Estado do Paraná
e. Mun. de P. Bc~
;s,N.~_!>l - ~ÂAD ---v,sto
.. . )
. ··
..
•
•
PROJETO DE LEI NQ_ 01./94
Sdmula: Autoriza o Executivo Municipal escolher
a EDITORA GAZETA DO SUDOESTE LTDA., como
órgio de imprensa oficial do Município
de Pato Branco .
Art. JQ. - Fica autorizado o Executivo Municipal a
celebrar contrato de presta,io de servi~os com a Editora
Gazeta do Sudoeste Ltda., através do diáxio "Gazeta do
Sudoeste'', para funcionar como órgio de imprensa oficial do
Município de Pato Branco, nos termos das Leis sob nQs. 1223
de 17 de junho de 1993 e 1266 de 7 de dezembro de 1993.
Art. 2Q - Esta Lei entrar~ em vigor na data de sua
publica,ão, revogadas as disposi,5es em contrário .
RUA ARARIGBÓIA, 491 TELEFAX (046) 224-2243 85.505-030 PATO BRANCO PARANÁ
Câmara 1flunicipal de 'Pato Branco
I
Estado do Paraná e, Mun. de P. Bco.
---- ()..., Fli. N,!! ~----·--·
=----~J);() VISTO
E:x:mo. Sri.
Oradi F. Caldatto
MD l'Pesidente da câma.Pa Municipal
O Verieadori que este subserieve,NEREU FAUSTINO CENI(PC do B)
e os demais abai:x:o subseriitos, apr-esentam, no uso de suas atriibui<;ies legais e riegimentais o que segu.e:
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a rieda<;i.o do ar>t.1!! do l'Pojeto de Lei n!! 01/94
que passa viger- eom a seguinte r-eda<;i.o:
Arit. 1!!- Fica autor-izado o Ezeeutivo Municipal a celebr-aP eontriato de pr-estaçi.o de ser-vi<;os eom a Editor-a Ga%eta do Sudoeste Ltda.,
atr-avés do dúÍPio "Gazeta do Sudoeste", paPa funeionaP como Órigio de impr-ensa
oficial do Munic.lpio de Pato Brianeo, nos tePmOs das Leis sob n!!s. 1.223.de 17
de junho de 1.993, e 1.266, de 7 de dezembro de 1.993.
Nestes termos em que pede def er-imento
o em 07 de janeir-o de 1993
Rua Ararigbóia, 491 T elefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Poranó
Câmara 1flunicipal de
EstadodoParaná Pato Branco, 04 de janeiro de 1.994.
Exmo. Sr.
ORADI FRANCISCO CALDATTO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
PATO BRANCO - PR.
Senhor Presidente:
O vereador Gilson Marcondes (PP), no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com apoio dos demais '
pares, adiante assinados, apresenta PROJETO DE LEI para apreciação do douto plenário, com o seguinte teor:
PROJETO DE LEI N9 01/94 . --- -··~- ---====-=-- ------
súmula: Autoriza o Executivo Municipal esco
lher a EDITORA GAZETA DO SUDOESTE ?
LTDA. como Órgão de imprensa oficial
do Município de Pato Branco.
Art. 19 - Fica autorizado o Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços com a Editora Gazeta '
do Sudoeste Ltda., para funcionar como Órgão de imprensa oficial do Município de Pato Branco, nos termos das Léis sob n9s
1.223, de 17 de junho de 1.993, e 1.266, de 07 de dezembro de
1.993.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposiçõ contrário.
APOIO:
·--=
Rua Ararigbóia, 491 Fone (0462) 24-2243 85506-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
COMISSÃO I:tE R E F· R E SENTA ~8"111111t-----,
C. Mun. de P. Bco.
PARECER AO PROJETO DE LEI NQ. 01/94 :~~-;~cÇd== VISTO
Esta Comissão através dos membros abaixo assinados, no
uso das atribuiç5es que lhe conferem o artigo 75 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, analisando o Projeto de Lei nQ.
01/94, o qual autoriza o Executivo Municipal para escolher a
Editora Gazeta do Sudoeste Ltda., como órgão de Imprensa Oficial
do Município, emite parecer favorivel a aprovação da escolha
proposta, uma vez que somente referido jornal, preenche na
íntegra as disposiç5es contidas nas Leis nQs., 1223 de 17 de
junho de 1993 e 1266 de 07 de dezembro de 1993, conforme
comprovam os documentos qua acompanham a Mensagem nQ. 01/94,
oriunda do Executivo Municipal.
~ o nosso parecer, SHJ.
de janeiro de 1994.
PMDB
\
lo - PP
PL
PMDB
- PSC
- PP
RUA ARARIGBÓIA, 491 TELEFAX (046) 224-2243 85.505-030 PATO BRANCO PARANÁ
I ' Câmara 1flunicipal de tpato Branco
ASSESSORIA JURÍDICA
· Mun. de P. Bco.
Fls. N/! _..Q5_ ______ _
___ j~ª-=- lllSTO
Estado do Paraná
Através do Projeto de Lei n9 01/94, busca o
veréador Gilson Marcondes com o apoio dos demais edis, baseado na Mensagem n9 001/94, autorizar o Executivo Municipal escolher a Editora
Gazeta do Sudoeste Ltda, como órgão de Imprensa Oficial do Município
de Pato Branco.
Analisando as propostas e as documentações que
acompanham a matéria em apreço, nos termos dispostos nas Leis Municipais n9s 1.223, de 17 de junho de 1.993 e 1.266, de 07 de dezembro de
1.993, constatamos que somente a Editora Gazeta do Sudoeste Ltda preencheu integralmente as condições estipuladas nas leis acima mencionadas.
Diante do exposto e estando a proposição amparada
nas Leis N9s 1.223/93 e 1.266/93, é que emitimos parecer favorável a sua
regimental tramitação.
~ o parecer, SMJ.
Pato Branco, 05 de janeiro de 1.993.
Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Paro nó
LEI N. 0 t.223
Data: 1 7 de junho de 1. 993.
C. Mun. de P. Bco.
Fls. N.2 ()7": rr~---······· -··----.l'JUU\V __ _ VISTO
SÚMULA: Est1pula normas para a escolha do
Órgão de Imprensa Oficial do MunicÍ.pio e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 12 - A publicação das leis e dos atos rwnicipais, rar-:se
á em Órgão de imprensa local, escolhido na fonna. desta Lei.
Art. 211 - A escolha do Órgão de imprensa oficial do Município será fei.ta pelo Executivo Municipal, mediante prévio levantamento de propostas dos jornais sediados em Pato Branco, e expressa
autorização legislativa.
, , , Paragrafo unico -O Legislativo Municipal apreciara a escolha
a que se refere o "caput" deste artigo, no prazo máxiro de 30 (trinta)
dias, contados do seu recebi.roonto.
Art. 311 - A escolha deve considerar isonomicarrente os
seguintes requis! tos:
I - circulação mais frequente;
II - maior tiragem;
III - menor,custo de publicação;
IV - cri terios mais vantajosos de reajustes de preços das
publicaçÕes.
Art. 42 - O Executivo Municipal oficializará por Decreto , - a escolha do orgao de imprensa oficial, celebrando contrato de prestação de serviços com o jornal escolhido, não podendo ultrapassar
o ano civil.
Parágrafo ~co - Nos 30 (trinta) dias,anteriores ao ténnino
do ano civil, f~se-a nova escolha por igual periodo.
_ Art. 5g - Esta lei_entrará em visor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario, especialmente a Lei
nQ 1.028, de 16 de abril de 1.991.
Gabinete do Prefeito
junho·de 1.993.
• H HU\f 1!11 \l'a ./!.\ t.il H O \t O IH\I!. IH H V© H A 1111\t@
C. Mun. da P. Bco.
Fls. N.t_Q.}-________ _
--··-·---Jt~-- VIS1'0
LEI N.º
Data: f:! de dezembro de 1993
SúMUL : Acrescenta novos di~si tivos a Lei nt 1223, de 17 de junho
de 1993.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
.. Art. lll - Fica acrescentado novo dispositivo a Lei nt
1.223, de 17 de junho de 1993, passmdo a viger can a seguinte reda- ... Ç8:>:
Art. • •• - Fica autorizado o Executivo Municipal, em caso
fortuito, ou de força maior, que inpeça o normal funcionamento do irs!o de Inprensa Oficial escolhido, contratar temporarianente outro
ergao de imprensa local.
