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Câmara ;tfunícípal de Pato Branco ·-- ·.·
PROJETO DE LEI Nº 10/97
MENSAGEM Nº. 06/97
RECEBIDA EM: 12 de fevereiro de 1997
Nº DO PROJETO: 10/97
AUTOR: Executivo Municipal
SÚMULA: Autoriza doação de área de imóvel para a Indústria de Ceras Cristina Ltda
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 17 de fevereiro de 1997
Votação nominal - 2/3 - dois terços
VOTAÇÃO: 1 ª - EM: 20 de março de 1997
2ª - EM: 24 de março de 1997
VOTARAM A FAVOR: Todos os Vereadores
VOTARAMCONTRA: Nenhum
AUSENTES: na segunda votação o Vereador Carlinho Antonio Polazzo
EMENDAS: apresentada emenda modificativa
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 25 de março de 1997
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 191/97
LEI Nº: 1571
PUBLICADA: Jornal Gazeta do Sudoeste - Edição nº 1519 do dia 08 de abril de 1997
, Ano X-1/E~ição 1519 -Terça-feira, 8 de abril de 1997
Prefeitura Municip~I de Pato f3ranco , LEIN" 1.571 ..
Data: 1.º de àbril de 1997.
Súmula: Autoriza doação de área de Imóvel para a
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS CRISTINA L TOA .
. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná
decretou e,eu Prefeit? Municipal, sanciono a segOinte Lei':'
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dQ,ilr
parte do lote "B" da quadra n• 06, com a área de 648,00m2
(seiscentos e quarenta e oito metros quadrados) constante da
Matricula de origem sob n• 27.980 do 1º Ofício do Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem
benfeitorias, avaliado em R$4.801 ,68 (quatro mil oitoce.rÍtos e'"uín
reais e sessenta e oito centavos), para INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CERAS CRISTINA L TOA., pessoajurldica de direito privado,
ins.crita no CGC/MF sob nº 79.075.537/0001-70, estabelecida a
Rua Silveira Martins, 114, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica
condicionada ao seguinte:
1- inalienabilidade pelo prazo de dez (1 O) anos, contados
a partir do efetivo inicio das atividades industriais da donatária;
11- destinação do imóvel exclusivamente para a ampliação
das atividades industriais da donatária, com a construção de
mais um barracão e a instalação de dois (02) depósitos de
combustiveis (tanques).
111- inicio das attvidades industriais propostas no pedido
objeto do protocolo nº 186160, de 29 de agosto de 1996, da
Prefeitura Municipal, na form~ nele contida, no prazo máximo de
seis (6) meses, contados d.a publicação desta Lei;
IV- outorga da escritura pública de doação somente após
o efetivo inicio das atividades industriais proposta;
V - revogação da. doação, com perda integral das,
benfeitorias· que edificar sobre ·º imóvel objeto da doação em
benefício do doador, em caso de descumprimento de qwalquer
das condições estabelecidas nesta Lei e na Let(iº 1207, de 03 de
maio de 1993, com alterações dadas pela Lei nº 1260, de 18 de
novembro de 1993.
Art. 2° - Revogando as disposiçõiis em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito MuniCipal de Pato Branco, em 1° de
,abril de 1997.
Alceni Guerra
PREFEITO MUNICIPAL
-.. -.. -·•''"-·-··-.. ··-···-··-----~ .. ~. i"illlh. 0111 Í-'. fac_.. i · ~Is. Nit:j. ·--;---j
VISTO a....~~~--~~
G. Mun. da f'. Bc11. i ' 1
Fl11. N.!! 10 ----- 1
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Câmara Munícípal de Tato Br
VISTO
Estado d"o Paraná
PROJETO DE LEI Nº 10/97
Súmula: Autoriza doação de área de imóvel para a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS CRISTINA L TOA.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar parte do
lote "B" da quadra nº 06, com a área de 648,00m2 (seiscentos e quarenta e
oito metros quadrados) constante da Matrícula de origem sob nº 27.980 do
1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 4.801,68 (quatro mil oitocentos e
um reais e sessenta e oito centavos), para INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CERAS CRISTINA L TOA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CGC/MF sob nº 79.075.537/0001-70, estabelecida a Rua Silveira Martins,
114, em Pato Branco, Estado do Paraná
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica
condicionada ao seguinte: ·
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (1 O) anos, contados a partir
do efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a ampliação das
atividades industriais da donatária, com a construção de mais um barracão
e a instalação de dois (02) depósitos de combustíveis (tanques).
Ili - início das atividades industriais propostas no pedido objeto
do protocolo nº 186160, de 29 de agosto de 1996, da Prefeitura Municipal,
na forma nele contida, no prazo máximo de seis (6) meses, contados da
publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o
efetivo início das atividades industriais proposta;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias
que edificar sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em
caso de descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta
Lei e na Lei nº 1207, de 03 de maio de 1993, com alterações dadas pela Lei
nº 1260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2° - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
g .. ~ Ar~rinhni~ .4Q1 P:itn Rr:inr.n
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
o Presidente da COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como relator do Projeto de
Lei nº .. ..;(J/9.) O Vereador ...... 0.A.?..4:U ......... (l. .......... ~\:r.Ü:~ ..
Pato Branco Y- 3 -') t
Data: e/ / 3 / 7 ):
1 1... Mun. de P. Bco. !
Fls. N.Jtt; :;:-j
Câmara ;tíunícípal de Pato Br
C<»JJSS~O Oé Mt'RJTO
'PAY<éCéY< AO 'PY<OJéTO Oé LLJ Ng 010/97
'P/let.eJLde. o éxe.cu:ti.vo /r'Ju.n.i...cipal, at/lav~ do p11.ojet.o de. lei.. em
e.p..i...fJA-afe., oÓ.te./l atd.01Ú3aç~o le.g).4la.ti..va, pa/la doa/l o lo.te. "B" da qpacÍ/w n g 06, com
ÓAe.a de. 648m2
•
Do pon.to de. vi..4.ta /VJe./Ú.tal, n~o há nada que. d.i...f.,i_cul.te. 4Ua Ap/l~
vaç~o,poi..4 de.vemo4 i..nceJL.ti..va/l a JndU4.t!Úali..3açáo.
Oi..an.te. do acima e.xpo4.to , concluo em éxa/la/l 'PAY<éCéY< FAVO'Ri!Vél
a 4ua Ap/lovaç~o.
[_ O 'Pa/l.e.Ce./l, 4UÓ Ce.n4U/la;
'Pato 811.anco em 20 de. /r'Ja/lço de. 1997.
VISTO ::::J
Rua Arariabóia. 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara Municipal de Pato Br
EXMO. SR.
ALDIR VENDRUSCOLO
1-. ·----------:1 ... . 1va.oi. do ? . &co.
Fls. N.!! a B ·--
~-
~.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, componentes da Comissão de Finanças e
Orçamento, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis e solicitam o apoio dos nobres
pares, para a aprovação da seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei
nº 10/97:
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do inciso II do parágrafo único do
artigo 1 º do Projeto de Lei nº O 10/97, passando a vigorar com a seguinte teor:
Art. 1º - ······························································
"II - destinação do imóvel exclusivamente para a
ampliação das atividades industriais da donatária, com a construção de mais um
barracão e a instalação de dois (02) depósitos de combustíveis (tanques);"
/:Y·
\~/ · oqueta - Presidente/ . I
-fileITa
Rua Arariabóia. 491 Telefax (046) 224-2243
Nestes Termos;
Pedem Deferimento.
Pato Branco, 10 de março de 1.997.
