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LEINº l.615
Data.; 30 de junho de 1991.
Súmllla: Autorila o Executiv<>.Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 960 .. 000;00 (novecentos e sessenta'mil reais). . .
A Câmara. Mwôclpal "° Pato Branco,. Estado do Paraná· decretou e eu Prefeito Munlclpa~ sanclonoa seguinte Lei: Art. 1°- Fica ,o Executivo Municipal __ autorizado a· abrir Crédito Adicional Suplementar, no val9r de R$ 960.00_0,00 _(novecentos e sessen~ mil reais), ·para reforço de dotações
consignadas no Orçamento vigente, a saber:
02.QO GOVERNO' MUNICIPAL
02.01 GABINETE .DO PREFEITO
020L03070202:02Assessoramento Superior
3.1.2.0.00 Material de .Consumo
3. 1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos
R$ 30.000,00 ,
. R$ .2s.oo~.oo 02.02 ASSESSORIADE IMPRENSA
0202.03070232.05SetViÇos de Relaçõ'= Públicas e Üivulgações ----- 3. l.3.2.00 Outros ~ços e Encargós R$ 70,000,QO • 02.03 ASSESSORIA JURIDICA . · .
0203.03070l42.06Assistência .Juridica
3.l.3.I.00 Remuneração de Serviços Posso~
3.l.3.2.00 Outros Serviços e Enc'ru:gos
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.0I ADMINISTRAÇÃO
030L03070212.I4Serviços de Administração Geral
3. l.2.0.00 Material de Consumo
3.1. 3. 1.00 Remuneração de Serviços Gerais
3.l.3.2.00 Outros Serviços e.Encargos •
03.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0303.030702I2.!8Manutenção de Serviços Gerais
3. L Ll.03 Outras Despesas Variãveis
3. l.3.2.00 Outros Serviços e Encargos
04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.01 ADMINISTRAÇÃO
040LJ5820332.22Parcelamento de Dividas com o INSS 4.3.5.4.ÓO Outras Amortizações
05.00 bEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.03 DIVISÃO DE OBRAS
RS 30.000,00 RS 10.000,00
R$ J0.000,00
R$ 10.000,00
R$ 90.000,00
R$ 5.000,00
R$ 30.000,00
R$ 150.000,00
0503.16915752.30Manutenção da Pedreira. Municipal e Fábrica deDerivados de
Cimento 3.1.3.2.00 · Outros Serviços e Encargos , . 07,00 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITARIOS
07.01 ADMINISTRAÇÃO
070LI5070212.38Serviços de Administração Geral
4.1.2.0.00 . EquipamentoeMateriaJPermanente · 07.02 DIVISÃO DE ASSIS'ItNCIA SOCIAL
R$ 20.000,00
. R$ 4.000,00
, 0702.I5814832.39Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
.4. 1.2.0.00 Equipamento e Material Permanente R$ I 0.000,00
0702.15814832.40Manutenção do Conselho Tutelar de Pato Branco 4.1.2.0.00 · EwamentoeMateria!Permanente ' R$ 6.00Q,00
08.00 DEPARTAMMü DE AGRICULTURA MEIO E AMBIENTE 08.01 ADMINISTRAÇÃO
080L0415089L33Construção de Açudes
4. L L0.00 Obras e Instalações R$ 40,000,00
080L0415088L43Execução de Templenagens 4. U .0.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
080L04171052A9Ampliação e Manutenção dó Terminal de Calcário
·3.1.3.2.00 .·· OutrosServiçoseEnéclos R$I00.000,00
g~:g~ gf~1~i~~~ EDUÇAÇ O
0902:08462241 .48Construção de Quadras de Esportes e Complexos Esportivos 4.LL0.00 Obras e Instalações R$ 300.000,00
Art 2°
- Para dar cobertura ao crédito aberto nô artigo anterior, é indicado como recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento
vigente; a saber.
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
0204.0309040L02Estudos e Projetos
4.LL0,00 Obfll$elnstalações
04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01 ADMINISTRAÇÃO
040L03080212.I9Serviços de Administração' Geral
3.2.3.3.00 Contribuições Conenteó
4.2. L0.00 Aquisição de hnóveis
4.2.4.0.00 Aquisição de Títulos de Crédito
040L03080342.21Amortiz.ação e Encaigos Financeiros.
