..
Prefeitura Municipal de Pato Branco
- PR . LEI 1.532
DATA: 18 de dezembro de 1996.
SÚMULA: Altera anexo do Plano Plurianual do· período de 1994 a
1997, Lei nº 1280, de 23/12/93; para mcluír novas metas.
A Cimara Mwdcipal de Pato Branco, Estado do Paraná decr.etou
e eu Pi:efeito MwdcipaJ, •ciono a seguinte Lei:
Att. l°
- O anexo .da Lei nº 1280, de 23 de dezembro de 1.993, que
instituiu o Plano Plurianual paraopci'lodode 1994a 1997, passa a vigercom
as seguintes alterações: , ·
PROGRAMAS
OBJETIVOS
08 ·ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01 •Amortização da Dívida Interna e Externa
- Amortização e encargos de fmanciament0s diversos
42
- ENSINO FUNDAMENTAL
O 1 - Construção, melhoria:; e refonnas de Escolas.
- Infonnatizar as escolas municipais; melhorar o desenvolvimento das
atividades escolares; expandir ô atendimento a população escolar do Muni7
cípio mediante a construção, melhorias e ampliações de salas de aula
possibilitando a criação de mais vagas.
48-CULTURA
02
- Construção do Complexo da Escola de Música, Artes, Milseu,
Biblioteca e Casa do Artesão · -Para atender as atividades artísticas e culturais do Município, compreendendo programas de teatro, música, artesanato,· museu e literatura para
crianças e jOVe.tJl! de todos os ineios sociâis: · .
49
- EDUCAÇÃO ESPECIAL .".
Fica excluído o Item.02 ,
57
- HABITAÇÃO·• < '~,
02
- Manutenção dÍl Coinpanhia de Habitação ·,, .. ,..
- Dotar a Companhia Municipal de Habitação co~~entos e
pessoal, objetivando implementar suas atividade$ com a cOnst,rução de
moradias e desfavelamento de Pato Branco. '\
58
- URBANISMO
Itens 02 e 03 passam para o Programa 91
75-SAÚDE
06 ~Manutenção médica e odontológica
• Implementar e manter Posto de Saúde
- NIS
- Núcleo Integrado de
Saúde 2, Zona Sul e Norte da cidade (da mesma maneira que o do Posto do
CAIC); Criar e manter o controle so~ o lixo hospitalar; criar; Íli.stalar,
implantar arpbulatório de DST-AIDS (doenças sexualmente trarismissíveis)
e Síndrome lmuno Deficiência Adquirida; Criar e manter o COAS (Centro
de Orientação e Aconselhamento Soro lógico); Implantar e manter no NIS
-
3 Central de Pato Branco, serviço de diagnósti.co por imagem (RIÍio X, ultra"
sonografia, ·ilessiÍnetria óssea, tomografia computadorizada e outros métodos de investigação de patologias).
81 • ASSIST~NCIA
02 ·Manutenção Fundo Municip~ de Assistência Social
- Manter o Fundo MUníéipal de Assistência Social com objetivo de '
atender as pessoas mais c~tes do Município.
9l·TRAN~PORTEURBANO
03
- Pavimentação de ru~ e avenidas
- Executar obras de pavimentação asfáhica e coni pedras irregulares nas ·
ruas e avenidas do sistema viário da cidade: · ·
04 • Adequação e remodelação da Avenida Tupi
• Executar serviços de adeq11ação e remodelação da Avenida Tupi,
incluindo estacionamento, ajardinamentõ, arb<irização, paVimentação e sinalização. · .
Art. 2°
-Revogando as disposiçõeS em contrário, esia Ui entra em vigor na data da sua publicaçãO.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 18 de; dezembro de
1996. .
De1'1no Longhi
PREFEITO MUNICIPAt
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·: wnz r
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Câmara ;tfunícípal de Pato Branco
PROJETO DE LEI Nº 105/96
SÚMULA: Altera anexo do Plano Plurianual do período de 1994 a
1997, Lei nº 1280, de 23112/93, para incluir novas metas.
Art. 1° - O anexo da Lei nº 1280, de 23 de dezembro de 1993, que ínstítuíu o
Plano Plurianual para o período ~e 1994 a 1997, passa a viger com as seguintes alterações:
PROGRAMAS OBJETIVOS
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01 - Amortização da Dívida Interna e Externa
- Amortização e encargos de financiamentos
diversos
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
01 - Construção, melhorias e reformas de
Escolas.
- Informatizar as escolas municipais; melhorar
o desenvolvimento das atividades escolares;
expandir o atendimento a população escolar
do Município mediante a construção, melhorias e ampliações de salas de aula possibilitando a criação de mais vagas.
