COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
o Presidente da COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e 53 do Regi-
+. -.. i"lt., __
mento Interno desta Casa de Leis, nomeia como relator do Projeto de
Lei nº . . i!/Jlo Vereador ... jl1/.JJ'JYÇ]~O:ç> .. . ... . .. .
Pato Branco 2.6 -OS~ '2 ±
Ciente do Relator
~~7~' Assmatura
Data: I J -------
c.M~ Fls. N.11 ,_Jé$ d~ ____ _ P. Bco. '\
Câmara ;tf unícípal de Pato
VISTO
.---li,....-..,...-
ranco
PROJETO DE LEI Nº 66/97
MENSAGEM Nº. 45/97 - Regime de Urgência
RECEBIDA EM: 22 de maio de 1997
N° DO PROJETO: 66/97
SÚMULA: Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Fundação Cultural
Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco e dá outras
providências
AUTOR: Executivo Municipal
t - LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 22 de maio de 1997
VOTAÇÃO NOMINAL.: MAIORIA ABSOLUTA
PRIMEIRA VOTAÇÃO: Dia 26 de maio de 1997 - Aprovado com 12 (doze) votos a
favor, dois votos contra e uma ausência - Votaram contra os Vereadores Carlos Roberto
Gonçalves Lins e Aldir Vendruscolo - Ausente o Vereador Vilson Dala Costa
SEGUNDA VOTAÇÃO: Dia 27 de maio de 1997 - Aprovado com 13 (treze) votos a
favor, dois votos contra - Votaram contra os Vereadores Carlos Roberto Gonçalves Lins
e Aldir Vendruscolo
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 28 de maio de 1997
ATRAVÉS DO OFÍCIO N°: 453/97
LEINº: 1596
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 1555 do dia 30 de maio de 1997
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
aos locais indicados, atendendo as necessidades da FUNDAÇÃO.·
~t'! de~tõs econespoll~às diversas di~ da ~D:ACÃ.O: • Entregar documentos em locais ~os quando solicitado pelo s~or unedia!<'i • Efetuar depósitcis,pagamentos em bancos, quando solicitados pela Divisão Administrai
rmanceira; . , . . • Buscar e levar diariamente conespondSncias à bancos e~; . . . . Executar outras atividades conelatas às já descritas a critéri? do supenor unediato.
Especificações:
Instrução : Primeiro ( lº) gnu completo
Experi&lcia: Não requer . · . , . · · · da F Responsabilidade: PormoVimentação dos documentos das ações administrattvas . un
ção.
. A$cenção: Plano de Caneila
TfiuLO DO CARGO: TELEFONISTA
PLANO:PADM
SUBORDINAÇÃO AO CARGO: ~tor Superintendente
Descrição Sumária: ' ~ . ·
· Realizar ligações telefônicas por ineio dos equipamentos disponíveis, qúe cçmpõe a m
telefônica, tele-fax ou qualquer outro instrumento que venha permitir o processo decomw1icaç
internas, externas, locais tubanas, inlerulbanas nacionais e internacionais.
Descrição Detalhada:
· Operar aparelho telefônico, PABX, Tele-fax :manejando seus dispositivos, receber
efetuando, transferindo mensagens, ligações Ulbanas, interurbanas, nacionais e intemaciona>
· Fazer e receber ligações telelônicas. transferindo ao ramal dos solicitantes;
· Fazer o controle das ligações interurbanas anotando os dados em formulãrio próprio;
· l.elar pela linipeza e pleno funcionamento dos equipamentos telefônicos, solicitai manutenção sempre que necesWio;
• Anotar, entregar recados e registrar chamadas; .
· Procurar informações e localj72ções de números de telefones em listas telefônicas, agen ou informações mediante solicitação;
• l.elar pela bo8 imagem pertinente ao cargo; • Realizar outras tarefas correlatas à função.
Instrução: Segundo ( 2° ) completo
Experiência: de. seis ( 06) meses a hum ( 1 ) ano
Responsabilidade: l.elar pela bo8 manutenção e funcionamento .dos equipamentos
trabalho. 1
Ascenção: Plano de Cureira
TÍ11.JLO DO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Executar atividades correlatas à àrea administrativa, utilizando equipamentos e mater
necessários.
DESCRIÇÃO DETAL!!ApA:
· At"'lder ao público ; esclarecendo dúvidas quanto ~ politicas de funcionamento
FUNDAÇAO; . . . · . · Receber conferir e digitar dados em tenninal de uucrocomputador para atualização 1
mes".'~~ar na digitação e conferência ·de relatórios .da FUNDAÇÃO; ·
· Cadastrar ohmos interessados em participar das atividades da FUNDAÇÃO· , · Controlara freqüência dos alunos que participam das atividades da FUNDAÇÃO, atravé! listas de chamada repassadas pelos professores. .
· Efetuar Cadastramento geral dos bens móveis eimóVeis da FUNDAÇÃO,mantendo regi!
atualiz.ado em computador;
· Controlar e manter c!stoques de materiais , bem como seus empréstimos e respecti:
devoluções em formulãrios próprios;
· Executar outras atividades correlatas às já descritas.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: segundo ( 2°) completo
Experiência: de seis ( 6 ) meses a hum ( 1 ) ano . Grau de Responsabilidade que a fimção exige: Responder pelas ações pertmentes ao cargo e
..---------------...,----------------' está cx:upando, às esferas pertlnentes e ao seu superior Í1tlediat0. Prefeitura Municipal de Pato Branco 1T11JLooocARGO:AUXILIARADMINISTRATivo
E d d ·p • DESCRIÇÃO SUMÁRIA: . . . · sta o o arana . Promover atendimento ao público em geral, assessorar rew1iões, .executar ativida
LEI Nº 1.596 correlatas à área administrativa, efetuar controles diveri;ificados, organizando processo
Data:·28 de maio ~e 1997. arq~~SCRIÇÃODETALHADA: ' ' '
SÚMULA: Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal daFundaçãoCultilral,Patrimônio
Histórico, Turismo e Meio'Ambiente Urbano de Pato Bi'anco, e dá outraS providências. A Câmara Mw1icipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Mw1icipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. lo - O quadro de pessoal da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio
Ambiente Urbano de Pato Branco, reger-se-á pelas disposições contidas nesta lei.
Art. 2o - São C31gos públicos de provimento efetivo e em comissão os mantidos, criados ou
transformados por esta lei, constantes dos anexos I e li contendo nomes, quantidade, simbolos,
grupos, carga horária semanal e vencirn~tos adtrtissionais.
§ l º - As atribuições <los cargos efetivos dos respectivos grupos .ocupacionais, estão COl)SUbstanciados no anexo lll, parte integrante desta lei. ,
§ 2° ~ As atribuições dos cargos de pr<?;vÍmento em comissão ficam vinculados às norinas
constantes na lei n.0 841/89 e suas alteraçõ<k, que dispõem sobre a organização da Fundação
Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco.
Art. 3o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Mw1icipal de Pato Branco, em 28 de maio de 1997. Alceni Guerra
PREFEITO MUNICIPAL
QUADRO DE VAGAS
ANEXO!