3.2.7.LOO Juros de Divida Contratada
4.3.6. LOO Amortização de Divida Contratada
06.00 DEPAJ!,TAMENTO DE SERVIÇOS, URBANOS
06.02 DIVISAO DE LOGRADOl!ROS PUBLICOS 0602.I057316Ll2Construção de Casas Populares Urbanas
4.LL0.00 Obras e Instalações . ,
07.00 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITARIOS · 07.01 ADMINISTRAÇÃO . . 070LJ5070212.38Serviços deAdministração Geral
R$ 40.000,00
. R$ I0.000,00
R$ 40.000,00
R$ 20.000,00
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ I30.000,00
3. 1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos . R$ 10.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 ADMINISTRA(;:ÃO
080L04171031.35Construção de Abastecedouros de Máquinas Agrícolas
4. L LO.DO Obras.e Instalações , R$ 30.000,00
080L0417!05L36Mane)O e ConsetVação de Solos e Aguas
4. L0.0.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
OSOL0417!052.49Ampliação. e Manutenção do Terminal de Calcário
3. l.2.0.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
080L0418111L39lmplantação de Agroindústrias Caseiras
4, L L0.00 Obras e Instalações
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO 0902.0842!872.53Alfabetização de Jovens e Adultos
R$ 30.000,00
l L L LO l Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
3.LLl.03 OutrasDespesasVariáveis R$ 5.000,00
0902.0842188L47Ampliação e Adequação do Centro de Promoção Humana
Infanto Juvenil
4. L L0.00 Obras e Instalações R$ 30.000,00
0902.08421882.57Manutenção do Centro de Promoçã<> Humana Infanta Juvenil
3. 1.2.0.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
0902.08421882.SSManutenção da.Casa Familiar Rural
3.LIJ-01 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.LU-03 OutrasDespesasVariãveis
0902.08472391 ,49Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
R$ 40.000,00
R$ S.000,00
4. 1.2.0.00 Equipamento e Material Permanente R$ 150.000,00
Art. J'
- Revogando as disposições em contrário, esta Lei entrará. em vigor na data de sua publicação.
Gabinete dq Prefeito Municipal de Pato B~co, em 24 de junho de 1997. .
Alcenl Guerra
- PREFEITO MUNICIPAL
Câmara ;i;(unícípal de Pato
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 68/97
Regime de Urgência
MENSAGEM Nº: 59/97
RECEBIDA EM: 30 de maio de 1997
N° DO PROJETO: 68/97
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 02 de junho de 1997
VOTAÇÃO SIMPLES
RETIRADO DE PAUTA EM: 05 de junho de 1997 a pedido dos membros das Comissões
de Justiça e Redação, Mérito e Finanças e Orçamentos
RETIRADO DE PAUTA EM: 12 de junho de 1997 a pedido do Vereador
Carlinho Antonio Polazzo
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de junho de 1997 aprovado com 13
(treze) votos favoráveis e 01 (um) voto contra - Votou contra o Vereador Carlos
Roberto Gonçalves Lins
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de junho de 1997 aprovado com 12
·; (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contra e 02 (duas) ausências - Votou contra o
Vereador Carlos Roberto Gonçalves Lins - Ausentes os Vereadores Roberto Carlos
Chioquetta e Agustinho Rossi
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de junho de 1997
ATRAVÉS DO OFÍCIO N°: 524/97
LEINº 1615
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 1576 dos dias 28 e 29 de junho de
1997
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Prefeitura .Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LEI Nº 1.615
Data: 24 de junho de 1997.
Súmula: Autoriza o Executivo l\lunicipal abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ ... 960.000,00
(novecentos e sessenta mil reais).
