto de transmissao inter-vivos na quantia de Cr$ 243,60, confonne guia sob nº GR-4-
ITBI-0480/90 da Prefeitura Municipal de ·Pato Branco. Certidão negativa Estadual --
sob n.11 794/90. Municipal sob 11 1~5/90. Distribuição sob n° 122/90. Ref. R..13-674
retro. Dou fé. C. Cr$ 1.203,50. ~
fu..17 - 6.747 - 28.09.90 - Tl'.'!:.!L~t'itente: 1::.\IilA DE PATIMA DZOBANSKl SOUZA e seu esposo sr. PAULO PERNA~'DES DE SOUZA, brasileiros, casados, ele do comercio e ela do,
lar, residentes e domiciliados ne stn cidade, inscritos no C?P sob nº519-.213.678-20
Adquirente~ Vll.J•l:~• ~-AGUJL\ES DE AlL,UJ o, brnsilf.iro, casado, sob o r0gime de sernra;,..
Çao de bens com DÇJ-rnniõe Alti1eia:l 'àe' A:mújô,' elo crniâcio, hrnidente rie·tn cidade;...:.
inseri to no cpf sob n 114 51.005.209-91 1 c. I. 3. 515. 969-0-Pr. ccy··HA E VEND,\: área: -
420,0Qn2, sem benfeitorias. PÚblico de 23.07.90, Lº029 fls.025 1 20 Tab~ local. Valor: Cr$ 43.260,00. Foi Pago o imrosto de tra~smissâ'o inter-vivos no quantia de Cr
865,20, confol'lJ!e guia sob no GR-4-ITBI-0909/90 da Pl-efeituni MuniciJx:il de Pato ---
Branso• Certidao negativa Estadual sob nºll61/90. Nunici'pal sob·ngl8618/.'.90. Distri
buiçao sob n"ll65/9o. íief. R.15-6.747 acimu. Dou fé. c. cr$ 4.103,50.. -
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I rr 1:~r~"-: ~.~ .!~ ~:;! ~nu 1 ; .. cric10 ·r;~·;;;, .. ,;,r~~· .. ~·~,,;_ó'• ltt.ôVP:I
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/ltr>t ó :·:1ld<f 1\ttwlt,1', tDf C!::i' 0.'3.t'OJ
,_J
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:r'~4'- ·- - - ~W' ,~GISTRO GEÃAL DE IMÓVEIS
. >k.! MARCA OE PATO /BANCO • PARANÁ
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"i~ UA OSVALDO ARA:·'i-iA, 697
< ITULAR:
··~· EDRO DESA RiBAS
. .P.F. 00584517904 ,
11 do fevereiro de 1976.-ca:; . .,., cL. --1-
HiO\IEL - C~:4CARA - nQ 116-B, anexada aoJguadro urbano desta cidade
de Pato 9r~ncot com a ~reo de 4.017,00m2lQUATRO MIL E DEZESSETE METROS :UADR4DOS), confrontarido:tWHTE, com duas linhas secas com a - ch~cara llG, com 52,0Dm e 66,DDm; AO SUL, com a ch~cara ~Qll6, cor 94,00~; A ~ESTE, com duas linhas uma com 20,00m com a chacara nQ116
e outr~ com uma estrada com 31,00m;OESTE,com a ch~cara n~ll6, com - tH.i, oo-. Rr;,;. !:}atricula n90ü4, Reg. nQlQ - 44, LC· 2, deste Oficio. Aú~Ul~~EIHl~JOAO ZIElETTI FILHO,brasiloiro,casado,agricultor,residente e ci~miciliado neste municipio,
n.. 1 - 263 - 20.00.76 - Transmitente: JOÃO ZIBST·TI FILHO e S'..l2 r.:•J.lf: r
ãã. /.Uníift/, DE Nt,TkVI DADE ZIBETTI, brasileiros, casados, lavradc,res,
reside.ntes e domi[iliados no municipio de Cascavel,, Distrito de ~en
t2 Ter8za, CPF NQ 139.790.869. Adquirente:. LEOPOLDO ZENY, brasilei~
ro, c;?sado acric ltor, residentes e domiciliado nestg cidade, CP?
)!Q(.' 7 •6.805.419-53. COMPRA E VEI:DA. Sem benfeitorias. Publico de 22.-
·~'-·· 7'.-, :r_,ç 50, fls~ 353/354. Tab. ~10~21. \~1-0J:r: '.:$ 20.000,00. Ref.Mat
2 6 =:l ::: _?_i ~~: _. Dou f e • _e. G! 3] 7, 50. 9 · :X~ ~.,__---·-----------i
R. 2 - 26;>. - 13/01/84 - TRANS11ITTENTE: ESPOLIO DE .LJOOPOLDO ZENY, - , .
processado no Juizo de Direi to da comarca de Foz do Iguaçu, »:Jtadodo Paraná .. :- ADOUIRENTE: ELVIRA BRUNETTO Z brasileira, viuva
meeira, a~ lar.,. portadora da c.1.n2. 1.75 .297-PR e CPF. sob n2 •••
1. ' 473 597 9:")-30,_ residente e don:.icil:ieda cidade de Curitiba, nes-
.tes Estad.::>.-ADJUDICA~ÃO: Área: 4.017,00in2, sem benfeitorias. Carta
_, ~ de Ad~ ud.i;!ação, e:r.:traida dos Auto8 de. A.."'To1amcnto .n2374/82, em -
02/Crl/84 .~:'elo 9r. Hamilton Sili.·9, Esc7ivão, devidamente ass:nado -
pelo Dr. 1uiz Sergio Neiva de Lima V eira, i.JJ., Juiz de Direi to A~.lxiliar de. Comarca de Fo, do Igue~tÍ., neste Estado. VALOR: ·crS. • •••
'· f·OC'.C'C'1
0,0t). Pago C' iin:ro~to dP. tr~: .-:ir-s5C" causa-mortis, c .... r:.:cnne
·it " . guia sob nrt. 3006013-1, da A::êr:c:' 1 :.ie R_.rn1as c1esta ,.,.:r~~=----r-""":JI'---+-~~.
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REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
COMARCA DE PA.TO BRANCO . PARANÁ
RUA OSVALDO ARANKA, 697
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C. P. F. 005845179-04
[REGISTRO GERAL) [
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( RUBRIC(,i
MA TR (Cu LA N~ 6. 7 4 ª= L...__c;_<_J_· _z::_J\j_» _J ~ 1 ~ .
C19 de m2io de 1.978. #
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~~ J rMO'J[L SUBURBANO; Chacara nº 1241 situado neste: o.idade de Pato Bran1 . o, co~ a erea de 20.981,5Drn2(VINTE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E HUM
! CTROS E CINQUENTA DECIMETROS QUADRADOS), confrontando~ AO NORTE: - . ' com a ch~cara nº 124-C, com 201,0ürn; AO SUL: com a chacare nº 124-A
com 216t00~; A LESTE: com as ch~caras nºs 125 e 124-Br com 63,00m e
78,05m; a ao OESTE: com a ch~cara nQ 214 1 con 82,0D~. P~blico de ••
26.12.72. VALOR: ~ 6.DOO,OO(total). RegQ antQ sob nQ 20.036 do livr~
nQ 3-R~ deste Oficio. 1
.,.
TRANSMITENTE: ANTONIO ATILIO TOMAZELLI e sua mulher da~ AMABILE MARIA ZANIN~NAN TOMAZELLI, brasileiros, casadas, ele agricultor, ela
do lar, residentes e domiciliados em Maravilha, Estado de Santa Catarina.
1
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ADQUIRENTE: EDMUNDO WALDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro, casado 1 agric~l
tor, resident~ e domiciliado nesta cidade, CPF nQ033.390.B0~-44. l
1
R. 1 - 6.748 - 09.05.78 - TRANSMITENTE; ESPOLIO DE JANNETKA LU!ZA - ~ORN SCHNEIDER, processada no Juizo da Direito desta comarca.ADQUIRENTE: EDMUNDQ WA~DEMIRO SCHNEIDER, vi~vo meeiro, CPF nQ033.390.8~9c,
44. Adjudicaçao: area: 1D.490t75m2. Formal de Partilhe dr 05.10.77, a~traÍda dos autos ng lcll3/75, par Helio Constantinopolrs, Escri - vao do Civsl a Anexos, desta comarca, devidamente assinaro palo Dr~
Antonio Domingos Rar.lina, Juiz. de Direitg dest~ ~o'.:1arc2 ir:LlJLOR; ES ... • !
6.lDO,OO. Ref. Matto 6.748, acima. Dou fe111 Co ~t; )0~,00c;tq•fl2...
R. 2 - 6.748 - 29/05/78 - Trans:nitente: ESPCLIC ::JE JAlilJ:'.,l'IIA LGTZA SC3l'i.SID~.:.::1,d.i;:ro 5 j L'JIZA RCEli. SC;:[.3ID~3,t processe.da. no Juizo à.e Di:-eito ó.es-.;a coru;:~rca. Adquire:i~e·7- A.rs::.:_..U\ aus~·..;vc SCH:ZiLDIB e s/rr.uln2r, CP::' sob nºl77 .. 109.,239-oo, rr-:::~s 3DI sc:r:;:::-~.::;IIE.li.\
1~BK3 e s,/rr..arido, CP? sob n2 091.-788.569-49, C3LI;rP. ;.:.?:·~=-l\. DJ. ... T:.jSA. e s./r::arido,c:F'F
sob nll 196.3:;.a.269-15, L!l..F:LI s;.IE1'E scmmID~:., c'?F sob nQ2,;3 .. 045.,499-s7, 10:231\l /
r:::.,m~I SCfu'<EID:::H C?::· sob nQ 193.068.229-87 e WAiirE2 scrn:zL:::;tL C.P.::: sob nº033.490.-
809-.q( àependeme) do s::. Ed:nur:do ilalde:w.irc Schneider, her:';.e:Í.;-os, não ccnsta es
suas qualificações. J..l)JiJDICJ.,,Ç.ltC: Área: 10.490,75m2, send.o que cada heré.e:.ro reG.:-
bera a área de 1.748,46~. 1.i"orwal àe Partilha àe 05.10.77, extraida dos au:tos n"'-
1.113/75, por iielio Consts.ntinopolos, Escrivão do Civel e A!'.lexos desc2. comarca,de
vidarr.ante assinaC.o peJ.c Dr. Antonio Do- in;os Raminal Juiz de Direit~sta cor:iarcc. Valor: L3 ó.lOO,OO. Ref. llat. 6.748 acima. Dou fe. C. e; 397,0C. Wf\l\A!~
R. 3 - 6.748 - 17 .. 12 .. 87 - Tmnsmi tente: EDI\'ITHIDO ;.':'AIBErn:RO SCHNEIDER, brasileiro,-
viÚVo, agricultor, residente neste n:\micipio, inscrito no CPF ~ob n 9 033.490.609-
44, C,I .. 3.600 .. 355-3-Pr. Adauirente;. T:CISZIEHA CARCHE~!IALLK, viuva, C.I .. 4.916~533
1-Pr, CPF nç495.912.079-72(de?) e CIA:'R c,rnJOS CAHCHET.'.'..4LIK, c:.:sado, sob o regime,
de comunhão de bens com Olinda de Oliveira Carchemalik, do c~mercio, res~dentes,
nesta cidade, CPF n2495 .. 912.079-72, C.I. 3568 .. 038-1-Pr .. CO'.f?fl_,\ E VEJLI\: nrea: --
792,oem2, sem benfeitorias. P~blico de 15.12.87, L210 fls.003, 2º 1'abe local. Valor: Cz$ 90.000,00. Foi pago o im?osto de transmissão inte~-vivos na quantia d6
Cz$ l.soo,oo, conforme guia sob nº Gft-4-I'l'BI-1658/87 da !lgencia de iiendas de P2to
:Branco. Certidão Negativa E-ctadusl sob n º1373/87. Municipal sob r: º13087 /
tribuição sob n21640/87. "-~f .. R.1-6.748 acima .. Dou fé. e. Cz$ 1.413,60.
R. 4 - 6.748 - 17 .. 12.87 - Transr.:iten~e: =:DWU1IDO ·:.·Am~~;'.TRO SCfD:illIJ)3It, brasileiro,-
viúvo, agricultor, resigente-- e domiciliado nesta cidade, inscrito r.o C:?? sob nº -
033.490. B0~-44-, c.r. 3. 600.355-3-Pr. Acouiren"Ce: lEií.l RU:F'!1 T'.IO, brasileiro, casado
do c~mercio, -esidénte e domiciliad0 nesta cidade, inseri.to no C?F sob nQ396.076.
079-53, C01'::?EA E VENDA: área: 403,00m2, sem benfeitorias. PÚblico de 15 .. 12.87, Lº
10 fls.002, 212 T:::lb. local. Valor: czS 50 .. oooroo. Foi pago o imposto de transmis-
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CGC •·' 777a8731/eG4ll-°'
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?., 5 - 6.748 - 17.12.87 - Transmitente: :S:i:l'T"'.i:10 ·::J.m:S:'.IHO SSBJi·O:E' ,,_, brusileiro,-.
'iÚvo, do crmercio, residen-;:e e õ.ol'.liciliad0 nestn cidade, in:;crito no C"'? sob nº033.490.82)-44, C,I. 3,600.355-3-?r, Aàauir-:=::te: DILYC' :i1V"'J<TZ1, brnsileiro, caso-
:! do c-mercio, residente e domiciliado neste cidade, inseri to no C::'? sob nº244·-
5S6.089-00, C.I. 394.799-JF, casad0, sob o regime de comunhão de bens com "erezinha,digo, cor; Doralice I'erezinha Ruf'atto. COJ:Ph.'1 ~ VE7
illA: área: 400,oorn2, sem ben
feitorins. Publico de 15.12.B?, 1º10 fls.001 1 2Q c:ab. local. Valor: Cz$. 50.000,00
:s'oi Pª•!º o imposto de transmissão inte:r-vivos na qv.antia. de Cz$ l.ooo, oo, º"!!for-
, e guia sot nº GR-4-ITIJI-1656/87 da Agencia de l~endas de Pato Branco:, Certidao N~
gativa :S:•tadual sob nº 1373/87. !fünici?al sob nºl3087/8 istribuiçao sob nº --
1538/87, ,,ef, í"t.1-5.748 retro. Dou fé., C, Cz~ 1.130,88, iv·"'°"'"'7
.. R. 6 - 6,748 - 21.01,88 - Transmitente: EDilíUNDO WAIDEJURO SCHNEIDER, brasileiro,-
Viúvo, agricultor, residente neste municipio, inscrito no CPF sob n°033,490.809-
44. Adguirente: NADIR GUBERT, solteira, n:aior, CPF n 11396.075.852-68, c.r. n 11 -
1.743.762-Pr e FABIANO SAUGHIER, casado, sob o regime de comunhao de bens com -
Branca Aurora Sauthier, CPF n 11ll8.889.979-l5, C.I. 641.935-Pr, brasileiros, do C.2_
mareio, residentes e domiciliados nesta cidade. COMPRA E VENDA: área: 387 1 6Qn2,--
sem benfeitorias. PJblico de 13.0l.88, LºOlO, fls,069, 22 Tab. local. Valor: Cz$-
50.ooo,oo. Foi pago o imposto de transmissão inter-viv~s na quantia de Cz$ -:-:-:
1. 0001 001 conforme guia sob. n i:i GR-4-ITBI-0037 /88 da Agencia de Rendas de Pato -
Bran~o. Certidão Negativa Estadual sob n 2088/88. ,Municipal sob nQ132661ª§.. ~st:r:!_
bUiçao sob n 2098/88, Ret. R.l-6.746 retro. Dou fe. e. cz$ 1.049,o~~
R. ,7° - 6.748 - 09.02.88 - Transmitente: EDMU1IDO ·;1ÂIDE'.'J:RO SCHl8Til:SR, brasilei:ro,-
viuvo, do c""mercio, residente nesta cidade, inscrito no CPF_sob n2033.390.809-44•
Adauirente: LDIO DZOBANSICT, casado, sob o regime de comunhao de bens com Ora.ides
!.'el'ezir.2:".ia Servino Dzobanski, CPF nº337.707.009-53, 8. I, 3,153,195-o-Pr; PAUID ~R
EA!ID:ZS Il.E S~.DZA., C<,1sado .. sob .. Ó nig::...,,.e de comt.n:Jbãa Qe b1p:is co~l Kal'ia de =~ti~ D~ô-;
banski de :S0 uza, C?P n 2 519.213.679-20, C·I• 10181-?r ~ PEJRC ?-:::sr,\, câsad0, sob
o regi:~e de comunbao parcial de bens qom Adenize :Maria Cossa Pereira, CPF sob nº554. 050.619-72, c.I. 3.721.495-7-Pr., brasileiros, do comercio, residentes nesta,
cidade. COI::?fül E VENDA: ál·es: 4201 JOm2, sem benfeitorias. Público de lc.02.ss, L_Q
10 fls.129, 2º Iab. local. Valor: Cz$ 40,000,00. Foi pago o imposto de tl"'ansmissa
inter-vivos na quantia de Cz$ soo,oo, conforme guia ~ob n9 GR-4-ITBI-0166/88 da -
Agencia de Rendas de Pato E1"'anco. Certidão IJe'.!fltiva Estadual sob n'1166/88. Munici
pal sob n Q13396/88. Distribuição sob n º 200/ss. Que da área acirJa n sr. Liõ.io DzÕ a
~ans:d :recete a área de 9~!0~; Paulo Fernandes de ~,.,uza recebe 90:,-00m2c::;.bPedro
re:·eira recebe 240,0Qn2, ef • .n.1-6.748 retro. Dou fe, e. Cz$ 1.049,04. ~
R. 8 - 6. 7 48 - 24. 02 .88 - Tl"'ansmi tente: :::nlfülillO V\AlllE:.lIRO SCHNEI:UEit, brasileiro,-
Viúv,., agric ·ltC1r, reSidente e domiciliado neste munic1;.i1o,· inscrito no CP? sob,-
nº 033.490,809-44. Adquirente: !l.\RCO ANTC'N!O "'ASl/l,\NN DE OLIVEH.A, brasileiro, casado, sob o regime de comunhao de bens c0m Devai:i:' Bomfim lemos de Oliveira, do co
mercio, r~sidente nesta cidade, inscrito no CP~ sob n2486.971.099-49, c.I. 3.582.
485-Pr. c;-~:?W. E VEIOA: área: 450,00m2, sem benfeitorias. PÚblico de 13,0l.88, Lll
10 fls.07C, 2 11 Tab. local. VnlÕF: Cz$ 8.0oo, 00.p,,1 riago CJ im;iosto de t1"'ansmissão,
in1er-vivos na quantia de C:zS 1601 001 coE-forme guia sob n'1 GR-4-ITBI-1180/86 da
A,--;encia de ?.endas de Pato Bl"'anco. Certidao Ne12:ativa Estadual sob nª216/88. Munici
pãl sob n'11346l/88, D}!tribuição sob nª253/88: Ref. R.l-6.748 i~tro. Dou fé. e • ..::
Cz$ 751,441 $ , J ::;;?
H.'. ,9 - 6. 748 - 15.03.ss - Transr~i ;ente: ED:.:mm" ·:,Am3:'.IRO scrn.;-:::ID3.J., bmsileiro,
Vluvo, do c'mercio, residente neo:tn cidade, inscrito ::io CPP srb n11033,390,eo9-44•
Adol:irente: AJ!'.J"."'~~IA D"'·S '.":.AJT'XS I1.~~crzo, casadn sob o regbe de cor.1unbão de bens,-
com .\rQuimedes Nf!rcizo, CPP n"242.993.679-87, C.I. 3.840.360-9-Pr e ALZillic HODRIGtE3, solteii""a, maior, CP? p1147}.164.119-53, b1-nsileiras, do lor, l-oesidentes e do
rüciij_adas' nesta cidaQ.e. C'.'I.~'IU,;:: V-Zl3A: área: 312,00:n2, sem benfeitorias. PÚbli":°
ao de 04.03.s , 1910 fis.198, 2Q Tab• local. Valor: Cz$ 45,000,00. Foi pago o imposto de tmnsmissao intEr-vivos na qucntia de CzS 900,00, c"'nf0rr.1e i:;uia sob nQ -
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1 ?.. 10 - 6 .. 748 - 13.12.88 - 'l'ransmitentc: wIC'JJffiO 'NAIDEI'J.B.O SCHJCID?rtr b:rasilei:ro 1
1ri"úvo 1 agricultor, residen :e nesta ciê.acie ~ inseri tos no C?F sob n º033 .. 490.809~-tq !
i C.I. 3.600.,355-3-Pr., Aàouirence: AI"._ST.Tf> L'.i,?J.!, OSTROSI::I, brasile.ir-.::, sep::ir3.d8. do -
1 lar, resider.';e nesta cidaà.e, inscrita no C!:'F sab nQ338~040.799-20. c.L 3.545.114 J f f ,
15-Pr. cm.f:?:ti.4. E Vill·)"~)A: area: 240rOG7'2, sem ben~eitorias. Publico de 22.03.sst Lºl2,
1 fls.,037, 2'° 'Iht .. local. Valor: Cz$ 30 .. 000rOJE Foi pago o imposto de tmnsrdssâ:o in
1 ter-vivos na qu.antia de CzS. 600,00f <;:onfor.:ne gui2. sob nº GR-4-ITBI-0387/88 à.a Af:éEi_i
eia de lrenias d.e Pato Branso~ Certid8o negativa Estadusl sob n "1068/85, hitl!"licipe:.l, i
sob nºl5044(~ª· Di_s~· ribuiÇao sob nºl427/8S. 1-csf. R.l-6.748 retro. Dou fé. e. Cz~ --
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Vfúvo, do comercio, residente e dcmiciliacio. nesta cidade, inscrits no C:?F sob n'"-
033.4::10.809-44• Adauir·en;;e: AHTC1lüC JA SILv;. COS .. 'A, brasileiro, casudo, sob o iegi
rr.:e de comunb3o de bens com Ivonita Costa, do comercio, residente e domiciliado nes
ta cidade, inseri to no CPF sob nQ285.333 .. 489-91. CCT.I?l'L-'\ E VENDA: áren: 1. 32oto0s2-;
sa.'11 benfeitorias. PÚblico de 24 .. 08.90, Lºl26 fls.102, 1'1T8 b. local. Valor: Cr~· -
92.400,00. Foi pago o iraposto de t:runsnissão inter-vivos na quantia de crS 1.848,0'
confon>:s guia sob n'1 GH-4-ITBI-1015/90 da Prefeitura Municip.:ll de Pato Branco.Certidão ~E~Eti;~ Es~ndu,;1 sob,_.nºl072/9?· ~~1un~ci~~~- sob :º1S6·~_A''f& Distribuiçi;o soo,
nº 1070/-;0. ~··.:;f • .r...l-o.748 J.Ctro .. Doi.l Io• '-'• v~· .. 4.1o;i,50.G.,J1S~
p;:::or~:b DE SÁ RIU' s
1.o cFfCIO DE REGISTRO GERAL DE LV.(>iêiS
r:Ui\ osv1,: DU /l.f-1/\NHA, 607
CEP 85.500
LPATO BRANCO PARANÁ _J
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T' C H ,
apresant2Jo cujo o tu:i.:co .. i.
:r·io; Nancj.manto, Casamentos e Óbitos de Antonio Olyntbo -üEH'l:'.tl\1
J:G.n.·,,,.1 1
;';i\l 75 - LIVRO NS! 5 - FLS.n2 76 e 77v.CERTIFICO que acha .. ·so r-!:1gü1t.~ ·
1.k·, n11,ste cartório o nascimento de uma creança do sexo fõtainino cu,jo .i
Lür.tH:; 'é OGA MALINOSWSK.I , nascida à 8 horas do dia 6 de j amdr\'.1' d.; 19
31 nt.H:ite Distrito •Filho ilegitimo de J040 MALINOSWSKI o Ci.e :O!!oli.'iHbJ ....
NA MALINOSWSKI, brasileiros, oasados, domiciliados e rEiSi(len:t1H1 n11H;;4;
J.Hstricto.AvÓs paternos ALEXANDRE MALINOSWSKI e D•.PRYSIDINA M1U1INOS
WSKI. Avós maternos ANDRE KOWDI e Dt.THBODOSIA KOLOI)Iº O ru:f:'í.~rtdo ~~
·v·orda.de e dou fé. Antonio Olyntho, 1931.0 Offioial do
Registro Civil - Annibal Pinto Cordeir
nha em referido documento o qual
nal. Nada mais. Curitiba, 25 d·
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li. ' ' . ,,s..··
o fé
qua se con t.!.
<> seu o:r:i.g·S.:R
•
2~ TABEtIQUAIO Ui IOJI~ . PEDRO E. PARACENA · CPF 061.104.449-87
Tabelião
Rua Caramurú, 400 • Fone (0462) 24-1246 • 85501--060 • Pato Branco-PR
ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA-Valor Cr$ 24.000.000 DO ,,,.
SAIBAM quantos esta pública escritura vire~. que no i;no e:,, :, '> :fo /\1
Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e noventa a três ar.:<: L .• ·
dias do mês de abril do dito ,,,,,.J, ;:, :.: · '~ coff
de Pato Branco, Estado do Paraná, em Cartório, perante mim Tabelião, compareceram partes entre si ju '· ( ' · · · '· ar. ::is
deumladocomooutorgante(s)vendedor(es): DILVO RUfATTO e sua muv·iu:r. r.\f.1;_,, · .LICE
REZINHA RUFATTO, brasileiros, casados, ele do comercio. 21, ~sr.
sidantes e domiciliados nesta cidade; ele gortador da CI · ~º79
DF; inscritos no CPf. sob na 244.566.089•00; ela CI. nn 1.Jt1\ .~95-1
ala.nes~e ato repr,sentada por seu esposa, conforme procu~~ç 1 l9vr
no Cartorio do lQ abeli0 nato 8a Notas da comarca de Rio V. so;
f ls. 151 do 11vro no t07; a qual fica arquivada nestas t~ . 0 Je
tro l~do como 0 utorgada compradora: OGA MALINOSWS~ I,. b1'a;;,L. ;1· .· J ~ so . ra maior, do lar, residente e domici1iada nesta cidada; por."c :1.';1·a d,
CI. nQ 738.758-0•Pr; inscrita no CPF. sob ng 357.201.159-0Li~
todos reconhecidos como os próprios por mim tabelião do que dou fé. E, perante mim pelo( s) outorgante( s) vendedor( es)
foiditoque,ajustotrtuloé(são)senhor(es)elegltimo(s)possuidor(es:) de parte da chácara nº 124
(cento a vinte e quatro), situada nesta cidade da Pato Branco-Pr; co t~ndo a ~rea de 400,0om2 (quatrocentos metros quadrados), sem bsnfei
rias, em sua área maior, com os limitas e confrontaçaaa constantes d
matricula de origem. Havido por força da matricula nD 6.748 R-5 do C
lº Of Ício desta comarca •
•
•
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~ 1778. ·-.' 078110001: ;Pf:OR . ' t ..
J,o OFfcio O D P C" i
llz; R~()1sT°t?o' '.::"' ;- . , Ru c,.,\AL ro·- - .t:] A (>~v."l : , . , :.·.1;.> ., Oo ARA '1 '.IS
l a- éep· .. '·"'\.cc1 ..,,_ ss.500,. .... u --.Ncô' _
- "'AF<;~NA'
que, possuindo o( s) imóvel( eis) acima descrito( s) livre e desembaraçado de quaisquer ônus, está( ão) ju~to~) e contratado( s)
para vende-lo( s) ao(s) outorgado( s ), comprador( es ), como por bem desta escritura e na melhor forma dial'reito efetivamente
vendido tem, pelo preço certo e previamente ctmvencionado de Cr$ 24.000.000,00 (vinte e quatro
milhões de cruzeiros)
que confessa(m) receber neste ato dele(s) outorgado(s) em moeda corrente deste Pars que contou( aram) e achou( aram) exala,
da qual dá ao(s) mesmo(s) comprador(es) plena, geral e irrevogável quitação de pagos e satisfeitos para nunca mais o repetir e
desde já transfere(m )-lhe(s) toda a posse, jús, domínio, direito e ações que exercia(m) sobre os bens ora vendidos, para que de: e( s)
mesmo(s) comprador use(m), goze(m) e disponha(m) livremente como seus que ficam sendo, obrigando-se vendedor(es), por si
e ze:.:s sucessores, a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direito quando chamados à autori$.
O•.; outorgantes sob pena de responsabilidade civil e penal, declaram não existirem ações reais e pessoais, reipersec.utorias relativas
ao imóvel e outros ônus reais incidentes sobre o mesmo. O(s) outorgado(s) dispensam a apresentação dos demais docum1;;nto•,;
ff1:ii.1idos polo Decreto nº 93.240 de 09/09/86. O(s) vendedor(es), e o(s) comprador(es) declara(m) que seu(s) estado(s) civis sf••::<
os constantes de suas qualificações neste instrumento; e que não têm quaisquer responsabilidades provenientes de tutela, curatela,
ou lc:>tarnentária. Pelo(s) outorgado(s) comprador(es), me foi dito que aceita(m) a presente venda e esta escritura em todos os
expri.:SSOS termos, exibindo-me os seguintes documentos ITBI nD 0526/93 no valor de a 480 ~ CHJÜ
ou em 00me da Oga Mal1noswski; c~rtidio negativa municip~l nQ 23023(~3; ~8~tideo negativa estadual de l0.04.93; as demais certidoes nega~ivas
'Av\oidas em lei, e do ~nus do CRI., serio apresentadas por ocasia~ dn
registro desta; distribu1da. o venaedor deele~a para QS devidosAf1ns,
nS~ rer e nunca ter sido contribuinte ~brigatorio para a previdencia
r 1,-'..l :,)l, como pessoa f Ísica, na qual1dede de empregador. .
,_._1"::''~,.J'..'i.';';o·' ·" '•~• r>' " ';',GISTROmGERAL '"· ~~ 1 ' o OFICIO PEDRO DE REGIST. Dé SÁ P.IJJ"' R. O_GER~ÀL D~ " ~ÓV.lêL •
A1VJí1~fin.Jo iH".~· ta cl.1ta sob n. ~ °/e Q r~-0 ord-~m
:r: ............. · · ~/;,· · • .r"I · --·5_· '(3-. íi' .2 ~ J2 .. _ 1 i·' o n. !Ç(.:3' .. r· . I tA 1 R JS n,o . "" . .::J.-- - '
, ... ···o•· ·o·o u·----- Matriculado tOb ....... ~-~---·-·-;-;;·~- (l
.
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'•·, ·~1 (Csserrnn e dou fé.
,H::l (~onforme, outorg
1
pedido das parte lavrei esta escritura hoje a mim distribuída, a qual feita e lhes sendo lír!?.,
ram/ aceitaram e sinam; testemunhas dispensados pelo prov. 346/83 de Correg. Geral deJusC1;:~:
uxili r Juramentada a d~tilografai. Eu, Suzetuta a conferi e assino.(aa)- PP. Diluo Ru~
qawski e Suzet2 Argenta. Confere com n
e-.. , e bel ia substituta a conferi cu;:"'
-P~'-ifli'~~fHl't"-~--~~oni:r.r~~
de 1993
--~ ------~--------·------ -----
'
09 de maio da 1.978- C::UíLCo & '_L_ ~·-- IMOVEL SUBURBAN01 Chácara na ·124, eituado naata didade da Pato Bt·an
co, com a irae de 20.9Bl,50~2(VINTE MIL · NOVECENTOS E OITENTA E HUM
METROS E~GINQUENTA DECIMETROS QUADRADOS~, confroritandoa AO NORTE: - com a checara nl:l 124-C, com 201,00111 ·AO SULa com a chácara nu 124 ... ~í
com 216,00mf A ~ESTES co~aa'chaceraa nga 125 1 124-8, ~am 63,00m a 78,0'~• • ao -OEST~a com e ch~cera ng 214, com 82,00m. Publico do ~· 26.12.12.: ~ALORs ~ 6.ooo,oo(tatal). Rego antR aob nR 20.036 do livr
nQ 3-R, desta Oficio. ·
TRANSMITENTES ANTONIO ATILIO TOMAZELLI a sua mul~ar da. AMABILE MA·
RIA ZANINGNAN TOMAZELLI, brasileiros, casados, ala agricultor, 013
do lar, residentes a domiciliados. em Maravilha, Estado de Senta Cr.t·· torina. . · .
R. 1 - 6.748 • 09.05.78 ~ TRANSMITENTEa ESPOLIO ÓE JANNETHA LUIZA •
HORN SCHNE IOER, prôcaaaada. no Juiz o de Direi to dês ta comarctl!lo !\Pf..ll.!1··
!U.:NTE: EDMUNDQ WÀ~DEMIRO 'SCHNElDER, viúvo meeiro~. CPf nDOJJ.J9U~~m9
44. Adjudic"'çeos ara1u 10. 49·0, 75112. f'ar11el da Pe~tilha da 05 .. .Uh 'i''l,
e~tra!da doa autoa nD 1.113/75, por Halio Canatantinopoloa, Eac~i - vao do Cival a Anaxoa, daata comarca, davidament• as~inado p~la Dr~
Antonio Domingos Ramin.e, Juiz. da Oireit9 desta. ctjmarca~LOfh ~ .. iri.
6~1.00!'00. Raf. Mat. 6.748, acima. Dou f'a. e. li) JOJ,00,?1;i(V/.~-
·------------~----------i-----·--n·""·"'1 .. ,1,,.,...., ...... ,,,,..,..,..,.,.,,
"::fl~~--2···:····6 .. 748 - 29/05/78 - Transmitente:·ES~OLIO DE JANNETHA LUIZA SCIINEii.>!~HidL.''.;o, l 1úl?..A HORN SCHNEIDBn, prooossada no Juizo de Direito desta comarca. Ailqu:il.·en ~fJ ~-~·" l .t.Dl1
:F:A.H GUS'J'AVO SCllllEIDJ.m e s/mulhcr,. op·~, aob n"l77.l09.289-00, IHES EDI SCH1ü:.JDEH
1 KfüW.Elt i.)o a/marido, CP!<' sob no 091~788 •. 569.;.49, 'CELI'!'A MAHIA DA HOSA o e/mar:l.do/JI"~
1 l,):)b :n9 196.358.269-15, rARLI SA!E'l'E SCH~EIDBR, Ol':é' aob no243.045.499-e·7, l.OI\'.;>.r. /
l .ncn1 scmnnDím C.Ph1 sob nº 193.068.22~-ele WALTBH SCI!HEI:UEH' GP1" n<>b n<I0.33 AJ0~- 1 OVJ·A!J(<lependente) do sr. Edmundo Yaldemiro Schneid;er• herdeiro!:.!, não O(.:itmtr:\ n,13
1 l>U~u,1 qu,ü:l.ficaçoes. ADJUDICAÇ.tO: l.reo.: 10.490,75m2, sendo que cnda herdeiro :u1t;ç··
1 br;ra F.l áren de l.748,46m2. Fo'!inal.de Partilha de 05.10.71,extruida doo auto·.:''··'º'~ ! 1.113/75, por Helio Conntantlnopolos, ~scriyão do Civel e Anexos eles to. com .. ·1.:·r. .·.: .:~;~ i '~.idfamente a.ssinado. pelo Dr. Anton. i. o Do.:liillg·"º.ª Ramimii Juiz_ de I>:i.reit~~!:J~a c1ç.·n~·· 11::0 .• Valo,r: G 6.100,00. Reí'. Ma.t. 6.748 aoima. Dou fe. o. iii 397,00. U.f"'I!~~ ·· i, 'l*"'"'······-·1•··~_.. ..... _, ________________________ .. ,.. ___ ,...~, ... ~~"''"""'""'''"·"••·,·:· ,, .. _,._,,
1 !\, 3 ·• 6~748..., l7•l2•87 - Transmitente: EDMUNDO WAIDEMIRO SCHrfüIDF.R, bredln·J r·~,~·w·
1 ~/}.:iJYo, ug:rioultor, re.sidente neste .municipio, i11sorito no CPF ~ob n°o;s3.4~):)~;· ?:·,
\ t;1; r G.,:t .. 3.600.355-3-Pr. Adg,uirente: TEI1E.ZINHA CAitCHEMAtu:, viuva, CeI• 4~ .·L" ·) .....
: :1 .;p~i;~ CI>Jl' nº495.912.079-72(dep) e CIATR CARTDS CAitCHEMALIKe CUS8ÜOt sob o .i'i). "'i~
1
. di:1 cc•mur1h~{o do bens com Olinda d$! Oliveira Carchemalik, do i c·-merdo, :i.·es:~c'\;:;n i> .. :1
r'.ilG~.n ci.dad.t::•, CPF nº495.9l2.079-72, c.I. 35.68.038-1-Pr. COMP;RA E VENTJA: oreo T .. ",.
! ''S'?,0Crn2 1 sem benfeitorias. PÚblióo de}~.12.87, L12!0 fls,003, 2° Taba locr"·:,. .. (""'"
"· ·~ Ci~~~ 90 .. 000,00. Foi pago o 1mpo·qto de transmissao inter-vivos n~ qun.utir: ·
· ,; l, ~300 1 oo, conforme guia sob n ll GR-4-ITBI-1658/87 da Ag~nciH de lt'.end!rn ün ' tç
"·"nGcl. CerUcão Negativa E:'Jtadual sob nlll37:3/87. Mlll}icipat sob ngl30EJ7/tr7..~,)Y , ··,
, ''.tb 1:i i_:no sob nlll640/87. J.íef. R.1~6.748 acima. Dou fe., o. Cz$ l.413,60., lf..{!:1_::11'" 1
' ~ -::-,;::;;-;;-_ 17 .12. 87 - Transmitente I ,EDl4UJlllO WA lD1'\MIBO SCI!NEI'l; :-;;,. -,;-;-'. ; ;. :1·1 :, u~ ngr·.Lcultor, i'esidente e domiciliado nesta c:i,dade, inscrito p.o CPP ric,,:1 ·,"" 1 :;
. ,. 1309 .• ~.4 C,I, ;.600.355·3-Pr •. A(iquirent.es Nr•!HI RUFAT'l~, b1'as11.o~ ... \''::'>i1 P:t: ·'1:• 1
,·
·, >:i'\1~.tc.l.o, ~~sidente e domiciliado nesta cidade, inf?crito no CPP so .. b u'1396 .. 0i6 •
. 1
.1 _:,3 1 COT/l:PHA E VENDA: área: 403,0Qu2, sembenfeitoriàs. PÚblico de 15.1? .. 07t J/l'
' ~· ·: ,1, JO? 9 2 o Tab. local. Va~orr Cz$ 50~000;00. Fof pago o imposto da 'b1~·1,mu:•J n····''.i ·l·
····-···-.. -··-·--··--- · , .. · . : SEGUE NO \IUJSO-····""'"····'··" "' ....
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DA F AZEND A
GUIA DE RECOLHIMENTO Cód. Banco ------·
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis VIS ITBI 038
A.IBUINTE Lei N2 816 de 15/02189
' ou Razão Social do Contribuinte
il'l1
ClGO v-r ;:;_r__::·.r.i\ ~:·'1 ·!:·:.::rrr ;, ' ,, i r r ;~ lí ~ \ ;-:; ..
reço 1?n.t o ~r~ l':·~.l i.n (" .. CPFou CGC
SMITENTE
a ou Razão Social do Transmitente
T" ,, ~,-;
CPFou CGC
Jização e Descrição do Imóvel
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(~i~~ir:.t((r-;º CtJ~>~
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BASE DE CÁLCULO - VALOR ALIQ. IMPOSTO "
CJ.ooo .. cco.nn ~:;': :i no. coo, co
'1 "\ -, rv·o r::oo 'J o .J.).J•t.,[ •) ~l -
Valor do Imóvel
Declarado oelo Contr.
9.000o000,00
Atrlbuldo p; Pref. Munlo.
9.000.000,00
MELHORIAS
D Luz
O Agua
D Esgoto
D Pavimentação
Data do Fato Gerador
/ /
Data da Homologação o--~~~~~~~~~~ -...,----
""
; Data Limite p/ Pagto.