85505-030 Pato Branco Paraná
v. Mun. de P. &e ... t
Fls. N.!! Ô T _________ _
).~
Câmara )t;(unícípal de Pato Br~~--
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 010/97
Esta relatoria, analisando o Projeto de lei em epígrafe, de autoria do Executivo
Municipal, o qual solicita autorização legislativa para doar parte do lote "B" da
quadra nº 06, com área de 648,00 m2, constante da matricula nº 27 .980 do 1 º
Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, . sem benfeitorias,
avaliado em R$ 4.801,68 (Quatro mil, oitocentos e um reais e sessenta e oito
centavos), para INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS CRISTINA LIDA,
conclui em fornecer parecer favorável a aprovação da matéria, tendo em vista que a
donatária pretende ampliar sua indústria, com a construção de mais um barracão e a
instalação de dois (02) depósitos de combustível (tanques) e por entender ser um dos
principais objetivos da Administração implementar e incentivar o desenvolvimento
industrial em nosso Município.
Apresentaremos em separado deste, emenda modificativa ao inciso II do parágrafo
único do artigo 1 º do Projeto de lei nº 10/97, no sentido de consignar que a
destinação do imóvel será para ampliação das atividades da donatária, conforme
consta da solicitação da mesma.
É o parecer, sub censura.
Pato Branco, 20 de ;parço de 1.997.
',~ ..
. Lins Pereira
Rm• Ar:arinhni:a 4Cl1 T .. l .. fay tn4R\ 224-224~ P:atn Rr:anr.n
(.... Mun. de P. 8co.
Fls. N.!! 3 ~-
..... Jf~
Câmara Municipal de Tato Br VISTO
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÀO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 010/97
Esta Comissão, analisando o Projeto de Lei em téla, de autoria do
Executivo Municipal, que objetiva doar o lote "B" da quadra nº 06, com área
de 648,00 m2, constante da matrícula nº 27.980 do 1° Ofício do Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 4.801,68 (Quatro mil,
oitocentos e um reais e sessenta e oito centavos), para Indústria e
Comércio de Ceras Cristina Ltda , conclui em exarar parecer favorável a
aprovação da matéria, por encontrar-se a mesma amparada nas
disposições contidas na Lei Municipal nº 1.207 /93 que institui normas para a
doação de imóveis públicos à atividades industriais.
A doação proposta visa complementar área anteriormente doada, a ser
destinada a ampliação da empresa, com a edificação de mais um barracão
e a instalação de dois depósitos de combustível (tanques).
É o nosso parecer, SMJ.
artins - Relator /- . ' I ? " \--- ,~---
~it,(,> ,f
t?.~ ----:::::..._~.,
Ênio Ruaro
Rua Arariabóia. 491 Telefax f046\ 224-2243 85505-030 P:otn R r:o n"n
Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Aldir Vendruscolo
Presidente da Câmara Municipal de
Pato Branco
R E C E B 1 D 1-:;.;~ Data.lb:!.JJ].bJora .. ,-···-·
Assinatura ......... !':J:::::::!_ .. -- CJ.MARA MUNICIPAL .• P1'1:0_BRAftC0
O Presidente da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAENTO, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, solicita á MESA DIRETORA DA CASA DE LEIS,
prorrogaçio do prazo de 10 dias a mais, para exame e posterior tramitaçio do
Projeto 10/97 que dispõe sobre doação de área no Distrito Industrial.
Nestes termos, pede deferimento
Pato Branco, 17 de março de 1997
Roberto~:etta Presidente
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
)
~ J !
o Presidente da COMISSAO l,lE ORÇAMENTOS
/
E FINANÇAS abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e
53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como relator do
Projeto de Lei nº. ~l Q/~l .... o Vereador ....... #..~~. 49.lll.. ................................... .
Pato Branco Ja/t.? 1
,,
PRESIDENTE DA COMISSÃ ~~~os E FINANÇAS
ROBERT ARLOS CHIOQUETTA
Ciente do Relator
Data: \ ~ / O 3 / °\)
1 . . • ·,
j - Mo". O• r · b~" J.' l Fls. N.2_-3_3 ________ .
e_ !~
•w v1s!o - '
COMISSÃO DE MÉRITO
"" , o Presidente da COMISSAO DE MERITO abaixo
assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, nomeia como relator do Projeto de Lei nº ... /.O(t/.r.
o Vereador ......... ea~ ......... 1f..~---·······························
Pato Branco ,f) 3 ,. O 3 .. CJ .l..
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MÉRITO
AGUSTINHO ROSSI
Ciente do Relator
Data: O 3' ;MJ '} +
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
o Presidente da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS
E FINANÇAS abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e
53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como relator do
Projeto de Lei n°.0fJf/.qf .. o Vereador ..... .l:\~.~.Qf\J....~ç;~1P,,fL ......................... .
Pato Branco __ 2_~~/_02 ________ _
I
PRESIDENTE DA COMISSÃ E ORÇAMENTOS E FINANÇAS
ROBERTO ARLOS CHIOQUETTA
Data: ~ (;. / o2 / 7r
Câmara ;t{unícípal de Pato Br
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 010/97
.... i'ihm. d• P. &co. '
Fls. N.ll s.3l
}1P ·----
,>~. ---LVISTO
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para doar o lote "B" da quadra nº 06, com área de 648,00
m2, constante da matrícula nº 27 .980 do 1 º Oficio do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$
4.801,68 (Quatro mil, oitocentos e um reais e sessenta e oito centavos), para
Indústria e Comércio de Ceras Cristina Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CGC/MF sob nº 79.075.537/0001-70, estabelecida na Rua Silveira
Martins, nº 114, em Pato Branco -Pr.
Verificando a documentação acostada ao Projeto, constatamos que a pretensa
donatária apresentou as informações a que se refere os incisos do artigo 1 º da Lei nº
1.207 /93 que institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades
industriais, com exceção das certidões negativas de tributos federais, estaduais e
municipais, cujos prazos de validade encontram-se expirados.
Conforme o protocolado sob nº 191280, informa a donatária que o pleito destina-se
a ampliação do lote H da quadra 06, para que nele seja construido mais um barracão
e a instalação de 2 (dois) depósitos de combustível (tanques).
De acordo com a norma contida no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.207 /93, convém
verificar se a metragem do Barracão a ser edificado pela donatária, constante das
informações prestadas ao Departamento de Indústria e Comércio da Prefeitura
Municipal, atingirá a taxa de ocupação mínima de 30% do total da área a ser doada.
Referida empresa foi contemplada através da Lei nº 1.504, de 16 de outubro de
1.996, com a doação de imóvel público, contendo área de 1.005,00 m2, sendo que o
pleito de mais 648,00 m2 destina-se a ampliação de suas atividades. (Does. anexos)
Estando a proposição amparada legalmente, fornecemos parecer favorável a regular
tramitação da mesma, cabe1ulp ao qcmtq µleµáfjp à q~çi~ijq ij~ Illéótq.
~ ? parecer, SMJ.
co, 25 de fevereiro de 1.997.
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o onteiro do Rosário
ASSESSOR JURÍDICO
TF!IF!faY l0.S6\ 22.t-22.13 85505-030 Patn Branr.n P:>r:>n:ii
•
'Prefeltura JVtunlcq~al de 1J
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
e demais membros da
Câmara Municipal de Pato Branco - PR.
_,,,,_., ... - ............ ,....., .... -1-.·•1
__ R_E_C::-::E 8 i ~ i u ~
\ <:) /~O=! H ra .J~~-- -· ; 01t~- -------'--~----·
· 1.;. M1111. de fl. &cu. I
Fls. N.2 _::J:Q _______ _
~-~j
Valemo-nos desta Mensagem para encaminhar à essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei que solicita autorização para o Executivo
Municipal efetuar a doação de parte do lote nº "B " da quadra nº 06 , Reserva
Industrial, Parque Industrial, com a área de 648,00 m2
( seiscentos e quarenta e
oito metros quadrados) constante da Matrícula de origem nº 27.980 do 1° Oficio
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem
benfeitorias, avaliada em R$ 4.801,68 (quatro mil, oitocentos e um reais e
sessenta e oito centavos), para INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS
CRISTINAS L TDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF
79.075.537/0001-70, estabelecida na Rua Siveira Martins nº 114, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
A doação proposta se destina a ampliação do lote "H " da quadra nº 06
no Parque Industrial , para construção de mais um barracão e 02 ( dois ) tanques
de combustíveis , além do que predende ampliar sua produção.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei anexo, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para renovar protestos de estima e
consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 04 de fevereiro de
1.997.
