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materia nº 15/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaIndica que sejam elaboradas propostas na revisão do Plano Diretor, no sentido de intensificar orientações e fiscalizações em relação às curvas de nível nas lavouras, bem como inibir construções irregulares de açudes em fundo de vale.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-03-12 Encaminhado — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 177/2019-DL.

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rlôfflfi/tff//ltu4U~fi~ dtY $1,~rJ/ $1~4t(}(}/ Estado do Parnn:l 
Gabinete do Vereador Fabrício Preis de Mello 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 15/2019 
Indica que sejam elaboradas propostas na revisão do 
Plano Diretor, no sentido de intensificar orientações e 
fiscalizações em relação às curvas de nível nas 
lavouras, bem como inibir construções irregulares de 
açudes em fundo de vale. 
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo que analise a possibilidade de elaboração de propostas na 
revisão do Plano Diretor, no sentido de intensificar orientações e fiscalizações em 
relação às curvas de nível nas lavouras, bem como inibir construções irregulares de 
açudes em fundo de vale. 
Diante recorrentes problemas com enchentes e alagamentos, a medida 
se faz necessária para que tenhamos uma melhor conservação do solo nas 
propriedades do interior, uma vez que a ausência de curvas de nível nas lavouras 
colabora para rompimento de açudes e deterioração das estradas. 
Os açudes por sua vez, muitas vezes sofrem transbordamento, vindo a 
se rompem por conta da má construção do barramento e estarem localizados em 
fundo de vale. 
Diante o exposto, é importante que a municipalidade elabore ações 
voltadas para esta questão no sentido de orientar os agricultores e proprietários de 
açudes. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 11 de março de 2019. 
/ ~ \ ~ éjyLu9 \ ru. '> t \~t~O Fabriclo Preis de Mello 
Vereador - PSD 
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Carli . olazzo 
Vereador.PROi 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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