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Sexta-feira, 20 de dezembro de 1996
ANO IX NR 1453
Prefeitura Municipal de
Pato Branco - PR
LEI Nº 1.526
DATA: 12 de dezembro de
1996
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores
Rurais da Comunidade de Sede Dom carlos.
A Câmara Municipal de Pato Branco.
Estado do Paraná decretou e eu. Prefeito
Municipal sansiono a seguinte Lei:
Art, 1° - Fica declarada de utílidade
Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunídade de Sede
Dom Carlos, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de
Pato Branco, Estado do Paraná,. inscrita no
CGC sob n' 78.672.19310001-14.
Art. 2° • A Associação referida no
artigo 1° se obriga a apresentar anualmente
ª.º C:hefe do Executivo Municipal, relatóno cucunstanciado dos s~rvíços prestados
a comunidade durante o ano anterior.
Artigo 3° • Esta Lei entrará em vigor na
data da sua publicaçãoy revogadas as dis~
posições em contrário.
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de
autoria do Vereador Oradi Francisco Caldatto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato
Branco, em l 2 de dezembro de 1996.
DELVINO LONGUI
Prefeito Municipal
r·----'" ··~ ~· .... " ~
; e. f:ifori. ·~·" r. "' .. .., i
Câmara Municipal de Pato B~:..::] Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 124/96
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Produtores Rurais da
Comunidade de SEDE DOM CARLOS.
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Produtores Rurais da Comunidade de Sede Dom Carlos, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no
CGC sob nº 78.672.193/0001-14.
Art. 2° - A Associação referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a comunidade durante o ano anterior.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
º··- A---:-&..,,:;.,:- AQo4 85505-030 Pato Branco Paraná
e. Mun. d• P. Oi:-:o.
;;::;,.~--=, VllTO
Câmara Municipal de Pato Branco
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 124/96
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, de autoria do colega Vereador Oradi
Francisco Caldatto, o qual busca obter o apoio desta Casa de Leis para declarar de
utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de
Sede Dom Carlos, esta Comissão conclui em exarar parecer favorável a aprovação
do mesmo, por tratar-se de entidade sem fins lucrativos que presta relevantes
serviços a comunidade.
A declaração de utilidade pública permitirá que a referida associação pleiteie
recursos junto a outros órgãos e esferas governamentais, objetivando implementar
suas atividades.
É o nosso parecer, sub censura.
co, 03 de dezembro de 1.996 .
......... ~" ;, " ~ ~//~
mo Polazzo [. ~ elson Bertam
L
COMISSÃO DE MÉRITO
Parecer ao Projeto de Lei nº 124/96
Esta Comissão, analisando o Projeto de Lei em tela de autoria
do Vereador Oradi Francisco Caldatto, que objetiva declarar de utilidade
pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de
Sede Dom Carlos, conclui em exarar parecer favorável a aprovação da
matéria, por entender ser a mesma útil, oportuna e conveniente, por tratarse de uma entidade que não possui fins lucrativos e que presta relevantes
serviços a comunidade.
É o nosso parecer, SMJ .
. /2~: ~, rJl) /<.o "_)1-f(; ~dro Polo Neto
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N º 124-/96
e. ffiun. de ? . 8co.
~--
Busca o Vereador, ORADI FRANCISCO
CALDATO, através do Projeto de LEI Nº124/96, obter apoio desta casa de
Leis, para DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE
SEDE DON CARLOS entidade Civil sem fins lucrativos com foro em Pato
Branco Estado do Paraná.
A matéria tem amparo legal através da Lei Municipal
nº1046/91 que dispõe sobre normas para declaração de utililidade pública de
sociedade civis, associações e fundações constituida no municipio de Pato
Branco e merece a sua tramitação e aprovação.
Pelo acima exposto a comissão Emite Parecer
Favorável a aprovação da Matéria.
i-~ .... , ... _
J.,1~ ·;\ r.
COMISSÃO DE ORCAHENTO E FINANCA
O Presidente da COMISS!O DE ORCAMENTOS E FINANCA
abaixo assinado, com base nos artigos o~ -::>. 49 ~- 53 do
P<:i.to
(! /íJ h-ü-Ot'-' /' d. ~~',! -{Ja -/~ ·
Presidente da Comissão de Or entes e Finan~a
Oradi Francisco Caldatto
~rã-~ __________ .::. _____________ _ <~ssinatLu-<:i.
Estado ao Paraná
Câmara ;tf unícípal de Pato
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 124/96
ranco
Pretende o Vereador Oradi Francisco Caldatto, através do Projeto de Lei em
epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declararde
utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de
Sede Dom Carlos, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município
de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CGC sob nº 78.672.193/0001-14.
A proposição preenche os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 1.046, de 09 de
julho de 1.991, que dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de
sociedades civis, associações e fundações constituídas no município de Pato Branco,
conforme comprova o estatuto social anexo.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de pleitear
recursos em outros órgãos e esferas governamentais, objetivando implementar suas
atividades.
Estando a matéria legalmente amparada, concluímos em exarar parecer favorável a
sua regular tramitação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 25 de novembro de 1.996.
h ~- ~1\9-
·~....-' -... enato Monteiro do Rosário
ASSESSOR JURÍDICO
Rua Arariabóia. 491 Telefay (046\ 224-2243
Estado do Paraná
; e. Mun. de P. Sct!.1
( -----~---' i Fb. n.2 ___ ~-------------1 l --------~----~-=:J t ________ .. !.~.5---~
Câmara Munícípal de Pato~B~r~~ ---;:_-EC E B 1 D~
EXMO. SR.
CLÁUDIO BONATTO
~::~:~~~:~~õõiA;~ CÂMAllA MUNI~
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador que este subscreve, Oradi Francisco Caldatto, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis e solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 124/96
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Produtores Rurais da Comunidade Sede Dom Carlos.
Art. 1 º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação
dos Produtores Rurais da Comunidade de Sede Dom Carlos, entidade civil , sem fins
lucrativos, com sede e foro no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no
CGC sob nº 78.672.193/0001-14.
Art. 2º - A Associação referida no artigo 1° se obriga a
apresentar anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstânciado dos
serviços prestados a comunidade durante o ano anterior.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rua Arariabóia. 491 Telefax 1046\ 224-2243
Nestes Termos. Pede Deferimento.
Pato Branco, 21 de novembro de 1.996.
1f2oÍ'f~. ~Francisco Caldatto
PROPONENTE
85505-030 P~tn Rr .. nrn
- ~
e. Mun. de P. 8cà.