Alceni
~ Guerra
Pnl'tito Municipal
'Prefeltura SVtunlclp.al de 'Pato CBranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Nº 10/97
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' ~- Mu11. do P. &o. 1
'Is. N.2 :Z 9 i ------------- j
~J
Súmula: Autoriza doação de área de imóvel para a Industria e Comércio de
Ceras Cristina Ltda. :
Art. 1 º . Fica o Executivo Municipal autorizado a doar parte do lote "B"
da quadra nº 06, com a área de 648,00 m2 (seiscentos e quarenta e oito metros
quadrados ) constante da Matrícula de origem sob nº 27 .980 do 1° Oficio do
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem
benfeitorias, avaliado em R$ 4.801,68 (quatro mil oitocentos e um reais e
sessenta e oito centavos ), para INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS
CRISTINA L TDA, pessoa jurídica de direito privado , inscrita no CGC/MF sob
nº 79.075.537/0001-70, estabelecida a Rua Silveira Martins,114 em Pato Branco,
Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte:
I - Inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados apartir do efetivo
inicio das atividades industriais da donatária;
II - Destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de industrialização de
confecções masculinas, femininas, infanto juvenil e especialmente a produção de
jeans, vedado qualquer outro.
III - Inicio das atividades industriais propostas no pedido objeto do protocolo nº
186160 , de 29 de agosto de 1.996, da Prefeitura Municipal , na forma nele
contida, no prazo máximo de seis (6) meses, contados da publicação desta Lei;
----·· r---.
1)ref eltu.ra J\1u.nlclp.al
ESTADO DO PARANÁ
de 'Pato CBranco J Fis. N.!!_..2.E
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._ _____ _ GABINETE DO PREFEITO
VISTO
---.... ---
IV - Outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais proposta~
V - Revogação da doação , com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de
maio de 1.995, com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de
1.993.
Art.2°. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Alceni ~ Guerra
Prefeito Municipal
°""''' • •-t"
_..-··-----------·--
']Jrefeltura S;tunlclpal de 'Pato CBranco ·1·. ;;.:·;::~E~:: \ ~ES~~~DO~D-0-P-AR-A-NA~~~-!-~~~--=-~~~~~- ~ 1
GABINETE DO PREFEITO L -. :_.!.~!º j
LEI Nº 1.504
DA TA: 16 de outubro de 1996.
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel para Indústria e
Comércio de Cera Cristina Ltda.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná
decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o lote H
(agá) da quadra nº 6 (seis), com área de 1.005,00 (wn mil e cinco metros quadrados),
constante da Matrícula nº 27 .979 do Cartório do 1 º Oficio do Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$
5.325,50 (cinco mil e trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), para a
Indústria e Coniércio de Cera Cristina Ltda., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CGC/MF sob nº 79.075.537/0001-70,. estabelecida à Rua Silveira Martins,
114, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" fica
condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades da donatária;
-II - destinação do imóvel exclusivamente para implantação de indústria
de cera e congêneres, vedado qualquer outro;
III - início das atividades propostas no pedido objeto do Protocolo nº
179718/96, de 04 de março de 1996, da Prefeitura Municipal, na fonna nele contida,
no prazo máximo de cento e vinte (120) dias, contados da publicação desta Lei;
IV - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que
edificar sobre o imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de
descwnprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207,
de 03 de maio de 1993, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de
'Prefeltu.ra SVt.u.nlclpa.~ de 'Pato CBranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
···-----..--,_._,,,,,,.., __ ..... _ j .. tfüm. Otl P. bcú. I
..
:~ ····'. Fl•. N.' .. J~ ~--J ,, ·- ' ·-~ISTO
novembro de 1993, independentemente de qualquer prévia notificação ou
interpelação.
Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 16 de outubro de
1996.
..tl\,cd,n;·,.,.o Lo ghi
ITO MUNICIPAL
-
-- .
•
PREFEITURA
. ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPAL DE PATO BRANCO
e. M•:· •• P. 0~ Fls.N.e---
,._ .... ___ .. VISTO
ILMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAIJ DE PATO :BRANCO
. INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS CISTINAS LTDA
REQUEIIBNTEJJJo•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
vem mui respei to::mmente solicj.to.r à V. Excia, que autoriza
- Doacão de parte lote E da auadra 06, sendo 268M2
expedi çao •••• ~ •• ~". !;"• ~ •••••• • '·º • • • • ~ tt • • • • • • • • • • • • • • • • • • nos fundosõ o x ~~ u ao lote tt, ' J 15002 na litrral do Lote Ji., •• fl.~1lclq .l. •• l. J 1'I.1. F~ff~11lI1~P. s>'~· .00.~ .~. ~~ .l\ •••••• •. • •
RE ~ 0 L TE ( )narte do Lote B REFE N '··· A O S • • • • • • • • • • • o
06 QUAnRA ($)•••••••••••••••••••••••
AREA •••• ~~~t~~.~~ ••••••••••••••••
REGISTRO OU M.ATR1CULA•••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Distrito Industial LOTEA?.IBNTO ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
CH.ÃCARJt •.•• • ••• • • •••• • • •
Insta1aÇão de Industria
PARA FINS DE •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Ampliação do lote H da quadra 06, não tendo OBSERVAÇÃO •• o••••••••••••••••••••••••••••••~•••••••••••••• sido previsto no projeto inicial construçao de mais um
barracão e instalação de 2 (dois) depasitoa de oombusti vel' tanques) .
N. TEm.ms
Po DEFERDIBNTO
PATO :BRANCO, ~7.1?:.1 •• .~
. In~de~tina CGC. 79.075 537 0001 70
Ltda
Prefeitura Municipal de Pato Branco
l
r---'lf' OO@'ii'@ <e@!!.@
- ~· 191280 1
------.J
.!-.. ---------.
j '-·· Mun. de P. Bco.
I ~'ln. N.9~-----
PREFE11'URA MUNICIPAL DE PATO 1
Bnf~~
ESC. 1: 1.000 LOT°
- -
Cidade
de
PATO BRANCO
PLANTA PARCIAL
OA
QUADRA N. 06 DISTR,ITO INDUSTRIAL
ANT. QUADRA
A V. IN/lJS TR IAL
3D w
§ !o ... i • ~ "' o
J0.00
.0.70
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V> 1\) ::: 110.70
8,0 JO.O i
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"' UI o .!" o
8
. 1\) •
30.0
P/B A= 648,00m2P
3 o o
---
. .
(
···~ ..
,• ;. • i,,,._•., ', -~ ,-,_ "·-" "''"-•l., .,, ........ J.~:.:.:~H ,·.•,
1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
e.o.e. 77. 780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA,6~
(REGISTRO GERAL) (-__ F':_::--=)
TITULAR: ELICE SOARES RIBAS
CPF 603.278.559-91
r
q de setembro de 1. 996.
...
