| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | Ofício nº 255/AL, datado de 20 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 309/2023-DL (requerimento 1108/2023). |
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Ofício nº 255/AL Prezada Presidente Thania Vimos através deste resposta ao requerimento 1108 309/2023-DL. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Pato Branco, 20 hania Maria Caminski Gehlen, Vimos através deste, enviar ofício 048/2023, da Secretaria de 1108/2023, enviado ao Executivo Municipal através Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar de julho de 2023. da Secretaria de Saúde, em ao Executivo Municipal através do ofício Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar Ofício nº 048/2023 Pato Branco, 20 de julho de 2023. Ao Senhor Vereador Romulo Faggion Vereador – UNIÃO BRASIL Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1108/2023. Prezado, Vimos por meio deste, em resposta ao requerimento nº 1108/2023, informamos que conforme Guia de Ouvidoria SUS (Brasília, 2014, p.24) devemos “assegurar a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e de confidencialidade em todas as etapas de processamento das demandas recebidas de seus usuários. ” Desse modo, não é possível repassar informações sobre a ouvidoria. Com relação ao atendimento técnico do profissional Médico Neurologista do município, está amparado pelo o sigilo profissional, Código de Ética Médica (Resolução nº 193/2009, Art.73) é vedado ao médico “revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. ” Quanto aos tratamentos alternativos, o SUS conta com tratamentos preventivos de doenças e a recuperação da saúde, entretanto, conforme lei nº 12.842/2013 os tratamentos prescritos são conduta médica. O município dispõe de 155 consultas contratadas para neurologia adulta por mês. O tempo de consulta varia dependendo cada caso clinico e cada paciente. Ocorre que o quantitativo razoável de usuários são crônicos e realizam consultas de rotina para fornecimento de receitas, o que requer tempo menor para o atendimento Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, Liliam Cristina Brandalise Secretária Municipal da Saúde