48-CULTURA
02 - Construção do Complexo da Escola
de Música, Artes, Museu, Biblioteca e Casa do
Artesão
- Para atender as atividades artísticas e culturais do Município, compreendendo programas
de teatro, música, artesanato, museu e literatura para crianças e jovens de todos os meios
sociais.
49 - EDUCAÇAO ESPECIAL
Fica excluído o Item 02
57- HABITAÇAO
02 - Manutenção da Companhia de Habitação
- Dotar a Companhia Municipal de Habitação
com equipamentos e pessoal, objetivando
implementar suas atividades com a constru-
58 - URBANISMO
Itens 02 e 03 passam para o Programa 91
75-SAUDE
06 - Manutenção médica e odontológica
81 - ASSISTENCIA
02 - Manutenção Fundo Municipal de
Assistência Social
91 - TRANSPORTE URBANO
03 - Pavimentação de ruas e avenidas
04 - Adequação e remodelação da Avenida Tupi
ção de moradias e desfavelamento de Pato
Branco.
- Implementar e manter Posto de Saúde - NIS
- Núcleo Integrado de Saúde 2, Zona Sul e
Norte da cidade (da mesma maneira que o do
Posto do CAIC); Criar e manter o controle sobre o lixo hospitalar; criar, instalar, implantar
ambulatório de DST-AIDS (doenças sexualmente transmissíveis) e Síndrome Imune Deficiência Adquirida; Criar e manter o COAS
(Centro de Orientação e Aconselhamento Sorológico); Implantar e manter no NIS - 3 Central de Pato Branco, serviço de diagnóstico por
imagem (Raio X, ultra-sonografia, dessimetria
óssea, tomografia computadorizada e outros
métodos de investigação de patologias).
- Manter o Fundo Municipal de Assistência
Social com objetivo de atender as pessoas
mais carentes do Município.
- Executar obras de pavimentação asfáltica e
com pedras irregulares nas ruas e avenidas
do sistema viário da cidade.
- Executar serviços de adequação e remodelação da Avenida Tupi, incluindo estacionamento, ajardinamento, arborização, pavimentação e sinalização.
Art. 2° - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data da sua publicação.
Estado do Paraná
SO~ISSAO DE FINANÇAS E oqçA~ENTOS
f>AqEcEq AO pqQJETO ni;; tE1 Nºl05/96
Esta Comissao em analise ao Projeto de Lei nºl05/96, que
busca em seu texto 1 alterar anexos do Plano Plurianual do
periodo de l.994 a l.997 conforme Lei Nºl280 de 23/12/93
para i.ncluir ncfas metas 1 tem a considerar o seguinte:
-De acordo com parecer das asslÕrias jurídica e cont~bil
a materia se encontra amparada nos preceitos legais;
-O executivo pretende atrav:s destas alteraçoes promover
o ajuste das novasmetas e objetivos at~ final de l.997;
-Sob a ~tica das finanças e do orçamento, tudo esta de
conformidade.com a lei, portanto n~o prejudicar~ a nosso /
ver as IC"4f'"'.ff deste município;
Diante do acima exposto 1 e por concordarmos com a materia 1 emitimos PARECEq FAVORAVEL a sua aprovaçao.
Pato Branco. 02 de Novembro de l.996
Vµd:f . ORADI FCO. CAL~
BERTANI
:ü.M.'~ .d~~:1.I ------··-- MM'''"~-.,._ .. __ _
.
-----·· Câmara ;tf unícípal de Pato Branco
Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Cláudio Bonatto
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pato Branco
O Vereador infra-assinado, ORADI FRANCISCO CAL·
DATTO, o uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para apreciação do douto plenário a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 105/96:
EMENDA MODIFICATIV A
Modifica o Programa - 42 - ENSINO FUNDAMENTAL
Item 01 - do Projeto de Lei nº 105/96 do Art. 1º , passando a viger com a seguinte redação.
Objetivo - Informatizar as escolas Municipais; melhorar o desenvolvimentos
das atividades escolares; expandir o atendimento a população escolar do Município mediante a construção, melhorias e ampliações de salas de aula possibilitando a criação de mais vagas.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 02 de dezembro de 1996
Oradi
~d."&i//J- Francisco Cahlaho
VEREADOR
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 105/96 (Provisório)
Esta Comissão, em análise ao Projeto de Lei nº 105/96, que busca em
seu texto autorização legislativa para alterar o Plano Plurianual, tem a considerar o
seguinte:
- Que em reunião realizada nesta Casa, com a participação de diversos
Vereadores, juntamente com o Prefeito e Vice, eleitos, Alceni Guerra e Astério
Rigon, ficou acordado que o Projeto do Orçamento para 1997 seria retirado desta
Casa pelo Prefeito atual, Senhor Delvino Longhi, para reavaliações conjuntas, o que
foi feito.
