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Quarta-feira, 4 de dezembro de 1996
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lf;INºl.516 .
D,ATA: 28. de novembro de 19!,16.
SUMULA: Autorilia o Executivo Municipal receber serviços em pagamento de imóvel ocupado pela SANEP AR. .
. A Câmara Mwlicipal de Pato Branco, Estado. do Paraná decretou e eu Prefeito MwlicipaÍ,'
~ • S<gllinte Lei:
Art.1° • Fica autorizado o Executivo Mwliçjpal a receber serviços a serem executados pela
Companhia de San~ento do P.,.ná , SANEP AR, no valor de RS 28.149,78 (vinte e oito mil e
·~to eqµarenta e nove reais e setenta e oito centavos), em pagamento de parte do Quinhão O 1, com
.~d• 1Q,6f~m2 (dez mil sei$Centos e vinte e dois metros e cinqüenta e seis centímetros
'~) .. ~te da Matrícula ilº 21.678 do cartório do Primeiro Oficio do Registro de
• ~~fom11tcade Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade do Munidpio,ocllPada pela
• S~EP~ paa implantaçãO da Estação de tratamento de Esgoto Sanitário.
· Parágrafo ípii~.·O:preço dos serviços obedecerá a tabela usada pela SANEPARpan a. ·. i:obrança dos mesmos serviços. ,
Art. 2" • Revogando as disposições em contririo, esta Lei entra em vigor na data de sua pµl!liçação.
Gabinete do Prefeito Mwlicipal de Pato Branco, em 28 de novembro de 1996.
. DELVINO LONGHI ·
.·:. Prefeito l\1untdpal
C. Mun. de P. pct.
"'·N.' L ~-~ VISTO
Câmara Municipal de 'Pato Branco
PROJETO DE LEI Nº 118/96
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal receber serviços
em pagamento de imóvel ocupado pela SANEP AR.
Art. 1 º - Fica autorizado o Executivo Municipal a receber serviços a
serem executados pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEP AR, no valor
de R$ 28.149,78 (vinte e oito mil e cento e quarenta e nove reais e setenta e oito
centavos), em pagamento de parte do Quinhão 01, com área de 10.622,56m2 (dez
mil seiscentos e vinte e dois metros e cinqüenta e seis centímetros quadrados),
constante da Matrícula nº 21.678 do Cartório do Primeiro Oficio do Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade do Município, ocupada pela SANEP AR para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário.
Parágrafo único. O preço dos serviços obedecerá a tabela usada pela
SANEP AR para a cobrança dos mesmos serviços.
Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
C. Mun. de P. Bct •.
f'ls. N.º . ~ j ··~---- f-~·--~--
Câmara Munícípal de Tato Brancb---1
-~
PROJETO DE LEI Nº 118/96
Súmula: AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER
SERVIÇOS EM PAGAMENTO DE IMÓVEL OCUPADO PELA SANEPAR
Análise: Pretende o EXECUTIVO MUNICIPAL, através do Projeto de Lei acima
descrito, obter autorização Legislativa, para receber serviços a serem executados pefa
SANEPAR.
Esta Comissão analisando a matéria, constatou que a mesma tem mérito, bem como,
os serviços são relevantes para a cidade, haja vista, que a Estação de Tratamento de
Esgoto Sanitário, contribui para o bem estar da população.
Desta forma, emitimos parecer favorável a sua tramitação e aprovação.
É o parecer
Pato Branco, 21 de novembro de 1996.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Br~nr.n
Estado do Paraná
~~.M~:· d~ e.,.., "' --·- ~-·----·J Câmara Munícípal de Pato Brdnc}':: __
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 118/96
Busca o Executivo Municipal através do Projeto de Lei em tela,
autorização legislativa para receber serviços a serem executados pela Companhia de
Saneamento do Paraná- SANEPAR, no valor de R$ 28.149,78.
Esta Comissão, analisando a matéria, emite PARECER
FAVORÁVEL a aprovação da mesma.
É o nosso PARECER.
Pato Branco, 18 de novembro de 1996.
(!2d,• f ~cdoldit. Orad'i :F;;~;iico Caldatto- Presidente
e. Mun. tla P. Beu.
--. ~- 01
Fls. N, -~~---- __ _..__
VIST
Câmara Munícípal de Pato Branco
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 118/96
Esta Comissão analisando o Projeto de Lei em tela, de autoria do Executivo Municipal,
o qual solicita autorização legislativa, para receber serviços a serem executados pela
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, no valor de R$ 28.149,78, em
pagamento de parte do Quinhão 01, com área de 10.622,56 m2, constante da matrícula
nº 21.678 do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, de propriedade do Município, concf ui em fornecer parecer favorável
a aprovação da matéria, por não haver obste de ordem legal e por entender justo e
viável para o Município, como forma de indenização, o recebimento de serviços a
serem desenvolvidos por tal companhia, tendo em vista que o imóvel acima descrito foi
ocupado pela SANEPAR para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário de nossa cidade.
Por outro lado, tais serviços representarão o montante equivalente ao valor de
avaliação do referido imóvel, sendo que os mesmos obedecerão a tabela de preços
utilizados pela Sanepar.
É o nosso parecer, sub ensura.
01:.1:.ni:. n")n
COHISS~O DE HéRITO
O Presidente da COMISS~O DE M~RITO, abaixo
assinado, com base nos 49 E 53 do
R12gimento Interno desta Casa de Leis, n
0 ia como wtor· do
Projeto de Lei nQ/Jf~o Vereador. /.dw .. .fi. ..... .
Pato Branco, (f/;J /96 ................. .
CN' Re!/"1,,-, ---·-e.atui-a
~~!r:cfd-~
~ão de Mérito
C .. ~l:t~n. d{l P. 1
""1"::1?,.···' .. . º . . .l' ..... J·.
-- ·-"'··-----"--
! ~· ! · •• \
COMISS~O DE ORÇAMENTO E FINAN~A
O Presidente da COMISS!O DE ORÇAMENTOS E FINANÇA
abaixo assinado, com base nos artigos nQs. 49 e 53 do
~ .• '."'--~.g0 J1.: :te
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. ~ .. °/ ".f PjJ/f> w Vereador ((.}u.;:,.
Pato Branco,/-. /f r. • d ..•• . .. 44 .. ~ .. e-..-- .. ~ .... ·.... . 1.1. :f . . 6 ...
Pres~e ~ da Comissã~ai;amenio ;:;:- À.A/~ e Finança
Oradi Francisco Caldatto
Ciente do Relator:
Assinatura
r.:· e. ~~:-d. p. ii.o. I
',.,.,_ -,,To ii] '.: """ .· .0(2··--.-~: ------ ' .... Â ... ---j . . ... " .- ' ...... •·"·--
COHISS~O DE JUSTICA E REDAC~O
O Presidente da COMISS~O DE JUSTIÇA E REDAC~O,
abaixo assinado, com base nos artigos n9s. 49 e 53 do Regimento
IntETno no desta ~-,a':P~'\ de Lei·:.:;, rHJmt:·i::i. ceiino relator do Pr·ojeto
d. e:- l Pl. nC.• )
1
V'"'l .. 1·'-'ado· ,, .. ...,. -.. . - . . . . . A. . . . \'! "" , • • •••••••••••••••••••••••••••••
Pato Bronco, ifN..~.4\~-~
Câmara ;t{unícípal de Pato Branco- ·
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 118/96
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização legislativa, para receber serviços a serem executados pela Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, no valor de R$ 28.149,78 (Vinte e oito mil,
cento e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), em pagamento de parte do
Quinhão 01, com área de 10.622,56 m2, constante da matrícula nº 21.678 do
Cartório do 1 º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado
do Paraná, de propriedade do Município, ocupada pela SANEP AR para implantação
da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário.
