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Fls. N.!! ,/2, 3 ~
Câmara Municipal de Tato Branco
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 62/97
MENSAGEM Nº: 62/97
RECEBIDA EM: 22 de maio de 1997
N° DO PROJETO: 62/97
SÚMULA: Autoriza doação e área de imóvel a Aguimara Antoniazzi Galvan
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 22 de maio de 1997
VOTAÇÃO NOMINAL - QUORUM 2/3 - dois terços
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 09 de junho de 1997 aprovado por
unanimidade de votos
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de junho de 1997 aprovado por
unanimidade de votos
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 13 de junho de 1997
• , ., ATRAVÉS DO OFÍCIO N°: 499/97
.....
1 LEI Nº: 1608
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 1572 do dia 24 de junho de 1997
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
'' .,_.·.--,_
. "' LE1' Nº 1.608
Súmula_;__Automa/dôação de área de imóvel .a AGUI~
ANTONf'AZZI GALVAN;
A .Câmara Municipal de Pato Branco, .Estado. do Pararlá,
decretoµ e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º • Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o lote
15 da quadra nº 594, com a área de.457,471112 (quatroeentos. e
cinqüenta e sete metros e quarenta e sete centlmetros quadrados)
constante da Matrícula sob nº 19.604 do 1° Oficio do Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Brànco, Estado do Paraná, sem
benfeitorias, avaliado em R$ · 5.507,94 (cinco mil quinhentos e
sete reais e noventa e quatro centavos), para AGUIMARA'
ANTONIAZZI GAL VAN,. pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CGC/MF sob ·n• 01288889/0001·17, em Pato Branco;
Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata .o caput fica
~ . condicionada· ao seguinte: .
. 1 • inalienabilidade pelo prazo de dÇz ( ro) anos, ~ontados a
partir· do efetivo inicio dàs atividades industriais da donatária;
II - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo· de
industrialização de persianas, vedado qualquer outro;
III - início das atividades industriais propostas no pedido
objeto 'do protocolo· nº 194835, de 16 de maio de 1997, da
Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo
de . 90. (noventa) dias, contados da publicação desta Lei;
IV · - outorga ·. da escritu~a pública de doação somente após ·o
efetivo início . das atividades industriais proposta; ·
V - revogação da doação, com perda · integral das benfeitorias·
que edificar sobre o imóveLobjeto da doação em beneficio dO.
doador, em caso de descumprimento de qualquer dás condições
estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1207, de 03 de maio de 1995,
com alterações dadas pela Lei nº 1260, de 18 de novembro de
1993. 0
Art. 2° - Revogando as disposiçõ1es em contrário, esta Lei
entr'a em vigor na data .de sua publicação. .
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, aos 20 de
junho de .1997. ·
Alceni Guerra
Prefeito Municipal
__.....-..---- . - \e, i•ntfü d• P.--6ce..
],
------...,,,""'
C. Mun. d• P. Bce.
ll'l11. N.!! c2L -
VISTO
Câmara Munícípal de Tato Branco
PROJETO DE LEI Nº 62/97
Súmula: Autoriza doação de área de imóvel a
AGUIMARA ANTONIAZZI GAL VAN.
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o lote 15 da quadra nº
594, com a área de 457,47m2 (quatrocentos e cinqüenta e sete metros e quarenta e sete
centímetros quadrados) constante da Matrícula sob nº 19.604 do 1 º Oficio do Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$
5.507,94 (cinco mil quinhentos e sete reais e noventa e quatro centavos), para AGUIMARA
ANTONIAZZI GAL VAN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº
O 1288889/0001-17, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao
seguinte:
I - inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
II - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de industrialização de
persianas, vedado qualquer outro;
III - início das atividades industriais propostas no pedido objeto do protocolo
nº 194835, de 16 de maio de 1997, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais proposta;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1207, de 03 de maio de 1995,
com alterações dadas pela Lei nº 1260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
o Presidente da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS
E FINANÇAS abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e
53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como relator do
Pr . d L . º l7/c7.. J V d /.__ I /V e OJeto e e1 n .. /J., ..... z o erea or ...................... ~ ..................................... .