Em nosso entender, em havendo alterações significativas no
Orçamento/97, teremos que alterar também a LD0/97, em consequência teremos
que também buscar alterar o Plano Plurianual, ora em discussão.
Portanto, deixamos de emitir parecer a esta matéria, por entendermos
que a mesma deva ser RETIRADA DE PAUTA, até que se reveja os projetos
anteriormente citados, e ainda pedimos ao Senhor Presidente para que
providencie junto ao Senhor Prefeito Delvino Longhi, sua assinatura junto ao
Projeto de Lei nº 105/96.
Esta Comissão, analisando a matéria, emite PARECER
FAVORÁVEL a aprovação da mesma.
Pato Branco, 14 de novembro de 1996.
#.
Cilmar Francisco
,,t:; ~ Pastorello-PDT -Relator-Proponente.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇA
O Presidente da COMISS!O DE ORÇAMENTOS E FINANÇA
abaixo assinado, com base nos artigos n9s. 49 e 53 do
Regimento Int€ .. cno desta C<:i.s<:i. ~v'~-~i-~a~•di ·s : .. n .. ··~. "'.·~.· :, .. ~. º. m. º. ~-1~ ... ·· ª-.z ~-i:J. r.·~.~. Projeto de Lei nQ /&.5/!6 O • • QL?n• ~
P<:i.to Br·;,:i.ncoQ-?/. ri. tjt?Í;~. -~- ./f.ff. ..... .
Pmidf!fa.A Oradi
cLs+A:4.~mentos Francisco Caldatto
Ciente do Relator:
~~~ 1~ss:i.nat LU-ci.
---- 'V?//~,.~/ ____ / ---·-
Câmara
Estado do Paraná
PARECER
ASSESSORIA CONTÁBIL EJURÍDICA
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta
Casa de Leis para aprovar Projeto de Lei nº 105/96, o qual altera anexo
do Plano Plurianual do período de 1994 à 1997 - Lei Municipal nº 1280
de 23/12/93, para incluir Novas Metas.
A matéria em análise encontra-se em conformidade com a
Lei que a preceitua, estando de acordo com os parâmetros contábeis
pertinentes ao assunto e conforme determina a Lei nº 4.320/64 e
Constituição Federal.
Diante do exposto, somos de parecer favorável a tramitação
normal da matéria, tendo em vista que o mesmo preenche os requisitos
legais e constitucionais.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de outubro de 1996.
1 egma Zanoelo
ssora Contábil
CO-CRC-PR nº 27.823
_ _..,.i?Rd=e=n~a~to~M""=""~~n~t~~i!d~Rõ5trio
Assessor Jurídico
-~-·---
O•l~;Ç~~~~h°:! ~l~~- A.sinatura ... ~;r·Õ-aR·~-N-EÕ ~-- A MUNICIP1'L - '!'li ,_. M1'~ ' r, flit.n. d& ,. • ~1~'~ 'l)refeltura. J\lturüclpa.l de a o ra.nco . ::.:_....... i---- ~Es~TA_o_o:...o_o_P-AR-A-NA-. -=---__:_ ____ _;_______ ~Q-·-4t.········ ·.·
GABINETE DO PREFEITO -V'isro _ - ... , . .,..,..,.,..,
M E N S A 6 E M Nº 54/96
Excelentíssimo Senhor Presidente
e demais membros da
Câmara Municipal de Pato Branco- PR.
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à esta Colenda Casa
de Leis o incluso Projeto de Lei que propõe seja alterado o vigente Plano
Plurianual - Lei nº 1.280, de 23 de dezembro de 1.993, para ajustá-lo às metas e
objetivos a serem alcançados no decorrer do período que resta da sua vigência,
até 31 de dezembro de 1.997.
O Projeto de Lei em apreço promove a inclusão das metas e objetivos
relativos às áreas da Administração Financeira, Educação Especial, Habitação,
Urbanismo, Saúde, Assistência Social e Transporte Urbano, nele contidos.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para reafirmar protestos de consideração e
apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branc ; em 20 de setembro de
1.996.
'Prefeltura SvlunlcLpa~
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
de 1)ato
Súmula: Altera Anexo do Plano Plurianual do período de 1.994 a1.997 -
Lei nº 1.280, de 23112193, para incluir novas metas.
Art 1". O Anexo da Lei nº 1.280, de 23 de dezembro de 1.993, que instituiu o Plano
Plurianual para o período de 1.994 a 1.997, passa a viger com as seguint~alterações:
PR06RAMAS
08 - ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA
O 1 - Amortização da Dívida Interna
e Externa
48-CULTURA
02 - Construção do Complexo da
Escola de Música, Artes, Museu,
Biblioteca e Casa do Artesão
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Fica excluído o Item 02
57 -HABITAÇÃO
02 - Manutenção da Companhia
de Habitação
OB/ffll'OS
- Amortização e encargos de financiamentos
diversos.