JO / 11 f 92
Area do Imóvel Construcão
Cultivada. /Madeira
MecanlzáveV Alvenaria
/ Pasta~rem Mista
TOTAL \
l.T.B.I. Cr$ lCOo000,00
Multa
Juros r-'9'~ ;;pi ( J.A J
.... P."9' -1_;....---·---------+--------------t C. Monetár ~ri -- l
;. ·{ Carimbo do Cartório Visto Prefeitura Municipal @ !l:' X to !
r'rel. Mun~~º·' ,. Pato Brancio ~ if~n )> ; ~ : ;:;. TOTAL 9r. t.01 l
( "' . 1-------,jH-=:"'d"'rT-++=...+-:!. ~·:...i'~--------.
c. .. e.\t' •• AT•l~. ,,.,.· OBS.: f.:_t !:::_J ·g ~. L 1' Jl. L;;•· .. ,,. ··-· ' . ,-- . , '· · .. '""}
GR NQ[}{) L w ~
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
a - Contribuinte 2ª Via - Contabilidade 3ª Via - Controle 4ª Via - Caixa
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1
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1
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fEITUHA
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MUNICfPf~L
Ci .. i,c~de ·
DE
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PATO
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DA'J1A N.º .... _ .......................... AHE.( ··:, . i-----~~------'..:.-----~--.::.-~-__.i. ---·- ...... ~ ··- -·-.... - -~ --- ·":i"'.""~"·-·-- .. -·--· ·~-- ... ~ .......... ··_r· ...... ..
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........ O?..$. .. t.ª··'------C'.oJE. .... P./. ... cl1..á.c.ar:.a. ... n..R. .... 1.Lô. ...... _c.o.;.: ___ _g_z..,.2om~-------~----------------·-----·-···-------------------------- ~=~
1'1 u nici prt l de Pato Branco -·---·--------
Expe~liçilo de titulo sob n.\._ .... , ............. Q-~l.Q _______ do livro n.~ ............... Q.?. __ de
'f/•Tfq~ru~s oúr: CHACARAS''
r--:.::·:;_, :'() DE ~::/\ ·. rnGAS '.1.o (?ifuo º" r.t'(i!31RO G:'RAL DE IMÓVEIS
f~UA O::>Vi'LDO ARAMHA, 607
c::r> U5.500
L r,\TO BRr'\tJCO PARANÃ,_J Cr$ ................ ~.~.'. .. ??..9.L.9..Q ............ -.................. .
Certifico o pagamento. da quantia de .:.~.'~_::__?__~--~-?.-~..!!!...~.!.L ... ~.í!. .. ~.!!..C:.f!.!.1: .. t.C?.§ ..... f!. ..... '.! .. ?. .. $..-:- :
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expedido .... pela Exato ria desta PHEFEITURA, por saldo de todos os emolumentos
devidos de conformidades com a conta devidamente registrada no respectivo processo, documentos esses que se acham arquivados.
O valot· total da cl1úcara a que se refere o presente 'l'itul6 é de Cr$ _____ _1_8__. __ ?_6Q.,__QQ .....
( _P._e__,-;g i __ (Q .. -71
] t .l •.... .::Lr; .t ç_r::?..n.t..O..$ .. ..fL .. :s..e.s .s.e.1.l.La .... c.r..uz..e.. l.r..a.s. .... ,,,-.x. .... x.,,,..x . .,,,x""x"'-7.-x,-x.. )
( -=.0.~:::7-:-:- . .J>~ .. :r:::.~:::-· X_::-,:r~.:.:::::~·r.~.x.:::..r:""-.J..'-~~.x.=.:c,,,_.;i::_=.;':.".c·<..:-:;;_=..x-;;:;-;;;-.;r;-x x x .x-x-rF---x--x--- )
de 19 ___ ,9_~--
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DE PROPRIEDADE l'!tlt'a"r~,.._...,.......~------,..,.._-----· --
O PREFEITO MUNICIPAL Dr:: P.\TO BRANCO, ESTADO ,DO PARANÁ
F1\Z S,\BER que tendo sido concedido por despacho exarado em .... ,Q.f?..: ........ de ... Q.~:~-----
__ f~~-m b _ _cg _____________ d e 19 .. :?.:€ .... _ ... em requer im e 11 to d e )f.4!il.4..:J24._Ç!_Q!f.5-ff:Qj_Q ___ J!1/J..IH!.1
DE PJ?ISITAS, SUE LI VI'J:IRA DE i:,··::'l?ITAS DO NA'SCIMENTO, ·TER'.7,,J VIEIRA DE
1í'REII'J; S ,.4Jif: ºifrll~----YIEIRA. ... DE .. -EJi.il::EA.S"r-jf 4~ ~A... fll:flff-·.GOJIÇ-.A.1,JlJZS-,--!J-.Afib4----SE- BA S TI J.J. !JA ,. · .ti.JTAS e Jf.A.RIA rJEGAJ. ].!, P' 1 S.
a eh ú cara sob n. o ---·--····--·····-l·-l L' _;o ______ .c..---···-··--···· secção n. o······-··------···············---·-·······-··-----·· - '- -ei· .z:::;·
i> i tu ada no distrito d e .. ..fl.fu.n.t .. Q.t..P..t .. Q .... d:.<J. ... P.ª.t..9 ... .lJr._ç,n __ ç_Q::::.f'.B.: .. , .. :::;f:::.:c.:::.x.~.x.-:-:x.~.J.:-::..r::·::X::::.X
os limites e confrontações constantes do respectivo processq. de_ mediçilp e demarcavão, aprovallo por senteuç~a administrativa proferida em ...... Q.f.?., .... de ________ Q).2.~J.J_ ________ _
de 19 .f.?..., de acôrdo com a planta da chácara ein aprêço, que fica fazendo parte integrante dei>te titulo de propriedade e em vista de terem sido cumpridas as formalidades
exigidas e da prova do pagamento de todoR os emolumentos devidos a Tesouraria
Municipal, df,clara o concessionário acima referido investido do direito da propriedade
sôbre a cl1úcara descrita, de conformidade com as leis e regulamentos em vigôr.
Para firmeza mandou expedir pela Secretar· esente «TITULO DE PROP1UEDADE» 1 que assina e vai
PATO BRANCO,
ele Se embro --·····-···--······- d e 19.$..?. .....
091
PEDRO DE SA RIGAS
1.o arreio DE REGISTRO GF.R,\I. DE liAÓVElS
t-<tGl::.11~u uLHAL Ul: ll1'IUVf-:.IS
,cG e 11180 781/0001· o9
\e o M A R e A o [ p A 1 o 8 f< ll. rJ e o p R
RUA OSVALDO Al·1Ar.1A.697
TITULAR:
'PEDRO DESA RIBAS
;c.P. F. 00584ói179· 04
--~ &-..-·~--J~'b-
'}.!~'.~'.~~ ~;;;r_,.:.',J,o ·· ct'.~·:1-:J nr.u.G-2(ccnto e d~?rõs~:c:is-\::lois), dttnd:i l'Ct dbtrito
c.:i··s-:_~J ·.:5:>.:.:1~. ô~: 1·~;tu .~J1--:.:.t:·~0, ccil1t.cndo a 2r~;u db ;: .. ·572,0C'tn12(DC~I.~ liiil1, Th··~;z.~~NTrJS E
·: ~ .·":IU.' .. , ; ·:.r,.:. !.:·;:.o<.: r~·:J':D·J, JC::·~), s•'n b·:·.nfcit.ori~.;.:, r.kntrc, dos sicguir:itcs liJdt.ss e
curn·::.-.:;nt.c;··c··~·;: L'.h.".:: C.:L•ll 8 cl·dc':l~J n':l..\0:-B corJ C't..~,Gm com a ci.lic~n;J n<'JlG-G ccnn -
-'.j,Oi.uj :·i_n.: ec-.m LJ:•l <;·,;€uJ.o <10LÜO r0r1 rnr:•d:í.dn cnnfr·:•ntundo coo o r:r1 ,'tne1 i1d:J; l·:>~'T8
cor•1 :,~ cl:·'.,~·:·:.1 nr·.11C.-G com 22,30m1 cc:n u nn :d1c::.icto CP!'! 31,;:·G•n e i:6,"1Pr:; tr;:s:c:,;: -
cc,!·t i:::'t•.c ó:1 ci:,;c;.rJ n<U6 com 9J ,;'Om, TituJc:, de iropri~cbdo c;:;icr1:i:lo r,rn -:-:-:-:-
0?,U?.';;, \·1'c•r: Cr$ lG.760 1 00. hr:f• l'(.:G• :;ob n'Ilj do livnm''3-A, dcrJtc Clí"Jc::io. -
(~LL:', L'l'l' '.-.i:_,,~·nch do :f.'ü1eo, fc1i atrlbtntlo o valor de Cr$ 9,0()0,.000,00. Foi µs.go o
ü.:i'out.G de t1<.mr."1:ii..,~,,~o inter-dvos no qu'rntia de Cr$ 100,.000100, confo.rrne gtii1_1 sob
nP GE-->-I'.l'BJ~·17Gl/92 da ?rcfeiima 1.1unicip:Jl de Puto Rrnco.. 1
ADUUI.!: ·~N'l'.i~: \',(/, id '• D,'\ e (i?,l('iC I Gt:' o .. T ., i T,\ D.8 Pli.F:l 'I'A s' CI ' tl 9Ei81 .. 5 94 .. 7 ~e-<.J5 ; sue;:GI vrnI- l~\ D?°.F:~i!:l:L\S DO NA:::cnrn;··o, cr11 nP881~581-709-04; TEfc8ZA VIEfoA lE F'lt8IT1\S, CPI<; -
n"326 .. %0,C99-20; Al:T'.:1
1;ir· VP'.frJ, .'1i:: p ,gnAs, CP}' nP333.270.509-10 TMhL\ OlJ ~'J.'Ji: G(~
ÇJ1 \'ES r CI'F n º6íJ0,,7U7 .309-34; J,Lf.l.fl. .':EJ1\STIANA DE F.t1.BUAS, OPF nº718~ 393, 059-91; --
e J.~.H1Ll. :iE'.H'.IFt DE i"LEIT:\Z, C?P nç'624-222.8ó9-6B, nil'o consta as suas qu:'llificnçÕes.
'.i'úANrnH·i'EN'i'E j l'H.E> l~l'l'lJhJ~ MUJII'.JL'AL D!':: PATO Bith.NCO, pessoa jurídica de direito rú--
blico interno, portndo:i:u d::i CIID do INSS sob n"361836/92· de 28.12,,92.
f°]11no1auooo1- 09"1
PEDRO DE f;/\ í-<IBAS
1.o orfCIO DE REGISTRO GrP.AL f'E IMÓ'.'EIS
RUA OSVALDO ARANHA, 00'1
CEP 05.500
LPATO BRANCO r:.1·111~A_J
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•JM.OH t:M. IJ, l·'..M.
• COH'I 1 lt-l:l:CA PAHA P(l(:;(1M};NHI (1.
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PATO BRANCO PR "'
CEP 85500-000 tl 1--~~~~~~~~~~~~~-+-~~~~~~-1z
CADASTRO ,INATUREZA EXERCÍCIO '(}
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BAIRRO QUAORA 1 LOTE ,~
BONATTO 1160 CH2 5°
ENDEREÇO ºº 1rl~ÕVEl . R. ~NCHIETA
LTA 00011 QDA 116
TOPOGRAFIA
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PEDOLOGIA
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UMA FRENTE PLANO NORMAL 1--~~~~~-1-~~~~~--+~~~~~--15
ÁREA TERRENO VALOR TERRENO CONSERV. DE VIAS w
M2 UFM UFM li
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PGTO. ÚNICO 07/02
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OBSERVAÇÕES
*** TODO DEBITO EM ATRASO SERA
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PREFEITURJ\. MUNICIPAL DE PATO BRA7TIN;,:CO;;z'If~IPTU~i:;:-ri.Çt!l95~7JMBl DEP. MUNICIPAL DA FAZENDA 1 ili.í4@oArie.Aft.it.\
COO. PROC. !PARCELA
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0000000 VR. PARC.
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COO. PROC. . 1P.O.RCELA
00 o o 1111 0,00000
ººººººº ~R. PARC.
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PROC. PARCELA 1
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0000000 VR. PARC.
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CONTRATO PARTICULAR.'DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA _ . . 'i -----~ - , ' . ~ -- . .. .. i f
t ! • ' ;: • '·.. ·: l
Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, de um
~i=J lado, 8 E 1\ T R I Z . .
DUARTE, brasileira, solt~rira, do lar, residente e domiciliada nnsta cída
de de PAto Brancp-Pr, portadora dé CI. nº 4.131.446-0-Pr, inscrit~ n~ CPF
eob nº 45l.R16.679-53 •
•
•
de ora em diante denominadolsl slmplesmentepot "PROMITENTE IS)" e, de outro lado, TERE ZA PRE STUf1A, lir.A Silo .1. rFÍ',
casedaf do l~ri residente e domiciliada nesta cidade de Payo Branco-Pr.
INSCRI A N8 CPt. seb nº 372.98Q.529-49. . •
de ora em diante denomtnadOlsl slm~lesmênté r>ot ''PAOIVI
làS e condlç&!s qoll mutudfnente aceitam e outorgam, a llabê F .
. Ois) promltentelsl. sãolél senhorias) e lagítlmo(sl pótiuldott'
· ettlac:le .de Pato Branco-Prt oon('.
ra dá 6Xo.,Matricula nº 6.}4!• .,.
't:
;id't .,,.
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•
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que, possuindo açima descrltolsl completamente llvrelsl li desembaraçado(s) de quaisquer ônus ou Impostos, pelo presentP.
instrum11nto e na melhor forma dé direito se compromételml e ie bbriQà(ri"I) CóMo-de fato e na verdade se comprometido e se obrigado tn:·
alienê-lo(s) aolsl promiss6tló(s) ~qué p6t seu turno se Óbrlge(m) li lê c:ompromété(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condiç8es seguinte•. ' ' . :\ »,, t'l . '
· ·· ·• ' SEOUNOA: IVALOA _bA tFIANSAÇÃOI
o preço do presente, co;,,prom) etldó, .p~vlamente ajustado é 1>ravlam11ntê Cólíllé.nclo. ".ªdo é o de N e z $ 6 o o , o o ( sei 8 e('
cruzados novos ·· . · •: ! ..
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•
Foid dado de entrá'da dia 11/03/89 NCZS 400 1 00 ( quatrocentos cruzados··
novos) · " · .~?i
Venc, 11/04/89 NCZ$ 68,00 ( seê•hhe-e oito cruzados novos )
V e n e • 11 /O 5 / 8 9 N C Z t• 6 8 , O O ( se e eh te e o & to e r u z a d os novo s )
Venc. 11/06/09 NCZ$ 68.00 <_. seee1
ntla\'"f.oito cruzados no.vos)
vene. 11/07/89 NtZS 68.00 { sec19:nte,§,t!i. oito c:ruzados novos ) - _ __..
TERCEIRA:" (CONDIÇÕES GERAISI
· Em ;azãc{d.<I pre,.nt• contrato, o(•I promissário(sl desde jê, entra( mi na posse precéria dos bens objetivados, pork!ndo nos mesmos, edíli·
car M benfeitorias e melhoramento~ que entender conveniente, porém, atl que nlo lhé(t} outorgada a competente escritura definitiva possuf-
·lo,·al5oL em nome do(sl promitente(s}, em notnà de quem oagerê(A'o). tÔdo1 01 impo1tos e ta)(as que recaem ou venham a recair tobre t:1S
ben< nra ohjetivados. desta dntn ern diante: li . O(s) promltente(s) uma vez pegos da totalidade do preço do presente compromisso outorgatê(ão)
no(s) pmmissárío(s) ou à flunm o(sf mesmo(d indicar(eml, a competente escritura definitiva dos bens ora objetivados, correndo todas as dP..S·
pesas c:om o presente r-ontrato P.: ns de~pesas com a escritura definitiva por conta ún1ca e eMclusiva dele(s) promissârio(s) quando então uans·
mi1irfl(ão) o rlomínio sobe os mP.smos bens; Ili · O prexente contrato, obr.iga em todas as suas cléusulas e condições. não s6 as partes contra·
t.antos, bem como seus lundeirns ou sucessores; IV • Para qualquer ação ou' questl'o oriunda do presente contrato, desde jé, fica eleito a fôro
de!tB cidada e comarca rle ,. . · , c:om ••eludo de qu•lqulr outro, por mais prevh1alndo QUI 11ja, e, 01tlpuh1rlo,
· · dHd• 14, 1 m~1ha ou ~nA 1H')IW11tn<lhm111I de: 1obre o valor do pratente conttftto, alltm dat r.u1ta1 ludfch1l1,
f\onordrlo1 de Advogado e rlr,n,o'\Í!t do'>pe!les, que a parte cufpada pagará a parte Inocente que recorreu aos meios judíclals ou administrativos,
P3ra defesa de seus direitos e interesses; V - A faJta de pagamento de ·
irnportarâ em rescisão do presente contrato, dado como arrependimento dete(s) promiss6rio(s}. lhdependente de qualquer aviso, notificação
ou interpefaçâ'o judiciaf ou extra judiciaf não tendo ofs) mesrnofs) neste caso. direito a qualquer reembolso pelas quantias atê então pagas.
bem como não terâlão) direito a qualquer indenização ou retençã'o pelas benfeitorias e melhoramentos porventura executados nos bens ora
objetivados: VI - O Presente contrato; pare todos os fins e efeitos de direito, é feito em caráter IRREVOGAVEL e IRRETRATÁVEL, não se
admitindo arrependimento de qualquer das partes, seus herdeiros ou suceaoreJ. sob qualquer outro prete>eto ou 1;1fegação:
\
E, por se echerem assim justas• contratadas, ambas• partet, firmam o presente contrato, em com duas tastemunhat abaixo: . . :
Pato Branco,
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TESTEMUNHAS:
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CONTRATO<f>ARTICULAR DE
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~elo pré5.~nte instrumen~t ~articular de compromisso de venda e compra, de um lado,
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nJr ";llfL;l·ru!_.pr 1 '."ly r.!t: ,lc·J ·" ,,.,,;,1,,.,• ["' ·l', 1 ;,f Ir--
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1! !l C 0 r r - Í f i '.1 C T .i. ' r: ''. 11 '.' r: [' ry • ... -' h ! ' '~ C' ') 1 " ) n fJ 0 f1 -:' ':' - t', 'l
~. a.il~)e.i_ .. ' .· >·-. ,í,.%,;;;;~_ '~ .... '"' ..... !.:~.... J ~-~'1"' -··"V" ~=irt"'. ~---"""'·,.._.~"9"4'. ioo.!l' __ ,..,.,..~~~ .. h ..... C~.'~~.J,z·;;~-~ ... ,. ·- i
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de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMITEN~Et)" e, de outro lado, 1~ '\V J r e .: !_!'~: !..:' r' ': 1 L ! , : . · · · · ; ' · i 1
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0 ,I , ' " J, ., '· ·--., -~J.i. J _,
f-' o l l- :1 d~ r r l ' e l • h • 1 ., /1 .. r:; 'J ~ - .,- !l r ; j f1 '~ l i to ! ·e:
. ·' ~.. r' 7 ' ~ r ' 1.. • -~~ , J -· f' r
f' ! ' r '' 1 ! r 1 ., l 7 r, a
~ 8 -:. • l 6 9 ·- q ,, • ·lf
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de ora em diante de11ominado(s) simplesmente por "PROMISSÁRlc/(S)" tem, entre si justo e contratado o quli se l!)(pÕ!! nns S!!gulntl!s cl~usu·
las e condições qtie mutuamente aceitam e outorgam, a saber: (_
PRIMEIRA: (OBJetO DE TRANSAÇÃO)
O(s) promltente(s), sã'o(é) senhor(es) e legltimo(s) possulrlor(csl 1 p '-' t l", n d.,'°' C h :~ C:' r: tl ,,r l :) !: ·- f\ " ~~ l;.
"; !: ''"rl,:-:l"" rltJ ,-f l. ,,f- ,. i ! ,. rln"t- ·1 r 1• :~.d,.., .. J_c_, 1~ t q, ··• .. ,, -r·•-.• .-... .,,.,._!,_, " -· - ~--· .. . .. . ..... - - ' "• } " .. ' " • . . ~_;o . ~ ,_ il -- ... ' :j." , -"-" -
. l <' . 1 ··,, d o <; 0 ri '1 r , f1•11r7 • ~ ,._, m ·11p n f :• i t. L: 1. 7;; ~".T""""--· -~~-~-•• ~{.~ _ H"""----· -·~-~-....... ----~---~~;··~···~--·· -··---~- t•=·-----. ---· '1 1 ,.
1'
1
•.
que, possuindo acima descrito(s) completárnente. livre(s) ~ desl!mbaraçado(s) de quaisquer ônus ou impostM, pelo pr~<~111e
Instrumento e na melhor forma éll! direito se comprornetehti) e se obriga(m) como de lato e lla verdade se comprometido e çe ohrig.1do tf!rn"
alie_nã-lo(sl .ao(s) promissário(s) que por seu turno se obriga(ml e sr, compromete(m) ::i adquiri-lo, 11ela fo•rna. maneira e condições seguintes:
' SEGUNbA: (VALOR r.··A TRANSAÇÃO)
O preço do presente, comprometido, previamenttll~!tado e previamente convencionado é õ de
r:i11 '~ ~it'.':1C•)n! r>'' \~rk·: J!lrn 1·'civr_)r:)
r •; !: r;1 :J d,, ,, ,:, 'd ,, Ili r~ [1 !: ,~
f!f: :: ~ 1 .. r_l !"] ~ t Cl n e ! 'J rn f!! i_ .1 r. !' IJ ! ·~~ • '~ . ! ~) "' ) d L1 , (! • IJ 7 • '"~ •
:!CZ~ l.51J~.~J[l.f) (t.!um .r11j) n !JL~,i11:1 .'11~'.1'; '.:rUZ· 1 11 )'' 'l(_;'.'U'') -li
r·!CZ~ 2.3r:o,rin u~r_l_~'.~ •njl o :\tr."IHH1~U"' r•r·uz_,,•.J'.3 i!U L'') .J;
' 4~'.,. · NIREF IOOllR (
' 1 • ', 1
~ ...... ~J 7 • 'l '
TERCÉIRA: !CONUIÇÕES GERAIS)
1 - E n1 razão do presente contrato, oh) promissãriofs) dr.sde M. cnttal\n) n:l po!l:SC f1rcr.Ãria dm •~ns ohf'?tiv:1dos, nmJ ·n!Jn nn.c; mesmo!, 1~rlifi
car 11s henfeitorfbs e me1horornento~ que entendP.' conw.niente, f'IC'lt~rn\u~ que n5o fhl'!(t;f outorg:·ufa e compP.tcnt~ '!~C' .ltw~ rtP.rinitíw1 nn~~u(.
-lo~-af5oJ. em nome rloh) pfomilentels), em nome dP. quem pagaróllfo1, rodos os Jmpos:1os I! tnxa!: que rrcnem 011 ventmrn n rer.nir <;nhtr. n!:
hens orA ohjetivados, desta rlata em diante: tf · O(sl promiten1c(sJ urna V?Z paoos da totafirlade do preço rlo prn!ii~nlf! r:mntnornl~sn nutt:Hr)'1r:\f:lnl
;,ofs) promissâriofs) ou à fluem o(s) mesmo($) lndJcarfem). a competP.rte escri1Ura definitiva fios hens ora objr.tlv:uJos, cn.nP.ndo tmf,1s n.~ d~"
ptiMs com o presente contrato e as despesas com a escritUta definftivA por cof'lta Onlr.a e exclusiva tfêfe(s, proml!ls~do(5) qwmdo r.ntllo tr:m!·
miHrM5ol o domfn1o sohrtt os rÓesmo!; hcns; lU - O r:irei:1mlP. c:ontratn,obtlgn em tod~is ;H 'W'l!I ch'iu!lulM r. enmliçllP.!:. nii'n ~h M rm11~s cnnhntl'lntes, bem como seus h11rdeiros ou sucessores; IV - Para qualquer açã., ou fl(Je!;fão oriunda do presente contrato, cfosdl! f4. flr.a nlr.ito o fôro
detta cidade e comarca de , com e~flusão d~ qualquer outro, por mais prevHegiacfo Que se) a, e, cstlpularlo,
desde Jé, a multa oi.J pene convencional de: sobre o valor cio pte!:ente contrato. alêm das custas fudfcfais,
honorérfos de ad\logado e demais despesas, que a parte culpada pagarã a tlarte 1nocente que recorreu aos meios )udfr:lals ou admlnistnttlvo!,
pata defesa de seus diteiros e interesse!; .V -À falta de pagamento de · 1 1
importará em rescisão do presente con1rato, dado como ª"ependlment~ delefs) oromi5sârfols>. ind'·pendente de ctUt1lriitA.# ::r'l.·hr>. ""'"'r . ..,ç.:rv
ou f;1tctpdc-;:5'c fud!r: ... , ~·"' ... ,,. ... " f11rllrr~r nn'n tll!'ndo o(sl mesmo(sl hP.Stfcaso, direito~ qualquer reembolso petas (1Uanlir.t\ atê entcro paga!,
hem como não terá(ão) rllreho o qualquer indenização ou retenção pell benfeitoria!': e melhoratnento!i porvontmri r.x~ro,ndo!: nos hcn!: orn
ohjetivados: VI - O Presente contraio; para todos o< fins e eleitos de dir'ilo, ~leito em caráter IRREVOGÁVEL e lnRETRATÁVEL, não se
Admitindo arrependimento de qualquer das partes, seus herdeiros ou suce:sores~ sob qualQuer outro pretexto ou alegaç5o:
TEIUIIO DE TRANSFER.eNCJ;~
• 1
Eu, DAVIDE ZUCONELLI, braslleiro, casado, do comércio, residente
e domiciliado nesta cidade; portador !a CI. 4.144.503-3-Pr; jnscrito no CPF.
sob .ri2 176.983.169-04., declaro pare 3s devidos fina e e quen• i.nteres';'l'.'lr
possa que transfiro todos os poderes ~ecebidos neste contrato ao Sr. JOÃO
MARIA DE OLIVEIRA, somente a área de 225, 00m2. E, por ser verdade aaed no a
presente transfer&ncia.
/1
Puto Brarico, 28 de jt).nho d.e 1993 · '
~ "ê&-·wutd: ,,Jl0!J / . - . . . n ~·-··--······-··-·'·~"-·--. -· ·;/f."'JtJ;,i~,:.1 ·s' u ~':õ"Â) ~ ~ Jl.f .uJtb. ___:__, ~. - . . / l'D4'.'j'Pl'.•}i '\~-J'.· .·· oii. 2. rr
~ ;-- ... \ I \ \J ,., • º
C· ~~Q,,- ~/ '/ .·
E, por se acharem auim justas e contratadas, am1
:Jas as partes, fitmam o pre!9nte ;,,trato. em _,, vias. com duas testemunhas abaixo: ·-
í" _l t e r·1 t· •'' r l r: f~ ' 1. 'J f r j '..J 1 1 i ~: l. "' () ,, 'l_--- .Ir-~~~-) ---·----- -l
,'\ t]~,f.AL2~l _____ 1
.. _ ~.(Y-1.~~tL!' · Ptomitonte(sJ ,
TESTEMUNHAS:
. \
'1
J.
1
\
l"'.
CPF
- CADASTRO. OE P~SOAS Ff SICAS
·" ·~".".
Hom•
\ MARIA AMDll.E
i .
\ \ • 1
1
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•etro. Dou fe. C. Cz$ 1.049,°'t-1~~ ;;! • -
n. 10 - 6.747 - 10 .. 03 .. 88 - Truns111i11m1.e: Vi\tJmro JAGUCimsKI e sua mulher dona NOEL! JAGUClllmKI, brasileiros, ooaodoE:i, ele do come1·010 e ela do lar, residentes e d.2,
mic11iudoa nesta oidode, 1.naoritoe no Cl)l" oob n11409.199.309-63. Adguirentea AMJ\.RI,1
DO AUrn~IDK, brasileiro, casodo, sot o i·ogime de oomunhao parcial de bens com r1a- ~ uel Hollen Aureluk, do comercio, iesidonte_ e domiciliado nesta ,cidade, 1nsor1 to nc
OPF aob n"5l8.542.0l9-72, c.I. ,.607.3B5-3-Pr. COMPHA F. VENDAI areaa 420,00m2, aem
benfuitoriuu. PÚblioo do CY.?.03.00, .LOlO flu.l.Ul, 20 '~b. local. Valora Czl -1-:-1-
84.000,00. Poi pago o imposto de t1unsmissÜo inter-vivos no quantia de Cz$ 1.680,0
o, ç_onforme guia sob n ° CH-4-1'11.BI-CY.~91/0D du Agenciu de !lendas de Puto Bl"El~oo. Ce_::
'tidu~. No :ativo EstudUlll sob n11271/l~l. ~unioipul so~ n~~35Mº• Distribuiçao sob,-
nº 311/88. l(ef. R.9-6.747 retro. Dou fe. e. Cz$ 1.346,64. ~
.!!:.. ll - 6.747 - 29.04.88 - Trunsmi Lon te i NBOCIH MAl(GAN'Pl.!1, brasileiro, solteiro, -
maior, do comercio, l'esidente e donliciliudo neutu cidade, inscrito no CPP sob n"-
546.177.589-68, C.I. 3.759.766:0-Pr. Adguirnnte: OSMAH 'rEIES LISBOA, brasileiro,-
oasudo, sob o ~egime de oomunhao parcial de bens com Maria Ivone Soares Liaboa,do
comercio, residente e domiciliodo nasta cidade, inscrito no CP.1!' sob nº 340.943.--
009-10, c.r. 822.478-SC. COMPitA E Vti:NDA: Órea: 420,00m2, sem benfeitorias. PÜblico
de 26.04.88, Lº119 :fls.068, 1° Tab. local. Valor: Cz$ 50.000,00. li'oi pago o imposto de transmieeao in~er-vivoa na qu;mtia de Cz$ l.OOO, oo, 2ontor100 guia sob no GR4-TIBI-0583/88 da Agencia de I{endas de l)ato Branco. Certidao negativa oatadual sob
n" 48;/ee. Muni~ipal sob nº l.4062/eu. ,D.istribuiçâ'o sob n~_wes. Foi emitida a DO!
Pelo rub• Iwt. U.8-6.747 .1:etro. Dou fe •. e. Cz$ 1.049,04. ~
R. 12 - 6.747 - 14.06.88 - Tranamitonte: GIIMAR NAVA e sLE mulher dona I?ffiS DE FA- iVERI NAVA, brasileiros, ousados, ela do comercio e ela do lar, residentes e domio,!
liadoa nesta vidade, inscritos no CPI!' sob nª4ll6.95B.159-00 .. Adqui.i.·e:::ntt-1: CAHLINDO =
DE AJMEIDA, solteiro, maior, C~F ng 706.530.469-87, c.r. 4.303.983-7-Pr e IIIACI ==
ANDlU:IER, solteiro, maior, OPF aob u•627.Bl7 .. 669-68, c.r. 3~055.606-1-Pr, brasil•.!
roa, do oomeroio, reaidt:mtes nesta cidade. COMPHA E VENDAI area1 420,00m2, sem be,n
feitorias. Público de 08.06.88, Lºl3 fls.039, 20 'fub. local. Valor: Cz$ 50.000,00.
Foi pago o imposto de t.ranamiasão ii:!ter-vivos na quantia de Cz$ 1.000,00, ... oonfo:nne
guia sob llg GR-4-ITBI-OB05/88 da Agoncia de liendas de Pato Bra~co. Certidao negat,!
va Estadual sob n "7l6/8U. Municipal sob n ºl.4125/88. Distribu~ sob iflº8403'f38.Elnitida a DOI. f1ef., H.7-6.747 i:etro. Dou fé. e. Cz$ 1.684,741" ~ <"b-- • -
.!:. 13 - 6.747 • 22.06.88 - Tl"Dnamitanta i AMELIO JOIO GRANDO a 81.& mulher dona ANGJ
LINA B.EitTOlDO G!~, braoileiro1, casados, ele do oomero1o a ela do lar, reeidenteB e domiciliados nesta cidade, inaoritoa no CPP aob n0285.5l0.959-00. Adquirente
DON!ZE'l1E A.PAREOIPO NASCIMENTO, brae~leiro, ..solteiro, maior, do comercio, residente
nesta oidade, inaorito no OPP aob n 589.405.709-44, c.I. 4.oae.244-8-Pr. COMPlt,A B
VENDA s área a 420,00m2, sem bente1torias. PÚblioo de 2~.04.ee, Lª~ :tls.136, 211 .....!
Tab. local. Valora CzS 40.000,00. l'oi pago o imr>osto de transmiasao ,.inter-vivos na
quantia de Czl eoo,oo, oon:f'orme guia sob no GR~J.ITBI-0555/68 da Agencia do !tenda•
de Pato Branco. Certidão ne.rativa 'Eutadual eob n"753/88. Municipal sob nªl.4197 /ae.
Distribuição eob nªQ{!T/88. in1tida u DOI. itet. R.2-6.747 retro. Dou :r•. e. Oz$ ....
i.684,1+. e;. J<r ·- .
lt. 14 - 6.747 • 08.,09.68 - T:mnem11;ontet AMEI.IO JOXO GHANDO, C1 ei.e mulher dona AN~
l!NA BER'.OOIDO GliAN.00, bl'l1eilêlro1, c1l eadoo, ele• do comero1o e ela do lar, re1id1n•
tea t domiot1J.udoa nesta cida4t, inscritos no CPP sob n82f!5.5l0.959-00. Adquirentt
AN':roNIO AND.RB, braeileiro, solteiro, neior, do comeroio, residente e domloillado •
nesta o~·.dade, inscrito no opt sob ng 451.211.179-49, o.I. 2,,oaa.222-Pr. OOMPUA B • • , g VENDA: ~rea a 420,00m2, ee111 bent'ei toriaa. Publico de 01.09.ee, ... Lo15 tls.075, 2 Tab
local. Valora Ozl 200.000,00. Poi pogo o imposto de tranamiesao 1nter:v1voa na ~
quantia de Ozt 4~000,00, c2ntorme gUia sob nª Gl1-4-lTBI-1329/88 da Agencia de It8 ndaa de Pato Brnnoo. Certidao ne:'.&tiva Estadual sob nªll53/88. Municipal sob nº-•-•
14609/86. Diatrib~sob \º3,!22/as. Emitida a Dor. Re;t .• R.2-6.747 re'fil"O• Dou tt.
e. czt 4. 871,45-r' 'ií7J :i;ê"' • ---
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1.• Of•CIO DE kiGISlfiO GfkAL Ot :MÓVEIS
Rua O.va4do Arsnh2. 697 CEP 85500
- QUNTINUAOAO 11 p • - • .. ..:;:-;;wm-lt'"...:.:i'-•-r:.::· --------'----------
1._:H 'Pa1rüº~'bnstar -o :f'aleci~lnto do sr. PAULO GtfaNDO, fülodido em 18.0:l.83 e PASCOALlNA
LODI GH.ANDO, falecida em 29.07~86, e que o Usufruto. Vitalio em s,d~go,_~alicio,
em seu favor reservado ficu cono@lado. l1ef. R.2-,,.74.7 retro. Dou fe. ~~....r .-.'" ---.L_
R. 5 - 6.747 - 28.01.87 - TRAN:JJV!JT.b:NTE: AM~LIO JOÃO GRANDO e sua IJIU
lher dona ANGELINA Bll:RTOLDO GRANDO, braaj.leiroa, caeadoe, ele do cÕ
mer~jo e ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, inacr1
tos no OPF.sob ng. 285. 510. 959-00.- ADQTITRENTE: ANTONIO DALMOL!N, -
bras1leiro, eol~eiro, maio!-, do comercio, residente nesta cidade, -
inseri to no ~1' sob ng. 680. 823. 559 ... 72 - CI .4. 786.163-2-Pr.- COMP!U;;
E VENDA: .Ãreás 420,00m2, sem btjnfeitorias. Búblico O.e 02.12 •. 86 do -
Livro ngo5 as i'le.076 do 2& Tal.Jelionato de Notas desta cj dude. Va--
lor: CzS. 10.000,00. Foi pago o jmposto de trunsmi aaão i nter-vjvoo,
no VE:ilor de Cz$.200,00, confor1110 glliu uob nll.GR-'1-T'PHJ/0Pj78/86 du
J\~Ônch.1 ctu lhtnduu J.u l'ut,u Hru1H . .:o. Oul'L:ldÍ·;u f·lug11t.lvu Munil.!:i µul' nu •••
1129)/87J E~tti.duul nl2 .106/87 tt Di ~~ri ~r*da-tll :;oJ/fl7. Ht.11' .R. 2- •••
c.747 retro. Dou fé.Cl Cz$. 26:0',2 . ·
· H. 6 - 6.747 - 02.10.87 - Tr11nan1itentttl AN'J.V~NIO DAIA10LIN, b,1.usj.leiro, t1olte11·0,-
mã1or, do onmeroio, reuidt:tnte e domiciliudo ntrnt1:1 ci1lade, 1nsoritn no CPT•' eob ng
600.823. 559-72, e. I. 41-. 7136 .163-2-.Pr. ,\j! 1ü1·onte 1 ílEA'l'.HJ. 1• DUA t:'fü, br1;1aileira, sol-
.eira, muior, do lar, raeiden te e dc1mici iadn noutu cidude, i.nscri t .. 1 no CP~' oob -
n•45l.816.679-?3, c.I. 4.l)l.44G-O-Pr. C•lMl'lv\ l•: v~.!JA: á1·eu: 420,oun12, sem ban--
fl3itorir.s. T'Úblico de 24.09.87, Lª09 tls.010, 20 füb. local. V;1lo.1.·: CzS -:-:-:-:-
30.000,00. Foi pago o im;;>0:.:;to de trans::ie&i.o inter-vivos tll.l qUEtnti!i 110 Cz$ -:-:-
t.oo,oo, costo.rme guia sob nª fm-4-H'GI-1294/87 do Ag~ncia ele hendas de Puto Bi"arioo. Oe .. ·tidao .tile~1:1tiva Estadual sob n• 1054/87. lfunicipal sob n Gl2671/87. :W,atribu
ção eob n•· 1232/67. !~t • .R.5-6.747 acima. Dou ré. e .. Cz$ 67ü,l?·;-6~J,- • ...
R. 7 - 6.747 - lO.l.2.67 - Tmnam:l tentes AMELIO JOÃO GHAHDO e aua mulher dorJa AN-
'GELINA BER1UlDO GIWf.00, bm.Ilêl:ro•, oueadoe, ele do oomeroio • ela do lar, ree1-
dentt1il e domidil:iadde nesta cidade, in1;critoe no CPF sob n"285:_510.959-00. A,.dsuiHEN'l'EI GII.MAR NAVA, brasiloiro, caaado, sob o i·egime de comWlhao de bens oom Inee
de l!'averi Nava, do comercio, reeidente. e domioiliado nesta oidad,, inaort,to no ==
CPF .sob n" 486.,958.159-00, c.I. 3. 954.609-4-Pr. COMPRA E VENDA: area s 420,00n2,--
sem benfeitorias. PÚb_lico de c:n •. 12.rn, LºO~ fls .. 193, 2" '!Bb. local .. Valo1•s Cz$ --
50.000,00. Poi pago o imposto de transmisaao inter-vivQe na quantia de CzS -s-1-s
1.000,00, conf2rme guia eob nll G~--4-ITBI.-164.1/87 da Agencia de 1'endas de Pato --
Brunoo. Ol'rtidao negativa E6tad1-l •ob n" 1341/87. Municipal Mob nlll3052/81...__Distrtti~1~o aob n" 1593/6,7. ltuf. mat. 6.747 retro. Dou :té. e. Czl 1.130,ea. ~ .-. ..