Pato Branco ------------
PRESIDENTE DA C ISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
ROBERTO CARLOS CHIOQUETTA
Ciente do Relator
Assinatura
Data: I I -------
.... Mun. de P. Bce.
o
VISTO
Câmara ;if unícípal de Pato Branco
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 62/97
Analisando o Projeto de Lei nº 62/97, Mensagem nº 57 /97, de autoria do
Executivo Municipal, o qual busca autorização Legislativa para doação de área de
imóvel a AGUIMRA ANTONIAZZI GAL VAN, que servirá para construção de
mn barracão para implantação de mna Indústria de Persianas.
Ao analisar a matéria, constatamos que os docmnentos exigidos pelas legislações
pertinentes ao assunto, estão apensos ao projeto.
Entendemos ainda, que com mais uma Indústria em Pato Branco, o número de
empregos crescerá e só trará beneficios à nossos munícipes.
Diante do exposto, esta relataria, emite parecer favorável a tramitação aprovação
da matéria, já que a mesma é necessária e oportuna.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 09 de junho de 1997.
~eira- Membro Robert. º.. . . los ~oquetta
r. IT~'.~en\/\
Ivan J;~ Membro
onçalves - Relator
\
1a Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
j .. Mun. de P. Bce.
Fls. N.11 . / 9 J1r/~- ./v1no
Câmara ;i;(unícípal de 'Pato Branco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 62/97
Analisando o Projeto de Lei nº 62/97, Mensagem nº 57/97 de autoria
do Executivo Municipal, o qual solicita Autorização do Poder Legislativo
para efetuar a doação do lote nº 15 da quadra nº 594, reserva municipal
com área de 45't4 7 m2 (quatrocentos e cinqüenta e sete metros quadrados e
quarenta e sete centímetros quadrados), sem benfeitorias, avaliado em R$
5.507,94 (cinco mil, quinhentos e sete reais e noventa e quatro centavos) à
Aguimara Antoniazzi Galvan, para implantação de uma indústria de
persianas.
As informações e documentos, constantes do referido Projeto de Lei estão
de acordo com as exigências contidas na Legislação Municipal.
Diante disso, esta relatoria emite parecer favorável a sua tramitação e
aprovação, já que a matéria tem mérito, haja vista, que será implantada
mais uma indústria em nosso município, com a criação de novos e bem
vindos empregos.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 02 de junho de 1997.
bro
stapiv - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara Mun'ícípal de Pato Branco
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 62/97
Analisando o Projeto de Lei nº 62/97, Mensagem nº 57/97 de autoria do
Executivo Municipal, o qual solicita Autorização do Poder Legislativo para
efetuar a doação do lote nº 15 da quadra nº 594, reserva municipal com área
de 45f,4 7 m2 (quatrocentos e cinqüenta e sete metros quadrados e quarenta e
sete centímetros quadrados), sem benfeitorias, avaliado em R$ 5.507,94
(cinco mil, quinhentos e sete reais e noventa e quatro centavos) à Aguimara
Antoniazzi Galvan, para implantação de uma indústria de persianas.
As informações e documentos, apensos ao referido Projeto de Lei estão de
acordo com as exigências contidas na Lei Municipal nº 1207/93.
A matéria tem amparo legal, sendo assim, esta relatoria emite parecer
favorável a sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, SMJ.
~,JLif J l(;r,cpx. J
1
Jlmar Luis Arcari - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
-.. Mun. de P. bco.J
Fls. N.2fl:... __
j/,/hd.J.<
Jv&STO --------"""'
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
o Presidente da COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como relator do Projeto de
Lei nº .. l/~J... O Vereador ... /)..fiir.1.$.Q......... ..... .... . .. ......
Pato Branco __ e:J_'.2_" __ o __ 6=-----9.,__t~----
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RÉGESHENRIQUEPALAORO
Ciente do Relator
Data: I 1 -------
____ _,
i... Mun. de P. Bce.
