materia nº 247/2023

Ofício nº 254/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Administração e Finanças
Executivo Municipal através
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 19
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, enviar memorando 18.962/2023, 
Administração e Finanças, em resposta ao requerimento 1079
Executivo Municipal através do ofício 303/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de julho de 2023. 
, da Secretaria de 
1079/2023, enviado ao 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 1- 18.962/2023
De: Alaxendro P. - SAF
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 19/07/2023 às 16:16:58
Setores envolvidos:
SAF, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
Excelentíssimo Senhora
Thania Maria Camiski
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: resposta Requerimento nº 1079/2023.
Prezado:
Em reposta ao Requerimento nº 1079/2023, sobre os “comprovantes de pagamentos e notas fiscais d construção da
Nova Arena. Em anexo segue o solicitado com base em duas Notas Fiscais entregues até momento.
1. NF 3718 de 20/04/2024;
2. NF 3875 de 07/07/2023.
Sendo o que se apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos e aproveitamos o ensejo para renovar
votos de estima e consideração.
 
Atenciosamente, _
Alaxendro Rodrigo Dal Piva
Secretário de Administração e Finanças
Anexos:
Oficio_Resposta_Requerimento_1079_2023.pdf
Pagamentos_Arena.pdf
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9B9D-451D-D4DC-3083 e informe o código 9B9D-451D-D4DC-3083
Pato Branco-PR, 19 de julho de 2023. 
 
Excelentíssimo Senhora 
Thania Maria Camiski 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Assunto: resposta Requerimento nº 1079/2023. 
Prezado: 
Em reposta ao Requerimento nº 1079/2023, sobre os “comprovantes de 
pagamentos e notas fiscais d construção da Nova Arena. Em anexo segue o solicitado com 
base em duas Notas Fiscais entregues até momento. 
1. NF 3718 de 20/04/2024; 
2. NF 3875 de 07/07/2023. 
Sendo o que se apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos e 
aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e consideração. 
 
Atenciosamente, 
ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA 
Secretário Municipal de Administração e Finanças 
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
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SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
CNPJ: 00.521.113/0001-32
LEONEL THIESEN, 2030 - SALA 
CEP: 88400-000 - Bairro: Vila Nova 
Município: ITUPORANGA - SC
Telefone: (0) 35331274 
Email: compras3@salver.com.br
Insc. Municipal: 285
Número da NFS-e
3875
Situação
Emitido
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Autenticidade
0181670008992350
Data Emissão
07/07/2023
Hora Emissão
11:38:53
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome Fantasia
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Razão Social
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
CPF/CNPJ
76.995.448/0001-54
Endereço
Rua Caramuru
Número
271
Complemento
Bairro
Centro
CEP
85501-064
Cidade - Estado
PATO BRANCO - PR
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Serviço Local Prest. Alíquota Sit. Trib. Vlr. Trib. Dedução Vlr. ISSRF
702 7751 2.0000 % TRBCRF 1.245.133,16 809.336,55 8.715,93
Descrição do Serviço:
VALOR REFERENTE A 2ª MEDIÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES DE PATO BRANCO ´ARERNA PATO BRANCO,
LOCALIZADO NO IMOVEL URBANO LOTE 09 - QUADRA 433, MARGINAL DA BR 158 RUA ALFREDO LUIZ DE BORTOLI, Nº 5395, BAIRRO
BORTOT CONFORME CONVÊNIO Nº 874951/2018/ME/CAIXAED CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 370/2022-GP. VALOR MATERIAL: R$
809.336,55, VALOR SERVIÇO: R$ 435.796,61. CNO DA OBRA OBRA: 90.013.80917-71. DADOS PARA DEPÓSITO: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL: AGÊNCIA 1102 - CONTA CORRENTE PJ Nº 60-6. VALOR LÍQUIDO A RECEBER: R$ 1.173.538,00
Base de Cálculo
435.796,61
Valor ISSQN
8.715,93
Valor ISSRF
8.715,93
Desconto
0,00
Valor Total
1.245.133,16
IR
14.941,60
INSS
47.937,63
CSLL
0,00
COFINS
0,00
PIS
0,00
Descrição dos subitens da lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03
702 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras
obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação,
concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas
pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Legenda do local da prestação do serviço
7751 - PATO BRANCO - PR
Outras Informações
TRBCRF - Tributada com redução da base de cálculo com imposto sobre serviços retido na fonte
(702) Serviço não tributável no município do prestador. O ISSQN é devido no município onde o serviço foi prestado.
