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Prefeitura Municipal de Pato Branco -
Estado do Paraná
LEIN 1.536
DATA: 20 de dezembro de 1996.
SÚMULA: AutorlZa o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Funda·
ção de Saúde de Pato Branco.
A Cintara MunicipaÍ de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, ao Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor
de R$ 253.888.00 (duzentos e cinqilenta e três mil e oitocentos e oitenta e oito
reais), para cobrir dotações insuficientes no Orçamento da mesma, a saber:
03.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03.03 DIVISÃO TÉCNICA DE ASS!S'ItNCIA
0303.13754282.10 Manut. Assis!. Médica e Odontológica
3.1.3.2 OUlros Serv. e Enc. RS ! 46.888,00
03.05 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA
0305.13754282.13 Manut. Vigil·Sanit. e Epidemiologia
3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. RS 107.000,00
Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado
como recllfSQ a anulação parcial das dotações orçamenürias consignadas no
Orçamento vigente, a saber: 01.00 DIRETORIA GERAL
OI.OI ASSESSORIA SUPERIOR
0101.13010212.01 Manutenção da Diretoria Geral
3.l.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas RS 3.000,00
3. l. l.l-02 Diárias . R$ 2.430,00
3.l.1.1-03 Outras Despesas Variáveis R$ 450,00
3.1.2.0 Material de Conswno RS 902,00
4.1.2.ctEquip. e Material Pennarnente RS 890,00
02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Oi.OI SERVIÇOS DE.ADMINISTRAÇÃO GERAL
0201.13070212.02 Manutenção dos Serviços de Adm. Geral
3.l.l.1-01 Venc. e Vant. Fixas RS 15.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis RS 290,00
· 3.1.2.0 Material de Conswno RS 2.000,00
3.1.3.1 Remwneração de Serv. Pessoais RS l.080,00
3.l.3.20utros Setv. e Enc. RS 2.900,00
4.1.2.0 Equip. e Mal Penn. RS 940,00
02.02 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS GERAIS
0202.13070212.03 Manut do Expediente e Serv. Gerais
3.l.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas RS 19.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis RS 908,00
4.l.2.0 Equip. e Mat. Perm. RS 1.336,00
02.03 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
0203.13070212.04 Serviços de Manutenção de Pessoal
3.1.l.l-01 Venc. e Vant. Fixas RS 3.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Penn. R$ l.161,00
0203.15844922.05 Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 Contrib. paia formação do PASEP R$ 4.170,00
02.04 DIVISÃO DE MATERWS
0204.13070212.06 Serviços de Administração de Material
3.1.l.l-01 Venc.eVant. Fixas R$ 3.000,00
3.1.1.1-03 Ou1ras Desp. Variáveis R$ 780,00
4.1.2.0Equip. e Mat. Penn. RS 940,00
02.05 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0~05.13080322.07 Serv. Cont. Financeiro e Orçamentário
3.l.l.1-01 Venc. e Vant. Fixas RS 5.400,00
3.l.l.l-03 Outras Desp. Variáveis R$ 418,00
3.1.3.l Remuneração de Serv. Pessoais RS 2.040,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Penn. RS 550,00
03.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03.0l ADMINISTRAÇÃO
0301.13750212.08 Serviços de Administração Geral
3.l.l.l-01 Venc. e Vant. Fixas RS 4.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 1.170,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Permanente RS 540,00
03.o2 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
0302.13754282.09,Coordenação de Planejamento e Controle
3.l.l.l-01 Venc. e Vant. Fixas RS 6.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat Penn. R$ 551,00
03.03 DIVISÃO TÉCNICA DE ASS!sffiNCIA ·
0303.13754282.10 Manut. Assist. Médica e Odontológica
3.l.l.l-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 67.000,00
3.1.1.1-02 Diárias R$ 6.410,00
3.1.2.0 Material de Conswno RS 20.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Penn. R$ 2.700,00
0303.13754282. l l Manut. do Centro Regional de Especialidades
3.l.l.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 2.900,00
3.1.3.2 Outros Serv. e Ent. RS 6.900,00
3.2.3.3 Contribuições Correntes RS 2. 706,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Penn. RS 902,00
03.04 DIVISÃO DE APOIO, DIAGNÓSTICO E TERAPIA
0304.13754282.12 Manutenção dos Senr. de Apoio Médicos
3.l.l.l-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 13.000,00
3,Ll.l-03 Outras Desp. Variáveis R$ 3.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo RS 20.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Penn. R$ 7.860,00
03.05 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA
0305.13754282.13 Manut. Da Vigilância Sanit. E Epidem.
3.l.l.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 14.000,00
4.1.2.0Equip. e Mat. Penn. RS 1.664,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 20 de dezembro de
1996.
