materia nº 246/2023

Ofício nº 253/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Cultura, em resposta ao requerimento 
através do ofício 316/2023-
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 19
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, enviar ofício 98/2023, da Secretaria de 
em resposta ao requerimento 1147/2023, enviado ao Executivo Municipal 
-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de julho de 2023. 
da Secretaria de Educação e 
ao Executivo Municipal 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 2- 19.981/2023
De: Miria V. - SEC-DA
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 19/07/2023 às 15:55:36
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DA, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Pato Branco, 19 de julho de 2023 .
Ofício nº 98/2023 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1147/2023
 Senhora Presidente,
 Em atenção ao Requerimento em referência, vimos através do presente prestar as informações solicitadas
referente à viabilidade do Projeto de Lei nº 39/2023:
 Esclarecemos que, desde que houve o ataque à creche em Blumenau no mês de abril do corrente ano, esta
administração não tem medido esforços para fazer com que as unidades da rede municipal estejam mais seguras,
tanto para as crianças, quanto para os profissionais que atuam nos referidos estabelecimentos.
 Então, encontra-se em processo licitatório (nº 6.611/2023) a contratação de profissionais através de empresa
especializada para realizar a segurança nas unidades de ensino da rede municipal.
 Trata-se de um processo complexo, pois a empresa vencedora do certame deve atender alguns requisitos
específicos, no que pese: ter autorização da Polícia Federal e profissionais devidamente credenciados na
plataforma GESP da PF, com curso de formação, ausência de condenação criminal transitada em julgado e
 reciclagem bianual válida.
 Referente ao aludido projeto, destacamos que nem todas as unidades escolares da rede municipal possuem
estrutura para instalação de tal dispositivo e que seriam necessárias adequações, precedidas de projetos estruturais
e arquitetônicos, com posterior contratação de empresas para execução das obras através de processos licitatórios.
 Neste sentido, devido ao elevado custo não há disponibilidade financeira para contratação de mais um
dispositivo de segurança, visto que os seguranças que estarão nas unidades terão o treinamento adequado para agir
em caso de suspeita que alguém adentrou ou pretende adentrar armando no estabelecimento.
 Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e protesto.
 Atenciosamente,
 Jusara Aparecida de Oliveira Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BBDB-258B-C108-A3D8 e informe o código BBDB-258B-C108-A3D8
À
Exma. Senhora
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco - PR Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/BBDB-258B-C108-A3D8 e informe o código BBDB-258B-C108-A3D8
VERIFICAÇÃO DAS
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JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 815.XXX.XXX-49) em 19/07/2023 15:56:46
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Papel: Parte
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