- Para atender as atividades artísticas e culturais do Município, compreendendo programas de teatro, música, artesanto, museu
e literatura para crianças e jovens de todos
os meios sociais.
- Dotar a Companhia Municipal de
Habitação com equipamentos e pessoal,
1)refeLtLLra. SvlLLrücLp.a.~ de 'Pato Cl3ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
58 - URBANISMO
Itens 02 e 03 passam para o
Programa 91
75-SAÚDE
06 - Manutenção médica e
odontológica
81 - ASSISTÊNCIA
02 - Manutenção Fundo Municipal
de Assistência Social
objetivando implementar suas atividades
com a construção de moradias e
desfavelamento de Pato Branco.
- Implementar e manter Posto de Saúde -
NIS - Núcleo Integrado de Saúde 2, Zona
Sul e Norte da cidade (da mesma maneira
que o do Posto do CAIC); Criar e manter
o controle sobre o lixo hospitalar; criar,
instalar, implantar ambulatório de DSTAIDS (doenças sexualmente transmissíveis)
e Síndrome !muno Deficiência Adquirida;
Criar e manter o COAS (Centro de
Orientação e Aconselhamento Sorológico);
Implantar e manter no NIS - 3 - Central de
Pato Branco, serviço de diagnóstico por
imagem (Raio X,
dessimetria óssea,
ultra-sono grafia,
tomografica
computadorizada e outros métodos de
investigação de patologias).
- Manter o Fundo Municipal de Assistência
Social com objetivo de atender as pessoas
mais carentes do Município.
1)refeltura SVtut1lclp.a~ de 'l)ato CBrat1co i,,
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
91-TRANSPORTE URBANO
03 - Pavimentação de ruas e
avenidas
04 - Adequação e remodelação da
Avenida Tupy
- Executar obras de pavimentação asfática e
com pedras irregulares nas ruas e avenidas
do sistema viário da cidade.
-Executar serviços de adequação e remodelação da Avenida Tupy, incluindo estacionamento, ajardinamento, arborização, pavimentação e sinalização.
Arl. 2º. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
P~EFEITUflA llUMJCJPAL UE PATO BRANCO
t .... ANO PLURIANUAL - PEllOPO DE : l 9 9 4 a 19 9 7
P R O G R A M A S
08 - ADMINISTRÇÃO FINANCEIRA
01 - Amortização da Divida Interna e Externa
48 - CULTURA
02 ... ConstrnrC:. "io Complexo da Escola de Música,
Escol21 (~f .... U0::·~ Museu, Biblioteca e casa
do Arte~:?n.
49 - EDUCAÇÃO ESPECI.AL
Excluir item 02
57 - HABITAÇÃO
02 - Manuten~ão da Companhia Municipal de Habitação.
58 - URBANISMO
Item 02 e 03 passam para o Programa 91.
75 - SAÚOE
06 - Manutenção médica e odontológica
O B J E T I V O S
- Amortização e encargos de financÜtFléntos di-·
versos.
Para atender as atividades artísticas e culturais do Município, compreendendo programas
de teatro, música, artesanato, museu e leitura para crianças e jovens de todos os
sociais.
meios
Dotar a Companhia Municipal de Habitação com
equipamentos e pessoal, objetivando implementar suas atividades com a construção de moradias e desfavelamento de Pato Branco.
- Implementar e manter Posto de Saúde -NIS-NÚ- rrc-i;·'):;
f ~ ;~ ! ~ cleo Integrado de Saúde 2, Zona Sul e Norte • · ·o · :.'f
da cidade(da mesma maneira que o do Posto do l<rF~! ;•: j~ ... ·
! .' r-1 ~:J CAIC) ~ criar e manter o controle sobre o lixo f ~1
~--~~~~~~~~~~~~~~~--~~~~~~~~~~~~~~~~, 1 1 w ~~~~
...
P R O G R A M A S
n - ASSIST:ENCIA
02 - Manutenção Fundo Municipal de Assistência
.Social
11 - TRANSPORTE URBANO
03 - Pavimentação de ruas e avenidas.
04 - Adequação e remodelação da Avenida Tupi.
O 6 J f T I V O S
hospitalar; criar, instalar, implantar ambulatório de DST-AID.S(doenças sexualmente transmi..§_
síveis) e Sindrome Imuno Deficiência Adquirida;
Criar e manter o COAS(Centro de Orientação e
Aconselhamento Sorológico); implantar e manter
no NIS-3-Central de Pato Branco, serviço de
diagnóstico por imagem(raio x, ultra-sonogra
fia, dessimetria óssea, tomografia computado -
rizada e outros métodos de investigação de patologias) •
- Manter o Fundo Municipal de Assitência Social
com o objetivo de atender as pessoas mais carentes do Município.