R. B - 6.747 - 10.12.87 ·- Transni tentei AMEL.!O JOÃO GHANDO e sua mulher dona ANlfü
r;;IN~ BER~HOO GIWJDO braailelros, casados, ele do 011merqio e ela do lar, reaide_E'
tes domiciliado• nes!a oidade, inaoritos no CPF eob nº 2s5.510.959-00. Adquirente
NEOCI.li MAICANTE,' braeileiro, solteiro', ~ioi:, do obme~c.i~'- r.~siden~e e domiciliado neeta cidade, inscrito no CP!.' sob nG 546.177.589-68, c.I. 3.759,.766-0-Pr. COMPltA E VENDA: á:rear 420,0<:rn2, sem benfeitorias. PÚblico de 02.12.rn, ·L009 fls.182,
2 ° '!Sb• looal. Valorz CzS 40.000,00... FÕi pago o imposto de tranomisaâo 1ntfir'"V'i--
vos ~ quantia de Cz$ aoo,oo, co!!fol"Illa guia sob n" GR-4-ITBI-1615/fn da Agencia,-
de Rendas de Pato Branco. Certidao Negativa Esta~l sob n"l34l/87. Mlmioipal sob
nQ 13036/~istribuiçâo aob n" 1592/87. liaf. Mat. 6.747 retro. Dou té. e. Cz$ -
i.130,ea.~
H. 9 - 6.747 - 24.02.88 - Transmitente: AMEMO JOÃO GHANDO e BUB mulhel' dona ANGE
"t!NA BElt'f.OLDO GRANDO, braaílêiroa, casados, ele do cnmeI'cio e ela do lar, x'esiden
tese don:iciliudoa nesta cidade, insoritos . .r10 CPíi'.sob nª285.510.929-00. Adgui:t·en::
J.!I VAJil!lhIO JAGUOHlllSlCl, bnuiileiro, oua11do fJOIJ o .1.·ugi.mtt de oomuu!Jao de bens 001n··-
Noeli Jaguchoalc1., do oomeI'c1o, residentu nasto cfdade, inscrito no CPll sob no409.
1~0 • .309-63, e. r. 3.607 ·'744-1-Jlr .. COMPit.\ r.: Vl-:NllA: área: 420, OC~n2, sem b,mfei tor:l.ao
Publico de 22.12.67, IJ~lO fls.026, 2° 'füb. locnl. Valor: Cz$ 40 .. 000,00 .. · Foi pago
o impouto de tranumieaao inter-vivos na qumit;in de C:z~~. uoo,oo. oonfo.t•me gl1iu sob
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MIQllrHD Ql"AL DllMOVlll GR_E. G 1 ST R o
COMARCA OI PATO MANCO • PARANA
RUA OllllALDO ARANHA, 187
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C ,P ,f. 005841il 79-04 (MATRICULA N: 6,747
p~J
)
09 j"ºVEL d• HiO
SUIMDl!~R• •• i.ns. Chao•r• na 12•-c, e
•itu•do
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&.. L ~ d1 Pato ••
unoo, CO~i· U' .. dl ,.uo. 50•2(NOU[ MIL, QUATROCENTOS E TftINTA "' .. TffOS t CIN.Q..Uf.NTA DECif'ttTRQS QUADRADOS), conrron~•ndot AO NORTtt OH
T :, i:hlÍa•u 'nt l.27, oo• ZOCJ.',0•• AO SUL& co• • OhlCIU nD U4, oa• ••
201,00•s_A LCSTEa OH• dhaaau na ~24•8, co• 50,94111 • 10 OESTEa •
QQll • O~•O•fi' n• 214, oo• 43,00 •• Publico d• 26.12.72. VALOR1 iS •••
6.000,00(to\[-.1), R•gª en·ta aob "'ª 20,036 do livro na l•R, deet• Of,1
oi.o.
TRANSMITENT~~ ANTONIO ATILIO TAMAZELLI • aua mulhar da. AMABILE MA•
RIA ZANIN~NA~ TDHAZELLI, •r•1ileiro, ceaedo, ela agricultor; el• do
ler, re1id .. ~~H • do11ic1liedD1 •• H•nvilh•t t1t1do d• hn\1 C•tHJ.
"' • ..- ·1b' -~-·.
Tt AQQUIR&~T'I JAULO CRANDDt br••ileiro, c•••do, •gricultor, r1•id1nt1
•1do•ioili1dt n1at1 oid•d1, CPr nu lJ7.505,009· •
R~ J. - 61747; ~ 23.0l.79 - TRANSMITENTE: Pl\ULO GHANDO e sua mulher ..
~a. PASCDA~I~A LODI GRANDO, breaileiroa, cesadoa, ele agricultor,al .do !dr, rao,Lc:lentu a domiciliadoa neste c.í.deda, CPf nll 1'7.505.009-
59, ADQUlRE:N'tP ADULAR CENZA, bi:asiltsiro 1 casado, do comércio, rea,! dtnt~ e do~&ijiiado neato cidadu, CPf nu 057.416.459-68, portador .. . dt Cert1,1.rJ.k !r IdsntJ.d1cl1 na l,412.454-Pr. COMP.R~ E VCNDl\1 Sim bt,Q
r":itoriu .. :~#1 .'~Uoo d• U.OJ.~78 1 do livro nll 5S u fla. 110, do ... tub.&
:U1,m111tq l.olil~~· VAl..Oíl1 ~t 25.0llu,uo. Ptigo o imµoato c.h1 tL·12nemilup •• . ''.lnhr.;vJ.vQJ·'i.1r\t quentia d• ri.'$ 250,00,conforma guh nll 1437117 .. e, da "'
í111r;1nch i;le.R,OdH deste c'idmde, datt~ a de 09,05.78. Ref, Met,6.747 1
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:l.liados rw•t•' ~M.444•, 1.tlaor;Ltoa JlO Cl'P 11ob n11057 ,4l6,459 .. 5a. Adquirente• AMiLIO ol:O;.Ql\AND0,.:-~1,;1.ro, ou1ttc10t ato,d1to, ,motor1ate., reu:l.donta o domiciliado nea
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1voo na quan,.~, d.e lil }OO,oo, oonfonue iJLlia n11 1744~44·5, da Agonoia da ll.e
e l'ta,dgio,d.~'14• l'ato D:anoo. Ra:f'. R.l-61747,aciwa. Dou. tê. o. 4.l 9;~,oo. ' 1
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!lald.~ J.la~r~i'~.9· oÇ)l,1lero~o, re~14ente naata o'J.dade, ineodto no C~J.I' •olt 1111 --
4.U0.979•09,r!S~ :S ~·.~•as 420,00m2, aem b,anteitQriaa. Pu.bUoo dt --
~Q~,e6, .. :t:.•9'.,f~ .. ·ª. 'ª• 2! ,,"1.~ •. J.QQal, Va~rs Od ,.c1po,oo, :ro~ Pfl&O o :UDPQ~jo 4q. 1n1t1111a"o int~~..nvoa Ili ·9.ll•h~:l.11 de Cal 100,00, 002.rol'lllt 1uu aob n• Q1"'4-ITBI,
304/86 da A&e.iq~ de ltel'ld.e1 411 P!lto Ilranoo. Oertida·.> NegaUva Estadual aob ·nll o.·
e 6. D:Lat:d~~~ç.o sob nº,J.68Sl/86, Het. u.2-6.747 ac·:j.llll. Do\.\ té. e. czt 193,46. ·
4 - 6.747 .-·.'C)a •. :i.o .• e6 ., ·l.· ~ºº•. 41-a1 • ttJ·-. •verbaç;., no• termo• do r1111utx-;l.1111tnt1
to !º t1tula.-{4u~t O-ft~1tOt PtlO 11r • .lQL.10 JQAO ·OllANJ>O, o q~l Oim°'o.a dUal
- :rU4oH ele &b~!ff:• aob Q041.;!~6lO e J.69.t, :f'il'Jlllldae pelo HrventU11rio do ~ogist~o .v:l.l ·da.1 P1J••.r•t~.A,br i~11ta .. oCl!lllzooa, 41111 19.0!'•9' • 29,07.66 ruPto;ivt1111n111• ., '. . , , . . llGUI NO Vlft.0---""';'<l'!"\!
!"'
CONTBATCT PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA ~-VENDA-- r::-1-.· .~~ :;:,, . :~. l ~~.-.:_~ i -----· --·- -
u ., ·r. 4S --- \ ~ '''· 1-~~--------
~--·- Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, de um lado,
GETULINO RIBEIRO, brasileiro, casado comer,digo serralheiro,
residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco, Estado ,
do Paraná, portador do CPF n2 451.170.129-68,xxxxxxxxxxxxxxx
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX:>OfXXXXXXYXJCXXX.x.X.XxXxXX
·· xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxlntXXXXxttjtxXXX~xxxxxxn~xxxxxn ·---
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMITENTE (S)" e, de outro lado, LEONILDA HAU RELU K I ,
brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada nes't;:a c.i'"'!.
dade de Pato Branco, Estado do Paraná, portadora do CPF nQ 881.
X~! 451.409~78xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXlCXXXXXXXXX
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMISSÁRIO(S)" tem, entre si justo e contratado o que seexpõe nas seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: \
PRIMEIRA: (OBJETO DE TRANSAÇÃO)
O(s) promi:en!els!. são(é) senhor(es) e legítimo(sl possuidor(es~ Parte da chácara nQ 124..lC, situado
n~sta cidade de Pato Brancof"Párafiâ, com-âréa d~ 'E!ef!'+"'-' 3R2 a~"1l!:. ~e~ ... ~-
zentps e oito metros q~adrados), fazendo frente ·com a rua Bom
Sucesso e confrontado o parte da chachra de Getulino Ribeiro.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx'
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 'r_:t
'
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
~xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx~xxxxxxxxx
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-.;. .. --- -->----~----·~·
·-------.. ··~-......... - ,;
J r ·
.~; '" -
que, possuindo acima descrito(s) completamente livre(s) e desembaraçado(s) de quais1:1uer ônus ou impostos, pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se obriga(m) como de fato e na verdade f'4 comprometido e se obrigado tem a
alienâ-lo(s) ao(s) promissário(s) que por seu turno se obriga(mi e se compromete(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes:
SEGUNDA: (VALOR DA TRANSAÇÃO!
O preço do presente, comprometido, previamente ajustado e previamente convencionado é o de Cr$ ~ · '. 000, 00 ( duzen..:
tos e cinquenta mil cruzeiros)pagos em moeda cc rente do Pais ne~
ta data, servindo este como recibo de pagamento da importância,
ora paga. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
j. ..
' :;/.' i i i '
~ , . . , · !:I ! . j TERC,EIRA: (CONDIÇ(\ES GE~AISI . ~ • · ..
1 ·Em razão do presente co•1trato~' itl promissáriolsl desde já, entralml na posse precária dos bens objetivados, podendo nos mesmos, edifl·
car as benfeitorias e rnelho1 ame~t , ~-•e entender conveniente, porém, até que não 0
lhé(s) outorgada a competente escritura definitiva possuí·
-los·a{ãol. em nome do{sl ;:iroll)ite' éh). em nome de quem pagarêlA'ol, todos 01 Imposto; e taxas que recaem ou venham a recair sobre os
bens ora objetivados, desta data limldi~ 110: 11 · Ofsl p'omitente(sl uma vez pagoÍ dâ fatalidade do preço do presente compromisso outorgarã(ão)
aols) pr~missârio(s} ou à quem· o(éf rresmo(s} indicar(emJ, a cÓmpete~te esc~itura:definltiva dos bens ora objetivados. correndo todas as despesas com o' presente contreto ·e às. dr spesas com a escritura definitiva por ~ônta 1.lnica e exclusiva dele{sl promissârio{s) quando entã'o tran•·
mitirálãol 'o domínio sobre os melr:ri'.s bens; Ili · O presente contráto, obrigà em 'todas as suas cláusulas e condiçl!es, não só as partes contratantes, bem como s_eus herdeiros_,;(u fcessores; IV· Para qualquer açl!o o~·que~ttl'o ~riunda do present~ cont~ato: desde Já, fica eleito o fõro
desta cidade e comarca de PATtl BRANC~PR r, co111. l!XClusap de•qualquer outro, por ma,. prevrlegra_do que seja, e, estipulado,
desde Já, a multa ou pena converidori1 de: · sobre o valor do presente contrato, além das custas Judfciais,
honorêrios de advogado e deniriisjdesoesas, que a parte culpada pagaiê a p~ liroeente que recorreu aos meios judiciais ou admlnlstrâtlvos,
para-defesa de seus direitos e interesses; V· A falta de pagamento~- . í ·,. . . 1 f· .
·"'-~ttará.em re.sclsão do prasonte çontraio, dado com~ arrepe~dlmento de\e(sl promlssãrio(sJ, Independente de qualquer aviso, notificação
oU ·1niã~ --·- - -· iciAl.não .tendo ois) mesmo(s) nest.a casa. llreito a qualquer reembolso pelas quantias atê antão pagas,
bem como não terá(ão} direito a qualq • · Ao _ atenção pelas btnf"torias e melhoramentos porventura executados nos bens ora
objetivados: VI· O Presente contrato: para todos os fins• o o -~to em carãter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, não se
admitindo arrependimento de qualquer das partes, seus herdeiros ou sucessores~~~6"Q"tlltéSUIMft]f'F!1IFl'tãXfõ"õüãléõãÇló:-i- .:r.
. ,, ,
'
' E, Por se acharemnsim·justas e contratadas, ambas• partes, firmam o presente contrato, em vias, com duas testemunhas •baixo: · . . . . ,.
.. ; -~
Esposa llendedor
Ivone T. H. Ribeiro
PATtjB"RANCO, 07 de junho de 1991,
l e Data
1
~-------..- -.-.- -- ~-
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_;:.
""'
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2.º 'r a b e 1 i o n a t o de Notas
J\I,F.XANDRE GF.1\11
Cl'F 005.!lt~.099.97
Tnhrllnn
Fone: 21.12in
-------- 85500 PATO BltANCO
crF oet.104,449-87
Substituto
PARANÁ
PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ(EM): - Ff\ 81 !\NO Sf\UHI l E n e sua mulher
Sntham qunntofl eAte p(tbllco Instrumento de Procuração bastante virem, que no nno do
nascimento de nosso Senhor .Tesus Cristo de mil novecentos e . ,.. novent:a.
9
um
aos i t t dias do mês de b do dito ano, fiesta 'émaae e comarca de v n a e se e . novam ro d Pato Branco, Estado do Paraná, em cartorio compareceu(eram) partes entre si justas e contrata aR,
outorgante(s) e outorgado(s), todoR reconhecidos por mim, Tabelião do que dou fé. E perante mim
pelo(s) outorgante(s): ·
- F/\BlílN!J SíllJTllIEF1 a sua mulher dona BF1ANCA f\UHUHA 51\UTHIER, brasileiros, casados, ele do com,tcio, al~ do larj rasid~nte
nesta cidade de Pato Oranco-Pr; portador da CI. 641.935-Pr; inscritos no CPF. sob nº 118.889.979-15., nomeian e r.onstituem sou ba'.;t.nnte RtoctJr21dor o Sr. PE.Uf\'f.l 7iirMTA BílESOLIN, brasileiro, casado, dé.l -
comí3rcio, residentt> rrnsbi cidade de Pato Br~inco··Pr; portodor rfa 1:1.
1.627.473-Pr; insc:i:itoH n'o CPF. sob nn 205.539.699-91., a '.1uen1 conf o r e p o d e r ~ s p u r 1 v ~· n d n r e e s e r i t u :::- a e o q u em q u i z e r o u a ;i i flf Ó p r .te
parte do ch.jcara nº 124-2, situada nosta e.idada de Pato ílr·111co-Pr;
contendo a areH de l33,70m2. Havido por força da matricula nº 6.740
do Cíll. lº OfÍcio desta cidade., podendo parn luso dito procurador,
assinar uscrituras com ~s cl~usulas de estilo, transmitir posse, - j~8' dom!nio,~dlreito e aç;os, receber preço, dar quitaçio, assinar
recibos, roprea~nt~·loe perante as reµartiç;es iJ~blicas om geral,
enfim praticar t':ldo e q 11 alq\ler ao para o bom e fiel cumprimento do
pra3ento ~andot6, inclusivo substabelecar se convier~ E, de como assim o dis e o d 'rn fa. 'I pa,rlido dua outorgantos lavrei esb'! inntru .. me n !.; rJ , q u '· f ó i t o . l l 1 n s 7 6 n d o l i d o a e e i ta r a m, ou torga r a m EJ as s ! na m •
!1 r o v • 3 1
l ú /' • , S u z P t cr. 1 r y e n ta, 1\ u xi 1 ia r Juramenta d a a d a ti 1 o g r a -
fai. lu,Pedro Parace ,t1beliio, a conferi e assino.(aa)• Fabiano ~-'"".----~~~.Í.til.JC...--JJ, • -;.,,;---~-, -· iJ:Jiurn ::i- con\~P1'. ~·"-r.l e •
aos ino t:>m put 3 -
t _ s' Q e...--- v e r d a d e
Branco, ~ de novembro de 1991
(
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·-------------------·----
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CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA ~~ll~ ~'.""~l
1 ··:. '.'·-~-©- --- \
--
L::,_.····-·;~=:J
Polo pll'°>entn instrumentd particular de compromisso de venda e compra. de um lado,
AIJTAMIRO CAHDOSO DOS PASSOS e sua mulher dona MARIA ROS.ALIA
DOW PASSOS, brasileiros, casados, ele do comércio, ela do
lar, residentes nesta cidade de Pato Branco-Pr; portador da
CI. 1.705.297-Pr; inscritos no CPF. sob nº 213.534.419-20.
de ora em diante denominado(s) simplernrnnt<; p•11 'Tl10MITENTE(~)" e, de outro lado, .... EUCLIDES BARBOSA DE
J~I.MA, brasileiro, vi Úvo·, do comércio, residente nesta cülacle
portador da CI. 4.l?.5.979-5-Pr; inscrito no CPF.554.911.299~
49.
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMISSÁRIO(S)" tem, entre si justo e contratado o que se expõe nas seguintes ctáusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
:·:•.r,;·•(' "1( y ,"! •• '. . '
?:i'< .• , ·'.''· · ·:• . PRIMEIRA: (OBJl:TO DE TRANSAÇÃO)
";i,~J.,,#JS'2~~~~b'l!!~~ºJ''.!!2i'~--.~ .. •·.·· ...: .... ' •. _.··.. -."~.,' .. · .. ·J· .. rl1;1. nhJrHn·•a .". Q .1.15 .... ,H . .,,i; tn.Rdi:l 'i : . · " · · · · nó: distrito desta cidade:~~;;?.~'· Bránoo-Pr; oorítêhdo t:i á:rEill . · de !200,00m2$ Havido por /ri)~~'t.~_,;- matr:Íctila ní 24.147 do OM.
lQ OfÍCllo desta cidade. f r T:;~
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que, possuindo acima descrito(s) '"""!!
instrumento e ,,~ melhor forma de direito se compromet~
aliená-lo(s) ao(s) promíssário(s) que por seu turno se abri ·
SEGUNDA: I"
t
O preço do presente, comprometido, previamente ~justad;
tos mi! cruzeiros) ~
"4,_',,.!1 e desembaraçado(sl de quaisquer ônus ou _l~postos, p~lo pre5ente
· · ., ! i:i 1 m) como de fato e na verdade se comprometrdo e se obngado tem a
'; ''. t.'···.·' '"'t romete(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes:
·' '' 't.'\ ANSAÇÂO)
L .. convencionado é ode Cr$ 3000000,00 J..trezen- ' "' 'i e tista.
;1 '.
''l
-···~
TERCEIRA: (CONDIÇÕES GERAIS)
1 . Em razão do presente contrato, o{s) promtssáriofs) úcsrle jf>, entralrn) na possP. precária dos bens objetivados, podendo nos mesmos, P.(ÚYicar as benfeitorias e melhoramentos que enlendvr convenicntP., porém, M~ que não lhefs) outorgada a competente escritura definitiV<l posst.H-
-los-afão), em nome dofs) promi!entcfs), em 1m111e de quem pngartHão), todos os impostos e taxas que recaem ou venham a recr1it sohrc os
bens ora objetivados, desta data em diante: li - OI~) pro1JJilentefs) uma YPZ pagos da totalidade do preço do )'Jresente compromisso outorgarã(ão)
aols) promissáriofs) ou à quem ois) mesmols) indicarlem). a competente escritura definitiva dos bens ora objetivados, correndo todas as despesas com o presente contrnto P. os despr.sns com a escriturn dnfinitiva PN conta única e exclusiva dele(s) promissãrio(s) quando então trnnsmitirú(;'fo} n domínio !inbrc o~ mr.~mo!> hr.ns; Ili · O presP.1lle cnnhato, obri~J<l cm todas as suas cláusulas e condições, não só ris Jltlrtes contrntantcs, bem como seus lu~rdci1o!'i mi sucesr.01rn;; IV · Pnrn riualquc1 açTio ou qur.stiio oriunda do presente contrato, df!sde jâ, fictl eleito n Hm_,
desta cidade e comarca de , cm11 exclusão de qllalquer outro, por mais ptevilegiodo qllc seja, e, m:tip11l<1do.
desde já, a mlllta ou pena convencional de: sobre.o valor do.presente contrato, alétn das custas judíciais,
honorários de advogadô e demais despesas, que a parte c.tilp;idn pagnrã a partê inoCente que recorreu aÓs meios judíclais ou administrativos,
para defesa de seus direitos e interesses; V -A falta de Pílíl<Jmento clC
importará~ em rescisão do prese~te contrato, dado com~ arrependimento dele(sl promissãriolsl, independe.nte de qualquer aviso, notificação
ou ínterpefação judícial ou extra judicial não tendo o(s} mesmo(s) nesfo caso, direito a qualquer reembolso pelas quantias até então pagas,
hem c;rn110 niío k1;i(ffo) d1rr.i10 n q1rntquer inrft'!niznçfi!"! 011 ll?lcn1c5o pefas benfeitorias e melhoramentos porventura executados nos bens ora
objetivados: VI · O P1"scntn contraio; pmT1 lodns os íins r. nfr.itos de cli•1?ito, é foi to mn carfltur f RílEVOGÁ VEL P. 1 ílRETRJ\ TA VE L, mio se
admirindo m1e1.xmd11nr.11to de cwalquf!r dns partes, seu!> lleidéiros ou suc.:•H;'iores, sob qunlqucr outro pretexto ou afegaçílo:
O vendedor se respomrnbÜi.11ará em assinar a escritura
quando a chr:Ícura .for lotiada 0
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TESTEMUNHAS:
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,~TABELIODATD DOURES '======o=-R=A~. EV ~;:;GE;:INA v.-NOVAES CPF 85~608919-?~
1• TABEL1À DE NOTAS E OFICIAL DE PROTESTO
DUNYA V. NOVAES SCHUCHOVSKI
CPF 705.e46.~99-87
ESCRIVÃ JURAMENTADA
Rua Tapajós, 50 • Fones 2'1-3036 - 2'l-3m - 2'1-3656 ~ PATO BRANCO - PARANÁ
ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA~ Valor Cr$-200.ooo,ooLIVRO Nº.-...... ·-··-t'2e
PÁG Nº ................ 11-~
SAIBAM quantos está pública escritura virem, que aos dezeseis
16 ) dias do mês de agosto ( oa) do ano de mil novecentos e .. novent
um ( l 991) nesta cidade e comarca de Pato Branco, Estado do Paranã, em Cartono, perante
mim Tabeliã, compareceram partes e~tre si justas e contratadas a saber, de um lado como outorgante(s)
vendedor(es):OSMllR TELÇS LISBUAj e sua mulher MAHIA IVUNE LISEHJA, brrisilelr ~
asados, ele do comercio, ela do lar, residentes e domiciliadas nesta ciade, inscritos no crr:nob nº340943-00J-10, neste ato reµr~sentados por /
eu procurador: CLEBER PRESTES, brasileiro, casado, do comercio, resident
domiciliada nesta cidade, conforme procuraç;o lavrada no livro n0018,as
olhas nQ199 destas notas, Do 20 Tabolionta de Notas desta comarca. E de
ut-ç:o lado como outorgado compradores:LílURI PEDíllJ TONIELL!J, brasileiro,do o~ercio, residente e domiciliado nesta cidade, casado com Merlene Verona
oniello, pelo regime de comunh;o de Uena, portador da·'c.1.sob nP17/R-178
178-SC. e inscritos no CPF:sob n0497780729-49, a CARLINHO BOMBANA e8raileiro, casado com Ritaclei Bombana, em regime de comunfio de heno, por- ador da c.1. ng J.JJl.SOJ-1 o inscrito no CPr "º 4J5.060.0J9-68.
todos conhecidos de mim tabeliã e, do que dou fé. E, perante mim pelo(s) outorgante(s) vendedor(es) me.
foi dito que, a justo título é (são) senhor(es) e legítimo(s) possuidor(es):Parte da chácara nº 12
( CENTO E VINTE E UUATíl!J e) situadonesta c~dade, cem area maiou de 9.430
m2- sendo que vende a nrea de 420,00m2 ( IJl//\TílOCfNTw; l 11 UHE t1CTROS UUA
DRl\0 1
JS) f!r''Tl benf\itoria13. Com OFJ limites e confronta1;Õen co:1:-it:'nt.8!.: da'
r L , * ~.1t11cula 11° 6.747 - R 16•5.747 do artorio de Hegistro de Imovi:lia 1)11 O
f icio desta Cpmurca •
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que possuindo o(s) Jmóvel(ls) acima descrlto(s) livre e desembaraçada de quaisquer ônus, está(ão) justo(sÍ e contratado pare vende·lo(s) ao(s) outorgado(s), comprador(es), como por bem desta escritura e na
melhor forma de direito efetivamente vendido tem, pelo preço certo e previamente convencionado
de Cr$ - 200.ouo,oo ( DUZENTOS MIL CRUZEIHDS) -.-.-.-
que confessa(m) receber neste ato dele(s) outorgado(s) em moeda corrente deste País que contou(aram)
e achou(aram) exata, da qual dá ao(s) mesmo(s) comprador(es) plena, geral e Irrevogável quitação de
pagos e satisfeitos para nunca mais e repetir desde já transfere(m) Ihe(s) toda a posse, jús, dominio,
direitos e ações que exercla(m) sobre os bens ora vendidos, para que dele(s) mesmo(s) comprador use
(m), goze(m) e dlsponha(m) livremente como seus que ficam sendo, obrigando-se vendedor(es), por si e
seus sucessores, a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direito
quando chamado à 11utorla. Pelo(s) outorgado(s) comprador(es), me foi dito que aceitava(m) a presente
venda e esta escritura em todos os expressos termos, exibindo-me os seguintes documentos: Siaa 1
paga rala Gr ITBI no 0861• vnlor 4.000AOO em nome de Lauri P~dro Tonie
lo e out,to, datada dq 16.'18.91- Certidoes l')Bqativ:rn municipal, e2tadual a.de ohus do Cartorio de registro de Imovuis desta Comarca. Nao emi
tida rtDOI. A pJ)esente foi distribuÍda.
r~~ .,-~ ·:~~. >\~;~::.-;-i: 1 'l '1 'n ;~1 \ ,! .. · I :. , ,. • ", J ~ . •. i ,_ . .
.. : ' !. .. ~: '\ ! '. 1 :~ 1\ :-:
1("· e; ·,.I '!' . !'.' :•.) c1 .. 1. [f'. H/~'Wt:ll1.
' !.
Assim o disseram e dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura hoje a mim dlstribuida, a qual
feita e lhe sendo Ud~, acharam-na conforme, outorgaram, aceitaram e .asslnam(aa). Prov. 346/83 da
corregedoria geral da Justiça. Eu, Dunya V. Novaes Schuch•)vski, auxiliar urament
da a datiloqrefei. Eu, Evungelin V Nuves, tabe117 a conf
(aa) CJ.!NSTA AS ASSINATURAS l'Afl . f'ere com o o
Tabalia a confelfi dato as no publi e raso. . .. --
. Em estU da verdade.
Pato 16 de agÕsto de l.991.
r 1
7....,7n r-.-. ·· -· ! ·- r
' f -; .. '' • •.. '/ \ ; .. ;· - .
CUSTAS
. Í SERVENTIA
C.P.C.
CR$ ________ _
CR$ _________ _ CEP 85,500
C, P. CR$·-··-------·-····· BllArlOO - PARANA
ASSOCIAÇAO CR$ ... -.. -··----..
DISTRIB.
OUTHAS
TOTAL
CR$_·--·-·--·-· CR$ __________ _
CR$ _·-··--···-·-· ..
OFICIAL _______ ...... _ .... .
.J
TABELIONAl01 0 NOVAES
~--~-~~·--:·-;-~~-1 (\\ ,~.~'n'(~ G 'j , . ..~:~,~,.
º"· m,~;'=•~;_,:oms ~-:-~~ \ 1.a TABELIÃ DE NOTAS E OFICIAL DE PROTESTO -
DUNYA V. NOVAES SCHUCHOVSKI LIVHO N. 0 ___ _
CPF 7C6.546.039-87
ESCRIVÃ JURAMENTADA PÁG. N.º~º-1~6~-
'
Rucr Tapajós. 50 Fones Wi-3036 • nq.3qq6 • 22q-3~6.::.:56'---=Pc.:::A~TO'-'Bo.::R.:::.:AN:.:.=C.::.0_..:.;PA::.:R:.::A.::.:NÃc:__ _________ ___
ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA. Valor CR$ -21.5oc,OOSAIBAM quantos está pública escritura virem, que aos vinte e qua
tro (24) dias do mês de atr.octo 1.0ü; do ano de mil novecentos e noventa e
tres (l ')93) nesta cidade e comarca ue Pato Branco, Estado do Paraná, em Cartório, perante
mim Tabeliã, compareceram parte entre si justas e contratadas a saber, do um lado como outorgante(s) vendedor(es): C/1RLIN!:f0 BUHBAr•;,•i e sua m.u:H1er· EITACLEI 13\..1'J3AIL\, brasil e
roa, cncados, ola do comércio, elu <.10 lnr, residentes e domiciliados :
nesta ciuude, portador da C.I .sob n233315031-l'r e inseri tos no c:~F: sobn2435060039-68• neste ato :mppeaentados por seu procurador: LAUJ!I ?.EDROdigo. l~ de outro ledo como outorgaú.o co.::?rador: IAUHI PEJ:ViO TON! ;~LLO, -
braei~ .. oiro, do comá:Dcio, cs<Jado com 11-.~.TI.LE:~.s VSRONEZ TCNI.LLLO, pelo re&!_
me de comunhão :Parcial de beno~ residente e domiciliados nesta cidade,-
portador da c.r.sob 11~17/R-1781178-50 e inscritos no crF:s~b n249778072
9-49 •
•
•
•
•
•
•
•
..
todos conhecidos de- mim tabeliã e, do que dou fé. E, perante mim pelo(s) outorgante(s) vende·
dor(es) me foi dito que, a justo titulo é (são) senhor(es) e legitimo(s) possuidor(es): l"arte da
ha "l''A e (', .... ,.,º f.' ·r1r•~'[' . ., t"T~•rrin.-.. ,,, ·t •'.d. l· ,. t Br e carn n" .. ,~- t~~n .... ..:.. ·,_· .... , ,:. .,.'-'~·-'-:....· 1....,, neu n CJ . ...:a o cc .t·r: o onco
estado do :·araná, contendo á.rec. uo 2~.0,(:0:.12 (.Ju2:N~Ci3 T~ D.EZ !<LTHOS c~UAn:a:~nos) ::.>em benf'ci toriaa. Com o.a li.tai tes e e onfrontaçõas constantes na
matrícula de origém. Havido por força da matrícula nl26747 do Cur·tório
do registro de Imóveis lQ Cficio deota comarca. Não emitido DOI •
i '·' :: r [-i' ! F\ p â f'\ f\{ .fl) •.• .. J. -~ i ~~- ,,, » vJ~t ..
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r que, possuindo o(s) lmóvel(le) acima deeorlto(s) livre e desembaraçada de quaisquer ônus, . está{ão) justo(e) e contratado para vende-lo( e) ao(e) outorgado(s), comprador(es), como por bem
desta escritura e na melhor lorma de direito eletivamente vendido tem, pelo preço certo e previamente convencionado de CR$-21.5oO,üO-(VINT~ .E UI11 MIL E <;;UINfüJ\T0:3 CHUZJ~EWS
RE.US) •
que conlessa(m) receber neste ato dele(e) outorgado(e) em moeda corrente deste Pais que contou(aram) e achou(aram) exata, da qual dá ao(s) mesmo(s) comprador(es) plena, geral e
Irrevogável qultaçllo de pagos e satls[eltos para nunca mele e repetir desde já tranelere(m)
lhe(s) toda a posse, jús, dom!nlo, direitos o ações que exercla(m) sobre os bens ora vendidos,
ps.ra que dele(s) mesmo(s) comprador use(m), goze(m) e dlsponha(m) livremente como seus que
ficam sendo, obrigando-se vendedor(esJ, por si e seus suce11sores, a lazer esta venda sempre boa,
firme e valiosa, respondendo pela avieção de direito qutià.do chamado à autoria. Pclo(sJ outorgado(s] comprador(es), me foi dito que aceltava(m) 11 presente venda e esta escritura em todos
os expressos termos, exibindo-me os seguintes documentos: Sina paga pela GH-ITDI-uob
nlll095/93,no valor de CrS4;0,oo, em nome de luri l'edi'o Toniello, uatuda
de 24.08.93, CertidÜee negativas, estadual datada de 12~08.93, mu.rúoip
n1124466 do Cartório do ônuo úo i.;nrtório d1; regiatro de Imóvoirip sorão a
presentada o por ocueiã.., do ro.:;ic: ~ro desta. li. prea•Jn-te foi uiatribu;!da.
p[::::.,
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f-J/\:. •,i'J;-.. _J
Assim o dlseoram e dou ré. A pedido das partes lavrei esta escritura hoje a mim distribulda, a
qual telta e lhe sendo lida, acharam-na conforme, outorgaram, aceitaram, e assinam(aa). Prov.
346/83 da corregedoria geral da juetiçu .. bu, Doborah v. :·1ovaee .l:'reeoato~ auxiliai•
jura.montada datilografei. ~u, .;;.Va.ngolina v. Novaoo, ·i e
ussino (au) C/.!'~INO BOMB:\NA, hITAClEI BOK3Afü\
a 3V/,?\GELE.<\ Y. NOV.' .. 33. "'onferc com o origin9'1·/··· ... ':::::2;s::;;;::;:7<~~- conferi dato e naaino er:i. p11h1 1co e raoo. ( ·\. . . _ _ .- .. )
.;;.r,y: J~S: e~::-- -~ :----__ _\(. ~ v.;;mlnd.e.
J. i! t (.) 3.r.'i:l{ lG O t ~~ 4_ .. (~;.L.'.f~-"ifê7-j.;j •
CUSTAS
SERVENTIA
e. P. e.
C. P.
ASSOCIAÇÃO
DISTRIB.
OUTRAS
TOTAL
CR$ 1 SJJ G, J.$
CRS 1)6,27
CRS ____ _
CR$ __ 1:.....3_.,""2'-"4
CRS
CR$
Ç'OQ 9 1 :Q ·
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P R.E F E 1 TU R A MUNICIPAL DE PATO
Cidade
de
PATO BRANCO
PLANTA PARCIAL
DA
Q U 1DR1 li. ' CHA CARA 124 12 4-·C
! , • I: 1.000 LOTº, , --------·-···-··-···················---···············--········ANT. QUADRA, ______________________ ...... __ .... ,_
l!-' .................................. ----;;.;;.~-----------------------------------------...----------;... .... ....;--.......... .
124 -e
2.0 Ta b e li o n a t o d e N o t a s
PEDRO E. PARACENA
CPF 061.104.449·67
TABELIÃO
Ruo Coromuru, 400 - Fone (046) 224-1246 - 85.501-060 - Pato Branco - Parand
i:: ;,:1q • J :LC
Et:;)Cf(ITlJi'.U"i PUfü .. lU"i uc l?E--F<(Yr:;r ,\Cf'.'10 (Ju;
fazem: CLAUDEMIR ANlDNIO RIBEIRO DOE
SANTOS e sua mulher, e LIBERA OE FAVERI, na forma abaixo:
Saibam quantos esta p0blic0 ~scritura
bastante virem, que sendo nc anc do nascimento de Nosso Senl1or Jesus
Cristo de mil novecentos e noventa e quatro, aos vinte e se~s dias do
mês de setembro do dito ano, nesta cidade e comarca de Pato Branco, Es--
tado dci Paranà, em Cartório, perante mim~ Tabeliào, cumparecer2m partes
entre si iu~tas e contratadas a saber. como outorgantes e reciprocamente
outorgados, de um lado: CLAUDEHIR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS e sua mulher dona IRES SEBASTIANA DIAS DOS SANTOS, brasileiros, casados, ele do
combrcio~ ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade de Pato
Branco-Pr; ele portador da CI. Ng 4.558.030-0-Pr; inscritos no CPF. Sob
n1J 5U9.f.\..?1.;::,7CJ-··04; ne:~ste ato representados P'':!lc:i ~:;!'",. üuJ;_qn).._g ___ '/.J .. ~':'.JE.sL .... 9.ê.
L.r.:.~~ .. i-.J.i}:..~., b1··;;:1s;ileiro, ~soltt':.iir-·o maior-, pc::~d1~ei1'-o, 1·-e·,;,.i.dt::·nt.F..' <=.·~ domic.i.lii:\do ,'.~.
rua Joào de Abreu s/nQ, nesta cidade de Pato Branco-Pr; portador da CI.
Ng 3.782.500-0-Pr; inscrito no CPF. Sob nQ 333.270.509--10; conforme procur··,:;;1j;:~':ic' l;::1\/r·,:;;1dr.:1 ne~::.ta~'' notii.~s;, à~:, fls • .1.!:1~:, do livr-o np, 09; t::! t:!'.::;i.:;:,;_ ~::.ub'::',.ta-··
belecida nestas notas, ~s fls. 047 e 141 do livro nQ 02; e LIBERA DE FAVERI, brasileira, desquitada, de lar, residente e domiciliada à rua Jo~o
de· (ibrE·u ':i,./110. n<:':!sta c::idc:1de de Pato Bré:inc::o-··Pt-; poi~tc:1dor.::1 d;;;, CI. Ng_
5.514.397-8-Pr; inscrita no CPF. Sob ng 801.813.689-00; reconhec::idos como os prbprios por mim auxiliar juramentada do que dou fé. E, perante
mim, pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, falando cada um por
sua vez, me foi dito que por ccasi~o da lavratura da escritura pública
de compr«::t i::.1 Vt.;!nd<.:1, rH:.H'.;te.'ls ncitas, ~:\S "fl~:;. 1.70 do l:Lv1···c:i nq_ o:::.::~; em
21.01.1994; e escritura anterior lavrada nestas notas, bs fls. 159 do
livrc:i ng 013; matriculado sob ng 6.746 cio CRI. lQ Oficio desta comarca.,
constou erradamente desde o inicio comd sendo parte da chácara ng 214,
situado nesta cidade de Pato Branco-Pr; com a &rea de 90,00m2; quando na
realidade o correto adquirido naquela 0poca ê parte da chácara nQ 124,
situado nesta cidade de Pato Branco- Pr~ com a &rea de 90,00m2; assim
sendo os outorgantes e reciprocamente ou~orga~os retificam· a es~ritura
naquela parte, ratifici nas demais, e autorizam o Oficial do CRI •
. 1.!,;:~ O·f~cio pr·oc:r;.~.dt1 <::"Is de ·:i. c:1s; aVE'2rt:"iar;'t•EfS nt0c:es;~;,f1ri<:1C::>. {.\~:;s:.im o cl:.i.s.~:::.fi!.· E· clou
f0. A ·pedido das partes 1 vrei esta escritura, a qual feita e lhes ~endo
lida, aceitaram, outcrga-am, assinam. Testemunhas dispensadas pelas
partes de acordo com
tir:e1. Eu, Ivc:1n0::·t.E·
grafei. Eu, Pedro
tonio Vieira de
cc:im e:. UI'"" içJ .:i.nal.
assino em pGblico
l e.~
to nQ 88/93 ~a Corregedoria Geral da JusPa 11 aoro, juramentada a clatilo-
·onferi e assino.(aa)- PP. AnPedro E. Paracena. Confere
tabeliào a conferi dato e
~'~~··
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Fls. N.i _~-r-----
~-R-us_R_1c_"_· --~J l
__ ~:''":_~ ;::~~~:;~~,N~,,ç~~icil.iados nesta cidada, inscritos no GI'."1 sob n"177 .10~~·;;~~;·:··-~:.") !~::\.~.:~1?:?.S:Ei~_: LI:B'EEIA DE F,,WEiU.t brasileira, desquitada, O.o lar, resid.enta e dcrüci· ·,
• liEtJ.a nesta cidade, a rua J(\ao de Abreu s/nQ, inscrita no CPP sob n"80l.813.6i:l'.1~cn:
.\.C,l, ~»514 .• 397-a-Pr. PEEMUT.A: área: 90,0Cm2, sem benfeitorias. PÚblic:o de 09.L?::,91: 1
1 ILl!Qé4 fls. 046 t 2~ ~:·ab, locaL Valor: R$ 300,00 .. :Foi pago o imposto de trmmmissar), · 1
irr'.<~r-·v-:i1>os na quantia de R$ 6,oo, conforme guia sob n ~ Gii:-4-ITBI-1540/94 de; I)rê'.·---
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fe:l.t \.u:.·a Municipal de Pato Braneo• Certidão negativa Estadual n"l4 .. 00356/95,. Mu.nicJ.