~6 __ _
COMISSÃO DE MÉRITO
.... ,
o Presidente da COMISSAO DE MERITO abaixo
assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Regimento Interno
:e~:re::: ... ~~ .. i;:~~ ... z: .. :::º.~~.~~1 .. ~º •. ~.~~} Pato Branco {);2, / Ü e /' ~ Í'
PRESIDENTE DA SSÃO DE MÉRITO
AGUS,1:.Ucl~A ROSSI
/. .· Ãssrnatura
Data: @<i I __J_; (Z.2 <
. "'· IYlun. de P. bco.
Câmara Municipal de Tato Branco
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 62/97
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização legislativa para doar o lote 15 da quadra nº 594, com área de 457,47 m2,
sem benfeitorias, constante da matrícula nº 19.604 do Cartório do 1º Oficio do
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
5 .507 ,94, para AGUIMARA ANTONIAZZI GAL VAN, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CGC/MF sob nº 01.288.889/0001-17, estabelecida em Pato
Branco, Estado do Paraná.
Verificando as informações e documentações acostadas ao Projeto, constatamos que
as mesmas contemplam as exigências contidas na Lei Municipal nº 1.207 /93, que
institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Diante do exposto, cumpridas as formalidades legais, está a proposição em
condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 30 de maio de 1. 997.
~ ""' ~-yo_ ~. ~
Renato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (041) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
RE.QEBIDgtv Data~/ _Q_?.tffi:~o;a :ll--··
Assinatura ·--·---~~oiW."j."N("õ (/l.MA~f>.. MUNICIPAL - PA
!?re/eifura !Ji(unicipa/ de 'Jtzfo YJranco
ESTA;O DO PARANÁ , =----=~~ . . N\UI\. de p. Bce.
GABINETE DO PREFEITO '-':_· ~~~--
M E N S A G E M Nº 057 / 97
Excelentíssimo Senhor Presidente
e demais membros da
Câmara Municipal de Pato Branco - PR.
Valemo-nos desta Mensagem para encaminhar à essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei que solicita autorização para o Executivo
Municipal efetuar a doação do lote nº 15 da quadra nº 594, Reserva Municipal,
com a área de 457,47 m2
( quatrocentos e cinquenta e sete metros e quarenta e
sete centimetros quadrados) constante da Matrícula nº 19.604 do 1º Oficio
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem
benfeitorias, avaliada em R$ 5.507,94 (cinco mil, quinhentos e sete reais e
noventa e quatro centavos ), para AGUIMARA ANTONIAZZI GALVAN,
pessoa juridica de direito privado inscrita no CGC/MF O 1288889/0001-17,
estabelecida em Pato Branco, Estado do Paraná.
A doação proposta se destina a construção de um barracão para
implantação de uma industria de persianas .
Contando com a aprovação do Projeto de Lei anexo, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para renovar protestos de estima e
consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 08 de maio de
1.997.
~tl1AI Alceni Guerra
Prefeito Municipal
·------,__ --------
:Pre/eifura !Jllunicipa/ de :Palo :Branco ? ) ~~~--~--,
ESTADO DO PARANÁ l' ... M d UI~. lt p • 8ce ,
GABINETE DO PREFEITO Fls. N.- j(3 __
J!O~-:~
Súmula: Autoriza doação de área de imóvel
a AGUIMARA ANTONIAZZI
GALVAN.
Art. 1º . Fica o executivo Municipal autorizado a doar o lote 15 da
quadra nº 594, com a área de 457 ,47 m2 ( quatrocentos e cinquenta e sete
metros e quaarenta e sete centimentros quadrados ) constante da Matricula de
sob nº 19.604 do lº Ofício do Registro de hnóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 5.507,94 (cinco mil,
quinhentos e sete reais e noventa e quatro centavos ), para AGUIMARA
ANTONIAZZI GAL VAN, pessoa jurídica de direito privado , inscrita no
CGC/MF sob nº O 1288889/0001-17, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao seguinte:
1 - Inalienabilidade pelo prazo de dez (10) anos, contados a partir do efetivo
inicio das atividades industriais da donatária;
II - Destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de industrialização de
persianas, vedado qualquer outro.