Executar obras de pavimentação asfáltica e pedras irregulares nas ruas e avenidas do sistema viário de nossa cidade.
- Executar serviços de adequação e remodelação
da Avenida Tupi, incluindo estacionamento
ajardinamento, arborização, pavimentação e sinalização.
~
~- .
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PUBLICADO EM
qs .... 'J.iJ:3 ~ ..!:?./ 19:Y ,
SUMULA:
1.280
DispÕe sobre o Plano Plurimual do Município de Pato Branco, para o período de 1994 a 1997.
A Cânara Muncipal de Pato Branco, Estado do Paraná. decretou e eu Pref'eito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plmo Plurimual do MunicÍpio de Pato Branco, para o perlodo de 1994 a 1997, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos tenros da Lei de Diretrizes Orçanentárias de cada exerci.cio
e do orçanento anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçanentárias de- cada exercício f'inanceiro indicará os prograna
prioritários a serem incluidos no Projeto de Lei Orçanentária, can indicação da fonte de recursos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aunentar ou diminuir as metas estét>elecidas a f'im de corrpatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exerci.cio.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data AS disposiçÕes em cont~
rio.
\
PROGRAMAS
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01 - Aquisição de eqliipamentos e material perm.!.
nente.
02 - Adaptações e melhorias do edifício da Câma
ra Municipal.
07 -·A:>MZBXSTRAÇÃO
01 - Aquisição de veículos para o serviço _públi
co municipal.
02 Aquisição de equipamentos para a informati
zação da Prefeitura Municipal. -
03 Aquisição de equipamentos e material perm.!.
nente.
04 Conservação e adaptações em próprios muni
cipais.
05 - Reestruturação administrativa.
06 - Reestruturação do·quadro de pessoal da ad
ministração municipal.
OBJETIVOS
- Dotar. a Câmara Municipal de equipamentos de
informatização, som, telefonia, fotocopiado
ra, móveis e utensílios e biblioteca jurídi
ca no sentido de melhorar as condições de
trabalho do legislativo.
- Melhorar as condições de funcionamento do
edifício da Câmara Municipal com a melhoria
do plenário e outras adaptações.
- Adquirir viaturas para o atendimento exclu
sivo ao serviço público municipal.
- Dar continuidade a informatização de toda a
administração pública municipal.
- Equipar as várias unidades administrativas
com móveis e equipamentos de trabalho, to~
nando-as mais eficientes.
Executar serviços de conservação e adapta
ções nos edifícios integrados ao patrimônio
público municipal.
- Dotar a administração pública municipal de
uma nova organização, mais moderna e efi
ciente, na prestação de serviços administrã
tivos à coletividade. -
Atender as disposições do art.39 da Consti
tuição Federal e· L_,i Municipal no 1245 de
17 de setembro de 1993 do Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Municipais.
PR O GRAMA.$
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01 - Amortização da Dívida Interna.
14 - PRODUÇÃO VEGETAL
01 - Aquisição de Corretivos e Fertilizantes.
02 - Construção Terminal de Calcário.
15 - PRODUÇÃO ARIMAL
01 -·Aquisição de animais produtores de leite.
02 - Produção e Desenvolvimento.
O 8 J E T I li O S
- Amortização e encargos de financiamentos
diversos.
- Aumento da produtividade no Centro de Pr~
duções, Hortas Comunitárias e Creches,área
destinada ao lixão, para alimentação dos
alunos da Escola Irmã Dulce, Creches e es
colas que entrarão na nuclearização,alimen
tos para animais do centro de produções7
Fonte de matéria prima para fabricação de
vassouras pelos alunos da Escola Irmã Dulce.
Construção de um barracão de 600m2 com obje
tivo de baratear o custo do corretivo parã
os produtores do município trazendo o cal
cário em época de entresafra quando o cu~
to do frete é mais acessivel,aumentando a
produtividade.
- Aquisição de vacas leiteiras com objetivo de produção de leite, para o sustento dos
alunos que permanecem no centro de produ
ções e na escola Irmã Dulce,oferencendo a
limento de qualidade aos menores. -
Produção de reprodutores de boa qualidade genética e posterior repasse aos produto
res do município, contribuindo para melho
ria genética do plantel do município e co~
sequentemente um aumento de produtividade
e melhoramento do padrão de vida dos peque
·nos produtores.
~~
,)
~:@mnz~~~==:?~a~-~&::~.::··z;~,~~~
----------------------------------~~./--
PROGRAMAS
03 - Construção de instalações para bovinos de
leite, suínos e aves.
04 - Construção de um Centro de Alevinagem.