Prevê ainda a proposição, que o preço dos serviços a serem executados obedecerá a
tabela usada pela SANEP AR para a cobrança dos mesmos.
Pela informação contida no Projeto, a SANEP AR avaliou o imóvel onde foi
construída a Estação de Tratamento de Esgoto, no montante de R$ 28.149,78,
propondo a transformar o valor da referida área em ações ou, como segunda opção,
a troca por serviços.
Entende o Executivo Municipal que a proposta mais vantajosa para a Administração
é que o pagamento desse valor seja feito mediante a prestação de serviços ao
município, pela Sanepar, conforme consta de sua Mensagem.
O que se busca na realidade é o pagamento pela utilização de imóvel de
propriedade do Município ocupado pela SANEP AR para abrigar a Estação de
Tratamento de Esgoto, mediante serviços a serem realizados pela referida empresa,
no mesmo importe do valor da avaliação efetuada.
A matéria não encontra obste de ordem legal, estando portanto, apta a segurr sua
regular tramitação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de novembro de 1.996.
~. ~~-~--\9
nato Monteiro do Rosário
ASSESSOR JURÍDICO
r.----..:.
1)refeltura Svtun.lclp.al de
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJHO DE LEI N" 118/96
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal receber serviços em
pagamento de imóvel ocupado pela SANEPAR.
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal a receber serviços a serem
executados pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, no valor de R$
28.149,78 (vinte e oito mil e cento e quarenta e nove reais e setenta e oito
centavos), em pagamento de parte do Quinhão O 1, com área de 10.622,56m2
(dez mil e seiscentos e vinte e dois metros e cinqüenta e seis centímetros
quadrados), constante da Matrícula nº 21.678 do Cartório do Primeiro Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade do Município, ocupada pela SANEPAR para implantação da Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário.
Pará/lrafo único. O preço dos serviços obedecerá a tabela usada pela
SANEPAR para a cobrança dos mesmos serviços.
Art. 2". Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação.
"'Prefeitura SVlunicip.at
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
de
MENSA6EM
Excelentíssimo Senhor Presidente
e demais membros da
Câmara Municipal de Pato Branco- PR.
!)ato
,sinõt~ra ........... -
, Ai,•.i.kA MUNICI~
Nº67/96
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à esta Colenda
Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que propõe seja resolvida a situação do
lote do imóvel cedido à SANEPAR, sobre o qual a mesma implantou o
Terminal de Tratamento do Esgoto Sanitário.
Segundo consta da inclusa proposta da SANEPAR, a mesma se dispõe a
efetuar o pagamento do imóvel mediante a transferência de ações ou
mediante serviços.
Avaliação levada a efeito constatou que o imóvel possui o valor de R$
28. 149, 78 (vinte e oito mil e cento e quarenta e nove reais e setenta e oito
centavos).
Assim, entendemos que a proposta mais vantajosa para a
Administração Municipal é que o pagamento desse valor seja feito mediante a
prestação de serviços ao Município pela SANEPAR.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para reafirmar protestos de
consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito Municip
1.996.
Pato Branco,01 de novembro de 1.996
·À
Prefeitura Municipal de Pato Branco
PATO BRANCO-PR
Ref; Imóvel da Estacão de Tratamento de Esgoto
./.L. SANEPAR ""7r
Com referência a área onde foi construída a estação de Tratamento
de Esgoto,medindo 10.622,56m2,avaliada em 18 de setembro de 1.996 por R$
' 28.149,78 (vinte e oito mil cento e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos),constante da matrícula 21.678 do CRI de Pato Branco-1 ºoficio.
A Companhia propõe a transformar o valor da referida área em
ações ou,como segwido opção,a troca por serviços.
--,~
V'
Município: PATO BRANCO
~REA PARA E.T.E. <RALF>
MEMORIAL DESCRITIVO
../L SANEPAR "7'r
Propriet~rio: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
~rea :10.622,56 m2
Local iza;âo:GUINH~O 01, NUCLEO BOM RETIRO -MATRICULA 21.678
· I CRI. DE PATO BRANCO - ig OFICIO
DESCRIÇ~O: Partindo da esta;âo 01, localizada na margem atual do
rio Ligeiro, no canto da cerca, segue-se com azimute
319g53', ~uma distAncia de 159,63m, at~ a esta;io 02,
confrontando com o leito atual do rio Ligeiro; desta
segue-se com azimute 184c43' ~uma distancia de 20,04m,
at~ a esta;âo 03, confrontando com o antigo leito do rio
Ligeiro e cdrrego atual~ desta segue-se com azimute
205g27', ~uma distAncia ds 2B,71m, at' a esta;âo 04,
e o n f 1'" mi t: l:\n d o e: Cl m <:Hl t i g cl 1 e i t: cl d Cl r i o 1 ... i g e i i'" o ff.· c <fr 1r <:: g C>
atual; desta segue-se com azimute 214g19', ~ uma
distancia de 25,65m, atd a esta;io 05, confrontando com
o antigo leito do rio Ligeiro e corre~o atual; desta
segue-se com azimute 206g17', ~uma distáncia de 12,26m,
at~ a esta;âo 06, confrontando com o antigo leito do rio
Ligeiro e cdrrego atual; desta segue-se com azimute
128u29'~ ~uma distAncia de 14,95m, at6 a esta,âo 07,
confrontando com o antigo leito do rio Lig~iro; desta
segue-se com azimute 166g39', ~ uma distAncia de 26,69m
at~ a Esta;âc 08, confrontando com a antigo leito do rio
LigEiro; desta segue-se com azimute 1~9g12', ~ uma
distlncia de 33,00m at~ a esta;âo 09, confrontando com o
antigo lsito do rio LigEiro~ dBsta megue-se com azimute
i30c52', ~uma dist&ncia de 33,30m, at~ a esta;io 10,
confrontando com o ahtigo leito do rio 1 i9e1ro; desta ~~uu~-lli~ ~om •zimut~ 106g26', ~um~ difütAn~i~ de 39,80m,
;-,\t:é a 1;~fü.t:a;~~o 0PP, conft'"<:>ntando c:om o ant i~.~o 11-:~it:o do
rio Ligeiro; desta segue-se com azimute 81~04'40", ~uma
d i m t: :À n <:: i l1\ d ~i~ •\ 0 r 7 ;;,i IH r ;-,\ t: tJ 4'1\ 4'.' 1;; t: i'1\ ; ~i O V) Í. r O l'I d e t: e V 1;~ 1 i n ( C i O
esta descri;io, confrontando com o antigo leito do ri~
1... i 91-:~ iro .. Om azimulEm acima d~mcrit:om ref~r~m-m~ ao norte
mr.\~;inét: i <:<:> ..
DAI~ I 1: 1~1UI ..
T~cnico em Agrimensura
CRCA 57.218-D/RS
Div. Eng. SRO/GEN/DVEN
-----------------------------~------
...,,.,,.. ./..L. SANEPAR
MEMORIAL DESCRITIVO
Município: PATO BRANCO
~REA DA ETE <RALF>
PropriEt~rio: OSCAR PIASSA
~rEa : 5.586,50m2
Local iza;âo: Imóvel Pi assa I - desmembrado dos lotes rurais ngs.