Par~rafo Ítnico - Perdurando por 30 (trinta) dias os motivos
da paralisação constante do "c~t" deste artigo, poderá o Executivo re~indir o contrato de presta;tro de sezviços, praoovendo nova escolha,
atf) o encerrarento do ano civil, nos termos previstos nesta Lei.
Art. 2ll - Fica acrescentado os incisos V, VI, VII, VIII
e IX ao artigo 31l da Lei nt 1.223, de 17 de junho de 1993, passmdo
a viger com a seguinte redação:
dos;
Art. 31l - •••
I - • • •
II - •••
llI - •••
r:v - ••• #
V - maior numero de enpregos gerados;
VI - irrpressro do jornal na sede do MunicÍpio; · VII - taxas e inpostos rI1J11icipais em dia e devidanente canprova-
~ ft # VIII - divulgaçao extra, sem onus para os cofres ptiblicos, no a:10
a-iterior, das obras ll'Ulicipa1.s e dos trabalhos legislativos, e
IX - certidÊÍ> negativa do INSS e FGTS.
... Art. 3G - Esta Lfti entram e.tn vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrl'rto. ,
Gabinete do Prefeito MuniCiP. Pat Brz, em 07 de
dezembro de 1993.
~tl'l'O ..,..rrrrrnJ -
1 n=~ eg
Fls. N,I --
f ··•. Mun. de P. ~o~
:-:P-:-r-=e-:-f -::e -:-i t-=~u-:-::r:":'a~_M_u_n_i_c_i..:..p_a_l_d_e __ P_a_t_o __ B_rt::a-:;;.n.=~:::..:.·~~ro . ....:..··-
EsTADo DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM NQ 001/94
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros da Câmara Municipal de Pato Branco.
Com a presente Mensagem encaminhamos à esta Colenda Casa Legislativa as inclusas propostas da EDITORA GAZETA DO SUDOESTE LTDA, que edita o Jornal Gazeta do Sudoeste, e EDITORA CORREIO DO SUDOESTE LTDA; que edita o
Jornal Correio do Sudoeste, solicitadas para a escolha
do Orgão de Imprensa Oficial do Município, de conformidade com o que preceituam a Lei nª 1.223/93 e a Lei nQ
1.266/93, para o período de lQ de janeiro a 31 de dezembro de 1994.
Em face do conteúdo das propostas entendemos que a
escolha deve recair na proposta formulada pela EDITORA
GAZETA DO SUDOESTE LTDA, em face de que a mesma está em
perfeita consonância com as exigências contidas na preci
tadas leis municipais que regulam a matéria.
Dos requisitos exigidos, que servem de base para a
pontuação das propostas, afigura-se como vencedora esta
empresa jornalística, principalmente em face de que a ou
tra proponente não apresentou certidões nega do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e do Fundo de Ga
rantia por Tempo de Serviço - FGTS, como exige o inciso
IX do artigo 2Q da Lei nQ 1.266/93.
Quanto à questão do preço proposto cumpre ressaltar o fato de que a Editora Correio do Sudoeste Ltda,por
ocasião de idêntico certame realizado em julho de 1993,
formulou proposta de CR$ 15,00 por centímetro de coluna,
enquanto que agora, passados 6 meses e com inflação alta,
propôs apenas a irrisória quantia de CR$ 14,50 por centí
metro de coluna, inferior portanto àquela proposta anterior.
Com isso, e sornado ao fato da nao cornprovaçao
P r e f e i f u r a M u n i e i p a 1 d e P a t o B r a n e o
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
· '... Mun. de P. Bco.
Fla. N.• o._q·····-- ~_I ",.., ........................ \~~~--
quitação de débitos junto ao INSS e ao FGTS, entendemos
que a proposta a ser escolhida é a encaminhada pela EDITORA GAZETA DO SUDOESTE LTDA.
Assim sendo, e considerando a urgência da aprovaçao da escolha do Õrgão de Imprensa Oficial do Município,
a fim de que possamos dar publicidade aos atos oficiais
que são rotineiros e diários, convocamos extraordinariamente este Colendo Legislativo Municipal, para que, em
regime de urgência urgentíssima, aprecie a escolha efetuada, e, através do competente Decreto Legislativo, a
aprove.
Contando com a aprovaçao da escolha, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para renovar protestos de estima e consideração.
Gabinte do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 4
de janeiro de 1994.
'
•
I~
u de P. Bco.
N o JQ -----·--· Fls . . -~---
_ ••••••• ,-~---- 111SiO ~•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CONTRATO DE SERVICO
F'<:2lo pr·es%:mtf2 instr-umf:mtrJ, o MUNICIPIO DE PATO BRANCO!,
pessoa jurídica de direito público interno, cem sede e foro à Rua
Car.::\muru, 27:1., F.~m Pr.:1tc:• Br··anc::o, Est.õ:\dr~) do P<:1r·;::1n.t:~, inscrito nci
CGC/MF sob nQ 76 .. 9<i~•.44El/OOO:l../5-4, d<::il' .. <:\Vant.e d~?nominado
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
DELVINO LONGHI, br .. c.is:.i.J.eir·o~ Cc\Si::ido, médic:o!, 1' .. F.:)=:.id<~~ntf.\·: P
domiciliado em Pato Branco, Estado do Paraná, RG n9 347.468/PR~
CPF nQ 0:1.5.958.819-72, e EDITORA GAZETA DO SUDOESTE LTDA. pessoa
jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Tapajós, 734 em
E=;t.;::ido do Fii:'1r·aná, in~:.c:r .. :i.t.r.:i no CGC/MF sob nQ
80.192.081/0001-08 doravante denominada CONTRATADA, neste ato
!' .. (epr<'!!!sen t;::\d,~i po1'.. su.::i GE·r·e11 te~, TEREZ INHA GUARIENTI ., bras.1 J. (7!.•:t. r·;:1,
solteira, empresária, residente e domiciliada à Rua Pedro Ramires
de Melo, 20, apto. 1105, em Pato Branco, Estado do Paraná, CPF nQ
850.305.6:1.9-00, com base no que dispBem a Lei Municipal nQ 1.223,
de 17 de junho de 1993, e Lei Municipal nQ 1.266, de 07 de
dezembro de 1993, assim como na proposta protocolada sob nQ
155755/93 na Prefeitura Municipal~ tem entre si certa e aiustada
i::1 pn::·st•~çào d<:::- si;?rv.ic;:o~s cr.mstant~?=:· di::\ C1i:~1u~;:,1..\lc:1 DbjE~t.o, qu~~ r:!><~·
regerá pelas ciisposiçbes da Lei nQ 8.666, de 2:1. de junho de
mediante as seguintes condiçbes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui-se em objeto do presente contrato a prestaçào
clE~ !:.·%:;-r·v.iços de public,:i<_;:ào f."' divulgõ:\çào~ por· .:iorT1.:.·d. d.iér··:i.o!, d<::::
todos os atos oficiais do CONTRATANTE, ta.is c:omo leis, decretos,
po1~·tar· .i.:.-..s, ~?d .i. t.21:.i.s, ,:;.,v .ú:~<::is, i:;•t.c, 01'-iundc)s t<01nt.o dii~. Prefei t.1..ir-a
1',.I u n :.i. e i p r.~ l e: o m o d i::t C ~R m C:\ r- a l"l u n .i e i p "-" l d ~? P iii1 t o B r- <:1 n r.:: o , d E~
conformidade com o contido na proposta formulada pela CONTRATADA,
E·m 21 dr.0 dezembro de 199~~., que ·f'oi. C)bjeto do P1,·otor.:olD n9
155755/93~ da Prefeitura Municipal de Pato Branco ..
PARAGRAFO UNICO. P1lém des!EH·?s atm.;, a CONTRATADA "i'ir.::;::1
obrigada. a public,'i:l.r e divulgar, sr::;•m qu1:.<..isquer dnus par,::1 o
CONTRATANTE, matérias relativas a obras públicas municipais e aos
trabalhos legislativos da Câmara Municipal.
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E DA VIGENCIA
A CONTRATADA se obriga a executar os serviços objeto do
no per" ~.odo de J..9 de:·
Janeiro a 31 de dezembro de 1.994, vigorando entre as partes até
o total cumprimento das obr·.iq,;:1ç;:óe~:; aE.sumid,;.s pc)r· amba'!~::; os
con t. r a tan t.!2s.