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
Quantidade C31go Grupo Carga Horária
OI lardineiro P.OP 40 02 Vigias P.OP 40
02 zelador P.OP 40
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
OI Continuo P.ADM 40
OI Telefonista P.ADM 30
OI As.Administrativo l P.ADM 40
OI Aux.Administrativo P.ADM 40
OI Secretária · P.ADM 40
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO OI
01
09
02
03
04
Contador P.TEC
Administrador P.TEC PrfGraduado P.TEC
Prf pós-graduado P.TEC Estagíãrio P.TEC
Monitor P.TEC
40
40
40
40
40
40
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ANEXO li
Quantidade C31go Grupo Vencimento
OI Diretor Superintendente CC/6 l.830,00
VencimentoAdmissional
306,03
306,03
195,36
187,88
372,59
372,48
341,48
534,50
1.247,20
1.247,20
505,36
636;48
380,04 ' 38Q,04
O 1 Diretor do Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente. CC/4 l.271,31
OI Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro .CC/4 1.271,31
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
ANEXO III
TiTuLO DO CARGO: CONTÍNUO
PLANO:PADM
SUBORDINAÇÃO AO CARGO: Diretor do Departamento Administrativo e Financeira Descrição Swnária:
· Executar trabalhos de coleta e erítrega de documentos interna e extemaménte, dirigindo-se
· Promover atendimento ao público em geral, esclarecendo dúvidas quanto às atividadl
f\mcionarnento, atendendo telefonemas, verificando assuntos, apresentando solutões ou enCOJ
nhando aos setores competentes, visando a melhoria dos serviços da FUNDAÇAO;
· Receber conferir e digitar dados em tenninal de mictocomputador para atualiz.ação ' mesmos;·i ..
• Cadastrar alunos interessados em participar das atividades da FUNDAÇAO;
• Organizar os arquivos de dOcumentos;
· Executar outras atividades correlatas às já descritas.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: segundo ( 2° ) completo
Experiência: de seis ( 6) meses a hum ( 1 ) ano
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo e
está ocupando, às esferas pertinentes~ ao seu superior imediato.
rtfuLo DO CARGO: SECRETARIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Secretariar o Diretor Superintendente, ateo ao público, prestando informações necessãrias e o devido encaminhamento ao setor pertinei
datilografar ou,<!igitar correspondências em geral, transcrever atas de rewuões da FUNDAÇÃ
DESCRIÇÃO DETALHADA: · Preparar a agenda de compromissos do Diretor Superintendente, programando audiênc
recebendo e encaminhando pessoas que o procurepi~ ·
· Receber, instruir, encaminhar e responder correspondências diversas dirigidas a FUN[
ÇÃO;
· Expedir correspondências, processos e relatórios determinados pelo Diretor SUperintend te·.
' · Datilografar e/ou digitar projetos dos programas desenvolvidos pela FUNDAÇÃO; · Auxiliar na organização de eventos promovidos pela FUNDAÇÃO;
· Divulgar memorandos, avisos e demais doc:umentos que sejam de interesse do público
geral .OU do quadro de funcionários da FUNDAÇAO;
· Manter atualiz.ados endereços, telefones, e cadastros em geral ligados a Cultura, Patrimô
Histórico, ·Turismo e meio ambiente. · Executar outras atividades correlatas às já descritas.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: segundo ( 2º ) completo
Experiência: de seis ( 6 ) meses a hum ( 1 ) ano
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes aoc31go 1
·está ocupando, as esferas pertinentes e ao seu superior imediato.
lirtJLO DO CARGO : IARDINEIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: ,
· Executar diversas tarefas relacionadasçom o cultivo de plantas e flores ornamentais, faz.eJ
a conservação, limpeza e embelezamento das áreas verdes sob o controlo da Direção da FUN[
ÇÃO;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Manter a organização, limpeza e embelezamento dos ambientes verdes da FUNDAÇ)
· preparar a terra para o cultivo de grarnàs, flores, e demais plantas ornamentais, bem ca
plantá-las, adubá-las, regá-las, cortando'as e podando-as quando necessãrio;
· Limpar os jardins e canteiros pertencentes a FUNDAÇÃO, erradicando as ervas daninli
' Executar controle de pragas, formigas, insetos e outros que se fizerem presentes nos loo · Emparelhar areia no parque infantil; · Executar outras tarefas correlataS quando solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: primeiro ( Iº) incompleto
Experiência: até ( 6 ) meses
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao c31go<
está ocupando, as esferas pertinentes e a~ seu superior imediato.
T!nJLo DO CARGO: VIGIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Continua na Página 35
--
• Executar a vigilância dos prédios e suas iespectivas dependências, pen:ormid<H>S sistematicamente, observando se não há irregularidadeo e'vcrili.carulo. "'6"""'1"' dos mesmos quanto à
incêndios, roubos, entrada de pes5oas estranhas e outras anonnalidades.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Executar.a ronda diurna ou noturna das dependências e do local para o qual esta designado,.
verificando se as portas ou janelas bem como outtas vias de acesso estão devidamente fechadas.
comunicando as irregularidades à cheüa illiediatamente e/ou as autoridades, se necessário;
• Obsen'ar sempre se a rede elétrica e hi<líáulica está em bom estado de funcionamento, evitando incêndios, vazamentos e outtas irregularidades; • Verificar e controlar a movimentação de pessoas e veículos nos prédios e dependências que
estão aob sua responsabilidade;
• llegistmsua passagem pelos postos de controle, acionando o relógio ponto para comprovação da regularicble de sua ronda; .
• Exe..'ular outtas tarefàs correlatas quando solicitado.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: primeiro ( I') incompleto
Experiência: até ( 6) meses Grau do Responsabilidade que a função exige: Responderpelás ações pertinentes ao cargo que
está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
TiruLODOCARGO: ZELADOR(À)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: . . . .. • ·Executar a conservação e manutenção dos prédios soba Responsabilidade daFUNDAÇAO,
assegu,ando a limpeza dos mesmos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Verificarsenasárease/ouinstalaçõesdaFUNDAÇÃO,hán~idadedereparoseconsertos
quanto a parte elétrica, hidráulica e outros, executando ou providênciando a manutenção; . ·Fazer pequenosJeparos como troca de lâmpadas e fusiveis e solicitar pessoal para consertos maiores; ' . · ... · Executar a limpeza geral das dependências da FUNDAÇAO, qUantas vezes necessário;
• Executar outras tarefàs correlatas quando solicitado.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: primeiro ( I' ) incompleto
Exp;eriência: até ( 6 ) meses · . Grau de Responsabili&dequeafunçãoexige: Responderpelás açõespertinentesao cargo que
está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato. ·
TiruLO DO CARGO: CONTADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: . • • . • Dirige e executa atividades da divisão. de contabilidade. da FUNDAÇAO, organizando,
executando, supervisionando as referidas atividades e realizando tarefas para apurar a situação
econômica financeira da FUNDAÇÃO.
DESCRIÇÃO DETALHADA: ·
· Executar e/ou supeivisionar a escrituração de registros contábeis, e departamento de pessoal
atentando a transcrição correta dos dados contidos nos documentos originais. utiliz.ando compu· tador; ·,
· Controlar e executar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando 1
e retificando erros; . ·
· Efetuar e supervisionar os cá1culos de reavaliação do ativo e depreciação de veículos.
máquinas, móveis e instalações, para atender legislações legais;
· Elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis, aplioando técnicas apropriadas para apresentar dados sobre a situação patrimonial, econômica e financcira da Fundação~
· Elaborar as demonstrações contábeis e· balanços necessários à prestação de contas da
FUNDAÇÃO; .