Fls. N.g ~~---·····-·
).y .. ~-
~ •MJ
·-·-·-·-·-·-·-·-·-.-···--.,.. ..... .,....... ........ -.... -.-·-·-·-··-·---·-·-
~~lf!AJQ vf~~1~ r1w1. i)t HtSllJJll 19 SINUAIU11u1e1 nss1srno ou t§JAIUrg lf!ClA\t OA ·•um.a·Atlt·etJ ..... RURAll \)H CU\''!UNl'lApt f,ilOC :-
~HJM CARLO$ ~14JU t,!ANg· PA.l!\t!L•
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E S T A T U T O ~ O C
A ASSOCIAÇ~O DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SEDE DOM , CARLOS - PATO BRANCO - PARANA
DENOMINAÇ~o; SEDE, DURAÇ~D, CONSTITUIÇ~O E FINALID~DE
C ~ P I T U L O I
B.13.l·~ J:~ ·~ !\ A s s o c ia ç ão e: os ;::i r 11 duto r e s Rurais d a C o muni cJ 8 d e d e S e d e
Dom Corlos 1 Municfpio do Pato Branco 9 constituid2 aos vinte e sete dias , d o r:i Ô :i d o julho d o 19 8 5 , e o m 3 e rl e n :J s te :''i uni c .i pi o , possars a vigorar do , acordo com esto ostatuto o polo qual se designara obroviadomonta
:1.s.o.c.
ART. 2º - s;o finalidadas ~a A.S.D.C.
a) Defesa de dignidada o interesse do classe;
b) Orientar os ~ssociados no comercializaç~o do sua produç;o
como proporcionar condiç~cs~
e) Divulgaç;o atrav6s da impronsa o trabolho realizado de formo
que vonho a contribuir na evoluç~o do associoç;o;
bem
d) Estabolccor intorcamhio t~cnico e cientifico mediante a criaçao
r!c matoriais did;ticos diversos;
e) Proillover encontros quo visam a difusão de t6cnic2s 3grooectnri2s
bom como o aprirnorornLJnto to.c;icJ~gico dos o.ssociodos.
f) Intogror o dinnmiznr os 2çÕos cio comunidocJe, o::noximonclo··se co~
:no og2nto do seu ~r5prio dosenvolvimonto 9 om estreitn col~boraç;o com
1 s p CJ cJ cn os p Ú b li e o s o : D s i n;::; ti tu i ç Õ s s p ri v o d n s 9
g) Promover vfnculos do soliod2riedcde o cooporaç~o e~ro os ogri~
cuitnrcs ds outr~s comunidn~os solidific~ndo o os 11Írito ossociotivo;
h) Fomunt~r, pesquisar, busccr o promover os meios altornotivos ou
cnndiç;os para divulgoç~o o vondo dos ~rodutos elaborodos o/ou produzidos pnr sous associados;
i) Montor serviços ossist~nciais e cooperativos, inclusive do con~
v~nios com organismos p~blicos e porticulores;
..
e
j) Montur tr~bolhos do c~lturn, oduc2ç;o, siude o lazor um bonoff
cio dos associcdos 8 morocioros 0~ 93ral;
l) Estimt;::n o or:;Jl:d-C:o r::c :>D:'.ic;oricdodo o coriunidodD ontro us ~
f1s:·-)UC.".Í..C.~~OQ n:J sontido do cJosenvDlvcn o ;nolho ~
r0r r;s conrliçÕc:o du vicio. Jus mss1:ios o da locolid2de~
m) Proporcionar n todos os associados, essist~ncia jurfdica, oco- , nomico, administrotivc e fiscrl,
oos Órg~os compotontcs)
atraves do sous departamortos, junto
n) Organizar dcportomcntos que prostem sorviços ous associados;
o) Estin1ulcr a form,uç2o do associações idonticas om outr2s comuni
dedos vizinhc.s.
quem
C A P I T U L O II
DOS .'\SSOCIADOS , _______ __.__.- ........ ................. ~-····•-.. -....o
, /\ Fn. º· }. ~ ·• p, A • s . D • e • tum os s o g ui n te s e o togo ri as c1 e s u cios :
o) ,
~iocicis fundodorcs
b) 3ocios efetivos
e) , , ~) ~'Ci OS honorr::rirJS
- , ~"ierou socius
e cssociaç;o, quo no ato
funclcdores, 3S possocs fÍsicas que so dod,i
d2 constituiç;u do sociedodo assinarem a
At~ de fundsç;u o ofotuoram o oagamento do j~ia o onuidodo~ gozando do
todos os direitos conferidos ~elo A.S.D.C.
- , ílRT. 5º - Sorr::o socius efetivos as possoas f fsic8s quo se dediquom
o ossocicçno, quo ingrossondo postoriormente no sociodcdo, otonclondo do . , . Joio o ílnuidcdo, gozr::ndo do todos os direitos conforidos ::iclc Associo ~
Jli3..~·.~§..º. ·· Sor'C:c s6cicis hunorÓrius os posscrns ffsicos quo e cri t~- , rio dr:: ,~sscmbloio Gor2l o :-rnr CJrr~~1osta do Dirotorio h2voro1n ;:irostodo
- - , serviços 2 Asscciaçoo, nco tendo porem, o diroito do votor ou ser.voto~
do, podcnJo ontrst~nto, frcqucnt2r 2 s0do e ~s Assombl6i~s Goreis.
tor;n diro~t~ do vot2r e serem votodns os ,
soei os fun
J2doros L. afetivos quites com o Assuci2ç;o, om plano gozo Jo sous direi
~ t~s u jovorcs cst~tut:rios.
.. ,-,,~' ,_, !''F'~.
"
1""·" l
i. ···--·- vi:~~õ ~,-~-..... ...,,..,..-.. ,.,.,.,~,,·1·~"-'"··'4Q<~-n-,.-·.