CLAUSULA TERCEIRA - DA APROVACAO DOS SERVICOS
Os serviços só serào considerados executados após a
definitiva aprovaçào do CONTRATANTE, através de servidor por ele
credenciado a tanto, obrigando-se a CONTRATADA, a promover todas
as a.lt<2r<:.•.çbe~s e !"'epublicar.;bes que~ lhe forem soJ.ic:it.r..ida'ls pelo
CONTRATANTE.
CLAUSULA QUARTA - DA FORMA DA PUBLICACAO
A publicaçào das matérias objeto do Contrato deverá ser
feita em tipos de letras pequenas, de forma tal que possibilite a
economia de espaço e a perfeita possibilidade da sua leitura.
CLAUSULA QUINTA - DO VALOR DOS SERVICOS
O valor dos serviços é de CRS 60,00 (sessenta cruzeiros
reais), por centímetro de coluna, esta com dimensbes usuais nos
jornais estaduais e regionais.
CLAUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO
O pagamento do preço constante da cláusula anterior seré
·feito em par" CE" .1. as m€'n-1sais, tr·aduz indo o v;;~ .l r.:ir dii:\f::. pub]. :i. c;aç~t·c;~s
ft~ita.s nos 30 (trinta) di.::is anter-ic•res à d.:':it21 do mesmo, ,;.té ;:.:\
(cinco) dias úteis do m~s subsequente.
CLAUSULA SETIMA - DA MORA E CORRECAO
Caso se verifique mora no pagamento das parcelas mensais
previstas na cláusula anterior, o valor das mesmas serà corrigido
proporcionalmente ao ndmero de dias de atraso pela Taxa
Referencial - TR, acrescida de juro de mora de 1% (um por cento)
ao mis, desprezando-se, neste caso, fraç6es inferiores a 20
(vinte) dias e considerando-se como mis fraçbes maiores que esta.
CLAUSULA OITAVA - DO REAJUSTE
O valor constante da Cláusula Quinta será reaiustado com
base nos índices dos reajustes concedidos aos servidores públicos
municipais de Pato Branco, em iguais percentuais e datas.
CLAUSULA NONA - DA MULTA
Verificando-se o descumprimento de qualquer das
condiçbes constantes do contrato, à exceçào de mora no pagamento
do preço dos serviços, previsto na Cláusula Sexta, a parte que
lhe der causa ficará sujeita à multa equivalente a 5% (cinco por
cento) dos valores já pagos do contrate, devidamente corrigidos,
e sendo inadimplente a CONTRATADA poderá o CONTRATANTE abater de
haveres que a mesma possuap relativos ao contrato.
CLAUSULA DECIMA - DA ALTERACAO
O contrato poderá ser alterado em suas disposições
mediante acordo entre as partes, através de aditamentos ao mesmo~
que deverào ser aprovados pelo Executivo Municipal.
CLAUSULA DECIMA-PRIMEIRA - FORNECIMENTO DE MATERIAS
O CONTRATANTE fornecerá à CONTRATADA as matérias a
~:S!i?n:.om publicadas no ~!orn.::d destii:l. em 24h (vinte e qu.::<.tro) hc:n""ê:iS
anteriores à public:açào, obrigando-se esta a efetuar a public:açào
em iqt..1al prazo.
CLAUSULA DECIMA-SEGUNDA - DA RESCISAO
O contrato poderá ser rescindido por acordo das partes~
c::i1 .. 1 unil;:..te:~r<:~lmE;;.ntE;~ pelo CONTRATANTE!, pC:•I"' :.i.nt.'ldimplmento da
CONTRATADA, na forma e casos previstos no art. 78 da Lei n9
U.666/<1:3~ cujo dire:i.tc:i da f'.':1clmin:i.s:.tr<::\çi:.\io i!:\ mE;;.s:.ma r::.•>:pl'-<?.s;samf.;;.ntf:?
reconhf2c1?..
CLAUSULA DECIMA-TERCEIRA - DO FORO
Será competente o Foro da Comarca de Pato Branco, Estado
do Pr.~r-iii1ni!:\, p;:;1ri:\ di. r .. imi r- q1..1estó1:;;.s r·~! 1 <::\t:i.vc.:is i.'ilC') c:ontr"iiiite>, c::om .::1
expressa renúncia de outro qualquer.
E assim~ por estarem certos e ajustados, obrigando-se a
bem e ·f.i.elm~~nt.e c:umpr·ir·em todas 21s ob1"·iq<::1ç::bf.õ<S c:l€.~c:or1~f2nt1:;:•s:, cjo
pr-esente contr<::1to~ ·f:.i.rmam·-·nc:l em :3; (tre•s:.) vi<::1s de;· :.i.gui~.l t1?.t:ir e
'formc:1.
Pato Branco, 03 de janeiro de 1.994
MUNICIPIO DE PATO BRANCO - CONTRATANTE
Delvino Longhi - Prefeito Municipal
EDITORA GAZETA DO SUDOESTE LTDA - CONTRATADA
Terezinha Guarienti - Gerente
. ·.·.• ...
...... · .. <<·:
<:-.•.•.
.· -: ·'· ... ·
(''"":.
· ...... ·
e. Mun. de P. B~
FILN;~ _____ li~ - VISTO
EDITORA DO SUDOESTE LTDA.
CONTRATO SOClAL
CÍCERO DO AMARAL C/\TANI, brasileiro, casado, jornalista, residente e
dnmiciliudo cm Curitiba-Paraná, à Rua Mal. Hermes, 297, apt2.62, Centro
Cívico, porlador da Cédula de Identidade 11'!. 261.944, expedida pelo Inslitulo de ldentil1cnção do Paraná, e do CPF/MF n'!. 110.586.849-49, CELSO
DO AMARAL CATl'ANI, brasileiro, divorciado, Técnico cm Turis1110, residente e domiciliado em Curitiba - Paraná, à Rua Zarnenhoí, 422, npt 2• !OI •
Alto da· Glória, portador du Cédula de Identidade n!?. 955.711, expedida pelo
Instituto de Jdcntilicução do Paruná, e do CPF//MF 11'!. 200.899.279-53, e
CARMEM LÚCIA POLIDORO DO AMARAL"CATANI, brasileira, casada,
jornalista, residente e domiciliada em Curitiba-Paraná, à Rua Mal. l lcrmcs,
297, apt2, 62 Centro Cívico, portadora da Cédula de Identidade n2 769.049,
expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná, e do CPF/MF n2•
J 10.586.849-49, resolvem por este instrumento particular de Contrato Sncial
e na melhor forma de direito constituir entre si uma sociedade por quotas de
responsabilidade limitada que regerá pela lei 3.708 de 10 de janeiro de
J.9 J 9, e pelas demais disposições legais aplicáveis e pelas clftusulus seguintes:
CLÁUSULA PlHMEIRA: A .socjednde adotará g denornjnncão Bpci11! de "EDITORA DO SllllOESTE
l~'J'l)An,U;ndQ';jl sug scdç,rzrqm gp Cjdnde ri' pqt0sJJmnc(),PpmpO_,, à 11119 Amrjgh<jjn 725 ,
.. ··:.·.
CLÁUSULA ,·SEGUNDA: O objeto social será a publicação, representação e dislribuição de jornais, periódicos e re~~~t.as, execução de serviços gráficos e participaçfio em outros empreendimentos congêneres . .
CLÁUSULA TERCEIRA: O Capital. ~ocinl será de Cz$ 1.000.000,<X> (Hum milhão de cruzados), divididos em l.000.000 (Hum milhão) de. quotas no valor de Cz$ 1,00 (Hum cruzado) cada uma assim distribuído entre os sôcios. ·
1) CÍCERO DO AMARAL C/\TANI.: 90(.).000 (Novecentas mil) quotas no valor de Cz$ 900.000,00
(Novecentos mil crnzaclos), sendo Cz$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzados) já integralizados neste
ato em moeda corrente do pafs e os Cz$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzados) a integralizar em até 12
meses.
2) CELSO DO AMARAL CATANI: 50.000 (Cincoenta mil) quotas no valor de Cz$ 50.000,00 (Cincoenta mil cruzados) jii integralizados neste ato em moeda corrente cio país. ,
3) CARMEM LÚCIA l'OLIDORO DO AMARAL CATANI: 50.UUU {Cincocnta mil) quotus 110 valor de
Cz$ 50.000,00 <Cincoenta mil cruzados) já integralizados em moeda corrente do país.
