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Estado cfo Paraná
PROJETO DE LEI Nº 98/97
MENSAGEM Nº: 89/97
RECEBIDA EM: 31 de julho de 1997
N° DO PROJETO: 98/97
SÚMULA: Autoriza a transposição de recursos no orçamento da Fundação de Esportes
de Pato Branco -FESPATO
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 04 de agosto de 1997
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM:
unanimidade de votos
14 de agosto de 1997 - aprovado por
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de agosto de 1997 - aprovado por
unanimidade de votos dos Vereadores presentes. Ausentes os Vereadores Carlos Roberto
Gonçalves Lins e Ivan José Chioquetta
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de agosto de 1997
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 662/97
LEINº: 1638
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 1617 do dia 26 de agosto de 1997
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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LEI Nº 1.638 Data: 19 de agosto de 1997.
Súmula: Autoriza a transposição de recursos no Orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Mwúcipal, sanciono ·a seguinte Lei: . Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a transposição de recwsos no Orçamento da Fundação de Esportes, de um órgão para outro órgão, de uma unidade para outra unidade, de um Projeto/ Atividade para outro Projeto/ Atividade, conforme se especifica a seguir:
DE:
Ot.00 DEPART. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
OI.O! ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 03070212.01 Serviços de Administração Geral
311 t. 02 Diárias 3111.03 Outras Despesas Variáveis
4120.00 Equip. e Mat. Permanente TOlAL 02.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 02.01 ASSESSORIA FINANCEIRA
R$8.000,00
R$3.000,00
R$8.000,00
RS19.000,00
03080322.02 Serviços de Administração Financeira 3111 ·03 Outras Despesas Variáveis R$3.000,00 3253.00 Salário Familia R$t.OOO,OO 4120.00 Equip. e Mat. Pennanente R$8.000,00 TOTAL RSIZ.000,00
03.00 DEPARTAMENTO TÉCNICO 03.0I ASSESSORIA TÉCNICA 08462242.04 Atividades Esportivas e Reoreativas 3111·03 outras Despesas Variáwis 3113·00 Obrigações Patronais 4120.00 Eqtúp. e Mat. Pennanente TOTAL
TOTAL GERAL
RS 10.000,00
R$24.000,00
RS!4.SOO,OO
RS48.500,00
RS79.500,00
PARA:
01.00 DEPART. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.01 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
03070212.01 Serviços de·Administração Geral
3111-01 Vencim.eVantagensFixas 3113.00 Obrigações Patronais 3132.00 Outros Serviços e Encargos
TOTAL 03.00 DEPARTAMENTO TÊCNICO
03.01 ASSESSORIA TÉCNICA
RS33.000,00
R$9.S00,00
R$7.000,00
RS49.500,00
08462242.04 Atividades Esportivas • Recreativas 3132.00 Outros Sel'liços •Encargos RS30.000,00 TOTAL GERAL RS79.SOO,OO Art. 2' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alcenl Guerra
PREFEITO MUNICIPAL
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Estado do Paraná
Câmara Jt(unícípal de Pato Br
PROJETO DE LEI Nº 98/97
C. Mun. dt P. Bce.
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SÚMULA: Autoriza a transposição de recursos no
Orçamento da FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE PATO BRANCO - FESPATO.
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a transposição de
recursos no Orçamento da Fundação de Esportes, de um órgão para outro órgão, de uma unidade para
outra unidade, de um Projeto/ Atividade para outro Projeto/ Atividade, conforme se especifica a seguir:
DE:
01.00
01.01
03070212.01
3111.2
3111.03
4120.00
02.00
02.01
03080322.02
3111-03
3253.00
4120.00
03.00
03.01
08462242.04
3111-03
3113-00
4120.00
PARA:
01.00
01.01
03070212.01
3111-01
3113.00
3132.00
03.00
03.01
08462242.04
3132.00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Serviços de Administração Geral
Diárias
Outras Despesas Variáveis
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ASSESSORIA FINANCEIRA
Serviços de Administração Financeira
Outras Despesas Variáveis
Salário Família
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
DEPARTAMENTO TÉCNICO
ASSESSORIA TÉCNICA
Atividades Esportivas e Recreativas
Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
TOTAL GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Serviços de Administração Geral
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Outros Serviços e Encargos
DEPARTAMENTO TÉCNICO
ASSESSORIA TÉCNICA
Atividades Esportivas e Recreativas
Outros Serviços e Encargos
TOTAL
TOTAL GERAL
R$ 8.000,00
R$ 3.000,00
R$ 8.000,00
R$ 19.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00
R$ 8.000,00
R$ 12.000,00
R$ 10.000,00
R$ 24.000,00
R$ 14.500,00
R$ 48.500,00
R$ 79.500,00
R$ 33.000,00
R$ 9.500,00
R$ 7.000,00
R$ 49.500,00
R$ 30.000,00
R$ 79.500.00
_ Art. 2~ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua public~
çao, revogadas as disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
O. Mun: de P. Bct .
.... N.'I
~ Câmara Munícípal de Pato Branco
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS PARECER AO
PROJETO DE LEI Nº 98/97
Analisando o Projeto de Lei nº 98/97, Mensagem nº 89/97, de autoria do Executivo
Municipal, o qual solicita autorização Legislativa para efetuar transposição de recursos no
Orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO, tendo em vista, que a
mesma está amparada na Lei Federal nº 4.320/64, esta relatoria, emite parecer favorável a
aprovação da matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de agosto de 1997.
