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Pato Branco, 20 de março de 1997.
De: Guiomar Salate Rossoni Lopes
Proprietária da fudústria de Estopas Ltda - IMP ACOR
Ao: Presidente do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
Vereador Aldir Venduscolo
Senhor Presidente:
Solicitamos devolução dos documentos (originais), constantes do Projeto de Lei
nº 93/96 que Autoriza doação de imóvel para IMP ACOR - GUIOMAR SALETE
ROSSONI LOPES, conforme relacionamos a seguir:
. Certidão negativa dos Tributos Municipais
. Certidão Negativa da V ara Criminal da Comarca de Pato Branco
. Certidão Negativa de Ações Civil Pública
. Certidão Negativa de Dívida Ativa de Tributos Estaduais
. Cronograma Físico Financeiro da Construção do Barracão
. Ante Projeto de Ampliação (Engenheiro Hélio Gomes da Silva)
Atenciosamente.
..
t
,
l
[
MUNICIPAL DE PITO BRANCO
------------Estado do Paraná------------
INPACOR
PATO
Departamento da Fazenda
Certidão Negativa de Tributos
Nome
INDÚSTRIA. DE ESTOPAS LTDA.
Endereço
BRANCO - PR
1
M 30236
1
1
Inscrição Imobiliária
I · *. *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *. *· *· *· *· *· *· *. *. ~
Lote N.0
1 .~.*.*·*· 1
Quadra N.º 1.*.*·*·*· 1
Finalidade
Para fins dfa;ersos - ... *~·'!Jf-. *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *
. *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *
* * * * * * *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· * * * *
Informações
DIVIDA ATIVA DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUT.
LJ Positivo D Positivo
O Negativo li] Negativo
Em __ / __ / __ Ass. Em_M/ _12_/ lt.Q__Ass.
Ressalvo o direito de a Fazenda Municipal Pato Branco em-2±_;_1§_1~
cobrar quaisquer dívida. de responsabilidade do ,aQk contribuinte acima, que ,vierem a ser apuradas,
certifico que; não constai até esta data, inscricões
em dívida ativa em nome do requerente. Dir. de Dpt.º da Fazenda
•
~~~-----------------------------------------------~------~~ VALIDO POR 30 (TRINTA) DIA
KAMARO • 50 bis. 50x3 de 2975f a 32250 • 01/96
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 93/96
Busca o Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 93/96,
obter autorização legislativa para doar o lote nº 9 da quadra nº 786, contendo
a área de 820,56m2 constante da matrícula 24.977, do Cartório do 1º Ofício
do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco-PR para a IMPACOR -
Guiomar Salete Rossoni Lopes.
A matéria preenche as disposições legais contidas na Lei
Municipal nº 1207/93, que estabelece normas para a doação de móveis e
merece a sua tramitação.
A doação ora proposta tem objetivo a geração de empregos e
ampliação de empresas.
6.
/)
"'- /"'-_.~
residente
He io Doming~mbro
~~"1)'1 J_ l'íf 'K$.[)flij
O'mar Luiz Arcari-PPB-Membro
. 1 ,--, / ,.,.. '1
e ){,,~!d ~ ~:C, Neto-PFL-Relator
Câmar:a ;tfunícípal de Pato B
Estado do Paraná
Exmo. Sr>.
CLáudio Bonatto
PPesidente da Câmara Municipal de
Pato Branco
C. Mun. de P. Br.o.
Fl•. N.' t·---
YIS O
O vePeador· que este subscpeve, Osvaldo Ruaroo, Relator da Comissii.o de
MéT>ito, PefePente ao projeto 93/96, no uso de suas pr>ePr>ogativas legais e f'egimentais Pequef' seja oficiado a SPa. GwiomaP Salete Rossoni Lopes, solicitando o envio
à Casa de Leis: Negativa de Tr-ibuto Feder-ai e Negativa de Ações Criminais. (, '.
Nestes termos, pede defer-imento
Relat
'' ' 1 '
\ ' " "
' \ . __ ·:t.
C.
-----·-·· fl.~;1;. ~ e
Í
'" '·' •• (;2_2 ......... ='
•3-~··-·- .
- . ,-o ----.. -----..
COHISS~O DE ORÇAMENTO E FINANÇA
O Presidente da COHISS~O DE ORCAHENTOS E FINANÇA
abaixo assinado, com base nos artigos nQs. 49 e 53 do
Regimento Inte\-no desta Casa de Leis, noid,a como n:?lator do
Projeto de Lei nQ.!13/$6.o Vereador . . /:z/1%iJL7· ........ .
Pato Branco, /?,:fj/'1 /.f~ ....................... .
e Finan~a
Iator:
COHISS~O DE H~RITO
O Presidente d~ COMISSIO DE MéRITO, abaixo
assinado, com base nos
Regimento Interno desta Casa
Projeto::. de Lei nQ.!J.5/!J.t.o
49 e 53 do
de Leis, nory1J_a co_mo relator do
1
.Jei-eador .. . lJ.~~ ....