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de duração da sociedade é indetenninudo, iniciando us suas atividades
na data da assinatura do presente contraio.
CLÁUSULA QUINTA: A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do Capital Social,
nos termos do artigo 2\? dn Lc i 3. 708 de JO de janeiro de l. 919.
CLÁUSULA SEXTA: As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser trnnsfcridas ou alienadas sob qualquer título a terceiros sem o consentimento dos outros st'Scios, cabendo a estes o direito na
sua aquisição.
CLÁUSULA SÉTJMA: O s1kio que desejar transferir suas quotas dever:'í notificnr por escrito à sociedade, cliscri111i11ando o preço, fonna e pruzo do pngnmento, pnrn que os outros s~cios exerçam, ou renuncie
no direil<;l da preferência, o que deverá fuzcr cm trinta dias contados do reccbi111cnto da notificação ou
cm maior prazo a critério do s6cio ali.cnunte. Decorrido esse prnzo sem que seja exercido o direito de ~ ~ ~
prnfe1êncin, ª'quota' poJcrüo scc livremente'~"'""'""'· ~· q~
~
11.
I·
,.
,-
,,
..
(
1·
r.
........ G. Mun. de p Bco .. . .
""''f''·
.;_'') , ...... , .. , Fls. N.t~---------- ,. -----~
r
CLÁUSULA ~ITA ~-A: Fícl!m i,nvc;stidos nas funções de gerentes da sosiedade os sócios: C{CEI~? DO
AMARAL-CÁ'fhNI, CCLSO IJO AMARAL CATrANI e CARMEM LUCIA DO AMARAL CAlANl,
dispensados da prestação de caução.
CLÁUSULA NONA: Pelos serviços que prestarem à sociedade, pcrccberfio os sócios a título de "pr6-
laborc", quantia mensal fixada em comum acordo, dentro dos limites de dedução fiscal previstos na Iegislaçúo do imposto de remia, a qual será levada à conta de despesas gerais.
CLÁUSULA DÉCIMA: O término do exercício sociul sert1 em 31 de dezembro de cuda ano, quundo deverá ser proe~~ido o levantamento do Balanço Geral da Sociedade, obedecidas as prescrições legais e
técnicas peiiÜ\Çntes à mutériu. Os resultados serão atribuídos aos s6cio11 proporcionalmente as suas quotns do cupit~~~i .... podendo os lucros, 11 critério dos mesmos, serem di11tribuídos ou f1c11rc111 crn reserva rn1 sociedade. >'.·>
VISTÕ. ---
CLÁUSULA: DÉCIMA PRIMEIRA: O falecimento dos sócios nüo dissolverá neccssariatilente a socie- '·
cinde, ficundc;fi.'.>s sucessores ou herdeiros subrogndos no11 direitos do sócio falecido e serão~represetjtatlos
na sociedadfpelo inventariante do espólio enquanto indiviso estiver o quinhão do "de cu.íUs" e poderão
ingressar na'. sotiedacle após a partjlha, de conformidade com o que ficar estabelecido na cli~. partill[l!.~ ( .. ,.,';: , f:) ;r , ~
...... 1 ·~ '--·
{·_/:'. .,, . ' ·, :•·r·. (;1 ·:· ~ .!
PARÁGRA~~o'.· UNICO: Apurados em Balanço Especial, os haveres do sócio falecido seip,o pagos_ ~rn
cinco prestní;~~.s mensais nos seus herdeiros e sucessores, a contar da nonnalização cio novo instnu~~~to . , .
de alteração do contrato social. devidamente autorizada por alvan1 judicial, podendo no ent~nto, o )í!razo r
e condições d.e::pagnmentos serem ujustudos entre as partes na oportunidade. tr. - .~: - ' I ~· •
TESTEMUNHAS
BENEDITO EDSO
,-·-
-~. ·. ~-·
r1.
r.1 t
~ (\
' ., t'•
• 1
o
...
<
z
o
Válido sú•111-1•.:t '11! ••tp.:.nhaOO
de ca:i11b- ri!.!~--- >'.~1-~sdot
lleconhaç. "" • · : ~:"·";a a(i)
1lrm-:1M <:l" ~l lii4..:1J.:.~.L\ ---
_&b..i;fil&TG MA A%
---····-··· ~-
-- Reconheço por semelha-nÇG 1 Jimw
\ 1º tADELllO · a W1
\\ nR.nHGHOVOlPINUO .L ... ·-- --~-.l:_j. ~·--~-?......:::::::---
1
TABELIÃO
--
1 ·~í Ct ú'fl1
CO
\"í lif'l~.Li \i~~:l , ·-·
1
0 hrn rn i.1. msK~ EMP. JURM-.CiT .;uO l
CUfUTIBA- Paraná
:------
o&PB'P~-,_QQ.,.~UP.O~STt. LTI>i
CGCMF 8103G253/0001-17
CDNTR.t.TO SOCIAL
PRIMEIRA ALTERAÇÃO
C. Mun. da P. Bco.
F.\s. N.'--....,....-
CICERO DO AMARAL CATANl, brasileiro, casaào, jornalista, re
sidente e domiciliaào em Curitiba-Paraná, à Rua Mal. Herme~
297, apto. 62, Centro cívico, portador da Cédula de lndenti
daàe, ne 261.944, expedida pelo Instituto de Identificação•
do Paraná, e do CPF/MF n~ 110.586.849-49, CELSO DO AMARAL
CATANI, brasileiro, divorciado, Técnico em Turismc, residente e domiciliado em Curitiba-Paraná, à Rua Zamenhof, 422
apto. 101 - Alto da Glória, portaõor da Cédula de Identidãde ne 955.711, expedida pelo Instituto de Identificação do.
Paraná, e do CPF/MF n~ 200.899.279-53, e CARMEM LUCIA POLIDORO DO AMARAL CATANI, brasileira, casada, jornalista, resl
dente e domiciliada em Curitiba-Paraná, à .Rua Mal. Hermes ,
297, apto, 62, Centro CÍvico, portadora da.Cédula de Identl
dade ne 769.049, expedida pelo,..lnstítuto de Identificação /
do Paraná, e do CPF/MF n2 110.566.849-49, resolvem p.Q.r este instrumento particular de Contrato Social e na mehior
forma de direito constituir entre si uma sociedade por quv--
tas de responsabilidade limitada gue reger~ pel& leí: 3.70E
de 10 de janeiro de 1919, e pelas demais disposiçoes legai~
aplicáveis e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Capital Social àe Cz$ 50.000,00 (Cinquenta mil cruza -
dos), passa a ser de Cr$ 3.000.000,00 (Treis milhões de cruzeiros). lnt:egr~
lizaóos em moeáa corrente do Pais, neste ato.
CLÁUSULA SEGUNDA: Em àecorrencia cia presente alteração, o Ca;pital Social à~
Cr~ 3.000.000,00 ('Ireis milhões óe cruzeiros) dividióas em ~.000.000 óe auo
·:··· . tas nc valor de Cr$ 1,00 (Hum cruzeiro) cada uma, fica assi~istribuida.s- '
ent:re os socios:
SÓCIOS
CICERO DO AMARAL CATANJ
CARI.U:rt. LUC IA P. do AMARAL CATAN!
CELSO DO AMARAL CATANJ
'' QUOTAS "'
2.700.000
150.000
150.000
3.000.000·
" . ...... ·•·
::_:::;:-:: VALOR CrS·
.::·:.: 2. 700. 000, oc
·=·:;;:;· 150. 000, DO
·:·::: ~ .. :::: 150.000, oc1
:~) ::::: 3. 000. 000' oc .• : .~ .. ~: ..
CLÁUSULA TERCEIRA: O nome õa empresa EDITQRA DO SUDOESTE L'Í1)~~ passa a sg~
àenominada EDITORA CORREIO DO S[IDm;STf: LTDA
:;:: .•. CLÁUSULA QUARTA: As àemais disoosiçÕ;$ contratuais. no gue nag cglidireffi J
com as contiqas no presente inst:r;:umentg, permane'cerr inalteraàa&. E
rerr. assim iusto e contrataõo assinam o oresent:e-tmn:r1
vias o~ i ual teor e
munhas, abri anào-se
~ . 1.