A Câmara ·Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná
decretou e eu Prefoito . Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica .o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementaf, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos
e sessenta ·mil reais), para reforço de dotações consignadas no
Orçamento vigente, a saber:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070202.02 Assessoramento Superior
3.1.2.0.00 Material de Consumo· R$ 30.000,00
3.1.3.2.00 Outros .Serviços .e Encargos R$ 25.000,00
02.02 ASSESSORIA DE IMPRENSA
0202.03070232.05 Serv. de .Relações Públicas e Divulgações
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 70.000,00
02.03 ASSESSORIA JURÍDICA
0203.03070142.06. Assistência Jurídica
3.1.3.1.00 Remuneração de Serv. Pessoais R$ 30.000,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
03.01 .ADMINISTRAÇAO
0301.03070212.14 Serviços de Administração Geral
3.1.2.0.00 MaterialdeConsumo R$10.000,00
3.1.3.1.00 Remuneração de Serv. Gerais R$10.000,00
3. !. 3. 2. O O Outros Serviços e Encargos R$90. 000, 00
03.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0303.03070212.18 Manutenção .de Serviços Gerais
3 .1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis R$5.00Q,OO
3.1.3.2.00 OutrosSe(viçoseEncargos R$30.000,00
04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.0 l ADMINISTRAÇAO
0401.15820332.22 P~rcelamento de Dívidas com o INSS
4.3.5.4.00 OutrasAmOrtizações R$150.000,00
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇAO
05.03 Dl\.1SÃO :OE OBRAS
0503.16915752.30 l\~anut. da Pedreira l\lunicipal e Fábriéa de
Derivados de Cimento
3.1.3.2.00 OutrosServiçoseEncargos R$20.000,00
07.00 DEPART .. DE ASSUNTOS COMUNITARIOS
07.01 ADMINISTRAÇÃO
0701.15070212.38 Serviços de Administração Geral
4.1.2.0.00 Equipam.Materia!Permanente R$4.000,00
07.02 DIVISAO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL·
0702.15814832.39 M~nut.Fundo Municipal Criança e Adolescente
4.1.2.0.00 Equip. Matetial Permanente R$10.000,00
0702;15814832.40 Manut.do Consi:lho Tutelar de P. Branco
4.1.2;0.00 Equip. Material Peimanente R$6.000,00
08.00 DEP. DE AGRIC. MEIO E AMBIENTE
08.01 ADMINISTRAÇAO
0801.04150891.33 Construção de Açudes
4.1.1.0.00 Obraselnstalações . R$40.000,00
0801.04150881.43 Execução de Terraplenagens
4.1. l.O.OO Obraselnstalações R$20.ooo,oo
0801.04171052.49 Ampliação e Manut. Terminal de Calcário
3.1.3.2.00 OutrosServ. Encargos R$100.000,00
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO
0902.08462241.48 Constr. Quadras de Esportes e Complexos Esportivos
4.1.1.0.00 Obrilselnstalações R$300.000,00
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior,
é_ indicado como recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas ·no Orçamento vigen~e, a saber:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
0204.03090401.02 Estudos e Projetos
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$40.000,00
04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01 ADMINISTRAÇÃO
0401.03080212.19 Serviços de Administração Geral
3.23.3.00 ContribuiçõesCorrentes R$10.000,0
4.2.1.0.00 Aquisiçãodelmóveis R$40.000,0
· 4.2.4.0.00 Aquisição Títulos Crédito R$20.000,0
0401.03080342.21 Amortização e Encargos Financeiros
3.2.7.1.00 JurosDividaContratada R$150.000,0
4.3.6.1.00 Amort. Dívida Contratada R$100.000,0
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URB.<\Nrn
06.02 DIVISAO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
0602. I 0573161.12 Construção de Casas Populares Urbanru
4.1.1.0.00 Obraseinstalações R$130.000,0
07.00 DEPART. DE ASSUNTOS COMUNITAAIOS
07.01 ADMINISTRAÇAO
0701.15070212.38 Serviços de Administração Geral
3.1.3.2.00 OutrosServiçoseEncargos R$10.000,01
08.00 DEPART.DE AGRICULT. MEIO AMBIENTE
08.0l ADMINISTRAÇÃO
0801.04171031.35 Constr.Abastecedouros de Máqu. Agríc.
4.1.1.0.00 Obraselnstalações R$30.000,0(
0801.04171051.36 Manejo e Conservação de Solos e Águru
4.1.0.0.00 Obraselnstalações R$50.000,0C
0801.04171052.49 Ampliação e Manut. Terminal de Calcáric
3.1.2.0.00 MaterialdeConsumo R$50.000,0C
0801.04181111.39 Implantação de Agroindústrias Caseiras
4.1.1.0.00 Obraselnstalações R$30.000,0G
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
09.02 DIVISAO DE ENSINO
0902.08421872.53 Alfabetização de Jovens e Adultos
3.1.1.1.01 Vencim. e Vantagens Fixas R$20.000,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis R$5.000,00
0902.08421881.4 7 Ampl. Adequação. do Centro de Promoção
Humana Infanto Juvenil
4.1.1.0.00 Obraselnsta\ações R$30.000,00
0902.08421882.57 Manutenção do. Centro de Promoção
Humana lnfanto Juvenil
3.1.2.0.00 MaterialdeConsumo R$50.000,00
0902.08421882.58 Manutenção da Casa Familiar Rural
3.1.1.1-01 Vencim.eVantagensFíxas R$40.000,00
3.1.1.1-03 OutrasDespesasVariáveis R$5.ÓOO,OO
0902.08472391.49 Aquis. Veículos para Transporte Escolar
4.1.2.0.00 Equip.eMater.Permanente R$150.000,00
Art. 3º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 24 de junho
de 1997.