Pato Branco, G:-5. / /fJ/ 116"
Pn'°s i d en t
,y,
i·--· 1,,
i./. ú. u\ ;f:: cn
<: 'Ji ' ~~ ú-:. -~~ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
t: ~ i' ~ ~ :~ h hl . ESTADO DO PARANÁ
. ;,j r·'. o ::r. t: ~ ·~ ci ~' ~ JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
e}~~~,_, ~Ê > 2 ~~~SSA GOIÁS, 55, CENTRO, CX.P.01,FONE 225.1990 - R.214 >-- LO C: O; \
;,:; ~~1~' ,;),~ :~ ~ ~ \ EDIFÍCIO DO FÓRUM
~~: ___ - (9. (!..DESEMBARGADOR JAMES PINTO DE AZEVEDO PORTUGAL .. ,. •'{:/.;:; {- )
~ .,.. '". ~-,- .. ~ ... - ......... - ... '" ,.J
FAUmlll BMSD61 lllllTlllRll6
EICRl,ll DO CRIMl,IÚRUX.CRIMINlll
llJlll/JlllETREGl/IAWIUFERllAl/llll
AUl/l/AR •CARTÓRIO
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada que
revendo em meu Cartório o LIVRO DE ROL DOS CULPADOS e os AUTOS DE
PROCESSOS CRIMES EM ANDAMENTO, dos mesmos nada consta(s) contra a
pessoa(s) de GUIOMAR SALETE ROSSONI LOPES, natural de
Sananduva/RS, nascido aos 01 de outubro de 1957, filha de Felix
Rossoni e Brigida Gresele ssoni, portador do RG. sob o nº
5.091.846-7/PR, re · ent domiciliado nesta cidade e comarca.-----
O referido é verdade e dou fé. D da e passada nesta ,.-<
to Branco, Estado do Paraná, aos 05 d~-- - embro de 1.996.
Escrivão, que o digitei, subscre,_ · - ·assino.
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 93/96
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, autorização
legislativa, para doar o lote nº 9 da quadra nº 786, contendo área de 820,56 m2, sem
benfeitorias, constante da matrícula nº 24.974 do Cartório do 1 º Oficio do Registro
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
9.436,44, para IMPACOR - Guiomar Salete Rossoni Lopes, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 79.338.422/0001-21, estabelecida à Rua
Afonso Pena, s/n, em Pato Branco, Estado do Paraná.
A proposição preenche parcialmente as disposições contidas na Lei Municipal nº
1.207 /93, que institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades
industriais, restando somente, a donatária apresentar certidão negativa de tributos
federais e municipais e certidão negativa de ação judicial criminal, conforme
exigências contidas na supra citada legislação, para que a referida doação possa ser
implementada.
· Feitas essas considerações e cumpridas as formalidades legais, estará a proposição
apta a seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SMJ.
Pato Br co, 04 de dezembro de 1.996.
-z_~g;;ilJtfl;....!:=--.~~~
enato Monteiro do Rosário
essor Jurídico
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PATO BRANCO PR
CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS
TRVS GOIAS, 55 PATO BRANCO PR - TELEFAX 046 224 2414
DIRSO ANTÔNIO VERONESE-TITULAR
DILMAR ALUIZIO VER.ONESE - JURAMENTADO
CERTIDÃO
C. Mun. d<r ?. Bco.
~=
. CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada
que revendo em Cartório os Livros de Distribuições dos Feitos Cíveis, no período
compreendido entre 1~-12-1960, (data da Instalação deste Cartório), até a
presente data, neles NADA CONSTA em andamento referente a Ações Cíveis,
Alienações de Bens, Executivos Fiscais da Fazenda Nacional, Estadual ou
Municipal, contra: GUIOMAR SALETE ROSSONI LOPES ( ME ) - CGC
79.338.422/0001-21
Foi pedido certificar do qual me reporto e dou fé.
Pato Branco,24 de setembro de 1.996.
Lei 7567 de 08/01/82
Tabela XVI dos Distribuidores n V e VI - R$ 8,00
'
f~ /
~ ,,.
"
DIRSO ANTÔNIO VERONESE
Titular
? a t o B r a n e o , .P r • , 39 ae Setembro ae 1996
A
PREFEITURA HUHICIPAL BE PATO BBAHCO
HESTA
REF.: DOACÃO DE TEBBEHO - GUIOHAI SALETE BOSSONI LOPES - ME
Conforme solicitaoão le V.Sas., vimos informar que:
- Numero de empregados: 94 (quatro>
- Geração ae trih1Jos ao manicipio: Biretamente não
seri gerado trihuto ao municípi~, somos HICBOEHPIESA, pagamos os
seguintes tributos: COFIHS e COHTBIBUIÇiO SOCIAL.
- Montante ie Recursos Próprios: RS 20.909,00 <vinte mil reais).
- Inicio las atividades: Imediatamente.
Sendo que nos cabia informar,
Atenciosamente.