1p<tl so.:i n 227 4 94/95- Distribuiça.o sob nQ()57 /95. Os permutantes declararam na ascr":i-1'
,:tu1·r;,, nãc serem e nunca terem sido contribuintes obrigatórios, para a vreY:i.dêncii'l. r
'\soc'i.;:1 como pessoas físicas na qualidade de empregadores. Oíirigam-se as partes: pe-1 :~i:i.r. Ú(~n1G.is oondiçÕ(;S da escriture. .. l'ief .. r..·.,2-6 .. 748 retrc. Dou fé. e. 1\$ 28,69 .. Q;f~}.~
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CEP 85504-360
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PREI CITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO IPTIJ - 1998
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PROC PARCELA 01 o2 o 2 02 o8/03 4.49
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~~ ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO
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Oficial Maior
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12 Oficio do Registro de Imóveis Hlpote·cas, Títulos e Documentos
CGC 77780781/0001-09 CPE 005845179.04
Certidão
Cf}.ieira
Auxiliar Juramentado
CERTIF'ICA, a pedido verbal de parte interessada, que revendo
em cartório os livros de Registro Hipotecário desta Comarca, neles verifiquei não serem hipotecados
ou sujeitos a quaisquer ônus reais, legais ou convencionais que possam afetar a posse domínio dos
bens imóveis de propriedade do Sr. ANTONIO VIEIA DE FHEITAS, 1·efe1•ente a uma parte da -
chácara sob n°116-H, situsda no distrito desta cidade de Pato Branco, ~011t:ndo_~ áre
de 660,0Q.n2, sem benfeitorias, constante da mitricula. sob nº 21 R .. 2-14.284 do livro
n°02, deste Oficio, datado de 24.0l.86, -:-:-s-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-
-s-:-:-:-s-:~:-:-:-:-:-:-:~:~:-:-:-:-:-:~:~:-:-:~:~:-:-:-1-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-s-
-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:~:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:~:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-
:~s-:-:-:~:-:-:-:-:-:-:-:-:~:-:-:-:~:-:-:-:-:-s-:-:-:-:~:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:--
até a presente data.
O referido é verdade e dou fé.
Pato Branco, 06 de d e z e m b r o
Í 7 i""'t Qf}l"iO 1 j ,,.., r.o fl
u '- / u · , u u I _ O 9 u
de 19 88.,
r CONTINUAÇÃO----, e;,:>.......-? 1
2-14-.284 retro. Dou fe. e. Cz$ 7.330,33. .i -
i"l,.·· ,., ~ ' .. -- ' '. '; .
AUTENTICi"..yf\~
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t r- :.'.'Ó;JEIS
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. . . ~ f.: - h
\ HEGJSTHO GEHAL l"'":,,1 :-f;;~ fü\,GISTIW GERAL DE IMÕVEIS
C.G.C. 77.780.781/0001-09
COMAHCA DE PATO BRANCO - PR.
HUA OSVALDO ARANHA, 697
\.. ______ _..li!!!!!:!~"~
TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P.F. 005845179-04
[MATRICULA N. _1~4._2~s4_J( Ç"-'l .::t- RUBRICA ]
1rG r1,r ___ < -. ~~~- _ cL ~ ~l,-
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EO't'.:':;;: com n cll'.:C'.;T'."' nQ'.?J.2 COEl 4,1,0Ct:J.; STJL: G~[-1.._El ck1ccr2 n"J.16-F com 4.+,0Cn; IBS-
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mcdic't;is e co:1rront.r:çc•cs forUVi fo:rn1"cid:rn 11~l:1ic )'::irt'33 contr::.1t2ntco ele ricordo com o
pro,:~:ne:;ito nP26C ~rtico 21 p;L"":i:;rc1fo .1" de 16 dS dezembro de l'.J75, cs q1xüs ru:;:·;m.ü.
l"m in'..ci1·n re:~po11sri:~ilic:~;de }.'elo i:rn1lrir:~cnto. Publico de lº.06.G6. '.tef. rc"· nnt.-
srb n" 11.155 do livro 11°3-1, de:;te Oficic:,-tigo, nl'.it. nnt. R.lf-044 e A'/.11J~04<'• I/'2.
T.:'CrnE·J.'110: SU:3:'.jB10 1~.::; ~.EEifü\ GUIM.All.ÃES, CI'.F so :, !l 0312. 99n. 909-97' brJ .sil~ ir o, c:;-
~'.id o, do cor..~rcio, re::;iJ.~nb~: nest~1 citlc1de.
B...:. 1 - 14.284 - 27/10/82 - Tré:r.srnitente: EUZEilIO F3R.!1EI;~A GUlirJLl.r"'s -:: sun mull1er,-
dor:.:'. ::~1-~1~ I'RE:::TV.2Ilt:H :.;u1r:rr1 ... 'R.A3S, brasileiror;, casados, ele do ccnercio e el;;i do Ja1
resident~c:- e c~o::iciliadc ::i nc:;t2 cidadi:, i:-iscritm:.~ no CI? sob nQ312.J98.909-97. -
A'.101üre!-:t0: .~cs;:; L:::C:'ÇO DOS ~)A'.JT03, brasileiro, solteiro, n::iior, ":zri(:ultor, r .. ~sidente e c~o;nici1Ldc nesh1 cid:,de, inscrito no C.EF sob nQ039.768J·(q_~~(). cc~:P~A E = '\'".:'JH~ 8re'1: GC0,00rn2, sen b'.~Jlieitori::u:;. PÚolico de 13.09.68. Lt'27 flr::.156, T~,1;. -·
loc:::l. V2lor: U 600,00 •. Poi p;.:.[;O o impo:::tc de trmrnriisr:;;o ü1ter-vivos D::, nu,mti~ fü
~·~ G,oo, ccn:ior!'le gu:1n sob 11°044905, d<i A,:;nciste Hend2.s de P~to Ilr:?.nco. Rei. E~t.·
14 .. 25.:l :!CÍl13· Dot: fe. e~ n it. :.30,00. G. j ;:! •
_g. 2 - 14.?84 - 24.01,86 - TRANsr.IITENTE: JOSE LEGNÇO DOS S/l.NTOS,bras:í.leiro, solteiro maior, agricultor, residente nesta c:idalie,inucrjto
no CPF. sob nº.039.768.669-20.- ADQUIRENTE: ANTOI'l"'IO VIEIRA DE J<,i1.EJTAS
brasiJeiro, solt·eiro maior, do comercio, recidente e dom:ici1iudo nec
ta c:idade, inscrito no CPF sob nº.495.908.719-68 CI.nº.J.?é\2.500-Pr:-
COWPR.A E Vh"'NDA: Área: 880,Ô0m2, sem benfeitorias. Público de ••••••
04 .• 11.82 do Livro n984 as fls.160 do lº Tabelionato de Notas a~cta -
cjfü:ide. Valor: ~r$. 300.000. Foi pago o imposto de transmisDÕo intervjvos na importancia de Cr$:.6.000, ccnforme guia sob nº.?9.l.7430-1, da
Acencia de Rendas de Pato Branco-Pr. Certid~o Negatjva Est~duaJ nº··
9'11/~ 2; Muni c;ipcl ~:. 9 5 50/86. Dl s trl bul 'tº nº. 091/86 '· lief. R.l-14 • 284
ac1mc1a Dou f e. C. Cr0. 14 5. 096. e:;:;, ~ e! • ----
E. 3 - 14.284 - 06.12 .88 - T1-:incmi tente: ANTONIO VIEIIlA DE FWU'l'A3, brcsileiro ,-
$.;lteiro, maior, do comercio, residente e domicilio do nesta cidode, i:1scri tono -
CPF sob nt'495 .. 908.719-6B, c.r. 3.7e2.500-Pr .. Ac]qUirente: JUHACI B.1HFD5 DE IBr;ns,-
brasileiro, solteiru, maior, do lnr, residente nesta cidade, inscrita no CPI" sob,.
nº 518.526.089-00. COMPHA E VE:NDA: área: 220,0Qn2 7 sem benreitorias .. P~blico de - 05.12 .. 88, Lºl6 fls.151, 20 'l'nb .. local. Valor: Cz$ 200 .. 000,00,, Foi pago o imposto,-
de transmissão int~r-vivos na qu.:·mtin de Cz$ 4.000,00, c::,nforme guia sob nP GR-4-
ITBI-1983/88 da Agencia de Hendas de Pato Branco~ Certidno negativa Estadual sob,-
nll 1554/00. Municipal sob nCl5094L88. Di~tribuiçao sob nº1967/88. I\e:f .. R .. 2-14284,- 1 '?.j ' acirn. Dou fe .. e. Cz$ 5 .. 250,scn ~ e. :r- -
R. 4 -14.284 - 06.12 .88 - T.ransmitente s ANTONIO VIEIHA DE FitEl'i'AS, brasileiro, - - ' " . solteiro, mnior, do comercio, residente e domiciliodo nesto cidnde, i.nscr:i.to no =
CPF sob n º49~. 908 .. 719-60, e. r. 3~ 782 .. 500.J:';:. A elo uirente: HONOILINO 'L'.Al.illE'l' ZOlB'l',.-
bmsileiro, cnsado, sob o regime de comunhuo de bens com Teresinba Coz;mtti Zolet
do comercio, residente e domiciliado nesta cidnde,i~scrito no CPF sob nºl76.982.-
789-72, c.I. 1.500.175-Pr, COMPHA E Vl::NDA: Óren:, 660,00n2, sem benfoi.torias. Público do 05.12,88, 1016 fls.!50, 2º Tab• local. Vnlor: Cz$ 300.,000,00., Irai P'clf,O o
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- 2~ TABE.llQNATO? D.~ Hml~ PEDRO E. PARACENA
· CPF061.104.449-87
Tabelião
Rua Caramun'.J, 400 • Fone (0462) 24-1246 • 85501-060 • Piio B111nco-PR
ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COIV!PRA ·Valor Cr$ · 22 • 000 • 000 t 00
SAIBAM quantos esta pública escritura virem, que no ano do nascimento de Nosso
Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e noventa a trâa. aos vinte a um
dias do mês de julho do dito ano, nesta cidade e comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, em Cartório, perante mim Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas a saber,
deumladocomooutorgante(s)vendedor(es): OSMAR OALMOLIN a sua mulher dona HELENA LOU
RENZI DALMOLIN, brasileiros, casados, ale do com~rcio, ela do lar, residentes e domiciliado~ nesta cidada; ~la' ~ortador da cr. "º 3.451.456
9-Pr; 1nscritos no CPF. sob ng 047.842.859-15; neata: ato representados
por Jos~ Marciminiano ~e Almeid~, conrorme p~ocuraçio em causa pr~pria lavrada nestas notas, as fls. 200 do livro ng 026; a\ qual fica fazendo
parte integrante desta escritura; e de outro lado co~o 0 utorgedo com•
prador: JOS{ MARCIMIANO DE ALMEIDA, brasil~iro, casado sob o regime da
comunhão de bens com Maria Rosa de Almeida, •'do· cómárcio, residente e -
domiciliado nesta cidade; portador da ·ex., n~ :J0)..)52-RO; inscrito no - CPF. sob nD 191.297.019-04. • . .
•
•
todos reconhecidos como os próprios por mim tabelião do que dou fé. E, perante rnlm pelo(s) outorgante(s) veridedor(es) me
foiditoque,ajustotltuloé(são)senhor(es)elegltimo(s)possuldor(es:) de parta da chácara nQ 124
(cento e vinte e quatro), situado nesta cidade da Pato Branco-Pr; contendo a área de 14_~00m2 (cento e quarenta· metros quadrados), sem banfeitories, em sua a~ea maior• com os limit~~·~ confrontaç8~s constantes
da matricula de origem. Havido por força• da '·matricula no 6. 748. R-15 do
CRI. lº or!cio desta comarca. '
•
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESC. 1: 1.000 LOTº
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Cidade
de
PATO BRANCO
PLANTA PARCIAL ZER
DA
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09
IMOVEL
da maio
SUBURBANOt
da 1.978.
Chácara nt''l~eituado /-'"' C::::U""&iZo
neste
&
oi'dade
~ r~ da Pato Bren
co, com a erse de 20.901~50m2iv1NTE MIL NOVECENTOS E OITENTA E HUM
METROS E C[NQUENTA DECIMETROS QUADRADOS~, confrantandoa AO NORTEc - com e ch~oara nQ 124-C, co~ 201~ÕOmJ AO SULt co• a ch~cera nQ 124-A
com 216,00mJ A lrSTEa corrr as.,chÓcarea ng• 125 e 124-81 'iªm 63 1 0011 e 78,0S~J e ao OESTE& com e checeru ng 214, com a2,oom. Publico de ••
26.12.72. VALOR& i$ 6.000,00(totll.l). Rego anto aob no 20.0J6 do livr
nR J-R, desta Oficio. ·
TRANSMITENTE& ANTONIO ATILIO ror~ZELLI e sua mulher da.·AMABILE MARIA ZANINGNAN TOMAZELLI, brasileiros, casados, ele agricultor, ela
do ler, reaidantaa e domiciliado~ em Maravilha, Eatedo d~ Sente c~-
tarina. ·
ADQUIRENTE& EDMUNDO WALOEMIRO SCHNEIDER, brasileiro, casado, agricul
tor, residente e domiciliado nauta cidade, CPf nOOJJ.390.809-44.
R. l - 6.749 - 09.05.78 - TRANSMITENTE1 ESPOLIO OE JANNETHA LUIZA •
HORN SCHNEIDER, procesaada no Juizo da Direito desta comarce.ADQUI·
RENTEt EDMUNOQ WA~OEMIRO SCHNEIOERt vi~vo maairo, CPf nOO)J.J~0.809 44. Adjudicaçaot araa1 10.490,75m2. For~el de Pattilha da 05.lG.77,
a5tra!de doa autoe nD l.lll/7~i por Halio Consta~tinopoloa, Escri - vao do Cival a Anexos, deste comarca, devidamente assinado pelo Dr.
Antonio Domingos Ramina, Juiz de Direito deste comarca~~OR1 ~ •••
6.100,00. Rer. Met •. 6.748, acima. Dou f~. e. a JOJ,OO.~
R. 2 - 6. 748 - 29/05/78 - Transmitente: ESPOLIO DE JANNI!:THA LUIZA SCIINEIDER ,digo,
WlZA HOHN SCHNEIDim, processada no Jui.zo de Direi to desta co1'5f,ª• Ad. quiren ·,e:--
4l.@:A(l Gl!S!'AYO SCH;'lE1Pli'R e s/mulhcr 1• CP~ sob nºl17.l09.289-00~~S EDI SCH.t.'ISIDER
KífüilEH e a/marido, CP.E<' sob nº 091.7118.569-49 · :;, ~,, · · · e e/marido,ca~
sob no 196.358.269-15. \ .. · '' :,"'·' "' ·' .. , Cfi' sob n11243.045.499-87{1wRBNI /
1 ILot:I SCHNElD;m CPP ao nº 193.068 •. .-229-87 {~_iY,i~m fü~!j!JbiI sn. CP}' IJ~b nll033.4'30.-
'·i· GG9-44(c!.ependento) do sr. gdruundo 1'àldemiro Schneidor, herdeiros, nao consta as
i:mas qualificaçoes. ADJUDICA;Jto: Áren: l0.4~0,75m2, sendo que cuda herdeiro recebera a ~reade 1.748,46m2. Formal do Partilha de 05.10.77, extruida dos autos nll1.113/75, por Helio Corrntantinopolos, Escriv~o do Civel e Anexos desta comurca,de
vidun;ente as.sinado pelo D~. Anton~o Do in~os HamiW.:i Juiz ,d~ Direit~~9~ta cotfür-:
co. vul9r: Ll 6.100,00. Re.í. Mato G.748 ucrna. Dou f•Jo C. ~• 397 ,oo. ~ ,
Ro 3 _. 6.748 - 17 .12.87 - Transmitente: EDMUNDO '.VAIDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro,-
Vfúvo, agricultor, residente neste m1micipio, :i!Oscrito no CPF ~ob n°033.490.eo9-
449 C,I. 3,600,355-3-Pr, Adquirente: •r1°:tt'P.?.INH/\ OAitr.ffií!MhLLK, viuva, C.I. 4,9160533
1-Pr, Cl'I!' n0495.912.079-72(depJ e Cl.f.I H G.\l<JOS CJ\HClfüMALIK, c~isado, sob o regime,
de c0múnhão de bens com Olinda de Oliveira Carchemalik, do c··mercio, l"esidentes,
nestn ddade, CPF nº495.912.079..:72, c.I. 3568.038-l-Pr. COMPH.A E VElID/q área: --
792,0Gn2, sem benfeitorias. Público de 15.12.97, Lº!º fls.003 1 2 12 'rab• local. Valor: Cz$ 90.000,00. Foi pago o imposto de transmissao inte~-vivos na quantia de -
czS i.soo;oo, confonne guia sob nº GR-4-ITBI-1658/87 da Agencia de itendas de Pato
Branco. Certidão Negativa E'.:tadll.9.1 sob n 121373/87. M~icipal sob n°13087/ Distribuição sob nºl640/B7. ;~f. R.1-6.748 acima. Dou fe. e. Cz8 l.413,60.
,.
1
' )<'. f /T'i R. 4 - 6.748 - l7 ol2o8'7 - Transmitent.e: i<'JJMUNDO WAm ·~!.UHO SCH1Fff1
J8H, brasileiro,-
/ '\\tj;J Viúvo agricultor, residente e domici1i.ado nesta cidade, inscrito no CPF sob nll -
033.4go.B09-44, c.1. 3.600.355-3-Pr. Adquirenles ·~HI HUFAT'ID, brasileir~, casado
do c"'rnercio, _esidente e domiciliad0 nesta cidade, inf.!crito ,no CPF sqb n 396.C176.
079-53, COMPHA E VENDA: área: 403,ocxu2, sem benfeitorias. Publico de 15.12.07, L11
10 fls.002, 211 'l.'Elbo local. Valor: Cz$ 50.000,00. ~i pago o imposto de ttansmis--
'-------------------...-------~ seGUE NO VERSO
·"·------------------------------------------------
~;:;: ~ .. Ti. ·..,.,
Rt:GISTRO GERAL DE IMOVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO/. PARANA
RUA OSVALDO ARANHA, 89~ TITULAR: /
(REGISTRO GERAL ) [=-_,~:_A ___ t~~ PEDRO DESA RIBAS 1
. . [ • MATRICULA N~ 6, 748 -J f d. j .. ~1= ) ·0~ /l&-- '
09
IMOVEL
da ••io
SUBURBANOs
da 1.978.
Chácara nu 124, situado
cu:azo
nesta
ck ~dade
L ~ de Pato Bran
co, com a arae da 20.981,50m2(VINTE MILf NOVECENTOS E OITENTA E HUM
METROS E CINQUENTA OECIMETROS QUADRADOS), confrontandoa AO NORTE: - com a chácara nR 124-C, com 201,oom; AO SULa com a chácara nR 124-A
com 216,00a; A LESTE: com as checaras nge 125 a 124-B, com 63,00m ~
78,05ma • ao OESTE& com a chácara ng 214, com 82,00m. PÚblico de ••
26.12.72. VALORs a 6.000,00(total). Regi antR sob nR 20.036 do livr
nl l-R, deata Oficio.
TRANSMITENTEa ANTONIO ATILIO TOMAZELLI a sua mulher da~ AMABILE MARIA ZANINGNAN TOMAZELLI, brasileiros, casados, ale agricultor, ela
do ler, residentes e domiciliados em Maravilha, Estado da Santa Catarina.
ADQUIRENTEa EDMUNDO WALDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro, casado, agricul
tor, residente a domiciliado nesta cidade, CPf nQOJJ.390.809-44.
R. l - 6.748 - 09.05.78 - TRANSMITENTE& ESPOLIO DE JANNETHA LUIZA - HORN SCHNEIDER, processada no Juizo de Direito desta comarca.AOQUIRENTEa EDMUNDO WALDEMIRO SCHNEIDER, viúvo meeiro, CPf nOO)J.390.809
44. Adjudicaçãoa áreas 10.490,75•2. formal de Partilha de 05.10.77, e~tra!da doa autos na l.llJ/75, por Halio Constantinopolos, Escri - vao do Cival a Anexos, desta comarca, devidamente assinado pelo Dr.
Antonio Domingos Ramina, Juiz da Direito desta comarca~LOR: ~ •••
6.100,00. Ref. Hat. 6.748, acima. Dou fá. e. ~ 303,00.~
R. 2 - 6.748 - 29/05/78 - Transmitente: ESPOLIO DE JANNE'l'H.A LUIZA SCHUEIDER,digo,
WIZA HORN SCfilIBIDER, processada no Juizo de Direito desta comarca. Adquirence:--
ADEMAR GUS1'AVO SCHNEIDER e s/mulher, CPi'' sob nºl77.l09.289-00, IRES EDI SCHNEIDER
KERBER e s/marido, CPI<' sob nº 091.788.569-49, CELI'fA KAHIA DA HOSA e s/marido,CPF
sop nsa 196.358.269-15, ~l'.ARLI SALETE SCHNEIDER, CPF sob nº243.045.499-87, LORENI /
ILONI SCHNEIDER CPF sob no 193.068.229-87 e WAL'.PER SCIINEI:LJER, CPJ!' s2b nº033.490.-
809-44(dependente) do sr. Edmundo Yaldemiro Schneider, herdeiros, nao consta . as
suas qualif'icaçÕes. ADJUDICAÇXO: Área: l0.490,75m2, sendo que cada herdeiro recebera a área de l.748,46m2. Formal de Parti~ de 05.10.77, extraída dos autos nº1.113/75, por Helio Constantinopolos, Escrivao do Civel e Anexos desba comarca,de
vidamente a~ sinado pelo Dr. Antonio Do-:i~os.Raminas Juiz.de Direit~_s.ta cornar-:
ca. Valor: t~ 6.100,00. Ref. Mat. 6.748 acima. Dou fe. e. li+ 397,00. ~
R. 3 - 6. 7 48 - 17 .12 .87 - Transmitente: EDMUNDO WAIDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro,-
Yrúvo, agricultor, residente neste mu:nicipio, inscrito no CPF sob n°033.490.eo9-
44, C.I. 3.600.355-3-Pr. Adquirente: TEitEZINHA CARCHEMALLK, viúva, C.I. 4.916.533
1-Pr, CPF nº495.912.079-72(dep) e CIAIR CARIDS CARCHEMALIK, casado, sob o regime,
de comunhão de bens com Olinda de Oliveira Carchemalik, do c--mercio, residentes, ' , nesta cidade, CPF nº495.912.ar9-72, c.r. 356~.0~8-l-Pr. COMPRA E VENDA: area: -~
792,00n2, sem benfeitorias. Publico de 15.12.87, LºlO fls.003, 2 12 Tab• local. Valor: Cz$ 90.000,00. Foi pago o imposto de transmissão inte~-vivos na quantia de -
Cz$ l.soo,oo, conforme guia sob n ° GR-4-ITBI-1658/87 da Agencia de Hendas de Pato
Branco. Certidão Negativa E::itadual sob nº1373/87. Municipal sob n°13087 / Distribuição sob nºl640/87. Lief. R.l-6.748 acima. Dou fé. e. Cz$ 1.413,60.
R. 4 - 6.748 - 17 .l2.87 - Transrni tente: EDMUNDO WALDEHIRO SCHNEIDER, brasileiro,-
Viúvo, agricultor, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob n° -
033.490.809-44, c.r. 3.600.355-3-Pr. Adquirente: NERI RUFATTO, brasileiro, casado
do cOmercio, ... esidente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob n°396.076.
079-53, COMPRA E VENDA: área: 403,0Qu2, sem benfeitorias~ Público de 15.12.87, Lº
10 fls.002, 20 Tab. local. Valor: Cz$ 50.000,00. Foi pago o imposto de transmi.~-
'-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~sEGUE NO VERso~~~--
1.• Offclo de Registro Qgral dD lm61111f!
C:GC 77780781/0001-09
ELICE SOA:~::::~; !91B;15
TITl!L.,\R
Rllll \O~w~!ll~ /\ranho, ;l07 P. Bronco-F'f!!
-.:--CONTINUAÇÃO . sao inter-vivos na quantia de Cz$ 1.000,00, conforme guia sob ng GR-4-ITBI-1659/lj,
C!rtidâ'o Negativa Estadual sob' n" 1373/87. Muni~ipal sob ng 13087/81\.J)istribuiÇao sob nª 1639/87. Ref. R.l-6.748 retro. Dou fe. e. cd l.130,ee. ~
R. 5 - 6.748 - 17.12.87 - Transmitente: EDMUNDO WAffiEMIRO.SC:HNlõ)ID~;R, b111sileiro,-
rYi'úvo, do comercio, residente e domiciliad.o nesta cidade; inscrito no CPF sob nll..
033.490.809-44, c.I. 3.600.355-3-1,'r. Adquirentes DILVO RVFATID, brasileiro, casado do comercio,.residente e domiçiliado nesta cidade, insci"!to no CPF sob ng244·-·
566.089-00, c.r. ·394.799-DF, casado, sob o regime de comuni;ao de bens com Terezinha,dig<;>, c~ Doralice Terezinha Rufatto. c9MPBA. E VENDA: area: 400,00m2, sem ben
f~;torias. Pub1ic~ de ~5.12.87,_LglO fls.OOl, 2g Tab. local. Valor: Cz$ 50.000,00
Foi pago o imp9sto de tmnsmissao inte~vivos na q~ntia.de cz$ i.ooo,qo, ço~fprme guia sob nª GR-4-ITBI-1656/87 da Agencia de Rendas de .Pato Branco:, Certidao N!,
gativa Estadual sob nª 1373/87. Municipal sob ngl3087(8't~Flstribuiçao sob ng - 1638/87 •. Ref. R.1-6.748 retro. Dou ré. e. czt 1.130,00. _ ,:;;.,
R. 6 - 6.748 - 2l,.;Ol.88 - T:mnsmitentea EDMUNDO WAlDEMIRO SCHJIEIDER, b:rasileiro,-
Tiúvo, ag:rioultor, residttnte neste murlioipio, insorlto nó CPF sob nao33.,490.B09-
44., Adguirentu NA.DIR GUBERT, solteira, mior, CPF n 1396.C175 .. 852-68, c .. r.· nª -
1.743.762-Pr e FA:BIANO SAUGBIER, casado, sob o ragime de oomunhao de bens com -
Bmnca Aurora Sauthier, CPF nllllB.889 .. 979-151 C.,I., 641.,935-Pr, b~sileiros, do 02,
meroio, residentes e domiciliados nesta cidade. COMPRA E VENDA a areas 387 ,60n2,-
sem benfeitorias. P!Sblioo de l3.,01.,a0, LªOlO, fls .. 069, 2ª Tab .. local. Valora Czl50.000,00. P'oÍ pago o imposto de transmissão inter-viv2s na quantia de CzS -:-:-:
1.000,00, conforme guia sob nª GR-4-ITBI-0037/88 da Agencia de Rendas de Pato -
Bmn20• _Certidão Negativa Estadual sob nªOSS/88. ,MunioiPal áob n~32~~·Asti:!, bui~o so~ 1111098/88. Ref., R.l-6.748 re;;ro. Dou fe., e., Cd 1 .. 049, ., •
R. ,7' - 6.7;48 - 09.02.,88 - Transmitente i EDMqNDO wÂmJ™]:RO SCHNEIDER, brasileii:o,-
~iuvo, do comercio, resid~nte nesta cidade, inscrito no CPFHsob ng033.390.809-44•
Adquirente: LIDIO DZOBANSKI, casado, sob o regime de comunhao de bens com Oraides
Terezinha Servíno Dzobanski.4 CPF·n 11337.707.009-53, C~I. 3.153,195-o-Pr; PAUID FER
NANDES DESOUZA. '.c~sado.sob. .. ii..~gi.,,a .de ~Oiuunl:lã~~e-bç.lls.aem.Mai:ia de.;~ D~o:;
bansld. de Souza, CPF nª519 .. 213.679-20, C•I• 10181-Pr e PEDRO PEREIR~~ caeado, sob
o regime de comunhão parcial de bens com Adenize Maria Cossa Pereira, CPF sob ng554.050.619-72, c.I. 3.721.495-7-Pr., brasileiros, do comercio, residentes nesta,
cidade. COMPRA E VENDA: área: 420,00m2, sem benfeitorias. Público de lª.02.88, Lg
10 fls.129, 211 ~b •. local. Valor: Cz$ 40.000,00. Foi pago o imposto de· t111nsmissâc
inier.-vivos na quantia de Cz$ 000,00, COBfOl"!lle guia sob ng GR-4-ITBI-0166/88 da ~
Agencia de Rendas de Pato Branco. Certidao Negativa Estadual sob ngl66/88. Munici
pal sob nªl3396/88. Distribuição sob nll 200/88..' Que da área acine o sr. liidio DzÕ a
banski recebe a área de 9(},0Qn2; Paulo Fernandes de Sou2!1 recebe· 90~00m2~Pedro
Pereira recebe 240,ocm2. ilsf. R.l-6.748 retro •. Dou fé. e. Cz$ 1.049,04., ~
R. 8 - 6.748 - .24.Ó2.88 - Transmitentel :!IDMUNDO WALDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro,-
Viúvo·, ·agricultor~ res:i.den~e .ê.A~:i,q:i,:\.iado neste mun1cip1o, tns-cri-to no CPF sob,-
nª 033.490.,809~. Adquirente: MABCO ANTONIO '.'/ASMANN DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, sob o regime de comunhao de 'bens com Devair Bomfim lemos de Oliveira, do co
mareio, residente nesta cidade, inscrito no CPF sob ng486.97l.099-49, c.r. 3.5a2:
485-Pr. COMPRA E VENDA: área: 450,00m2, sem benfeitorias. P~blico de 13.0l.88, Lº
10 fls."701 2ª Tab. local. Valor: Cz$ 8.000,00.,Foi pago o imposto de trànsmissão,
in!er-vivos na quantia de Cz$ 160,00, coEforme guia sob nª GR-4-ITBI-1180/86 da
Agencia de Rendas de Pato Bran20• Certidao Negativa Estadual sob ng216/88. ,Munici
pal sob ngl346l/88. D:}:tribuic;ao sob ng253/88. Ref. R.l-6.748 retro. Dou fe. c .. --
Cz$ 751,4+. 'S , J :e:'
R. 9 - 6.748 - 15.03.88 - Transmitente: EDMUNDO l'/AlDEMIRO SCHNEIDER, bl'aSileiro,
Viúvo, do comercio, residente nesta cidade~ insci-ito no CPF sob n11033.390.809-44•
Adquirente: ANIDNIA DOS SANIDS NARCIZO, casada sob o regime de comunhão de bens,-
com Arquimedes N1troizo, CPF n'1242.993.679-S7' c.I. 3.840.360-9-Pr e ALZIRA RODRIGUES, solteira, maior, CPF ng473.164.ll9-53, bmsileiras, do lar, residentes e do
miciliadas nesta cidap.e. COMPitA E VENDA: área: 312,00m2,,sem benfeito•rias. P~bli"::
co de 04.03.aa, Lª!O fls.198, 2g T8 b. local. Valor: Cz$ 45.000,00., Foi pago o imposto de transmissao inter-vivos na quantia de Cz$ 900,00, confo1"Ille guia sob nª_-
SEGUE
·~,.
---ooNTINUAÇÃO ... . ...
GR-4-ITBJII-0518/0339/88, ambas da Agencia de Rendas de Pato Bra~co. Certidao Ne~ati
va Estadual sob ng237/BB. Municipal sob n213923/88. Di&rib.uiçao sob n 2
384/88.ltef.
R. 1-6.748 retro. Dou fé. e. Cz$ 1.049,04, 'f?"=J ::e:'
R. 10 • 6. 748 - l3.l2e88 - Transmitente: EDMUNDO WA.IDEMIBO SOHNEIDERt brasileiro,
Viúvo, agricultor, residente nesta cidade, inscritos no CPF sob noo33.490.ao9-44,
c.I. 3.600.355-3-Pr. Adquirente: AMELIA MARIA OSTBOSKI, brasileira, separada do -
lar, residente nesta cidade, inscrita no CPF sob nº338.04.0.799-20, c.I. 3.545,114-
5-Pr. COMPRA E VENDA: área: 240,00m2, sem benfeitorias. Público de 22.03,ea, Lºl2t
tls.031 t 2• Tab. local. Valor: Cz$ 30.000,00. Foi pego o imposto de transmissão in
ter-Vivos na quantia de Cz$ 600,00, 2onfo:rme guia sob nº GR-4-ITBI-0387/88 da .Agêi eia de Rendas de Pato Branco. Certidao negativa Estadual sob nºl068/88. Municipal,
sob n°15044L88, Distribuição sob nºl427/B8. Ref. R.l-6.748 retro, Dou té. e. Cz$ -
5. 961,59. a .J <- ·-
R. 11 - 6.748 - 11~07 ~-90 - Transmitente: EDMUNDO WALDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro,-
rtúvo, agricultor, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob nt -
033.490.809-44:. Adquirente: JORGE ANTUNES DE CARVALHO, brasileiro, casado sob o r.!
gime de comunbao de bens com Iracema Soares de Carvalho, do cnmercio, residente e
domiciliado nesta cidade, inscrito no CPP sob no627,731.519-68, CCU?B.A B VENDA: --
~rea: 8090Qn2, sem benfeitorias. PÚblico de 31.10.~9, L022 fls.145, 2Q Tab• local.
Valor: Cr$ 360,00. Foi pago o imposto de transmissao 1ntervivos na quantia de Cr$
7,20, con:fo:rme guia sob n" GR-4-ITBI-1341/99 da Prefeitura Municipal de Pato Bran- ~o. Certidão negativa Estadual sob n"84.6/90. Municipal sob nOJ.8292 Distribui--
ção sob n"871 /90. fref. R.1-6.748 retro. Dou fé. e, Cr$1.203,50 • ..,
R, 12 - 6,748 - 05.09. 90 - J. tente: • MONDO WALDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro,-
Viúvo, do comercio, residen e e dómiciliada nesta cidade, inseri ta no CPF sob nl2-
033.490.809-1,4• Adquirente: ANTONIO DA SILVA COS:í.'A, brasileiro, casado, sob o regi
me de comunhao de bens com Ivonita Costa, do comercio, residente e domiciliado nes
ta cidade, inscrito no CPF sob nsi2s5.333.4.89-9l. CCMPHA E VENDA: áren: 1.320,00m2-;
sem benfeitorias. Público de 24.08.90, L"l26 fls.102, lgTab• local. Valor: Cr$ --- 92.400,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de Cr$ l.848,0
conforme guia sob no GR-4-ITBI-1015/90 da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidão nebativa Estadual sob n"l.072/90. Municipal sob ngl86~ D~stribuiçio sob',
ng 1076/90, Ref. R.l-&.748 retro. Dou fé. e. e~$ 4.103,50.-~
R.13 - 6.748 - 17.05.93 - TRANSMITENTE: DILVO RUFATTO a sua mulher - dõna DORALICE TEREZINHA RUFATTO, brasileiros, casados, ele do comércio, ala do lar, residentes e domiciliados nesta cidada, ele portadcr
da CI nQ394.799-DF; inscritos no CPF sob nº244.566.089-00; ela CI. - nQ4.991.295-l-Pr; ADQUIRENTE: OGA MALINOSWSKI, brasileira, solteira,
maior, do lar, residente e domiciliada nesta cidade; portadora da -- CI. nQ738.758-0-Pr; inscrita no CPF sob nQ357.2Dl.159-00. COMPRA E -
VENDA: área 4D0,00m2, sem benfeitorias. Público da 30.04.93. LQ050 - f ls.075 do 2~ Tab. Local. VALOR: ~.24.000,000,oo. Foi pago o imposto
de transmissao inter-vivos na quantia de ~480.000,00, conforme guiaGR-ITBI_sob nQ0526/93, na Prefeitura Municipal de Pato Branco. Dis--
tribuiçao sob nQ641/93. O vendedor declarou na escritura, Rara os -- devidos fins não ser a nunca ter.sido contribu· obrigatório paraprevidencia social como pas~oa física na qual· de empregador.
Ref. R.5-6.748 retro. Dou fe, C, ~.903.108,00 ~
R. 14 - 6.748 - 11,06.93 - Transmitente: PEDRO PE.FiEifiA, c.r. 3.721.495-7-Pr, CPF mci
554.050.619-72 e ADENIZE MARIA COSSA, c.1. 6.135.897-Pr, CPF nº524 .. 869.239-34,brasileiros, separados judicialmente, ~le do comti~io, ela do lar, r~sidentes e domici
iados Il''sta cidade. Adguirente: AN:JB",SON ~tO..,dE.1.t PE11.1U~i.A., brasileiro_i sol teiro,me:
or impubere, x·esiden-"e nesta cidade, certid~o de nascimento n'121 .. 72, fls.2?1, li
ro 36A desta cidade, repr~santado por sua mae_s.._a •. Adei:iza Mqri~ Cassa, acima qu:_-
ificada. COMPhA E VENDA: area: 240,00m2, sem benfeitoria~. Publ1c? de 19.01,93, _
go49 fls.033, 20 Tab• local. valor: cr$ 4.500.000,00. Foi pago o impo~to de trans
·ssão inter-vivos na quantia de ar$ 90.000,00, c2nfonn~ ~uia sob n" Gu-4-ITBI0054/
3 da Pre:i.'eitura Municipal de Pato Branco. Certidao negativa Estadual de 17.05.91•
pu.~~w-,.,..pal 6 b p.~2735/93, Distrtbui~o sob ng033/93· hef. R.7-6.748 1:etro. Dou fe.