16 - ~TBCIMBRTO
01 - Melhoramento do Mercado Municipal e Feira
Livre.
OBJETIVOS
- Com toda infraestrutura montada no Centro
de Produções servirá como modelo para to
dos munícipes que estão ligados à atividade
como profissionalizante aos menores que
permanecem no centro.
- A tendência da produção de carne de peixes
é aumentar significativamente através de
incrementos do município o centro de alevi
nagem funcionará como um depósito de alevi
nos que poderão povoar os tanques dos prÕ
dutores mesmo na entresafra de produção de
alevinos, sem que o produtor perca tempo
na produção de carne esperando a safra. A
produção de carne de peixe tem o objetivo
como fonte alternativa de renda dos produ
tores, melhorar a dieta alimentar dos prÕ
dutores e dos munícipes com carne nobre. -
- Construir o mercado municipal com o intui
to de realizar feira de produtor hortifru
tigranqeiros diariamente comercializando
produtos produzidos no município e diret~
mente com os consumidores, evitando a ação
especulativa de intermediários.
Construir instalações próprias para comer
cialização dos peixes frescos e vivos.
PROGRAMAS
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS .RA'.l'ORAJ:S RBNOVÃVEIS
01 - Manutenção do Horto Florestal.
02 - Manejo e Conservação de Solos e Aguas.
03 - Construção do Zoológico Municipal.
18 - PROMOÇÃO B EX•tENSÃO RURAL
01 - Construção e melhorias de Hortas Comunitá
rias.
02 Implantação de agroindustriais
na área rural.
caseiras
03 . .;. Construção de obras complementares no Par
que de Exposições Agroindustriais.
04 - Promoção da EXPOPATO.
~
O B J E T l V O S
Manter a conservar o Horto Florestal para
o fornecimento de mudas de árvores na arbo
rização de vias e logradouros públicos, re
florestamentos e reposição de matas cilia
res para a proteção à flora e à fauna, in
clusive mudas para formação de pomares.
Conter o processo erosivo e devolver a fer
tilidade do solo propiciando o aumento da produtivid~de nas principais culturas e m~
lhorar a conservação de estradas vicinais.
Construir o zoológico municipal visando a
preservação de espécies de animais.
Planejar e orientar a construção de hortas
comunitárias propiciando alternativas de
rendas aos produtores.
Promover a adoção de modernas técnicas li
gadas ao setor agropecuário e a diversifi
cação da atividade priorizando a implanta
ção de agroindustriais caseiras na área ru
ral e nas pequenas comunidades do municI
pio.
Construir obras complementares do Parque
de Exposições Agroindustrial para promover
eventos agropecuários e industriais vis8!!
do expor e comercializar seus produtos.
Promover a EXPOPATO de Pato Branco, anual
mente, com o objetivo de expor os produtos agroindustriais e ºcomerciais do município.
"\~
----------------------------------------------------------------~ --------------------------------- PROGRAMAS
22 - TBLECOMORXCACÕES
01 - Ampliação do Sistema de Telefonia Rural
30 - SEGURANÇA PÕBLICA
01 - Manutenção e aquisiÇão de equipamentos
para o Corpo de Bombeiros •
02 - Construção do Posto Satélite do
de Bombeiros •
Corpo
03 - Instituição de zonas de estacionamento.
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DB O a 6 AROS .
01 Construção e manutenção de Escolas Cre . ches.
42 - BRSDIO PUNDAMEN'.l'AL
01 ~ Construção, Melho~ias e Reformas de
colas.
02 - Manutenção da Merenda Escolar.
Es
O 6 J E T l " O S
- Ampliar o sistema de telefonia rural atra
vés de convênio com a TELEPAR com o obje
tivo de melhorar a telecomunicação com Õ
homem do campo.
- Manter e equipar a Unidade do Corpo de
Bombeiros visando a segurança dos munici
pes contra sinistros e outros fenômenos
da natureza.
- Construir o Posto Satélite do Corpo de
Bombeiros com o objetivo de descentrali
zar os serviços e melhorar o atendimento:-
- Disciplinar o tráfego de veículos na zona
central da cidade.
Construir e manter escolas-creches com o
objetivo de atender às necessidades educa
cionais as crianças na idade de zero ã
seis anos de idade, em regime normal.
- Melhorar o desenvolvimento das atividades
escolares; expandir o atendimento à popu
lação escolar do Município mediante a
conatruçio,melhorias e ampliações de sa
las de aula possibilitando a criação de
mais vagas.
- Manter a merenda escolar com o objetivo
de oferecer alimentação de boa qualidade
aos estudantes da rede municipal de
no.
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(_.. •• llTUllA llUNJCIPAl DE· PATO BllANCO • .. ,.
PLANO PlURJANUAl - PER1000 OE : 1994 a 1997
PROGRAMAS
03 - Ampliação e Adequação da Escola Irmã Dul
ce.