/·
STADO DO PARANA
CRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO
A. DRR - AR: PATO BRANCO
e: \'f\Uf\. Ó~ 1 _:_~J·
;:.;.:~== -~'fi:'õ"' .___--:-·-··--·
23/09/96
16:03:02
-015277-
XS08
CERTIDAO NEGATIVA DE DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
N. 14. 09239/96
RTIDAO REQUERIDA PARA O ESTABELECIMENTO CAD-ICMS = 31600708-29
.ZAO SOCIAL = GUIOMAR SALETE ROSSONI LOPES
·C/MF = 79338422/0001-21
'
RESSALVADO o DI~EITO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COBRAR AS DIVIDAS AINDA NAO REGISTRADAS ou
DE
fSCREVER QUE
~NHAM A
E
SER APURADAS, CERTIFICO QUE, VERIFICANDO os REGISTROS
'JIVIDA ATIVA DO
DA
ESTADO, CONSTATOU-SE NAO EXISTIREM INSCRICOES
,IVAS EM NOME EMPRESA REQUERENTE, NESTA DATA.
)BS.: ESTA CERTIDAO ENGLOBA TODAS AS INSCRICOES DA EMPRESA NO CAD.ICMS/PR)
CNALIDADE: PARA FINS DE COMPROVACAO JUNTO A ORGAOS PUBLICOS.
---------------------------+
23 su 199ó
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
---------------------------+
CARIMBO PADRONIZADO DA A.R. ( CARIMBO E ASSINATURA DO CHEFE DA A.R. )
ESTA CERTIDAO TEM VALIDADE ATE 22/11/96 -- FORNECIMENTO G R A T U I T O )
:e_atçi Branco, Pr.·~ 20 dy.se~embro ~e 1996 ~- ... -r-i ... f- -+ .- ..... ( ~ : f' .... - -~--- - . -·;·· -.....- J'
A
PREFEI2URA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PATO BRANCO - PR.
REF.: DETALHAMENTO DO CICLO PRODUTIVO
GUIOMAR SALETE ROSSONI LOPES - ~E
·--... -----............. _....~.-··-........
, ~. 'vbn. de ::"'. Bco. 1 f --- -- --- " '' ,,, ' - ·,
; 'I !" 1 ~ l
; r ... ' """-w··- - 1 1 ' --··------ • ·--.-_ ···-··--··--··---··· ~ '
L~--·...:-:.~ !.... _______ ·-.. J
Informamos a V.Sas., o ciclo de produção dos produtos
, ,, desde sua origem:
-
12 - A empresa adquire retalhos de tecidos das fábricas e malharias
em São Paulo e/ou Santa Catarina.
22 - Transporte atraváz de transportadora atá Pato Branco.
32 - A empresa recebe os produtos, separa por tamanho e tipo de retalho.
42 - Prepara~ão (manual) do formato da estopa. 52 - Confecçao da estopa (costura) c~m máquinas especiais. 62 - Pesagem para contagem de produçao. 72 - Enfardamento do Produto.
82 - Venda em toda e regiij'o, já descri ta no pedido de doação.
C E T .. T E R
RUA CAE ~'::!.~· ROCHA, 1550
86500 PATO BRANCO· PR - FONE 24.4681
Téc. Cont. CRC/PR 22.068 • CPF 337.653.839.58
·-·
CG: 76798404/0001-3(
1€M 90102813·31
D a ta, 2 3 /___,0"'-9""-----'/ 9 6
~ ObraBarracão para Industria em Alvenaria
~ Rua Pedro Ramires de Mello, 47
-- ProprietárioG!J TOMAR ROS S ON I LOPES
=~ •11\t Resp. TécnkoHélio Gomes da Silya
N8TllUÇOIES LTDA. ,... 4
:JE:TO:S:...:.E~E~X:Ec:u:çó:i:· __ ~P~A~T~O~B~R~A~N~C~o:=_ __ ----i,...;P~A~R~AN~A:.:..JL-.-T"------~~~~~~·à~-;;...·l~h:~Al~~-~n~~:--.i.r~·n~,1·h~a~n~Q-...i1w11.._1 __ ,
ESPECIFICAÇÃO PREÇOS Uuit. Quantidade 1--------':'"-...;;....;;..;;....:;---.-......,.---T-O-T-A-L--I
Unitário PHrcial
C1 1 SERVIÇOS PRELIMIRARES
--------------------- 1 Barracão de obra ••••••••• m2
2 Lig.provisória de Agua e
1 uz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3B
3 Taxas, contratos, alvará,.
placas, etc ..•....••...•• GB
it Locação da obra. • . . • . . • . • m2
Sub-Total •........••.•.•.
l Abertura de valas .••••••• ~3
:~ Estacas tipo "S trause" $6
o, 20. . . . . . . . . . . . . . . • . . . .. . m1 ,~ Concreto armado para viga
de baldrame e bloco de fun
dação-tck=l50Kg/cm2incl.
f orr.1a s. . . . . . . . . . . . . . . . . . . m.3
Sub-Total .. ............. .
SUPERESTRUTURA CONCRETO
----------------------- ARMADO
------
Concreto armado preparado
e lançado com fck=l50Ig/
cm2 para pilar, vigas, ver
~as, cintas, inclusive
' .. ormas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . "13
Sub-Total ••••••••••••••••
PAREDES DE ALVENARIA -------------------- Alvenaria <le tijolos de
4 furos esp.1 vez assent.
com argamassa. traço 1:4:
1. 2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • ni2
Sub-Total . .............. .