·Executar outras tarefas corre~tas· quando solicitado.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: segundo ( "26) completo-técnico, com habilitação no CRC Experiência: de hum ( 1 ) a dois ( 2 ) anos Grau de Responsabilidade que a função exige: Responderp~_las ações pertinentes ao cargo que
está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
TinJLO DO CARGO: PROFESSOR GRADUADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: .
· Elabprar planos e projetos culturais, anuais dentro das metas e objetivos propostos pela
FUNOAÇAO.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Executar as atividades culturais. no seu campo de atuação~
· Realizar e executar apresentações a rúvel Múnicipal, Estadual e Federá);
· Elaborar planejamento dos trabalhos dentro de cada área para cada ano;
• Elaborar metodologia de trabalho a ser desenvolvida dlll'allte a execução do planejamento;
· Executar outras tarefàs correlat.S dentro de cada área, quando solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: Terceiro grau completo
Experiência: de hum ( 1 ) a dois ( 2 ) anos·
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responderpelas ações pertinentes ao cargo que está ocupandO, as esferas pertinentes ao seu supenor imediato.
TiluLO DO CARGO: PROFESSOR PÓS-GRADUADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
· Elabgrar planos e projeto$ culturais, anuais dentro das metas e objetivOs propostas pela
FUNg~it°ii(;Ão DETALHADA: .
·Executar as atividades cultufais,. pertinentes a sua especialidade~
· Cordenar as equipes culturais dentro de cada especialidade;
· Realizar e executar aprosentações a rúvel Municipiil, Estadual e Federal;
· Elaborar planejamento dos trabalhos dentro das especialidade~ cada área para cada ano~
· EJabo~ metodologia de trabalho a ser desenvolvida durante a execução do planejamento~
· E~ecutar outras tarefas correlatas dC!_OtrO de cada especialidade, quando solicitado;
PRE-REQUISITOS PARA A FUNÇAO
Instrução: Terceiro grau completo com especialização
Experiência: de huni ( 1 ) a dois ( 2 ) anos
Grau de Responsabilidade q',lea função exige-: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato. ·
TiluLO DO CARGO: ESTAGIÁRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
·Auxiliar na Elabora.f㺠de planos e projetos culrurais, anuais dentro das metas e objetivos
propostos pela FUNDAÇAO.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Auxiliar na execução das atividades culturais;
· AuxiJjar na realização de apresentações a rúvel Municipal, Estadual e Federal;
· A~ na elaboração do plan,ejamento dos trabalhos dentro de cada área para cada ano; ·Auxiliar na Elaboração metodologia de trabalho a ser desenvolvida durante a execução do planejamento; ·
·Executar outras tarefas correlatas, quando sOlicitado; ·
PRÉ·REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: Estar Cmsandp o Terceiro grau Experiência: não exige
. Grau de Responsabilidade que a função exige: Re~ponderpelas a·ções pertinentes ao cargo que está o~upando, as esferas. pertinentes ao seu superior ímedíato. TITULO t>O CARGO: MONITOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
·Auxiliar ·na Elabora5ão de planos· e projetos culturais, anuais dentro daS metas e objetivos
propostos pela FUNDAÇAO. '
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· Auxiliar na execução das atividades culturais~
· AuxiJjar na realização de apresentações a rúvel Municipal, Estadual e Federal;
· AuxiJjar na elaboração do planejamento dos trabalhos dentro de cada área para cada ano;
·Auxiliar na Elaboração metodologia de trabalho a ser desenvolvida durante a execução do planejamento;
· fü~ecutar outras tarefas coirelatas , guando solicitado~
PRE-REQUISITOS PARA A FUNÇAO · Instrução:
Experiência: não exige
. Grau de Responsabilidade que a fimção exige: Responderpelas ações pertinentes ao cargo que está o~upando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato. .
TITULO DO CARGO: ADMINISTRADOR
OEscruç.Âo SUMÁRIA:
· Exercer a gerência dos serviços administrativos <la ~. plllnojondo, ~4• •
controlando os progQmas e sua exOCllÇio, visándo assegurar bons resultados dentro da potittca de
ações planejada.
DESCRIÇÃO DETALHADA: . ·
· Identificar 8s necessidades e/ou. os problemas da FIDldação, encaminbando alternativas e solução; . · . , • Resolver problemas quanto ao suprimento de Recursos Hwnanos da Fundação; · Consultar e informar demais Chefes da Fundação, bem como o Diretor Superintendente da
Ftu1dação, sobre asstu1tos de adminislração, seqüência, necessidades e resultad0:t do departamento;
·Participar da elaboraçãodapoliticaadministrativaedeliniçãodcseusobjetivos, bem como motas
e estratégias para atingi-los, de acordo com as prioridades existentes; · Tomar decisões QU sugerir estudos que posstbilitem melhor desempenho dos trabalhos na ftu1dação e avaliação de seus ekitos;
· Executar outras tarefas correlatas quando solicitado;
PRÉ· REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: Terceiro ( 3' )grau comploto-<:om habilitação no CRA Experiência: de hum ( 1 ) a dois ( 2 ) anos .
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
~·. Mu11. de ?. &ce.
Fls.N,11~
~-·-
C. Mun. de P. Bce.f
Fls. N.9-3_º----;
:ióM.!? ·=l!Sro
Câmara Jl;(unícípal de 'Pato ranco
PROJETO DE LEI Nº 66/97
SÚMULA: Dispõe sobre a organização do quadro
de pessoal da Fundação Cultural, Patrimônio
Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de
Pato Branco, e dá outras providências.
Art. 1 º - O quadro de pessoal da
Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de
se-á pelas disposições contidas nesta lei.
Fundação Cultural,
Pato Branco, regerArt. 2º - São Cargos públicos de provimento efetivo e em
comissão os mantidos, criados ou transformados por esta lei, constantes dos
anexos I e II contendo nomes, quantidade, símbolos, grupos, carga horária semanal
e vencimentos admissionais.
§ 1 º - As atribuições dos cargos efetivos dos respectivos
grupos ocupacionais, estão consubstanciados no anexo III, parte integrante desta
lei.
§ 2º - As atribuições dos cargos de provimento em comissão
ficam vinculados às normas constantes na lei n. º 841/89 e suas alterações , que
dispõem sobre a organização da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo
e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
Quantidade
01
02
02
01
01
01
01
01
01
01
09
02
03
04
Câmara )t;(unícípal de Pato B
QUADRO DE VAGAS
ANEXOI
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
Cargo Grupo Carga Vencimento
Horária Admissional
Jardineiro P.OP 40 306,03
Vicias P.OP 40 306,03
zelador P.OP 40 195,36
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
Contínuo P.ADM 40 187,88
Telefonista P.ADM 30 372,59
Assistente Administrativo 1 P.ADM 40 372,48
Auxiliar Administrativo P.ADM 40 341,48
Secretária P.ADM 40 534,50
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO
Contador P.TEC 40 1.247,20
Administrador P.TEC 40 1.247,20
Professor Graduado P.TEC 40 505,36
Professor pós-graduado P.TEC 40 636,48
Estagiário P.TEC 40 380,04
Monitor P.TEC 40 380,04
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ANEXO II
Quantidade Cargo Grupo Vencimento
01 Diretor Superintendente CC/6 1.830,00
01 Diretor do Departamento de CC/4 1.271,31
Cultura, Patrimônio Histórico,
Turismo e Meio Ambiente.