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 68/2014 de 02/10/2014.
A data de vencimento do ISS quando o mesmo for devido no município do Prestador: 21/08/2023.
A veracidade das informações declaradas na NFs-e podem ser consultadas no site: www.nfs-e.net .
Valor aproximado dos tributos: Federais R$ 167.470,41 (13.4500%), Estaduais R$ 0,00 (0.0000%), Municipais R$ 39.221,69 (3.1500%),
com base na Lei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT.
VALOR LÍQUIDO A RECEBER: R$ 1.173.538,00
Software FiscalWeb- IPM Sistemas - Protegido por Lei.
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
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13/07/2023, 09:37 Transferegov
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/obtv/ManterMovimentacaoFinanceira/consultarMovimentacaoFinanceira.jsf 1/2
fechar X
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Usuário:MONICA CHIMELLO
CPF:027.194.549-40
13/07/2023 09:37-n/a Sair do Sistema 
Cadastramento
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar ConvênioListar Movimentações Financeiras
Pagamento a Favorecido com OBTV
51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
Convênio 874951/2018
Página Principal
Convênio Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
Número 8151814
Data 13/07/2023
Tipo Transferência Bancária para Crédito em Conta-Corrente
Valor Original do Documento de
Liquidação
R$ 1.245.133,16
Valor Bruto do Documento de
Liquidação
R$ 1.245.133,16
Total de Tributos Retidos R$ 71.595,16
Total de Contribuições R$ 0,00
Total de Outras Retenções R$ 0,00
Valor Pago ao Favorecido R$ 1.173.538,00
Observação *
PAGTO NF 3875
Valor Total Pago para Metas/Etapas R$ 1.245.133,16
Dados do Pagamento
Rateio dos Valores Pagos em Cada Meta/Etapa do Cronograma Físico
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
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13/07/2023, 09:37 Transferegov
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/obtv/ManterMovimentacaoFinanceira/consultarMovimentacaoFinanceira.jsf 2/2
Voltar
CONSTRUÇÃO
DE GINASIO DE
ESPORTES DE
PATO BRANCO
CONSTRUÇÃO
DE GINASIO DE
ESPORTES DE
PATO BRANCO
Meta Atendida Etapa Atendida Recurso de Repasse (R$) Recurso de
Contrapartida (R$)
Recurso de Rendimento
(R$)
0,00 1.245.133,16 0,00
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
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SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
CNPJ: 00.521.113/0001-32
LEONEL THIESEN, 2030 - SALA 
CEP: 88400-000 - Bairro: Vila Nova 
Município: ITUPORANGA - SC
Telefone: (0) 35331274 
Email: compras3@salver.com.br
Insc. Municipal: 285
Número da NFS-e
3718
Situação
Emitido
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Série NFS-e
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Autenticidade
0181670008638795
Data Emissão
20/04/2023
Hora Emissão
11:03:48
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome Fantasia
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Razão Social
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
CPF/CNPJ
76.995.448/0001-54
Endereço
RUA CARAMURU
Número
271
Complemento
Bairro
CENTRO
CEP
85501-064
Cidade - Estado
PATO BRANCO - PR
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Serviço Local Prest. Alíquota Sit. Trib. Vlr. Trib. Dedução Vlr. ISSRF
702 7751 2.0000 % TRBCRF 1.029.895,19 669.431,87 7.209,27
Descrição do Serviço:
VALOR REFERENTE A 1ª MEDIÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES DE PATO BRANCO ´ARERNA PATO BRANCO,
LOCALIZADO NO IMOVEL URBANO LOTE 09 - QUADRA 433, MARGINAL DA BR 158 RUA ALFREDO LUIZ DE BORTOLI, Nº 5395, BAIRRO
BORTOT CONFORME CONVÊNIO Nº 874951/2018/ME/CAIXAED CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 370/2022-GP. VALOR MATERIAL:R$