IMPERMEABILIZAÇÃO
----------------- Impermeab.de respaldo de
alvenaria e aplicação de
tinta betuminosa •..•••••• m2
s,ub--Total ....... ........ ,
12.0
-
- 256,5
42.4
56.0
8.1
8.5
262.0
9. 9'
135,41 l.624,g2
- l.2~8,16
- 1.939,CO
0,94 241,11
5. 043, 19
10,58 448,59
40,46 2.265,76
380,85 3.084,88
5.799,23
601,58 5.113,43
5.113,43
15,32 4.013,84
4. 01 3' 84
4,81 47,61
47,61
--·
CGS 76798404/0001-3•
ICM 9010l81~·31
Data,, __ 2_3 __ ! __ 0_9 __ / __ 9_6 __
C. ·Mon. do ~- f'\,,._ --·-........·--. ---·-----..
Fls, N.~~- --·-..
_ -______ VI;/? "'· ,
~
~ OhraBarracão para Inàu~trj a em Alvenaria
Rua Pedro Ramireo de Mello, 17
--- -::.:
~-= .. Proprietário Guimar Rossoni Lopes
Sala 201-A Fone1 (046) 224-6318 ,."'
=>NSTRUÇÕES LTDA.
OJETOS E EXECUÇÕES
225·2836 Resp. TécnicoHélio Gomes da Silva
PATO BRANCO l>ARANA CREA 1644-D f oir·a nQ 02
ESPECIFICAÇÃO PREÇOS Unjt, Quantidade 1--------::--.....;....;.;....;;...:;...;-......--:" ________ I
C! jCOBERTURA
l Estrutura metálica para
telhas fibro cimento, inclusive calhas~·········· m2 256.5 '.~ Telhas onduladas em fibro
cimento esp. Ewll"., inclQSÍve f i:zação e cu:nieiras ...• ' m2 256. 5
Sub-Total .••••••••••••••••
') ESQUADRIAS )---------
Porta interna chapeada em
imbuia (80X2,10) e/ caixa
g1J.arnições e ferragens... un
Janela de ferro ..••..•..• m2
Porta de ferro la~inado,
inclusive requadro, dobradiças e f achaduras....... m2
Sut·-rrotal ............... .
REVESTIMENTOS-PAREDES
--------------------- Chapisco, emboço, e reboco m2
Azulejos ••••••••••••.•••••• m2
Sub-Total •••••••••••••••••
PISOS
r~terro apiloado manualmen01
12.6
19.3
524.0
11.0
te em carnad.as de 20cm. • • • • m3 102. O
Lastre êe pecra trita 3cm
apiloado ••••.•••••••••••.• m2 256.0
Lastro ae concreto simples
~rnr.· espessura de Sem e regularizaco .•......••••••.• m2 256.0
Sub-Total .•....•••••••••.•
VIDROS
., Vi.aros li ~os, transparentes espessura 3mm •••••••.• m2
Sub-Total .•.•..••.••••••••
1 PINTURAS
Pintura em latex em paredes aparelhado em duas
12.0
Unit6rfo
35,00
8,91
148,00
65,00
135,00
11,67
19,57
18,58
1,72
10,97
26,45
Parcial TOTAL
8.977,50
2.285.41
148,00
819,00
2.605,f)O
6.115,08
215,27
1.895,16
440,32
2.808,32
317,40
11.262,91
3,572,50
6.330,35
'.).143,80
317,40
·--·
CG: 76798404/0001-34
ICM 90102813·31
Data, 23 / 09
C. lVlUn, áo r-, U.C~'.
~'ls. N.ll-k ........... .
---~---~----
/ 96
~
~ ObraBarracão para Industria em Alvenaria
Rua Pedro Ramires de Mello, '47
:.:.: '--~-
:--.:: .. Proprietário _Guirnar-AR.lo!o~si..;;;Su.Ou..n"""i~Lwio..t.jp~e~s--------
:ONSTRUÇólES
~•1\9 LTDA. ~OJETOS E EXECUÇÕES
Sala 201-A fonea (046) 224-6318
225·2836
PATO BRANCO 'PARANA
Resp. TécnkoHél i o Gome e: d a S i l va
CR
ESPECIFICAÇÃO PREÇOS Unit. Quantidade .__ _____ __,,....._..---...-..-=-o ..... --:---------1
Unitário Pa•cial T O T A L
lmãos (interno e externo) .• rn2 1524.0
; .2 Pintura à 61eo em esqu~ -
drjac ~etãlicas e dimãos
idem portas. • . . . • • • • • • • • •. • rn2
Sub-Total .•••••••••••••..• \ •
. . O INSTALAÇÕES EI.tTRICAS E ----------------------- TELEFONICA
.· .1 Poste de concreto padrão
,Copel, com eletroduto, entrada geral para medidor,
assentamento de eletroduto em alvenaria, instalação de fios, tomadas de
correntes, interruptores,
ouaarc de distribuição,
haste Copperweld e luminárias em geral ..••..••.•••• Gb
Sub-Total .•.....••.••.••.•
. O INSTALAÇÃO HIDRO•SANITÁRIA
-------------------------- .1 Caixa d'água cimento-ami-·
anto, fossa séptica incl.