III - Inicio das atividades industriais propostas no pedido objeto do protocolo nº
19483 5 , de 16 de maio de 1. 997, da Prefeitura Municipal , na forma nele
!Pre/e1fura > 2lt'unicipa/ >
de Ybio :13ranco'-~---- ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
contida, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta
Lei.
IV - Outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais proposta;
V - Revogação da doação , com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de
descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº
1.207, de 03 de maio de 1.995, com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de
novembro de 1.993.
Art.2º. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
~1!it1 Alceni Guerra
Prefeito Municipal
Pato Branco, 13 de Maio de 1.997.
Exmo. Sr.
DR.ALCENI GUERRA
Prefeito Municipal de
Pato Branco - PR.
l .... Mun. de P. Bce.
1
Fls. N.2 } j ·--·-
7 ~ VISTO
A Empresa AGUIMARA ANTONIAZZI GALVAN, em
nome de seu Sócio Proprietário, encaminham anexo a presente aos
cuidados de V.Sa.,o estudo de Viabilidade Econamica para que a
analise juntamente com a Camara de Vereadores deste .Municipio, cujo teor trata-se de pedido de doaç~o de área para implemen- taç~o da Empresa acima citada em caráter de indústria e comércio.
Convictos de que o exposto a V.Sas.,
será apreciado da melhor forma, aguardamos o vosso posicionamento
e antecipadamente agradecemos a atenç~o dispensada a presente.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
~liil@i@C@UJ
I ~, 194835 l
°" j-. bco.
Fls.N~
/ VISTO
ESTUDO DE VXABXLXDADE ECONOMXCA
1 - HISTORICO DA EMPRESA
AGUIMARA ANTONIAZZI GALVAN, teve sua constituiç~o em
Julho de 1. 996. tendo sua sede estabelecida à Rua Pedro
de Mello 36 , C~ntro no Município de Pato Branco - PR.
10 de
Ramires
Desde a data de sua fundaç~o, muitos foram os fatores que
contribuíram para o crescimento e o bom nome de nossa Empresa,
que sempre zelou pela qualidade de seus produtos vendidos através
de representaç~o, pela seriedade e tendo sempre como alvo prin- cipal a satisfaç~o de seus clientes.
1.1- ATIVIDADE BASICA.
A atividade de nossa Empresa consiste em Representaç~o
Comercial na venda de persianas de uso comercial e industrial.
1.2- CAPACIDADE DE VENDAS.
A Empresa conta atualmente com um quadro de vendedores
cobrindo boa parte dos Estados do Paraná e Santa Catarina e os
Sócios trabalhando na área administrativa, portanto a Empresa
necessita de um espaço f isico t~o amplo quanto as necessidades
do mercado nesta área de produtos, para tanto a Empresa prop~e-se
a industrializar e comercializar estes produtos com sua própria sede instalada neste Municipio.
2 - PROJETO FUTURO
Como já exposto no parágrafo anterior, a demanda do mercado é
muito maior do que produç~o hoje em nossa regi~o.
O projeto para suprir esta demanda que vem de maneira sempre
crescente será a construç~o de uma unidade industrial com pelo
menos 200 (duzentos ) metros quadrados,além de área livre de
terreno . A construç~o desta unidade além de aumentar a capacidade industrializaç~o e comércio em nossa regi~o a Empresa, trará
para o Município em médio espaço de tempo as beneficio~ que citamos a seguir:
- Geraçâo de mais ou menos 05 (cinco) empregos diretos.
Com a expans~o e recuperaç~o no setor em que consiste nossa
atividade e com o esforço que faremos~ a média prazo poderemos
dobrar este número, oferecendo assim a populaç~a de Pata Branco e regi~a pelo menos 25 (vinte e cinco) empregos diretos e indiretas.