64, 64-A,E 75 de Nucleo Bom Retiro.
Matricula 13.166 - CRI. Pato Branco
DESCRIÇ~O: Partindo da esta;lo OPP localizada na margem do antigo
1 e i t: <:l de) ri e> Li 9fi.' i r·o, · Sfi.'91..lE~····sE~ com c\~i'. i mut t::· ~.~B6i;ú.~6 1
, ~
uma distlncia de 39,80m, at~ a esta;io 10 confrontando
com antigo leito do rio Ligeiro; deste segue-se com
azimute 310Q52', ~ uma distAncia de 33,30m, at~ a ~sta;âo 09, confrontando com o ant igó leito do rio
LigEiro~ desta segu~-se com azimute 299g12', ~ uma
clistlncia de 33,00m, at~ a esta;io 08, confrontando com
o antigo leito do rio Ligeiro; desta segue-se com
azimute. 346Q39', ~ uma distAncia de 26,69m, at~ a
~sta;ão 07, confrontando com o antigo leito do rio
Ligeiro~ desta segue-se com azimute 218u55' ~ uma
dist~ncia de 81,50m, at~ a esta;io 11, confrontando com
~rea de Oscar Piassap desta segue-se com azimutE
102g28', ~uma distancia de 143,50m, at~·a esta~~º 12,
confrontando com Jrea de Oscar Piassa; desta segue-se
com <:1~·~ion . .d:~:~ :Ho0•t'40", ~\ 1.u11~·1 di!:>tc\\.nc:ia d«·:· ~:.~\?,8~.'im, <:d:d <:1
esta,ão OPP, onde' tEVE in(cio esta descrl~io,
e: on f 1·· on t: a n d c1 e: om <1(1" t::11\ d t:: O 1:o1:: ,,,,,. P i <'ii 1:. fü<:< •
Os azimutes acima descritos referem-se ao norte
magnÉ:t i co.
Cascavel, 19 de Dezembro de 1995.
D ,~,1~ I P 1~1 1... O
T~c:nico em Agrimensura Cl~EA :':i7.:?l.U .... D/l~B
Div. Eng. SRO/GEN/DVEN
[ l!UBRICA J( FICl<A
G?,J cl-- r.~xr. ?_l_.670 or,-, ··<.
..
-----·---'(i;~
--+-+>-.,1111un. ds ?. fk11. j
Fls. r;.Q ~ ... · ---== j
CONTINU .. CÃO
______ __, _________ _.;;_......., _____ ·-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_--1 .... i-~ -===---~:--------1
'-"'-"""i---"1~.~':'-••. _........Â
iGSEHVA IlIDrRTP..I,\L 3-E áreo l.5oO,OCkn2: NC:IL'E: CCllll a Iteserva de Fundo de ·:0 1e com
·11,23rn; su ... : com a itese1'\•::: Industrial 3-D com 70,o::::rn; L:!: .. '.i'S: cor.1 a Av. In1ust:::i.al
co::: 20,4En:i OE 'TC:: com a Iieserva Indu$tr:l.al 3-A cor.: l5,24m; íiE3Ei\VA rJDU:CTHUL 4-A
,{ü.:3.\ 10.000,0:.®2: lff'itt'E: com a l!anerva Indui:itr:l.al 4-B cm 98,0~; SUL: com a rLO -
Ulist;es Vi;#,rno c0rn 98,0Qiq J,E:.:TE: ccim a rua Pedro Det"ni corJ lOO,e: m; OEJT3: cCl!ll a
:'.v. Industrial com 102,o::'r.1; HE'3~Rv:.. nmu.::TRIAL 4-B Órea E.00~,00rr>2: NOH?E: co!: a -
J~servr.i Inlu~triiH 4-C cor.! 9!3,0Ctn; SUL: com a heserva lndu::;trial 4-A em 98,0C.ra; li
LJ::..,.;.'E: cc:;; a rLUJ :teJro Detnni cnm 61,23mi CE::TE: cC'n: a Av. Industrial cc-m 102,or.>m;
i_c...:c.:.v .• IlliJfüfiilAL 4-C nrea 2.008,l&a2: lWiffil: CCll!. a •-eservn In1u ·tric.l 4-D ccr.:: --
JG,JJ.i:,; 3lfl.: cor! a ~'e::erv~ lndué;trial 4-B crnr. 98,0C>:r.; LB T.C:coi:: a rua P~tlr0 TJetor.1 '· , cnm12::>,4lr::; m..:TE: com a ,\v. Indm;trial cC1:n ::0,4ll!ll HSS!i::.V/i Il:JJTFTHI.',L 5-" er::n -
9.5'o'J,OC~r.2: llORlli: crJ!l a l;eservr! Indu3tri~l 5-B corn 131,34::ii S1T.L: C('Tll a rua Ulis~
tH!3 Vi,_;ur.o com S'2,l~; l:B0l1
.S: cc1m o Q:lr·,hao n°02 cm:: ~3,76m; 0/'TE: com r~ rll!l I'c--
uro Det'lni CC'm e5,o::ir::; 1ESc.1ffl. nau~~TRI/,L 5-B ái·ea 6.00C,O' . .m2: llüT:.:.'E: CC'!:) a iic!'erV:J Ind:.wtrial 5-C cr-rn 133,50r!!i SUL: cC'r1 a heserv~ Indui;trial 5-A cnrr1 13l,31Ml L:~['-
'E: corro Quir~o n°o;:; cem 34,7'1rn; e cnn 0 lote n"25 do nÚclec ::>n ~·etiro c0rr. l5,-
16r.; OS.· Ti.: c0:~ :;. nn !'ec\ ro De tr>ni .cn:n 4 3, 7 Cb; 12~: :_.VA Il:DU . ThlAL 6-11. Ll l e.~ 2 • '" 00~0 ~n2: 1;0it~E: com a hes!:!J:'..-O Indu tl'ial ó-C com 52,0fon; SlfL: cri::: n 1l:r·.-l:08l:or.: 43,73r1;
IE'JTE: cri::: a ile:::erva Indu2trinl 6-B con: 55 1 29mi CE.:>TE: cmn :l Ar.• Industrial cnrr: --
32,00!!:; H.'!:~··~h\'J,. l:llU0'.!'il.lAL 6-B iJJ.'e'.:? ll.748,18m2: !'.OiCE: cn:1' a Itazcn:.1 lndt1striol -
6-C cm 4r.,1am e run l:'1.i:.r;es \'1;.;-rn" c:--r. 97,16rn; SCT1: com a RE-r58 c-:-:i! 85,:;· .. rn; :!...~::-
::;. co=': 0 ~uini'30 r,to.:.: cC':- 150,· ~·t:i '.B.'TC:: c0rr. a .her.ervo In'ki:triri~ 6-C cC"~; ~9,~C>.n
e ;on: ~ .o. serrn In'1 ur. t rh1l 6-11 e on· s: ,2 ~; hi5<;:'5R1/A l!IDU~Tfilf.}, 6-C :1 !'~a 6 • 00 ~·, r;:~-e:
1;.::h 3: cm~. r.:. rll:l l'li s ee Vi :~!-.o e r rr. l o::i, S4m' sur.: C'.'n. e ua!:le rvn .1.nà u.: tr-ia l L·-:. c,.,r.,
e é-? C'n::: ll)S,8b; 7,~ ~·:::: cr-r.~ n h~~ervF! l:idu.::trial ó-E corr. 59,5\..m; :2'.,i,Z: c-m_e -
Av• l!:du::tria! cc: .. 59,5("'!!:; :a·~3T..:':.:(·: ÁP.Z/, DZ F:TNDC' lJS ://'.LE 4 .217 ,c.r;n1~; r:l'Ga V·:·rac- --
1.!:0C 75rn:?· ór'. de lnti;;:; 89.9flS,G3m2; árflo de r1.m 35.725,Em2·; nreo t(ltal o.e-:-:
' ' ' - . " e. ~ 3 r1i::3 2- r1· ' -:. 3 CF ~ 131.737,74m2; {'t;joe inovei$ se:mo mattjculaoos E:Oi.; n-:s.<: •~· .... ,' ;i ... ~;! "~: /?! --- 23.056, 23.057, 23.CJ68, 2).059, 23.060, 23.().)l, 23.052, 2?,•Qc;;~! 23·?~·11. º:J~)!.:: '"'3 r.c.6 '>3 057 22 (.'(jf: ? 2 ,069 22.(170, ?).(171, 23.CJ72 e <-3•01; do .!.lVIC' n Q._ ,'J.E, ~ .... '\.J ' .... ...,; , -". ' -.,; ~ ' .,,, -
:e Ofic:o. DC1U fé, r.==-"'°J 4- •
J,v. B - 21.678 - 26.05.92 - Confonne certidão sot• nºD22/92, expedida pela Prefeitu
rnMunici~l de Fato Bmnco, àatada de 21.05.92, referente a una parte do quinriào7
nºOl, desmernhrodo de p:irte do núcleo Bom netirC1, sit1.md<' neste municipio de rato -
Branco, contendo a área de 2.673,77m2, conr.tante do Ii.6-21.678 retro de pro.;•riedade da P1-EFEITUw. J,';1J1HCIPAL DE PATO BHANCC:, que de acordo com a referida certidão e
Lei Municipal sob n º331/78 de 28.12.78 publicada no Diá-rio Oficial em 16.02.79,referida parte, f2i incorpoxnd::i a~ quadrp urbano de Pato B~nco, e que de acordo com
a nova subdivisao, parte cor:i a area de 2.073,77m2, p:issora a ser denoriirindo ii.BSJ:RVA INDU~T.fiIAL N°4-D, dentro dos r-eguintes limites e confrontações: NO.fiTE: corn a rw
Pedro Detoni con 54,5~; SlJL: com e furnerva Induatrial n°4-F com 30,oem e com a Re
serva Industrial n°4-C com 24,45m; LESTE: cora a Reserva Industrial n°4-E com 47,46
CESTEI com a Av. lnductrial com 30,75m1 e com a Heserva Industrial n°4-F coI:J 20,00
parte com 60CJ,00m2, p-Jss::im a ser denminado RESEítVA IIIDUSTF.JAL Nº4-F dentro doi:: -·
seguintes limites e confronta9Õess NORTE: com a Reserva Industrial n°4-D com 30,00
SUL1 can a Heservn Industrial nº4-C can 30,0CÃll; LESTE: com a Reserva Industrial no
4-D com 20,00m; OESTE: core e Av• Industrial com 20,0Qn; cujos imÓvei~~rõo matri.-
culndos sob n°s.24.419 e 24.420 do livro n°02, deste Oficio. Dou ré.~
AV. 9 - 21.678 - 09.06.92 • Confonne certidão sob nª025/92, expcdidapela Prefeitura Munic1~1fÜ de Pato Bmnco, dotuda de oo.06.92, referente D urna pllrtc do Quinlfoo,
n oOl do nuoleo Bom hetiro, si tu.rido neste municipio de Pato Bmnco, contendo o oreo
de ll. 777 ,oQn2, constonte do Ji.6-el .678 .i.etro de propri!dade da l'lt~l".~a TUhA MUNICIPAL DE PATO Rfü\NCO, 1ue de acordo cm a referido certidno e Lei Municipol sob nº33!/78 de 28.12.7~ publicada no Diário Cltik$1~1 em 16.02.79, referida parte do quinhao n°01, com a atea de ll.7'77,0Qn2, posB!lra a denomifl!lr neeervu Indur;trial n°s-c
dontro doo ooguintoa limitoa o confront~çÕes: NORTE: com o lote runil n"25 do nú--
cleo Bom Retiro com 128.184m; SUL e cCID a rua Pedro Detoni com 137, 3Qn; LESTE: can e
reserva Industrial ngs...v com 133,5Qns OB:STll:1 com a Óreo Vêrde com 54,00m e lA,OOmJ 1 , g _, ___.:......
~~~ sera matri~ulado sob n 1124.452, do livro n 02, deste Oficio. Do':' ~·-..., , •
e
~---cONTINU110'-o--------------------------------..
~ 10 - 21.678 - 10.12-92 - Co~orme O!io1o IBCiiA/Sft/Plt/CC/Nll230 de 01.12.92, do
lllSTITU'l'O NACICJIAL DB COLClilZAÇAO B l\BPOiiMA AGliAlüA-IlfCiiA, dirigido a este O!icio,
devidatrente aseinado pelo er. Ivan carloa Valenza chefe aubatituto da Slt/09/0/(H--
CflA/Pli., o qual into:nna que o im6vel rural denominado :Bairro Bortot, localizado -
neste munioipio de Pato Bmnoo-i'r., cadastrado no IBCliA aob o cÓdigo 722 120 024 -
740-1 com l6,6ha, em nome de Eleuterio Bortot, foi CAJICELADO, no Sistema de Cadastro ftural ~m MB9 por desapropriação da áiea total do imóvel. fü1f. R.6-21.678 retro. Dou te. ~
/;!.:. 11 - 21.678 -10.12.92 - Conforme Certidão' sob nll047/92, expedida pela Prefei:
tura Municipal de Pato Branco, da~ada de 16.10.92, referente a 1.1118 JlElrte do Quinhac
n11ot, desmembrado de JlElrte do núcleo Bom Itet1ro, situado no distrito desta cidade,
de Pnto Bmnco, contendo a &rea de 2.000,ooiµ, conet.onte do li.6-21.678 retro de -
pr<'priedade da PiiEPEITtrltA MUNICIPAL DE PATO B&ANCO, que de acordo com a referida -
ce~tidao e Lei Municipal sob nº331/78 de 28.12.78 publicada no Di~rio Oficial em -
16.02.79, referida parte oom 2.ooo,00m2, :foi incorporada ao Quadro Urbano de l'Rto
}.lmnco, e passar!i a denOJ.!inar ":WÓVEL nESElWA IllDUSTlilAL !1º4-t:", dentro d11s segui,!
tea limites e confrontac;oess !IOR1'!a com a rUB Pedro Detoni com 43,65m; &lfiii com a
1'8serva lnduatrial 4-C com 43,55mJ LESTE: com a rua Pedro Detoni com 44,3atll <ESTE
oom o 11.eserva Industrial 4-il oom 4~,.~ c~o imqvel aerá matriculado aob n"24627,
do livro n 1102, deste Of1~1o. Dou te.~· .