_ 1\\3.__~!.-~º-~ ~ f\s contribuiç~us socicüs, J~iri. ct~· 1\nuidc.do,d_~
vor2'J tur v.clorcs b:::soc.clos om ;JGrcuntuais do maior valor elo rcforoncio 1
(MVR) o ·prezo do :::i-:--.g~"mcnt.u
, 2 sorcm fixados om Assombloic. Gorcl.
f\RT. 9º ·J s';u diroitós , ~.:JLJ.:) socios: ____ _. __ .. -------~
, ck: F\ssDmbloio~ discutindo o vntcndo os ossunt0s quo
nul.~ SG tr:::t:-lm;
e) 0
1:nossntar ·:., l~;irc::Liri-: ·ju'" l\ssombl~io mo.did::::s do intorosse do
1"'1 s s nc i ~·-;e -rJ ;· , .. :
,.., ,.. d) í(oalizor e cJ m ~ :1 s s D e i .'.:'. ç ~: u os o~oroçoos quo constituo sou objotivo
e) Der conhccimonto ~ Dirutoric do pr6tico do delitos ou abusos con
o sue :JrJ:niocL:::::Jo bem CcJíllüs dol.it:is roL::cicmodus e.o comurciu cios ;irodut [j s)
f ) D o m i t i r •J s o d o ,·; s s u e i e ç o t) q u o n d o l h e e o n v i o r d o s cJ o q u o crn t o j o q u .!:_
tos com a Assuciaç;o~
g) Solicitar informoç~os, por oscrito, sobro os atividades do osso6ioç;o, consultar livrcJs o documentos do mosmo, junt~ ~ Dirotoric.~
h) Rocebor corteirc do ílssuciodo.
MH. 10º ~ s;r; devores elos ossocicdos: ~---................... ...
o) Rcolizor com o Associoç;o todos as n~or2ç~os que constituem seu
ubjotivo
b) Prnmovor o cngrondPcimcntc social, culturcl o motorial do Asso -
e i o ç; o , e u n :1 r i nr:J u :-: s e! u t D r mi n :-: ç ·rn s d :::; s f.\ s s o m b 1 ~ io s G o r e. i s ;
e) 11 ' i_I,_,._ 00. c1
.J mn·.,n'n. 1- ,_.. 1 0 'r ~
com cloc!ic::ç~.:..J as c2rgDs por:-: OS qU.'.JÍS forr:m eloitos
d) t.. •:-"t.~r •..J ,, quites com G Associoç;:J.
_ii :n....-._J:_l º ~ O s ü r oi tu s e r;. s o b ri g .::i ç Õ os d os n s soei :J d D s fole e ide: s e o n
trofd·js c~m o ~ssucioç;:..J o oriundos do suo respnnsobilidodo como css:Jcia~
1 i ·J e. r 2 n t e t u r e e i r CJ s 1 :·J 8 s s o m :: J s h u r d o i r D s •
~IRT. 12º ~ i, ucmissÕu , do assuciodo d2ruse-c unicomonto a sou oodido ~~----·~
~ ~· r e q u o r i cb
Dirctoric.
ao Presidente ~or oscrito poro ser cprov~do em ílouni;o de.
d• r. üeo,
, .. ;;;'t• i\ o l i mi n e ç; o cJ o a s s o e i e. d o q u o e , 9pfli e e d o o m v o r t u c1 e do
infl3ç;o neste ostntuto ; fcitn ~ur docis~o do Dirotoria, depois do
notificoç;o ~r;vio oo infrotor; o eliminaç;o do associado ~ aplicado 1
tomb6m cm coso do n;a ~cJo~unto dcs anuidadas no prazo do 2 (dois)ono~
sonda notlficodc ~ola Dirutorio 30 (trinta) dias ontos.
/\RT* l;-'.J.º ~ 1\ Exclus'."c: '.:Jc; r.,ssociodo ~feito ~or docis7::n do diretoria.
dcmissJcs, - oliminoçoos - ou oxclus:cs, bom como 1
, Jivulg·•d8s no ~rimciro Assombloic Gornl, constando om
onus o cJnt2r do d~t~ Jo ingrossamonto.
..G.Cl.I.-.. )-1.~ ., O ;r: t rim .rn i D o éJ s f u n d n s e! o í\ s s 1 e i o ç -
~ u s o r -
ci;i e o n s ti tu i ~
a) Dos contribuiç;os , elos SUCÍlJS~
b) Dos subvonç~cs, 2uxilios, donativos, legndos, ate.
e) Dcs rendes pntrimuninis;
d) D.JS , , ~
bons movais o imuvuis ;1ortoncontüs a A ss;:icioçoo?
e) Dos rcsul tc.clcrn dos '."'.tiviclades sacio.is n;o comproendid:cs
~ne2s cntoriores.
ncs ali·~
J.l!31._ •• .. 1-.8~~ ,~ Os sol dus :-'.\Jura d is no fim de e e.da exerci e i ,J de vor; o ser ,..., , ,..,,. , c~lic2dos nc F~rmnçcu pntrimoninl otrnvos dn oquisiçao de bens moveis ,
titulcJS, ctc.
~~-.--.
Mn. 19Q ........ ... ·~ i1 J;ic: Jo ;:;dí:nss-;:'.J 6 instituicfo c:Jm e fin'."'.li:!:,:io de co~
b ri r :-Jc s . ·1 o s e: s rJ L:J e d m i s s 7:n FJ !' e f :.e r ç o r u f u n d u d o r rJ s o r v e s •
i\Rl._ }.º-º- ·0 P1 nnuidnrJe ;JCCr~~ ;Js s·~,cL.Js fun::ic'.!urus o cfutiv·_is tum o
finclid2Jo do cobrir dcsouscs n~urcdns no oxerclcio, juntcmonto com
C A P I T U L O III
~SSEMBL~IAS, DIRETORIA E CONSELHOS '---------· -· -· ~--·· .......... -·-· ·-··------.4-·-' ....... ~ ... ---..... ............. __ --.,...
~ , - ~-~RT. 21º - Soo orgoos do estruturo organizacional de A.s.o.c.:
I
II
III
IV
V
, . íl Assombloia Geral
l\ Diretoria
O Consolho Fiscol
O Conselho T6cnico
e omissões
..
..
. .. , P. ee., .N'i=-:=
VIS O
, , Asscmbloio Geral dos Associados qua podo sor ordinori ' , , , ,..., ,..,
JU cxtr2ordin2ri2~ e D nrgo~ da Associoçao com poderes dentro cJ os
lim~tcs dustc Estatuto, per~ tomar tud~ o quolquor d3cis;o Jc interesse ±ociol G su~s dolibcraç;os vinculem o todos ainda que cusontu ou
cJ i s c éH rJ e n te •
' .',ilT. 23º .__.._ ... ·-~ --·- ~
, , ~ ílsscmblcia o convocado o ciirigid:'.' ~elo Prosidonto
§_j_r'H._Ç:_Q ~· /\ AssDmbl;L: Gcr':.l r:icj:::)o tomb6m ser c:_mvuc'.:'::c ;1clo Oiro~
Lnio e Consclh~J Fisa3l, so c;cc1rrorem motivos gr2vos o urgontos DU nin
~o per 20% (vinte p~r conto) d~cs assriciocius om pleno g~zo do sous di~
rcitus s~cinis, cp~s solicitnç;us n;o ctondidcs polo Presidenta.