- Aumento na arrecadaç~a de impostos. - Aumento na movimentaç~o das empresas de transporte sediadas em
Pato Branco e Reaiâo.
Tendo-se uma-estrutura maior. tanto maior será o consumo de
energia elétrica, portanto oc~sionando receita para a órg~o
competente.
. -------·---------
-----
;. Mun. d• P. Bce.
Fia. N.2 Qg_ __ J/~ _)VISTO
3 - CONSIDERAÇDES.
Para que o projeto da Empresa AGUIMARA ANTONIAZZI GALVAN.,
torne-se viável e real, esta vem pleitear junto ao Sr. Dr.Prefeito Municipal de Pato Branco e a Câmara de Vereadores,a doaçao de
um barrac~o com medidas de 200 a 250 m2,que servirá como indústria e depósito para estocar matéria prima e produto acabado.
Por tanto, informamos a V.Sas., que esta Empresa requerente
pretende construir a unidade industrial até o final do segundo
semestre de 1.997, respeitando-se evidentemente, os prazos e
demais condiçôes estabelecidas na legislaç~o Municipal em vigor.
4 - CONSIDERAÇ8ES FINAIS.
Temos ciência de que a nova indústria a ser instalada na área
que pleiteamos n~o é de grande porte, porém temos a mais pura
certeza que ocasionaremos a melhoria na condiç~o de vida de
muitos trabalhadores pato-branquenses e da regi~o e suas respectivas familias.
E ao interim desta solicitaç~o, propomos ao Exmo.Sr. Prefeito
deste Municipio e a Câmara de Vereadores, dentro dos trâmites
legais, também a isenc~o de impostos municipais por tempo determinado por V.Sas., o que com certeza para a nossa Empresa em
principio de operaç~es trariam g~atos beneficies.
Considerando os detalhes que expomos neste projeto que ora
apresentamos a V.Sas., requeremos a autorizaç~o para recebermos a doaç~o pretendida e viabilizar de forma definitiva este empreen- dimento.
F\'espeitosamente.
GAL VAN
MA'/-09-97 13: 19 AGUI!.'All PEF:~.IAtiAS TEL:046-225-3543 P:01
PATO URANC0.07 DE MAIO T>F 1997
_ . 1tluil. de P. Bce.
~·Is. N.! 08
~
MATÉRIA PRIMA PARA FA.BRICA('ÂO l>L PERSIANAS;
TRILHOS OF AI .UMiNO
LAMF.l .AS 1 >F PLÁSTICO
CARRINll05
CORDÃO OE NAil.ON
TECIDO
('ORRl'NlT
f.NVF.r .OPES DE t'LÁSTJCO
PF.NDULO
CLIP
PONTA OPOSTA
REDUTOR PARA CORRENTE Cl\IJl-.1\00
LlNHA
COMO ( FARRICADA /\ l'l:..KSIANA'J
NA PARTE DO TECIDO:
1u PASSO -TERÁ Qllt. SER COR1'ADA A AUBINA DE TECIOO DR l .40M EM l .MfiNAS DF l 10.MM,
2" ·CORTAH A LÂMINA NA ALTURA IJAPERSfANA.
3u -COSTURAR AS DUAS PONTAS DA LÀMlNA.ONOE SF.RA PREEN'CIIll>O COM OS CHAMAOOS
DE CABIUH F. F.NVDLOPE.
~·'·COLOCAR CORRENTI-. NA BASE
5u.ENBALAR
NA PAIHc 00 TRILHO.
1" - O TRILHO JlJNTAMt-Nn:: COM O EIXO TERÁ QUL,SER CORTADO NA MEDIDA QUE O
CUENT!:! ()lJER
2" ·f\.10NT AR ! .A.MELAS COM CARR11'11IOS L COI .OCAR DFNTRO DO TRILHO PRF,SO PELO
EIXO.