~~~~'~~~~~~~--~___,,( MATRICULA N~ 21.9so _ ~U~RICA \M.~ J
~ IM O V B I, - lii!:81.1:iWA INDUSTHI/\ "B" DA QUADi\A Nº06(eeis) 1 desmembrada de uma parte,
ia Reserva Industrial nº6-B, encravada na parte do quinhao n°0l do núcleo Bom fiet1-
ro, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a área de 7.e30,97m2(0ITO MIL,
1!1'0CF.NT0:3 1': TfilNJ'A M~'l'F10:3 il: OITENTA 8 S~TE C8NTIME:TfiOS QUADfiADO~), sem benfeito--
rias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NOüTE:com a fieserva Industrial
'H" com 33,50m e com a rua Ulisses Vigano com 48,lOm; SUI1: corn a Marginal da Bit 158
com 491 82m e com a lieserva Industrial 11F11 com 2,00m; Li'STE: com o quinhão n°02 com
4 2 ,00m; OF.S'.i'll:oom a l.!eserva Industrial ''H" com 30,00m; com a j;eserva Industri2l "B"
com 30,70m e com a iieserva Industrial "F" com 66,97m. As medi:1as e confrontaçoes fl2,
~am fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento n°88/93, capitu
lo XVIII, seção III, item 18.3.7 .. 1 de 19.08.93, as quais assumiram inteira respons.E,
bilidade pelo suprimento .. !ief. mat .. 26.991 e AV.2-26.991 do livron°02, deste Ofi--
~io.
Pl\OPEI"€TÃilIA: Pi.iEFEITU.iiA MUNICIP,'\L DE PATO Bi\AJWO, pessoa jurÍdica de direito pÚbl,!
~o ü1terno, inscrita no CGC/Ml<' sob n°16.995 .. 448/000l-54•
r71'78r. ·
• ', . · .. :-'2J'ª • n· ...
...... ~ ,.R.,.'"' r.: .. 1 • • 1r·. •• . ·. · · · ~~~
1
.. .. d ·' •· • • ·•. , .. · . . ·--·········o;r , r ·o u,,.c .... ; J_ O "'• 19.Lt2
;~"Í .. ···b ... ~-
RUA o:-· ..
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- : IMÓ\'::·:
. 507
EL!'.. ELICE
1,c OFICIO ;:;,
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----1)~
.. _ VISTO -.
---....... ..__ __ ~
-
PLANO DE NEGOCIO
ROTEIRO DE VIABILIDADE
ECONOMJCO-FINANCEJR()
Este roteiro de Viabilidade Econômico-Financeiro é fruto das infofm.açi:;;·s kvantadas
por você, futuro empreendedor. Assim a sua eficácia está atrelada à confiabilidade
destas informações.
Salientamos a importância de você analisar todos os pontos fortu e frllcos, de .sua
futura empresa, e lembre-se, o papel do empresário é fundamental para o stw~.~so
do empreendimento.
Parabéns pela sua opção, e conte com o SEBRAE na sua caminhada rumo ao
sucesso!
EMPRESA: INDUSTRIA & COMERCIO DE CERA CRISTINA LTDA.
RAMO: CERA PASTA E LIQUIDA
CIDADE: PATO BRANCO
•
4.0 ASPECTOS ECONOMICOS E FINANCEIROS
Este quadro apresenta como funcionará sua empresa
em relação à horas, dias e meses trabalhados.
4+2:1PoLITICA DE VENDA DE PRODUTOS
~OLITICAS DE VENDA
TIPO DE PRODUTO MERCADO VENDAS
CERA PASTA 1 600
CERA LIQUIDA 1 150
CERA PASTA BALDE 1 75
o o
o o
o o
o o
o o
o o
o o
o o
o o
o o
o o
o o
o o
14.2.2 POLITICA DE VENDA DE SERVIÇOS (MES)
TIPO DE SERVICO MERCADO VENDAS
o o
o o
o o
o o
o o
o o
o o
o o
o o
o o
fates quadros apresentam informações que servem para o cálculo
da Receita Total da Empresa.
VALOR
0,00 o
1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
POLITICA DE VENDA %
VENDA A VISTA 30
VENDA A PRAZO 70 28
"============================·-·---
4.3.2 POLITICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE SERVICO ~
POLITICA DE VENDA % PRAZO MED10
VENDA A VISTA O . ":. :":·:· . ".:;·: :-· :; .
VENDA A PRAZO O O "=========================~'~
Este quadro apresenta a divisão de vendas à vista e à prazo
em relação as vendas totais.
Este quadro apresenta a divisão das compras à vista e à prazo
em relação as compras totais.
14.3' PUL11'1CADE ESTUQUE
PRAZO DE RECEBIMENT RESERVA TOTAL
10 30 40
Este quadro define qual deve ser o estoque mínimo neceuário
em dias.
1
'
14.6MAU-JJJ!.,'-UHNAN1a l(.'\.\AK.JA ------~-] 4.6.1 DEMONSTRATIVO DE MAO-DE-OBRA DIRE'ftVf;IBS J ~, -·=.!:'::--·---=
CARGO No.FUNC. SALARIOS ENCARGOS TOTAL
·---- FUN. PRODUCAO 6 120,00 102,00 1.332,00 -- o 0,00 0,00 0,00 ---- o 0,00 0,00 0,00 ------ o 0,00 0,00 0,00 - o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 ___ 'lºº
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00 --
o 0,00 0,00 0,00
TOTAL 6 1.332,00
-- --
14.6.2 DEMONSTRATIVO DE MÃO-DE-OBRA INDIRETAJMi:mJ
CARGO No.FUNC. SALARIOS ENCARGOS TOTAL
AX. ADMINISTRATI 1 150,00 127,50 277,50
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1 277,50
Este quadro apre$enta a utilização de mão-de-obra direta, (utilizada na produção) e indiret
(utilizada nos setviços administrativos e escritório) e seus respectivos salários e encargos
sociau.
J4.71NV ES1'1MEN1'U F1XU l
DISCRIMINAÇAO VAWR$
TERRENO 0,00
CEDIDO PELA PREFEITURA 0,00
CONSTRUÇÕES 2.000,00
BARRACAO DE 300M2 2.000,00
0,00
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOVEIS E UTENSILIOS 5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VEICULOS 12.000,00
12000,00
0,00
0,00
OUTROS o,oo
0,00
0,00
0,00
TOTAL 39.000,00
Este quadro apresenta todo o investimento em imobilizado, que será necess
para a Empresa poder manter sua estrutura em pedeito funcionamento.
VI TO
t
4.10 PROJEÇAO DE RECEITAS OPERACIONAIS/PRODUTOS
PRODUTOS QTDE PREÇO RECEITA TOTAL $ IPI
CERA PASTA 600 18,00 10.800,00
CERA LIQUIDA 150 10,00 1.500,00
CERA PASTA BAL 75 38,50 2.887,50
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o º·ºº 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 º·ºº
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o º·ºº 0,00
o 0,00 0,00
o º·ºº 0,00
o 0,00 0,00
TOTAL 15.187,SO
j4.10.2 PROJEÇÃO DE RECEITAS OPERAC./SERV. 1
SERVIÇOS QTDE PRECOVENDA RECEITA TOTAL
o º·ºº 0,00
o 0,00 0,00
o º·ºº º·ºº
o 0,00 º·ºº
o 0,00 0,00
o º·ºº 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
TOTAL o,oo
Estes quadros possibilitam projetarmos as receitas operacionais, ou seja, o valor total
das vendas mensais, dos produtos ou serviços a partir do seu preço unitário.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
•
4.11 PROJE\.AU DE CUSTOS OPERACIONAIS/PRODUTOS
PRODUTOS QTDE CUSTO UNITARIO CUSTO TOTAL
CERA PASTA 600 9,00 5.400,00
CERA LIQUIDA 150 6,00 900,00
CERA PASTA BAL 75 22,00 1.650,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
o 0,00 0,00
TOTAL 7.950,00
Este quadro projeta o custo total de mercadorias vendidas, ou de matérias-primas,
incorridos no mes.