Alceni Guerra
PREFEITO MUNICIPAL
J .,. Mun. de P. Bce. ·
1
Fls. N.!!_ 1 Q_
VISTO
Câmara ;t{unícípal de Pato Branco
PROJETO DE LEI Nº 68/97
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 960.000,00
(novecentos e sessenta mil reais).
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), para reforço
de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
02.00
02.01
0201. 03 070202. 02
3.1.2.0.00
3.1.3.2.00
02.02
0202.03070232.05
3.1.3.2.00
02.03
0203.03070142.06
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
03.00
03.01
0301.03070212.14
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
03.03
0303 .03070212.18
3.1.1.1.03
3.1.3.2.00
04.00
04.01
0401.15820332.22
4.3.5.4.00
05.00
05.03
0503.16915752.30
Rua Ararigbóia, 491
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Assessoramento Superior
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Serviços de Relações Públicas e Divulgações
Outros Serviços e Encargos
ASSESSORIA JURÍDICA
Assistência Judiciária
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Gerais
Outros Serviços e Encargos
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Manutenção de Serviços Gerais
Outras Despesas Variáveis
Outros Serviços e Encargos
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
Parcelamento de Dívidas com o INSS
Outras Amortizações
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
DIVISÃO DE OBRAS
Manutenção da Pedreira Municipal e Fábrica de Derivados
de Cimento
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
R$ 30.000,00
R$ 25.000,00
R$ 70.000,00
R$ 30.000,00
R$10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 90.000,00
R$ 5.000,00
R$ 30.000,00
R$ 150.000,00
Paraná
Câmara Munícípal de Pato Branco
Estado do Paraná
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
07.00 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
07.01 ADMINISTRAÇÃO
0701.150702012.38 Serviços de Administração Geral
4.1.2.0.00 Equipamento e Material Permanente R$ 4.000,00
07.02 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0702.15814832.39 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
0702.15814832.40 Manutenção do Conselho Tutelar de Pato Branco
4.1.2.0.00 Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00
08.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
08.01 ADMINISTRAÇÃO
0801.0415089l.J33 Construção de Açudes
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 40.000,00
0801.04150881.43 Execução de Terraplenagens
4.1..1.0.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
0801.04171052.49 Ampliação e Manutenção do Terminal de Calcário
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO
0902. 08462241.48 Construção de Quadras de Esportes e Complexos Esportivos
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 300.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como
recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, a saber:
02.00
02.04
0204.03090401.02
4.1.1.0.00
04.00
04.01
0401.03080212.19
3.2.3.3.00
4.2.1.0.00
4.2.4.0.00
0401.03080342.21
3.2.7.1.00
4.3.6.1.00
06.00
06.02
0602.10573161.12
4.1.1.0.00
Rua Ararigbóia, 491
GOVERNO MUNICIPAL
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Estudos e Projetos
Obras e Instalações
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Contribuições Correntes
Aquisição de Imóveis
Aquisição de Títulos de Crédito
Amortização e Encargos Financeiros
Juros de Dívida Contratada
Amortização de Dívida Contratada
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Construção de Casas Populares Urbanas
Obras e Instalações
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
R$ 40.000,00
R$ 20.000,00
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 130.000,00
Paraná
de P. Bço.