3° -PASSAR A COlillLNHA DF NAlL(>N F.M TO!X)S OS CARRINHOS. ,,... 4" -FECHAR O TRILHO DE UM LADO COM A.PONTA OPOSTA , E !X) OUTRO COM O REDUTOR
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CEP 85501 ·2:'50 PATO RR.ANCO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO
14A. DRR - AR: PATO BRANCO
CERTIDAO NEGATIVA DE DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
N. 14.04448/97
..... Ml.m. d• P. bc•.
~'Is. N,!! 0?:. __ J[lJ_
\/VIS To
09/05/97
16:01:29
-015277-
XS18
ESTADUAIS
CERTIDAO REQUERIDA PARA O ESTABELECIMENTO CAD-ICMS = 90108625-71
RAZAO SOCIAL = AGUIMARA A GALVAN
.CGC/MF = 01288889/0001-17
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE
INSCREVER E COBRAR AS DIVIDAS AINDA NAO REGISTRADAS
VENHAM A SER APURADAS, CERTIFICO QUE, VERIFICANDO OS
OU QUE
REGISTROS
DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, CONSTATOU-SE NAO EXISTIREM INSCRICOES
ATIVAS EM NOME DA EMPRESA REQUERENTE, NESTA DATA.
(OBS.: ESTA CERTIDAO ENGLOBA TODAS AS INSCRICOES DA EMPRESA NO CAD.ICMS/PR)
FINALIDADE: PARA FINS DE CADASTRO JUNTO A ORGAO PUBLICO.
i------, -E"STÃÕÕ-DÕ-PÃRÃNÃI SEFA/CRE
I
I
I
I
I
I
I
I
I
09MAl.f997
'M.11 9.R.R • A.A 1414-1
----+
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
+---------------------------+ CARIMBO PADRONIZADO DA A.R.
PATO BRANCO, O
-------------------------------~
( CARIMBO E ASSINATURA DO ~
/97
( ESTA CERTIDAO TEM VALIDADE ATE 08/07/97 -- FORNECIMENTO G R A T U I T O )
PREFEITURI MUNICIPIL DE PITO BRANCO
-----------Estado do Paraná-----------
Departamento da Fazenda
Certidão Negativa de Tributos
Nome
AGUIMARA A. GALVAN
J..! 31854
....----------------Endereço _______________ ,
PATO BRANCO - PR
....--------------Inscrição Imoblllãria ____________ _,
. )(. )(. )(. )(. )(. )(. )(. )(. )(. )(. )(. )(. )(. )(. *· *. *. *. *. *. *. )(. *. * •· *. *
Lote N.0 I · *. *. *. *
Para fi n s d i 12e rs os
Quadra N.0 I · *. *. *. *. j
Finalidade
. )(. *. *. )(. *. *. *. *. *. *. *. *. * .~.
• *• lf. ~ .... *• *• J<. lf. lf 0 )( 0 *• x. J< 0 *• K. Jf 0 )( 0 )( 0 ;t- 0 X 0 ;t- 0 ~. ~. Jf, *• *
. *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *· *·
Informações
DIVIDA ATIVA
O Positivo
D Negativo
Em __ /_/ __ Ass. ____ _
cobrar quaisquer dívida de responsabilida
DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUT.
O Positivo
~Negativo
Em!!!_;~/~Ass. ____ _
contribqinte acima, que vierem a ser apuraav.:11....1-J..P-t---
certifico que; não consta, até esta data, inscricões
em divida ativa em nome do requerente.
• VAUDO POR 30 (TRINTA) DIA
XAMARO - 50 bis. 50x3 de 29751 a 32250 - 01/96
i.;. Mun. de P. Bce.