$1PI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
•
4.12 U CALCULU lJJ:!: JCM:l
A. DEBITO ICMS
DESTINO PRODUTO/V % VENDAS ALI QUOTA VALOR DEBITO
PARANA 80,00 12.150,00 17,00 2.065,50
OUTROS ESTADOS 20,00 3.037,50 12,00 364,50
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.430,00
JB. CREDITO ICMS
ESTADO DE ORIGEM % COMPRAS ALIQUOTA VAL. CREDITO
PARANA 90,00 7.155,00 17,00
OUTROS ESTADOS 10,00 795,00 12,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL
Este quadro calcula qual o custo real do ICMS que a Empresa incorreu nomes,
ou seja, a diferença entre o débito e o crédito.
PIS 0,65
COFINS 2,00
CONTRIBUICAO SOCIAL 1,00
COMISSAO DE VENDAS 7,00
ISS 0,00
IPI
OUTROS
Este quadro apresenta os custos que tem relação direta oom as vendas, ou seja,
só ocorrem quando efetiva-se a venda.
Lucro Real = 1 ou Lucro Presumido = O ==>
1.216,35
95,40
0,00
0,00
0,00
1.311,75
TOTAL
98,72
303,75
151,88
1.063,13
0,00
0,00
0,00
1
Se optou p/ Lucro Presumido informe o percentual(%) Base de cálculo/IR
1
INDUSTRIA/COMERCIO 0,00 0,00
SERVICO 0,00 0,00
Este quadro serve para optar pelo sistema do Imposto de Renda desejado, ou seja,
Lucro Real ou Lucro Presumido.
C. Mun. da f'. r: 0 .·1 ---··-------······-·---·· \
B
ls Nº J~ .. · ···-· \ r-:::P. ____ J
~;;t;··- _ _J
14.13' CUS1'US FJXUS UPERAC1UNAIS 1
DISCRIMINAÇAO VALOR$
MAO-DE-OBRA INDIRETA + ENCARGO 277,50
PRO-LABORE + ENCARGOS 400,00
AGUA, LUZ E TELEFONE 100,00
HONORARIOS CONTABEIS 120,00
DESPESAS COM VEICULOS 150,00
MAT. DE EXPEDIENTE E CONSUMO 30,00
JUROS E DESPESAS BANCARIAS 0,00
SEGUROS 70,00
PROPAGANDA 0,00
DEPRECIAÇÃO 415,00
MANUTENÇÃO 50,00
CONDOMINIO 0,00
ALUGUEL 0,00
DESPESA DE VIAGEM 100,00
SERVICOS DE TERCEIROS 0,00
ONIBUS, TAXI E SELOS 20,00
OUTROS 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 1.732,50
Este quadro representa o somatório dos eustos fixos, ou seja, aqueles que
independem do maior ou menor valor das vendas. São eustos da manutenção
da estrutura da Empresa.
..
1~·16 UKÇAMEN1'U DE' KltCE'11'T E' DE'S~]C_ 1
IDISCRIMINAÇAO l VALOR %
\1. RECEITA TOTAL li 15.187,50 1 100,00
VENDA A VISTA 4.556,25 30,00
VENDA A PRAZO 10.631,25 70,00
\2. CUSTOS VARIA VEIS 1 12.017,72 79,13
CUSTO DO PRODUTO 7.950,00
MAO-DE-OBRA DIRETA + ENCARGOS l.332,00
ICMS l.ll8,25
PIS 98,72
COFINS 303,75
CONTRIBUICAO SOCIAL 151,88
COMISSAO DE VENDAS l.063,13
ISS 0,00
IMPOSTO DE RENDA PRESUMIDO 0,00
IPI 0,00
OUTROS 0,00
3. LUCRO BRUTO 3.169,78 1
STOSFIXOS 1.732,50 1
MAO-DE-OBRA INDIRETA + ENCARGO 277,50
PRO-LABORE + ENCARGOS 400,00
AGUA, LUZ E TELEFONE 100,00
HONORARIOS CONTAREIS 120,00
DESPESAS COM VEICULOS 150,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSU 30,00
JUROS E DESPESAS BANCARIAS 0,00
SEGUROS 70,00
PROPAGANDA 0,00
DEPRECIACAO 415,00
MANUTENCAO 50,00
CONDOMINIO 0,00
ALUGUEL 0,00
DESPESA DE VIAGEM 100,00
SERVICOS DE TERCEIROS 0,00
ONIBUS, TAXI E SELOS 20,00
OUTROS 0,00
o 0,00
o 0,00
0,00
IS.LUCRO OPERACIONAL li 1.437,28 li
CONTR. SOCIAL S/ O LUCRO 130,66
LUCRO APOS CONTR. SOCIAL l.306,62
1. RENDA PESSOA JURIDICA 326,65
LUCRO APOS O 1. DE RENDA 979,96
1. RENDA RETIDO NA FONTE 78,40
16. LUCRO LIQUIDO 1 901,57
Este quadro utiliza as informações levantadas nos quadros anteriores, e nos mostra
a relação das Receitas Totais e dos Custos, apresentando qual é o Lucro Líquido da
Empresa.
52,35
8,77
7,36
0,65
2,00
l,00
7,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20,87 I
11,41 1
l,83
2,63
0,66
0,79
0,99
0,20
0,00
0,46
0,00
2,73
0,33
0,00
0,00
0,66
0,00
0,13
0,00
0,00
0,00
0,00
9,46 I
5,94
4.17.1 ANALISE DE SENSIBILIDADE
DISCRIMINAÇÃO (·) 20% DO FATURAMENTO %
1. FATURAMENTO 12.150,00 100,00
2. CUSTOS VARIA VEIS 9.614,18 79,13
3. MARGEM DE CONTR. 2.535,83 20,87
4. CUSTOS FIXOS 1.732,50 14,26
5. LUCRO OPERACIONAL 803,33 6,61
6. PONTO DE EQUILIBRIO 8.301,00 68,32
14.17.2 ANALISE DE SENSIBILIDADE
DISCRIMINAÇÃO ( +) lOo/o DO FATURAMENT %
1. FATURAMENTO 16.706,25 100,00
2. CUSTOS VARIA VEIS 13.219,49 79,13
3. MARGEM DE CONTR. 3.486,76 20,87
4. CUSTOS FIXOS 1.732,50 10,37
5. LUCRO OPERACIONAL 1.754,26 10,50
6. PONTO DE EQUILIBRIO 8.301,00 49,69
Í417.3 ANALISE DE SENSIBILIDADE
DISCRIMINAÇÃO ( +) 10% DO C.MERCADORI %
1. FATURAMENTO 15.187,50 100,00
2. CUSTOS VARIA VEIS 12.812, 72 84,36
3. MARGEM DE CONTR. 2.374,78 15,64
4. CUSTOS FIXOS 1.732,50 11,41
5. LUCRO OPERACIONAL 642,28 4,23
6. PONTO DE EQUILIBRIO 11.079,90 72,95
Estes quadros demostram as variações que poderão ocorrer com o
aumento ou diminuição no faturamento da Empresa e com a redução
dos custos de matéria-prima, e os resultados que ocorrerão com esta
variação.
1
•
l.SALDO INICIAL 0,00 10.248,83
2.ENTRADA 25.265,00 15.187,50
VENDAS A VISTA 4.556,25 4.556,25 4.556,25
RECEB. PRODUTOS 7()&,75 1"-631,25 1M31,2S
RECEB.SERVICOS 0,00 O,OQ 0,()0
EMPRESTJMO 0,00 (),(1() 0,00
DINHEIRO DE SOCIOS 2().000,00 0,00 0,00
3.SAIDAS 15.016,17 10.983,55 l
COMPRAS A VISTA 11.130,00 4.770,00 4.770,00
COMPRAS A PRAZO 1.236,67 82&,33 3.1&0,00
C.PIXO - DEPRECIACAO 1.317,SlJ 1.317,SlJ 1.317,SlJ
MAO-DE-OBRA DIRETA 1.332,00 1.332,00 1.332,00
IMPOSTOS/COMISSOES 0,00 2.735,72 2.735,72
EMPRESTIMOS (l,00 (),00 (l,00
OUTROS 0,00 0,00 0,00
4. SALDO DO MES 10.248,83 14A52,78 16.305,06
Este quadro apresenta os saldos de caixa mensais, decorrentes da diferença entre as entradas
(acrescidas do saldo inicial) e as saídas, levando-se em consideração os prazos de pagamento
e recebimento.