01 Diretor do Departamento CC/4 1.271,31
Administrativo e Financeiro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
..,. Mun. àu P. bc<1.
~
···~ ./víSTõ
Paraná
-------
..... i'J'lu11. <ia Í:"". Íkú.
Fls. N,!1 l3J 1
1:--il !.. M --·----·
Câmara ;tf unícípal de Pato Br -Àsro
Estado cfo Paraná
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO
OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
ANEXO III
TÍTULO DO CARGO: CONTÍNUO
PLANO:PADM
SUBORDINAÇÃO AO CARGO: Diretor do Departamento Administrativo e Financeira
Descrição Sumária:
Descrição detalhada:
Especificações:
• Executar trabalhos de coleta e entrega de documentos interna e
externamente, dirigindo-se aos locais indicados, atendendo as
necessidades da FUNDAÇÃO.
• Distribuir documentos e correspondências às diversas divisões da
FUNDAÇÃO;
• Entregar documentos em locais externos quando solicitado pelo
superior imediato;
• Efetuar depósitos, pagamentos em bancos, quando solicitados pela
Divisão Administrativa Financeira;
• Buscar e levar diariamente correspondências à bancos e correios;
• Executar outras atividades correlatas às já descritas a critério do
superior imediato.
Instrução : Primeiro ( 1 º ) grau completo
Experiência: Não requer
Responsabilidade: Por movimentação dos documentos das ações administrativas da Fundação.
Ascenção: Plano de Carreira
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
,---------. l 'J· Mun. àe P. ec •.
I Fls. ~&!2~-·-- ~ISTO
Câmara Munícípal de Pato Branco
TÍTULO DO CARGO: TELEFONISTA
PLANO: PADM
SUBORDINAÇÃO AO CARGO: Diretor Superintendente
Descrição Sumária:
• Realizar ligações telefünicas por meio dos equipamentos disponíveis,
que compõe a mesa telefônica, tele-fax ou qualquer outro instrumento
que venha permitir o processo de comunicações internas, externas,
locais urbanas, interurbanas nacionais e internacionais.
Descrição Detalhada:
• Operar aparelho telefünico, PABX, Tele-fax manejando seus
dispositivos, recebendo, efetuando, transferindo mensagens, ligações
urbanas, interurbanas, nacionais e internacionais;
• Fazer e receber ligações telefünicas transferindo ao ramal dos
solicitantes;
• Fazer o controle das ligações interurbanas anotando os dados em
formulário próprio;
• Zelar pela limpeza e pleno funcionamento dos equipamentos
telefônicos, solicitando manutenção sempre que necessário;
• Anotar, entregar recados e registrar chamadas;
• Procurar informações e localizações de números de telefones em listas
telefônicas, agendas ou informações mediante solicitação;
• Zelar pela boa imagem pertinente ao cargo;
• Realizar outras tarefas correlatas à função.
Instrução: Segundo ( 2° ) completo
Experiência: de seis ( 06 ) meses a hum ( 1 ) ano
Responsabilidade: Zelar pela boa manutenção e funcionamento dos equipamentos de trabalho.
Ascenção: Plano de Carreira
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
l>. Muu. dti f'. bc;:;.
Fle. N.2 ' T J --·- ~--
Câmara ;uunícípal de Pato Branco
TÍTULO DO CARGO : ASSISTENtE ADMÍNISTRA TIVO I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Executar atividades correlatas à área administrativa, utilizando
equipamentos e materiais necessários.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Atender ao público , esclarecendo dúvidas quanto ás políticas
de funcionamento da FUNDAÇÃO;
• Receber conferir e digitar dados em terminal de
microcomputador para atualização dos mesmos;
• Auxiliar na digitação e conferência de relatórios da
FUNDAÇÃO;
• Cadastrar alunos interessados em participar das atividades da
FUNDAÇÃO;
• Controlar a freqüência dos alunos que participam das atividades
da FUNDAÇÃO, através de listas de chamada repassadas pelos
professores.
• Efetuar Cadastramento geral dos bens móveis e imóveis da
FUNDAÇÃO, mantendo registro atualizado em computador;
• Controlar e manter estoques de materiais , bem como seus
empréstimos e respectivas devoluções em formulários próprios;
• Executar outras atividades correlatas às já descritas.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: segundo ( 2º ) completo
Experiência: de seis ( 6 ) meses a hum ( 1 ) ano
Grau de Responsabilidade que a fün-ção exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, às esferas pertinentes e ao seu superior imediato.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Câmara Munícípal de Pato Branco
Estado cfo Paraná
TÍTULO DO CARGO : AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Promover atendimento ao público em geral, assessorar
reuniões, executar atividades correlatas à área administrativa,
efetuar controles diversificados, organizando processos e
arqmvos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Promover atendimento ao público em geral, esclarecendo
dúvidas quanto às atividades e funcionamento, atendendo
telefonemas, verificando assuntos, apresentando soluções ou
encaminhando aos setores competentes, visando a melhoria dos
serviços da FUNDAÇÃO;
• Receber conferir e digitar dados em terminal de
microcomputador para atualização dos mesmos;
• Cadastrar alunos interessados em participar das atividades da
FUNDAÇÃO;
• Organizar os arquivos de documentos;
• Executar outras atividades correlatas às já descritas.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: segundo ( 2° ) completo
Experiência: de seis ( 6 ) meses a hum ( 1 ) ano
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, às esferas pertinentes e ao seu superior imediato.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara .)t(unícípal de Tato Branco
Estado do Paraná
TÍTULO DO CARGO : SECRETÁRIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
* Secretariar o Diretor Superintendente, atender ao público,
prestando informações necessárias e o devido encaminhamento ao setor pertinente, datilografar
ou digitar correspondências em geral, transcrever atas de reuniões da FUNDAÇÃO;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Preparar a agenda de compromissos
Superintendente, programando audiências,
encaminhando pessoas que o procurem;
do Diretor
recebendo e
• Receber, instruir, encaminhar e responder correspondências
diversas dirigidas a FUNDAÇÃO;
• Expedir correspondências, processos e relatórios determinados
pelo Diretor Superintendente;
• Datilografar e/ou digitar projetos dos programas desenvolvidos
pela FUNDAÇÃO;
• Auxiliar na organização de eventos promovidos · pela
FUNDAÇÃO;
• Divulgar memorandos , avisos e demais documentos que sejam
de interesse do público em geral ou do quadro de funcionários
da FUNDAÇÃO;
• Manter atualizados endereços, telefones, e cadastros em geral
ligados a Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e meto
ambiente.
• Executar outras atividades correlatas às já descritas.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: segundo ( 2º ) completo
Experiência: de seis ( 6 ) meses a hum ( 1 ) ano
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes e ao seu superior imediato.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado cfo Paraná
TÍTULO DO CARGO : JARDINEIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Executar diversas tarefas relacionadas com o cultivo de plantas
e flores ornamentais, fazendo a conservação, limpeza e
embelezamento das áreas verdes sob o controle da Direção da
FUNbAÇÃO;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Manter a organização, limpeza e embelezamento dos
ambientes verdes da FUNDAÇÃO;
• preparar a terra para o cultivo de gramas, flores, e demais
plantas ornamentais, bem como plantá-las, adubá-las, regá-las,
cortando-as e podando-as quando necessário;
• Limpar os jardins e canteiros pertencentes a FUNDAÇÃO,
erradicando as ervas daninhas;
• Executar controle de pragas, formigas, insetos e outros que se
fizerem presentes nos locais.