'
/
1 t·I
~
•·
; ;.,..\ .. 30 \ 1997 o
[] Neusa l.~c:'.J PhtO• O Antonio C&rlot Q. dt Almeidt
Ru• XV do NovembrO, t!»T
EDITORA DO SUDOESTE LTDA
CGCMP' 81036253/0001-17
CONTRATO SOCIAL
PRIMEIRA ALTBRAÇXO
Curitiba.~:05 .de abril de 1991.
.. : ....
1 ~· k' ...
·restemunhas1
\
\ .. ~ · . BENED~TO E
'o:-0';;;;:,}1;;
°'
' 1 11·
MILANI ~ ItABETE MARCOS
CATANI
CELSO DO AMARAL CATANI
.\.
·:·····
• ...... .
·.;: ..... · .. , ...
:.\ ..
.. ..
o 2 çóo
< · do
, fG,\,, 30 ,Jlll 1992
o 1.J ~i;u1rt Marl1t PA1ao1
L_] Antonio C•rloe O. d• Alrn•ldl
R1Ja XV do Novembro, 1037
1c
"
NUMERO OE INSCRlc.AO
Bl036253/0001-17
VALIDO ATE ATMOAOE PRINCIPAL
30/06/93 29 .. 11
NATUllEZA JURlolcA CPF DO RESPONSAVEL
02 - S1C!E0AJE PDk CGTAS DE RESP. LTUA 20 :~· ~(;:; 3 7 .;- ~)?
-ORGAO °" Rf
~.~450 t-D910395'.J:~.7 :P~~O BRANCO
-~ou RRÃO SOCIAl.f-OEHOMINACÃO dlMEllCIAL·
~§B.IT9:~~A:~.:~q~~k1iõf-~~~o E;~~~k!ºA _
COMl'UMENTO2i5
::,---. UF
PR
'.
r#. • i ! .. : ".. : : ~ · ..
-- -- ... _.. - ·~
MS107~
1 " p
~ s:
e i ? -~ ... ~
'~ o.
Cll
i ! ;"D
1 i ~ i 1 !=>
-- -- " ..
~Ili~ . " -- PI ~rl'- "'4'f'
r ~ i ~ 1~~ f J ~ \ 'f 'l ';}
:::.::; ~ . ~ 1 ~ ' ' ' - ~ ·~ ~" ~ ·~ ~ ~ ~
L ~ ...
' - ~{] ' ~ .. r -·
r
i ·'
~
1
~
, ,.
~~. " .. ' -- j
-- ·e..;..~-
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARANA ~~
CORE-PR. - ,. 1 1
~;..,. ! "=
. -.:.. :y
Certificamos que a empresa ~
- - EDITORA DO SI !DOESTE LIDA - -. -. . - -. . - -. - -. . -. . . - - - . . . -. -. ~~
--- =>'
' .
. está registrada neste Conselho sob n? 66 441 - - ""desde ]9 de Q11t11hro de 1 988 - r ~
. . . . ~
sendo seu responsável perante o Core-Pr. o Sr. CEISO DO AMARAI "CAITANT - - - -- - ~
. . . . . - ·:.:.-
~
~
\
, -
Curitiba, ]9 de 011t11bro de 19-88- = ~
~
-- -. \ -- '\: - ==::> l ~-~
- Presidente: • ~
T
__. .
~~
- .
'
... ~" JI~ ~-- ~'
-~\R ' , ~ ~ J ~ 1, ~
\~ IJ j
.V ....... """ª~ ..... IW
.. r -.... ,1 C. Mun. da P. Bco. ,1
;: Fl.s. N.l! 2-1
! l\'""T.:··········
t -·-------··---~--···--
Objeto: "ÔRGAO .LJ~ Im11i~NSA O~·IC:Il\.L 1N lYlUl'Hl!I..t>lü D~ P.A'J.'0
BRAN00".
Dispositivo legal: "Leia n2s 1.2~3/9J e 1.266/93~
Data: 21/dezembro/93 Horário l7j00
Uonvi te: Of', n2 101/93-AIM,
PROPONi-;N:rE:
EDl·rORA CURH~IO 00 SUlJOESTE LTDA"
Hua Ararigbóia, 255 - 22 ando - cj, 11
PATO BttAN00 - l'R.
,-fD1lDUB C~3~EID ~-... ''õ'.'~3iI LTDA:. ~ 0t--l ~ .:::..------------------------···--·········-··-
Rua Ararigbóia, 256 • Conj. 11 - 2.• Andar - Fone (0462) 24-1249 Telex 452535 • PAX ___ ___,..--_
86500 Pato Branco
EDlTORA CORttEIO .JJÔ ~uvo~~~E LTDA •
.PeriódiCOi "COlrn~IO .UO ;:;UDQE;:>TE"lmatutino/ctiário)
Dados técnicos e outras int'ormaçoes:
{Leis n2s l.2ê3 e 1.266/93).
!. t..:irculação ae ~fl-íeira a domingo lno sábado: ectiçao conjunta), em todos os municípios du regido ~udoeste. I
!! Tiragem: 4.5,0 exemplares, Dt:nuo 2.000 ex.::.L..1,lt-..:res r.lrl. cidade::-seae (PB) •
.ili. I'.reço por centimetro de coJ.ur.i.a: C...'r$ 14, 50 ( cu1iorze cruzeiros reais e cinqüenta Cclntavos).
IV lteajuste: r..a mesma propçrção e índiccz dos reaJU~t&s dos
servidores do Município.
V - El::lpregos gerados: a) cid&de-scde (E&to Branco): 60 (jornalistE..s1 colunistas, administração e entrega.dores na r~
gião) • .&n Curitiba (impressão): 180 funcionários.
Y!. - A Editora Correio do Sudoeste Ltda· '"~ parte irrLegrante do
SIS'l'Et:i.A t;ORR.b:IO IYr~ JOH.N.ii.IS, que englobi::t ainà.a as seguinteD
Editoras: "Correio de Notícius", "Londrine.r.Ge", ":Maringá",
Ponta-grossen~e" e "]'oz do Iguaçu". Assim, numa visão moderna e racional de edição de periódicos, tem impressão em
Rua Ararigbóia, 255 • Conj. 11 - 2.• Andar - Fone (0462) 24-1249 Telex 452535 • PAX
86500 Pato Branco ----P-a-ra_n_á
..
(fls. 2)
- . Mun. da P. Bco.
L-?) f\s, N.1 ~-------·-
rn único parque grá:fico baseado na Capital do Estado o --·-----,--,~\icw '>ISTO ·
!.!! For força de leis, todas as editora de livros e jornais
estão isentus de impostos municipais e estaduais. Tc:.xa de
alvará, em anexo.
VIII - A proponente concorda e aceita e/ o disposto nc Inciso, /
aobservados critérios de edição e espaço dü.1ponível 0
llr:.- Os processos de parcelan1ento estão trami tindo nos respec- - tivos órgãos. Assim, ficamos, por ora, impedidos de atender.
Pato Branco, em 20 de dezembro de 1~993Ql"··~-r-~~;-. e.· .. -·~ [~:\. Lo .. . .• . • ... ,
____ .. ___ " ___ .......... ---
(Cleto do Amaral Cattani
Diretor/Superintendete).-
Rua Ararigb6ia, 2ó5 - Conj. li - 2.• Andar - Fone (0462) 2•·1249 Telex 452535 - PAX _____ _
86500 Pato Branco Paraná
:;) IJ/ 0120~4/93.
Pato .tlranco, em 20 de dezembro de 1.993.-
A
Prefei~ura Municipal
Viretoria ae Administração
At. da ~ra. Iria A. 0. Guerro
P .A 'f O BRANUO p R.
C. Mun. de P. Bco.
~~~~--- VISTO
Em utendi::nento ao contido no v/ Oficio n2 101/93,
de 16 p.passaao, es~amos enviando, junto à presente, n/ propo~
ta para escolha do "ÓHGKO D.r.: lMfilli.N:::>A 01i·Ii..; 1-AL DO 1~iUN.LC.!!'I0°, /
de acordo e/ os dispositivos constan~es da Lei nº l.~c3/93, a~
terada pela Lei n2 l.~66/93.
tCleto do Amaral Cattani
.viretor-::>uperintenctente ).-
Rua Ararigb6ia, 255 • Conj. 1 l • 2.• Andar • Fone (0462) 24-1249 Telex 452535 • PAX _____ _
86500 Pato Branco Paraná
EDITORA
-~~:. Mun. do P. Bco . ..