DISPONIBILIDADE dias~ 759,38
CONTAS A RECEBER 14.000,21
ESTOQUES 15.900,00
2. COBERTURAS DE CAPITAL DE GIRO 5.38572
FORNECEDOR 2.650,00
IMPOSTOS E COMISSOES 2.735,72
EMPRESTIMOS (l,(l(l
3. CAPITAL DE GIRO PROPRIO 25.273,87
Este quadro apresenta o volume de capital de giro pr6prio que será necessário para
movimentar seu neg6cio.
4.20 AVALIAÇÃO ECONOMICO/FINANCEIRA
DO INVESTIMENTO
PONTO DE EQUILIBRIO 8.301,00
RENTABILIDADE
LUCRATMDADE
RETORNO DO INVEST.
CAPACIDADE DE PAGAMENTO
Este quadro apresenta dados referentes à avaliação econômico-financeira
do investimento, e representam:
PONTO DE EQUILIBRIO - é o volume de vendas mínimo necessário para que a
Empresa nao tenha prejulzos.
RENTABILIDADE - é o percentural que representa o quanto rende mensalmente
o investimento total.
LUCRATIVIDADE - é o percentual que representa o lucro líquido mensal.
RETORNO DO INVESTIMENTO - representa quantos meses a empresa levará
para pagar o investimento realizado.
1,40
5,94
71,29
1.316,57
CAPACIDADE DE PAGAMENTO - é a capacidade máxima que a Empresa possue
...
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PATO BRANCO PR
CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS
TRVS GOIAS, 55 PATO BRANCO PR - TELEFAX 046 224 2414
DIRSO ANTÔNIO VERONESE - TITULAR
DILMAR ALUIZIO VERONESE - JURAMENTADO
CERTIDÃO
C. Mun, de P. 13410,
Fls. N.2_ 10 .. = ~
CERTIFICO, a pedido verbal de parte Interessada
que revendo em Cartório os Livros de Distribuições dos Feitos Civeis, no perlodo
compreendido entre 14-12-1960, (data da Instalação deste Cartório), até a
presente data, neles NADA CONSTA em andamento referente a Ações Cfveis,
Alienações de Bens, Executivos Fiscais da Fazenda Nacional, Estadual ou
Municipal, contra: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS CRISTINA L TDA,
CGC 79.075.537/0001-70
Foi pedido certificar do qual me reporto e dou fé.
Pato Branco,30 de setembro de 1.996.
Lei 7567 de 08/01/82
Tabela XVI dos Distribuidores n V e VI - R$ 8,00
C. Mun. de P. Beo,
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et: :-;:: O, Cl ....
~'Is. N.2~~=--= ___ 'L;:!,_
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANÁ
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;3 ~o o a:: ~ ~ . JUIZO DE DIREITO DA V ARA CRIMINAL
~Lº u ~ ~T1VESSA GOIÁS, 55, CENTRO, CX.P.01,FONE 225.1990 - R.214
.a.. Q._ !
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: EDIFICIO DO FORUM fllUll/IS'AIUJMC .,·~
DESEMBARGADOR JAMES PINTO DE AZEVEDO PORTUGAL
IAUSTl#Il/ASll/JSSIJl!IJS RIR!!
ESC81,IO DO CH/111, IÚR/,EX.CRllllNAIS
!.IARIJJJ!!H.!!IG!!!..'I !l'l!J!! !!!l.'!J!f!!!S
AUXILIAR DE CARTÓRIO
CERTIDÃO
VISTO
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada que
revendo em meu Cartório o LIVRO DE ROL DOS CULPADOS e os AUTOS DE
PROCESSOS CRIMES EM ANDAMENTO, dos mesmos nada consta(s) pessoa{s) de
VITALINO PESSATTO, brasileiro, casado, natural de Sarandi/RS, nascido
aos 23 de novembro de 1929, filho de João Pessatto e Vitoria de Marchi,
portadora do RG. sob o nº Sl8.044/PR, residente e dmniciliado nesta cidade e
comarca.----- --------------------------------- ------------------
O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta
cidade e Com~.rr.c caa d9e ato Branco,Estado do Paraná, aos 30 de setembro de L 996.
Eu ~ Escrivão, que o digitei, subscrevi e assino.
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-e~,.·~,~~. · d~--?:··~~;:1
Fl•N',~j
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IND'ÔSTRIA E GO.M~RCIO DE Cti:HA CIUS'l'INA LTDA.
CONTRATO SOCIAL
Vi TAL I NO PE s SA'l'TO f b:r a~>il e iro, ma:Lor, e ag a~
do, comerciante, resider1te .;;: c1.omici1iado /
na cidade de Pato Branco 1
, F:s tad.o do :P~u:·ard ..
à rua Silveira Martins~
Cêduls de Identidade n2
1 J 1..1 n .... ,-, .. t· '1 1'1 .. ,.,., 11-"· / - .. r r - ~ '-· ·~· , ,..~~- ... ~·~.>.- .._ 11..-.1 /:
p(.:... "1 o . I ns t.:t _,;,. u ·t1 d -~~el·1··-.;r;.: ,-, ... ·~- ·' J:'"·t·"ii·· .e e .LC ...... • ..... l .1.Cc\,,. ,;.·J 1..(1-, .,::;, ;;-; ... :,_,
NARDI PESSAT'I'O .brasileira" C·3.Sétd."\, COlTI(?:i':'CJ.-··
ante ,reside:n te e domicilia.d;;>, na c:Ldad(ê: ('!,-;;
Pato Branco,Estado do Pa:r·2.i'.'h3.~ lJ. l"tta Silve
ira Martins, 114 ~ portado1"',3 do Té~tnle> Ele
i toral n2 22. 061 , expedido :.:·~~10 7 :~ 0 Zona .1P.
lei toral de Pato Brar1coe Bstad.o do- Par-ê.l!.á ,,
CPF: 126140849-72; resolvr:::m por c~.ste :i.ns-·
trumento particular de contrato co:nstitu~
ir uma soc;tedade mercanti1 _po.c rr:ota .. s de
.,,..ô"""Ponc""b.;11'dad~ ?11"ri1·t·~·;, .... c1.., • ., ("·:·~ J' ... ~.)'""·"'.')~,.,;~ / .~·,;:;.:;:,• ,,' .>(A .,__ <:: ·"''J."1' .-.::Lc'.'.'lf.. ·.! .. J: .. ... 1(.~ ., ~--8'--~· < .. /
pe1a.s Leis 3. 708 de 10 dc:i j;.;uf::lT"~; c
1.c 1919
e 4.726 de 13 de julho de 1965 e ~elas d~
mais di.sposições legais ap1. ::.,~á,"eÜ~
cie e pelas clãusulas à sc0~ir:
CLÁUSULA PIUMEII~A: A sociedade girará sob o .nor.,in '.~-:·nic:: :':1.a:'l. de
11 HID'ÔSTRIA E COM~I?.CZO DE C~RA GRISTJ.NA I!I'Dli. 1
) ti com :..~ecl2 e~ fcro
na cidade de Pato Bra.:r1c:o, Estado do Pai"a11Aw 21. r.~a ~:il v2!i::··3. M~X'
tins" 114.
cr,AUSULA SEGUNDA: A sociedade tem por objetivo :1;1ercaJt.ti1 o :r'a
mo de "Indústria e Comé:ccio de Velas e cêrasu8
CLÁUSULA TERClUI~A: o prazo de duração da SOCÜ?dade é tndete.l"'~· ....
minttdoi; inicia.ndo suas atividades à partir c'.c: 01 de novem.bro
de i9es.