• Emparelhar areia no parque infantil;
• Executar outras tarefas correlatas quando solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: primeiro ( 1° ) incompleto
Experiência: até ( 6 ) meses
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes e ao seu superior imediato.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Câmara )t(unícípal de Tato Branco
Estado do Paraná
TÍTULO DO CARGO : VIGÍA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Executar a vigilância dos prédios e suas respectivas
dependências, percorrendo-os sistematicamente, observando se
não há irregularidades e verificando a segurança dos mesmos
quanto à incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e
outras anormalidades.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Executar a ronda diurna ou noturna das dependências e do local
para o qual esta designado, verificando se as portas ou janelas
bem como outras vias de acesso estão devidamente fechadas,
comunicando as irregularidades à chefia imediatamente e/ou as
autoridades, se necessário;
• Observar sempre se a rede elétrica e hidráulica está em bom
estado de funcionamento, evitando incêndios, vazamentos e
outras irregularidades;
• Verificar e controlar a movimentação de pessoas e veículos nos
prédios e dependências que estão sob sua responsabilidade;
• Registrar sua passagem pelos postos de controle, acionando o
relógio ponto para comprovação da regularidade de sua ronda;
• Executar outras tarefas correlatas quando solicitado.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: primeiro ( 1 º ) incompleto
Experiência: até ( 6 ) meses
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Câmara ;i;(unícípal de Pato Branco
Estado do Paraná
TÍTULO DO CARGO : ztLAbOR (A)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Executar a conservação e manutenção dos prédios sob a
Responsabilidade da FUNDAÇÃO, assegurando a limpeza dos
mesmos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Verificar se nas áreas e/ou instalações da FUNDAÇÃO, há
necessidade de reparos e consertos quanto a parte elétrica,
hidráulica e outros, executando · ou providênciando a
manutenção;
• Fazer pequenos reparos como troca de lâmpadas e fusíveis e
solicitar pessoal para consertos maiores;
• Executar a limpeza geral das dependências da FUNDAÇÃO,
quantas vezes necessário;
• Executar outras tarefas correlatas quando solicitado.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: primeiro ( 1 º ) incompleto
Experiência: até ( 6 ) meses
Grau de Respansabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Fls. N.º 025
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Câmara Jf,(unícípal de 'Pato Branco
Estado o Paraná
TÍTULO DO CARGO : CONTADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Dirige e executa atividades da divisão de contabilidade da
FUNDAÇÃO, organizando, executando, supervisionando as
referidas atividades e realizando tarefas para apurar a situação
econômica financeira da FUNDAÇÃO.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Executar e/ou superv1s1onar a escrituração de registros
contábeis, e departamento de pessoal atentando a transcrição
correta dos dados contidos nos documentos originais,
utilizando computador ;
• Controlar e executar os trabalhos de análise e conciliação de
contas, conferindo os saldos, localizando e retificando erros;
• Efetuar e supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e
depreciação de veículos, máquinas, móveis e instalações, para
atender legislações legais;
• Elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações
contábeis, aplicando técnicas apropriadas para apresentar dados
sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da
Fundação;
• Elaborar as demonstrações contábeis e balanços necessários à
prestação de contas da FUNDAÇÃO;
• Executar outras tarefas correlatas quando solicitado.
PRÉ-~UISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: segundo ( 2° ) completo-técnico, com habilitação no CRC
Experiência: de hum ( 1 ) a dois ( 2 ) anos
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Câmara Jl;{unícípal de Pato Bra<YV••T•
Estado do Paraná
TÍTULO DO CARGO : PROFESSOR GRADUADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Elaborar planos e projetos culturais, anuais dentro das metas e
objetivos propostos pela FUNDAÇÃO.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Executar as atividades culturais, no seu campo de atuação;
• Realizar e executar apresentações a nível Múnicipal, Estadual e
Federal;
• Elaborar planejamento dos trabalhos dentro de cada área para
cada ano;
• Elaborar metodologia de trabalho a ser desenvolvida durante a
execução do planejamento;
• Executar outras tarefas correlatas dentro de cada área, quando
solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: Terceiro grau completo
Experiência: de hum ( 1 ) a dois ( 2 ) anos
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
TÍTULO DO CARGO : PROFESSOR PÓS-GRADUADO .
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Elaborar planos e projetos culturais, anuais dentro das metas e
objetivos propostos pela FUNDAÇÃO.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Executar as atividades culturais,
especialidade;
pertinentes a sua
• Cordenar as equipes culturais dentro de cada especialidade;
• Realizar e executar apresentações a nível Múnícipal, Estadual e
Federal;
• Elaborar planejamento dos trabalhos dentro das especialidades
cada área para cada ano;
• Elaborar metodologia de trabalho a ser desenvolvida durante a
execução do planejamento;
• Executar outras tarefas correlatas dentro de cada especialidade,
quando solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: Terceiro grau completo com especialização
Experiência: de hum ( 1 ) a dois ( 2 ) anos
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
C. Mun. de P. Bco.
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Estado do Paraná
TÍTULO DO CARGO : ESTAGIÁRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Auxiliar na Elaboração de planos e projetos culturais, anuais
dentro das metas e objetivos propostos pela FUNDAÇÃO.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Auxiliar na execução das atividades culturais;
• Auxiliar na realização de apresentações a nível Municipal,
Estadual e Federal;
• Auxiliar na elaboração do planejamento dos trabalhos dentro
de cada área para cada ano;
• Auxiliar na Elaboração metodologia de trabalho a ser
desenvolvida durante a execução do planejamento;
• Executar outras tarefas· correlatas , quando solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: Estar Cursando o Terceiro grau
Experiência: não exige
Grau de Responsabilidade que a função exige: ·Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
C. Mun. de P. Bco.
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Câmara Municipal de Pato
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Estado do Paraná
TÍTULO DO CARGO : MONITOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Auxiliar na Elaboração de planes e projetos culturais, anuais
dentro das metas e objetivos propostos pela FUNDAÇÃO.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Auxiliar na execução das atividades culturais;
• Auxiliar na realização de apresentações a nível Municipal,
Estadual e Federal;
• Auxiliar na elaboração do planejamento dos trabalhos dentro
de cada área para cada ano;
• Auxiliar na Elaboração metodologia de trabalho a ser
desenvolvida durante a execução do planejamento;
• Executar outras tarefas correlatas , quando solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução:
Experiência: não exige
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Câmara Municipal de Pato Branco
TÍTULO DO CARGO : ADMINISTRADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Exercer a gerência dos serviços administrativos da Fundação,
planejando, organizando e controlando os programas e sua
execução, visando assegurar bons resultados dentro da política
de ações planejada.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Identificar as necessidades e/ou os problemas da Fundação,
encaminhando alternativas e solução;
• Resolver problemas quanto ao suprimento de Recursos
Humanos da Fundação;
• Consultar e informar demais Chefes da Fundação, bem como o
Diretor Superintendente da Fundação, sobre assuntos de
administração, seqüência, necessidades e resultados do
departamento;
• Participar da elaboração da política administrativa e definição
de seus objetivos, bem como metas e estratégias para atingi-los,
de acordo com as prioridades existentes;
• Tomar decisões ou sugerir estudos que possibilitem melhor
desempenho dos trabalhos na Fundação e avaliação de seus
efeitos;
• Executar outras tarefas correlatas quando solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: Terceiro ( 3° )grau completo-com habilitação no CRA
Experiência: de hum ( 1 ) a dois ( 2 ) anos
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Câmara Munícípal de Pato Branc
Estado do Paraná
EXMO. SR.