GAZETA DO SUDOESTE Fls,N.11 _
~·~- .. ·---....... ........ ..... _ ...... :o
\
LTDA.
Pato Branco,21 de Dezembro de 1993
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Rua Caramuru, 271
Pato Branco - Paraná
85501-060
Senhor Diretor:
Atenção Sr. !ris A.S.Guerro,Diretor
Departamento de Administração
Ref.Ofiçio ADM nº 099/93 de 16/12/93 e l .266 de 07/12/93
Lei nº 1223 d~ 17/06/93.
_ Apresentamos, de acordo com 9 solicitaçao de V.Sa., proposta da EDITORA GAZETA DO SUDOESTE LTDA.,com
habilitação no processo de e§colha do novo orgão de Imprensa/
Oficial do Municipio, _no periodo de Janeiro a Dezembro de 1994.
I -Circulação Diária
II -4.000(Quatro Mil )exemplares diários
Tii -0 custo por centimetro coluna é de crº 60.00(sessenta cruzeiros reais)ou seja crº 55.500,00(cincoenta e cinco mil e
quinhentos cruzeiros reais)por mês, o equivalente a 5 pagi
nas de 185 cm/cl, perfazendo um total de 925 cm/cl.O exe--
dente a cinco paginas será cobrado com base no centimetro/
coluna.
IV -Os valores ser~o corrigidos mês a mês pelo ~ndiae utilizado pela Prefeitura Municipal.
V -A Gazeta do Sudoeste-Emprega giretamente 2ª funcionários e
Indiretamente mais 38 funcionarias na regiao do Sudoeste.
VI -A gráfica é propria e esta instalada na Rua Tapajos, 734.
VII -Impostos e Taxas anexo Negativas.
VIII-Divulgação extras sem onus para os cofres públicos.
IX -Certidão negativas do INSS e FGTS em anexo.
sentamos nossas
Pela atenção e provid~ncias de V.Sas.apreSaudações.
- ~,~ e\'\~~"'-'- -- -------------------· ~--·--
Editora Gazeta do Sudotate ltda.
"A INDEPENDENCIA INFORMANDO O SUDOESTE" I
RUA CARAMURU, ED. CARAMURU CENTER - 82 Jl.NDAR
85500 PATO BRANCO
FONE (0462) 24-4239
PARANÁ
~[JIJC1DDDDDDDOODODODOD[JIJLJDOOOOOOODDOODDOOJ}j]
o o
O Livro NO_OO.~----H N.º 442/87. O
D · D
O Fls. N.' Jli.......... O
o • e. Mun. de P. Bco.I D
§ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRA --~ § 0 ESTADO DO P/\RANà 0 8 11 ALTJ~RAÇÃO DE ENDJ::lfüÇO IHOC .14868211 8
o ALVARA o D D
o o 8 O Prefeito M1'n,icipal de acordo com o despacho .~xarado pelo Ilmo. Sr. B
[] Diretor do Departa~mento da Fazenda, <~m petição de µ. 0
__ 970l:_~ ___ do dia_Q§_ O
D 1 .· . . i A D
[] de J;QV.l~trmo_~ ·; · de J~--9~ --·' expedf. ,0 presente ALVAR a O
[] ." ~-:Q:C_~º-M _ __Q.i1ZE~! j)p uOOES E LT ·A .~'. ); • ~-· il,~_:. ~. * • ~~~·-~__!__ « • ~~~· * • *-~ 0
[' J X il- * ·X i( i( il * -)(· * * « *' ' * ·Y. ~. * 1í * * * i( * -l( * ·JE * * -X· .. * D D ·· • .. • .... • . --·--~~-- -·- . _r •• ·• •,)' •--..::,.___· • __ "... • • •.••••••••• • • __ O
O Estabelecido(a) Rua_j.'~\J> S ".;,., .. _______ '._ ... _________ N.º_ 734 __ , O 8 para explorar o ramo de \·~ _t' ., . . E AGtHC~~U~_I>UBLICIDADE • *. ·JE. *. *. * B
D .•~! .. ·~•·X• .. :.!~.• _·x -·~ * • ·JE ! .. ~~-~!-~:·1,1• t.·A: a!,•·>:. il • * ... ."~~!-·.-~-· * • * • 1'· • * • it • * • * • * • 'I.· • *..!_! D
D ~ ·)( +: * ~ i( 1( 'Í( -j( i( -X· i(· *}"::... ti:. * * '* -)( -li ..,; ·X * 'Í( * * 'Í( * * * * * o
D .. • ____ _..,,_..__....._ __ _._ _ _. ___ JL......L... ' , .. ,,,~., ........... !_ .. _....!._.__. • t t t , ' • ! ' • .f __ D • 'I ~~ .
[] com indicação fiscal do Setor n~-º~_'lí.. ·> • quadra n.º~-~~-~ ... ,Lote nº. *, *, *. O B Cúdigo de Atividade n.º J 35 ,021 , frndo sido pagas as respectivas taxas D
O C'onformc o talão de n.º 35748 8
O D O Eu, .. JJILYANE FIORINJ ____ ,,_ _____ _ ____________ da divisão de O 8 Trilm 'aç~o, 'v~raí e escrevi. B
D · .. \ O
D Pa\o Branco,~_de___ .l./,IO . ________ de 19 __ .1_~--- O
B Vist ~\ ·, , ... Confere: B
§ f'<olellu1a :f \~~·~ato Bra:c• Prtl~ ~'~_ .. ,~•lo &anCt §
o lf·n~; '"'~~1~~ 1 Uf ld~O \.~.-;.:r: o D llrlÇtú _[l~I 1 KAC,,ÀtJ ··----- o
[] ' " \ /Jiverctno Oi k';.ho D o \ Oll. omo. ,AZfNOA o
o \ o
o t.>_!x.~~-s.: ~.s~n o
D 1) J>e auordn com o artigo' 11,'' 11;11 !: :IY do Código de Postura do Mu- D 8 nicipio, cF<tc Alvari devert1 11·1 1;lixadoem lugar próprio c1·acilmente B
[J VifliV(\l. D
O l>.) ENCAMINJIAH requeriment.11 ;. J"rdc·itrnu Municipal, no prazo de 15 []
O ditts, C\lll NHrn de: D
O u) . Mudn11ça de endereço; D
O h) . Alteru~~tw de razão So1~w 1 O
O e) . Baixo parcial de ou nw ir ramos; O
D . d) • füicerromento de ativid-~1-tli __ D
D O l~fJ[JODDDDDOOOODDDDDDDLlt ll JDDDDDDDDDDDDDDDO~J Df · ~iT - 02/93
C. Mun. de P. Bco.
EDITORA
GAZETA DO SUDOESTE
LTDA.
~~5ii!Ji--:
\.
VISTO
DECLARAÇÃO
':_,, \,,
,·'"
Declaraaea a quea i•tereaaar peaaa que; a EDITORA GAZETA DO
SUDOESTE LT'DA, •ita a Rua Tapaje•, 734 Pat• Br•••• PR9 *gera
••Pr•g• à 25 fUJtiee•lri•• iiretea • 28 i•cliret•• (eutr•• ~
•io!pi•••
Pate Br•••• 21 ie Dezeabre ie 1993.
EJRóca Gazata do S1.1doeate Ltda.
"A INDEPENDENCIA INFORMANDO O SUDOESTE"
RUA CARAMURU, ED. CARAMURU CENTER - 911 ANDAR FONE (0462) 24-4239
85500 PATO BRANCO PARANÁ
--·~-~
" SÉRIE E tM 052689 - .. ··--·· ... --····- ··--~···--.. y-"-----··
---------- -----------------------------· ----------------- ------------------ ----------
Prefeitura Municipal de Pato
Esteido do Paraná
Dtp~1dnmcntu da Fazenda
Cerlídiio Ne9alivl'l do Tributos
Nome l .. -~~D~J'~~:.~- G/JZHTA DO Sl!DOh'S'J'l!,' L'l'DA
....
Branco
N
r• 1 ~ 2 5 8 !I fi
J
[ ..... ~A 1'~)--1_-v_i_A_A_' c_:(_"J_~1__'h_,·-_-_-_-_-_-_- _h_·d~cr-e_.ç,_·~~~~~~~~~~~~~···· ... , .......... --~---~,
:il';Jf,li'***""*' " . . . . .