CLAUSULA QUARTA: o c~~pd,tat socieal, iriteiramel'lt(:: suh~H:.ri to e r~~
li>,, ..
lOo000.000 (De~; mi.lh!:\es de c1"uzei:r•os) ~div::.óido ,:-;:;' ic1.,cun ( ,, "
dez rrdl) quotas 0 no valor de Cr·$ 1. ooo (hum rn:D. ·:~r"usci::·"J.:>) ~ c?d.1.
" '
urna, fic.'i at:.:tüi dist:r•ibuidos entre- os sóci.,~i~:
a) 't'!:'r,~LINO n;s.sATTO, soo ( '.;Juinherttas) c;:uotas, nc ·17alo.r de t:t, 500.000 (Quinhentos rnil c.r"uzai:\'.'O!:), 1.nt~
g1'al i'tadas: em moeda corrente do f'i:d.s e r1este ato.
b) SLVIRA B8"RNAR.DI PESSATTO. 9.500 (nove rntl e g'"1.ünhe!J:.
tas) 1~1otas. no valor de Crf, 9.500º000 (nove mllhõ~s
e quir:.hentos mil cruzeiros), integra:tiza.d~s neste a
to em moeda corrente do 1•aís ..
C::L!.usu:.A ?UIWl'.\: f\ respc:msabilidadn dos '.3Ócios é 1 inii t{~da ;~. i.m
portâncü\ tr,t.:'l.l do ca:pi tal social. rios têrirt•JS do art1,go 22 da
l .• e:i 3. 70f' •ª? 10 ae janetro de 1919.
prese:nte:n (J :naic:>rü1 absoluta do capital social~ co,1,~>02n·.tr2 ê• fé1
ela ~ocieciade
v~xâ. r.vtificD,r po;c ,,,~;c:rito ao sóci,o re1.1a!:•et:;ç'l:::rd>0 • <; is;c:~':'..;r:L.1;;1y~
do o pr"i:ço, E o.ema ~~ p.ça~~o <li:.~ pagarr4en to, p.ei'u 'LU<.:: •?S te ú..<~ffcç.?i ce . .l
r~ntf'.l; '! ~u.;=.m C<)mp~?.t<?. 1'.'11:''~.\f~.tt\"!i. @ individuaJ.I~H!!'t<t<~·~ ç u:-::o da
fi.!·m~ e ti. I'C::}?l"G:!H.::::1taç:10 ê1ttv·a e 1la:Jmiva 0 ju..:'Jif:'i.:·:1J rc:: :::::-~L.-.')"·.:}m'ij_,.
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C. Mun. de ? , Beo.
F'\s. N.~ C:Zjp--
v1sro J'
INDÚS'Í'RIA E COM~CIO DE CCI·U~ CIUSTINA L'I'DA
CONTRATO SCC IAL
sob qualquer' pretexto ou modalidade, em operações ou neg6chi:;
es trai'lhos ao obj~to social, ·especialmente a prestação de avais, endossosp fianças ou cauções de favor.
CLÁUSULA D~CIVcA: P(~los serviços que prestarem à socied<ide ~pe~:
ceberão os sócios, a ti tu.lo de remuneração 11 pro-labo:i:-e 11 r quan-·
tia mensal fixac1a .:~rn cor:im,1 até os 1 imites de deduçiio fiDc:aJ.,
previstos na Legislação à.o Imposto de l~enda, a. q1::a1 será J.c:~
va.da a conta de despesas gerais.
CLAUSUI.A D~CIM.A PJ(DIEHU'd Fica i:nves tido na. função dE; gerente
da sociedade à sócia ELVII<.A Bf~I<NARDI PESSAT'IO, a <j\.~?tl fi,c:a di
spensada da prestação de ca:u.ção.
CLAUsUI,.'\. D~CHíA 3L:GUNDA: o ano social coin<::idi::~fi com o r\~1.0 ci
yi1 ,devendo, a 31 de dezembro de cada anopser leva:1~:ado· e ba---
lar1ço geral da .soc:iedt:l.de,obedecida.s as pr.e~icr:Lç()e!J L:lg:l:i..s e /
técnicas pe-rti.rH~·z1tcs à mntt~riê.t_, Os 1"\esul taclos ser·;ic> (Jiv·.t~'lid.os
proporcior1alrncntG ns suas quotas de capital,podenc1o p.<:i 1t.1C:r'GS
va na sociedade.
F;,po:r assim terem justo é~ r:o:nt:r'atadorJ.avx"ê'.m
datam e assinam juntamente com c
1.ucui ~:c:.:ste ...
nr:mhas o p:resen te ir1strume:ri.to em t:.d~s v:L:'\.S
de igual teor· e .forma ,rubr:L,.;:vlo no vej~so /
suas .fÔlhas p<2los cbr~tgam
.r:>s ~ em todos os sens têrmo~J ,
fl!' .•
\
\
CGC.:U!l?~ "79 tY/5 537/0001-70
l!füME.!:RA A!/fERAÇÃO DE CONTIU.~O SOC1Jt1
VITALINO PESSATTO 9 brasil01i~o tt fi'iS,!~.)!' '!' ~eead.o ~
do o~nll.~rcio, r$aident9 0 dom<11.oi1.t.a.ao en; .P@.~5ü
l:l:ii:'MOO ErJ1itG'·dO dA l)al'(~Jl.'1 ã t'.1,«\C.O O:H, "'!,~·A ':'f' M.,.,. tJ "' . .., ' t.'b tt .l..'à~·,\io-:;"; •.,1,.,•J:»di .. 'J ..... ).Z..•"'"' .... , -~-''-~.~~
ti.r.u~, 114 li porte.flor da C9t'h:i:t9. Qij) J.d·auiiiflt1tdü/
nti 5181104.4, exJ.:ledido pelo Institllto tiei Id.en ...
i;jj'.'~,oaç~o do Eilf~fM.\o do l?ar.s;,u~ ~ C~.?Xt>~ 126lt;.0=/
1~i'O~ ... ''?'.-h Evwi .. o• '1::::ri•v,:,-;crAT.'.1"""T T:i1'.<'t::i:;;~rwr.o "l>\ 0 ··'n>,1•1,.;1""··.·· ...... -.~ ,,~ , """' W J.J 'f/ ...,.iL.i.:'"';..\ J:,J.&:11 .. U.J.l AFt..l!J.J.& .. '!: .l:.Yt.-.J 0>J)ÍJ~• ..t.. {~ (),,·...;(, ,.; .... J < ....... ~ •• L·~~ ~~ e ...