____ r,rn. 24º .. w->--.... ..._ .. ~
) , - a T e,~ n h 2 s i d 1 <Hl m i t LJ e 1 <~ :1 ' s s u o e 1.rn v o c e ç 2. e~ ;
b) Estoj~ no infring~ncin do quolquor disposiç~os dcstu Estotutu.
F\RT. 25º ·~ /\s f\ssombl~iccs G~rcüs s';rJ cunv:ic,"dc:\s cJm ,-,ntocudoncic' ~ , ~!o 10 ( c!c:z) : ! i o s : 1 :.: r :e ~ :1 rim e i r :· e ,J n v o c 2 ç o, D , d o mo i o h ·; r z1 o p ci s i o r n 2
sogunJo c~nv0ccç~.:i~ . ' , . - o moio r1:Jrc o::i:is ;Joro o torccnr,~. cunvuc,-:ç;::o •
l ... Ú'1'~I_.Ç.Q - 1'\ s D3 ( tr.ós) cr;nvuc2ç7'.1os pocJGm sor foi tos om um Únic:.i 1
editol~ cksck quu nulo c 1ntum~ cx:·irossomunte us .1roz 11 s ::ic;rc:: c~;c.lo umo
iolos.
ART. 26 ~ Nos editais de ~~-...... -~ .... - N ,
cunvocoçco dos Assombloios Goreis
CíJnstor:
o) 1'\ Jo n :inü noç '; 1 ele !\ s s 1.Jci oç ;o, s ogui c:c d e exp re sr f1 o e onv :icsç oo do
n b l , . G 1 O 1 • ' • · 1 .- •
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• '""'\ ··~ rl • ~ · .. 1 \ s som o l e: oro r (. ln O. r l 8. · .. u t:. X e r ,, ., I' L, ln'·· I' l e- ' conforme o CC'so;
b ) O d i e o h :no. d e. r u uni; o . o m c 2 d n c o n voe o ç C. cJ , e s s i m c um : o e n d e~
roço do lucol de suo rcolizoç;o.
c) ~ soqu~ncio .:ircJin;rio e num6ricn do cunvocoçco; - d) 1\ rJ r d o m 1.fo d i e. , ·:_!:.:is t r e b o, l h d s e o m os :loviclc.s os:Jccific::JÇ~JGS)
o ) O num u r ; e ! o os s .J c i o cfo s o x is t o n te s no r:l n to d u s u o o x 'J o d i ç Õ o p o~
ro sfuitu do c;lculo do mfnim~ legal (quorum) Jo instolc.ç;~ e c~rocioço~ d~ crit~riJ du c~rosont2ç;o;
f) Nomo per 8Xtonsc o rospoctiva assinatura cio resp~ns;vol ::i olo
cunvocc:ç~~ - •
..
I__3:. º. ·~ N u e e s é; rJ u e e n voe ~ ç; u n n CJ s o r f G it a p o 1 o P r o si d l.:ln to o o dita 1
'-' é":: s s i n :-- rJ j n o rn i 11 i m -, :J o r O 4 ( q u a t r o ) s i g n o t ; r i o s d u s d D e u m G n LJ s q u o o.
..... , e ,_inv::.iccç e.o sorco fixados om laceis visivois
n:::s clc)Cn::cncL:is nl(cis e: nvcniontos frequentcdc.s :JoLJs ,cssucioclos o ou~
tr ·s msi iS du ;Jivulgcç~,:J.
LR"!:_ •.. ?..?º ~ O nÚ:,-ic;r._J logcll (quorum) parr~ n instclc.ç-;u , . d~-, f\ssombleio. 1
, Gc.;ral o 1 scguinto~
.1 rim G ir n eu n v o c 3 ç::; '' ;;
b) Metade mais um dos associados em condições de votar, em segunda'
votação;
c) C!ualquer número de associados presentes com o direito de votar 1
em terceira convocação.
_13._Fi_T~!...}~ª~ ~ /\ l\ssembl~ia Gl"ral Ordin;ria, que se realiza obrigatori~
mente uma voz por ano, no decorrer do primeiro trimestre quo sucoder ao
t~rmino do excrc.icio social, deliberar os seguintes assuntos que
constar dc ordem do dia:
devem
a) Anualrnente, prostaç;o de contas da Diretoria, acompanhada do pa~
recer do Consolho Fiscal;
b) Sinualmonte, oloiç~ss dos componentss da Dirotoria e do Conselho
Fiscal~
§~~º ~ Os membros c-12 Diretoria e do Conselho Fiscal mio podem parti~ ~ , , cipar da votaçuo do item que consta na alino<:. "o·i.
§ ..... , ~--~'. ~ A mnovaçoo do rolatorio, boLrnço o constas da Diretoria desa
nera seus cornponontes do responsabilidades, resalvados os casos do erros,
dolo, fraude ou simuloçao, bom como, infraç;o dosto ostotuto.
, , , ~ln .. _.?9º ~ A Assembloi2 Coral Extroordinaria o realizada sempre que
necess;rio e podo deliberar sobro quaisquer assuntos de interesse da Asso
ciaç8o, cJDsc!o ~
qu8 mencionados no edital do convocaçao.
_lJ. R_-C ._ 3 Oº ~ É d a e o m p o to :i eia ex c 1 u si v o d 2 A s sem b 1 Ó i o E x t rc10 r d i n; ri o 1
doliberar sobre os soguintes cssuntos:
,
I r \ (J f o r 111 Q d fJ L s t ::-1 t ut J
II
III
~ ~
F u s C.1 n 1 j_ n e: CJ :' fJ o:-:: e:(": e:, Í:i o lJ cj D s ITI o rn b r 2rno11 to ~ . ~
: ) l S S Cl l t J Ç 8 1_1
J ~· '1 'J i.::-.:·1ç ~, d u cb j '--'t:i_ v, :., ~;:_, 3 oc iode.do
1/
J C :.-i n t -~ e: o J 3 c1 ui e' ~- 11 t , : ::,
,. r (-) Ji.·~-~.:o ·- .. _. __ .... ·.~ .............. . ,·e, nr·cc·:;s ·r:,_'1.s ns votus do dois torças clDs ossocL::dos
:irDslrntr's r1:_:r t:,r:1; J' v'.~:J.r:I:: c.s duliboroçÕos que qUG trot2. GstG ortgo.