Câmara Municipal de Pato Branco
07.01
0701.15070212.38
3.1.3.2.00
08.00
08.01
0801.04171031.35
4.1.1.0.00
0801.04171051.36
4.1.0.0.00
0801.04171052.49
3.1.2.0.00
0801.04181111.39
4.1.1.0.00
09.00
09.02
0902.08421872.53
3.1.1.1.01
3.1.1.1.03
0902.08421881.47
4.1.1.0.00
0902.08421882.57
3.1.2.0.00
0902.08421882.58
3.1.1.1-01
3.1.1.1-03
0902.08472391.49
4.1.2.0.00
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO
Construção de Abastecedouros de Máquinas Agrícolas
Obras e Instalações R$ 30.000,00
Manejo e Conservação de Solos e Águas
Obras e Instalações R$ 50.000,00
Ampliação e Manutenção do Terminal de Calcário
Material de Consumo R$ 50.000,00
Implantação de Agroindústrias Caseiras
Obras e Instalações
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO
Alfabetização de Jovens e Adultos
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outras Despesas Variáveis
Ampliação e Adequação do Centro de Promoção Humana
Infante Juvenil
Obras e Instalações
Manutenção do Centro de Promoção Humana Infanta Juvenil
Material de Consumo
Manutenção da Casa Familiar Rural
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outras Despesas Variáveis
Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
Equipamento e Material Permanente
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
R$ 40.000,00
R$ 5.000,00
R$ 150.000,00
Art. 3º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Telefax (046) 224-2243
85505-030 Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491
Paraná
Câmara ;t{unícípal de Pato Branco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 68/97
---\',
Analisando o Projeto de Lei nº 68/97, Mensagem nº 59/97, de autoria do
Executivo Municipal, o qual solicita autorização Legislativa para abrir crédito
adicional suplementar para reforço de dotação consignada no orçamento, tendo
em vista, que a mesma tem amparo legal na Lei Federal nº 4.320/64, esta
relatoria, emite parecer favorável a aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 05 de junho de 1997.
Ivan
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
l .,. M:.m. de P. 8co •.. '-· d> .... h'lt1. N.• ___ .
A ~ Camara Munícípal de Tato Branco
ASSESSORIA CONTÁBIL
P A R E C E R
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa
de Leis para aprovar Projeto de Lei nº 068/ 97, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação
consignado no Orçamento.
Analisando a matéria de suplementação para reforço no
Orçamento vigente, para o exercício financeiro de 1997, no valor total de
R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Verificamos que os recursos para a cobertura de tal
suplementação se dará pela anulação parcial de dotações Orçamentárias
consignadas no orçamento, estando em conformidade com a Lei nº
4.320/ 64 e dentro dos parâmetros contábeis pertinentes a matéria.
matéria.
Rua Ararigbóia, 491
--~-------~--···
Somos de parecer favorável a tramitação normal da referida
É o parecer S.MJ.
Pato Branco, 04 de junho de 1997.
a egma Zanoelo
-CRC-PR Nº 27.823
Telefax {046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Aasln1tura
CAM.MA MÜ.Niêi;.-ÃL·-----
:Pre,,/eilura 2/(unic~pa/ de Y&.!o !l3ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº059
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei em pauta trata da transposição de recursos do
Orçamento vigente, entre Órgãos, Unidades, Projetos/ Atividades.
A razão principal da solicitação mencionada, tende-se ao fàto de que a
execução de Projetos/ Atividades foi reescalonada, e considerando que a projeção das
despesas nas rubricas suplementadas exige um reforço nas dotações respectivas.
Outro fato que exige o ajustrunento do Orçamento Municipal, é a
execução de um novo Plano de Governo, pois na época em que foi elaborada a
Proposta Orçamentária para o exercício de 1997, 11ão se observou tal possibilidade.
Entendemos que as mudanças propostas virão de encontro aos interesses
da comunidade.
E diante do fato de que esta Municipalidade tem infunerns compromissos
a serem honrados já no decorrer dos próximos dias, há necessidade de que as
alterações propostas sejam concretizadas:. contamos com a compreensão dos nobres
edis, e encarecemos que seja dado ~fi;liiiiii11 à tramitação do Projeto de
Lei. ..
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, ein 21 de maio de 1997.
A~rra PREFEITO MUNICIPAL
-------------- ----·---·-----~--
2
:?re/eilura 2/(unicipa/ de 7-b.lo !13ranco > '
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 68/97
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 960.000,00
(novecentos e sessenta mil reais).
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais),
para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
02.00
02.01
0201.03070202.02
3.1.2.0.00
3.1.3.2.00
02.02
0202.03070232.05
3.1.3.2.00
02.03
0203.03070142.06
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
03.00
03.01
0301.03070212.14
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
03.03
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Assessoramento Superior
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
ASSESSORIA. DE IMPRENSA
R$
R$
Serviços de Relações Públicas e Divulgações
30.000,00
25.000,00
Outros Serviços e Encargos R$ 70.000,00
ASSESSORIA. JURÍDICA
..A.ssistência Judiciária
Remuneração de Serviços Pessoais R$
Outros Serviços e Encargos R$
30.000,00
10.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Gerais
Outros Serviços e Encargos
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
R$
R$
R$
10.000,00
10.000,00
90.000,00
3
GABINETE DO PREFEITO fi'l•. N.9 _ '
ISTO
ESTA;O DO PARANÁ , 1 C. ~~n. de ~- Bco •. ·.