sumidouro, inst.ramal de
rede PVC, incl.aberuura e
~asgo em alvenaria, vasos
sanitário$, caixa de descarga, lavat6rios completos, chuveiros, etc •••••.• Gb
Sut)-Total •••.....•••••••••
> CJ LIMPEZA DA OBRA
---------------
64.0
.l Limpeza da obra (geral) ••• m2 256,0
Sub-Total •.•....••.•••••••. i
4,06 2.127,44
8,4( 541,44
5. ~Ch"'l, 00
3.600,00
2,15 5')0,40
Total do Orçamento ••••••••• (C · · quenta e nove mil, uzentos e
ssenta três reais, e cinQuene quat o centavos) ••••••.••.•..
2.660,88
5.800,00
J.GD0,00
550,40
59.263,54
\
1
\
!
CRONOGRAMA FISICO / FINANCE1ti8
NOL'.:: G · R · -----"'-"'u1omªr__ .. o_ssoni_ LopeS-- -----
i ES P. SERVIÇOS J!? . .., 0 >-------------'------ ' ! ! SE~.V. PRELIMINARES 1 5.043,19 5.043,19
MESES DE EXECUCAO TOTAL .4~
1 FUNDAÇÕES j 4.291,43 1.507,80 1 5.799,23 i ---+---------7------+---------+--
,_! _IM_P_ER_M_E_A_B_lL_IZ_A---'-CA_-º---f----------l- _______ AL__61 ! ! ___ _,_ _____ _._ ___ ---'-----'-4J--7i..fil._
..._I _A_Lv_E_N_AR_1A_s ___ --1f--------L--2_,__12__'1..._~l. 284.41 i 1
• 4.013.8~
1 CONCRETO 1 3.579,40 ! 1.534,Q}___l _ 5.113,43
~. _R_E_V_E_S_T-IM-E-NT-0---------~----~-l-.~-6,~7 1 2.532,14 ! 2.53?,14 ~6.330,35
COBERTURA . --~--__,-! --~_.252_09 __ l_~'!.Q_i_9_.__32 ! 11.262,91
1 '
_.P_1_s_o_s ____________ ~----~-------Li.02~2 __ : ~900,00 3.115,08 5.143,80
_!N_S_T_. H_lD_R_o_s_A_N_~ T_A_R_f_A __ ,•_-=2--=-'-'--º-'-º-'-º-"'-º-º-+-' -------+--------+-----~'---- _____ _!_. ~ºº, 00 _3. 600, 00 ;
_E_s_o_u_A_D_R_I A_s ____ --l--------1------1-------+-------~-'-l __ ._ 822 ,_50 __ __!J5Q_,_Q9 3. 572, 50
_V_l D_R_o_s ______ I----------!------+-------+-------+--' - --______ · _____ 3-11.1-49 ---- - --· 3J.--2...49 _
_ rr_~_s_T_._E_L_E_T_R_IC_A __ ~~-----~l-----~-----~-------:--~~§0,00 4.640,~ ____ 5.800,00
PINTURA ! 1 Í -----------'C-------+-------~-------+------~---
L 1 MPE'ZA DA OBRA 1
REC. PRO PRIOS -------------!- . --·-·---
VALOR F!NACIADO
TOTAL ll."34,62
1 - -+---··----~: --- -
.l
1
1
1
1
i --~----, ---------,---
4.284,82 7.347,48
.. -'- g_._§_§_~1...88 __ · _· __ g_!_§68 ·-ªª550 ,40 550,40
- - ---· --·- -- ._....___ ____ _
14.641,76 59.263,5~
/
Dt. TA 23 / 09 e
-'
Nº 1644-D
l j
Pato Branco, Pr., 24 de setembro de 1996.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Ilmo Sr.,
Claudio Bonatto
Presidente da câmara
Viemos atravez desta, comunicar ao Sr., Claudio
Bonatto, que estamos providenciando todos os documentos
solicitados para a doacão do terreno situado na rua Afonso Pena, quadra 786 lote nº 09.
ATENCIOSAMENTE
INPACOR - GUIOMAR
~! SALETÊR.õSSÜ~
'Prefeltura J\tlunlclp.a~
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
e demais membros da
Câmara Municipal de Pato Branco - PR.
de 'Dato
.a.ulnatura __
cAM·"'·" MUNICI
Valemo-nos desta Mensagem para encaminhar à esta Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei que solicita autorização para o Executivo
Municipal efetuar a doação do lote nº 9 (nove) da quadra nº 786 (setecentos e
oitenta e seis), com área de 820,56m2 (oitocentos e vinte metros e cinquenta e seis
centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 24.974 do Cartório do 1º
Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem
benfeitorias, avaliado em R$ 9.436,44 (nove mil e quatrocentos e trinta e seis reais
e quarenta e quatro centavos), para a IMPACOR - Guiomar Salete Rossoni
Lopes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº
79.338.42210001-21, estabelecida à Rua Afonso Pena, s/n, em Pato Branco, Estado
do Paraná.