"..'lllWl'-~...._.w.A.~W..-~~~~~~~~~~~~~---~~~~~~~~~~~_,...SEGUE ~
'\,ºOficio de Registro Geral d!! 1mov111'
CGC 77780781/0001-09
ELICE SOAHES RIBAS
TITULAR
RH 01v1fdo Aranha, C07 P' Elronoo..,.fl'
_ OOHTINU ... ÇÃO-----------------------------..._
• ,15 - 6.748 - l3.CJ7.93 - 1'ran11111itente1 !DllUllDO WALJ>llllli.O SCHDIDEi, b:nssileiro,
·1UY0 4o co111ro10, reaidente nesta cidade, insor:l.to no OPP sob n•o33.390.B09-44•
d 1.11r nte 1 OSJL\i DA.LMCLIN, bmsileiro, cHado,_ sob o regime de comunhão parcial
• bens OOlll:-1ena- Lou:renai~ Illl-lmolin,--do .o~~O,.--J:H1!3,1nt~a:ta .cidad.e.,. iJJSQr:l.to
o CPP •olt 11 1
472.842.859-1$. C(l(Pfu\ E VENDA: areaa 390,00m2, sem benfeitorias .. PÚ•
lico de 31).12.67, LoOlO flal04l, e Escr:l.tul\1 P&tblica de lie-r,.U:tioaçâ'o de ls.05.93
11051 flei,012, ambas do 2 11 Tab. looal. Valors Cri 50.000,00. Poi pago o 1mgostQ dt
:.n111•iaaao iQter-vivoa na quantia ele crt 1.oooloo! oontol'llle guia sob n" ,Gli-4-ITBI
7'4/87 da ~fa de,~· 4e :Pato Bl'anoo. Bar. Ll-6.748 retro. Dou ft• e. Orl - .431.612,00.~
• 16 - 6.74e - u.07 .. 93 - Tmnsmitentes OSlfA.i DALMfliIB e eua mulher dona ILEJIJA LO]
ZI DALMOLIN, brasileiros, casados, ela do comarcio, ela do lar, residentes e do
iciliadoa nesta cidada, inscritos no DPF sob nll472.842.859..e'7 .. Adgu11'9nte: JOiiGE
NTUJIES DE CAliVALHO, brasileiro, caeado, sob o :regime da comimhao ile bêns com l~·ace
·· soaréé da "'1al'Valhot- a.o-oomeroia, l!'llsiclente ' domioiUadG--ll9eta--oi4a~t, inac:5to,
o OPP aob n11627.731.519-6B. CC!tll'hA E -VENDA: ,;a:çea 90,0<a2, sem benfeitorias. Pú.--
blico de 26.05.ea, L"Ol3 tls.oo;, e escritura publica de rie-ratificar.&5 lavrda no
ino 0 1051 tls.061./, éi 09.07 .93, no. 211 T8 b. local. V1lor1 Cri lO.r ' • jO ~g:11 0 illpoe~o ele transm saasi 1nter-r1voe na quantia de cri 200,00, oon orme grin a sD a.li~·IW-o687/88 da Age)lf/)1 de 1:-~ª de Pato B:mnoo. iief. li.15-6.746 ao a. 01.1
é. e. ort i.431,612,00.~
li. 17 - 6.74a - 13.07 .. 93 - franamitentes JOliGJ: ANTUDS DB CARVALHO e sua mulher do a liiACBlü. SOUiBS DB CAliVAL.iiO, bra•iÍeiroe, casados, ela do oanercio, ela do lar,":
reai~e!!~,e.9. ~ dom_io~l.~,!~oa ~esta_o~dade, ii;isc~~toe 1:10 CP.P eo; nª 627.731.519-óB. - d Ui rente a ANT<lUO SOArt!S GALVAO, 'braaileiro, aol teil'O,' maior·;· do c0111ero10, raaiente e dcmioiliado nesta cidade, inscrito no CPP aob·n•337.707.759:'f.!, c.1. sob nª
9a.1.5s5.544""8c. COlllPhA l!I VEllIDA: ~rea: 90,0<tl2, sem benfeitorias. Pú.b.J.ioo de 17.04
o, Lll026 tl•.192 e esontura cit :i:-.-rati:ticac;ao de 091'07d93~Lª~l f;i,s·f:~ rªm s d
o T ~. local. Valor: Cri 47.eoo,uo. Poi pago o imPG!l!liO 11~L ~ isqo ~1 -v voei q~ntia de crS 956,oo, confome guia sob n1 Gi-4-~!Bl-<J4 Z/9 da Fre e mu
icipal 4e Pato Branco. iet. i.16-ó.748 acima. Dou ft• e. Cri i.431,612,00.
li· 18 - 6.74e - 30.07.93 - Transmitente: OOMA.Ii. DALMOLIN e sua mulher dona HELENA •
LOUllENZI DALMOLIN, brasileiros, casados, ele do coinercio, ela do lar, residentes e
domiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob n11047.542~s59-15. Adquirente: JOSE
nCIMikNO DB J\1!;l.EIJM, · °br'-QBã.4~,-..cSJ.ifl.~b-.O. .. ~ ..dLc.am~,~ .!ftr:ll~ <?Q!l). 7::-
Maria Rosa de Almeida, do c0mercio, residente e domiciliado nesta cid~de, insoritó
no CPF sob nll.91.297.019-04, c.1. 303.352-rw. COMPRA E VENDA: área: 140,00m2, sem,
benfeitorias. Público de 21.07.93, LQ052 fls.12a, 2 11 Tab. local. Valor: Cr$ -:-:~:
22.000.000,00. Foi pago o imposto de txnnsmissao inter""livos Da quantia de Cr$ -:-
440.000,00, conforme guia sob n" Gli-4-ITBI-0904/93 da :Prefeituxa Municipal de Pato
Branco. Certidão negativa, Estadual de 19. 07. 93. Municipal sob nll24233/93. Distribuição sob n"ll31/93. O vendedor declarou na espritura, não ser e nunca ter sido -
contribuinte obrigatório, para a previdência soc:ial como pessoa fisi~ qu'\li~aa de empre~ador. Re:t'. fc.-.15-6.748 acine. Dou té. e .. Cd 1.431.612,00.~
ll. 19 - 6.748 - 16.ll.94 - Transmitentes LIDIO DZOBANSKl e sua mulher doca ORA.IDES
MAllIA TEDZINHA SEiiVINO DZOBANSKI, brasileiros, casados, ele do comercio, ela do -
lar, residentes e domiciliados nesta cidade, insc:r.'itos no CPF sob nº337.707.009-.;3
Adquirente a NEIDB TERE!INHA DO EsPililTO SANTO TlGliB~PADILHA, brasileira, casada,--
so~ o regime de comunbao de bens com Osrnar Luiz Padilba Junior, do lar, resid~nte
e domiciliada· nesta· -~441,-.;1.Daorita-...JlO ..tJl'F.,..so.b.. ij..~Q5·l;2.~-~.3.9:::-l,5, _Q.,Jt., ~·7~9.88_3-
Pr. CCMP1i.A E VENDA: areai 90,00rn2, sem be~eitor:t.~•· P~plico de 03.08.94,HLllJ.40 - fls.057, lº Tab. local. Valor1 RI 500,00. Foi pago o imposto de tJ:anSDlissao 1nter-
...,,ivos na quantia de R$ lO,oo, confS2rme gllia sob n11 GR-4-ITBI-0941/.94 da Prefeitura Municipal de Pato Bninoe• Certidao XIEl~tiv~ Estadual n"14.ll903/94. Municifal~
sob nll27098/94. DiatribuiÇao sob nll 1218/94. s vel)dadores dec1ar1-1ram i:ia rsc t~Ei! não serem 8 nunca tarem sido c:ontribllintes obrigato~os,. para a previdencDa s~cz a_
como pessoas cas na qualidade de emp.repdort._._1141f' .• _ Fi..7-6.748 retrQ• ou e.
e. l'i$ 24,a2. ·
li 20 • 6.148 - 17.01.95 - Tra11811liten~,ta .ADlillAR GUSfAVO SCHIBIDJ.& e eu.a mulher do
1111 flliEZIIBA JIAiiIA SCDBID1!8, l1l'8sil.~1''•os, casados, ele do omercio, aJ.t\e~P lar,':
...
--·--- e. Mw1. de ? .
JIA!iIOULA 11 6.74e
tZÔ.UBRICA
~ ] G. ,.~""' ;;:-;~~SI/ ~ .. --v6- _____ _, -----i...-J._.~.~·-
""
,.---êONTINUAÇÃO'-------------------------------
re&ideDte& e danioiliados nesta cidade, inscritos no ePF sob n•177.109.289-00. --- Adq\.\irentes LIBl!BA Di FAYFBI.i brasUeira, desquitada, do lar, residente e domiciliada nesta cidade, a rua Joao de Abreu s/ni, inscrita no Cl'.F sob n1801.8l3.689-00
c.1. 5.51 •• 397-a-Pr. PEiiJIUTA• áreas 90,oana, sem benfeitorias. Público de 09.12.94
LR064 :tls.046, 2• 'l'ab. local. Valori Rt 300,00. :Poi pago o imposto de transmissão,
inter-vivos na quaniia de Rt 6,oo, conforme guia sob n 9 GR-4-ITBI-1540/94 da PrefeUura Jlunioipal de Pato Branco. Certidão negativa Estadual nGJ.4.00356/95. Jrlunici
pal. sob n•27494/95. Distribuição sob n•067/95. Os permutantea declararam na eecri":
tura, não serem e nunca terem sido contribuintes obrigatórios, para a previdência,
social cmo pesa<>!• tisicas na qualidade de empregadores. Ol:iir~am-se as partes Pelas demais oondiçoes da escritllrS. iet. R•2-6.748 retro. Doa te. e."* 28,69.f'tf: ---,-
1.º Oficio de Re,gistro Geral 1
de lmóvels l
ELICE SOARE.·S P'ISAS 1
TlTUVJt ~
' .CERTIFICO, quo ll pre•0;nt<> f3tocópia e re- \ ~E;~~~> • " ' OFICIAI. , .. ft
•.
r: 1 77780781/0001 .. 09
ELICE SOôiRES RIBAS ,,. OflCIO D! Rl!GlSlJ.0 mlAI. OE IMÓVEIS
RUf\ OS\l,Àl00 ARAN:HA, 607
CEP tS604-S50
\ ""!"~TO ln~•\N!OO - PAAANÃ _J
----------------------------------------------------SEGUE J .. ,
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r--------------------------\-' ------------~--------------------~·~~:~'~~-!",·, d~
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·.111
( .· Ít.'l?
1. ~c,f\. :\)"f>Y
ft.DERATI'tf Jl t:K'- Do /·'
~~~
ESTADO DO PARANÁ
(/,
,/17
~~4~
COMARCA DE PATO BRANCO ~"
1 º Ofício do Registro de Imóveis Hipotecas, Títulos e Documentos CGC 77780781/0001-09 CPF 00584517~.04
( KiÁas Cf)ieirn
Oficial Maior Auxillar Juramentado
Certidão
CERTIFICA, a pedido verbal de parte interessada, que revendo
em cartório os livros de Registro Hipotecário desta Comarca, neles verifiquei não serem hipotecados
ou sujeitos a quaisquer ônus reais, legais ou convencionais que possam afetar a posse domínio dos
bens imóveis de propriedade do Sr. ~!..!?:~~Pl!~. JO~m ~T'.;N}'!.~I~T.1'1 1 _:':~f~re_!!!L~ E)_()h{c~ l"f!_!=!QlLJl.~ -
~2·~-Ht sitw1di:t nn distritri desta c_~de~!~~..:.Pfito B~cn!~':'n~enc_l_~ ~ áre~·--ª"~ 392_iQS~..?_
~e~ benfeitori:1s, C"ne:tante da matri_:ul_~--~"b n ~ H. '3-13_~}99 do ltvro n º02, deffte Of2.
cio, datada de 1°.09.86 9 -:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:
:: t- r-2- z- :-:-:-:-:-:- ~ -:-:-:-:- :_-:-!_.:-_!~ __ ;_~_;-:-:- :-:-:-;-:-_:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-
-:-:-:-:-:-1-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-
-•-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-
---------·------------·---~----------
até a presente data.
O referido é verdade e dou fé.
Pato Branco, 21 de j u n h n de 19 88.,
r:-,~_Mtm. de P. B:i
,, Çi=.5
;l: '~~-~~q-·vti~~== _____ .. .., .... _..._...-
R. 4 - 6.748 - 17.12.87 - !r~smiteQ~: EDMUNDO WALDEMIRO SCHNEIDER,
brasileiro, viuvo, agricultor, residente e domiciliado nesta cidade,
inscrito no CPF sob nº 033.490.809-44, C.I. 3.600.355-3-Pr.!Sg~l!:~~:
NERI RUF.ATTO, brasileiro, casado, do comércio, -residente e domiciliado
nesta cidade, inscrito no CPF sob nº 396.076.079-53, COMPRA E VENDA:á- ·
rea: 4J3,00 m2, sem benfeitorias. Pdblico de 15.12.87, Lote 10 fls.002,
2º Tab.local. Valor Cz$ 50.000,00. Foi pago o imposto de transmissão -
inter-vivos na quantia de Cz$1.oo.o,oo, conforme guia sob n2 GR-4-ITBI1659/8'7 Certidão Negativa Estadual sob nº 1373/87. Municipal sob n2 •••
13087/8?, Distribuição sob n2 1639/87. Ref.1-6.748 retro. Dou f~ e. Cz$
1.130,88 rubrica.
----------------------------------~-----------------------------------
brasileiro, viuvo, agricultor, res1dente e domiciliado nesta cidade,
inscrito no CPF sob nº 033.490.809-44, C.I. 3.600.355-3-Pr.!9:g~1!!~~:
11ERI RUF.AT11.1
0, brasileiro, casado, do comércio, -residente e domiciliado
nesta cidade, inscrito no CPF sob n2 396.076.0'79-53, COMPRA E VENDA:área: 403,0D .m2, sem benfeitorias. Público de 15.12.87, Lote lD fls.002,
2º Tab.local. Valor Cz$ 50.000,00. Foi pago o imposto de transmissão -
inter-vivos na quantia de Cz$1.0Q,J,OO, conforme guia sob nº crn-4-rl'BI1659/8? Certidão Negativa Estadual sob nº 1373/87. Mqnicipal sob n2 •••
13087/8?, Distribuição sob n2 1639/87. Ref.1-6.748 retro. Dou f~ C. Cz$
1.130,88 rubrica.
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CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E Vl;NDA-, ; 0·--,_ .. -, p•;,''
f.: •• i~;~~~~'-=-:; _· . ----: i- . -··-·
- [~~":::\
Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, de
---
um lado,
~
DAVIDE ZUCONELLI e sua mulher, abaixo dssinddos, br8sileiro,
r~sidentes nesta cidade, K~K~X~IXl~I~ CI. nQ 4.144.503-3-Pr.
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMITENTE(S)" e, de outro lado, J CSE e Lf~ LJDE e l R R l!UUS T \... t
brasileiro, casado, do com6rcio, residente nestd cid0de, portador
da CI. nQ 4,845.772-0-Pr; inscrito no CPF. sob nQ 574.939.449-20.
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMISSÁRIO(S)" tem, entre si justo e contratado o que se expõe nas seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
PRIMEIRA: (OBJETO DE TRANSAÇÃO)
O(s) promitente(s), são(é) senhor(es) e legftimo(s) possuidor(es) par t 8 d 8 S C f1i 2l I' 3 S n Q 8 12 (4 -f:1 e 213 , s i t u a d a s n o d i s t r i t u ::J o s t a e i d ~1Ei d e µ a t. o 8 r º n e o - P r ; e o n t e n d o a
~ree de 225,0ílm2., medindo 7,5ümts de frente por 3~,GOmts Je fundo, cuja ~rea o mesmo adquiriu por contr0to u2 02valJino Grande
e sua mulh3r. \(' ',,.,:.J .,,
\
que, possuindo acima descrito(s) completamente livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus ou impostos, pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se obriga(m) como de fato e na verdade se comprometido e se obrigado tem a
aliená-lo(s) ao(s) promissário(s) que por seu turno se obriga(m) e se compromete(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes
SEGUNDA: (VALOR DA TRANSAÇÃO)
O preço do presente, comprometido, previamente ajustado e previamente convencionado é o de Cf. 13 [] • O O O , O O ( C e n t o
s trinta mil cruzeiros) pago dEJ se~Juint~ forma:'· lrJC:.000,00(cen'
111 i l e r u z e i r o s ) n o a t o c1 ó ~, s ,, i rF:' t w r a cfo :3 · e e cirn t r d t u "' 3 O , O O O , O e
(trint6 mil cruz~iros) ~ue s~r~ pciQD 10.06.91; repres3ntado por
uma nota promi~soria.
~~. - N/REF 10088
TERCEIRA: (CONOl~ÕES GERAISI 1
.
1 · Em razão do presente contrato, o(s) promissário(s) desde já, entra(m) na posse precéria dos bens objetivados, podendo nos mesmos, ~c;fifi·
caras benfeitorias e melhoramentos que entender conveniente, porém, att que n6o lhe(s) outorgada a competente escritura definitiva possui·
-los-a(ão), em nome do(s) promitente(s). em nome de quem pagará(ão), todos os impostos e taxas que recaem ou venham a recair sobre os
' bens 'ora objetivados, desta data em diante: li . Ois) promitente(s) uma vez 11agos da totalidade do preço do presente compromisso outorgaril(ão)
ao(s) promissário(s) ou à quem ois) mesmo(s) indicarlem). a competente escritura definitiva dos bens ore ob)etivedos, correndo todas as de1·
pesas com o presente' contrato e as despesas com a escritura definitiva por conta Unica e exclusiva dele(s) promissário(s) quando então trans·
mitirá(â'o) o domínio sobre os mesmos bens; Ili · O presente contrato, otrlga em todas as suas cláusulas e condições, nio s6 as partes contra·
tantas, bem como seus herdeiros ou sucessores; IV · Para qualquer ação tü questão oriunda do presente contrato, desde já, fica eleito o foro
desta cidade e comarca de . com exclusão de qualquer outro, por mais previlegiado que seja, e, eotipulado,
desde já, e multa ou pena convencional de: . sobre o valor do presente contrato, além das custas judiciais,
honorários de advogado e demais despesas, que a ·parte culpada pagará aperte Inocente que recorreu aos meios judiciais ou administrativos,
para defesa de seus direitos e interesses; V ·A falta de pagamento de
importeré em rescisi'o do presente contrato, dado como arrependimento dele(s~ promissério(s}, independ8nte de qualquer aviso, notificaçio
ou interpelação judicial ou extra judicial não tendo ois) mesmolsl neste caso, direito e qualquer reembolso pelas quantias até então pagas,
bem como não ter.álão) direito 1:1 qualquer inde11izeção ou retenção pelas .~enfeito~ias p. melhoramentos porventura executados nos bens ora
objetivados: VI· O Presente contrato; para todos os fins e efeitos de direito. ê feito em caráter IRREVOGAVcl~e·111fH:TllATÁVEL,.ni'o.1t1
admitindo arrependimento de qualquer das partes, seus herdeiros ou sucessores. sob qualquer outro pretexto ou alegação:
J··
;r1drnp rrn 'rRAf'TSFF.R~NCIA
Eu, JOSE CLAUDECIR IWBlJ~;Tc,, brasileiro, c13sado, do comércio,
residente nesta cidade de 'ato Bronco-I'r; i:iortador da CI. nQ
4.845.772-0-Pr; inscrito no CPF. sob nº 574.939.449-2ô; transfiro todoB os direitos des >e contrato pcre e Sra. LURDES BATISTA, brasileira, solteir a maior, do lar, residente nesta cidede; portsdore de CI. nR 12H,2.232.211-:3C; im:crita no O?F.
sob nQ 664.771.829-04.
Pato ~;·ã-n;c;·;'·ü-;fo ·Õutubro de 1992.
~:l~lwJJ~ E, por se acharem assim justas e contratadas, ambas as partes, firmam o presente contrato, em 2
vias, com duas testemunhas abelxo:
~os...: \l ci\-)ú~\.v Pato Branco, 13 de maio de 1991
TESTEMUNHAS:
--- ·--'·
J
·f' \
\· \
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento puticular de compromisso de venda e compra, deu
DBVIDE ZUCONELLI e sua mulher, abatxo assinados, brasileiros, residentes nesta cidade, CPF. 176.9814 - CI. no 4.144.503-3-Pr •
•
•
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMITENTE (S)" e, de outro lado, SERGIO MORENO, brasileiro,
solteiro maior, do comercio, residente nesta cidade, CPF. 670.875.909•
87 •
•
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMISSÁRIO(S)" tem, entre si justo e contratado o que se expõe nas seguintes cláusu·
las e condições que mutuamentQ aceitam e outorgam, a saber:
PRIMEIRA: (OBJETO DE TRANSAÇÃO)
O(s)promitente(s),são(é)senhor(es)elegítimo(s).possuidor(es) parte das chácaras n12s 124-A e 213
situadas no clistrit~ desta cidact~, com a ~rea de 225,00m2., medindo
7,SOmts de frente por 30,00mts_ de fundo, cuja área o mesmo adquiriu
por contrato de Davaldino GrandQ e ~ua mulher •
•
•
que, possuindo acima descrito(s) completamente livre(s) e desembaraçado(sl de quaisquer ônus ou impostos, pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se obriga(m) como de fato e na verdade se comprometido e se obrigado tem a
aliená·lo(s) ao!sl promissário(s) que por seu turno se obriga(m) e se compromete(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes:
SEGUNDA: (VALOR DA TRANSAÇÃO)
o preço do presente, comprometido, previamente ajustado e previam,rr.te convencionado é o de II$ l O O• o iJ O, O o (e em mil
cruzeiros}~ p~go neste ato, de cuja import;ncia d~ quitaçio.
~. - N/REF. 10.088
TERCEIRA: (CONDIÇÕES GERAIS)
1 - Em razão do presente contrato, o(sl promissário(sl desde já, entra(m) na posse precária dos bens objetivados. podendo nos mesmos, edificar as benfeitorias e melhoramentos que entender conveniente. porém, até que não lhe(s) outorgada a competente escritura definitiva possuí·
-los-a(§o), em nome do(s) promitente(s}, em nome de quem pagarélio), todos o.s impostos e taxas que recaem oLJ venham a recair sobre os
bens ora objetivados, desta data em diante: li - O(sl promitente(sl uma vez pagos da totalidade do preço do presente compromisso outorgará(ãol
aols) promissário{s) ou à quem o(s) mesmofs) indicarlem), a comprtente escritura definitiva dos bens ora objetivados, correndo todas as des·
pesas com o presente contrato e as despesas com a escritura defini~va por conta única e exclusiva dele Is) promissáriols) quando então trans·
mitiré(ã'o) o domínio sobre os mesmos bens; Ili · O presente contrato, obriga em todas as suas cláusulas e condições, não só as partes contra·
rantes, bem como seus herdeiros ou sucessores; IV - Para qualquer ação ou questão oriunda do presente contrato, desde já, fica eleito o fôro
desta cidade e º!'marca cie Pato Branco . com exclusão de qualquer outro, por mais previlegiado que seja, e. estipulado.
desde já, a multa ou pena convencional de: sobre o valor do presente contrato, além das custas judíciais.
honorários de adv09ado e demais despesas, qye a parte cylpada pagaré ,a part~ lnocenttt, que reco~reu aos meíos jud(cíais ou administrativos,
pera defesa de seus direitos e interesses; V - A falta de pagamento da
importará em rescisão do presente contrato, dado como arrependimento dele(s) promissário(s), Independente de qualquer aviso, notificação
ou interpelação. judicial ou extra judicia/ não tendo o(s) mesmo(s} neste caso, direito a qua'lquer reembolso pelas quantias até então pagas.
bem como não terá(ão) direito a qual_gµer indanbio9So ov retençã'"O Pelas benfeitorias ê melhoramentos porventura e><ecutadas nos bens ora
obje,t_iyadoo: VI ·o ·P•••onte 'cóntraià; para todos os fins e efeitos de direito, é feito em caráter 1 R REVOGÁVEL e 1 R RETRATÁVEL. não se
admitindo arrependimento de qualquer das partes, seus herdeiros 01.1 sucessores, sob qualquer outro pretexto ou alegação:
I
TERMO DE THANSFERENCIA
Eu, SERGIO MORENO, brasileiro, ;siol teiro, pedreiro,
residente nesta cidade de Pato Branco-J:I'; portad.or do CI.
nº 12/~.2.234794-SC; inscrito no CPF. n; 670.875.909-87.,
transfiro todos os poderes recebidos neste contrato ae
!. ·coinpra-~\·v~na~ 0
para 'a· sra·: wm:iE:s-·13.AT!'s~ Í:>ra;iliir~, -~~·>t·-~~""'~,-
so1 teira, do lar, residente nes tà cidade.'·, portadora da
CI. nQ 12/R.2.232211-SO; OPF. nº 664..771 .• 829-04
, E, por~· acharam ª!sim justas e contratadas, aml!fs as,,partes, firme'!'.º presente contrato. em ·vias, COl'TI duas testemunhas abaixo: ·
· Pato Branco, .24 de set_embro í{.de 199.3
TESTEMUNHAS:
I?.
. ---~--~·
(
2.º T a b e 1 i o n a t o d e N o t a s
ALEXANDRE GEMI
CPF ool!.845.c 99·87
Tabelião
Rua roramnrú. 2qs - Fone (Oq62l 2q. ms - 2q. mo
PEDRO E. PARACENA
CPF 081.104.449·87
Sub9tituto
85500 - Pato Branco - Poronti
LIVRO Nll ···~ff ··-····- PAG. N!!·-----·--
~CRITURA PÚBLICA DE VENDA B COMPRA .. valor cr$ 100.000,00 - S A 1 8 A M quantos esta pública escritura virem, que no ano do nascimento de
Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e noventa e um aos
vinte dias do mês de meio do dito ano, nesta cidade e comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, em Cartório, perante mim Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadBI a saber, de um lado como outorgante(s) vendedor(es): VILMAR íAGUllJD[S DE 1\RAUJO 8 sua
mylher dona DílRANICE ALMEIDA OE ARAUJO, brasileira\ casados, ale do comarico ela do lBr, residentes e domiciliados nesta cidade, portador - da CI.'nº 3.515.969·0-Pr; inscritos no CPr. sob no 451.005.209•91; e - da outro lado como outorgados comgradoree: NEV DIDA SAUTHIER, ~rasileiro, casado sob o regime de comunhao de bens com Terezinhe de ratima - Southier, do com~rcio, residente nesta cidadet portador da CI. n2 3.21
4.017-3-Pr; inscrito no CPf. sob nD 408.BlO.lõ9-34l e TEREZA PRESTUPA,
brasileira, casada sob· 0 regime de comunhão de bens com Mariano Prestupa, do lar, residente nesta cidade, inscrita no CPr. sob no 372.988.
529-49 •
•
•
•
todos reconhecidos como os próprios por mim tabelião do que dou fé. E, perante mim pelo(s) outorgante(s) vendedor(es) me foi dito que, a justo titulo é(são) senhor(es) e legltimo(s) possuldor(es): de parte de ch.;cara no 124-C(cento e vinte e quatr9-c), situado no distrito desta cidade de Pato Branco-Pr; contendo a aree de l60~08m2 (cento a sessenta - metros quadrados), sem benfeitorias, em sua area maior, com os limites
e confrontações constantes da matricula de origem. Havido por força da
matricula nQ 6.i47 R-17 do CRI. ia Offcio desta C0 marça. Ney D1de Southier recebe a area de lOO,OOm2; e Tereza Prestupa a area de 60,00M2 •
•
UISTRIBUICÃO . .., \•'fia rca do f.., t 8
- ~ u rA::.on o C
"" C11rt. do O /~ ·
º'"tr ncb. n~ _ .. _//1 ?-..;-· ~~ . ./. ..
O</ _____ J nz··~- J_ ___ .as ~-- ···-- _ norai
. '.
•
que, possuindo o(a) tm6vel(ela) acima deacrlto(s) livre e desembaraçado de quaisquer ônus, estll(llo) justo(a) e con·
tratado(s) rara vende-lo's) ao(s) outorgado(1), comprador(es), como por bem desta escritura e na melhor forma de
direito efetivamente vendido tem, pelo preço certo e previamente convencionado de Cr$ lOO • OOO, OO (cem
1111 cruzeiros) ·-
que· confessa(m} receber neste ato dele(s) outorgadols) em tnoeda corrente deste Pais que contou(aram) e achou(aram)
exata, da qual dê ao(s) mesmo(s) comprador(es) plena, geral e lrrevogllvel qultaçllo de pagos e satisfeito• para
nunca mal1 o repetir e desde jll transfere(m) Jhe(s) t~da à po11e, jús, domlnlo, direito e ações que exercla(m) 1obre
01 ben1 ora vendidos, para que dele(s) rr.eemo(s) comprador uae(m), goze(m) e dlsponha(m) livremente como seus
que ficam 1endo, obrigando-se vendedor(es), por si e seus suceBBores, a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa,
respondendo pela evlcçllo de direito quando chamados à autoria. Pelo{s) outorgado(s) comprador(es), me foi dito que
aceltava(m) a presente venda e esta escritura em todos oa expres1oa termo1, exibindo-me 01 aegulntea documentos
ITBI "º 0487/91 no valorde ~ 2.000,00 em nome de Ney Dide Snuthier e/o
as certidões negativas municipal, estadual e do Ônus do Cartório do Re
gistro de Im~veis, serão apresentadas por ocasião do registro desta; - ~istribuida.
./
/
//
pe<'lcJ«{"das parte• lavrei esta escritura hoje a mim dlstrlbulda, a qual feita e lhes
-~·---·-·/ __ ,em nhBI dlspan1adoa pelo prov. H0/88 de
ao a conferi e assin 0 .(aa)•
e e Araujo, Ney Dida Southi
m o original. Eu,
eri o e assino em publico
CONTRATO PARTICULAR
Que entre si f'azem de um lado o sr. SINVAL GOET'fEN DA
SILVA, brasileiro, casado, pedreir~, res:l.dente e domiC"iliado em Pato Branco, Estado do Parana, portador da CI RG n~
J.8J8.950-5/PR e CN' 5li6.509 099-53 e no pre!'lente instrwne!! ..
to denominado simplesmente ele PRil!EIRO CONTRATANT8 e de outra parte o sr. NEY DIDA SAUTTTIE1;, brasileiro, cnsado, emissor de passagens, residente tambem nesta cidade, portador do
CI J.2lh.OI.7-J/Pn e ePF n? 1108 810 169-34 e daqui pr~t .frente
denom:l.nado apenai'! de SEGUNTlO CONTRl\TAN'l'T>.:, resolvem <C cor-mm
acordo a comprci e venda ou• permuta do:;; segl.tintP.s imóveis.
I
O primeiro contratante sr. Sinv8l Goettcn da Silva ~
pro1 ·riet'1rio de tw1a casa <Je PH:Hleira, medindo 6, 50 x 7, 20 metros, s:itnada no lote chacara ng 1211-0 com 100 (cem metros
quadrados) lote este situado nesto cidade de Pato Branco, Es
t.~:ldr.> CTo ParFu1á, que vende como de r:.1to vendido tPUl ao segun-:·
rlo contrnb1nte o re.fer:i.do im<Svcl nac; condiçi"ícs sec;tJ:lnt.~s.
II
O preço justo e Acertado dA transaç~o Ó de cr~ 55.noo,
00 (e h1qucntn e cinco mil cruzeiros) que :;;er5o pngofl na 50-
gu:l.ute mod<>licl.nclc; O segundo contrat:nite enn.t:r"f':" nm lote 1
no vaJor de cr·~~ 25.00C,Or) (vinte e c:inco mil crnii!e·lrot<) lote <:>!d;e n~ lf (quatro) da r1undra J26 (trezentos e vJnte e
seis) s:i to ;i rua Tiradentes. e~iquina com a Travessa AndrÓ nesta
ci~adc de Pato Branco com a 'rea de 450 m2 (quatrocentos e
c irtr1uen ta metros quadrado:;;.) !.<em ben.fei to rias, devi(k•rneu te re
gistrAdo no CartÓr.io de Imóveis cor.i a matricnla 2051.il; c11tre.
ga ainda um c:11equn ng 777564 do Banco elo F,stado do Paraná s7·, no valor de cr~ 25.000,00 (vinte e cinco mil crnzei.ros) e º.!:!..
tro ng 777565 do mesmo banco no valor de cri 5.000 1 00 (cinco
mi.1 cruz·e:iros) ambos os dois cheques com vencimento para o
proximo dia 2J (vinte e tre5) de abril d' 1990 e totalizando os cr$ 55.000,00 objeto da casa da clasula I.
III
Ambas as escri tura,s·. tanto do lote como da casa serão :f.e,!_
tas oportunamente, quando :for exigido por uma das parteR. O
primeiro coutratqnte compromete-se a. desocupar a casa dentro
dos pr&ximos JO (trinta) dins.
IV
Os casos omissos no presente instrumento serão regidos
pelas lei.s especi.ficas vigentes. Por qualquer questio oriunda do presente fica escolhido o :foro e comarca de Pato Dranco para serem dirim:idr.is• as: duvidas.
E por assim es·tarem Justos e contratados, mandaram da·-
tilogra:far em duns -vi.as: de igual teor ou f'orma que assinam
juntamente com suas esposas e dua~ testemunhas.
~D Pato Brancc , 11 de abril de 1990
~~~Uü...:d:~~~
~'.Í Goetten da Silva f} r.."' iuct'a r M. jJ~ s;l.o 1;~&. crw~.& ríoT~/),
.
V. :x:~.' ucia T. M. G'o·etten da. Silv.an ~Ter. zinha de F~tima Sauthier
J'lllmha.o- r ··~· · .... ~
CONTRATO PARTICULAN D~ COMPROMISSO DE COMPRA•E VENDA
fé~.~:m: ~!I ?. B '.7 l ;;i~.-~i~~- .t-: t· ·.·•-'-'"'";is, '
Pelo presente Instrumento particular de compromisso de venda e compra, de um lado,
.Jo:Xc r,0nrmN\;O, hr·nsiléi!'o, s0ltei ro, d o comércio• reeidE-nte
nenf;n cJt~nde de .Prit;o B:nu1co-Pr; porl;ndor dn CI. 4.375.913-2
~·; Jn8r:'rito no crF. 8ob nº 60J.29A.159-20o
eô.Jl.~a..
)~- ~~~~
~b~~~o • •
~®ô.à.~ ~~
de ora em diante den~mlnadolsl slr.lplesmentepor "F.:WMITENTE(S)"e, de outro lado, LUIZ I í;BPPI; b.t'f'lAi.] ~1 t'O,
r:-oRnr1o, <lo cornérc]o, r•HJ]nente nP~t.-1 ciflnde dr> P1;1to Hrnnco -Pr;
pbrl;n·-1nr <ln CI).016.778-6-Pr; inseri to no CPF. sob n9 510.929.
9G9-0~.
d<> ora em cfümte denomlnadolsl simplesmente por "PROMISSÁRIOISI" tem, entre si Justo e contratado o que 98 exp& nas seguintes clãusuht! e c:ondlçl'!es que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: ,
PRIMEIRA: (OSJETO DE TRANSAÇÃO)
Ohlpromltentelsl,sã'o(é)senhorles)elegftlmo(s)possuldor(es) - Parte do Chácare nº 213, ~itu,,,{ir) nó
rr111nl.t:"'fp:to cl<:-~t~1 Pi(ln•Jo de :rato Br8neo-Pr; contendo a área de
~ 20, 00m:~. Com bPnfei tori"ls •
•
que, possuindo acima descrlto(s) completamente llvre(sl e desemooraçado(sl de qualsquer ônus ou Impostos, pêlo presente
Instrumento e na melhor forme de direito se comprometetml e se obrlgalml como de fato e na verdade se comprometido e se obrigado tem a
aliené-lo(sl ao(sl promissárlo(s) que por •eu turno se obrl{;alml é te comprornetelml a adquiri-lo, pela forma, maneira e condlçtles SélltJlntes:
SEGUNDA: (VALOR bA TRANSAÇÃO)
o pr;ço do 1>resente, comprometido, previamente ajustado e previamente convencionaria-' o de Cr$ l3. 000. 000, 00 ( t re- . 7.e milhões de cnl7.eiros)- pagos d"! R0P.;tünte forma. Cr8 io,000,000.1
(aez mUhÕes de cru.?.niros) para o clJn 13.09.92o Cr$ 3.000o000,00
(tre~ milhÕ1rn de cru7.eiros) parr1 o rU. a1J,10t921 p11gos por uma
noh1 promianóri.1=1 •
.,~ .... - NIRfF IOOll!I
.. •;· · :'TERCEIRA: !CONDIÇÕES lalillAfit'. ~ ' i ' ' ;
· f'..\ ""º"'do pi01ento contrato. nhi pmmlsstirloftl desde JI, entrefml na posse preclrl~ dos bens ob(edvedos, podendo nos mllmM. etflfl.
"'" ,.. l'u>nfoltorl•i 1 melhoramento• que entender conveniente. por•m, et• que nl~ lhoCsl outorgada e competente otcrltura definitiva po11ul·
1 ... ·''~")· •m nnm• dnlsl promhenteCs), em nome de qtlem pagerAtt'ol. toclos 01 lmpóuo1 e taxat que receem o<J ,,.nhem 1 recair tobro oi
!·"'' ,,. n nhj~1hr.1rlo1, desta ri••• em dfnntto: li · Ol•I promltenteM uma wr Pllllo• dé lotalldede do preço do presente comprorrilno outorg11r6llol
.... ( • 1 "'"ml<d1lolsl ou ~ quem ol<l 111e•moC1l Indicar Cem!. a coml>"ttnte t1crltUf8 definitiva do• betU ora oblttlvadol, correndó todM •• dot·
, ...... """ n presente r.ontuto e •• do•p•sa• com a escritura definitivo por conta Ontca e exclu•tva dele(sl promlu•rtoÍ•I quando entlo tr1n1·
" ;•;•M1nl o domínio sobrl! o• mesmos ben•: Ili . O pre!ente contrito, obrlgll tm toda• at lues clêu1ulas 8 eondlçl!et, nlo 16 li parte• contra-
. .,,,º'· t .. m como •eu• herdeiros ou,1uce11ores: IV• Para ttualquer içlo ou qutstlo oriunda do presente contrato, desde I•. flce eleito o lbro
•'•"·' do!orl• o r.omarca rle ,., , com excluslo de qualquer outro."°' mele prevllfglado l\Ull .;fa, i, estipulado.
"·-·"'º J~. •multa ou pene convenclonnl rle: sobrtl o valor do presente cbntrato. alfm dei cust.s ludrdels.
1,.,,,,,,~rio« de ncLogado ~ demal1 despe1a1. que a parte cufpada pagar4 • parte .Inocente que recorreu •oi melot )udlc11lt: ou edmln11tr1tlvot,
n••• • <lotr.•• de ••ui dtràltot e lntereS!es:•V - Ã !alta de pagamahto'de
;.,,!"'''''~ •tn rc•cls.ro do '"""nto contrato, dado como arrapendlmento dilaC1I proml11•rlo(1l. Independente de qu•lqtJtr 1vl10, notUlcoçfo
" 1 •~•rrp•lo<:fn Judlclnl ou extra Judlclnl nfo tendo ois! mesmof•I noita !>Mo, direito a .q01lqu•r reemlfolló li•lai qtiiinllé1 •t• entro p•g••·
, ,,..,, '~'""" nKn t•mUroJ rtlreho e qualquer fndenlreeio' ou retençÍo pele• benfeitorias e melhoramentos porventura ex~utadot nos ben1 orl
''""""'"'"VI ·ó Presente contrato; pare todos 01 fins a efeitos de direito, 11 feito em car•ter IRREVOGÃVEL e IRRl!TRATÃvEL, nlo tit '
,.,.,,.,;.,do •rrependtmento de Qualquer das partes; llllUI herdeiro• ou iUctsíoret, iob qt.ialquar outro pretexto ou eleooçt'o:
P VP nrJ ctl tir Rê
60 r1i 09 t após
.re.r:tponeobi'ii!i:o em ~ntregar o primeiro pegamento.
'
o referido •• imôvel no pr.ezo
...
.;... .. t.
., .......... .
I!. por se .•char11m· assim Jystas e contratadas, amblii M parte., firmam o pre1ente contrato, em
~,:M. t:orn tft.1&1• testemunhas a,baixo: ..
TESTEMUNHAS:
'"""~··~•.:~e.·~=----'---·----··-··------- ;' 'r>J)h~; ::·;,.tl?>!° 4. _(;; ~i'.}
•'
-------1-. -----------. -, ·~ :1·'
,'
: \
REGISTRO GERAL DE !MOVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO · PARANÁ
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C.P.F. 005845179-1)4
e. Mun. de P. 0
[RE G[STR O G ERfil e-:: ~:jf ( - · -~ c:;:::,RUBRICA
MATR(CULA N~_,_6~ ~~ )
~~O~~L m;G~u~:A~Ó; ~hácara no 214, aittfhlfrr.st~ciL. dJ ~ B;an
co, com a area de ,~.16.B •. 50m?..t~u:rs MIL, SETECENTOS t'~~SSENTA E OITO
METROS E CINQUENTA DECIMETROS QUADRADOS), confrontando: AO NORTE: -
com a ch~cara nQ 214-H, com 145,00m; AO SULi com a ch~cara nQ 213,-
com 123,00mJ A LESTE: com a ch~cara nQ 124, com 90,00m; a aa OESTE&
com a ch~cara nQ 212, com 22,oom. P~blico de 26.12.72. VALOR: ~ ••••
6.ooo,oa(total). Rego antQ sob no 20.036 do livra nQ 3-R, deste Ofi
eia ..