ALDIR VENDRUSCOLO
DD. " PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário e solicitam o apoio dos nobres pares, para
a aprovação das seguintes EMENDAS ao Projeto de lei nº 66/97:
EMENDA MODIFICATIV A:
Modifica Carga Horária do Anexo I do Quadro de Vagas, Quadro do Grupo Ocuapacional
Técnico do Projeto de Lei nº 66/97, passando a vigorar com o seguinte teor:
Quantidade Cargo Grupo Carga Vencimento
Horária Adminicional
09 Professor Graduação P.TEC 40 505,36
02 Professor Pós-Graduado P.TEC 40 636,48
03 Estagiário P.TEC 40 380,04
04 Monitor P.TEC 40 380,04
Nestes Termos.
Pede Deferimento
Pato Branco 27 de maio de 1997.
'Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
t,.;. iViun. de P. Bco.
Fls. N.!!~----
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Câmara ;t{unícípal de Tato ranco
Estado cfo Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 66/97
Analisando o Projeto de Lei nº 66/97, Mensagem nº 45/97, de autoria do
Executivo Municipal, o qual solicita autorização Legislativa para Dispor sobre a
organização do quadro de pessoal da Fundação Cultural, patrimônio Histórico,
Turismo e Meio Ambiente de Pato Branco, entendemos que com o referido
Projeto de Lei o Executivo objetiva reestruturar administrativamente a Fundação
Cultural, adequando-a dentro das suas reais necessidades, haja vista, a estrutura
fisica, compreendendo a biblioteca, teatro, museu e administrativa.
Esta relatoria analisando a matéria, observando as considerações indicadas no
parecer da Assessoria Jurídica e Contábil, que deverão serem efetuadas, por
ocasião da elaboração da redação final, emite parecer favorável a sua tramitação
e aprovação.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 26 de maio de 1997.
Pereira - Membro
Carlos Ro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
-- Fls. N~ ·
:>\IJSTO
C. Mun. de P. Bc~~:-.---
Câmara ;f;{unícípal de Pato Branco
COMISSÃO DE MÉRITO
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 66/97
Esta Comissão, analisando o Projeto de Lei em tela, de autoria do Executivo
Municipal, o qual solicita autorização legislativa para dispor sobre a organização do
Quadro de Pessoal da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio
Ambiente Urbano de Pato Branco, conclui em fornecer PARECER FAVORÁVEL à
aprovação da matéria, por entender ser a mesma útil, oportuna e conveniente, haja
vista, que as alterações propostas visam suprir as necessidades administrativas da
citada instituição, e adequá-las às normas pertinentes aos demais servidores públicos
municipais, especialmente no tocante às descrições dos cargos.
É o Parecer, SMJ.
e
Carlos Ro onçalves Lins - PT
-RELATOR
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
' ;.,. Muo. de ~· &. o. J Fls.~-----
~
Câmara )t,{unícípal de Pato Brã-n-co·
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 066/97
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal, o qual
solicita autorização legislativa para dispor sobre a organização do quadro de pessoal
da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato
Branco, esta relataria conclui em fornecer parecer FAVORÁVEL a aprovação da
matéria, por encontrar-se a mesma amparada nas disposição contida nos incisos 1 e Ili
do § 2º do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, observadas as adequações
redacionais, quando da elaboração da mesma.
É o parecer, sub censura.
Pato Branco, 26 de maio de 1.997.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
G. Mun. d• P. 8cc. 1
Câmara ;t{unícípal de Pato Bra~----j PARECER JURÍDICO E CONTÁBIL
PROJETO DE LEI Nº 66/97
Pretende o Executivo Municipal através do Projeto de Lei em epígrafe obter
autorização Legislativa para dispor sobre a organização do Quadro de Pessoal da
Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato
Branco.
A proposição tem por finalidade reestruturar administrativamente a Fundação
Cultural, adequando-a dentro das suas reais necessidades, haja visto a estrutura fisica,
compreendendo biblioteca, teatro, museu e administrativa.
A matéria encontra guarida na norma contida no§ 2°, incisos I e III do Art. 32 da
Lei Orgânica Municipal, estando portanto, apta a seguir sua regimental tramitação.
Recomendamos quando da elaboração da redação final, seja acrescido tanto na
súmula, como no Art. 1 º e § 2° do Art.2º a expressão "Meio Ambiente Urbano de Pato
Branco" como denominação da referida instituição, bem como no anexo I Quadro de
Vagas seja adequado o vencimento do cargo de Assistente Administrativo 1 , como sendo
R$ 372,59, retificado a denominação do cargo constante do grupo ocupacional
administrativo como sendo " Auxiliar Administrativo" e por fim, que sejam denominado o
anexo 1 - quadro de vagas, como sendo Cargos de Provimento Efetivo, subdividido em
Grupos Ocupacionais Operacional, Administrativo e Técnico.
É o nosso parecer, S.M.J.
Pato Branco, 26 de maio de 1997.
--- -:.-·~ se Renato Monteiro do Rosário
ASSESSOR JURÍDICO
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (°") 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
"•stnatura _______ ·----
CÂM"'-" MUN!C
?re eifura Yllunici
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ai de !?alo :JJranco___ ~ e. Mun. de P. &~
Fls. N.R __ Ji. .... ------J
MENSAGEM Nº045
/0u..& J VISTO ,,,. --~
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A alteração da Lei nº 841, de 1 º de junho de 1989, da Fundação Cultural
de Pato Branco, objetiva à sua reestruturação, possibilitando que a mesma leve a
termo com eficácia a administração de suas novas atividades entre elas: a biblioteca,
o teatro municipal o museu e as demais atividades de difusão da cultura ,
redimensionadas e· ampliadas com a implantação do tempo integral nas escolas de
nosso Município.
O programa de Governo para este Município pede uma reforma
administrativa que o Executivo Municipal vem estudando, adequando e que será
implantada gradativamente, como Vossas Excelências poderão apreciar no decorrer
do período le~slativo,. através dos Projetos de Lei que serão encaminhados.
E de fundamental importância as alterações contempladas neste projeto
para a implantação e manutenção dos serviços prestados pela Fundação ã todos os
munícipes.
Encaminhamos ainda para apreciação de Vossas Excelências, Projetos de
Lei que dispõem sobre a organização do quadro de pessoal da administração direta e
Projeto de Lei para alteração da Lei 987/90, que dispõe sobre a classsificação de
cargos e salários da referida Fundação.
Em razão do exposto, encaminhamos à Vossas Excelências os Projetos
de Lei em anexo e encarecemos que dêem caráter de urgência à tramitação dos
mesmos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco~ em 23 de abril de 1997.
Alceni
~ Guerra
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º -
Art. 2º -
§ lº -
§ 2º -
Art. 3º
r- .. l 2_. M~n. de P. Bco.
'Pre}eilura 2lt'unicipal de 'Palo :JJranco t··.~t:.:=J ESTADO DO PARANA ..