A donatária já foi beneficiária da doação autorizada pela Lei nº
1.232, de 08107193, revogada que foi pela Lei nº 1.432, de 02104196, em face da
mesma não ter dado cumprimento às condições estabelecidas na lei autorizativa da
doação.
Além disso, também foi agraciada com a doação do lote nº 05 da
mesma quadra, com 500,00m2
, sobre o qual construiu um barracão de alvenaria, ··--"·--
r~:=~:;~~~~-.;~-;:·--··r;,~--,
1 f•'ls, N.~ _lA .... j
_2.µ_re..:...fe_L_tu_r_a_Svt=---_un_L_c--'-Lp_a_~ __ d_e __ "O_a_to __ CB_ra_n_c-;o~ ··- ~==~=~i~--=~-J ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
onde fabrica estopas com 2 empregados, e ao lado do mesmo construiu um
escritório, que na verdade é usado como residência da mesma.
Através do Protocolo nº 186159196 a donatária reinvidica agora a
doação do imóvel situado à margem direita daquele que já lhe foi doado.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei anexo, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para renovar protestos de estima e
consideração.
Gabinete do
setembro de 1.996.
em 05 de
'Prefeltura j\tlunlclpa~ de 'Pato CJ3ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 93 /96
C. Mun. de P. 0eo1J.
~::·2~,.,.,,., ' -;~
Súmula: Autoriza doação de imóvel para a IMPACOR
- Guiomar Salete Rossoni Lopes.
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o lote nº 9 (nove) da
quadra nº 786 (setecentos e oitenta e seis), com área de 820,56m2 (oitocentos e
vinte metros e cinquenta e seis centímetros quadrados), constante da Matricula nº
24.974 do Cartório do lº Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 9.436,44 (nove mil e
quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), para a IMPACOR
- Guiomar Salete Rossoni Lopes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CGC/MF sob nº 79.338.42210001-21, estabelecida à Rua Afonso Pena, sln, em
Pato Branco, Estado do Paraná.
Pará/Ira/o único. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao
seguinte:
I -Inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades da donatária;
II - Destinação do imóvel exclusivamente para implantação de indústria
de estopas e congêneres, vedado qualquer outro;
III - Inicio das atividades propostas no pedido objeto do Protocolo nº
186159, de 29 de agosto de 1.996, da Prefeitura Municipal, na forma nele
contida, no prazo máximo de sessenta (60) dias, contados da publicação desta Lei;
C. Mun. cfo ?. e~cx.
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'1\ f f\A n de ""ato rnranco ____ vi_sr_o __ t-Jre eLtura. ~ vlunLcLp.nt t-J 'VJ ...,!____::.,___~~__:::~~__;.~~~~~~~~~~~
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
IV - Revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de
descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº
1.207, de 03 de maio de 1.995, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18
de novembro de 1.993, independentemente de qualquer prévia notificação ou
interpelação;
Art. 2°. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BR
ESTADO DO PARANÁ e. Mun. de P. Bctl.
Fls:.2 --~--------·
VISTO
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo Decreto nº 2.680 de 31.05 .96, do Prefeito Municipal de Pato
Branco, Sr. DELVINO LONGHI, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos Srs. Presidente: RUBENS JUGLAIR, Secretários: DIVERCINO
COLOMBO, MARCOS COMIN e HILÁRIO PRIMO FAGGION, para
procederem a avaliação do seguinte imóvel:
Lote nº 09 da quadra nº786 com a área de 820,56 m2 conforme Matricula
nº24.974, avaliada em R$ 11,50 p/ m2
, sendo 820,56 m2 x R$ 11,50 totalizando
R$ 9.436,44 (Nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro
centavos centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Pato Branco, 28 de agosto de 1.996
ll~ns~l!Iair Presidente
Secretário
1° OFICIO
(REGISTRO GERAL)
C. Uur:. e . ?. f:'.:11.
FI ~ ..
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
c. G c 77. 780781/0001-09
"'!'" Wls. F ,, v;-
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA,697
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
06 de abril de 1.993.
001
::::::~R:U~B~R~IC~A~;:::~
MATRÍCULA N2 24 .. cn4
~ 1
&.. J- -:J e"'~ .
D.íOYEL UE.BANO -Lote nº09(nove) da quadra n2786(setecentos Joitenta e seis), sita
n roc. Afonso Pena, nesta cidade de Pato Branco, contendo n lrea de 820,56m2 (OITO=::
C~NTOO E VIN':I'E METROS E CINQlENTA E SEIS CE.i.'iTI1.8TBOS QUADI-.A.DOS ), sem benfeitorias,
dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: catl a rua 11.fonse Pena com -
31,56m; SUL: com o lote n~OB con 31,56m; LE3TE: c~m o lote nQ06 com 26,00m;·OEsTE:
com o lote nQ05 com 26,0Qn,, As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes cont1~tantes de acordo com o provimento nQ356, capitulo XV, seção III, iLem
5.1 de 27.cr/.84 as quais assumin::im inteirB responsabilidade pelo suprimento. ligf.-
l;Ét. 23.826 e AV.l-23.826 do livro nQ02, deste Oficio.