TRANSM !TENTE·: ANTONIO AT IL 10 TOMAZELLI e sua mulher da• AMAB ILE MAR IA ZANINGNAN TOMAZELLI, brasileiros, casados, ela agricultor, ela
do lar, residentes e domiciliados em Maravilhe~ Estado de Santa Catarina.o
ADQUIRENTE.: EDMUNDO WALDEJMIRO SCHNt !DER i br-8silairo, casado, egri -
cultor, residente e domiciliado nesta cidádai CPt n2 033.390.809-44
A. l - 6.746 - 09.05.78 - TRANSMITENTE:· ESPOLIO DE JANNETHA LUIZA -
HORN SCHNEIDER~ processada no Ju~zo de.Direito desta comarca •. ADQUI
RENTE: EDMUNDQ WALDEMIRO SCHNEIDER,· vi~v~ m~eiro, CPF nQ033.3~0.BO~
44. AdJudicaçaos ~~ente·uma parte .em comu~ oo~ o~ demais herdei~os, com a area da 3.3B4,25m2. formal de Partilha.de 05.10.77, extra1da
doe autos nOsl.113/75, por Helio Constantinopolbst Esaiiv;o do Ci~
vel e Ane~os desta comarca, devidamente assinado ~ela Dr. AntonioDomingos Ramina, Ju~z da Dire;to desta coma.r~.·. · _vV.AAILORi ~.A.100,00. Ref. Mat. 6.746, acima. Dou fe. e. ~ .277,00.~
• .. - 1:: - ransmi ·e:o. e! · . e 1 " ER,
processada no Juizo de Direito desta comarca. Àd~uirente: ADEMAR GUSTAVO SCiilIBID
e s/muTher, CPF sob no177;.Jo9.2r19-oo, rn-..:s EDI SCIDIBIDER KERBER e s/marido, CPF,
sob nº091~ 788.569~49, ~.ELITA M.AR1A DA ROSA e s/niarido; dPF sob nºl96•358.269-15,
!1:ARLI 0
SALE'l'E SCIIl-IEIDl~R, CPF sob nº243.045•499-81,' LO~NI ILONI SCI:INEID.:<;R CPF sob
nºl93,.068.229-87 e \VAIJTER SCiINEIDER, CPF sob nº033•490.809-44 (dependente) do sr.
E~und~ Waldemiro Schneider, herdeiros, não:consta as,suas qua:~ifioaçÕes. ~JUDIC
ÇAO: Somente uma parte em comum com os demais herdeiros com a area de 3.3s4,24m2,
sendo que cada herdeiro recebera a área de 56~'. ,04m2. !?ormal. de Partilh~ de 05.10.
77, extraida dos autos nº 1.113/75,·por Helio Constantinopólos, Escrivao do Civel
e Anexos desta comarca, devidamente assinado pelo .nr. Antonio Domingos Ramina,Jui
de Direi.J?.n:l_e_sta comarca. Valor: frS 4.1oo~ioo. Ref• Mat. 6.741P acima. Dou fé. e. (i$
363,00. ~ . "
R. 3 - 6.746 - lº.02.88 - Tran.SIUi t~nte: EDMUNDO WAlDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro,-
viÚvo, do comercio, residente e domiciliado nesta cidade, inscr:i,to no CPF sob nQ:-
033.390.809-44· Adquirente: OSMAR DALMOIJN, brasileiro, casado, 'sob o regime de -
comunhão parcial de bens com Elern Iourenzi Dalmolin, do comerc~oJ residente nesta cidade, inscrito no CPF sob nQ472.842.859-15. COMPRA E VENDA: area: 390,00m2,-
sem benfeitorias. Público de 30.12.s7, LºlQ fls.041, 2Q Teb. local. Valor: Cz$ --
50.000,00. Foi pngo o imposto de transmissao inter-vivos na quantia de czS -:-:-
1 .. 000,00, 2.onfonne gJia sob nll GH-4--ITBI-004/88 da Ag~ncia de !tendas de Pato Bra_!!
co. Certidao Negativa Estadual sob nQ004/88. Munici:ial sob n°13156/88. Dis!tib_::ição sob n°002/88/. Ref. R.1-6.746 acima. Dou fé .. e. Cz$ 1~~9,0~ •
~; 4. - ~· 746 -:- 18. º8.· 88 -- TR.ANSl\TITENTE: ED1füNDO WALfJEMIRO SCHNEIDER,
~sil eir~' v1 uv o J •• o coruerc io ,residente nesta cidade, insc rj to r1oCPF. sob n--.OJJ.390.809-44.- ADflUJRENTE· CLAUDEJ'rrIR ANTQll"IO . - --"2 • ,, · ·1° RIBEIRO _
-------------------·--·---- -SEGUE NO VERSO---~
• ·- .{t
...-,--coNTINUACAO~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--··· .~~--· ....
DOS SANTOS, brasileiro, casado, mecanico, residente nesta cidade, -
inscrito no CPF.sob nº.589.421.579-04 - CI.4558.030-0-Pr.- CillffPRA E
VENDA: Área: 90,oom2, sem benfeitorias. PÚblico de 22.07.88 do Li--
vro nºl3 as fls.159 ao 2º Tabelionato de Notas.desta cidade. Valpr:
Cz$.80.000,00. Foi pago o ·imposto 'de transmissão inter-vivos na import~ncia de Cz$.l.600,00, conforme guia sob nQ.GR-4-ITBI/1055/88 -
da Agência de Rendas de Pato :Branco. Certidão Negativa Estadual n2 •
. ioo7/88;Municipal nº.14487/88; Distribuição !L·:198/88. Ref.R.1- -
·6. 746 :retro.Dou ·fé.·C.Cz$. 2. 718,)3, S. '"':J e::"' •
R. 5 -·6.746 - 23.09.86 - Transmitente: OS!4AR DAIMOLIN e sua mulher dona EIBNA ==
üi'UHENZI DAI.MOLIN, brasileiros, casados, ele do comercio e ela do lar, residentes
e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob no472.042.a59-e7. Adquirente• - JORGE ANTUNES DE OAR1lAIHO, brasileiro, casado, ciob o regime de oomunhao de bens - com Iraoema Soares de carvalho, do comercio, residente nesta cidade, inscrito no
OPF sob n0627.73l.519-68.·00MPRA E VENDAI éreas 90,00m2, sem benfeitorias. Público de 26.05.ea, Lºl3 :t'ls.005, 20 ';làb. local. Valor: Cd io.000,00 .. Foi pago o inlposto de transmissão inter-vivos na quantia de Oz$ 200,00, co~to:nne guia-sob n° - GR-4-ITBI-<>687 /rID da Agencia de :Rendas de Pato Branco. Oertidao negativa Estadual
sob n11123l/88. Municipal sob nRl4693/88. Distribuição sob nº:gi~B. Foi emtt;da 1
DOI pelo . .
iab. Ref. n..3-6.746 retro. \ Dou fé. o. Cz$ . .. 1.910,90.~ ......... . .
!:.,6 - 6.746. - 19.l0.88 - Tmnsmitehtes :En•9 WAIDEMIRO SCHNEIDER, brasUei·~,..: .·
viuvo, do comercio, residente nesta cidade, inscrito no-CPF sob n°033.390.B09-44•
Adquirente t DORIVAL CAIUDS PARIS,. bnieileiro,. casado, spb Q regime de .comunhão. de
bens oo~ Eliane Gois Par.l.s, do comercio, residente nesta oidad,, inscrito no CPF,
eob.n 11 6?0.148.899-~3, 0.1. l2R/l•615.?52-t>c. COMPRA E VENDA: areas 2.904,25m2,--.
sem benfeitorias. Publico de 06.10 .• 88, LR15Hfls.lBO, 20 !!âb. ;1.ooal. Valori Ozt --,
350.000,00. Foi,Pag~ o imposto de tninsmissao int~f-viyo~ na quantia deozS -s~:-:
7.000,00, oonfo.nne guia sob nº GR-4-ITBI-1596/88 da Agencia de,liendas de Pato --- Branco.Hoertidão negativa Estadual sob nºl336/8~. Mtmic:lpal sob n° !1BJ3/68. Die- tr.1.búiçao~ll 1717/BB. Emitida a DOI. Ref. R.l-6.746 retro. Dou fe. o. Czl - 5~948 01. . . . : , . . . . . . . ., . . . . - . . . ··-·· .;:" ,., ..
R~ · 7 - 6. 746 ...: ·3l•l0;88· ..'.., -~ansrrl:i~t~nt'ã!·- ~D0RI-VAL· CARLOS -P.ARI-S ·e sua·._
iiiUlher dona ELIANE GOIS PARIS, brasileiros,, casadas, ele do comercio
e ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, inscritos no -
CPF sob n2620.148.899-53. Adquirente• ADEMAR GUSTAVO SCHNEIDER,bras~
leiro, casado, sob o regime de comunhão de·. bens com Terezinha Maria
Schneidér, do comercio, residente nesta oidadet; inscrito no CPF. sob,
n2 177.109. 289-00, e. I. 1. 705.424-Pr. OOMPR.A E VENDA: área: z.904 ,25
m2," sem benfeitorias. Público de 24.10.88, L!!;l.6 fls.035, ·2DTab. local. Valor: Cz$ 370.000,00.Foi pago o imposto de .transmissão inter-
-vivos na quantia de .cz$ 7.400,00,. conforme guia sob nº GR-4-IT:BI -
1698/88 da Agência_de~endafiL_de....l'ato J3ranco. __ oertidãn_ne.gatiYa 1Estadual sob n21383/88. nrunicipal sob n214888/88. Distribuição sob n2 --
1770/88. Enitida ~ DOI. Ref. R.6-6.746 acima. Dou fé. e. Cz$ -:-:~::
5. 948 ,oi. Céf. -:i =c:'..b- . -
1
77780781 ! 0001 . o 91
PEDRO DE SA RIBAS I.• OfoCIO DE R!GISlRO GERAl DE IMÓVEIS
Rua Osvaldo Ar•nha, q97 CEP 85500
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CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E==-...?.V.!=.E!.JL.Wo~-
c. Mun. dtt P. fkc
il~"~.···'":~ · '- -.. -~ ~... .:--
L .. .--*~.---:;~:~~--.. Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, de um lado, Dl\If'l H/\U-·
i1E:LUKI , brélsileiro, solte1nJ, •11nior, r!o co1nórcio, tEJ~dcJente e domicilliado nesta ci·
cinde; porté~dc!ol' do 1.a Nº4.b'lb.'7!.i9-t.i l'l! o GPF N" bBU.8Jfi.i'lB9-87 a lilmi:~r ~.iomlardo,
lJrarüleiroi cn!3nclu, du comé1c:i.o, r11~:itiuntt1 e rbmir::ilh1do nestr cidar.Je, pm·t1~dor do
l~l i·~!i4.~48.1Ub-rb PH o l~FF N9 fib4.Ufl2.t:'.<:::9-.j4.
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMITENTE IS)" e, de outro lado, liEOOOHO BALOIN, brosileiro, maiol
do comércio, rosidsnte e dornícilincio nosta cidade, solteiro, inscr:i.toi:i sob rtr3 1112
ü.7Bl.fü1J-4 e CPF Nll 997.626.179-91 1 u flG é Píi.
de ora em diante denominado(sl simplesmente por "PROMISSÃRIO(S)" tem, entre si justo e contratado o que se expõe nas seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
PRIMEIRA: (OBJETO DE TRANSAÇÃO)
O(s) promitente(s), sâ'o(é) senhor(es) e legítimo(s) possuidor(esl rJe pârte de Ghacére. j-~ 11 214, si ta na sta cidade
de Pato Bronco Pll; com ei área de JUX1Z:i ou se.1a 400,DO M2 • Sem benfeitories. r,'.atri-
<&ili}*x cula N2 ti.'747 n-7 da 0111: lº Oficio desta.
Gonformo contrato lavrado em 17.U4.l991
que, possuindo acima descrito(s) completamente livre(sJ e desembaraçado(s) de quaisquer ônus ou impostos, pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito se compromete!m) e se obriga(m) como de fato e na verdade se comprometido e se obrigado tem a
aliená·lo(s) ao(s) promissário(s) que por seu turno se obriga(rn) e se compromete(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes:
SEGUNDA: (VALOR DA TRANSAÇÃO)
O preço do presente, comprometido, previamente ajustado" previamente convencionado é o de l.ouu .uu ( 1 :um mil o seissentm.> reais} '.\ \JJ.~;r .. ,
lJ"!~~. - Córt. I0.081i-9
lERCEIRA: (CONDIÇÕES Ol:RAISI
1 · Ern razão do presente contrato, ois) promissório($) desde já, entrnlm) no posso precâria dos bens objetivados, podendo nos mesmos, edifi·
car as benfeitorias e melhoramentos riue tmtendcr conveniente, porém, aM que não lhetsJ outorgada a competente escritura deflrlitiva possu(.
-los-a(ão), em nome do{s) promitente(s), em nome de quem pagarálâol, todo!ó os impostos e taxas que recaem ou venham a recair sobre os
bens ora objetivados, desta data em dinnte: li ·Ois) promitente!<) uma""' pagos da totalidade do preço do presente compromisso outorgarA(ão)
ao(s) promissário(s) ou à quem o(s) mesmold indicar(eml. a competente escritura definitiva dos bens ora.obfetivados, correndo todas as despesas com o presente contrato e as despesas com a ••tritura definitiva por conta única e exclusiva deíe(sl promlssêrlo(sJ quando então trans:
mitirálãol o domfnio sobre os mesmos bens; Ili · O presente contrato, ohriga em todas as suas clAi1sulas e condições, nÃo s6 as partes contr•·
tantas, bem como seus herdeiros ou sucessores; IV - Para qualquer ação ou questfo oriunda dei presente contrato, desde Já, fica eleito o fôro
desta cidade e comarca de . com exclusão de qualquer outro, por mais previleglado Que seja, e. estipulado,
desde já, a multa ou pena convencional de: , sobre o valor do presente contrato, além das cústas judíciais,
honorários de advogado e demais despesas, que a parte culpada pagará e parte Inocente que recorreu aos melOs fud(cials ou administrativos,-
para defesa de seus direitos e interesses; V ·A falta de pagamento de
importará em rescisão do presente contrato, dado como arrependimento dele(s) promissãrlo(sJ, Independente de qualqu~r aviso, notificação·
ou interpelação judicial ou extra judicial não tendo olsl rne•mo(sJ neste caso, direito e qualquer reembolso pelas quantias até então pagas,
bem como não terá(âol direito a qualquer indenização ou retenção pelas benfeitorias e melhoramentos porventura executados nos bens ora
objetivados: VI· O Pre'Onte contrato; para· todos os fins e eleitos de direito, é leito em caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, não se
admitindo arrependimento de qualquer das partes, seus herdeiros ou sucessores, sob qualquer outro pretexto ou alegação:
O vendedor rlnrn tridé1S ns Laxf;JS payns nté esta data.
E, por se acharem f.lSsirn justas e contratadas, ambas as partes, firmem o presente contrato, em
vias, com duas testemunhas abaixo:
--P.abo Uranco Pr 15 da setembro de l,994__
. ._g o e/~ ~'·;•la?~ CJ~~ cU-------··-··-· --------··---·----...... -· Promitente Is)
1 :·• 'I' ;:;·1 .\
l . 1-.("'~(\
·' " .....
'll"l !;)1•:1C'LT'rl c:•l'I '' ;nnr'litl~-t de .30,COm.
rA., ... ,,..,f· • - ~~ ............. : ..
11s <Vtnit·fu,..; T:·l(i/Ji,:r;i .
r· !.:.~.;, C!Vlt
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
?· ftfon. de p_ 8c
--.-; _;:·=:ie
Pelo presente instrumento p<irticular de compromisso de venda e compra, de um lado,
... ~
& - ------
DA~IDE ZUCONELLI, brasileiro, casado, agricultor, residente nesta cidade
de Pato Branco-Pr; portador da CI. nU 4.l44.503-3Pr; CPF. no 176.983.
169-04.
de ora om diante denominado(s) simplesmente por "PROMITENTE(S)" e, de outro lado, MARIA GULARTE LEMES,
brasileira, Kaaa~ viuva, do lar, residente nesta cidade, portadora
da CI. no 4.545.427-4Pr;
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMISSÁRIO(S)" tem, entre si justo e contratado o que se expõe nas seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
PRIMEIRA: (OBJETO DE TRANSAÇÃO)
O(s) promitente(s). são(él senhor(es) e legítimo(s) possuidor(es) d 8 par t 8 d a e ti~ e a r a 11 Q 12 4-A 3' n e s ta
cidade, com a ~rea de 4ll,00m2. Com 15,00~ts de frente com a rua Jos~
Ar·gelnta.
·-·,
{·
que, possuindo acima descrito(s) completamente livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus ou impostos, pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se obriga(m) como de fato e na verdade se comprometido e·se obrigado tem a
aliená-lo(s) ao(s) promissário(s) que por seu turno se obriga(m) e se compromete(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes:
SEGUNDA: (VALOR DA TRANSAÇÃO)
O preço do presente, comprometido, previamente ajustado e previamente convencionado é o de CR .S 460 •O O O, O O ( Q LI a t ro -
centos e sessenta mil cruzeiros reais) - a VISTA
TERCEIRA: (CONDIÇÕES GERAIS)
1 - Em razão do presente contrato, o(sl promissário(sl desde já, entra(ml na po<ee precária dos bens objetivados, podendo nos mesmos, edifi·
car as benfeitorias e melhoramentos que entender conveniente, porém, até que não lhe(s) outorgada a competente escritura definitiva possui·
-los·a(ão), em nome do(s) promitente{s), em nome de quem pagará(ão), todos.~~ impostos e taxas que recaem ou venham a recair sobre os
bens ora objetivados, desta data em diante: 11 - O(s) promitente(s) uma vez pagos da totalidade do preço do presente compromisso outorgarâ(ão)
ao(sl promissáriolsl ou à quem o(s) mesmo(s) indicar(eml. a competente escritura definitiva dos bens ora objetivados, correndo todas as despesas com o presente contrato e as despesas com a escritura definitiva por conta única e exclusiva delels) promlssêrio(s) quando entã'o transmitirá Ião) o domínio sobre os mesmos bens; Ili - O presente contrato, obriga em todas as suas cláusulas e condições, não só as partes contra·
tantes, bem como seus herdeiros ou sucessores; IV - Para qualquer ação ou questão oriunda do presente contrato, desde Jé, fica eleito o fôro
desta cidade e comarca de , com exclllsão de qualquer outro, por mais previleglado que seja, e, estipulado,
desde já, a multa ou pena convencional de: sobre o valor do presente contrato, além das custas judíciais,
honorários de advogado e demais despesas, que a parte culpada pagaré u parte inocente que recorreu aos meios Jud(ciais ou administrativos,'
para defesa de seus direilo-:; e lntetesses; V - A _falta dn pagamento de
importará em rescisão do presente contrato, dado como arrependimento dele Is) promissário(s). independente de qualquer avis9, notificação
ou interpelação judicial ou extra judicial não tendo ois) mesmols) neste caso, direito a qualquer reembolso pelas quantias até então pagas,
bem como não terá(ão) direito a qualquer indenização ou retenção pela:: benfeitorias e melhoramentOs porventura executados nos bens ora
objetivados: VI - O Presente contrato; para todos os fins e efeitos de direito, é !eito em carâter 1 A REVOGÁVEL a IRRETRATÁVEL, não se
admilindo arrependimento de qualquer das partes, seus herdeiros ou sucessores, sob qualquer outro pretexto ou alegação:
·-
E, por se acharem assim justas e contratadas, ambas as partes, firmam o presente contrato, om O 2 (d U a S )
vias, com duas testemunhas abaixo:
TESTEMUNHAS:
.. ;., Pato_..e~r~a~n~cHo~,~1~2,._.9~~,._a....,.b~r~i·l__.,,cf~0----J.l~9~9~4.___ Local e Data
.. ------- ------ ----------- ·t; Promitente{s)
. tz>ª'16~ ~cnut!· Promissârio(s)
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
" \
\ ~;. fllu.n. de P. 1
'·
,
,~,,.~ v~ Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, de um lado, t --
CEVEHINO ROCHA e sua mulher dona l\Cl II\ vrrrrrn Rí'Cl'A b il i , - . • 1 , ras a ros, casados• e la do comercio, a li'\ do lar, ri:is i rJ,mtas e domicilia dos nesta cidade de Patn Brnnco-Pr; port<ldor d.::t Cl. nº 17/R.l.691.542-SC; inscritos
no CPF. sob nº 553.994.959-53.
b de prf ell') diante denominado(sl simplesmente por "PROMITENTE(S)" e, de outro lado, MARIA LU e IA DE e/\ RVA LHO'
ras1 eira, sAprada, do lar, residente nesta cidade de Pato Branco-Pr;
~~~~;~~ra da CI. nQ 4.837.612-6-Pr; inscri~a no CPF. sob nº 473.607.
de ora em diante rtenominado(s) simplesmente por "PROMISSÁRIO(S)" tem, entre si justo e contratado o que se expõe nas seguintes cláusu·
las e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
PRIMEIRA: (OBJETO DE TRANSAÇÃO)
O(s) promitente(sl, são(é) senhor(esl e legítimo(s) possuidor(es) de par te da chácara nl2 116 si tua da
nesta cidade de Pato 'lranco-Pr; com A ~rea de 2DO,OOm2(duzAnto! metros
quadrados), sem honf9itorias. Objeto da matricula na 044 do CRI. lº Of{-
cio desta corr.Rrca, o qual os ·vendedores declararam ser proprietários.
que, possuindo acima ctescrito(s) completamente livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus ou impostos, pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se obriga(m) como de fato e na verdade se comprometido e se obrigado tem a
alienâ·lo(s) ao(s) promissârio(s) que por seu turno se obriga(m) e se compromete(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições seguintes:
SEGUNDA: IVALOR DA TRANSAÇÃO)
• O ~reç€ do presente,.corv.prometido, previamente ajustado e previamente convencionado é o c1eR S 1. 60 O , 00 ( hum mi 1 p
se1sc n os reais,, pago neste ato de cuja importância dão quitação.
TERCEIRA: .(CONDIÇÕES GERAISI
1 · 'Em rf'zão do presente r:ontrnto, ob1 promissârio(s) desde jã, •ntra(m} na posse precãrla do• bens objetivados, podendo nos mesmos, edifi·
r.1r í'S •->P.nfeitorias e melhorampntos que entender conveniente, porém, até que não lhe(s) outorgada a competente escritura definitiva possuí·
·10~ ;i(ãl)). em nome rto(s} prornitP.ntP.(s), em nornJ de quem pAgarâ(ão), todo!: os impostos e taxas que recaem ou venham a recair sobre os
bons ora otijetivados, desta tll'lt~ rm dinnte: 11 - O(s} promitentc(s) uma vez pagos da totalidade do preço do presente compromisso outorgaré(ão)
ilcffil nromisdrio(!i) ou li f1UP.m o(s) mesmo(s) lndlcer(em), a competente escritura definitiva dos bens ora ohietivados, correndo todas as despeci~s com o nresento r.ontrnto €' n'> .-.lcr.p.,s::.~ com a escritura rlafinit1v:t por conta única e exclusiv::1 dele(s) promiutuiotsl quando ontio trnns·
m~tid(,'fn) o dom(nio ~obre os meo;mos hf'ns: Ili · O pre~nte contrato, obriga arn tod.1!S as s1Jas clâusuli!S e condiçõe~. não s6 as partes contra·
1°rntM·. t~m como !!<?us hNdt'!il''C: 011 c:ucrssor@i;; IV . Para quillqu@r ação 011 '11J~r.tã".l oríu11da do prosentf" contri:.to, desde jâ, fica eleito o fôro
r'csM ciMde e comarca cfo , com f'í'Clusôo dP. q•.1alf1ner outro, por maic: previlepiarlo que seja, e, estipulado,
dl?<:dP. já, a mult~ ôU l"'M!na ro'nv1~ndon:1I dr?: !lohre ll v!llor cfo pr<"sente contrato, além das custas jud(ciois,
h•inorá1ios c1c t'ldvOgildo e dmn,•io; d'~'flr.~Hu:, q1Je a pnrte c:ulpadrJ paoarâ a parte ir1~ente que recorreu aos mcio9 judfciais ou administrativos,
í'·'.Ha dflfP.St1 cie seus direitos e inti'rcsc;í!'>; V . 1\ fnltA de r:iagttme•ito de
impmMrfl f"m rosris.'io do r1Mtint,.. .--:ontr :itn, dndo como i'.1r1cp<imiimento dele(s) riromissârio(d. inrlepm1dente rle f'lUnlquer aviso, notificação
ou íntP.rf)P.laç<io judiri<1I ou e>: tr:i julfic::inl nfio tendo oi!!!) mm;111r-b) nP.Hc caso, cfüeito a (lU.-?lflll"• r!"?embolso pelas quantias até então pagas.
hem como nffo terá(;l,,) direito n •11mlq1Jr?r intl<-!niz:H,:ão (ui int('qç;io pnlas heníeito1b~ e melhoramentos porventura executados nos bens orn
objetivados: VI · O PresentP. conti ~to; partt todos os fins e efeito~ d" direi tu, é feito em caráter 1 ARE VOGÂVE LA 1 RRETRATA VE L, não se
arlmitinrlo :,nependimP.nto dP. íltnlquN rlíl'> partes, seus her&!irm: ou suces..itores, sob qualriu~r outro prete><to ou alegação:
E, por se acharem assim justas e contratadas, ambas as partes, firmam o presente contrato, am 2
vias, com duas testemunhes abaixo:
TESTEMUNHAS:
Pato Branco, 18 de aaosto de 1995
r••'"',_....,.,:'i ''f:" /?. - , ' Local e ::t• ~ L~ ~ - : . ~·~~~~~---·
-d~-º--"-'"'.~ ~~4-.. {;~
.·
2.0 Tabelionato de Notas
ALEXANDRE GEMI
CPF OO!l.845,089-87 .
Tabelião
Fone: 24-1248
livro 51 #
pag. 081
8DDOO PATO BRANCO
PEDRO E. PARACENA
CPf 001.104,448•87
Substituto
PARANÁ
ESCRITURA P~BLICA DE RETIFICAÇ~O E
RATlf ICAÇ~O Que faz: ANTONIO SOARES GALV~O, na forma abaixo: , Saibam quantos esta publica ascrltu•
ra bast~nt.ia virem, que sendo no ano do nascimento da Nosso Senhor Jesus Cristo • mil novscentoa e noventa e tres, aoe nova dias do rues de
julho do dito ano, nesta cidade a comarca de Pata Branco. estado do - Paran~, em Cart&rio, perante mim tdbeliio, comparacau como outorgante
a sr. ANTONIO SOARES GALvro, brJsilairo, solteiro maior, do comarcto,
residente n~s·.a cidade, CI. nQ 19H-l.585.544-SC. CPF. 337.707.789-87;
reconhecido como o pr5pria por mim tabeliio, do que dou f~. E, esrante mim, pelo outorgante me foi dito que por ocasião da aqui5i~çao a - .. lavrature da escritura da compra e uenda nestas notas, as fla. 192 li•
vro 26 em 17.04.90, na qual figurou como vendedor o Sr. Jorge Antunes
da Carvalho ~ sua mulher, e este adquiriu do sr. Osmar Dalmolin s sua
mulher, conforme registros nQ& 5 e 3 da matricula 6.746 do CRI. 12
Oficio desta Comarca; constou erradamanta deste o inicio, como eendo
chácara ng 214, quando na re~lidade o correto adquirido naquela época , , , era a e a chacara nl2 124, a qual encontra-se matriculad& sob n'I 6748
do CRI. lQ Oficio desta Comarca; parmanecendo a érea conforma constou
na escriturai Assim sendo o mesmo rBquer e autoriza ao Cartór~o do re~
gistro de Impveis 12 Oficio desta Comdrca, proceda as averbaçoes e registros ne éss~rioa ratificando a ratificando a aludida escritur6. - Assim o d sse a qpu f_~, a pudido do outorgunta lavrai este instrumonto, o .qu f~~~-o?'ÃI/ ... e sendo lido, ac~it._o.u.- outorgou e as:·ina. Py:ov.
346/BJ. u, -~ 'rtl" E. Paracenu, tai1t.!li90-': . · eri a assino(aa)- Antnnio Soa e.~ -0~1\íão Peuro E. i!ardC<:i C. / r. com o original. Eu, •/ - . ---- / / , tabeliao a or a d o a assino em publico e
,/'/'/ /' .
... / /d-~ a rdade
· .á u ho .--19 3
1.o Of.;fc10 J 'i-.. f<i- <.iJ.') j f\'(11 f: ~ l'~URCJ u~ --l .. '1 . _-·~-''· i t '·
M ·. . . . . .. ''···•A) .. '·i.·1 '·
•ll'h u'1.c!" c<•ll ''·" ... ~/(/"tf
R•.;;;ict:., "·''~~; '{J..'!J. 7~ ;··;;; ····· ' ' · ·····-··- -,.---~.!": o ~-.. , f-J~t.) L.~ul.t\..... do ,;_L·~._;~--.- '" '.).-~.~.'-.<1, . ·- ~-7-~_úú t~·-- -~.
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1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS e G e 77 7ao. 781/0001-09
COMARCA OE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA. 697
[REGISTRO GERAL] ~=c:.:_:~CH_A::~~
TITULAR'.
PEDRO DE SA RIBAS
C. P. F. 005845179-04
81 àe agosto ue 1.938.
[
) (---- RUBRICA ___ l
MATRÍCULA N2 21.069 J l..__q_. _6_<_t_' _· _J
2:nlVT'.. s1
FlIT!t':3!."\• - Ch·Íc!:.lr::.i nºlló-J (cento e d~:.;<'sseis-J), ~~itll'..l'ia :J11 distrito desta
i . · - · ' d ') ')')- G" ,..,('"I" ··r- ,,-,·n·• ., <:T''•""0 ~ ... "".·~- :~ ,t~oe ue ~·i.;to _,,_:i~·ico, c'.'ln'.en·:i.o ::i ·:l'>'J ·e ~•""·-':>t u:::.:. . .: . .. .L.' .. t· ·' _, ~-'"-" --
::-ü•'.'lS :; s.~3s.L::;rr.·. G=:::n:·:::::~,ii.~3 ~~'.\':.. :t'.::--· J )l se:. b"nfeitori:is, centro d0s 3eguin~es li-
:'.:i t'Õls e c"'nfroncçoes: ::n~~·:: co:'l '· chac~Jl'::i nº213 co:::i 69, 1~; 3Ul: com a cbnc::il'.:. ri"
116-1 com ó7,é0:::; L=:3'S: com o .. 1:::.coio io r·0rro cor.i 27,ClOrn; ':3'.:.S: com u::ia estruia
col'!: 3 3 ,4 Om •. '.s r.·.?:.lidc:s e cçnfr.:m t'.I çÕ .. º s fo.eam fornecic.l??s p.31=,. s p::irt ~ s contrn tnntes,
:le ncorã.o com o :.>rovi:nent~ nQ356, c:;pitulo r.', se;:uo III, i::er:i 5.1 de 27.07.84, as
ou:iis s.sst1..::1irar.i inteira r-e!:::oons!lbili.bde pelo suprirn;:into. PÚblico .:le :::2.01.73. Vaior: Cz~ 0,39. It.;f. :·2g. sob nQ 19.424 do livro nQ3-~ D-~~-_';;; Oficio.
.. - )1JI-,~•r• ....... • 1 '''"0''T ='OT"'"' D"' ""'U7 ".iJ ;1..:,., .!."' ..... ; ... !~-' .i.:·, ,. .. e •. ; :.., V. : ..... " ' C"...., - é' so b n o Uf rn1 • 43n ..... l'<C' u:1-u~, -:.e "ª- d o COu .. ""' ""' a sua --
~u:ilificaçao.
::. i'l...\~!S"ITET~8: Pie:::::rTmt:, r:uncIPAL DE ?ATJ 3~·-1::::'!0, oessoa juhdica de direito pÚ-
:.lico in::.:irno.
~ l - 21.069 - 20.03.59 - Transmitente: MA.NOEL THOMl>Z DE SOUZA e sua mulher dona.,
DEZULINA M!' .. RIA CARDOSO DE SOUZA, brasileiros, ca<~ados, ele ào comercio e ela do -
J.ar, l'esidentes e domicíliados nesta cidade, inseri tos no C:PF sob noo71.43e. l89-68
Adquirente: MAlilA DE IDORD~S DENDENA FORTES, brasi~eira, viúva, do lar, residente,
nesta cidade, inscrita-no CPF sob-n"545.891 .. 189-04, 0.1. 12R.763.110-sc. COMPRA E
VENDA: área: 442,00rn2, sem benfeitorias. Público de- 16.08.BB, L2l5 fls.031, 2Q '.lab
local. Valor: NCz$ 150,oo. Foi pago o im~osto de transmissão inier-vivos na quan-- ~ia de NCz$ 3,00, conforme guia sob nQ GR-4-ITBI-1175 /88 da Agencia de Iiendas de
·~ato B~nco. Cer-cidão negativa :Estadual sob n"331/89. ,Municipal sob n~.Di!_
r:i.buiçao sob n"348/89. Ilef. Mat .. 21-069 acima. Dou fe. e. NCz$ 10,93. \ ...
··H.L
, 1 .· ..
- 2 - 21 .. 069 - 22. 08. 90 - TninsmJte1:re: !.'LH:OE:W ·rHCT::.'cZ DE ~r·T~A <:: :::us muJ.her dona, io- ' 1
;r.:zu:,n~;, r:.1ú'i.I.A c;,:i.DOSO DE sr~z;., br:..siJ.eiros, cnsados, ele do c~::iS>rcio e ela do --
i:;ir, residcrntes e domicilisdos nesti cid:·:de, inscrit:'ls no C?? so": r,"' 071.438.189-
• Adaui::.en-:e: a:=:.:t;: ~I-1iC'.::3T, b1nsiÇ'..eiro, .cosadn, scb :'.'\ ic:;;jmo d<. ..::omu.~il'.Do de --
r C '"'r·· -:-;·~\ .. ~~ ''!1 1 ~+r, .. r:'·~V\~ .. ~·rc-t ª" "'-~-.-l'"l ..., 1•.=.c-°")den··~ ..... ,<"\'ff~r.~-.1·!; () n-"::!-t::'. id,.,dn ;)11 JS .......... _ •. ::i .::i<.:-- -~ -~·-·" ..., ., , ~'··~- v • 1 ... ,- ... ~ e u ..... _,, ___ -u -"' ·~ e _, ""'
~ ,..,..,..;to .... ).._...,_,,. n~ ·~1 C"'F ·' "'''··
.J~..,. .r...o ..,~-;13 - ........ ~.~/ .,.'"+. 01- - 9-::CO t 0
...... I • .,J• "'7n.c ......,.,.1a 91""'1-->-·-'·1· _.. ... ,. ..,. • ''':''"'"'E V-- ... _-'- ""'"nD'· .JjJ.'(J .1&.• • ~ ~rea· • -
>- 0 1 00:,i2, sem benfeitê.ri:u:. :::·LÍblic:c d.·~ 16 .. 08.88, Lºt5 fls.029 1 22 Tab. local. Vat.e\,,~ C:r$ 150, OOe Fel) !''lgo o :.r:J pcst o de i; r.::rn.smi s t;:} o A inter-vi y,_o:o .-:1: q uant:i i:; de Cr$ -
t .1, conforme gufo sob n) Gít-4-IT3I~:1..l73/88 d;:i :.gencL de enddt d..;; Pc.tc Bmnco.-
1 s .. - tidoc' n.::icative ...::;3 tndua1 .sob ne>:'9?/90. Munici\')31 sob n 91E.;4'7f/l'.'. :Di2tribui~o -
'Q n!i999/90. ricf. 1::1t. 2:.;..()63 acinm. LC'u fé. e. Cr$ 1.203 1 '.:"?· ~
t3 - 21.069 - 04,09.90 - Tr-:.ncmitentc: MAN~EL r::·HOMAZ DE S'."L' .. \ 0 s:m mulher dona,
1LI!G. !f.i\~-:.IA CA:f2JOSO DE ~'.'{!?,:"., bmsilairos, ct:n;~dos, ele e.e. Cr:!J!'Cio e ela da la~
dent~s e do::.iciliadc•s né•·rn ~idade, inscritcs no CI'F sr·'.; n!.:>C:""l.438.189-66. -~
• Y'o + .. T'f7";0, -~ !,.,,,"?t,;':l"' .. ~ -..\1 ·;,:. -~·· -·~ - - { ...... ,\., ~-r:...,...:.~. d ........ ';;; .. d b • 1.en_e. l.)l',_\._ .. d • .,_.,_"'' cim"'~.-1::::i..1v, ~'"'suao, -c·L e -'-'e.~·,;·= e CJ?:J.:.;.r.r..,.,1 e ens -
'l.'er~·?,8 J,2tias Lanzar:!.~ 1 d:. C:"'!ll'.; reio t re sidt;nce e dO'.'Ji:!:'..l 1•1d .:;, !";ESt'3 C:idnd.;; 7ins-
~ n c-::i"" s"b ,.., º370 831 "1·9 04 e l- ? ,.,6~ ,.,?r Pr C"'""'·• · ., ,,.,.., • ..,..,, 're.., • • • • J.I Ú lJ: ~ .. ~ • •I .- f • • -•'- ..:... • ..::. 1 \)- ~ U!1.J.-.1,.'....:~ , _ _:. r~.il.J.Ji\: a ~· -.-.--
SCb2, ser.. ber.J'citc·ri<:!::. 7··,j[.lic:1 de ló.08.90, LQ15 fls.03:.l, 2"1 Ta'b. l::icol. VaCr$ 150,00. Fe<i pagci :· in;. 0:~t.~ de tmnsn:iss;--; inter-vi':~'li n<: 1uLntia de Cr$ -
cJr..fcn::e gt..:in sob !12 ::;;:-4-2:TBI-1174/8S dn lu:·ência de "'end-:.s de Pat:> Bmnco .. -
dâ o negativ~ Estadtnl ~ s0b, 1: ;;'1~7 /90 .. Mun~ci ;:~l s~b n ~~5~/90. 'S_istr-'~~içâ'o ,-
Q 1941/90~ l:.ef. ~bt • ..::l.Oo~i aclI:\8.• Dou fe, C. Cr;:;. l.2v~,,~t• G\:1
J;;::; • -
~' Tj"'-·"•
21.069 - 29.07.93 - ".i'!":lnsn .. it.tnte: L':!l!Jr·~L Trn1~\Z r~ 3"i.T'.:,1 e sua m..ilher dona,
1A lrl".Ttl.!. C.•\iillf:SO DE~ iu:::,\, !.imsileiros, cnsEJdos, ele do ccnercio, ela do lor
tese dom~?.iliado,~ n·.::::ta ci~de, inscritos no C?F so':J nºo?l.438.189-68. ,'\d-
!: \'rILI~('' co:illF".!I.~i~ ·tiras:ileiro," ca:;<.:.idn, sob o regir:;,:· de conunhão de bens ~line Cc,rdei:':'c., de .. ccmercic, residente e d"r:ücilindo n-2~tr::. cidade, inscrito
130.~i ti 0 3D4.·•0l, .• 549-:17,, C.1'. ).7~'9.::'_33-0-?~. '.;'11.:P::.!. E \T'.':17'J,~: áren: 567,00m2,-
"ti,_lu.9ri.a$.,...',~':bl}ço de .üt.OS.93, !,ç0'5J f1s,0:.33, 2 9 r:.a:j. loc::il. \'alor: Cr$ -
- ~(; 00. Poi' .;ugo o 'i~'Postci :1.e tninsrniswo inter-vivos ru cuuntiu de Cr~ --
00, 'confow~r: cuia ~sob nv Gi.-ti_;I'l'Bl-0636/93 dn Prefeit~ru -!~unicipnl de Pnto., • SEGUE NO VERS01 ___ .,,
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ih'<lnco. Certidão negativn "st.adual de 28.07.93. l.l,micipol sob nD24164/93. Distri--
biçãc. sob n c1010/93. O vendedor de els rou n:i e se ri tura, não sor e nunca ter sido -
oontribuinta obri~tÓri~, para a prc;vid;ncfa soci:~l corno pessoa fisicu 171')fil.uali~a: je de empregador. ltef. l~.mnt. 21.069 retro. Dou fe. e. Cr$ 1.431,612,00~ . .
(.
p;::cr::o DE sA R:p.: .. s 1.o 0tl~JO OE REGISIW GEKAL OF. \Mé;'."é\S
RUA 08VALDO ArO,NHA, 60'/
CEP 85,500
LPATO BRANCO PARANÁ _J
..
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..
[ RUBRIC.t,
)l ~J. ·~ ~Q.r-- ~:·: ~- 6.748 002 ~-
CONTINU.t.ÇÃO -
1 J;-/! -IT3I-0518/0339/BB, ambas da ,\g~ncin de Hendos de Pato BraEco. Certidao neç;at.!, \ 9 3st:::dual sob nQ237/88. I.!ur..icipnl sob nQ13923/88. Difttribuiçao sob n"3G4/88 .. i.ef.