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N ~ 66/97
SÚMULA: Dispõe sobre a organização do quadro
de pessoal da Fundação Cultural, Patrimônio
Histórico, Turismo e Meio Ambiente de Pato
Branco, e dá outras providências.
O quadro de pessoal da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico,
Turismo e Meio ambiente de Pato Branco, reger-se-á pelas disposições
contidas nesta lei.
São Cargos públicos de provimento efetivo e em comissão os mantidos,
criados ou transformados por esta lei, constantes dos anexos 1 e II
contendo nomes, quantidade, símbolos, grupos, carga horária semanal e
vencimentos admicionais.
As atribuições dos cargos efetivos dos respectivos grupos ocupacionais,
estão consubstanciados no anexo III, parte integrante desta lei.
As atribuições dos cargos de provimento em comissão ficam vinculados
às normas constantes na lei n. 0 841/89 e suas alterações , que dispõem
sobre a organização da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo
e Meio Ambiente de Pato Branco.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
--:-M~n. de P. Bco. j
Y+ft/eilura Yi(unicipa/ de :Rifo 2Jranco •1
•. N;,.t:.-1
ESTADO DO PAR~ ... Í} •. 7 -- GABINETE DO p~~:QRO DE VAGAS . VISTO
ANEXOI
Quantidade Cargo Grupo Carga Vencimento
Horária Admicional
01 Jardineiro P.OP 40 306,03
02 Vimas P.OP 40 306,03
02 zelador P.OP 40 195,36
PESSOAL ADMINISTRATIVO
01 Contínuo P.ADM 40 187,88
01 Telefonista P.ADM 30 372.59
01 Assistente Administrativo 1
P.ADM 40 372,48
01 Auxiliar Administrativo 1 P.ADM 40 341,48
01 Secretária P.ADM 40 534,50
PESSOAL TÉCNICO
01 Contador P.TEC 40 1.247,20
01 Administrador P.TEC 40 1.247,20
09 Professor Graduação P.TEC 20 252,68
02 Professor PósGraduado P.TEC 20 318,24
03 Estagiário P.TEC 20 190,02
04 Monitor P.TEC 20 190,02
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ANEXO D
Quantidade Can!o Gruoo Vencimento
01 Diretor Superintendente CC/6 1.830,00
01 Diretor do Departamento de CC/4 1.271,31
Cultura, Patrimônio Histórico,
Turismo e Meio Ambiente.
01 Diretor do Departamento CC/4 1.271,31
Administrativo e Financeiro
:Pre/eilura !Jl(unicipa/ de :Palo 23ranco 7 '
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
ANEXOID
TÍTULO DO CARGO: CONTÍNUO
PLANO:PADM
SUBORDINAÇÃO AO CARGO: Diretor do Departamento Administrativo e Financeira
Descrição Sumária:
Descrição detalhada:
Especificações:
• Executar trabalhos de coleta e entrega de documentos interna e
externamente, dirigindo-se aos locais indicados, atendendo as
necessidades da FUNDAÇÃO.
• Distribuir documentos e correspondências às diversas divisões da
FUNDAÇÃO
• Entregar documentos em locais externos quando solicitado pelo
superior imediato;
• Efetuar depósitos, pagamentos em bancos, quando solicitados pela
Divisão Administrativa Financeira;
• Buscar e levar diariamente correspondências em bancos e correios;
• Executar outras atividades correlatas as já descritas a critério do
superior imediato.
Instrução : Primeiro ( 1 º ) grau completo
Experiência: Não requer
Responsabilidade : Por movimentação dos documentos das ações administrativas da Fundação.
Ascenção: Plano de Carreira
,-...-·------.
!Pr~/eilura_ !Ji(unic~pa/ de 7-bio :lJranco Fis. ~~--------' t
. Mo11. du P. &:o. i
ESTADO DO PARANA .../ J
GABINETE DO PREFEITO -~~To •• ~,
TÍTULO DO CARGO: TELEFONISTA
PLANO:PADM
SUBORDINAÇÃO AO CARGO: Diretor Superintendente
Descrição Sumária:
• Realizar ligações telefônicas por meio dos equipamentos disponíveis,
que compõe a mesa telefônica, tele-fax ou qualquer outro instrumento
que venha permitir o processo de comunicações internas, externas
locais urbanas, interurbanas nacionais e internacionais.
Descrição Detalhada:
• Operar aparelho telefônico, P ABX, Tele-fax manejando seus
dispositivos, recebendo, efetuando, transferindo mensagens, ligações
urbanas, interurbanas, nacionais e internacionais;
• Fazer e receber ligações telefônicas transferindo ao ramal dos
solicitantes;
• Fazer o controle das ligações interurbanas anotando os dados em
formulário próprio;
• Zelar pela limpeza e pleno funcionamento dos equipamentos
telefônicos, solicitando manutenção sempre que necessário;
• Anotar, entregar recados e registrar chamadas;
• Procurar informações e localizações de números de telefones em listas
telefônicas, agendas ou informações mediante solicitação;
• Zelar pela boa imagem pertinente ao cargo;
• Realizar outras tarefas correlatas a função.
Instrução: Segundo ( 2° ) completo
Experiência: de seis ( 06 ) meses a hum ( 1 ) ano
Responsabilidade: Zelar pela boa manutenção e funcionamento dos equipamentos de trabalho.
Ascenção: Plano de Carreira
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TÍTULO DO CARGO : ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Executar atividades correlatas da área administrativa, utilizando
equipamentos e materiais necessários.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Atender ao público , esclarecendo dúvidas quanto ás políticas
de funcionamento da FUNDAÇÃO;
• Receber conferir e digitar dados em terminal de
microcomputador para atualização dos mesmos;
• Auxiliar na digitação e conferência de relatórios da
FUNDAÇÃO;
• Cadastrar alunos interessados em participar das atividades da
FUNDAÇÃO;
• Controlar a freqüência dos alunos que participam das atividades
da FUNDAÇÃO, através de listas de chamada repassadas pelos
professores.
• Efetuar Cadastramento geral dos bens móveis e imóveis da
FUNDAÇÃO, mantendo registro atualizado em computador;
• Controlar e manter estoques de materiais , bem como seus
empréstimos e respectivas devoluções em formulários próprios;
• Executar outras atividades correlatas às já descritas.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: segundo ( 2º ) completo
Experiência: de seis ( 6 ) meses a hum ( 1 ) ano
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, às esferas pertinentes e ao seu superior imediato.
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO 1
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TÍTULO DO CARGO : AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Promover atendimento ao público em geral, assessorar
reuniões, executar atividades correlatas da área administrativa
efetuar controles diversificados, oganizando processos e
arquivos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Promover atendimento ao público em geral, esclarecendo
dúvidas quanto às atividades e funcionamento, atendendo
telefonemas, verificando assuntos, apresentando soluções ou
encaminhando aos setores competentes, visando a melhoria dos
serviços da FUNDAÇÃO;
• Receber conferir e digitar dados em terminal de
microcomputador para atualização dos mesmos;
• Cadastrar alunos interessados em participar das atividades da
FUNDAÇÃO;
• Organizar os arquivos de documentos;
• Executar outras atividades correlatas às já descritas.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: segundo ( 2° ) completo
Experiência: de seis ( 6 ) meses a hum ( 1 ) ano
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, às esferas pertinentes e ao seu superior imediato.