04 - Construção e manutenção do Centro de Ca
pacitação profissional e Casa Familiar
Rural.
05 -· Construção de Complexos Esportivos e Re
.creativos.
06 - Construção de Quadras Esportivas e Poli
valentes.
07 - Municipalização do ensino fundamental da
pré-escola a 4• série.
08 - Erradicação do Analfabetismo.
OBJETIVOS
- Construir e manter a Escola Irmã Dulce
visando o cadastramento, suas necessida
des alimentares, educacionais, médicas e
odontológicas, em regime integral, pr2 porcionando a recuperação e desenvolvi
mento de atividades relativas e profissI onalização. -
- Construir e manter o Centro de Capacita
ção Profissional e Casa Familiar Rural
com o objetivo de aperfeiçoar o profis sional da Educação e atender filhos de
agricultores nas atividades educacionais
na área aqricola.
- Construir Complexos Esportivos e Recrea
tivos difundir e estimular as atividades
de desportos e recreação às crianças e
jovens em todos os meios sociais.
- Construir Quadras Esportivas Polivale!!
tes para difundir e estimular as ativida
des de desportos e recreação às crianças
e jovens dos bairros e da zona rural do
Município.
- Manter a municipalização do ensino funda
mental do pré-escolar a 4• série, em par ceria com o qoverno do Estado do Paraná7
Promover proqramas de alfabetização para
jovens e adultos residentes no Município.
46 - EDUCAÇÃO PtS:rCA E DESPORTOS - Para atender as atividades esportivas do ; L~o , l
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01 - Proqramação para atendimento da
ção de Esportes;
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Funda
r 11··
Município através de programas de espor ~ ··
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!:n:. recreação oferecido a crianças e j~~ r;J- }j
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PROGRAJIAS
47 - TRANSPORTE ESCOLAR
01 - Manutenção do transporte escolar urbano.
02 - Aquisição de viaturas para o transporte
escolar.
48 - CULTORA
01 - Proqramaçã,., para atendimento da Fundação
Cultural de Pato Branco.
49 - EDUCAÇÃO BSPECZAL
01 - Construção de salas de aula e manutenção da educação especial.
Ci "."" ~_l ,d \}'Q_,,-,,-.-, ~;_J
02 ~ Constr. ução do Complexo da Escola de Músi ea,Escola-~e Artes,. Museu, Biblioteca e
Casa do Artesão.
57 BABXTAÇÃO
01 - Construção de Casas Populares.
58 - URBABISMO.
01 - Construção de calçadões, e paisagismo na
área central.
O 6 J E T J V O S
- Para atender o transporte escolar urbano
a estudantes carentes matriculados na re
de pública de ensino.
- Adquirir ônibus para o transporte de alu
nos da zona rural para as escolas de si'
à ao séries, para 20 qrau e para os nú
cleos rurais de 10 à 40 séries.
Para atender as atividades artistiCJS e
culturais do Município através de proqra
mas teatrais, musicais, artesanais e cul
turais oferecidos a crianças e jovens
na idade escolar.
- Dar atendimento as atividades educacio
nais as crianças ou jovens deficientes
em convênio com diversas entidades assis
tenciais.
- Para atender as atividades artísticas e
culturais do Município, compreendendo
proqramas de teatro, música, artesanato,
museu e leitura para crianças e jovens
d4[! todos os meios sociais.
- Promover a construção de casas populares
incluindo toda a infraestrutura, visando
a moradia da população de baixa renda.
- Construir calçadões na área central da
cidade1 construir e reparar passeios com
lajotas padrão incluindo arborização e
ajardinamento.
'°"·'
PROGRAMAS
/".
'l, 02 Pavimentação de ruas e avenidas. ./
Adequação e remodelação da Avenida Tupi.
60 - SERVXÇOS DE UTILIDADE POBLICA
62
01 - Aquisição de equipamentos para a Lim~
za PÚblica.
02 Manutenção e Melhoramentos em Cemitérios
03 Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública.
nmOsTRZA
01 Ampliação do Parque Indus~rial de
Branco e aquisição de terrenos.
02 Manutenção do Fundo Municipal de
volvimento.
Pato
De se!!,
75 - SAODB
01 - Construção e Melhorias de Postos de saú
de.
OBJETIVOS
- Executar obras de pavimentação asfáltica
e pedras irrequlares nas ruas e avenidas
do sistema viário de nossa cidade.
- Executar serviços de adequação e remode
lação da Avenida Tupi, incluindo estaciõ
namento, ajardinamento, arborização,pavi
mentação e sinalização. -
- Coordenar e controlar os serviços de lilll
peza e coleta de lixo em vias públicas
atê o seu destino flnal.