!~_; T ~ .. ~~~ <• /', D i r o L:ir i ::. G o l o i t ::i b i nu n l manto 1 s o n cl o e o rn p os to p o~
los soguintos rnombros com direito a voz o voto:
n) ProsiclcntcJ
b) Vico~Prosidonto
c) Sccrot~rio
d) Tesoureiro
_§__Q.~1.Ç~q_ ~Os mombrc:is de:. Dirotoria podorÕo sGr rooloitos 1 cfosdo'
quo sejnm substitufdos cm um torço dos sous mombros •
. '.l~.l~--?._~~ ~ 1'\0 PilESIDEIHE COMPETE:
o) íloprosont2r o A.3.D.C, om juÍzo ou forc. dolo~
b) Cumprir o fozor cumprir osto ost3tuto o os norrnc:s o rusol~;os
do A.S,.D.C.
c) Presidir ~ , rounioos ~Ll Assembloia Geral, cio Dirotoria e Sess20 '
solene da A.S.D.C.~ assinando a rospoctiva Ata, ressalvados as dispo~!
ç~os dcsto Estctuto;
d) f\ssin2r c~rrospond~ncia, documGntos, choquus conjuntomento com
o t::.::s:-.iuroiro:;
o) 1',prosont2r , o i\ ssombloia
A.S,D.C.; ("·~
f) Apresontor ro~8~io anual e finnl do a Assombl&io Go~
r al.
§._Ci,N_I,Ç_~ ~ S~ 1J presidente de ,'\.S.D.C. pode se dirigir em nome dos , , to ao publico ou aos poderes constituidos ou delegar poderos paro tal
por rossluçao da Dirotorioe
f\llT. 33º ~ 1~0 VICE""fli~i~SIDEIJTE COMPETE: '·-·-...&-~- ·-· ......... -...~
·' a) Substitui~ o. Prcsidonts om seu impedimento ou ousoncia;
b) ,,uxiLic.:_r 1J P:cGsicfontc~ quando solicitr:do.
r1Fn. 34º ~ 1,C TESOUllEH!tJ CD;WETE:
e:: ) ;-- " z o r a e íl b r Q n ç rJ cfr, ~- :i 11 u i d o d o s
b) ~~zor o montor a cuntobilid3do finnncoira;
e) O~innr sob~o a rsce~tc o dssposn da A.S.D.C.
~J) [_ .L:: l~ 1 r:::: r ~J. _ o ,1 o f:: n :: r1 e e;_ r o~
o) Assinar oh~qucs com o Pros~donto;
f) Apresont2r rolot6~io oncol e final do gost;o;
g) Administrar os fundos G vnloros da sociod~de;
' ' ~ Ji'3..J:.!- 35º - AO SECílrTf\R!O COMPETE:
a) Supervisionar os atividadas do sotor administrativo;
b) M~ntur 1. om e.ia os fich6rios o arquivos; ,
SCJCios
- e) M::::ntcr ondoroços dos
d) Socrotari2r o lavrar
Assumbl~ios Gorais.
2s ates d2s rounioos do dirotoria e das
MH. 36º ~ }1 DH~ETOílL~ COMPETE:
a) ílounir~so ordinaricmonto 2 cada tr;s meses (trimostro!) o , sempre qun nssossario;
i o , ' r e s t :: r: ::.'. o :.! e s e r v i ç o ~
e) Fixar limitus do Juspcsos s serem efetuados om Assombl~ic Ger ::'. l , · e! ::-. D i r u t o r i ci 1 cL C o n s e l r- e; r i s e o l ? ::.:! ::: C o m i s s; o d e É ti e :::i. , d o C o n s e l h o
T6cnico, dn Encontros RagiLlncis 3 Estaduais de Produtores o no prestaç;o
do sorviços ~e~ pcr~e dos ossociocios;
d) Fixe~ nurmos o resuluç~os n;o previsto nosto Estatuto~
o) Notificar os Associados em atrazo com suas contribuiç;es socioia fixondG prazo porc ~ assoc~ado por om ciic os suos obrigaç;os soei~
ois;
f) ,':\ccitcr o 21irovcr pedidos cfo domiss;o do ossucicdos que nao
c!csojc:r cuntinuor n:J qu2clro sociol, desr.Jc quo o mosmo tonhc cum~ricJo com
's SUQS 0::1r1g2ÇDCS - s~icicis~
g) Eliminor o cssociodo quo durante duis anos noo cumprir sues
;JbrigaçÕ(.Js sociais, o.1~r~:i.ficodo e ox::JirocJo o prazo fixado~
h) Excluir o oss~c:;iodc fc.locido ou c:Jm incnpccicJ~ds civil nc.o sui) Indicar us mombr~s Jo Conselhu T~cnico o Comiss~es.
..
. AR~_]_?_~ ~ O C cinselh:o Fiscul tom rior corríp1otêncín. css.iduo
o mibunciosomunto o cdministroç;o do sociodade sendo cbri~fituÍdo do 02
(~oi~ mombros suplonctos, todos associados, eleitos anualmente pelo '• , , - Assombloio Gsrol.Orciin2rio, sondo pormitida a rooleiçoo de um torço dos
seus componontos.
i__úr-u:_ç_o. - O ossDciodCJ r..::~D pocJe ox•:ircer cumulativomGnte cargos na
Diretoria o no Conselho Fisccl.
A ~J..!.. --~ª-~ ·· O C ci n s o l h o F i s c o 1 r o u no .. , s o , o r d i n e ri <::mo n to um o v o z p o r
semestre o oxtrc~rdinariomonto, scmpro que necoss;rio com o porticipoç~o
cJ o D 2 ( e:,·; is) cJ e sous rn o rn ln 8 s.
, § lº - Em sun Drimcirn rGuni;o ·--~-· ' i escolhora, dentro os sous membros ofe
tivos, um coordoncdor, incumbido de convocer os rcunioos u os
trcbolhos desta, e um sobrot;rio parn a lavrotura do Ata~
. § 2 ~ · · (1 s r e uni 7'.1 o s p o d o rn s e r c cm voe a d :J. s , G i n d o , p o r q u ;Jl q u o r d o e
seus mumbr~s, por solicitoç~o , da Diretoria ou do Assombloio Geral;
i.2~ ~ Q u o n d o h ~ e CJ n v o c n ç; o d os C u n s o l h oi r os F i s c D i s ~ o r a a r o uni Õ o
sorÕo tomb~m convidados os s~plcntos , paro assistilas, som direito o
to, podendo ontrotonto oxorcê~lo quondo convocodos poro suprir o
do titulor.