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TÍTULO DO CARGO : SECRETÁRIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
* Secretariar o Diretor Superintendente, atender ao público,
prestando informações necessárias e o devido encaminhameno ao setor pertinente, datilografar
ou digitar correspondências em geral, transcrever atas de reuniões da FUNDAÇÃO;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Preparar a agenda de compromisos do Diretor Superintendente,
programando audiências, recebendo e encaminhando pessoas
que o procurem;
• Receber, instruir, encaminhar e responder correspondências
diversas dirigidas a FUNDAÇÃO ;
• Expedir correspondências, processos e relatórios determinados
pelo Diretor Superintendente;
• Datilografar e/ou digitar projetos dos programas desenvolvidos
pela FUNDAÇÃO;
• Auxiliar na organização de eventos promovidos pela
FUNDAÇÃO;
• Divulgar memorandos , avisos e demais documentos que sejam
de interesse do público em geral ou do quadro de funcionários
da FUNDAÇÃO;
• Manter atualizados endereços, telefones, e cadastros em geral
ligados a Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e meio
ambiente.
• Executar outras atividades correlatas às já descritas.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: segundo ( 2° ) completo
Experiência: de seis ( 6 ) meses a hum ( 1 ) ano
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes e ao seu superior imediato.
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TÍTULO DO CARGO : JARDINEIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Executar diversas tarefas relacionadas com o cultivo de plantas
e flores ornamentais, fazendo a conservação, limpeza e
embelezamento das áreas verdes sob o controle da Direção da
FUNDAÇÃO;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Manter a organização, limpeza e embelezamento dos
ambientes verdes da FUNDAÇÃO;
• preparar a terra para o cultivo de gramas, flores, e demais
plantas ornamentais, bem como plantá-las, adubá-las, regá-las,
cortando-as e podando-as quando necessário;
• Limpar os jardins e canteiros pertencentes a FUNDAÇÃO,
erradicando as ervas daninhas;
• Executar controle de pragas, formigas, insetos e outros que se
fizerem presentes nos locais.
• Emparelhar areia no parque infantil;
• Executar outras tarefas correlatas quando solicitado;
PRÉ-REQfilSITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: primeiro ( 1 º ) imcompleto
Experiência: até ( 6 ) meses
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes e ao seu superior imediato.
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ESTADO DO PARANÁ
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TÍTULO DO CARGO : VIGIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Executar a vigilância dos prédios e suas respectivas
dependências, percorrendo-os sistematicamente, observando se
não há irregularidades e verificando a segurança dos mesmos
quanto à incendios, roubos, entrada de pessoas estranhas e
outras anormalidades.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Executar a ronda diurna ou noturna das dependências e do local
para o qual esta designado, verificando se as portas ou janelas
bem como outras vias de acesso estão devidamente fechadas,
comunicando as irregularidades a chefia imediatamente e/ou as
autoridades, se necessário;
• Observar sempre se a rede elétrica e hidraulica esta em bom
estado de funcionamento, evitando incêndios, vazamentos e
outras irregularidades
• Verificar e controlar a movimentação de pessoas e veículos nos
prédios e dependências que estão sob sua responsabilidade;
• Registrar sua passagem pelos postos de controle, acionando o
relógio ponto para comprovação da regularidade de sua ronda
• Executar outras tarefas correlatas quando solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: primeiro ( 1 º ) imcompleto
Experiência: até ( 6 ) meses
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TÍTULO DO CARGO : ZELADOR ( A)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Executar a conservação e manutenção dos prédios sobre a
Responsabilidade da FUNDAÇÃO assegurando a limpeza dos
mesmos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Verificar se nas áreas e/ou instalções da FUNDAÇÃO, há
necessidade de reparos e consertos quanto a parte elétrica,
hidraulica e outros executando ou providênciando a
manutenção;
• Fazer pequenos reparos como troca de lâmpadas e fusíveis e
solicitar pessoal para consertos maiores;
• Executar a limpeza geral das dependências da FUNDAÇÃO,
quantas vezes necessário;
• Executar outras tarefas correlatas quando solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: primeiro ( 1° ) imcompleto
Experiência: até ( 6 ) meses
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TÍTULO DO CARGO : CONTADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
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• Dirige e executa atividades da divisão de contabilidade da
FUNDAÇÃO, organizando, executando, supervisionando as
referidas atividades e realizando tarefas para apurar a situação
econômica financeira da FUNDAÇÃO.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Executar e/ou supervisionar a escrituração de registros
contábeis, e departamento de pessoal atentando a transcrição
correta dos dados contidos nos documentos originais,
utilizando computador ;
• Controlar e executar os trabalhos de análise e conciliação de
contas, conferindo os saldos, localizando e retificando erros;
• Efetuar e supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e
depreciação de veículos, máquinas, móveis e instalações, para
atender legislações legais;
• Elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações
contábeis, aplicando técnicas apropriadas para apresentar dados
sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da
Fundação;
• Elaborar as demonstrações contábeis e balanços necessários a
prestação de contas da FUNDAÇÃO;
• Executar outras tarefas correlatas quando solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: segundo ( 2° ) completo-técnico, com habilitação no CRC
Experiência: de hum ( 1 ) a dois ( 2 ) anos
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
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GABINETE DO PREFEITO .
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TÍTULO DO CARGO : PROFESSOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
• Elaborar planos e projetos culturais, anuais dentro das metas e
objetivos propostos pela FUNDAÇÃO.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Executar as atividades culturais,
especialidade;
pertinentes a sua
• Cordenar as equipes culturais dentro de cada especialidade;
• Realizar e executar apresentações a nível Múnicipal, Estadual e
Federal;
• Elaborar planejamento dos trabalhos dentro das especialidades
cada área para cada ano;
• Elaborar metodologia de trabalho a ser desenvolvida durante a
execução do planejamento;
• Executar outras tarefas correlatas dentro de cada especialidade,
quando solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: Terceiro grau completo
Experiência: de hum ( 1 ) a dois ( 2 ) anos
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TÍTULO DO CARGO : ADMINISTRADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
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• Exercer a gerência dos serviços administrativos da Fundação,
planejando, organizando e controlando os programas e sua
execução, visando assegurar bons resultados dentro da política
de ações planejada.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
• Identificar as necessidades e/ou os problemas da Fundação,
encaminhando alternativas e soluçao;
• Resolver problemas quanto ao suprimento de Recursos
Humanos da Fundação
• Consultar e informar demais chefes da Fundação, bem como o
Diretor Superintendente da fundação, sobre assuntos de
administração, seqüência, necessidades e resultado dos
departamento;
• Participar da elaboração da política administrativa e definição
de seus objetivos, bem como metas e estratégias para atingi-los,
de acordo com as prioridades existentes;
• Tomar decisões ou sugerir estudos que possibilitam melhor
desempenho dos trabalhos na Fundação e avaliação de seus
efeitos;
• Executar outras tarefas correlatas quando solicitado;
PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
Instrução: Terceiro ( 3° )grau completo-com habilitação no CRA
Experiência: de hum ( 1 ) a dois ( 2 ) anos
Grau de Responsabilidade que a função exige: Responder pelas ações pertinentes ao cargo
que está ocupando, as esferas pertinentes ao seu superior imediato.
Prefeitura ~o Bran~~
Alceni Guerra
Prefeito Mu01c1pal