Delvino Longhi
· Pltl:FEITO MUNICIPAL
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.~ Câmara ;tfunícípal de Pato Branco
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 142/96
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Suplementar, para reforço de dotações consignadas no
Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 253.888.00
(duzentos e cinqüenta e três mil e oitocentos e oitenta e oito reais), para cobrir dotações insuficientes no Orçamento da mesma, a saber:
03.00
03.03
0303.13754282.10
3.1.3.2
03.05
0305.13754282.13
3.1.3.2
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DMSÃO TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA
Manut. Assist. Médica e Odontológica
Outros Serv. e Enc.
DMSÃO DE VIGILÂNCIA
Manut. Vigil. Sanit. e Epidemiologia
Outros Serv. e Enc.
R$ 146.888,00
R$ 107.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso a
anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, a saber:
01.00
01.01
0101.13070212.01
3.1.1.1-01
3.1.1.1-02
3.1.1.1-03
3.1.2.0
4.1.2.0
02.00
02.01
0201.13070212.02
3.1.1.1-01
3.1.1.1-03
3.1.2.0
3.1.3.1
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA SUPERIOR
Manutenção da Diretoria Geral
Venc. e Vant. Fixas
Diárias
Outras Despesas Variáveis
Material de Consumo
Equip. e Material Permanente
R$
R$
R$
R$
R$
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção dos Serviços de Adm. Geral
Venc. e Vant. Fixas R$
Outras Desp. Variáveis R$
Material de Consumo R$
Remumeração de Serv. Pessoais R$
3.000,00
2.430,00
450,00
902,00
890,00
15.000,00
290,00
2.000,00
1.080,00
;
Câmara /f;(unícípal de Tato
Estado do Paraná
3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. R$ 2.900,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 940,00
02.02 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS GERAIS
0202.13070212.03 Manut. do Expediente e Serv. Gerais
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 19.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 908,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 1.336,00
02.03 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
0203.13070212.04 Serviços de Manutenção de Pessoal
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 3.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 1.161,00
0203.15844922.05 Contribuição ao P ASEP
3.2.8.0 Contrib. para formação do PASEP R$ 4.170,00
02.04 DIVISÃO DE MATERIAIS
0204.13070212.06 Serviços de Administração de Material
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 3.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 780,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 940,00
02.05 DNISÃO DE CONTABILIDADE
0205.13080322.07 Serv. Cont. Financeiro e Orçamentário
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 5.400,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 418,00
3.1.3.l Remuneração de Serv. Pessoais R$ 2.040,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 550,00
03.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03.01 ADMINISTRAÇÃO
0301.13750212.08 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 4.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 1.170,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Permanente R$ 540,00
03.02 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
0302.13754282.09 Coordenação de Planejamento e Controle
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 6.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 551,00
03.03 DIVISÃO TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA
0303.13754282.10 Manut. Assist. Médica e Odontológica
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 67.000,00
3.1.1.1-02 Diárias R$ 6.410,00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 20.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 2.700,00
C. Mun. de P. Bco.
no. N.• f;"f-~-· VIST
Câmara Jv(unícípal de Tato Branco
Estado o Paraná
0303.13754282.11
3.1.1.1-01
3.1.3.2
3.2.3.3
4.1.2.0
03.04
0304.13754282.12
3.1.1.1-01
3.1.1.1-03
3.1.2.0
4.1.2.0
03.05
0305.13754282.13
3.1.1.1-01
4.1.2.0
Manut. do Centro Regional de Especialidades
Venc. e Vant. Fixas
Outros Serv. e Enc.
Contribuições Correntes
Equip. e Mat. Perm.
R$
R$
R$
R$
DMSÃO DE APOIO, DIAGNÓSTICO E TERAPIA
Manutenção dos Serv. de Apoio Médicos
Venc. e Vant. Fixas R$
Outras Desp. Variáveis R$
Material de Consumo R$
Equip. e Mat. Perm. R$
DMSÃO DE VIGILÂNCIA
Manut. Da Vigilância Sanit. E Epidem.