_1_4º •· Nu J. ousoncin do Coordenador, os trobalh :JS dirigidos
substituto escolhido ne ocasico;
vo~
foltn
por
>- - - "i__.5-._º~ = il. s e.: o 1 i b o r ,'J e; D o s s e o t o mo d âa s p o r ma i o r i o s i m p 1 o s cl o v o t o s o
constam c:o ,ri.to, lovrn:la. no livro pr~pria, lida, sprovada e ossinacfo no
final d~ trabalho, em codo rcuni~o, polos tr~s Consolhoiros Fiscais pro~
scn:tos.
-~~13_ l_. 3 9 º
4
~ C em ri G to o o C o n sol h CJ F isca 1 ex orce r as si cl u a f is e a 1 i z a ç Õ. o 1
sobro a2 ::J~Joroçues, otividclics o serviços da AssociaçÕo c,:J!Jondo~lho, en~
trc ]LJtros, as soguintos atribuiç;os:
o) Conferir, somostralrnento, o soldo do numor;rio oxistonto em
, , l' . t . c2ixa, verificondo, tambom so o mosmo esta dentro d8s 1m1 ·es ostabeloci
ci8s pol2 Dirct8rin:
b) Verificcr so ns extratos do constas banc;rias conforom com a
oscriturcç~o da Associaç;o;
c) Vorificar so cs ciporo.çbos \oalizadas e os serviços [Jrostodos cor
rcsponc:lom, em volumo, 0JU2li,dcú~alor, às previsÕos foitns o as conveni.en te S 1 BC onÔmic o~ f i nane oi I"CS da (\ 88 OCiOÇ QO;
1
~ . 1
r·
cJ) Cortific:'r~so so o Diruturia V8m so l:'13Unindo .. ' o so
oxistom ccirgus vogus nc suo cmnpusiç';o;
o) Avorigucir se existo roclomaç~os de associados quanto oos sorvi
ç •"JS :1 ros tmJos ~
f) Intoiror·"so, so:o rL>cobimentci dus cr&ditos soo fcit 1Js com rog2d ~
12ridodo o so os comprQ~issos sociais soo atendidos com pontuolidodo;
g) Cortific2r~so ~o hb cxig~ncias uu dovoros o cumprir junto o
2utoridodos fiscois, trabolhistcs ou odministrotivas;
h) D0r conhocimont· ' o Dirct",ric, ' , 2 l\ssornbloia 1
Gorcl dos conclus~cs de seus trc.bolhns e c~~ntondo os irroouloridcdes 1
C'.,nstotocJ2s~
. ) '.'." t 1 l 1_s u::...cr ~s bolcncotcs o outros demonstrativos s o:n u s tr :::li s a , crn u o i s o m i t i :: : : J p o r e c o r s :J b r e e s t u s p e r o o !\ s s 8 m b l o i o (~ e r <J l ~
j ) C .in v o c :::: r f\ s s o m b l ~ i o G e r 2 l q u ~ n d o o c o r r e r rnn mo ti v D s íJ r:::: v o s e u r , . , - so nocesscri~ nos urgnos cnmnctontos.
"§ Ú N !._ç_Q ~ P ;.:: r 2 ci s o x o rn u s e v o r i f i c o ç 3 ci cfo s l i v r CJ s 9 c :rn t o s e o s
documont~s nucess;riLls oo cumprimento dos otribuiç~os 9 peido o Conselho
Fiscal controtor o nssqssoromcnto de t~cnico espociolizo~Jo o valer- se
dus relot6rius e infurmoç~es J~s serviços do oudituri~ externo, corren
d o os d e s 1 os as p o r c o n li":: :::J :o A s s ; e i o ç 2 cJ •
.0.fLl!..~ 4 O º ~ O C :.rn s e l h o T ~e n i e o é o ; r g 3 u n o r me; t i v o ~ e o n sul ti v o d os
atividades t~cnico cientfficos do A.s.o.c.
, soro
c1Jmposto :::iur cinc;J oss,;ciod:Js do racunhecirJo sobcr o :ostcquo na ogro~
, pccuorio rcgi~nal.
, f.B.I..!.-~~: ~ ri O COfEE LHO TECN I CD COMPETE:
e ) fJ ;J ir1 :.:u s :J b r o e s s u n t D t 6 e n i e o e i e n ti f i c u li g e rfo
orn Geral;
-
' , . o AgroriecuGrio 1
. , . b) SuporvisionGr ox:J'.Jsiçuos, foiros, e 'J n eu r s o s , seminsriDs e ou~
tros ~tividodos promovidos pele: A.S.D.C.
c) Incrcmontor o coordonor ::::s atividGdes t~cnicu-cientlficos
t
C A P 1 T U L O I V
:; G. T .. ~. _ 4 3 º ~ ;1 s e l e i ç ~: e s J : J s rn o rn b r o s ck D i r J Ln i e o d o C o n s o 1 h o F i s
c:::l rooliz.::::r···sO-<J:J n.:_; .ni:n~1ir trimcrntre chs cnJs imperes, em f\ssembl~~
i o Goro l O r d i n .~ri o 9 e 1m v '..J e:-:- e: o com l O ( ::lo z) d L:i s cJ o o n to e o d ·~j n e i o
PrGsirlLcnto do r1.S.D.c., ... trov;s ::lu adite.is o circulo.ros, cunf:1rrno ostos
ostotut:Js •
. ~.R..l.•~.~~~º. - Em c~scJ cJc rununci:c cc::lutivo rJ~ Dirotni":' o r:lu Ccinse , , lho Fiscal, iJ!il quc:ilquor u 2 t e. ;.J e] cl o r e~ s G r e . m V CJ e 8 d n Q !\ s s G rn b 1 8 i ::ê G o r Q 1
~~r no mlnimo vint2 ~~r cunt2 Jos cssuciocJos om pleno gozo de sous direitus soCl":'lS com o objetivo Js oleger nova dirot8rio o C Jnsolhu Fis -
co.l~ sonJ QUC GS cloit~s assurnir;o imodict2monto o mand~tu d~s ronunci
ontGs.
!..'..!iI~t:~º. ~ S:..:~ncnto :::i 1dor'::: concorrer os eloiç7ies, ,Js c:Jndidot:::is 1
quu rHCGnchürom .. .JS rcquisi t :s _1rcvistc1s nostcs EstcituL_;s u que crJnstorn'
om listes oncin~~12s ~~r ums logcnda depQÍS de cutcrizorem a inclus;o de
SCUS n'-'r1lUS Cumplctus 8 c·::rg'JS C. qLHJ ccmc.:Jrr8rQ,__;' 0:1.rndo~lhos ~ QSsinat~
' ' ro s Jc~~is Jcstas serem c~rosant~c:os e Diretoria ~elo ccnJidoto e Pree :r. .,-.
sidsncic~ C;_.Jm Clntocodoncic c~8 24 horcs.