- Manter e conservar os cemitérios visando
melhor atendimento aos sepultados.
- Manter a iluminação pública no sistema
viário do Município, executando obras de
extensão de enerqia elétrica e de ilWlli
nação para atendimento a consumidores de
baixa renda.
Promover a implantação e -execução de o
bras de infraestrutura,aquisição de ter
renos e construção de barracões para a
instalação de novas indústrias com o ob
jetivo de oferecer mão-de-obra e awnentar
arrecadação do Município.
- Manter o Fundo Municipal de Desenvolvi
menta com o objetivo de fomentar a pol! tica industrial do Município.
- Construir e melhorar os POstos de Saúde
visando o atend1mento primário à saúde
da população,incluindo o atendimento o
dontolóqico.
PROGRAMAS
0·2 - Construção do Centro Reqional de Especi.!.
lidades.
03 - Aquisição de Viaturas para a Assistência
à Saúde.
04 - Proqramação para atender as atividades
da Fundação de Saúde de Pato Branco.
05 - Construção do Bemocehtro de Pato Branco.
76 - sARBAMBRTo
01 ~ Construção de Galerias Pluviais,Serviços
de Drenaqem-e Canalização de Córreqos.
02 Participação do Município na Construção
do Esqoto Sanitário.
O 8 J E T 1 11 O S
Construir o Centro Reqional de Especiali
dades com o objetivo ao atendimento básI
co à saúde da população,vinculados a re
cursos oriundos dos Governos Estadual e
Federal.
- Adquirir viaturas equipadas para o
porte de pacientes e encaminhá-los
hospitais de Pato Branco ou mesmo h~spitais de Curitiba.
trans
para
para
- Para atender as atividades da Fundação
de Saúde de.Pato Branco, com o objetivo
de melhorar o atendimento a população do
Município.
- Construir o hemocentro de Pato Branco vi
sando a coleta de sanque de boa qualida
de, vinculados a recursos dos governos
Estadual e Federal.
- Coordenar e executar obras de galerias
de áquas pluviais,serviços de drenaqem e
canalização de córregos, objetivando a
solução de problemas de saneamento bási
co do Município. -
- Darprossequimento na construção do sis
tema de esqoto sanitário,em convênio com
os órqãos competentes,visando a melhoria
da saúde da população urbana •
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PROGRAMAS
81 - ASSZST!NCIA
01 - Manutenção do Fundo da Criança e Adoles
cente.
82 - PRBVm!BCIÃ
01 Manutenção do Fundo MUnicipal de Previ
dência dos Servidores Públicos Munici
pais.
88 TRANSPOR'l'B RODOV:IÃRIO
01 - Conservação de Estradas Vicinais.
· 02 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários.
03 Ensaibramento e Calçamento de Estradas
Vicinais.
04 - Construção de Pontes e Bueiros.
OS - Participação do Município na constru
ção do contorno Leste.
06 - Participação do Município na Constru
ção do Viaduto do Trevo do Patinho. -
-. .,,
'"
OBJETIVOS
- Promover a assistência a criança e
adolescente proporcionando melhores
dições de vida no que se refere a
mentação, da saúde, a educação e a
fissionalização.
ao
con
alI
pr_g
- Dar atendimento a Lei Municipal no 1246
de 17 de Setembro de 1993.
- Proceder a conservação de estradas vici
riais constantes do plano rodoviário mu
nicipal, possibilitando o perfeito escõ
amento da produção do Município. -
- Adquirir equipamentos rodoviários para
o reaparelhamento do parque de máquinas
visando a melhoria das estradas vici
nais.
- Executar obras em saibro e calçamento
nas estradas vicinais para melhorar o
escoamento da produção.
- Construir pontes e bueiros em diversos
locais que compõe o Plano Rodoviário.
- Participar na construção do contorno
Leste onde viabilizará o tráfeqo rodo
viário.
- Participação do Município na construção
do viaduto do Trevo do Patinho viabili
zando o tráfeqo rodoviário e evitando
acidentes.
•
r-. 21TUIA llJNlClrAL 1JE PATO BRANCO - ... "
PLANO PLURIANUAL - PERtOOO 1JE : 1994 a 1997 .
PROGRAMAS
91 ~ TRANSPOR'l'B URBANO
01 - Construção de Pontos de ônibus, Pontos
de Táxi e Terminais Rodoviários.
02 - Sinalização de-vias urbanas.
OBJETIVOS
- Coordenar e executar obras no transpor
te rodoviário urbano, compreendendo
pontos e terminais de ônibus e pontos
de táxi.
- Executar serviços de sinalização em
vias· urbanas com a colocação e manuten
ção de ~amáforos, placas e pintura ho
rizontal, objetivando melhorar o con
trole e segurança do tráfego. -