0303.03070212.18 Manutenção de Serviços Gerais ·
3 .1.1.1. 03 Outras Despesas Variáveis R$ 5.000,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 30.000,00
04.00
04.01
0401.15820332.22
4.3.5.4.00
05.00
05.03
0503.16915752.30
3.1.3.2.00
07.00
07.01
0701.15070212.38
4.1.2.0.00
07.02
0702.15814832.39
4.1.2.0.00
0702.15814832.40
4.1.2.0.00
08.00
08.01
0801.04150891.033
4.1.1.0.00
0801.04150881.43
4.1.1.0.00
0801.04171052.49
3.1.3.2.00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
Parcelamento de Dívidas com o INSS
Outras Amortizações R$ 150.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
DIVISÃO DE OBRAS
Manutenção da Pedreira Municipal e Fábrica de Derivados de Cimento
Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Equipamento e Material Permanente R$ 4.000,00
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Manutenção do Conselho Tutelar de Pato Branco
Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIOAMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO
Construção de Açudes
Obras e Instalações R$ 40.000,00
Execução de Terraplanagens
Obras e Instalações R$ 20.000,00
Ampliação e Manutenção do Terminal de Calcário
Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00
4
!?re/eilura !Ji(unicipa/ de 7-bio Yfranco 7 )
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
09.00
09.02
0902.08462241.48
4.1.1.0.00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO
Construção de Quadras de Esportes e Complexos Esportivos
Obras e Instalações R$ 300.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é
indicado como recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no
Orçamento vigente, a saber:
02.00
02.04
0204.03090401.02
4.1.1.0.00
04.00
04.01.
0401.03080212.19
3.2.3.3.00
4.2.1.0.00
4.2.4.0.00
0401.03080342.21
3.2.7.1.00
4.3.6.1.00
06.00
06.02
0602.10573161.12
4.1.1.0.00
07.00
07.01
0701.15070212.38
3.1.3.2.00
08.00
08.01
0801.04171031.35
4.1.1.0.00
GOVERNO MUNICIPAL
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Estudos e Projetos
Obras e Instalações R$
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Contribuições Correntes R$
Aquisição de Imóveis R$
Aquisição de Títulos de Crédito R4
Amortização e Encargos Financeiros
Juros de Dívida Contratada R$
Amortização de Dívida Contratada R$
40.000,00
10.000,00
40.000,00
20.000,00
150.000,00
100.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Construção de Casas Populares Urbanas
Obras e Instalações R$ 130.000,00
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
ADMINISTRAÇÃO
Serviços de Administração Geral
Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIOAMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO
Construção de Abastecedouros de Máquinas Agrícolas
Obras e Instalações R$ 30.000,00
5
!Prefeifura %unicipa/ de !Palo :Branco ~ )
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
0801.04171051.36
4.1.0.0.00
0801.04171052.49
3.1.2.0.00
0801.04181111.39
4.1.1.0.00
09.00
09.02
0902.08421872.53
3.1.1.1.01
3.1.1.1.03
0902.08421881.47
4.1.1.0.00
0902.08421882.57
3.1.2.0.00
0902.08421882.58
3.1.1.1-01
3.1.1.1-03
0902.08472391.49
4.1.2.0.00
Manejo e Conservação de Solos e Águas
Obras e Instalações R$ 50.000,00
Ampliação e Manutenção do Terminal de Calcário
Material de Consumo R$ 50.000,00
Implantação de Agroindústrias Caseiras
Obras e Instalações R$
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO
Alfabetização de Jovens e Adultos
Vencimentos e Vantagens Fixas R$
Outras Despesas Variáveis R$
30.000,00
20.000,00
5.000,00
Ampliação e Adequação do Centro de Promoção Humana
Infanto Juvenil
Obras e Instalações R$ 30.000,00
Manutenção do Centro de Promoção Humana Infanto Juvenil
Material de Consumo R$ 50.000,00
Manutenção da Casa Familiar Rural
Vencimentos e Vantagens Fixas R$
Outras Despesas Variáveis R$
Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
40.000,00
5.000,00
Equipamento e Material Permanente R$ 150.000,00
Art. 3º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data da sua publicação.
Alceni Guerra
PREFEITO MUNICIPAL