& 12 - 21.676 - 21.09.93 .- Oonfo1'1119 Certidão sob nGJ.03/93, expediâa pela PrefeJ.
tu!B Municipal qe Pnto Branco, datada de 24,9s.93, refex·ente a una parte do Qui---
nhao nºOl, do nucleo :Bom fU!tiro, contendo a ar,ia de 2 .OOO,l&nZ, constnnt~ do 1,.6-
21. 676 1·etro de propri<?.dnde da Ph""FEITUF.A lf.lnUCIPAL DE PATO Bi1;\IICC;, inclusive (' --
im~"el Í\eserva lndus:rila n 114-C, col'l 2.ooo,1em2, constante da nl:ltricula sob nº23061
üc livro n 11 02, deste Oficio, ta~1bém de ,propriedade da r;,i;:.n:IllllJl\A 1~ ; l'~IP:.L Dll:"rATO
Bi\,\NCO, totalizando a 1hea de 4.ooo,3õm2, que de ucordo com a referida certi<.'.Ôo e
nova unificoçÕo, passará n ser 11 1,"E:Si!litVA Il\'DUSTlUAt ?lll4-<=, • com a ár<Ja de 4.0CY..:,36
t·l'.'., dentro dos seguintes limites e ce>r1frontn9Ões 1 NOI\TE; com as iieservns Industriais n°s.4-:J,4-E e 4-F cm~ 98,00m; SUL1 cO!'l a i\eserva Industrial 4-B.c~n 98,0ürn;L':§_
:•:e:: com a rua I·edro Detoni cc>m 40,02m; 0'.!::3'J.'E1 com a Av. lndUl<trinl cor.-. 1.c,a2rn~_,f..,\1-
·jo 'imóvel será matriculado sob n° 25,311 do livro nº02, d!'ete Oficie. Dou ré.C":.Jldc..,
t.•Oflcl" rl• '.'•·•h'•~ nnr~l d8 lm&vels CO'~ 1·r-;-or.i;:Jt/000l·09
rtt .. tCF. t::'t'1'H':!'.1 fl10A9 1 li VLl·R
"'"' Qayt1.,do ,\fanht. ao~· r. nr·nn"" "rt
-
' ,.
1º OFICIO
C Mun~:-de P. 0e!:!.
[
COMARCA
REGISTRO
C.G C 77 7H0.781/0001-09
DE
GERAL
PATO BRANCO
DE IMÓVEIS
- PR.
ilEGISTfiO GEfiAL) '""'- \::~; __ ~ RUA OSVALDO ARANHA. 697
_ _ 001 ~ - 11GTO -~-
) TITULAR: [ ·""'"'fr'- ·1-
PEDRO DESA RIBAS
C.:.P. F. 005845179-04
r
2 (l de março de 1. 989 ..
(MATRÍCULA N~n.610 . e e;. =>:J ê; X,-- -
!..,!!_~~- Q1
J:Imr,\c' N"$l(hum), dcsmembra10 de parte do nÚcle0 Bom 1"etil"J, situado,
r.esl.e rnunicipio de Foto Branco, c!'lntendo a ár"a de 166.10;,oc~2(cENTO E SES~.>ENTA E
sn~ r.:Il,, S8".'1::CEl!füê E ClHC(1 M.':::'.PHOS QUAlJH/..DCS), dentro dos seguintes limites e cem
fr,•ritnç08r.: W>ET8: c:•nfr0ntn cor.i 0 rio J.i;·drôi Slll·1 por urn linha seca, divide _-:.
c.::I!! tJ. Bh-373/15['; J,l'.;.''.'.!'l\: ~·~·r U!'l'.l Jinlm 1'6Ctl !'.'edindo 298,0c.tn, dividindo com terms,
oe rrc.pric-d:Jdc de F. 1ndinoa Cln•..irlina 1 .• Fre::.oHc•i O:t::STE: confronta-se cr•m o Rio J..1
.·1:i r:•. ll.s medid'.ls e conJrcntr.1çê12r. fc.i -im frrn<:cid:is pelns ~rtes contratunte-s de --
ucc1rdc corn o r•rcYin:'.ntt• n '3'.>G, cori t. , · ;· ·,·, seç<:io Ili, item 5.1 àe 27 ,<.J7 .f34 as --
qusis ascumiram in'.eira respom;nbilir pelo surriment.o. PÚblico de 16.07.75. \'3--
lc-r: NCzt 0,01. Cod1:1stl"Ddo no lHCIU. t>c.·!• nº722 120 024 740, exercicio de 1988 qui~
do. fie!. ree• sol.:i n 11 2~ .• 035 do lh·rc, nç3-T, deste Oficio. ,
A!'JfH. :J~~r E't/õ:U'i'~F.J': G. 9''."JR'IDT(falecido),
Ti~ill:l:.!!_E;: '.~·.·oi.1n DE CAnJ.~;;:r..-. DALI.A CORl'E P'lH'KtT, p·cc'"°ss:ida no juizo de direit.: ócs-r·n r.i::~H ... ~t.. .. !"••
----------· -· ·----- ·------··-·· -------------------- -·------------1
1'1•.:. - t:l.6'!:.. - ~-~-·~ ~.!.·? - '!'1':.Jl ... '..7.dte:-;~e: st~•:"~·l._Tr :.~~ F.-;fi'J ~:EI:1 _y,r~r~·i ·'1', rr.:1cessadt' - - -- .. -·--··- ' n:· ,l t·i zr1 de ài ; c· l ti' de:::·~ L ~· '.·1::·~· 1 (··:. :~,...:~ t.1i !t~ ntc : r;J l]..)J; _
1·.SZ ~':iL ·f')'I, ·r· F~ s:i J eira, Yi lT~·n
à: ln r, rt. dci,,nr e e ú:1r,;;-.::: li ::i 1.':! p.,;tu"" d ri!Jó(-; l!: ::e !'ho nc : r ~Cll r: 1 J. .56 .15s. ü7 9-
s-.• !.I.,llJ':!JJC/,~J';r;: nre·:: 9;,. C(',lJr,-.• r?:;.a;.trnà(· n:- }J;;:;FJ: !'='' n''7?2 120 C24 740,e>~~!.
e~~~: d~ 198& q~itnó:'- f::r~nl de r~1·tilb!l, ext.r~j1'' d:1s ~ut~s ~~t; e~~~~ ~6~ em ---
:~1.·.·=-; •. ~-;~, rele' sr. l·nt.1 1.:· ':'.es:-.r ('.rtrLlS~-, t.u::~~ir~r .]u.::f::J!'1-:-n~.:.1à~ ria rr.:r~.:. Ci·.rel e Ansx~·c
.j,,°'·::::·~:-.c:11 · 1H·sin!lô0 f':-1(: l!r. r;-·r.! ·,nno t.U!!t'!3t~ ::'::mt:->E PeL:~·tc., !.íl.'.., Juü de dir(::it:-
;. , <-~ .. ,,,,.,._nca rnbr:.lf.:;:.$ 15.42"'~52.. i•ef. fl'..3t. 21.67(; ocim'.!. D0u fé. e. NC:zS -1-1 ;.~~;·j_ç·ri ..... · ..... ' . ' •· ..... ---· ·------------------------------------.---------·-
; • - 21.678 - 1~'.05.89 - '!'!nncr.it.en•e: 1~Sf'ClI1l~' DE ElEUl'.EIJ.'.l 1J'.1H'.l\l~·, pro~"c·.:.;:;df· -
·.~~ ,i·.d~1r cic cU~t'it::i f.'·stn cri~nrcri. Aàoui:en ti;: YAJ,~IIi K1RT~·T, bmaikirr, cur;·,dr·,-
" r iccir!t: àe c-·ml\!'1".lr de bcnt: e:·~ Sole:f J•::·ia i•~rtc-t, do c-·rner,cic;, n.:-idE.r.h f
Ó'"'!'°'"'..r·i , _ _.~_;dC'l nc;.tn 0:1J~1ae. ~!'1:;~r:, tf' nc 1 C71l7 ~·:•r :-;~·.~~·~:1 .. 815,.~,~?i-53· hDJtTDJCA~~\ri: r~Jôn:
·:_~,.!_,n;_·,~?r:tC dn~t.:.ad.tJ nc· :n::E· ~ .. 1.t n~~~; ·L:~ ':·t 7~~ , r:>:~rclcir d~ 19:Jf. quitr;ric.,. - ..