Fia. N.!! Qf, __ _
'1.u J
------------
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PATO BRANCO PR
CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS
TRVS GOIAS, 55 PATO BRANCO PR· TELEFAX. 046 224 2414
DIRSO ANTÔNIO VERONESE - TITULAR
DILMAR ALUIZIO VERONESE - JURAMENTADO
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada
que revendo em Cartório os Livros de Distribuições dos Feitos Civeis e Crime, no
perlodo compreendido entre 14-12-1960 (data da Instalação deste Cartorlo),ate
a presente data, neles NADA CONSTA, em andamento referente a Ações
Civeis, Alienações de Bens, Executivos Fiscais da Fazenda Nacional, Estadual ou
Municipal, Crime, Interdição, Tutela ou Curatela contra:
NOME:AGUIMARA GAL VAN
RG:6.201.899-2 SSPJPR
CPF :839 .828 .509-59
Foi pedido certlftcar do qual me reporto e dou fé.
Pato Branco, 07 de maio de 1.997.
Lei 7567 de 08/01182
Tabela XVI dos Distribuidores nº. V e VI- R$ 8,00
DILMAR ALUIZIO VERONESE DIRSO ANT
Juramentado
..
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
C. Mun. de P. Bco.
Fls. N.! _ci> ___ _ v~
CEF:~IDAO 'DE Q~JITACAO DE TEIBUTOS E CONTRIBUICG2 FEDEF:AIS
ADt-'i:NISTRMXiS PELA SECF~ETARIA DA RECEITA FE:JEE!P.L.
CGC: Ol.288.8891~QC1-17
AGUIMARA.A GÀLVAN.ME
RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO .36 SALA CENTRO
CEP: 85501.-250 PATO BRANCO PF!
RESSALVADO O :DIREITO :::.,E A FAZENDA N.t;.CIONA::.. COBRAR ~'.JA13QUEH
DIVIDAS DE HESPONSABILIDAI·E DO CONTRIBUINTE ACIMA, 2:JE VIEREM A SER AP;JRAI:~Asj' C~:&"CtTIFI.·C:) QLJE NA'J ::~G,~!3TA}'1, ATE _ESTA I.JA:l-.. ~ t~ESTA l.7NII~AI)E~
PElrnENC:;:As E1•1 SED l~OHE, RELAT:;:'JAS AOS TRIBUTOS E C.):~T:RIBUICOES FEDET.:.AIS A::)Xrtr:::SI'P.ADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDEF:..;L
EHIT:::.i; E.~ 13/05/97
~-------------------------------------------------------------------~
: ESTA CER7JI)A[) ABAAl~t:iE S~)f-'1E~~TE ~J ESTABELECIME~1TO Ar:.I""::J..J. :r)ENTI FI c-:ADO
+--------------~----------------------------------------------------~
OBSER\'AC~~)ES;
-1 - -· - - ·- - - -- - --- --- - - -- -- -· - -- - - - - - ·1-
EX:FED:;: D A GRAT!JIT.P~·JENTE
~-------------~----------~
Modelo Eletrónico l / 11 - Aprovado por IN da SRF
1 : 00655963
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--
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
Cidade
de
PATO
PLANTA
BRANCO
PARCIAL
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0 U D D R 1 N. s 9 4
BRANCO ·'~------ e. Mün. ci~ p. Bca.
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REGISTRO GERAL DE IMÔVEIS
GERAL) e=;~:"' 1 e.e.e. 77.7Bo.7s110001-09 REGISTRO COMARCA DE PATO BRANCO - PH.
RUA OSVALDO ARANHA, 69i
(MATRICULA
RUBRICA
J TITULAR: N~ 19.604 Jt .-, :a:c.ir- PEDRO DE SA RIBAS
C.P.F. 005845179-04
15 de outubro de 1 .. 986.,
DWVEL URR".NO - lote n•15 (quinze) da quadra
........ nº594 (quinh~tos
~ ~ e
~
noventa e quatro),-
sita a rua Itacolomi, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 457,47m2(QUA
TROCENTOS E CINQUENTA E SET2 JIBTROS E QUAP..ENTA E SETS CENTIMETROO QUADRADOS), sem-;
benfeitorias, dentro dos seguintes limites e coní'rontaçÕes: NORTE! com a rua ltaco
lomi com 14,50m; SUL: com o lote n°8 com 14,50m; IESTE: com o lote n 1116 com 3l,55m I! ~ OESTE: com o lote n 14 com 31,55m. As medidas e confrontaçoes foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento n 11356, capitulo XV, seção III,-
item 5.1 de 27.07.84, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
R~f. Mat. 18.803 e AV.l-18.803 do livro n°02, deste Oficio.