Venc. e Vant. Fixas
Equip. e Mat. Perm.
R$
R$
2.900,00
6.900,00
2.706,00
902,00
13.000,00
3.000,00
20.000,00
7.860,00
14.000,00
1.664,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Câmara /f;(unícípal de
C()'r)JSS,fÍO Dé FJNANÇAS é OR.ÇAfrJéNTOS
'PA'R.éCCR AO 'P'R.O:JéTO Dé léJ N2 142196
.f' /Letli.nde o éxec.u_,t.Lvo frJwU.cipal ablav~ do p/loje.to de -le.i. em. :tela,
ob:te/l aui:.o/ÚJ.aç.~o Leg.i.-Jla:ti..va pa/z.a ab/Ú/l C/lédi..:to Adi..cion.al 5up-Lem.en.:tG./l, pa/la /le -
fo/lç.o de do:taç.io con..-Jig.n.ado n.o o/lçam.en.:to da Fun.daçÇ.o de Sa~de de 'Pa:to B/lan.co.
Diante da n.ece.-J.-Jidade e do 'PG./lece/l da Á44e440/Úa Con.tábi-L,con. -
c-Luo po/l exG./lG./l 'PA'R.éCé'R. FAVOR.ÀVél, a .-Jua Ap/lovaç.Ç.o.
l o 'PG./leCe/l, 400 cen..-JU/la;
'Pa:to B/lan.co em 19 de DeJ.em.b/lo de 1996;
__.
~ /. ~ CO CALDA~ ~L~ CJL/YJA'R. FCO 'PASTOR.éLLO
fYJ em.o/lo
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Ps:iitn Rr~ru .. _
Câmara ;t(unícípal de Tato
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER
e. Mun. de P. 8co,
F1'. N.' ioS __
VIS O
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário
desta Casa de Leis para aprovar Projeto de Lei nº 142(96, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar, para reforço de dotação consignado no Orçamento da
da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Analisando a matéria de suplementação para reforço no
Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco vigente, no valor
total de R$ 253.888,00 (duzentos e cinquenta e três mil e
oitocentos e oitenta e oito reais), verificamos que os recursos para
a cobertura de tal suplementação se dará pela anulação parcial de
dotações Orçamentárias consignadas no orçamento, estando em
conformidade com a Lei nº 4.320(64 e dentro dos parâmetros
contábeis pertinentes a matéria.
Somos de parecer favorável a tramitação normal da
referida matéria.
Rua Arariobóia. 491
É o parecer S.MJ.
Pato Branco, 18 de dezembro de 1996.
a da Regina Zanoelo
CO CRC-PR Nº 27.823
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Rr::inr.n
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente
e demais membros da
Câmara Municipal de Pato Branco- PR.
RECÉBIDO
~:::::::.w.l-_~c~ CÂMJ\RA MUNICll'.O.L - l'ÁTO IRANCO
Nº82/96
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à esta Colenda
Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento vigente da Fundação de Saúde de Pato Branco, no
montante de R$ 253.888,00 (duzentos e cinquenta e três mil e oitocentos e
oitenta e oito reais).
A medida, a exemplo de outras já promovidas no mesmo Orçamento,
decorre da implantação da Gestão Semi-plena do Sistema Único de Saúde,
administrado e prestado pela Fundação de Saúde, que importou num aporte
extra de recursos financeiros não previsto na elaboração do referido
Orçamento.
As dotações suplementadas se destinam ao pagamento de serviços
hospitalares e de prestadores de serviços, relativos ao mês de novembro pp.
Em face da iminência do receSlo parlamentar, da necessidade do
pagamento dos compromissos e do fechamento das contas do exercício
financeiro que se aproxima do final, encarecemos a ilustres membros desta
Casa de Lei que dêem caráter de urgência urgentíssima à tramitação do
Projeto de Lei.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei, antecipamos
't:.gradecimentos e colhemos o ensejo para reafirmar protestos de
consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal
1.996.