; : f!Li'1l de Portilim, ex1r,1:Vc n:is au-:.,·s r:.r 1.:~~:·b6, em. ll.o:;.E'9, p::!lC• sr. Tuuh• -
C"' 'ªr Ciiruso 1 huxiJior ,lt.r· r•untr.-1' :h ',' ~ r·ivr.J e hneX~f:, àevidnrnente l'l~!".in: :o r:
h lir. '!'njam At>gust(i S8:ii,p;:; Feix"t'.', ·!.TI.'.., ,T,:i::: d~ dilei tr:> desta cnrr.::!rcn. Vnlor:-:
l•C.~ .<.0%,Gf.. iwf. IbL. 2:!..f.7f racirr,, D.1:.; fr. r. Jl('.:$ 30,~9.fl,J..-'>-
!"\. 3 - ?.1.678 - 19.01).89 - ·~rnnsni tente: r~:iJ>('''~Jr· :_,i:, F;liWl'~l:l 1 H'..1Ii'l\>'J, pr~>ct·rG~dC' -
n~· ui~;) de dir .. !ito dur.;tn cn11cJ1·co. Aôoui.ran~c: J-·;·:r1EJHJ!A OJ,H:'lA GOim:m'l', br.llsilei:ro
cns'.1-'lc s:lb n regime de comunhã0 de ~com Herilerto Goedert, do lar, resiárnte e .. dc,l'!i-:-111!.lda ner:-ta cidade, 1nncritn no CPF sob ne> 177.110.709-00. AD.nmir~AÇÁO: Óron
23.267,0lm2. C~ instnido no I;:cn:. s0b n~22 120 024 740, exercicio de 1980 qujtad::i.
r~·rrnl de Partilha, extrnido dos autos sob n"4ü9/86, em 11.05.e9, pelo ar. Paulo -
C.:cnr r:~:rur.:-i, .'.u .. ;;i lior <lu1um~nt'lci0 dn Vnrn Civel e Ant:?xos, rle\·idamente assimdo re
)o Dr. ·:-rajnnt• ,\i;gu3to ~ant~s l'eir.:.to, rn.~., Juiz de direito desta cornrca. ·vnlor:-=
1;c~~ 3.~1f,6f. '~·.1·, r.::it. ?.l.670 ncinn. D~u ré. e. Nc~f 33,64. 7;,.lfc!'-
r1. 4 - 21.671-2 - 19.05r89 - Tnrnsmitent.e: ESP'.llJO l'E F.IEUTJmIO B'Hi1DT, processudo -
nc Jui•0 de direib dcr;tu ctinn1ca. /idouirente1 EUHICE IDH'.I\1T PIH.r.:s, b:msileira,ca-
['1•·1:1 s:'b o rei:;ir1c de cnmunh:7c de bens c::r: Gilson H~drj~U(J~ Ferc:i, do Jar, residente e d<,MiciJbon mr.tn cicbde, insC':tita n:1 Cl'l' s:->b nc150,739.o.1'.J-J5. ADJUDICAÇÃO:
.;,. os H.19'1,94m2. Cnd::wtliac1o no I!lCflA sob nt'722 120 024 740, excrcicio de l9B3,--
•11li hdc. Po11n:il de PartiJh'1, ext.n.ddfl dM outos sob n "4fl9/íl6, cm l 1.05.09, pefo :;r
!';1•.il:i Ccs:1r C0 ruc:o, Auxi li1lr JuinML•nt:.id0 d:l \'n1:.1 Civcl e AncxoG, devicbmtmte om~ln•dc> pelo Dr. Tr.ijono Auru'.':to !:::-intos Pei>::it0, J,;r.:., Juiz de direi t ·desb coM:-irca, -
'.':1L·r: t-1::!:.::$ 2.4:36,70. íief, 1:,t. 2l.670 odro. Dou ré. e. J:f~z$ 30,59,f;{.l..cL.
:;. 5 - 21. 670 - 19.05.09 - 'i'ninrni tente:· BSP0!,10 DE 1\TEU'l'i;;P.JO BnH'i"':>T, pr'lcccr-;1do -
i1õ Ju1;:o de direito de~tn C01'i:ilC'~l• !\ 1tquircntct ATiClFI:;A Jl''H'l•Fr JJP, J.II':.\, brllnilcir'.I
\... - srrn1r NO VrRSO ~
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CO': T71007:Jtt'.l'1i"·01'.t
ELICE SOAHl;::ll LftJ .• ~
1HU\..1':~
l'lll On1ldt Ar1nh11 8C;'i · : •• trn-''''°"
, CONTINUAÇÃO
C'9Wde sob o regime de comwüiâo d11 bens com João L!eria de Lima, do lar, residente
e àNniciliade neste cidade, inscrita no CPP sob nº24B.029.969-00. ADJUDICAÇÃO• ---
éi-ee 1 23.267 ,02m2. Cadastrado no HICRA sob n0722 120 024 740, exerci cio de 1988,-
qui tado. F'onnal de Partilha, extroido dos autos sob nº489/86, em 11.05.09, pelo sr
Psult Cesar Ceruso, Auxiliar Ju 11mentado da VarnCivel e Anexos, devidamente assiro
do I:ek Dr. Trajano Augusto Santos Peixoto, J.'.lt.., fiiz de dir·eito de;>tp comarca. vi:
lor1 nc<$ 3.046,66. J!ef. J.lat. 21.676 retro. Dou fE. C. NCzS 33 9 64. ~~
n. 6 - 21.678 - 13.06.89 - Tmnsm1tente1 GIIDA fil:Z lY.lRTOT1 viúva, CPF sob n 1136.151
079-87; VALZIR BORTOT e sua mulher dnno S#.L!õ;TE PAP.IA Jl'1RTOT1 Cl'F nvo33.e15.529-531
P!;IDRI NHA OLINDA GOEDEliT e seu espC>eo l!ERll"~l!ro GIJED%T, CPF n°177 .110.109-00; EUNl
C'E llni-.1~,T PfoES e sou esposC> sr. GJIS0N ifl!JklOUES Flltt:S, CPF n1 150.739.049-l5; AllCJ;:J,Jl;A BOkTOT DE LDM. e seu espo1<0 sr. JflAO 1'Jiilll. IJY, IJll"J.., CPF n0248.029.969-00,--
tr•d-:>s brasileiros, elel!I do cC>rnercio e eles do lar, residentes e domici lindos nesta
cidade. Adoui rente 1 Pkll:FEITURA MUNICIPAL DE PA'ro J!HANJO, pesRC>R jundit-:i de direi-
~C> pÚblieo interno, inscrita no CGC/MI' aC>b n076.995.440/000l-54• COMPitA E VENDAI -
a1·e111 166.705,0C>.-!2. Cad11etri1do nC> lllCRA sob n•722 120 024 7401 e:r;e1·c1-:;;-:i de 19881 -
quitad:i. P1~b!ieo de 12!60.09, L019 flt1.l52, 20 Tub. lc.cal. ValC>rl llezt l.75,0401 25·
l' ir.1P:,stt1 de tranc~hso.o inter-vh·~s, foi 1aentC', e:inf-:-nne guie sob n° GR-4-634/--
89 da Prefeitum 1.~unicipal de Pato lira!!co. Certidâ:i ner,ativa E"'tadu!ll sob n•B6:5/C!9
~luni:lital sob n~ 161181/89. Distribu:lçaci,sob n• e35;e9, F·i ~'"'}i!ie a DM pelo 1'.ib
f1ef. F .. 1 12 13,4 e_:__:._::~~~~ re. e. ?Y.:zt llB,93.fí..(f_'_,,2""-----------
#"r b SANEPAR Companhia de Sanean:iento do Paraná
GRPB 096/96
Pato Branco, 17 de setembro de 1996.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
1
PREFEITllfA PIJNICIPAL DE PATO BRAr«:O
Prezados Senhores:
Requeremos avaliação do imóvel de propriedade dessa Prefeitura Municipal,
aonde foi construída a Estação de Tratamento de Esgoto, com área de .•••.
