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rlôfflfi/tff//ltu4U~fi~ dtY $1,~rJ/ $1~4t(}(}/ Estado do Parnn:l
Gabinete do Vereador Fabrício Preis de Mello
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 15/2019
Indica que sejam elaboradas propostas na revisão do
Plano Diretor, no sentido de intensificar orientações e
fiscalizações em relação às curvas de nível nas
lavouras, bem como inibir construções irregulares de
açudes em fundo de vale.
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
indicando ao mesmo que analise a possibilidade de elaboração de propostas na
revisão do Plano Diretor, no sentido de intensificar orientações e fiscalizações em
relação às curvas de nível nas lavouras, bem como inibir construções irregulares de
açudes em fundo de vale.
Diante recorrentes problemas com enchentes e alagamentos, a medida
se faz necessária para que tenhamos uma melhor conservação do solo nas
propriedades do interior, uma vez que a ausência de curvas de nível nas lavouras
colabora para rompimento de açudes e deterioração das estradas.
Os açudes por sua vez, muitas vezes sofrem transbordamento, vindo a
se rompem por conta da má construção do barramento e estarem localizados em
fundo de vale.
Diante o exposto, é importante que a municipalidade elabore ações
voltadas para esta questão no sentido de orientar os agricultores e proprietários de
açudes.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de março de 2019.
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Vereador - PSD
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Vereador.PROi
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