,. /1 i~ T_ ·~ __ 4 ~ ... O v o t u s o r o. cJ i r e t r:J , p e s s o n l o s o c r o t u •
f'V , ~ ,
ii_ii~~~~}!: ~ !\ vutoç::J fcr~so~o om codul.:. unice, rubric::c.ln pelo'
Presidente da mesa e '.JJI' tr~s membros dosignadus entro os s;cios polo
DirGtciric..
ART. 48º - A opur2çao das oleiç3cs se for; apGs o oleiç;o, o~ortu , nidndu om quu u ProsiJonto do mesa proolomora orolmonts us condidotos 1
olcit .. s.
:2..'lI~ !J:~ .. ç~ •• Havc.,n'.l· ompcte n1J rosultcd1 dCJ vctoçco, ser; oloito a
ch2po cujo c~nciidcto ~ ProsiJonto sGjc mais cntigo nos qu2dr'.1s sociais' , e so Jorsistir~ ~ mcis idoso sar2 )r~clomodn vonccdor.
;'.HT. 5Q[, ~ ri ~1 .. 1sso d:c. ~Jirut~nic o r.h CcnsolhrJ Fisc~Jl .............. _____ ... ___ .___.. ...... -.......... '
1
\" 1.ir)Br ·-' 1,..._ <-~ veri~
ficcr~so n1 mosm; dic dcs Gloiç;os, ou no m;ximo sete dics
\ ,\
,j
t
e. Mun.
C f\ P I T U L D V
LI VFIOS
~S3DÇiílÇAD - DEVE TER OS SEGUINTES LIVROS:
I Do mntrf cula
II D o .r~ .J_
h t..U.
1 ,
d2s ~ssombloiss Gorais
III De i\ te:. do rouniT:; e!:::: Dirot::nio
IV
V Do ,-,rosonçD cLs 1-\So!ciodr:s n n s f\ s s 8mb1 Ó i n s Gorois o ~fo uro
1 ~
sGnçc. nc,s rouni-·us :lo. Oirot :ria.
VI Outr Js, fisco.is e ;.::;nt;bois 2.iJrigot~rios.
Ci\PITULO V I
•
.0.!Jl... 5 2 º ~ O exo rc L1 Jo qu,::lque r corgo oloti vo ser; grc tui tu, ro.~
sclv~d~s os des0osas de viagens, climGntaç;o e do cstodio no represontoçÕci em f~-v r cJo ossc:cicç::'J, :L.s,:o que C<:'íTl]l'CJV--:::ics •
. '~íH. -~?.l~ ~ É vcd::idu \. l\ssociaçêi~J llU clissiminoçÕo do qualquer c2~
r n t e r r e 1 i g L1 s u :j u ;:J :.; 1 i ti e o •
Ei :·1T_04º ~ P1 f\ ss embl Cio e; or :;l quD cl sc i cJi r :J ol o dis sul uç'; •...: r:J o
1°1.J.D.C. ~JrJvc cri.:2r :Ju dosigncr ontid2do quo rccGbor; sc~u p2trim".'.inio.
~RT. 55º -·os casos omis§bs nasto Estctuto ser;u rosolvidos de ~ , acordo com ns Jalibaraçuos de Assombloia Garal.
P o L. B r o n e o , 2 4 e:! o j u l lvi d e 19 8 5
•
SEGUE EM ANCXO A ATUAL DIRETORIA DA A.s.o.c ELEITA . EM / / __
·,. <;t
· PRESIDENTE& ô __,~..,..._.,.A':"'lfíÍll'ift!i:P.11~,,._ ... ......,._.. ._ __ ,......,,...
CPfl 177029689/15
UI~ti'IE~IE• 1tÍfY.{41fi. fr#-Q,. 'J-:2 •.
· . ALVINO T~ · ·-,,~ CPf"I OJ676J$1,/5J
1 ~~ ~ .. ~
' ·f ti_&._·· . :rt~"Ou<J.Roa
• VITOR TARTARI
CP f' 4 .2 ,; f 6 J -! :. ) - . ..7 i'
r A B E L 1 o ~~ A T e r~ e V A t:. ~ ~oangelltl4 V. 8".or1aes
CPF
fABEIJA DE NOTAS
005801559-00
/2tdro P. Paract.n'
AUX. JURAMENTAOO
CPF OS1104449-87
\
r77780773 / OlllU - ~ P~DRO OE SA ~IBAS REG. DE TITUt.oa E DOCUMENTOS
R. O.vafdo Ãllllnha, 697. CEP 86500
f.!•h lranoe -
•
---
-·-·-
e. Mun. d• P. 601.1.
-· ... Q 1 !t~
•
MINISTÉRIO 01 CARIMBO PADRONIZADO :>C DA FAZENDA
vasn - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ;<?
DECLARACAO DE ISENCAO DO r7a.612.19310001-14,
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA
00 DA REPARTIÇÃO . Asa. do• Produtpres
RECI
PÇÃ009 I 0305-8 N9 DE ARQUIVAMENTO Rural• Sede Dom Carlos
1
La Sede Dom Carlos, s/n
30 AGO 1996 L assoo Pato Bruce Pr..J .
'~6 1
..•
Alw· - .. '·~ Bra.nco/PR ··J't/
. . . ...... . ..
02 DECLARAÇÃO 03 TIPO DE ISENÇÃO 04 SITUAÇÕES ESPECIAIS
EXERCfCIO PERfOOO·BASE D ~INICIAL 0 RENOVAÇÃO INSTITUIÇOES DE EDUCAÇÃO IJ DEMAIS SOCIEDADES, FUNDA
19 q5 de Ol/ Oll 1196 a 3 li 12119 OU DE ASSIST!NCIA SOCIAL COES. ASSOCIAÇÕES E SINOI IART. 110- RIRnfil rArn~ IART. 113 AIA/75) 0 RETIFICAÇÃO OE OECLARAÇÀO . . ,
05 DENOMINÃÇÃO ;
NOME DA INSTITUIÇÃO
.ASS.DOS PRODUi10RES RURAIS SEDE ll014 Q.AllLOS }
06 ENDEREÇO DA SEDE
LOGRADOURO (Rua, Avenida, Praça, etc.)
INsiB
1 COMPLEMENTO (Andar, Sala) 1 TELEFONE
SEDE DOM CARLOS
BAIRRO DISTRITO CEP MUNICfPIO SIGLA DA U.F.