10.622,56 m2 , matrícula 21.678, parte de Quinhão 01, núcleo Bom Retiro.
A SANEPAR indica para compor a comissão da Prefeitura Municipal, os seguintes empregado~:
- Dirceu Moretto
- Alaerte Antonio Barbiero
- Leocilde Maria Moschen Ortigara
Observamos que a Estação de Trata~ento de Esgoto já está em operação desde o ano de 1992.
-· - Regional Pato Branco-DO
210 • 1.SOO BL • 50x2 • 08/93 • SSU • N.E. 08·21671·2
MEMORIAL DESCRITIVO
Município: PATO BRANCO
~REA PARA E.T.E. <RALF>
~
../.L. SANEPAR
C. Mun. de P. Bco.
Fls. N.º _ º~--------
PropriEt~rip: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
~rEa :10.622,56 m2
Local izaçio:GUINH~O 01, NUCLEO BOM RETIRO -MATRICULA 21.678
f CRI. OE PATO BRANCO - 1g OFICIO
DESCRIÇ~O: Partindo da esta;io 01, localizada na margEm atual do
rio LigEiro, no canto da cErca, sEguE-sE com azimutE
319g53', ~uma distAncia de 159,63m, atJ a Esta;io 02,
confrontando com o leito atual do rio Ligeiror desta
segue-se com azimute 184043' ~uma distáncia de 20,04m,
at~ a esta;ão 03, confrontando com o antigo leito do rio
Ligeiro E cdrrego atual; desta segue-se com azimute
205g27', ~uma distAncia de 28,71m, at~ a esta,ão 04,
confrontando com antigo leito do rio Ligeiro E cdrrego
atual; desta segue-se com azimute 214g19', ~ uma
dist~ncia de 25,65m, at~ a esta;io 05, confrontando com
(:) (:\ n t i 9 o 1 e i t () d o I'' i ('.) L i g (~: i 1'º () f!; c (J l'"'lr E !;J Ci ·~ t u ·~ 1 r d(~:~:> t a
sEgue-sE com azirnut~ 206017', ~urna distáncia de 12,26rn,
atef a esta;io 06, confrontando com o antigo leito do rio
Ligeiro e cdrrego atual~ desta segue-se com azimute
128g29', ~uma distAncia de 14,95rn, at~ a esta;io 07,
c:<:>nf1•·ont1:1ndo c:Dm <:) <:\nti~J<:l lc'ito do 1··io l...-ig~:-:i1··0; df::sta
segue-se com azimuts 166g39', ~uma distAncia de 26,69m
at~ a esta;lo 08, confrontando com a antigo 1Eito do rio
Ligeiro~ desta segue-se com azimute . 119012', ~ uma
di~:;t~nci<.'I df: 3~l,00m <.-\te~ <.o\ E\:>t<:\;ão 09, conf1"ot"1t<:wdo com o
antigo leito do rio Ligsiro~ desta segue-SE com azimute
130052', ~uma distAncia de 33~30m, at0 a esta;ão 10,
<:: o n f 1r <:ln t ando e: o m <.1 <.'I n t i g o 1 t"-:· i t Cl d o 1·· i o 1 i ~:i 0: i r· o r d 0: s t <:i
segue-ss com azimute 106g26', ~uma distancia de 39,80m,
at~ a esta;;o 0PP, confrontando com o antigo leito do
rio Ligeiro~ desta segue-se com azimute 31Q04'40u, ~uma
d i s t: fA n e i G\ d (~ 4 B , 7 ;;?. m r G\ t: é a <~: fü l: (il r; ~\ o .() 1. r D n d e::: t (\,'V f:: i n ( <:: i (;)
<;:sta d1-::1:>criç:t~o, conf1ront:and<:> <::<Jm o ant:i9ç, l<~:íto do .. r-ío
l ... igc-::il"Ou
Os azimutes ~cima dewcritos rEfErem-se ao norte
ma9n€t i<:(:> ..
Cascavel, 1.9 de Dezembro de 1.995.
DARI
T~cnico em Agrimensura
CREA 57.218-D/RS
Div. Eng. SRO/GEN/DVEN
-- - ../..L. SANEPAR "Tr
__ ,.., ... _ ... ,.,.. ............ _.........._..-..-..,.~
--~ Parecer nº 392/96 Curitiba, 27 de setembro de 1996
i 1. •• Muíl. d1' P. Bc~c. l
t
s. N.º __fil_ __________ _
..... - Wf.
Da: PJU/CDA
À: DVTI
1 l
Em atendimento à solicitação de parecer jurídico,
constante da cota exarada no verso da inf. s/nº GRPB/DVAF de 20/09/96, referente a
possibilidade da Sanepar receber o terreno da ETE, de propriedade da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, analisamos o caso face o Contrato de Concessão nº 42fi3
e Termos Aditivos e Lei nº 127173 de 10/05173, e temos a dizer que:
01. Trata-se de legalização do terreno da ETE de
Pato Branco, que pertence ao Município de Pato Branco.
02. A cota exarada pela DVTI está colocada nos
seguintes termos:
"Solicito com urgência, se possível, um parecer sobre a possibilidade
da Sanepar, receber o terreno da ETE de propriedade da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, para aumento do Capital, transformando o
valor do imóvel em ações as quais serão concedida$ a ref. Prefeitura
Municipal."
Do acima transcrito constatou-se que a prefeitura
deseja transformar o valor do imóvel em ações da Sanepar.
Temos a dizer que isso é perfeitamente 'possível"'
conforme dispõe o contrato de concessão nº 42n3, de 10/12fi3 em sua Cláusula
Décima Parágrafo Terceiro que menciona:
" Parágrafo Terceiro: A participação futura de que trata o parágrafo
segundo será em dinheiro e/ou bens e direitos dos sistemas
existentes, ficando desde já estabelecido que as participações será
transformadas em ações preferenciais, no Capital da
CONCESSIONARIA, respeitadas as disposições do artigo 2° e seus
.. ../..L. SANEPAR ""7/"
e. Mim. cu r. \G·-:"~
F1'. N--=-~--------
v1s-ro 1...----,,·-~· .. -- parágrafos da Lei de Concessão, num montante que não inviabilize
economicamente a implantação da obra."
Constatamos que o contrato de concessão prevê que
a concedente participará com 25% do valor dos investimentos nos sistemas. Sendo
assi~ a Sanepar poderá converter em ações quando do aumento do Capital a
participação da Concedente.