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'tt.üo El~i toral n!l :;üt,061; c::z.Jy>ti.:1 .. 2"':) r~ .. J ... c 7:; ~'
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t-:::"ato C?1ooial E.X'Q.là vado .o.a ti"·'.1.làtu. Jcr:: .. :;:;;·c.'.>.<t (1
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CL.lUSULA PRIX!!I!L'tR!..a O ç;;c:.:?~ .. t~l eiooicü no V<R,lor~ ó.rD _; :~<~ ~ ... •:, :J;";{1 $
00 (D~~ 811.l ür.'tU'l~Ô:.OD) l) divi~~d.li) e.m 10.000 {Jki1:; t.;;.'L!.> t.'3/0t.·~'.J~
d© 0Z$ l ,OO O:ru..m 0:1.i~"l.lllo) e;;::,~ ti.r::.•::i P fioa 01ff;.n:H1f~
30 ,,000 tiOO ( ti·into. t!i.1 oruF..;eÜ©D) g ô'Ujo rn:JJm~ •. '1.-~c r1.~3
oze 20.000 ilOO (V:6xr~<;.;l mil Crl.\1?2do~) 11 ' l"CeJ.iix:~ .. G.u
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e ... l'•n-onTA Olõ'tTI'Tl'"''i"\f\ ,., .. .,, ~ ...... ,t\'>..,<'..il n·~' U<'\, .,..n "',;i>."'d"" ""·' ., .. !, ..... ~ ,.,, "t'i,i '~'{í j\'f:jf;1nrr-rt1 · J.\lll,i..;·i-'Y.M t.;>Âú\U~.Vd.2 "~"1J.i;,:,"'"'""'- ..,. ""'"'"""""'U""' v v Wv•."-~''" .i,,, .. ü. J:;..l1~,\,1 .. <. .. ~
·n~ &J.ít.Ç~.!.~~.- <:irci A """'O "''l"'>r "'"' "' ... ., ~"·"" l~"~.'1."1."I:_,, .. º ~;;·""l""~:,;ii :r. ".\" d"' t1:'),zo,,6x·cd:'1 ~ <:'oeüd üYr!; :~ 1 u .... ~.wé .. !-...1;,.J~,M-· .. ~·n ~~-lv-~ -v ... ~'Ul>-."--'.;1• ~~., -- -..,.11- ,.. Jll ' 111\ di A ~ ,ti ~~-.;.·~· ~-:'!~""~~. ~,. ~ "'1.~'h""'··.~.._,..,/( 1-.. ;, l.~~:.r·, e·!,~ 1..._· '( ·~ $ r.:.~.t~3) ã.~.G,íAO f'i'Icl .r;ü 1JO J.4..i.·aQOO t .'."..i;j; ~í;2.tl,;, t!.0 .t'~;·1 . ...... ~.:,~1, ~ U. •t-.f.i~'.· ,.;~ ... • ,$;:~.,
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Pt\:ri:'.~;._1;1. CPL\ ~1l~::'.H>;~~r-;~'~;<::4~. o qual ont:ro~~~~1 '\':1•2'.i:f,t;,} á'GCJ ~"·r:~.i.-.t: . . '). / ~' ', • ~ Jj ...... ~ .r~ 1 1 ~ ~· ~-, .F (.
tt'l'õ~~~i' tr.ic tlidit\ fá,<;;.cri:\.'l;;~il. ooo.!L~Li:. ~ ;\.:w.;or :.:a .. "" .."" , . ,; ·' . , , .... :
OL.&HlULA ~w.tOIUBtu ~a dc~~=~"'l"®noia d& pr~u:;~.:~<l c,l:tc:.i~~(~~e} tl~ /
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mil ora~m) , e.U. n~ido &l"fil 30 l,'l oco ( -tnn ta mil) (r_ito4J12,;;1 ti' i~"'Clu.
&'UWiJm Ü~~~t\dü@ ~!i.'l!N 09 ~@iOllH
OOOIOB Ifl'l QUOTJ .. S VA!iOfl C:t~
IVAN Al'ffOIIO PFtBSAi11lO
ELVI!U. rmmABDl PEStl~11.)
VITAI,mo :FE&~.M:.'TO
20.000
g.~}00
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(; :~~;~ ~~ ,-71~0{? ·~l~t')
n ~~;:íb ~).·Jt) f.~i\) ''"N' . ..a.i.:•·A':·;a •• ~.:,..,1w.1;:t.;,wr.,,>J!llol:J
'.~O~.AJ:, JO.,üOO
C:t.IDSULA QUARTLt 0 t:i.~foi\} 1JJ.,<"0>~~~1nt\i d,~~l!l..i:.m~ q~r.:i·r;,: .• -J~fi~' t', '.ri.·"
\~~1!:o ~0~1r.;.ôw..1c eico·f.:l!~R·r-:o.~0i.1"a. tla ~flt}t:.tlfütt'l.e" t'~l.í.:'.:'.ü.V>.J '~L:: '-.:··:;«-;,U".<-:!,,:,:
m.oo d1n...t-tioa c1 o~::1..it.r::Jç-5'Qa dfiH~o~;ir,ei:tl tla :tf''.i.i:'.J;ifi':,,:..\,\~cj : • .,,t.~:::.:.m-;,i.:.t"
iilo º
t,' OL.lUa'TJLA QTJ!N~~(',n 1:)02"'?WJ10('.l~m j,nt;\).tHDE\Jl,ltntJ &~n (~ ;,mJ~;, (~3,c,.: 11~).".'_;}:J
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!i~t@s cy;tv~ !::.4-'(~ cnlid1r~iu ottm as t'\~,()JIO~JJif'lOeJ. ~~' 1~.j :f'J.'''~~"'1..-r,~\.~ /
1ra~tirumcm.1.io.
~ t })~1' Q,&J&iml 'ti\\!Jl"(~~".il $íi.\llllt0 O (,,~·: .. ~·~;l>.í~',;''.') :> J.;::;...r·l't'Gr,,
•if$'tn.r1 e ~:1'.'1tI~1r~, juntbon~ig «.:·.::.~::u ·;~t~x::is:.~ t1c..""1;;t:-... /
;1'\"'ar:;.he!}, o p11""UClCJnt(ij} irAotz~,ei~Z!r\;c. ~ r:r.füV:Hlr~.~&-~.;:::::.r
« AI J I .t A ~"''"' l tl'.:i.:::l".1. (~:t\.1;1>1) fJ$. ,{?!J f,il(}@'.J} .. €H'd no VO!"Jli~~ \ .~~;,\ t::Jt\",f,,; .!:()' '/
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ü~"''e)'?I f~ .. ebai to J.'l~:is:· oi $ "~ r~ ~~~~1.o~ .. X'\X? e~
c~.tm~~·.,lo t1m to~.<J!] oc fclC::: .. v.:1 t;;:1r.ll.Oi.~ ~
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_., ..... lilt;,~~;..; .. ,"':'"~"~2, .. l~· .:~/~/.~.:~ "~'"'"
C. Mun. de P. Beo.
Fls. N.2 _o3_ ______ _ /.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado do Paraná
Departamento da Fazenda
Certidão Negativa de Tributos 30539
,-------·-----------------------------·~------------------------------------~, Nome.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS CRISTINA LTDA .
.---P-A_T_O_B_:R_A_N_C_O ____ p_R ____ Endereço _____________ ---.1
.----------------lnscriç.lio lmobili6ria -----------------,
*·*·* *·* * *· *·* *. * * *·* *· * *·*·*· *·*·*·*·* *.*I
Lote N. 0 1 . *, *. *, *. t Quadra N.0 .,*, * * * * 1
Fhwlidade
*· *· *· *·*· *· *· * *· *. *· *. *· *· *· *·*· *· *· *·*· *·*·*·* *·* --··---
*·*·*·*· *·*·*·* *·*·*·* *· *·*·*· *·*· * *· *· *·*·*·* *·*
lu formações
DÍVIDA ATJVA DIVISÃO DE CADASTRO E 'I'RIB lT.
O Po.itivo
O Neg:ativo
Em ......... _/ _____ / ..
I<enalvo o direito de a E'azenda Munic"pal
cobrar 'l""isquer dívida de responaabilidade do
tribuint:e acima, que vierem a aer apuradas, certi
co que: n~io consta, até esta data, inscriçõe&:
dívida ativa em nome do requer~nte,
O Positivo
[J Negativo
Em 04 /_Q;J_J_!!.6_
1 1 ,1:
,, 11··;_1
!' ·1; )'.)(_'(
1 :i;:.:·.!
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BS'fADO DO PAR.ANA
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O l MAR 1996
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