669.431,87, VALOR SERVIÇO: R$ 360.463,32. CNO DA OBRA OBRA: 90.013.80917-71. DADOS PARA DEPÓSITO: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL: AGÊNCIA 1102 - CONTA CORRENTE PJ Nº 60-6. VALOR LÍQUIDO: R$ 983.034,95
Base de Cálculo
360.463,32
Valor ISSQN
7.209,27
Valor ISSRF
7.209,27
Desconto
0,00
Valor Total
1.029.895,19
IR
0,00
INSS
39.650,97
CSLL
0,00
COFINS
0,00
PIS
0,00
Descrição dos subitens da lista de serviço em acordo com Lei Complementar 116/03
702 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras
obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação,
concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas
pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Legenda do local da prestação do serviço
7751 - PATO BRANCO - PR
Outras Informações
TRBCRF - Tributada com redução da base de cálculo com imposto sobre serviços retido na fonte
(702) Serviço não tributável no município do prestador. O ISSQN é devido no município onde o serviço foi prestado.
Autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: 68/2014 de 02/10/2014.
A data de vencimento do ISS quando o mesmo for devido no município do Prestador: 22/05/2023.
A veracidade das informações declaradas na NFs-e podem ser consultadas no site: www.nfs-e.net .
Valor aproximado dos tributos: Federais R$ 138.520,90 (13.4500%), Estaduais R$ 0,00 (0.0000%), Municipais R$ 32.441,70 (3.1500%),
com base na Lei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT.
VALOR LÍQUIDO: R$ 983.034,95
Software FiscalWeb- IPM Sistemas - Protegido por Lei.
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9B9D-451D-D4DC-3083 e informe o código 9B9D-451D-D4DC-3083
26/04/2023, 11:12 Transferegov
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/obtv/ManterMovimentacaoFinanceira/consultarMovimentacaoFinanceira.jsf 1/2
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Usuário:MONICA CHIMELLO
CPF:027.194.549-40
26/04/2023 11:12-n/a Sair do Sistema 
Cadastramento
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar ConvênioListar Movimentações Financeiras
Pagamento a Favorecido com OBTV
51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
Convênio 874951/2018
Página Principal
Convênio Documento de Liquidação Detalhes do Pagamento Histórico Anexos
Número 8002437
Data 26/04/2023
Tipo Transferência Bancária para Crédito em Conta-Corrente
Valor Original do Documento de
Liquidação
R$ 1.029.895,19
Valor Bruto do Documento de
Liquidação
R$ 1.029.895,19
Total de Tributos Retidos R$ 46.860,24
Total de Contribuições R$ 0,00
Total de Outras Retenções R$ 0,00
Valor Pago ao Favorecido R$ 983.034,95
Observação *
PAGTO NF 3718
Valor Total Pago para Metas/Etapas R$ 1.029.895,19
Dados do Pagamento
Rateio dos Valores Pagos em Cada Meta/Etapa do Cronograma Físico
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9B9D-451D-D4DC-3083 e informe o código 9B9D-451D-D4DC-3083
26/04/2023, 11:12 Transferegov
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/obtv/ManterMovimentacaoFinanceira/consultarMovimentacaoFinanceira.jsf 2/2
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CONSTRUÇÃO
DE GINASIO DE
ESPORTES DE
PATO BRANCO
CONSTRUÇÃO
DE GINASIO DE
ESPORTES DE
PATO BRANCO
Meta Atendida Etapa Atendida Recurso de Repasse (R$) Recurso de
Contrapartida (R$)
Recurso de Rendimento
(R$)
0,00 1.029.895,19 0,00
Assinado por 1 pessoa: ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9B9D-451D-D4DC-3083
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALAXENDRO RODRIGO DAL PIVA (CPF 835.XXX.XXX-00) em 19/07/2023 16:17:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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