ADQUIRENTE~ PllEFEITlliiA MUNICIPAL DE PATO :Bl1AECO, pessoa jurtdica de direito pÚblico interno, inscrita no CGC/MF sob n'79.995.448/0001-54.
~:JlNSMI~J-:'1'2: MOACI:ti ~'\VARES e sw mulher dona NELLCE8HII~ TAVAF.ES, brasileiros,c~
sados, elE do comsrcic, ela do lar, resiüentes e domiciliados nesta cidade, inser:!.
tos no CPF sob n °177 .113. 639-15. - ___ - _. . - - - -- -
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.3 REGISTRO GERAL Dt-J,c_;.;;
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ESC. 1: 1.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
Cidade
de
PATO BRANCO
PLANTA PARCIAL
DA
QUIDRI 1. 786
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LO To N.º .... ············-------------------------·-·-·························ANT. OU ADR A _____________________ ....... _____ ....... ___ ................. ..
RUA AFONSO PENA
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RUA CAETANO MUNHOS DA ROCHA
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Jato lranco, P1r1ni, 95 de i'ril de 1993
IFEITUiA "UHICI1A1 IE 1ATO llAMCO
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GUIO"AH SALtTE IOSSOHI LOPES - CGC."F. 79.338.42210091-21
C. M~n. e!$ r. 8E~: i
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VISTO
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\ EIUEiECO: Bu.a Afonso Pen1 n. 1516 CIP 8S5i2-19a - B. Stll'liíJGAl!O
:; P RT O U A H C O - PA IA H A •
! ATIUJJADI: Ind e co~ de estopas de reta1•oç 'P tPri~n1. ,1 'IOIUTOS JNIUSTllALIZAIOS: !1to1as 4e retalllos dl:' tecidos, ~trovaao nosso Jfdiio, ind1stri,liz~rt~os E~topds ~i f 1us.
ATUaA~ENTO NOS ULTI~OS 12 "ESES: CIS 2~6.939.3Q9,00
UMEIO IE E~PIEGOS: ATUAL: i4 FUTUIOS: i8
IMP.400R ·Guiomar S. R. f.npt~
CCI~ 78311.411/0001.Qt
<iUlOtlAI SfllEIE ROSSO!il lOHS · 110Pl1ETAllA
5 t'
,
;1110. Sr •
. ~ EL U 1 N O L O M G H 1
~I. Prefeito ~1nicirll it
lATO llAMCO - fl,
Fll~A - I~PACOI - GUIO~AI SALETE KOSSOHI LOPES - DOAÇÀO DE
TEllENO PAIA AMPLIAtao.
Atravez la rresente, vi1os i rresença de U. Sas.,
solicitar u~a co•rle•tntaçlo le loaçlo le terreno para ahpliaçlo.
E1 1986, nos foi doa•o •• terreno de 590,9i ~2 na '
n. 786 lote n. i5, no tual construínos u~ ~arraclo co~ a24i, ii D12,
Uisan•o atrliaçlo dt nossas atividad~s. ~ue strà a
aquiziç~o de M~a n'~•ina de fazer estopas de fios necessita~os de
~rta aaior, para constr1io •e oatro ~arracio e• torno •e 3~~.i~~2
esta •~••i~a ser' ad,1irida da e1rresa Fi~eltrex de Sao Piulo e
ter~ consu~o de 2it 1or 1fs. Pretendemos ainda na ~esfua construào, instalar •~ rosto •• vendas e escritorio rara adB1nistraçlo.
e o 1 f s~ • .............. • J o $ ' ' r i o r e o n 5 t r u ç a o lj u e n 1 Ili
trazo '• 12.9 dias, jà estarf111os co ... ·•··e-e-ns·t.,.eçto pronta, varros
.U11.1..1 ~-i.. i~···••• .. •••1 ~•tos.,.- . M 1 & t 1 1 i !ii , ( • • r g o > , • • " 1 i r i 111 o li 11 ,,, ~ • ,,, 1 n 1, a i• r ,. r •
tr•nsyorte de nossa •ercaloria,· tois esta~os vend~~do nossos 1ro4u&os e111 toio S11doestt' e Ot!itt •o Parana, Oeste it' Sd.nta Cct1u1n.t
lirte ~o lio Grani• ~o S1l t trtttnitJos 1xt1ndPr ho~ç~ç fronteitas, pira a Caiital e nortt ~o nosso EstidO e ta~~~~ part~ do ~ato Grosso •o S1l.
N1c1s,ita1os •• ~rta 4e 1.Sii ~a e a io~c~o •ever~
,srr feita inexo ao t•e 1sta•os instalaios, onde a Prefeitura 1os1s111 reserva. Mossa •~presa nao ~ 1ol11iorc e 1rt'tenJetos d~sorver
:•i lo • 1 o ~ r a • 1 t t 1 s o • s r t ' i d • n t 1 5 n 1 s p r o x 1 ,,, i d • • l' s d 11 L a 1 r t o . Conta~os co• arrovaçâo de nosso pedido, tois de- ~•n••~os desta •01çlo 1ara 1oi1r~os continuar nos~d~ ~t1~1icies
e&t••os a distosiçlo tara 1aior11 intor~acDts.