PROPRIET13I'tí: DA1TIID AMADOR!, brasileiro, casado, do comercio, residtnte e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob n 11 005-801.049-15.
l'• 1 - 19.604 - 05.11.86 - Transmitente: DAlHID AMADOiU e sua mulhe1 dona PAULINA
VIGANO AMADO.RI, brasileiros, casados, ele do comercio e ela do lar, residentes e -
domicili8dos nesta cidadé, inscritos no CPF sob n°005.80l.049-15. Adguirente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BftANC.O, pessoa jurÍdica d; direito pÚblico interno, inscrita ,no CGC/MF sob nº 76.995.,448/0001-54. DOA.ÇA'.0: area: 457,47m2{sem benfeit-oriss •.. Publico de 20.!0.86, Lº03 fls.015, 2·º Tab. local. Valor: Cz$ 10.'000,oo .. o im--
posto deAtransmissao inter-vivos foi iserito, c2Dforme guia sob nº GR-4-ITBI-01415/
8.ó da Agencia .de Rendas de Pato Branco. Certidao Negativa Estadual sob nºlltl0/86.-
. Municipal sob n 12 l0983/86 .. ~stribuiç;o sob n 121868/86,. Ref. Mat. 19.604 acima. Dou,
fé. e .. cz$ 257 ,9.W ~ <]:r-.• . ~.~.. - - .~:-1 d.
"'"··:-·--·.,..-'
i I.º Ül.icio t.·~ 1 ;ç·Jie:>lro Uv1 ...
1in 1 inó .:ei 1 •
PEDRO L··: f, ·. "1'31'.S • I r·J~ A-(.
CEl<Tll"'·~'.). q·.•. • ;: ·• n/•, lotoc6pi1 • re
n·~d.op·· i e' d' m;:· n.º .... 'fJ.6-o.'f'-..... .
1Jl.~ 10·:~ 8rr;ª""º···º·~.·. ·:.l· Qv..dftJQ;JJ J-f ~-fik#-~
1 . ·.. .
17710 781/Ó Offl- o~ ' . ~ - ·,) OF C'J · 1 ·
',, ·, ; · J ::if REG1srr.o ~l;:~ · · ·: · ·::; . . ' L •.r;.. 1 "' :,•: :~
''L:.-. OSVALDO,..,.., ''ANH~. 607 .
CEP 05.500 '
L PATü BR>.Nco
•
- PARANÁ ·
J
·---------
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', -... : :. :"- -~
,,,. · 1 . ~"' .. ~·
.. •
--------------------------------'----SEGUE NO VERSO ·~~
---~-·~---------
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
LAUDO DE AVALIAÇÃO
l ,. Mun. d• P. Bce.
Fls.~-
./v1sTO
Pela Portaria nº 2.878/97 de 30. O 1.97, do Prefeito Municipal de Pato
Branco, Sr. ALCENI GUERRA, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos Srs. Clóvis José Cantú - Presidente, Hilário Primo Faggion -Secretário,
Silvio H. Dellesposte Aldolfato e Jucelino F. dos Santos Filho, como
membros para procederem a avaliação do seguinte imóvel:
Lote nº 15 quadra nº 594, com a área de 457,47 m2
, conforme matrícula sob nº
19.604, Rua Itacolomi, nesta cidade de Pato Branco, avaliada em R$12,04 p/
m2
, sendo 457,47 m2 x R$ 12,04 totalizando , R$ 5.507,94 ( Cinco mil,
quinhentos e sete reais e noventa e quatro centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Pato Branco, 19 de maio de 1.997
Clóvis
~
José Cantú
Presidente
---·- / Membro