Diante do acima exposto, somos de parecer que é
possível a Sanepar receber o terreno da ETE de Pato Branco com participação de
25% prevista no contrato~ de concessão . transformada em ações no Capital da
• Sanepar, pelo valor patrimonial, uma vez que o terreno irá integrar o patrimônio da
Companhia. Devendo ser aprovado em REDIR e autorizado pelo Conselho de
.Administração como dispõe o Estatuto Social Artigo Décimo Quarto inciso X.
Odilon Reinhardt
Coordena r/CDA
c:oanikla\pllncer
EC/mo
E 10 vàren
A vogado
GRPB 094/96
Pato Branco, 12 de sete~bro de 1996.
lluetr1eeimo Senhor
~I FRNl:ISCO CALDATTO
Presidenta Comissão de Orçamentos e Finança
Prezado Senhor:
Em atenção a sua solicit'ação, datada de 02.09.96, informamos que a Compnnhia
de Snnenmento do P~rané - SANEPAR, ~ uma empresa de EconnmJn Mistn rle CRpital Fnct1ado e que não possui controle sobr~ os valores das ações naqocindas
em bolsa ou entre terceiros. Portanto, não temos como des~nvolver uma projeção da variação dos valores no ano de 1996.
Ressaltamos que as corretoras ofertantes tem melbDeas dados sobre os valores
e o comportamento dos pregões.
Informamos também, que a Prefeitura de Pato Branco possui um montante de ...
200.955. ações prefer~nciais.
Para sua análise, encaminhamos em anexo cópias t.Joe pregões realizados pc:il1=1
Bolsa de Valores do Paraná.
Atenciosamente,
~/, Edga~Ús~ Filho
Gerente Regional Pato Branco-DO
l
BOLSA UE VALOKES UO i•A.KANÁ
Rua Mancb1l Dtodo• . 1 •. r, , •• 7' ADdar11
Caba Po1tal l065
'1ele,.: HBOLVALORl ?·5191
Tcln: 041-5361 - Fn:, ......
t&0.010-010 - C:1'RITIBA ·PARANÁ
PAXN° • 167/96 DATA • 06.08.1996
À - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ· SANEPAR
ATI • GCB//DVFI
DE • Superintmdincia Geral Nº P.ÃG.- única
ASSUNTO • Resumo do Leilão de SANBPAR realizado nesta data:
LEIL~O SANEPAR 0~R8LZA
EDITAL NSI )44/96 PREH'ITURA IRAT'l - CORRETORA on:RTANT( BANE:STAOO
PREÇO MlNIMO RI O,~~ PARA AS Al;DES PREFEREt~CIAIS P/AÇAO
PAEfE.lllNCIA IS 80 000 ~ 0,51 - lD~UUD - 0~~1 • iu~ooo • o.~1 - 61,100 - a.~a -
40.800,0Q - SAN(SfAOO
,.100,DO • AUREU"
).lU0,00 • DIV~LPAH
JD,58),0.Jl - roRTUNA
-·
l . ..;. M*u
0
• da . Bc~. Fls. N.- o ·- ._
VIST
161.166 Sl.5BJ,OO PREÇO MtOIO Rt 0~51
j,
BOLSA DF.. VAl i)RES no PA1'ANÁ
R.ua Marechal Dtodoro, 344 • S-, 61 t r Andart•
Caba PC\Ktal 106!1
Telt1.: "BOLVAl.ORES" • F11ne: t041) Jll•SJ91
'11111: 1141•53,I • FH: (041) 123-6203
10.010-oua. CUIUTIBA. PARANÁ
FAX Nº • 154196 DATA • 02.08.1996
À • COMPANID.A DE SANEAMENTO DO PARANÁ· SANEPAR
A TI' • GCBIDVFI
DE • Superintendênçia Geral Nº PÁO.- única
... !\h.m. da P. Bco. \
. ' Fls. N.2 __ .a.2_ _______ \
\ __ ÇZE?_ __ I
! v.1~:0 .... "'"· .. .J
1-------------------------··----·--1
ASSUNTO • Resumo do Leilão de SANEP AR reali1ado nesta data:
U:lLÂO fH.üt rt:rlllOV IAIUA f[lJ(HAL Oif 00/96
EDI 1 AI. NP 342/96 PRCF"ClTURA ITAMBAl1AC~ • COtCHETORA OHRTANTE BINESTAOO
PRtÇO M!NIMO RS 0,06 PA~A AS ACDC~ PRtrERLNCIAlS ------------------- PR[í~RfNClAlS Jl.,16 - 0.06 - 1.878,96 - ronrUNA
l
KOLSA DE VALOH..J::.S .UO PAH.ANÁ
Rme Martchal Otodo1·0. ~-'4 - 5º. 6" ti" Audart~
Caiu l'ostal 1065
TeltJ{.: "801.VA LORES" • t'one: (,0411 222-51!'1
Telu: 041-~'.\61 - Fu:: (U.tll 223-11203
xu.010.010 - Cl1Rl'Fl84 • l'AkANÀ
I
FAX Nº • 195/96 DATA - 29.08.1996
À - COMPANIDA D.E SANEAMENTO DO PARANÁ~ SANEPAR
A'IT • OCB/DVFl
DE • Superinte.ndência Oe!'ll Nº PÁG.· única
·'!
ASSUNTO· Resumo do Leilão de SANEPAR., realizado nesta data:
LCILÃO SANEPAR 29/08/96
EUITAL NO )45/96 PREF'CITURA P/\IVHJAVAI ·l COHUr,l'OflA DírFITANTE BANE!lTl\DO)
PRCÇO MfNIMO R9 O,JA Pl\í!I\ •1\:3 A(f1E'.1 11111:..rf:ílt:l~CIAIS P/ACÃO
PRtítRCNCIAlS ,O.DOO ~ . 0,54 • l6,2UU,OO • BANCSTAOO
25, 000 .. . U, 54 .. 13. 500, 00 - AllttEUM
10.000 - O,S4 • 5.400,00 - SUHUANK
35.000 - 0,54 • lB-900,00 • FORTUNA
100. oõa 54. 000, DO
11 e n =-e
COITAL Nl1 )46/96 PRF.:fE'ITUrt\ TAP IRA - CORRETORA .ortRT,Artn BANESTADO ~
PREÇO MfNlMO RI Or45 f.ll\W\ AS AÇ0E:!i PllF.'.rtHt:.1ttCIAIS P/Afi~~
PREFERENCIAIS 17.162 ~ 0,56 • 9.610,72 • AURCUM
117.162 AtDr.·:; PnrF<R•MCIAl~i ... llS 63.610,72 - Pnr:ç.11 Mrorn ftS U,54
._,....:,_i:,,·~ TUrt "r • _..._
SANEPAR - PATO
ÁREA DA E.TE.
BRANCO
(RALF)
PROP.•
PREFEITURA MUNICIPAL DE· PATO BRANCO
OSCAR PIASSA
!'SCALA= 1 I 1.000
ÁREA • S. 14 7,73 m2-
ÁREA EXTRA=+ 496, 90 me
_AREA INTRA=- 5B,f3 me
ÁREA TOTAL= 5. 586,50me
10.622, 56 me
5 .586, 50 m2
OSCAR PlASSA
ÁREA • 5.586,l!O,.r
N.M.
lll
O>
1
~
1
o ""
MUNICIPAL DE PATO BRANCO
A'REA= I0.82f,56 ,.t
ÁREA = 10. 5 76,38 m:
ÁfiEA EXTRA" + 626,79 m:
AREA 1 NTRA·= 580, 61 ro
ÁREA TOTAL .. 10. 622,56 m
12