A t e 11 e i 11 s ~ 111 l' 11 t e .
N2 147432
(.·
• HIEHIYUH NHllCIUIL H UH
LEI N . .2 1.232
Data: 08 de julho de 1 • 993.
SOMULA: Autoriza o Executivo Municipal
doar imÓv~J para a cmpT'ésn IMPACOR - GUIOMAR S. R. UPES.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Parani, decretou e eu
Prefeito Municipal, unclono a 1egulnte lei:
Art. 1e - Fica o Executivo Municipal autorlzado a doar
o lote n11 09 da quadra n11 786, com área de 820,56m2 (oitocentos
e vinte metros e cinquenta e seis centímetros quadrados), matriculado sob n11 24. 974 junto ao Cartório do 1 si Oficio do Registro de
:rrOOveis da Canarca de Pato Branco, Estado do Paraná, para a errpresa
em nare individual JJl>N:Xll -Guianar Salete Rossali Lopes, inseri ta
no CGC/MF sob nil 79.338.422/0001-21.
Parágrafo único - A doação referida no "caput" deste
artigo fica condicionada ao seguinte:
I - inalienabilidade do irTÓvel pelo prazo de dez anos,
contados da outorga da escritura pÚblica de doação;
II - destinação exclusiva cio imÓvel ao rmv industrial;
_ III - prazo de, 12 (doze) meses para conc_!-usão da construçao da instalaçao da industria. contados da publ jcaçao desta Lei;
IV - reversão do imÓveJ, com perda de todas as benfeitorias
nele existentesem favor do doador, em caso de inadirrplemento de
qualquer das coodições da doação;
V - outorga da escritura pÚbJ 1ca de do~ão sanente apÓs
U 111Íelu d!:Uj c:tt.iVJdadot1 propoatac, d~ qlml nnvPr~ rnnAb~r n t.Pxtn
integral d@sta L@i, assim OCJOO de eua transrrição no registro imobiliario competente.
Art. 2e - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municip
de julho de 1.993.
----,- e. Mu'l. ~i; r'. 5,,
f'.,,l,''--.~-·--·
Prefeitura Munici al de Pato Bran º··-· ..• rfi:
LEI N.0 1.432
Data: 02 de wr11 w 1996.
SÚMULA: Ravoe;A a Lei nº 1.232,
de 08 de julho de 1998.
A Cêmare Municipal de Pato Branco, Estado do Perané, decretou e
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 11 - Em face do não uso do 1rróvel e do não CL1np.1'11rento
cim; condições estabelecidas na Lei n12 1.232, de oa do julho de 1993,
pela donatária JJl>ll(Dt -Gu1omar Salet.a Rossad Lopes, fica a me5TTIB.
revogada cm todo• o• aeua tem10s.
Art. 2• - Revogando as dispJsições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.·
Gabinete
de abril de 1996.
em 02
Pato Branco Pr., 29 de agasto de 1996
A
PBEFEITURA MUHICIPAL DE PATO ~BANCO
ILMO.SB.?BEFEITO MUHICllAL
DELUIHO LOHGHI
RIF.: DOAÇÃO DE TIBBEHO lARA COMllE~EHTO DE CONSTRUÇÃO
LOTE H. 99 quadra 786 Rua Afonso lena.
C. Mui'!, de P. o('~.•
;:;,, N.•~'f= ~--.. .. .................. .._.
VIS
Ui~os atrav~z da presente, solicitar a U.Sa., que nào seJa cancelada a doaçào que nos foi dada, referente um terreno para conplementaçlo
e ampliaç~o ia ri•rica ie tstoparia.
O motivo que deu-se em não iniciar a ~onstruçlo, ~ que os nossos
negócios com a implantação ao llano leal não foram rnuito hem e agora est&-
rnos nos recuperanio e devemos iniciar as o•ras de construçào imediatamente
incl1sive Ja estamos com pedra hrita e areia.
Ooorrtt atraso t1~~~rn. qut •tu tlfOIO '"' 1dquiriu "~ª 01rr1ta
usada e que a mesma nos deu ~uitos, prohle~as de mecinica e reformas, f 1nan
ciarnento, que J~ estaDos liquidando, e a1 o rnes•o aJudar~ na construçlo.
Quanto ao prazo e possível perca da doacào, nao fomos sequer co-
•unicados pela prefeitura e oo• os nossos prohle~as passou despercehido ao
v1noi1r11nto.
Contamo§ com U.co5t•~•1r• •t~nçàu nu lttluitu ·d~
rr••1nt•, nn• no~rrnPtt1~01 ep iniciar l'tdiat~~ente.
•«~ etr•.vii ••
IHfACOB - .~./. n_ OPIS
--· ----- .._ -- - IM.PAOOB • Ind. de Estop~
Prefeitura Munlclpal de Pato Branco
1
M 186159