1 ' ';: ·~ :
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: ,f~ : • ~zn:~l::.::.º: ~)=~A:::: SCBNEIDER, bmsileiro,
.ivo, agricultor, residente nesta cidade, in:~critos no CPF sob noo33.490.so9-44,
.I. 3.600.355-3-Pr. Adouiren te: AMELIA !C\.R:U. OSTfrOSKI, brasileira, sePQmda do -
;ar, residente nesta cidade, inscrita no C:F7 gob n 11 33G.O.A,0.799-20, c.I. 3.545.114-
i-Pr. COMPHA E VE..lf:)A: área: 240,'Y:.);->2, se"' '::ien'.eitnrias. l'Útlico de 22.03.as, Lºl2,
• ~ls.037, 20 Tnt. lo~c1l. Valor: Cz.e:. )0.,()J( /YI,. 1~'0:[ roe:> o impClGtO de tT71D3Ir.issão ~I
~e: r-Yivos na a unn:b de Czt E o·:: 1 o::;, cê.:., ;e: ié:·: r;ul:; so;; n >1 Git-1+-ITBI-O)tfl /83 da.. Agen
::iu de f<en:ias -de I'nto Branco. Ce:t".:id.ão ~V:'a ti~n Er}ti;.dw'll :.rnb nºl068/&3. Munici1~ü-;
;;ob 15044~88. Dis~.ribuiç:io sob nºl427A·r~ .. fü:if. H.1-6.746 retro. Dou fé. e. Cz$ -
;. 961,59. éf?J a t,-- ·- ··------·--------------~ :. ,, 6 74" - 11 0·7 .::.~, - : .... -.. 1-.. · .,,,-., • · ;:_'.<~· ,:,;,,,_, .---,i.:: :~'.:E:;~:r,_~!:, brasileiro,- t.:..~, _._.J.. - • '- - •
1
• ,, ~u:, 1
:-.-.- ~' (:_:-:J.-:-1---f,_~' -.... . -, - . . ~ C"'")Tl b n Q \ritno, agriOtl.ltor, r.sidsr::e e .,. __ -~, r;·:·;·· ... -; ci:L,•Jc, ::.né1
-cri1.u no . .::1• so·
p33.490.809-44· .'\r'iY.;i:·c:ntc: .-rc-1::_::::: /,'':';;::'·::. :'/,\\":.'e~ brr.icileir::i, casado sob ore
~---.:!':. ~-" ... ,, de co"'u~"';o J,....i .l.liJ.:...I, ........... ,:;,, '""'"- i...;_. .... ,._, e,..,-, •_11 ...... 1-~·c·····" __ ·~--··· ··--,. ·-··. · •.. ,.. __ _,_) .,. t" -- r· ._,. .. -
"'v."·' ······"'···'·' \,.., co .... C""'''I"'io, ·-·· ..... ' reside'1.te ..., e
~::-·:-:-.iciliné.o ne.s :o ci~l:·~di::, i~·,;--~ .. i:i t7' : 0 ~--.·.·. :·-··<:· t~ ~·(::~..,7. ?::l.5l9-63, Cl1.~?1 .. J1 :S v-BlillJ1: --
~ êr..:~: 80):0Qn2, sc:J bci:.feitori:.";. : ~-tJl.~(·o (:.;: j:'...10.~)t l,Q22 fls.145, 2 2 '?ab• loc<;ll.
'.''.,ler: cr$ 360,o::i. Fci p:"8º o iri'?o:·to úc tr·.•rn3t::ÜlGH0 i.r..'.:érvivos· na quantin de cr$
'7 ,::: J, ccrd'o:rme guia sob r, 0 G11-tf-I'l'BI-134l/89 d'..l .F~~fei tura Municipal d~ Pato Branco. Certidão n;;;gc: tiva EstadLDl sob .n t'&16/90. Municipol sob :ot118292 q Distrt.f,Ui9~ o sob n2871 /90. i·:ef. H.1-6.748 l<::tro. Dou fé. Cl'.Cr$.l.203,~0 •
. h, 12 - 6 .. 7 48 ~ 05. 09. 90 ~ . Transmitente :: JmhUIIDO. WALJ,)E~·116:~gãi$Jii~ª;~~_)l~:~,~·~;;.. -., ·viuvo, do comercio, residente-:-e'·domieil.:iªda·'neatn "·Qi~df.l ;\.,g_,p_i;çtj.ta .. .;;~op;ii\._$Q0:.:1ilQ
'':\:033 .4 ::O.a09-1,4. Adquirente: ANTONl.0. ;ti.A::.SILVk COS!J."Aj c-brqsil~~r(,,.e,;c~àa.cl.o ;g~ô-~,*:Q~t~i::!. ~me de comunbao de bens e.cm Ivottt.-ta"t:Coi;'ta'1'.:;do comeroio;:.:.:~re~idente'.?e/dómioiJ.iad(f.nes
j ".,<) cidade t in~ori to ,no. ÓPF solü~~~?~~-~)--489,-,91, CO'.JI?l1f..E'~j~}@{~J:".~~}i~'(;t;;3~ç~; : se:a benfei tonas. Publico de 24'•03,..·909-;;L~l26 fl.s.102 ,;;1"9~ 'b.:lJ,oç~'l. Valo!':_ C:t'~: '~
. ': 92 .400,00. Foi pago o imposto .déetmtismissâ'o inter-vívos- na',;4'U:àl:ltià'.'de 'êr~f1.~-84'Ef,'O
co:-.forme guia sob nll Gft-4-ITBI-1015/90 .da.- Prefeitura MuniciÍ>al de Pato. :Brancó.éer-
·.· t~ã.âo :ie:r.ati:a Es_t:.idual sob nllJ.072/90. ?fUnicipnl sob nlll86r~1t, ·, Distribui~o s.·ob,
.L., HJ7b/90. lfüf. 1\.l-6.740 retro.-Dou~ fe •. c. c:;;~s 4.103,50.- . . .. -· • ; < -
:rL13 - 6.748 - 17.05.93 - TRANSMITL-NTE: DlUJO RUFATTO e sua mulhár - - . li .dona DORALICE TER[ZINHA RU~ATTO, ~rasilairos, .casados, ele do tomer-
(cio, ela do lar, residentas .. a domiciliados •nesta cidade, ele portadcr
ids CI nº394.799-DF; inscri~as· no CPF sob n0244.566.089-DO; ela cr.·-
,nQ4.991.295-1-Pr; í.\DQUIROlTE: OCA MALir~OSt'llSKI, .brasileira, $(J_ltei,_ra 1
rmaior, do lar, residente e:.-dorniciliada nesta cidarle; portadora dª,.-
;CI. nº738.75B-D-Pr; inscrita no CPF. sob nº357 .• 201.159-DO. COMPRA ·E -- fV:::.NDA: área 4DO,Dürn2, sem benfeitori:as. Público ·de 30.04.93. LQ050 -
f,fls.075 do 2~ Tab. Local. VALOR: fl.24.DDO.ooo,oo. foi pago o imposto
(::e transmissao inter-vivos· na :quantia de fii480.000,DO, conforma guia-
!Gri-ITBI_sob n20526/93, na Prefeitura Municipal de Pato Brancoi Dis~-
t t r i b ui ç a o s o b n º 6 4 1/ 9 3 • O v e n d e d o r d e e 1 a r ou na e ser i tu r a , R a r a os - -
\devidos fins não ser e nunca ter sido contribu' ·~obrigatório pã.rê- \1~r;videncia social como pes~oa f.i~ic. a na qualY1- '.··,_ d:e ernpreg_a_:dor~ .. ·--.,.·· .... , 1 rn . • R • 5- 6 • 7 4 B r e t r o • D ou f o • C • b • 9 O 3 • l O 8 , O O i ,' . ~ ~ . . _ · . ·· _ .. _
.! .. :..: .. _14 - 6.748 - 11.0G.93 - Tr:11.1s~üten:e: I'EDh0 PFi-.ELti.A, C.I. 3.721.495-7-Pr, CPP n'
:;:_.4.050.ól9-72 e i .. DEllIZE !i.:Aü.H CO:..OSA, c .. I. 6.135.697-l'r,~CPI' n"524.fJ69.239 ... 34,b1--aBi1eiros, Se~rnàcs juô.ieiuln:ente, ele do eOf.if•n::io,.cla do leir1 resit'ientes €!.dómici
1 · · t ·' ' '· ·" • • ',. ., ~,,-; 1··" ,.-,;· 1'"'· »'I ' b'~-s-lr-i·••,., "'olteiro me- "' 1:~10.0S n ''.S ·a C1C.Uuc • .ri..:1~1UJ... ... G?1 ue. tL.i,J;;,,~ . ...;.,.J\ hi . ;',J.l "!'_,..:. ......... ali\.' . .L .. l ..;._ -:~ .. v.i V - . ' '-'~
':or impuc;ere, .:.·::si<-'erLe nesta cio.ada, cP:r:tidQO de rmscir.~nt0 ,n°21.72:; fls.221;· li-
•ro 36A dr;stc.i cic:ide, repr':sentnd{'I po.r aua mne ª"'!·~Ader:izn ~~~iu Co~Ba, ac1nia·q~:_-
·1f:icada. ccx.::.b;.,\ E IE.;DA: e1·eci 2401GO.n2, sem uen~_eito~ia~. 1~~olico~ae"'l9.0l ... 92,n-
··""'9 fls 033 20 "'nb local Valor: Cr~4.500.00.vtOO.-Fo1·tuço o 1..1p.ootode t'J'l:l a ; ,,,, • t ~... • ~ • . . " . . .. . - . . Q .. l'l'Bl:0054/ ''"'";º inter-vivos n:~ quent1o dai crS 90.000,00, ecn:form; gma sob n Glt"'."4- 1 ··9· .. ~ .. ·~ . •, ·- ' '· .. ~· ··· · e t.i''~. ·ne"'ativ"' Estadu;i.l de 17.05 ... 3• {' ·<a Pre ei tur-o;.\ ~.1unic1 púl ae Paw· !)!""Q'OOO• er . upC) "' ~ - .. . ,. . ._ - -~~ .
.) ;:. 1. l, b (>')2735/"'"3 n1· strit:ui""~O sob• n '2033/93.- Itef •' I1..7-&•J4 e\ ~·etro ... -DOlJ ,« e•- ·~Ll'I'.! pu Sfl p -c. 'J • "'"' -
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CC'NT!HUAÇJ.,0---------------------------------..
h 15 - 6.748 - 13.07.93 - Transmitente: EDMUNDO WALDEMIRO SCIDIEIDEii, brasileiro, •J1
fYiÚvo do cr:>ioorcio, residente nesta cid'lde, inscrito no CPF sob n11033.390.809-44• - ·
1:-..douironte: osr.:.\.n DALl.rnr,rn, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcinl _J f <1 t>03ns com .F.lenR Lou l'"!nzi- Dalmolir.,. do comerc.io~ .residen.te_nssta. cidade,. insc.ri to 1
ro CPF sob n°472.842.859-15. CC?iTiiA E VENDA: área: 390,00m2 1 i::em benfeitorias. PÚ-1
lblico de J0.12.87, LllOlQ flsl04l, e ERcritum Pública de Iie-rutificat;ão de 18.05.93
tr,<>051 fls!'.012, nmbns do 2c Tab. locnl. Vnlor: Cr$ 50.000,00. Poi rago o im!'oRto d~ i
Ltrnnsmissno iQt".lr-vJ.vos no qm:mti'l de Cd? 1.000,00, confonne gui.a s0b ng ,Gn-4-ITjll .
íl. 734/87 d.a Ag•:mdn de hen1ns de Fato Branco. ltef. fl.1-fi.748 retro. Dou fe. C. Cr.v -·
~. 4 31. 612, ºº· ·iJ,htt.a_.d~~ .
lü. 16 - 6. 74 e - }3. 07. 93 - Tran~it.ente s OS~f.A:h DALMQT,IN e sua mulher dona E'LENA Lf'\~ 7:5;;:1 DALM'.'I,n:, hrnsileiros-;--cn.c:ãéi0s~le do coDEruio, ela do lar, residentes e 13.o-
~icilindos nesta cidnd0, inscritoi:; no DP:P E>ob n"472.842.859-67. Adauirente: JOhGE "'
IAl\T1il'ili:S DE CAI<VA],Jlü, brasileiro, casa<io 1 sob o l-egime de cOJDunhao de bens com 11ac~
lw1 :':oares de Cnrmlho; dô-CCT!ll"rcio 1 rnsidente ~ dcmiciliado-neuta-cid.aile, inscr~to,
:no c?P sob r%27.73l.519~G. C01ff1:A E ·,'EfIDA: ,:arsa 90,0C\n2, sem benfeitorias. ~'u-
ibiico à(' 26.o;-.Rn, L9013 fls.005, e escritura pÚblica !lt íie-ratHicaça&3 lav~-:..o n0
b.ivro nl.'051 fls.0'31, em .0~.07.93 1 no 2° Tnb• local. Vilµr6 86; lO;;~O~e gura\bbe~, 10 im;;osto ãe tmm::r.issn12 J.~ter-v~vo~ na qu~ntia de Cr r' -'1~~.~48 acima. Dou -;
iGit-4-l TBI--0687 /88 da Age.np:i.q d'.! henaas de a to Branco. • 11. l
!~é. e. crS i.431,612,00.tfAu.c.~ 1
iF.. 17 - 6.H8 - }3.07.93 - T.rnn::mdtf"nte: JOít.:E ANTiTN°'ES DE CAEVALHO e .sua mulher d0
h1a Ih.ACF.!1'.J. SOAiiP:3 DE CAiiVJ\L;;O, bn1sT.Gi'ros, cac;ados, ela· do cameroio, Eila ·do ·lar,'::
j~'tta~.d•IJte~. o c!oin:l.c~l:t~!l.os nuta_eidade, inscdtos nc CPP. so~ nct 627-7)1-519-68. -
1Adguirente: ANT&10 S1iAíi;>;S GALVAO; braoileirci,· solteiro;'. maio1 .. ;··dõ c!'.llnêrcio, resiJdente e domicilifldo nesta cidnd!!, inscrito no CPJ.' sob no}37._707.7g9..,a7 -.' c.r. sob nº
li91t.1.5a5.544-sc. COMPrV\ E VENDA: área: 90,0l\r'2, sem benfeitorias • .PÚbiicioae 17.0~f [Jo, Lº026 fls,192 e r.scrjtu:rn de r~-rat:).ficaçao çle o~r\Y7<193~ Lf:,Çlír!h~fi8l bm "s_d·'.1 e" ~'nb• local. valor: cr:i,; 47.acXJ,oo. 1•'01 p-c1go o ;mro.§}\<t l~_ ~~õ~'ds~~nJ; r-v vi?-1:.'·! n quantia de crs 956,00, confonae guia so? n° Gl.\-4-ri:n ~- ~!,. - ª· . ·.· ei ' 1 •
licipal de Pato Bronco. Ftef. li.16-6.748 acrna. Dou fe.· e..· cr$ J..431,512,09!' Q.act;.-
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T•hnllfto
Fone: 24-1248
livro 51 p~g. 081
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rATO DRANCO
rv.nno v.. rARM~F.NA
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8ul>•t1111to
PARl\NJI.
ESCílllU~A ndoLtCA OE ílEllílC/\Ç~O E fll\TirIC1\~1\'o IJuq riu: /\l'JHINIO 50/\íl[S
G/\LV1"o, ne forme ebeixot
S~thnm qu~ntoe eete p~hlic~ Agcritur~ be~t~nte virem, quA eendo no Ano do nnqcimento dft NoAso SAnhnr Jn-
!'U!!I Cri!'lto e mil navAcnntos A novnntl'I e trn"• f!Orl no11n dia., do n1ns ch:i
julho do dit~ nnn, neqtn ~irlnde e comnrc~ rio rnto Branco, n~t~rlo do -
Pnrnná, !?11' CnrtÚrio, per,111te mim tahnliíio, compr:trnceu como outorqcmtn
o sr. 11~JT!HJrll ·;u•1n1_s r;11LVii1J, br;~~dlnlro, soltnlro mAior, rlo cnn:nrr.lo,
rn!"irlrmtn m;s n cicL1da, r;I. nll 191l-l,5A5.5'11t-sr:. r:Pr. 337.7D7.7A9-B7;
roconhacldo cnmo n prÓprlo por mim tnbollno, do que rlnu fq. [, f!Ar:intn mim, pelo outorq:rnte me foi dito 11ue por oc·•sifío dr:1 ariui!li~r;r:t'-' A -
l-1vraturA da e':1criturn de cnmprA 11 vrmdA neetri~ not:Jo, às fle. 191. livro 26 em 17.rJl'l.90, nA ~unl fig1Jrou como venderfnr o Sr. Jorge Antu11e,.
de Carvalho H sua mulher, e G!"lta edquiriu do sr. 09mar Dnlmolin e aua
mulher, conforme reglstroe nos 5 e 3 da matricula 6.746 do cnI. lP
Oficio desta Comnrca; constnu errndamentn dantA n inlc.i1J, cnmo !!'ando
chácnra nQ 214, flUAlldO nB rei1lichHle 0 correto AdflUiridO naqunle rpOC8
~ra e é n d1Ócnr11 n(l 124, A qual encont.ra-9e mAtriculadri ~oh n::! 6748
do CRI. l~ Oficio desta Comnrca; pnrmanecendo a ~r•e conform9 constou ~
na escritur,., /\eqim !!lendo o m11!!lmn rAquer A autoriza"º Cartor!_o do registro de lmoueie l!.l Oficio r1Aotn Cnmnrca, rrm:HHiA 1'19 E'llerhnr;orHI A rAglstrO!!I ne "Ífrn~rios ralificando A retlfl~nndn n nluc!idn nncrlf.t1r: .•
Íl!"l'lirn O ri O!Hl R dou f;.;t O pntlldO do Olltorq:mtn ]nVrPi PSl.f! i11!1tr•Jmnntn, o qu, foito .. A-~,-10 !"1111do 1Jdn, nceltou -~ nut.orgou n flr. ·irw. Pro11.
3116/!J} •. _11, ~,'in.·rJ,É•l L. l':irncr.> .. IHlt t,1118·)-~ãn 32.::_.,,..~µ-~fnri 9 Ans.lno(:1,,)- llnt'1-
nio So:i 11n,.l'ral\/no !'11r.lro r. l'11r;1r,nn.1. -r:'o~P'r cnfTI o nrl 1 1fn.,t. F_u, _,,,.,., / - / 4 . , -- ---~"\-"'------~--· t.nbell~o '/.éor e .,·d o o A1H1ino om publico e
~:~>/ , Palo[~,:;~~. . . ~:Íh~7rd~9 3
/
//·
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1º OFICIO ..
REGISTRO GERAL DE 1 MÓVEIS
e e, e 111so. 1a1;0001-09
COMllRCA DE PA10 BRANCO - PR.
RUA ' S V A L D O A R A N H A. 697
'TITULAR:
PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
rlEGISTR_Cl GERAL
~'-·:_-~-~_-?_~e-----~~--
' • '-r ~ • .. ' }',. .. J·~~.-.. .• ·._ '.'.~··· ~ ---------- "'" -' J ·- __ j __ . /i
L'. 1\_:.'T_ ~3UB~JJl..3AiiO - Ch8c2r.:i n021~-A-:! (du:'-C!'ilcs e nu~lk·r:-.::~.:'.-1 ), si_tu::d8 no tlidr:!.t~1 7····~-.. ..,.,,,.._,._-:--,---::;-----.. ~ I ... ""~ ·~ . • ( -,..o.·,..,. .,., ... ~ Ti ,.: •.rf:,.:,r\ •-:;t
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, :':·:\..C";~·;s i'?J.:13 r:l'les C0l'l-\,l'li.':mtc ~: ,;r_; 'i(:'.". _.;~ ('()c;i O ;,·r:•."lT'kl'!t:, r:. 0 ;.56, Cé::'-itl.11 '."i )':\'
:·r.:c;:·-i·:, III, i~<~m 5.l de ?..7.0'7.SA, a~; ·~•nic; r:::··-_;;d1':;m :lntc:;ira J.\õs;.--r;:~'Jbj_ljd:cus r2l0,
:_;'J!r:i'-,[;:·d·c .. f.ef. r:'Jt. TI~3 e 15-19 • .-;·c,3 e !:'.'.17-19.4":3 do lívro n"02, dcr:te Oficio.~
~E JP:iff'.'.:'I',rnI O: JC'SE
de bens cam Salete
ta.cidade,inscrito
LAII~ DOS SA!-:'l'os, brnsil;;;irc·, cc.:x-'1d0, s :'b o ret;L".le ele. comunhio -
Terezinha dos Snntos, do C"'IT.E reio, residente e dorüciJj ado nesno CPF sob nº33s.036,509-25, c.I, 1.363.495-Fr,
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TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C .P .F. 005845179-04 •' (MATRICULA N:---=6;..;;..·~74.!..:a_) ta.
01
RUBRIC~°C ' -
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09 de maio de 1.978. c:ti ~ OI-<. nk~· ..1 ~ . ...JJ"--
IM OVE b SU§URBANQ1 Chácara no 124, situado nesta de de Pato Branco, com a area de 20.981,50m2(VINTE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E HUM
METROS E CINQUENTA OECIMETROS QUADRADOS), confrontando: AO NORTE: - , , com a chacara nQ 124-C, com 201,oom; AO SUL: com a checara no 124-A
com 216,00m; A LESTE: com as checaras nos 125 e 124-8, com 63,00m e
78,05m; s ao OESTE: com a chácara nQ 214, com 82,00m. PÚblico de ••
26.12.72. VALOR: 6 6.000,00(total). Rego antQ sob nQ 20.036 do livro
no 3-R, deste Oficio.
TRANSMITENTE: ANTONIO ATILIO TOMAZELLI a sue mulher da. AMABILE MARIA ZANIN'GNAN TOMAZELLI, brasileiros, casados, ele agricultor, ela
do lar, residentes e domiciliados em Maravilha, Estado de Senta Catarina.
ADQUIRENTE: EDMUNDO WALDEMIRO SCHNE !DER, brasileiro, casado~·, .agricul
tor• residente e domiciliado nesta cidade,·CPf nQ033•390.809-44~ ·· .~ .,, --------------------.:..--_.,... ______________ ......... __ __,
~ER;~l~~.6;748 - 09.05.78 - TRANSMITENTE( ESPOLIO~DE JANNETHA LU!ZA - : ,,..HORN ·SCHNE IOERt .. processada no Juiz o de..;;:Oirei to desta comarca. AOQU I-
' RE:NTE.:: EDMUNDQ WA~DEH!RO$CHNEIDER, viúvo meeiro, cPr ntlO)J.390.809 ~44.,Adjudicaçaoi areei:, 10.490,75m2. formal de Partilha de 05.10·977, . e~traÍ.da. dos· autos nl:t ·'1.113/75, por Hel"io Constantinopolos~' Escri - , vao~da~Civel e· Anexos; desta comerca,~devidamente assinado p~lo Dr.
_Antonio 'Oômingos. Remi.ria~ Juiz. de Direit9 deste comarca.~L_OR: i,l.· ... 6.100,00. Ref. Mat. 6.748, ~cima. Dou fe. e. ~ 303,00.~~ 1
--· • • , ••••.• <> < - •' ••••• ' , .. ~~., ....... ,..;, - •• ._,, -·- ~ ·' ' ..
l!.!_. 2.:•1..6.748 ~ .29/05/78 .(a Transmitente: ESPJLIO.DE JPJHillTHA LTIZA SCHJ:Tii:IDER,digo,
LUIZi\ · RCiRN S8I~N]!IDER i p'.:."ocessada no Juizo à.e Dire'i to âesta comarca. Adquirente:--
J..:Ll~~Aii :GU$.t:,vo:. ZCfillElDER e s/muL'ler; CP!' sob n!?l77.109~299-00, IRES :S}jJ SCHN:!!:IDEf\
. .l:::SJ..i\E:~ e s/mar1do, éPP.sob nº 091.788.559 ... 49, .CZLI'l'A ;:.A:UA DA ROJA. e s/r.aridotC?.i:'
. sob ::lç 196.35s;269.;.1;,; r.ARLI SA.IETE SCiiliEIDZ:R,-CI-.F sob nº243 .045.499-87, LORE?a /
IL~I S~'EIDElLC.Pi.sob nº 193.068.229-87 e WA.L:l!&.t sc~mEESR, cpc;: sob-n:9033;490•-
309-44(dependente) .do S::'.'. Ed...1:Jundo lialdemiro Schneidcr, herdei::-os, nao conste" ·as
sui::s ~u~lificaçÕes • .fu)JUDICA,,;.to: Áren: l0.490,7~m2, sendo que cada herdei::t'O recebera & a?>ea. de...:_.l. 748·9 46m29 ·Formal de Partilha .-de 05.10. 77, extraída dos autos n°-
··· l•ll.5/7S,rpor-;lielioy'Oônfita11t"inópolos, Escrivão do Civel e Anexos desfa'."corm1rca,de
v~dn.~,e.nte·-.~~.sinado pelo Dr. ~nto:üo Do- in,;oo Ramina i Juiz de Direi t~.s.ta-:cocmr-:
e ...... nlor. t<.> 6.100,00. Re:f. l1at. ·6.748 acima. Dou fe. e. fr$ ;97,00. ~ .~· · .. . ' ' ... - ·-· .,,,,' ·~· • <:-~- .•• ,•,. . . - .,.. __ ,._._. ---
, R. 3 .... 6.740.-~17~12.87-.- Xransmitente: El)J,'.:uln:>ü WAIDEllIRO SCENEIDBR, b~s::l,.leirotViúvo,·agi'icultort 'residente.'neste municiP.io, inscrtto no CPF ~ob·n°033.,_4.~.o~eoQ~
44, C.I,,3.600.355 ... 3..;.pr. Adouirente: TT:~'..IBZI:THA CAH.CHEUALLK, viuva, C.I., 4:•.916 .• 533·
1-'·-r, C~J? ... nll495.912.079-72{depj e Cll~:R Ct.RlOS CAHCHEMALIK, casado, ,so~·() ~..regime,
de ct-mtrnhso·de bens-~com Olinda de Oliveira Carchemàlik, do, c ... mercio, ;;:t-es"f~e~tes, :.
nsr.ta cidade,..-CPF nº49541912.079-72, C .. I. 3568 .. 038-l•Pr .. COMPRA E VEIT.i)lq~ :a~p~: :·:~
792,oetr.2, sem·benfeitorias .. PÜblico de 15.12.87, Lº~O fls.003, ~o T.nb .• _;);.oqa.l •. :Valor:·cz$ 90.000,00. Foi pago o imposto de trahsmissao inter..:vivos,.na 1 quanti1i\.de -
Cz$. hSOO,'OOt ccmforme ·guia sob no GR-4-I'i'BI-1658/87 da Agência ,_de· Rendas.:ãe~. :Pato
Pi1rnco.~Oertidão· Negativa E:tadual sob n "1373/fJl. r.~m:;ic.ipal sob :n°130a?/~J{~s~
u·ibuiç:ao•'seib'nºl640/67. ~tef. R.l-6.748 acima. Dou fe. e. Cz$ 1.413,60. ~ . . . .. ,..,._., .. ,._ ... ,.~ .. ,..,. .. · ... ·~·· ............. , ·~ . ' . ,
t.-4~~.::6.748:~~·11i12•8'7 ·~ Transmitente: EDMUNDO WAID;r,rrRO scmri:IDZH, brasileiro,-
.· ~1.Í:vo,~·-agcl:t:u;J:tor;': rêsidente e ·domiciliado nesta cidade, inseri tq no. ,CJ[f ~RR.AL-:
.; 033·f90.B0~44 ,, O··l• 3':600.~55~3-Pr,, Adouiren~e: R3l1+ RU?ATro, ibrasileiro, casado
do c•:-:mefüi'ot ~-esidfnf~ ~wmic"i~i~o nesttl cida.de 1 _inscrito no G~t' .sob .n°;396 .. _()76.
0'[9..;53t':cõ~:RA; ·ft .'vB.N!n\ t ~ren: ~40:3,©0m2,' se:;! ·oenfeitorias. Público de 15.-:~ •. m, d .. g
'. 10.:r1s;oô2, ,~o:-:~b~-iocal • .Valor: czS 50 .. 000,00 .. Foi JX2go o .imposto de. -transmi~-:-
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~CONTINUAÇÃo:---:-:--:-:-:---:--;:--;:--:;--;::-:;:-::--;::::-----:-------::----:---:::--:--:-~~-::"~'::""l~
'''10 int~r-vivor. m quantia de CzS l.000,00, ccJ'\forme guia sob nº G!1-4-IT"BI-1659/U,
C'.:_l'tià'Jo Jier:n ':iva E-,taàual sob no 1373/87. Municipal sob nº 13087/8]\.-Jlistribuiç:10 sob nº 1539/87. Lef. R.1-6.748 r-etro. Dou :ré. e. czS 1.130,ss. ~
t~. 5 - 6.71\8 - 17.12.87 - T:nrnsmitente: filll.'.1Jli'10 ·:,'AI});;;;·rno SCHITC':Iü,;I~, brnsileiro,-
.,:~;-,).vo, ão crmercio, r0sidente e dvrúciJiod0 nesta cidade, inscrito no CPl?- sob nl!.. ·
')3:,.490.00J-44, c.r .. 3.t=;Ci0.355-3-?r. Aiiov.ir-ente: :;JJI;vo HUr.:l:rro, br-c.sil~iro, cnsa-
·1;-- do c·merc:i.o, "0si-'l0nte e domicilü>do ne:ita c:i.<bde, in~'crito DC' e~? sob nº244.--
: .. :,G.03J-OO, c.r. 39·1.799-: r, cos::ido, nob o l'egi1:1e de cor.mnilno de bens con Terezi-
:«hn,aii:;o, cor~ :Dori1ice j'el'ezinha Rufotto. cr)'.'J'i;,'1 te~ YE'.J)!i: área: 4001 00:::2, sem ben
;eitorins. PÚlJlic0 àe 15.12.G?,_LºlO fls.001 1 2º ::ab. local. VF;lor: CzS 50.000,00
'"oi p::igo o inpo:ito àe tr:rnsn~ismio inter-vivos in qti.:mtin ô.e CzS· l.Ooo,oo, c.,nforn() r:uio r;ob n° C:lR-'•-IT:JI-165(;/87 dCt J\l!éncin de Tt••!:!dt;;;; de Poto Jlmnoo. Certidão ne '~ativn Estadu<:!l s'.:'r nP 1373/07 •.. Mur,i.cinal sob r;ºl30'J7/Gf,_!listribuiçno sob nll -
1638/87. hef. !1. .. 1-5#748 i·ttro. Dou Íf:~• e. Czt 1.130,83 .. l~
TI. 6 - 6.748 ~ 21.01.88 - Transmitente: ED!,':lJNDO WAillET~IRO SCIU!EIBER, brasileiro,-
vtÚvo, agricultor, residente neste municipio, inscrito no CPF sob noo33.490.S09-
44. Adquirente: NADIR GUllERT, s:ilteirn, rnior, CPP n2395.075.85~-68, c.r. nº --
1.743.762-Pr e FABIANO SAUGHIER, ca~ado, sob o ·regime de .comunhao de bens com -
Branca Aurora Sauthier, CPF nP118.889.979-1.5, C.1. 641.935-P.r, brasileiros, do co
mercio, residentes e domiciliados nesta .cidade. OOMPilA-E·VENDAf ~rea: 387,6<:m2,-=
Hm benfe:!tortD•• :P11blioo de 13.01.ao, _LºOlO, 1'1s.Q69; ,20 !Jhb.; . .looal. Valor: CzS50.000,00. Foi pag'o o imposto de transmissão inter-vivos ,.ni;i:,qtiantie de Cz$ -:-:-:
1.000,00, confüme guia· sob n° GR-4.:.ITBI-0037/88 da Ag~ncia de Re!ldas de Pato -
B~n20• .certidão Negativa Es'tadual sob-n"OOS/88. ,Mullici-Pàlfs9!tn~;32~Piª•J9;str_!. buiçao sob nº09B/B8. Re.r. n.1-6.748 l-e:tro~ Dou :fe.· .c .. --.czS·1.-;049,o·. • · .
::~ ,?° - 6.748 - 09.02.88 - Transmitente 1 .EDMUIIDO '!iÂiiD):.'T;:;IID. sciuBIDER, .~1'esilei;..ó, v:uvo, do come reio, residente neata cidade, inseri to:·:na: °Cl':P s-óli'. Ji!l.033. 390. 809-44•
f\ dauirente: L.IDI0 DWBAl:SKI, cnsndo 1 so1) ·o regi;:.e .de comunh:3'o do :bens com Ora ides
'el·s;;i:JJa Servino Dzobansld., C?F nt'!i37.707.0D)~';.3, 'C~.J. •• 3.153,195.-o-Pl:; PÁüIO :!BR
liAlJ:r;s DE SCU7.A.,~ogsado .. sob .. o .;c.~g;;_,.e .de .. aó111ti.:::Jlão.·~e .. li1i!Ps· co:n][:arta.de Ê3 t:Úflg. !l~o-::
tanski .de s"uza, c:zr nll519.213.G79-:o,. c•"I· 10181-Pr ~ !':;mm ?~:::::nrc. 1 c'lsade>, sob
o ; .. ;i5iP'e de comunhao parcial de bens ci;m .Adenize Ii:cn·la• Cossa Pereira, CPJ.~ sob nll554.050.619-72, c.I. 3.72i.495-7-Pr., bl'!lsileiros, :do. ccmercio·1 'residentes n·esto,
cidnde. CC:!iF'Ii/1. E VE!~,\: área: 420,J0m2, sem b·:m1'eittirias •. J?Úblic'1 .de lº.02.88 7 1º
10 fls.129, 211 Tab •. local. Valor: Cz$ 40.000,·00., .:Poi:.:-rogo o_impost-0 de transmissà1
int<?r-vivos na quantia de Cz$ 80010Ci, conforme •guia· eo1i.n12 GR...:4~ITBI-0166/88 da -
l.t:e:1cia üe Rendas de Pato :Sranco. Certidão ·negativa :Estadual sb.lJ n'1l66/88. Munici
\1~11 sob nQ13396/86. Distribuição s0b nº 200/sé. i;:;ue àa:área acirra.o sr •. Lidio DzÕ a
':~~:~'.~ recebe a~ área de 9~, º~.; Paulo l'ernandes .de '~º . .uZa:-~-Tecebe 90:,:00m2d'J>Pedro
«,.u .• u recebe <:40,0Qn2. ~f. !t.l-6.748 r;;tro •. Dou fe •. c.,·cz·$ 1.049,04. ~· ·
l·., 8 - 6.748 - 24,02.88 - Transmitent-ef :::IltiGI'iDD 7iATD-;;;r:u:Bff.SCEJ.'!ED:i!lR1 ·brasile1ro,- ··
v:;.cwo, agric:i.lt('!r, residente e dC'!'liciliado i:este ·111unici"';tlo·;·-.:1nscrt-tcr· no ;Cl'F sob,-
~,r, 033.490.809-44. Aê.auirer.té: ·mnco ·,\l\TT·"K:':O ···Asl'iiAirn DE 01r.sn;::,, ·bnsileiro, casndo, sob o i>egime de comunhn.o de bens c.:rn: Tlcvnir Bomf:i.n1 ·1.êmos de Oliveira, do C.2,
r.ercio, residente nesta cidade, inrcrito no OPli' so!l nll486.971.099-11.9 1 c •• r. 3.582.
1~8')-Pr. COMPHA E VEI8!i.: área: 4 50, 00m2 ;· smn. b2n:tei torias ... ,.PÚblico de 13. Ol.B8, __ L 11 .
10 fls.070, 20 Tab. local. Valor: C:c~ e.000 C'~J.F.-.i m:igo o inr;io::;to de· transmissAI'<
inter-vivos na quantia de Cz$ 1601007 confon1e ·r:uü.1 sob· nll GR-4-ITBI-1160/Rfi , ..
A.,;ncia de Rendas de ?ato :!\rsnc.'.l. C"rüduo ;;c·-;:itivc: Estaõ.uel sob nº2ló/88. Mu••
P:! ~ob nQ13461/88. Dttribuiç:1o !õ"b r."253/G.:», i~ef. H.1-6.748 retro. Dou fé. C.-·
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i~. 9 - ó.740 - 15.03.,on - Trnnc~;i ·_t_;r-.~ .. :: E .. JI~s;.r·:·~· ·:;_:~.3'.!~:~rr~tQ SGE:rr:r..12J., brasileiro, i1.i'1àos
nÚvo 1 do C"l'.lercio, residente n<J.?º'.T! Cid::.('.e, :i.l:ccrita TIO C1'c.1 S"b nº033•390,809-14• l·rr im - - '-· ~- ·. 7,( Adoui1~ante: A~rTJ:-IA D0S f.AT:XS ?tr1~!·~J::.< , ·cnr:..--,d;.1 :::08 .o reci::1e de co:-::un:1:~n (l•· ~_..,:; .,
cr:: A~·quimedes Horcizo, C(P n s:-242. 993. 6'f'.+-·r7 i c:.1 •. 3.a.to.-3so,..,9.:i:'i· e..-A.IB\llítA ~nonm;;; . .,"1'.):'.\lH.['·.1f .. 1c. se
:;m:;, tóltei1'H, r.;3ir1r, cr>J.• nº4'73.164.1J9-5·~, ·::.r'.ic-:i.Jc:li:''"'"• fül lnr, residentes e do : 'ºº42 J
r:-.icilt.nJas_~nesta cià.:1d.e. CC!°!l~·)~ :=; v:.;r-'.!.: ~1··s:~: :::i .. 2,0:~);7·2·, zr.m ·ucnl'eiI~Qrios. PÚbli- :ii:.sno
co de 04.03.8 ,· Lº!O fl~-.198 1 2Q '='nb• locnl. V•;lo~·: Ci::t É.5.000,00. l"ci pago o im- ·• '3 da 1
p0sto de trnnsmissao int-:r-viv0~; n:i q1;·,ntin êe c7 .:· 9007007 cênfoxi:m ;~~~e sob nº - ~~}
- CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
.. .._._.....-.-.-,~
~Mu;,-;; P. 'ec~
.. \"' :·jz=
Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, de ubao. ...,;;.;;..---
OD.'\IR f\NTUNIO MAílTINS DE SOUZA, brAAilairo, cnsado, do comércio,
residente e domiciliado em Água Doce-se; portadora da CI. na 3.