N
º E· ; .. ··~;-;-;i Quiuira • • • • • • 1 -------- . glill' ;I( .;.,· 1(· l.nl.1· N. : • • • • ____ ...... ,_ ....
• -X·• * • :k-, 1f" • .;.;: , * • 1f, ,ir:• o)(• *, :1( • -;< • :li""• * • *, * • .<Jf ." -1(-. *, X, :1( * * * * -;Ili .. . . .
· .... -=nz•· ' l r ·wen !!"( .-.................. ,,... ==-====~
l11l.-11·111~ç{1c&
ll1·•oul1 '"''' "' diodlo:• Ot '' F11n·11cl., Muuki1•al
, • 1 ,·\· q1rn11t1p11 r 1li\'idu .. (lc- 1(·t1p(111e-rnliilit"l1.clt.• 1lu
.-1,\ j\.\>itdt '"· 11111 •• 1p11· vÍt'r~1u 11 Nl'r 1~purud11N.
1 '· •lilkf) cpll·; nh11 i·ulH:(tt, 1ttl• t ~i~1 dtdt1, iru1cri\1l('.~
1111 dh•idn 1.ti\•11 riu no111t· d<1 tc•qu1•N•r1t.C".
93
.v r:la fluc1ul11
· .. ,, ' . ······--·--··. "··---
·',. ',•·
I,. ..
-CAIXA ECONÓMICA FED.E~AL.
CGC. ou CPF
J301920$1/0001-0G
\;'., \'
EDITORA GAZETA DO SUDOESTE LTDA
CGC.: 80 192 081/0001-08
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
p, MuA. Jt P. Bco.
-fl~, tt.•, ~ ---------- · --------~·---~ "•':.TO--·- -··-
Os abaixo assinados, JOAR~S CORDEIRO BRASIL e ANGELO VILMAR CELESKI, já qualificados, sócios componentes da sociedade mercantil que gir;:i sob ô nome comercial de "EDITORA /
GAZETA DO SUDOESTE LTOA.•, nesta cidade de Pato BrAnco, P~
raná, à rua Caramurú s/nº, edifício Caramurú Center - Bº l
andar, conjunto nºBD2, com contrato social arquivado na
Junta Comercinl do Paraná, sob nº4120189179-B, por despa -
cho em sessão de 06 de julho de 1987 e ultima alteração,r.ê_
gistrada sob nº43015,4, por despacho em 14 de julho de /
1989, resolvem par este instrumenta particular de altera -
çãa de contrato modificar seu contrato primitivo de acordo
com as cláusulas seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA - D capital social no valor de Cr$1.BDO,OD (hum mil e oitocerr
' tos cruzeiros), fica elevado para Cr$283.060.86B,OO (duzentos e oitenta e três
milhoes, sessenta mil, oitocentos e sessenta e oito cruzeiros), sendo o aumento de Cr$283.059.068,00 (duzentos e oitentá e três milhoes, cinquenma e nove//
mil, sesssenta e oito cruzeiros) integralizado no presente ato, na seguinte pro
parc;aa: - a)- o sócio ANGELO VILMAR CELESKI, que possuía na sociedade 1.782 (hum mil, setecenta e oitenta e duas) quotas, passa a ter 280.230.259 (duzentos e oitenta 1-
milhoea, duznntaa •trinta mil, duzantoe e cinquenta e nove), eBndo o eumento /
no valar de Cr$280.228.477,00 {duzentas e oitenta milhoes, d!rmntos e vinte e
oito mil, quatrocentos e setenta e sete cruzeiros) integralizado da seguinte//
forma: · , ... / · '
1- com lucros em suspensos referetne aos exercícios sociais de 1990, 1991 e /
1992, na valor de Cr$ 280.093.660,00 (duzentos e oitenta milhoes, noventa e /
três mil, sei:centos e sessenta cruzeiros);
2- com o produto da correção mcnatárie, referente Aoa ~xercícioe rfa 1990, 1991
e 1992, no valar de Cr$134.817,00 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e
dezesete cruzeiros).
b)- o sócio JOAR~S CORDÉIRTO BRASIL, que possuía na sociedade 18 (dezoito)quotas, passa a ter 2.830.609 (dois milhaes, oitocentos e trinta mil, seiscentos
e nove), sendo o aumenta na valar de Cr$2.830.591,00 (dois milhoes, oitocentos
e trinta mil, quinhento~ e noventa e um cruzeiros)integralizado da seguinte//
forma: , . 1- com lucros emsuspensas, referente aos exerc1c1os de 1990, 1991 e 1992, no
valor de Cr$2.829.229,0D (dois milhnãs, oitocentos e vinte e nave mil, duzen -
tos e vinte e nove cruzeiro~);
2- com o produto de correção monetária, referente aos exercícios de 1990, 1991
EDITORA GAZETA DO SUDOESTE LTDA
CGC.; 80 192 081/0001~08
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
·" .i ...
_,
e. ~hm. do p. Bco.
Flo •. :tl.•· f:Jii-·- -······-··-~ . ·- ~ 'rlSTO
Fl.2
e 1992, no valor de Cr$136.179,00 (cento e trinta e seis mil, cento e setenta e
nove cruzeiros).
CLAUSULA SEGUNDA - Em decorrência da presente alteração, o capital social no VA
lar de Cr$283.060.B68,00 (duzentos e oitenta e três milhoes, sessenta mil, oitg_
cPntns e sessenta e oito cruzeiros), dividido em 283,íl60.86A (du1P.ntos e oitent8 e tris milhois, sessenta mil, oitocentose sessenta e oito) quotas de Cr$1,DD
(hum cruzeiro) cada ~ma fica assim distribuído entre os sócios quotistas:
SÔCIOS
ANGELO VILMAR CELESKI
JOARtS CORDEIRO BRASIL
T O T A L
QUOTAS
280.230.259
2.6~0.609
283.060.868
CAPITAL-Cr$
280.230.259,00
2.030.6~
283.060.868,00
CLAUSULA TERCEIRA - Ingressam pelo presente instrumento na sociedade, ANDRt GU~
TAVO DE ALMEIDA FERREIRA, brasileiro, solteira, do comércio, residente e domici
liado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, na rua Pedro Ramires de Mello n°20,/
11º and. apto.1105, portador da cédula de identidade cívil RG. nº2.134.45B-PR.,
CPF. nº766705469-04, e TEREZINHA GUARIENTI, brasileira, solteira, do comércio,/
re9idente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco, Paraná, na rua Pedro Ramires de Mello nº20, llg and.apto.1105, portadora da cédula de identidade cívil /
RG. nºl.355.966-4-PR., CPF. ng450305619-00.
CLAUSULA QUARTA - Os sócios ANGELO VILMAR CELESKI erJOARtS CORDEIROS BRASIL,que
possuiam na sociedade, 283.060.868 .(duzentos e oitenta e três milhoes, sessenta
mil, oitocentos e eeeeenta e oito) quotfte de Cr$1,00 (hum cruzeiro) cada uma,no
valor de Cr$283.060.86B,OO (duzentos e oitenta e três milhoes, sessenta mil, oi
tocentos e sessenta e oito cruzeiros), retiram-se da sociedade, cedendo e trens
ferindo suas quotas pelo valor nominal aos sócios ingressantes ANDRt GUSTAVO DE
ALMEIDA FERREIRA e TEREZINHA GUARIENTI, já qualificados na cláusula terceira /
deste instrumento.
CLAUSULA QUINTÃ - Os sócios retirantes, JOAR~S CORDEIRO BRASIL e ANGELO VILHAR
CELESKI, dão aos sócios ingreseAntee, ANDR~ GUSTAVO DE ALMEIDA FERREIRA A TEREZINHA GUARIENTI, plena, gere! e reza quitação da ceeeão de quotae ora efetuadas
declarando estes conhecerem a situação ecanômica-financeir8 da saciedade, ficarr
do sub-rogada nos direitos e abrigaçoes decorrentes do presente instrumento.