~ira- Membro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
o Presidente da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS
E FINANÇAS abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e
53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como relator do
Projeto de Lei nº ...... ?\i ... o Vereador ...... f)P.~~ .. Ç9J.rn ................................ .
Pato Branco_~! ~3/-'-_ fl_fp_~·_ro _______ _
Ciente do Relator
~--Assinatura
Data: /2 / CJ f3 / 3-f-
--- -------
RÇAMENTOS E FINANÇAS
LOS CHIOQUETTA
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C. Mun. de P. 8ce.
~J;j
Câmara Jf;(unícípal de Pato Branco
ASSESSORIA CONTÁBIL
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa
de Leis para aprovar Projeto de Lei nº 098/97, que autoriza a transposção de
recursos no Orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco ~ FESPATO,
dá outras providências.
Analisando a matéria de suplementação para reforço no
Orçamento vigente da Fundação de Esportes de Pato Branco ~ FESPATO, para
o exercício financeiro de 1997, no valor de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil
e quinhentos reais).
Verificamos que os recursos para a abertura de tal suplementação
se dará pela anulação de dotações do próprio orçamento consignado para a
tundação de Esportes, estando em conformidade com a Lei nº 4.320/64 e
dentro dos parâmetros contábeis pertinentes a matéria.
Somos de parecer favorável a tramitação normal da referida
matéria.
É o parecer, S.MJ.
Pato Branco, 06 de agosto de 1997.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
.?re eilura 2i(unici ai de Ytzlo :B. ranco .. "'-.. -~ ..... -·-·--. \ .. . Mun. de P. &o.
ESTADO DO PARANA .::.;•:...::..:..----:::---
GABINETE DO PREFEITO , . ....~~
MENSAGEM Nº 089/97
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei em pauta, trata da transposição de recursos do
Orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO.
Tal solicitação prende-se ao fato de que a execução de
Projetos/ Atividades foi reescalonada e, considerando que a projeção das despesas nas
rubricas suplementadas exige um reforço nas dotações respectivas.
Entendemos que as mudanças propostas virão atender as necessidades da
Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO, dando a direção da mesmas as
reais condições para o desempenho das atividades.
Contando com a compreensão dos nobres edis, apreciando e votando a
favor desta matéria, a qual toma-se imprescindível ao funcionamento da referida
Fundação, antecipamos nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 29 de julho de 1997.
,_,4.//1 __ A- ~ ~VI,
Alceni Guerra
PREFEITO MUNICIPAL
C. Mun. de f'. b.:~ 1
~- .?re/eilura Yi(unicipaf de Yb.lo 23ranco > ;
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N!! 98/97
Súmula: Autoriza a transposição de recursos no Orçamento da
Fundação de Esportes de Pato Branco - FESP ATO, dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a transposição
de recursos no Orçamento da Fundação de Esportes, de um órgão para outro órgão,
de uma unidade para outra unidade, de um Projeto/ Atividade para outro
Projeto/ Atividade, conforme se especifica a seguir:
DE:
01.00
01.01
03070212.01
3111.02
3111.03
4120.00
02.00
02.01
03080322.02
3111-03
3253.00
4120.00
03.00
03.01
08462242.04
3111-03
3113-00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Serviços de Administração Geral
Diárias R$ 8.000,00
Outras Despesas Variáveis R$ 3.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente R$ 8.000,00
TOTAL R$ 19.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ASSESSORIA FINANCEIRA
Serviços de Administração Financeira
Outras Despesas Variáveis R$ 3.000,00
Salário Família R$ 1.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente R$ 8.000,00
TOTAL R$ 12.000,00
,
DEPARTAMENTO TECNICO
ASSESSORIA TÉCNICA
Atividades Esportivas e Recreativas
Outras Despesas Variáveis R$ 10.000,00
Obrigações Patronais R$ 24.000,00
4120.00
PARA:
01.00
01.01
03070212.01
3111-01
3113.00
3132.00
03.00
03.01
08462242.04
3132.00
C. Mun. de P. Bce.
1'11. N.11 _oJ --- ~ ôh v.Q
:Pre/eilura !Jl(unicipa/ de ?alo :l3ranco > ;
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Equipamentos e Mat. Permanente
TOTAL
TOTAL GERAL
R$
RS
R$
14.500,00
48.500,00
79.SOO,OO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Serviços de Administração Geral
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
Outros Serviços e Encargos
TOTAL
DEPARTAMENTO TÉCNICO
ASSESSORIA TÉCNICA
Atividades Esportivas e Recreativas
Outros Serviços e Encargos
TOTAL GERAL
R$
R$
R$
RS
RS
RS
33.000,00
9.500,00
7.000,00
49.500,00
30.000,00
79.500,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor após publicada, revogadas as
disposições em contrário.
Alceni
·~ Guerra
PREFEITO MUNICIPAL