85.500 PAm lmANOO PR • ....
07 NATUREZA JURIDICÃ 08 ÃTIVIDÃDE PRINCIPAL
CÓDIGO 15 c=J FUNDAÇÃO ASSOOIAÇIO CÓDIGO 16 [XJ ASSOCIAÇÃO
09 COMPOSIÇÃO DO PATRIMONIO 1 VALOR - Cr$
CAIXA E BANCOS IIDl
TrTULOS E/OU CONTAS A RECEBER
:510 li ~
IMÓVEIS ~ . ,11111;: e
;::
> MÓVEIS, UTENSl.LIOS, MÃQUINAS E INSTALAÇÕES ~ . I
- VEl'CULOS [º5] t I;
OUTROS DIREITOS 1ºm . . t
, SOMD DO DTIYO IIDl + "' + 1ºm [ii1 . . •.510.1
CRtDITOS OE ASSOCIADOS ~ I ;
.
CREDORES DIVERSOS ~ t I•
e
> "IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE A RECOLHER [rnJ t
~· ·OUTRAS OBRIGAÇÕES (ITJ - t a..
PATRIMÓNIO SOCIAL líll . .510
SOMD DO PASSIVO ~ + "' + líll mf''. < :,'f':';--'/;/.f< ·-:'< >·:· .. + "'.)!7
. , .;.~. '•:'510· ·•
10 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS 1 PEAIODO DA DECLARAÇÃO Cr$ ·····
RECEITA DE BENS E/OU SERVIÇOS [[1] . .144,
CI) CONTRIBUIÇÕES DE ASSOCIADOS E/OU SINDICAIS ~ I '
-;:;
~
SUBVENÇÕES E/OU DOAÇÕES ~ ' ....
a: OUTRAS RECEITAS (INCLUSIVE VENDA DE TllULOS) ~
SOMA oas RECEITAS [º1]+ . .,+~ am,· . .. . .••·.· .. · ..w' O ~.;J..44Jll
ORDENADOS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS PAGAMENTOS 1ºm t
•' . CI)' ENCARGOS SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS [º1]
"'" CI). [00] .... 1 IMPOSTOS E TAXAS DIVERSOS a.. ' CI)
~ .... DESPESAS DE MANUTENÇÃO E GERAIS ' e
... ~ + ... + m ll!l .. .· ',; ·,+: 1
'
SOMA OIS DESPESAS .. . ..•. • ·> ·: . ...... . .. ·.·:
! .,,
( ------ ..... ·-- - Cr$ . . - ...•
APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N.o 071/80 CIEF 73.01
GRÁFICA MUTO LTDA - RUA ABOLIÇÃO, 209 ·CAMPINAS - SP - C.G.C. 45.988.581/000J.50 - ATO DECLARATÔRIO 0806/N.0036/80
... -·
11
11
DISCRIMINAÇÃO DOS DIRIGENHS E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES (Quando lo• o caso)
NO OE INSCRIÇÃO NO CPf NOME
SOMI ID]J+ ... +lfil]
DECLARAMOS:
a) que os valores consignados na composição do Patrimônio (Ativo e Passivo) e nos demonstrativos de Receita e
Despesa constantes do anverso da presente declaraçà'o correspondem à verdade; ,_ .. ,. .
b) que a entidade declarante, identificada nos quadros 01, 05 e 06 do anverso está perfeitamente enquadrada nos
requisitos mencionados no quadro 14, abaixo.
c) estar cientes que a falsidade na prestação de info;rnaçSes ao Fisco incide nas cominações da Lei nQ 4729/65, q~e trata dos crimes de sonegação fiscal.
LOCAL DECLARANTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL
NOME
CONTABILISTA !se houver)
NOME
REG. NO C.R.C.
DATA TELEFONE
28 I ºª1 14
Não remunerar seus dirigentes (exceto para as inJtituições de educação ou de assistência social).
li Não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no
resultado.
111 Aplicar integralmente, no País, os seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institu·
cio na is.
IV Recolher os tributos devidos sobre os rendimentos por ela pagos ou creditados.
V Entregar, anualmente, sua Declaração de lse~ção, na forma da l.N. S.R.F. 71/80.
VI Manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua
exatidão.
VII Prestar, à repartição lançadora do imposto, as informações determinadas em lei.
NOTA: O NÃO CUMPRIMENTO OE QUALQUER DOS ITENS ACIMA IMPLICA NA SUSPENSÃO 0.U
PERDA DA ISENÇÃO.
UTILIZARÃO ESTE FORMULARIO:
\s entidades isentas pela finalidade e objeto, compreendidas nos artigos 11 O e 113 do Regulamento do 1 mposto sobre a Renda (R 1 R)
provado pelo Decreto n9 76.186, de 02 de setembro de 1975:
as instituições de educação e as de assistência social;
as sociedades e fundações de carãter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, instrutivo, científico, artístico,
liter.ário, recreativo, esportivo e as associações e sindicatos, que preencham os requisitos essenciais de que trata o quadro nÇ 14
deste formulário.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
RECIBO DE ENTREGA DE DECLARACAO DE ISENCAO
TO OE RENDA PESSOA JURIDICA
DA REPARTIÇ O
N~ DE ARQUIVAMENTO
3 O AGO 1996
ABF. Pato Branco/P:'. i
NOME DA INSTITUIÇÃO
ASS.DOS PRODUTORES RURAIS SEDE DOM CARLOS
ENDEREÇO DA SEDE
SEDE DOM CA Rl,OS PR.
DECLARA
PERi'ODO·BASE
de 01! 0]{1
CARIMBO PADRONIZADO CG
Ass. dos Produtores
Rurais Sede Dom Carlos
La Sede Dom Carlos, s/n
L. 85500 Pato Broco Pr. _J
D RENOVAÇAo D RETIFICAÇÃO
A primeira via deste Recibo, devidamente. autenticada por órgão da Secretaria da Receita Federal, servirá como
DOCUMENTO HÁBIL de isenção do pagamento do Imposto de Renda de pessoa jur.ídica, podendo para essa finalidade,
inclusive, servir corno comprovante dessa condição junto a terceiros.
OBSERVAÇÃO: O cumprimento das condições previstas em lei e a apresentação da Declaração nos prazos fixados
!.
pela S. R. F. assegurará o gozo da isenção.
ÀPR VÀDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVÀ 00 SRF N.0 071/80 CIEF 73 .02
GRAFICA MUTO LTDA. ·RUA ABOLIÇÃO, 209 ·CAMPINAS • SP. C.G.C. 45.988.58110001·50 ·ATO DECLARATÓRIO 0806/N.o036/80