CLAUSULA SEXTA - Em decorrência da presente alteração, o capital social, inde -
pendente da retirada de sócios primitivos e ingresso de novos sócias, no valor
*de Cr$2B3.060.B6B,OD (duzentas e oitenta e três milhoes, sessenta mil, oitocen.
tas e sessenta e oito cruzeiros), dividido em 283.060.868,00 (duzentas e oitenta e três milhoes, sessenta mil, oitocentos e sessenta e oito) quotas de Cr$1,00
(hum cruzeiro) cada uma, fica assim distribuido entre as sócios quotistas:
SÚCIOS QUOTAS CAPITAL-Cr$
ANDRt GUSTAVO DE ALMEIDA FERREIRA 254.754.782 254.754.782,00
TEREZINHA GUARIENTI 28.306.086 28.306.086,00
/~· / .. ...
'
EDITORA GAZETA DO SUDOESTE LTDA
CGC.: 80 192 081/0001-08
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
j ,
.. ... .. .,~
. e~ Mltrí. do P. Bco.
Fls. N.~::53 .... __
·' .. -;~--,---~1~ ••STQ
íl.3
CLAUSULA StTIMA - Ficam investidos na função de gerentes da sociedade, dispensl! . dos da prestação de caução, os sócias ANDRt GUSTAVO DE ALMEIDA FERREIRA e TEREZINHA GUARIENTI.
CLAUSULA OITAVA - A sede da sociedade na rua Caramurú s/nv, Edificio Caramurú /
Center, av and. canj. nºB02, fica transferida para a rua Tapajós nv 734, nesta
cidade de Pato Branca, Paraná.
,
CLAUSULA NONA - Os sócios declaram, sob as penas da Lei, que não estão incur -
sos em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis •.
CLAUSULA DtCIMA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes que nao - colidirem com as disposiçoes da presente·· Í.nst~nta.
E, estando os sócios justos e contratadas,
vias, de igual teor e para efeito,
Pata Bran .. r"""-'
assinam este instrumento em 3(três)
resença das testemunhas abaixo.
eira de 1993 ..
::::;
ANO~:~~
~
;1
.··• ~&:~~
TESTEMUNHAS: ~· :'.
·:··:
A)nildo José Arsega Maria Bina Basca
' .
/'
EDITORA GAZETA DO SUDOESTE LTDA.
CONTRATO SOCIAL
-- ·v l! t 19_P:1J . ., ~· ; ~ ' .• " -'
~ .» .. ) ~ .4
-e .. ~!'~· c11 P., eco.
~l~u~~~ -·······-----iÍIS TO
ANGELO VILMAR CELESJ<I, brasileiro, casado, publicitário, residente e domiciliado nesta cidade de Pato
Branco, Pr., i Travessa Pinheiro Machado n953, portador da cédula de identidade civil RG: n91698186-
PR., CPF. n9317 936 229-49 e !:;_i::~AR OSMAR CELESKI f /
Brasileiro, solteiro, maior, do comércio, residente
e domiciliado nesta cidade de Pato Branco, Pr., à
Travessa Pinheiro Machado n953, portador da cédula
de identidade cívil RG. n92.065.751-PR, CPF. n9 ••••
404 989 ·649-49, resolvem por este instrumento part!
cular de contrato constituir uma sociedade rnercan -
til por quotas de responsabilidade limitada, que se
regerá pelas leis 3.708, de 10 de janeiro de 1.919,
e 4.726, de 13 de julho de 1.965, pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie e pelas cláusu
las seguintes:
cr~áUSULA PRI"'iEIRA - A sociedade girará sob o nome comercial de /
''EDITORA GAZETA DO SPDOESTE LTDJ\. li, com sede e foro em Pato Branco
Estado do Paraná, à rua Caramurú s/nQ, Edifício Cararnurú Center, /
89 andar, conj.n9802.
CLáUSULA SEGUNnA - A sociedade•tem por objetivo mercantil o ramo -
de "Edição de Jornais - Editora, agência publicitária e cultural -
P~!f6iciaa0:-·----------------
cLá usuL~ TE~CEIRJI~ - o prazo de duração da sociedade é indeterminado, iniciando suas atividades a partir de 15 de julho de 1987.
CLáUSULA QUARTA - O capital social, inteiramente subscrito e real~
zado na forma prevista neste ato, na importância de Cz$800.00fJ,00-' 1
(oitocentos mil cruzados), divididos em 800.000 (oitocentos rnil)--
quotas de Cz$ 1,00 (hum cruzado) cada uma, -fica assim distribuido
entre os sócios:
a)- ANGELO VILMAR CELESKI, '720.000 (s'etecentas e vinte mil) quotas
no valor de Cz$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil cruzados), inte
gralizadas da seguinte forma:
1) .- em moeda corrente do País no presente ato, a importância de
Cz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados);
2) .- em moeda corrente do Pais, no prazo de sete meses, a'.,import~
eia de Cz$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzados), /
contados da data de assinatura deste instrumento.
'--
. .,' ,.
EDITORA GAZETA DO SUDOESTE LTOA.
CONTRATO SOCIAL. Fl. 2
h)- CEZAR OSMAR C~L~SKI, 80.000 (oitenta mil) quotas, rio valor de
cz! 80.000,00 (oitenta mil cruzados), integrali~adas da seguinte
forma:
1) .- em noeda corrente do País no presente ato, a importância de
Cz$ 50.000,90 (cinquenta mil cru~ados);
2) .- em moeda corrente do País, no prazo de sete meses, a impor -
tância de Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados), contados da
data de assinatura deste instrumento.
CLáUSULA QUINTJ\ - A responsabilidade dos sócios é limitada 'à im -
portância total do capital social, nos termos do artigo 29, da /
Lei n93.70~, de 10 de janeiro de 1919.
CLáUSULA SEXTA - As quotas da sociedade são indivis!veis e não p~
derão ser transferidas ou alienadas a qualquer titulo a terceiros
sem o consentimento do sócio remanescente, ao qual fica assegurado o direito de preferência em igualdade de condições.
CLáUSULA S~TP·!A - o sócio que desejar transferir suas quotas deve
rã notificar ao sócio remanescente, discriminando o preço, forma
e prazo de pagamento, para que este exerça ou renuncie ao direito
de preferência, o que deverá fazer dentro de sessenta dias contados do recebimento da notificação ou em maior prazo a critério do
sócio alienante. Decorrido esse prazo sem que seja exercido o direito de preferência, as quotas poderão ser livremente transferidas.
CLáUSULA OITAVA - A sociedade será administrada por um sócio ger~n
te, a quem compete, privativa e individualmente, o uso da firma e
a representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial da soei~
dade, sendo-lhe entretanto vedado o seu emprego, sob qualquer pretexto ou modali~ado em operaç5an ou negócion eRtrnnhoo no ohjAto ~
social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças ou
cauç&es de favor. ~
CLáUSt1!.A NONJ\. - Fica investido na função d~ gerente da sociedade,/
dispensado da prestação de cauçio, o sócio A~GELO VILMAR CELESKI.
cr,ãusuL.1\ n~CIMA - Pelos serviços que orestarem à sociedade, perceberia os s6cios, a título de remuneração "prõ-labore", quantia me~
sal fixada em comum até os limites de dedução fiscal previstos na
legislação do imposto de renda, que será levada à conta de despe -
sas gerais.
CLáUSULJ\ D~CD1A PRIMEIRJ". - o ano social coincidirá com o ano cívil
devendo, a 31 de dezembro de cada ano, ser levantado o balanço geral da sociedade, obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinentes à matéria. Os resultados serão divididos entre os sócios
EDITORA GAbETA DO SUDOESTE LTDA.
CONTRATO SOCIAL. Fl.J
proporcionalmente às suas quotas de capital, podendo os lucros;· a
critério dos mesmos, serem distribuidos ou ficarem em reserva na
sociedade.
CLáUSULA n~CDfA SEGUNDA ... Os sócios declaram que não estão incursos em nem um dos crimes previstos em Lei, kque os impessam de /
exercer atividadesmercantil.
E, por assim terem justo e contratado, lavram., ,clatam e
assinam, juntamente com duas testemunhas, o presente instrumento,
em três vias de igual teor e· forma, devidamente rubricado.pelo~. -
sócios no verso de suas folhas que se obrigam fielmente por si , e
seus herdeiros a cumpr!-lo em todos os seus termos.
TESTEMUNHAS:
<
(
PÇ;t;:;
il
** :-S
...
~
Arn do Jose Arsego
Pato Branco(PR), 30 de junho de 1987
MAR CELESKI
r--o..-i1rS!~~~LESKI
..,
.. ,..
"