341.598-2-Pr; inscrito no CPF. sob nQ 435.204.059-20.
de oraem diante cklnnmlnado(g) 1lmrh1smen1e por "l'RôMITENTE IS)" e, de outro lado, CE VE íl 1 No RO e~~ A. bra si1 e iro, casado, do comércio, resid nta e do~iciliado nesta cidade de Pato Branco•Pr; portador da CI. nQ 17R.l.691.542-SC; inscrito no CPr. sob nQ 553.994.959-53.
de ora em diante denominado(s) simplesmente por "PROMISSÁRIO(S)" tem, entre si ju~to e contratado o que se expõe nas seguintes cláu"J·
las e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
PRIMEIRA: (OBJETO DE TRANSAÇÃO)
Ois) promitentelsl, sãolél senhorias) e legltimo(s) possuidor(es) -O vendedor de ela rou Ser p ropr ia tá
rio de parte da chácara na 1~6-.Q.. situado ào Arroio do Morro,
nesta cid,'lde de Pato Brancô-Y:r~ com a área de 200,00m2(duzentos metros quadrados), sem'b nr\itorias;
0°'~,cu\~ () 4 4
que, possuindo acima descrito(s) completamente livre(s) e desemharapdo(s) de quaisquer ônus ou impostos, pelo pre~f''"'
instrumento e na melhor forma de direito se compromete(m) e se ohri11a(m) como de fato e na verdade se comprometido e se obrigarlo ! ·
alíená-lo(sl ao(s) promissário(s) que por seu turno se obriga(m) e se compromcte(m) a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições segui"''
SEGUNDA: (VALOR DA TRANSAÇÃO)
o preço do presente, comprometido, previamente ajustado e previamente convencionado éº de !i'S 500. ooo, o o ( qu i nh 8 n ~·
tos mil cruzeiros reais) - paço da seguinte rorma: liS 400 .ooo, n:: pa~o neste ato de cuja importancia dão quitação; e f$ 100.000,uü
pata o dia 05.05.94, equivalente a 95,B?URV., e que o comprador
sa compromete de pagar o calçamento de parte do im6vel que taze ••z'• frente com a rua Anchieta •
•
~..:... - Cód. 10.088-9
TERCEIRA: (CONDIÇÕES GERAIS)
- Em r<rzão rio presente contrato, o(sJ promissério(sJ desde fá, entra(mt oa pOHP precária dos bens objetivados, podendo nos mecmor, edifi·
rnr a~ bonfeitnrin~ 9 rnr.Jhor;tmPntos que entender conveniente, porém, até que não lhe(s) outorgada a competente escritura definitiva possui·
·los.af.i'ol.; Pm nome óo(s) nromitentt::tls). f'Jm nomê de quem pAgnrã(ão}. todos os impostos e taxas que recaem ou venham a recair sobre os
l)lms ora ohjt:!tivf'dos, c'"'!ita 1tata em cfütntP.: li · O(s) promitente(s) uma vez pagn" da totalid~de do preço do presente compromisso outorgarê(io)
an(~) p1omiss;\riofsl ou !t f11Jem o('!:) rnc~rno(sl lnr1ir.adem). a r.ompetentf! esc:ri1urn definitiva dos bens ora objativado9, correndo todas as des·
pP~iii: com o pre!lentl:l c"ntri:,t0 ft ~s rif'o:;pesas r.om a ft\o:jr.ritura dt!finitiw1 por c0nta única e f?Kdusiva dcltt(s) promi~sárioh:) quando então trans·
mtn,.if_i0) o domínio snbre "!'? ;J":rf;rnr,~ h.rmo;; 111 ·O presente contnHo, oblig;) i:?JO H".:la!!t ai; !'Uat: cláusulas e condições, não 96 as partl!S contra·
t:iritcs, hem corno seus hf'rrlf'lirn(. r111 s11rP.l''>-1rcs; IV · Para q~1alq11rr aç;lq 'lU qr•~i~tão C'ri1111do do presp,nte contr<1to, cfosdn j:\, fica eleito o fôro
t~~sta cidade e com~rca de , corn oxcll1sfio de q1mlquor 011tro, por mois previlegiRdo que seja, e, estlpulpdo,
de1dn já, a multa ou rwnn conveor·im1~I 1fo: fll'1bro n vale>r dn prrt<;ente contrato, oftim das custas jud(cioi~.
ti0"N:\tios rfn ndvn~odn e dr.111~i,- m~pP!;rt<;, quo 11 pArt~ cttlpí'dO prtfftr/t ., pnrtt• inl)("nnto '1"'º roernrcu &ot m~ios juclfcialt ou administrativos,
p,1rn r>.ifn~~ d~ s~us rfür.i1ns r. intrJf'!':!il''ll; V A f;iltil rtl! pnuamrmtn de
irnport:11·!t em rE"!U''.ittã0 do pr~~~·nt., rnnh nt'), d::idn r.01no arrPl"\Dlldinnnlo delf.' b) promi!;;";~riu(sl. ind1:ipenthmte de quulqucr aviso, notificação
011 int\"rpetRÇão jurlíf'ial 0u P.)( t11 judidí11 fl:io tonrlo o(sl fl1C!;nl!.l(d nPstc· Ci1'=0, rfir11i10 n qualquer reembolso pela~ quantias até entio pegar,
l"!'m como não tcráUio) dimit11 n qualqu~r indenizoç~o ou retf'nç5o p~la! benfoitoria~ e rnelhornmr.ntos porventura. executados nos bens ora
objetivados: VI ·O Prn!:J.?n.tP cqntratl'): f':"lro:t todos os fins e efeitos de dirCit0, é fei10 em cnráter 1nnEVOGÁVEL e IRílETRATÁVEL. não se
admitindo arr(lrenctimento dP '1tnlquer rfas partes. seus hordeiros ou sur:es.sore(., ir;oh f1•Jnlt1'..IN out10 prete)(1o ou aleg:iç-!io:
E, por se acharem asslrn justas e contratad<JS, ambas as partes. firmam o presente contrato, em 2 vias, com doas testemunhas abaixo:
,_,,. ..
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TESTEMUNHAS: f\ "T f: .. -\
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~ ~.
//
ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO
<!!,/ice dC'JMes (}(Ja,s
Oficial Maior
1.º Oficio do Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos
CGC 77780781/0001-09 CPF 005845179-04
O<C'Jsange/a, fJ.. de'Ja,.es (}(if,as f].ma»C'Jri
Auxiliar Juramentada
Certidão
g/)e~re'J Jluif:l CfJ-ieira
Auxiliar Juramentado
Certifica, a pedido verbal de parte interessada, que revendo em
cartório os livros de Registro Hipoteeário desta Comarca, neles verifiquei não serem hipotecados ou sujeitos a quaisquer ônus reais, legais, pessoais, convencionais ou reipersecutórias, que
possam afetar a posse domínio dos bens imóveis de propriedade do Sr.DILVO RUFATTO,-
referente a parte da ch~cara 0QJ24,. desta cidªde, com a ~rea de 400m2
sem benfeitorias, constante na matrícula sob nºR.5-6.748 do livro nºD?
d/Oficio. :-:-:-:-:-:-:- :-:-:-:-:- :-:-:-:-:
:-:-=-:-:-
até a presente data.
O referido é verdade e dou fé.
Pato Branco, de 1993
.il ' .. ·.,JJ·.;·~'.~~~k~;i:~::f;;:~'~:I~k(~1,i,, , '>, M , , C '.··.··.,··.·:·.1· . •.•.. ' .. ·:. ",.',··'·,',·.:··,·':··,··.·~··./~· . . .. ·,,·,··:'·,··.',·.:, ,•. -~ ·.'- · •. ·f.·.~•·.~ ;-. .. -. tv~.~~~ --.. ~.~.1 .•. :··~.' .. 7·~.;-.·.ª·"·"·,:;2,!•,0 i.~:~I ···· ·.. · Fls. N.!!_..,_ ' ~:.<. .. .,•::·
.~.2~:;p:4JiÂ.S:E!Gi.c$·hJArrfQtl·oE.·1.; .. ··NOTAS .... ;,'):. .... ..····· .-··
t1/·.,1' ·1·:
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-. : . · ::,;•,· tos. es~a pllbfrca\ eslrltura ~vlreqiz;.}:iua lnó ano' do naàclrnanto .de1 Nósio: . \ , - ~;:;•! k'í~Z·f.>·~i L-:,~"' .. ~~s·;~,~IW .':, ;~· ···' .,,/ ,...,. , .. ;., , ....... ".,', t • ... ',) ·,,· ... ,"
Senhor ~aàuei . 1"""•'-1fo'f1·· .. · :·.,.. . 1;·:&01• ··~ :'· :'°\•', ·1;·:·.;·;'.··~:·; .. '\,_.. t\,;,~~t~~~ •v'i:•f;''" ~ Jfl\,~, "''J' .,: :Í• ~·~·,. 't;·~··',\lri•t '(."'}~';.','
'· . ct' n' ~"a, laél:" <»~111811 d1!'~.~.\.'" ;" :: . . . , '. 1 m' aio , do dltô~ano. 'l 8.fa cidada a comàrca \ij ·~ffl"V,1.~~ . .f-..;'''",.l"~".'•''t" ' ·~ ' '
da' Pato Branco. Estado'. do Parâmi.;' eni°'Cartórlcí; 'parante mim Taballãoi -~omparacaram partas entra si J1,1stas ~ contratadas á sab~r. . . , ·! .. k•"~· .. ~··-;\;·;&.':'-(.;·~·. ~~-~~·--~-'1J:.y•: ,. i· -~ ~ .. ;:·- ;L -.'. J...J';'. '_.».,_'f!,t•·'. :j._'_:·i.1·;"., :.· ',.-·. ,' .. ~ : .. -' ·- • ~- ~'. .; . ,. : . . .. .'· . . . .°' . . ,. . . ' . -... ' . >).'. i ·1 ~:. _: _;. L -
da um lado é:oino.'bilt6t' . ~;~êl)ifedo;(~t1)i<•'l· 11 • ! ·'·',/' ·•. · ··· .··. ··~ "''' · · · ·. · . ·. ·· · •· .• :'. · ; . · J ' '~ :·;
·, :dana<.1\/i~~t~~1,~.,- .. ·i'.i~W~~,'ftf~g~'.3:~~:·:I~:f~-~~~~I!::!d~~.s~~!"·d::::~~â;:t~:.~;1\ .·;.ala do··.·.· .... l ... ~.·.r-·:·1.· '!.<t•.·ª.·.··.·.·.:1.'.d ... '.'-.·.·· ~ .. ,t ... ·.·.·.ª.. ·~· .. t: .. ~ ... ·.·.'# .. o·)~ .... l ...· .. ·.···01.· .· li. ad. ºª ...·.·naata cidade;. ela. po•r .. tª .. ·.d·· .º. ~ .. ,d·.·ª.·· C .. I.··.··.· . n.~ 3, '.-~~ .. ,,~a~.i-~R.»:'J.\~f~~.~~~~~-~··•no. CPr.. ·;aob ·na 435.204.0S9•20L ~'·de· o.utr.o,
'_:,lado. CólJl.~$ ~~p'+;~ó;i';p~~~~~d~,i. :'CEVERlNp,;,;ROCHA t. bráail.aira • ·.:.t;aaado_ sob. , :·.o' ragJ.\lica::~d " .~il\U~tl;a~t4.•/'·t:fã~•~~:do~.'Nel1a:··.Via1ra Rocha, do cqmercio,. raai
;: dantà.'~·.,r;'.dóii I. -~~J;iªÕl~J!'.: ~.*-·i.·â·~1:id~ffid~:.1w· '~J'~~,tf.· .or .. da e I •. n g 17/ ... R ~ 1-.. ~~l.•.,~2 . .-~.c; .,..fnaêrltot"fü:t~ · ~11;.):.':I' l ·i.i;, 5fin55J·1'f~'4"95iB•sJ,h·""'· .. ''· ._.,.,,.. ·,·Y·"<•.i··«M-'~·n···· . '< ·/ t.y('1
' .. .... " ,., . ;jtf~J<.,.t1',~T} .. •· ·. ': ·.· . . ;. r,. F~' , . ,,,_:·'.·;J:;,'·:>_;: :
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TIBELIONITO NOYIES
ORA. EVANGELINA V. NOVAES OPF 00!5.801.!5!58-00 .TabellA de Notu e Oficial de Proteotoo ·
PEPRO E. PARA.CENA . CPF oe1.1~.•49.97
Auxlllar Juramenhdo
Fone: H-3446 Pato Branco Paraná
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. ESCRITURA PÚBLICA :i;:>~. YENPA E COMPRA - Valor gr$' _ 20.025 00 ;~ · "·
: ~- ;:_ . ' ' . . ;:. s ~A l B:A M quantos esta pública~ escr!tur~: vfz.em, . q~e~:. no'la:qo' do nasci-
• mento de No.sso Ser;ihor"-Jesus 'Crlsto de mit novecentos e oi tenta e seis · -· "aô's'
· oi to'~ ( 08 ,) .. ; :~; ; \ ; ··· d-i:as d9, rri~s de agôsto { 08) do dito ano, nesta cidade e comarca 'de Patõ ~Brànco,· Estado do 'Paraná, em Cartório, perante mim Tabeliã e as duas testemunhas
adiante nomeadas e no final assinada, compareceram partes entre si juntas e contratadas a saber, de
um lado como outorgante(s) vendedor(es): GIL!.:tu"1 IlOV::R e sua esposa CL.bl.JSA ROVER ., •
'b.~:i:.l.~f:ç-c;>s, e1;1~~4e>.s, e~e comercian+.e, portador da C .I~G n2 1605917 SSP
?.â e ~do :;CPP rl'_l·n 337~60<l.-969.,.81, ·ela :do lc.i •.. pQrtD.ª"9J?8. qa C.I •. :\tG n2 3.1 i
51:657..;;9S.qJ;'P:"l, residcntee. .e domicili1:.do~ em Vilhena Ro', e J .. \lLDIR \JGS)B t;:-, 'i
orr~RDO:ill~"'1_;n, I3r-.isilei_r9,_-polteiro, .mior, concrciante, .i~es·~á.értte .!ê a'.()._':
m±cil:í<,iclo--em V:4llíena<RO, port1;;;dor da C.l.l:Q 3402975-0 SS~-PH.9 é-dÔ cw· !
nº 5i8.1r55-~.839.:.72-_ J~es~e ato ~repre~entc.U.2~ por, seu ~iroçrnador: Juü.1~1 'I.l?iR l
CELIHO FIANCQ, B:r.asileiro, casado, mecânico, portador da C~I~ fr2· '602~6
438926-S-SJ:>-R;::?·, -e q.o, GPF--:n.12-061~487 .-780-58, co)lfonne procuração lâvraG.aJ l
n·Ó· Cartório de Vilhcnâ-:;t)- no Livro n2 032 8-S fls:,076_.E de outro" 1."aüoc-; •( '.
çomo-:outor~a,~0 con~Jj.;dor: _ A+,CIONE Fl/~~;co, Bra~ileirp,/ ·soite~ro; · in:ai-6r'I-· ,, :porlnúor da Q,N~s~·~ento nº 8l53 de C~ Rs ei _Q_ '.F __ n2_ 463. 783~75~~
VAND:iD.LZI FlANco, nra.~:lleiro, solteiro, __ Il,lenor púbere, 'cortidãci' deHaS:i'imento :n~"8.98~-::-®.-Vilçi Oha~: ns,: .e von~::.::r ,-.FI:i.l'IÔQ,_: _B.ros.íleiro; sol'tei
ro ·~nor pábe:re;c:N~sc~ento ~g 9.:29,~ dti Vila. 'cM.r:rí;ta-:Ets, n,es~e ~at·b aási 1
<>stii.4«s pQroseu :Eai: -ARLEI .I1':AÜC3LINO FIP.NCO,Bp:isilei:tQ, ·'casadó;"-Clô.· óómér: '. . . ·-·" - ' ... J ·'··. . , ... .. J '·-··'" ,· '· .•. -,,· )'.·-·.··-- ~-.... ~-:r
;-'êib~ 1
reisfüdientesL•e :tla-~cmlia,dQ$ neste muniPitPi~ · PtY3ol§.;\;,? ~j;~cq,,:,·~9~a.ll.~!
•uõ'':OJ?F''n~: ©6-l.'487. 78~68•Fioa ·instiDtuÍI<lo reserva- -de1,U$,ofru.to. Eµ!i f.e.vor. d
ATII,T.;Í l';ARCELIIW. Fit.nco, e I.'I.ARLENE ~~HlITL'T FIAI-wO~Brasileiros, -'~as~dos. tódàs êorih~cidos, iie mini, tabe_liã . é 'das duas testemun!las referida,s; _dQ· que d()U fé. E, perant.~ ~sta~
pé~õ(S) oütor~abtê(s)C'1endedor(es) me foi_:,~it~ :_~ue, ! ju~t:o; títul~ é. (s~o) ~e~hor(E78L,~)~gíúwoi~J,' gó~:
su1d0Ttes):, digo:; ~e HEITOR AI~IDL;.; ..;..:. .. :AIU:riA.lJ.C, Brl3,-S;tlel..ro,,, casa,â.o,. meéfurl:c~'t:,
:port~dor efl;Q.r:C~!ii-n2.,1,~6g.887""' insqrito no C?J?' n2 :?.85.5$2_~94'9-68:.:i.:P.r-,~~-:
' res:l;dente:· e. ·domicilia~.9 ne.st~-'.'.: ci<lLde. Todos co:nlíêéi;dos deJ'blm Ta'bêJ.:iã,= ·:
4o. que· à.ou JÊr: L:9 i cT?.i1te:_ mi.m, pelos._.9ut'c:irc:ntes :v:cA,deU.d~f3~-1iiê)'foí-â&~- f
to que a just0 tÍtJ-tl;.9 f)âo senheFes E(. :i~mgÍ timos lJQJ3slri;do~s, ~.&o ,Imóvel? · i
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cc:.. :pcrteneendo u.-Ile·i tor:t ,"Aptµnqs tle 1J1drt:~de, e -à are~. r,ema.nescent.e ·dé\ .. J
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.t.c::3 .i-&1JZi·s. Hav;i.dO-J~Or; forçU dí~ T.J::'~tric.cl2. n2 1:654 Cir Çt~i:.ti5riô'd~ Rs~ip
tro l1er,iDÓvej.s deste..-. Comarc& ... Público 09.11.82 -L2 84 fls 193 v'810r ezS 100-.-eoo.,60 ~ ;Y1itiüf:,~~:noi:·- _ :·~ :J.~,~-::mr<: · ... ~-, ,,...... ' -:; · _ .... · -, .... ·· · ·?~ .. , :
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2 . t E l g · 0.flf.OÍ,al t ' . do Re,qistro Civil e Obrigatori'o de
Nascimento, Casamento,<; e Obitos, de A fltonio Olyntho.
Certificado N. l- 6- ... . . ...,.. __ - -..... ...................
······· .. ················
N. B.
O referido é v~rda 1 e doq Ira.
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Livro N . >' < ............... . Fls. N. ffi e]J;v:-
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de 193 ;1
.t{o caso de fallecimento estt'Certif'·. . ' , d ----- para poder ser expedida a fid;. ~(f ºob~verá ser apresentado ao OUicial do Registro Qo 'lllle 1to. #· ·.
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f1t::· OS E,Clf',':::'UEt,'TA DECH\ETROS Qü{..DRADDS), confronta:-:do: P.O NORTE: -
co: a. chc::~r2 r1Q 124-C~ com 20lrDOro:; AO SUL! com a chácara nQ 124-A
co~ 216,00~i A LESTE: com as ch~caras n9s 125 e 124-B, com 63p00m e
78~u5r · e ao OESTE: com a cnzcara nQ 214, com 82r00n1. PÚblico ds •• 1
26..12, <2. Vf;LOR: G 6.00D,OO(tot.al). Reç.2 antº sob n2 20 .. 036 do livrc1
nQ 3-Fq cisste Oficie. -
1 1
TRAf<!SMil[!'TE::: fJ.i:TOtLZ:O P.TILIO TOf·iAZCLLI e st·0 mulher da. AMABILE ~'.,:::-·
} ::<1A ZAt'~IL: 1
·.!;.:,\· Tüf··:~·\zELLl, bresileirosi case: s" ele egricultort el2 l
oa larJ - identss e oomiciliados em Marav he, EEtado de Santa Ce~ tc:-ina.
ADQUIREN~E: EDMUNDO WALDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro, casado, agricul
t1 r, res1dente e domiciliado nesta cidade, CPF nQ033.390.B09-44; ·.
R~ l - 6.748 - 09.05~76 - TRANSMITENTE: ESPOLIO DE JANNETHA LUIZA - RoRN SCHNEIDER, processada no Juizo da Direito desta comarca.ADQUIRENTE: . ED~füf'-!DQ WA~DEM IRO SCHl~E IDER, viÚvo meeiro, CPF nQ033. 390 ;.iSQ?
44. AdJudi.caçeo: area: 10.490, 75m2. formal de Partilha de 05.10.177, e~traida dos autos nQ 1.113/75, por Helio Constantinopolos, Escri - vao do Civsl e Anexos,· desta comarca, devidamente assinado pelo Dr.
Antonio Domingos Ramina, Juiz.de Direitg desta comarcaÕ'f'.VELOR: ~~ ••
6.100,00. Raf. Mat. 6~748, acima. Dou fe. C. ~ 303,00.~(~ 1
-:-; " - 6 "L" - 0q;r-.c;t7c" - fõlr·-"~~i· ..... -n .. ,,,• ;:>~p-.-T~. ~"' J''7"T'i'T"• T.":"'"T-,\ ""CTHTI:'T'·':""' "i'-,.o 1 .:.:;.!_ ~ 91 ,._,_ ~ ... .._,.-l/ .J.. ç.;.-lC~ •• y':; t.;._. • .,4j..J V.LJ...i..V ....J.i.:J :~\_..,.._..._,i,_.L,.-·., ..i..:'--''.J....:.,n, "...J ... ...,.·,~......J:..·........,:.U,, ....... ,'.:; '
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B09~44(d.epen:ie!".;:;e) d.o s:::-. l~d::mnào iJalã.e::::.iro Sc!-..... "leidar, herdei-os, ::::ao cm1sta as
S .. , .. ,., ou""i""'C"'"º_"'_ '~""-u"'If"<' ..,""0 • 're,..,. 10 ior· 7;::m~ ,.,,.,~a·o "º c,.,a-·a ·n-ra.'e"..,..o..,.. e i.A,·;;;..,;;, c...L--..:.....1.. ~"'....,o. ~v ·J_J -..J.1.~· ...... -.v.,,.;. "'---"• •""f"../V' .,1·.:.., ci;::;..l .... ·Ou...: ;;..:. ... e - ....... .1..e e- ... ' .., .. ....
bera a area cie 1.748,46:::2. Forwal d;:; Partilha de 05.10.77, extraída cios (?.Utos nQ1.113/75, por Helio Cons'tc.fftinopolos, Escrivão do Civel e Anexos des"'.1 corrnrca,de
vidar;,ente assinado pelo Dr. Antor.:..o Do- in;os :rtamina l J:.üz à.e :Di::-ei t[f'.if!F_s;:e. conarcu. '.alor: -~ ó.lOJ,OO. Ref. l~at. G.748 acir:.a. Dou fe. C. ~; 397,00. 01~
R. 3 - 6.748 - 17.12.87 - Transmitente: EDIEUNDO Y.'AIDEI:IRO SCII1GID3R, brasileiro,-
viÚvo, agricultor, residente neste municipio, inscrito no CPF ·;ob nº033.490.eo9-
44, C-1· 3.600.355-3-Pr. Adquirente: TBHEZINBÁ CARCHEMALLK, v va, C.I. 4.916.533
1-Pr, CPF n Q495. 912. 079-72 (dep) e CIAIR CARIOS CAiiCHEiL!i.LIK, e .!do, sob o regime,
de comunhão de bens cora Olinda de Oliveira Carchemalik, d9~c-. reio, residentes, I
nesta cidade, CPF nº495.912.079-72, c.r. 3568.038-1-Pr. COMPfu, E YElillA: area: --
792,oan.2, L2m benfeitorias. PÚblico de 15.12.87, Lº!O fls.003, 2º Tab .. local. Valor: Cz$ 90.000,00., Foi pago o imposto de transmissao inte~-vivos na quantia de -
Cz$ 1. 8007 oo, conforme guia sob n º GR-4-ITBI-1658/87 da Agencia de Rendas de Pato
Branco. Certidão Negativa E:-tndual sob nºl373/87. Municipal sob n 9 13087/
tribuiç.-3o sob nQ1640/87. ~~f. R.1-6.748 acima. Dou fé. e. Cz$ 1.413,60.
R. 4 - 6.748 - 17.12.8'7 - Trans:::iten~e: 'ill!:1J1IDO '!:ALD~:.:nm SCIDEI:J~E, brasileiro,-
viúvo, agricuJ_tor, resident_f e dcEiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob nº -
033.4 90 ... 809-4~, e. I. 3: 600. 355-3-Pr. ,\êo uirem:e: ffSr,I RTIT:\TID, brasileiro, casado
do c~r::21'cio, .. esidên .. e e domiciliad0 nesta cidade, inscrito no C?"' sob nº396.076.
079-5;, CC.'?:íL\ :::!:: VSIE,\: áre2: 403,00r.2, ser: benfeitorias. Público de 15.12.87, Lº
10 fls.OCl2, 2º bb. local. Valor: Cz$ 50.oootoo. Foi psgo o imposto de transr::is-
'-~~-~~~~~~~~~~-~~~~~~~~--~-~--seaue NO VERSO
•
i. ('~·1:.:~·:>·;t< i'·'·::-; 'k
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CONTINUACÃo~:..:..-1,l.~_~-.~~~~,~.--,--,~-.. -. ~_-_-:-,-,_-n-,--.. -~~~~-.. -~--~~~-_-'.--~:~_~._~=~-~~~--:'."'.. ~~--~/~?>,., ~~; .. ·. ::..:·_· ~i'--,"J..VOS rl:: 'J'.....'..:..:.-;..:;,,~ ::...:_ .... .__,._-~ 1 -_,, .:.~·--;"' . \. --
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1 R. 6 - 6.748 - 21.0l.88 - Trans:ni tente: EJ::mmo ',i'AIDEl.:IRO SCHNEZD:::I':, brasileiro,-
Viú.vo, agricultor, r·esidente neste município, inscrito no C?f sob !lQ033.490.B09-
44. Adouirente: NAIJIR GUBERT, solteira, maior, CPF 396.075.85~-58, e.:, nº -
1. 743. 762-Pr e FABIAJ10 SAUGHIER, casado, sob o regime de comun!-iao de bens com
Branca Aurora Sauthier, CPF nQll8.889.979-15, C,I. 641.935-Pr, b~sileiros, do e~
mercio, residentes e domiciliados nesta cidade. COMPHA E VENDA: area: 387,6C!n2,--
sem benfeitorias. PÚblico de 13~01.88, L20lO, fls.069, 22 Tab. local. Valor: C~:-
50.000, oo. Fo.i pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de Cz$ -:-::.:
1.000,00, confs:rme guia st>b nll GR-4-.ITBI-0037/8B da· Agência.de Rendas ~e Pato -
:Bran~o •. certidao Negativa Estadual sob nl1088/88. ,Municipal sob 11~32~~·Ast11. buiç:ao sob n2098/88. Ref. R.1-6.748 retro. Dou te. e. cz$ 1.049,o • •
R. ?° - 6.748 - 09.02,88 - Transmitente: EDMUTIDO ·,w;IDE?J:R'.'l SCH18IDER, brasileiro,-
V:iúvo, do comercio, residente nesta cidade, inscrito no CPF_sob nQ033.390.809-44·
Adauirente: LI:9!C· DZOR-'l.NSKI, c·asado, sob o regime de comun.'1ao de bens com Oi~ides
C:uezi:-.. ba Servino Tizobanski, C?F nQ337.707.009-53, r::.:::. 3.153.195-o-?r; P::uw F3R
EA:JES. D:i'.l S~'UZA,' c~sado sob ... o .r:~g::..,,.e .de comul'.hÉia çle bf!ns com l>:aria de :-n tiDJ<!. :'Ji?!o-;
ba:Jsl:i de s~uza, c-:>:;:i nº519.213,579-20, c.r. 10181-Pr " ?~,RC' ?-::::s:::.::·., casad".', sob
o i-·egi:-::e à.e comunr~o p21"'cial âe bens _Com Adenize 1.~ria Cossn Pe:. .. eiI"8, ~?~ s0b nç554.050.619-72, C.I. 3.721.495-7-?r., brasileiros, do cor;e1'cio, residentes nest<i,
cidade. CC''.::PI-~; E '\'EI:DA: área: 42o~::i0m2, sem benfeitorias. ?Úblico de lº.02.98, Lº
10 fls.129, 2º 'I'ab. local. Yalor: 0z$ 40.000,00. Foi pago o imposto de t:!.'2.-~rr.issa
inter-v-ivos na quzntia de CzS 800,00, conforme guia sob nº GE-4-I'l'BI-0166/83 da -
Ag;ncia de Rendas de Pato :Sran~o. Certidão iie;ativa Estadual scb nºl66/88. I~unic_!.
;ial sob nº13396/88. Distribtüç:::o sob nº 2c::/sB. Que üa área acirra n 12:r. lidio Ilzo a
·:ai1sld recebe a área de 90,0CnQ; Paulo :::emandes de s~uza recebe 90~00m2vb?edro
?e::eila r·ecebe 240,oem2. "'ef. It.1-6.748 retro, Dou fé. e. Cz$ 1.049,04. ~
R. 8 - 6.748 - 24.02.88 - Tl'."2ns'!l'!itente: 3D11UNDO WAIDE:.'1RC1 SCH1BD3R, brasileiro,-
V:iúvo, agric:l.ltor, residente e domiciliado i1este munici?io, inseri-to no CP? sob,-
nº 033.490.809-4:4• Adquirente: iú.'.\RCO ANTC,N:':O .... AfilliAlm DE OLI«:ZII-";' brasileirC', casado, sob o regime de comunhao de bens com Devair Bomfim lemos de Oliveira, do co
mercio, residente nesta cidade, inscrito no CPF sob nQ486.971.099-49, c.r. 3.582.
485-Pr. C0M?RA E VEIDA: área: 450,00m2, sem benfeitorias. PÚblico de 13.01.aa,_LQ
10 fls.070, 2Q Tab. local. Valor: Cz$ 8.000,00.Foi pago o impq.i;to de t1~nsmissao,
inter-vivos na quantia de Cz$ 160,00, coritorme guia sob n 11 GR-4-ITBI-1180/86 da
Ar:encia de I{endas de Pato Bi~nco. Certidao Negativa Estadual sob nll216/88. Munici
pal sob n 11 13461/88. D}:tribuição sob n11253/88. Ref. R.l-6.748 retro. Dou fé. e • .::
czS 75l,4•h $ , l < .
R~ ,9 - 6.748 - 15.03.ss - ::-ransn:itente: ZDI::U:rDX' ·:1:.m:I.'.Ii:tC' 2c:;;1cr:z11, brasileiro,
viuvo, do c~mercio, residente ne ;:ta cidade, inseri to :;o c;oc·. s'1b n11033, 390,809-44.
Ado:ü1·ente: A::l':':·rA !:>e S s:,E:"'.:'3 11AESIZO, casadn sob o regir1e de co~2u:-ih.80 de bens,-
con: Ar'.'.J_uinedes lit;rcizo, C?l? no242.993.679-87, C.I. 3.s40.360-9-l'r e ,~:':ZIE/, ::n::JEI-
, c-,rr;;c:, so,l te ira, :mà ioi·, C:??.;n ;;41'3.164.119-53, brasileiras, dei l!:ll', residentes e do
d'.!ilfocias :-iesta ciaade. c-:cr~·::,J,::: 1.7317'.:'A: área: 312,00m2, ser: benfeitnrias. ~Úbli-=
cc Je 04.03.2 , 1º10 fls.198, 2' -\3b. local. V3lor: Czf: 45,00.J,02. ?ci pago 0 inposto de tr;nsr.:issao intEr-vivos ::'; quantfo de C2 -'.' 900,00, c·nforne ,;t;ia sot nº -
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cie de hcn5ss 0.e I'E:to Branco. Certid.20 ns;;::::iv2 Esbdw:.:l sob nºl068/G3, Iüz::-. .i.c2pal, i - r 1 sob rJ í.:15044/33'" Dist ri t:.riç:ao sob n º1427/êG# Lef. B. l-6. 748 retro. Dou fe. C. Cz$. -:
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7 ,2J, cc:-_fc:r:c.e gui:: sob Dº 3:it-4-IT3I-1341/99 d:J P:c.:i'ci tLU'cl r,:unici~xü de l'3to Branr:o 0 .., ~'t-i d.:::" ,,. ., ,_" H Y'" e -b d U:J. l "'" h n.º& i::f:io. L~u.ni·ci o::i l s (l b n º182 92 /C"1 Di stri 1b·i _,_
çs~ ~;; ~º371-)'90~~=-~f: r::1-s:14s~r-:tr~: .;,,J f.2. c:cr$ i.203,50.
F •• 12 - 6.743 - 05.09.90 - Transmitente: RDl".1J1EJO WALil:SfQiW SCH13ID.!.m, b1"'.:lsileiro,-
Viúvo, do co;:;ercio, residente e dcrüciliada nesta cidade, inseri ta no CI'F sob n Q __
033.4;0.809-44• Adouinmc:e: AHTC:I'ITO ""IJA SILVL COS:.2.à,. brasileiro, cnsudo, sob o .Legi
oe de comun!Bo de bens corn Ivoni ta Costa, do comercio, residente e dor::icili=ido nes
' - t2 cid.ad.e, inscrito no C?F sob nQ2s5.333.489-91. CCT.:?Iü E ENDA. ares: 1.320,o::r.2,
sa-n benfeitorias. PÚblico de 24.08.90, Lºl26 fls.102, 1º1'ab• lo~nl. Valor: ci·S _
1
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92.400,00 • .Foi pago o imposto de tl"uns::'.lissão inter-vivos na quantia de C:rS l.842,0
co::ifoir.s g~lia sob n 9 GE-4-II'3I-1015/9D d.a P:refeiturd ~·Junicipnl de Pato ]X';ln~o.Ce_Etidao :1e~.ativn Est:.:d:n' se·:. nºl.072/90. ;,:u::i.icip::ú sob nºl86~&- Di3triouiÇ:,cJo sos,
nº 1U76/0J. ~~:cf. 1'..1.-é,748 ::·etro. Dou :ré. e •. :;:rs: 4.103,50-ü.4~ i
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GR-4-ITBI-0518/0339/88, ambas d8 Agencfa de Rendns de Pato Bra12co. Certidao l,e?ati
va Estcidual sob nº237 /88. 1;;unicipal sob n º13923/88. Dibrib~içao sob n º384/88.1tef.
R. 1-6.748 retro. Dou f~. e. Cz$ 1.049,04. ~J :;;;::;:'
R. 10 - 6. 748 - 13.12.88 - Transmitente: EDif.UNDO WAIDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro,
Viúvo, agricultor, residente nesta cidade, inscritos no CPF sob nQ033.490.809-44,
C.I. 3.,600.355-3-Pr. Adquirence: AMELIA MARIA OSTROSKI, brasileira, separada do -
lar, residente nesta cidade, inscrita no CPF sob no338.040.799-20, C.I. 3.545.114-
5-Pr. COMPRA E VENDA: área: 240,00m2, sem benfei terias .. PÚblico de 22.03.88, !:º12,
fls.037, 20 Tab. local. Valor: Cz$ 30.000,00. Foi pago o imposto de transmissao ~
ter-vivos na quantia de Cz$ 600,00, ~onfonne guia sob n2 GR-4-ITBI-0387/88 da Age!!,
eia de Rendas de Pato Branco. Certidao negativa Estadual sob nºl068/88. Municipal,
sob 1~04~JD~s~ri~uição sob nºl427/8B. Ref. R .. 1-6.748 retro. Dou fé. e. Cz$ - 5 .. %1,5. . . ·-
R. 11 - 6.748 - 11.07 ~90 - Transmitente: EDMillIDO i'IAL:DEinlto SCH1EIDZR, bmsileiro,-
Vfúvo, agricultor, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob n 12
033.490.809-44:. Adgui:i:-ente: JORGE ANTUNES DE 8ARVALHO, brasileiro, casado sob o r~
gime de comunbao de bens com Iracema Soares-de Carvalho, do c~mercio, residente e
domiciliado nesta cidade, inscrito no C?F sob n%27.73l.519-68, CCT{?K~ B VEKDA: --
área: 80Ç>OQn2, sem benfeitori:ls. PÚblico de 31.10.~9, LQ22 fls.145, 2º Tab• local.
Valor: cr$ 360,00. Foi pago o imposto de transmissao intervivos na quantia de Cr$
7 ,20, conforme guia sob n º GR-4-ITBI-1341/99 da Prefeitura Municipal de Pato·tl3.ran-
-.:?O• Certidão negativa Eºstadual sob nº846/90. Municipal sob nºl8292 :Distribufçâo sob nº871 /90. Ref. R.l.:6.748 retr~. Dou fé. e. cr$ 1.203,50.
R. 12 - 6.748 - 05.09. 90 - Transmitente: EDMOND O W.A.LDEMIRO SCHNEIDER, brasileiro,-
V'Iúvo, do comercio, residente e domiciliada nesta cidade, inscrita no CPF sob no~
033 .. 430.809-1:,4• Adguirente: ANTONIO DA SILVA COSl'A, brasileiro, casado, sob o reg!
me de,comunhao de bens com +vonita Costa, do comercio, :residente e domiciliado De.2,
ta cidade, inscrito no CPF sob nº285.333.489-9l. CCHPRA E VENDA: área: l.320,00m2,
sem b.enfeítorias. PÚblico de 24.08.90, Lºl26 fls.102, lºTab. local. Valor: Cr$ -
92.400,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de Cr$ l.848,0
conforme guia sob n Q GR-4-ITBI-1015/90 d.a Prefeitura Municipal de Pato :Branco.Certidão nebativa Estadual sób n'Jl072/90. Municipal sob nQ186~ _D~stribuiçâ'o sob,
nQ 1076/90. Ref. R.l-6.748 retro. Dou fé. e. C!Ç$ 4 .. 103,50.,.~
R.13 - 6.748 - 17.05.93 - TRANSMITENTE: DILVO RUFATTO e sua mulher - - . , dona DORALICE TEREZINHA RUFATTO, brasileiros, casados, ele do comercio, ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, ele portadcr
da CI nº394.799-DF; inscritos no CPF sob nº244.566 .. 0B9-00; ela CI. - nº4.991.295-l-Pr; ADQUIRENTE: OGA MALINOSWSKI,~brasileira, solteira,
maior, do lar, residente e domiciliada nesta cidade; portadora da -- CI. nQ738.758-D-Pr; inscrita no CPF sob nQ357.2Dl.159-00. COMPRA E -
VENDA: área 4DD,00m2, sem benfeitorias. Público de 30.04.93. L9050 - f ls.075 do 2~ Tab. Local. VALOR: ~.24.0DD.ooo,oo. Foi pago o imposta
de transmissaa inter-vivos na quantia de ~480.000,DO, conforme guiaGR-ITBI_sob nºD526/93, na Prefeitura Municipal de Pato Branco. Dis--
tribuiçaa sob nQ641/93. O vendedor declarou na escritura, para os -- devidas fins nia ser e nunca ter.sido contribu· obrigat6ria paraprevidencia social como pes~oa física na qual· de empregador.
Ref. R.5-6.748 retro. Dou fe. C. ~.903.108,00 ~
! .
· · : . !i@#~!A~,W~t§ i.iiYNié•MtP:K~i\~~~º;i>, F=="""======~~=~=~~""""-""L.s.:.....ie; :) NOME E ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA 15. 926 ~
CONSTANTINO BONATTO ~
R.ANCHIETA O .,
PATO BRANCO PR "'
CEP 85500-000 ~ 1-----~--~-------+-~~--·----z
CADASTRO NATUREZA EXERCÍCIO '()
,__ ___ 15_4_2_o_s_º~_T_E_R_R_I_T_o_R_IA_L-l--~1~.9~9~5;:___~~ BAIRRO QUADRA ! LOTE ,~
BONATTO
ENDEREÇO DO IMÓVEL R.ANCHIETA
0811 04 ()
00
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LTA 00011 QDA 0811 UJT 04 <( .
SITUACÃO
UMA FRENTE
ÁREA TERRENO
M2
291,00
TOPOGRAFIA
PLANO
VALOR TERRENO
UFM
20,34634
ÁREA CONSTRUÇÃO VALOR CONSTRUÇÃO
M2 UFM
º·ºº º·ººººº
PEDOLOGIA
NORMAL
CONSERV. DE VIAS ~ UFM ~
3. 22926 t.
COMBATE INCÊNÕi() .~ UFM ';)
o,ooooc 2 . <<i
Té:S'íADA DC IMÓ'IEL VR VEl\IAL l)IJ IMÓVEL COLETA LIXO M
M UFM UFM :E - ~
13,80 20,34634 º·ººººº·~ "
ALÍQUOTA VALOR DO IMPOSTO LIMPEZA PÚBLICA ~
% UFM UFM ~
o.o' o, 71058 o,ooooc ~
f-1-.0-TA_L_ ----"'---+Q--T-D_D_E.-P-A-RC_E_L-AS ILUMINAÇÃO ~
UFM
7,17072 UFM <(
00 3,23088
l
'VALOR DA PARCELA
UFM
1,19512
*** TODO DEBITO EM ATRASO SERA
COBRADO JUDICIALMENTE ***
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PHEFEllURA MUNICIPAL DE PATO, ,LJ - 199~i
DEP. MUNICIPAL DA FAZENDA ycyÇ\ i:lt~#.~ycij\.h(úFM <j
COO. PROC. -. J PARCELA !-----ºº o-·º 09 o. 00000 i
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO IPTU - 1995
DEP. MUNICIPAL DA FAZENDA i;itj#Nr@we 1)FM
COO. PROC. PARCELA !-----=º-=-º o o 08
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l'REFEfTURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO IPTI.i - 1995
DEP. MUNICIPAL DA FAZENDA qy~~
COO. PROC. 1 PARCELA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO B"'RA,,.,.;,:N.;co~,.,,,..,,,.·PTU==-~l!lll_~s~..,...,._,
Der. MUN1c1PAL DA FAZENDA Nê-f.# } ôi.i.i\llif1bAoii ü~rli
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1542060 VR. PARC.