f~--:'··~~
"T'\refelt11ra. J\itunlclpa.t de 'Pato CBran t . ":~~ --j .....!."-'=....:.....::::.!...:.::.::.=:...::.:_,-;:: __ ~ ___ __..:. _____ ~t --·--
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 142/96
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, ao Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$
253.888.00 (duzentos e cinqüenta e três mil e oitocentos e oitenta e oito reais), para
cobrir dotações insuficientes no Orçamento da mesma, a saber:
03.00
03.03
0303.13754282.10
3.1.3.2
03.05
0305.13754282.13
3.1.3.2
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DIVISÃO TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA
Manut. Assist. Médica e Odontológica
Outros Serv. e Enc. R$ 146.888,00
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA
Manut. Vigil. Sanit. e Epidemiologia
Outros Serv. e Enc. R$ 107.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado
como recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no
Orçamento vigente, a saber:
01.00
01.01
0101.13070212.01
3.1.1.1-01
3.1.1.1-02
3.1.1.1-03
3.1.2.0
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA SUPERIOR
Manutenção da Diretoria Geral
Venc. e Vant. Fixas
Diárias
Outras Despesas Variáveis
Material de Consumo
R$
R$
R$
R$
3.000,00
2.430,00
450,00
902,00
4.1.2.0
~refeltura. J\ttunlclp.a.t de 1)ato
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Equip. e Material Permamente R$ 890,00
02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
02.01 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
0201.13070212.02 Manutenção dos Serviços de Adm. Geral
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 15.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 290,00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.1.3.1 Remumeração de Serv. Pessoais R$ 1.080,00
3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. R$ 2.900,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 940,00
02.02 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS GERAIS
0202.13070212.03 Manut. do Expediente e Serv. Gerais
3.1.1.1-01 Venc. e V ant. Fixas R$ 19.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 908,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Penn. R$ 1.336,00
02.03 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
0203.13070212.04 Serviços de Manutenção de Pessoal
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 3.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 1.161,00
0203.15844922.05 Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 Contrib. para formação do PASEP R$ 4.170,00
02.04 DIVISÃO DE MATERIAIS
0204.13070212.06 Serviços de Administração de Material
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 3.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 780,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 940,00
02.05 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0205.13080322.07 Serv. Cont. Financeiro e Orçamentário
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 5.400,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 418,00
3.1.3.1 Remuneração de Serv. Pessoais R$ 2.040,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 550,00
03.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03.01 ADMINISTRAÇÃO
0301.13750212.08 Serviços de Administração Geral
1Jrefeltura. J\ltu11lclp.a.[
o. Mun. d& .l\'l. ~~\\~
de 'Pato CBranc ::;.·$::
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.1-01
3.1.1.1-03
4.1.2.0
03.02
0302.13754282.09
3.1.1.1-01
4.1.2.0
03.03
0303.13754282.10
3.1.1.1-01
3.1.1.1-02
3.1.2.0
4.1.2.0
0303.13754282.11
3.1.1.1-01
3.1.3.2
3.2.3.3
4.1.2.0
03.04
0304.13754282.12
3.1.1.1-01
3.1.1.1-03
3.1.2.0
4.1.2.0
03.05
0305.13754282.13
3.1.1.1-01
4.1.2.0
Venc. e Vant. Fixas
Outras Desp. Variáveis
Equip. e Mat. Permanente
R$
R$
R$
4.000,00
1.170,00
540,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
Coordenação de Planejamento e Controle
Venc. e Vant. Fixas R$
Equip. e Mat. Perm. R$
DIVISÃO TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA
Manut. Assist. Médica e Odontológica
Venc. e Vant. Fixas R$
Diárias R$
Material de Consumo R$
Equip. e Mat. Perm. R$
Manut. do Centro Regional de Especialidades
Venc. e Vant. Fixas R$
Outros Serv. e Enc. R$
Contribuições Correntes R$
Equip. e Mat. Perm. R$
6.000,00
551,00
67.000,00
6.410,00
20.000,00
2.700,00
2.900,00
6.900,00
2.706,00
902,00
DIVISÃO DE APOIO, DIAGNÓSTICO E TERAPIA
Manutenção dos Serv. de Apoio Médicos
Venc. e Vant. Fixas R$
Outras Desp. Variáveis R$
Material de Consumo R$
Equip. e Mat. Perm. R$
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA
Manut. Da Vigilância Sanit. E Epidem.
Venc. e Vant. Fixas R$
Equip. e Mat. Perm. R$
13.000,00
3.000,00
20.000,00
7.860,00
14.000,00
1.664,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as
disposições em contrário.