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Câmara )f,(unícípal de Pato Branco
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 120/97
Regime de Urgência
MENSAGEM N°: 107 /97
RECEBIDA EM: 15 de setembro de 1997
Nº DO PROJETO: 120/97
SÚMULA: Autoriza a transposição de recursos no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e
setenta e oito mil reais)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 15 de setembro de 1997
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de setembro de 1997 - aprovado por
unanimidade de votos
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de setembro de 1997 - aprovado por
unanimidade de votos dos Vereadores presentes
Ausente o Vereador Cadinho Antonio Polazzo
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 26 de setembro de 1997
ATRAVÉS DO OFÍCIO N°: 785/97
LEINº: 1656
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 1644 do dia 02 de outubro de 1997
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
...
LEI Nº 1.6;i6 . Dala: 30 de -bro de 1997.
Súmula : Autoriza a transposição de reçursos no valor de-RS 578.000,00
(quinhentos e setenta e oito mil reais). A Cimara Munlclpal'de Pato
Branco, Eslado do Paraná aprovou e eu PrefeltoMomldpal, sandónoa seguinte
Lei: . .
Art. 1 º
- Fica o Executivo Municipal autoriz.ado a efetuar a transposição de
recursos no aberto ao Orçamento. Geral do Municipio de Pato Branco, de Uln órgão
para outro órgão, de urna llllidade para outra unidade, de um Projeto/ Atividade para
outro Projeto/ Atividade, confóinie se éspecifica a seguii: - DE: . .
05.00 DEP. DE OBRAS E VIAÇÃO
05.02 Serviço Rodoviário_ Municipal
16885342.29 . Conservação de Estradas Vicinais
311 l.Ol Venc. e Vaniagens Fixas· R$l00.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos Rs78:000,00
Soma R$178.000;00
Total do Ó!gão . R$[ 78.000,00
06.00 DEP. DE SERVIÇOS URBANOS
06.02 Divisão de Logradouros Públicos
13764491.17 Participação do Municipio,na Constr.da.Rede de Esgoto
Sanitário
4110.00 Obras e Instalaç(;es ·
Total do Ó!gão .
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09 .02 Divisão de Ensino ·
RSI 00.000,00
R$100.000,00
08421881.45 Construção de Unidades Escolares
4110.00 Obras e Instalações . RSI00.000,00
Total do Órgão . R$100.000,00
10.00 DEP. DE INDÚSTRIA.E COMÉRCIO
10.01 Administração
11623461.52 · Ampliação do Pafque Industrial de Pato Branco
4110.00 Obras e Instalações . RS100.ooo,oo'
11623462.62 Serviçós de Administração Geral 3111.02 Diárias R$55.000,00
3131.00 Jl.emuneração de Serviços Pessoais R$20.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Pennanente R$5.000,00
4313.00 Contribuições a fundos R$20.000,00
Soma RSI00.000,00
Total do órgão R$200.000,00
TOTAL GERAL R$578.000,00
PARA:
02.0Q GOVERNO MUNICIPAL
02.06 Administração de Entidades Supervisionadas
08462242.1 O Programa para Atender as atividades da Fespato.
3211.01 Pessoal e Encargos Sociais RSS0.000,00 '
TolaldoÓrgão ' . . . . . ~.000,00
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 Divisão de Pessoal
03070212.15 . Serviços de Administração de Pessoal
3132.00 Outros Smiços e Encargos RSI0.000,00
03.03 Divisão de Serviços Gerais . .
. 03070212.18 Manutenção dos Serviçós Gerais 3132.00 . Outros Serviçós e Encargos RS40.000,00
Total do Ó!gão R$50.000,00
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.02 Serviço Rodoviário Mllllicipal
16880212.28 Manutenção do Serviço Rodoviário· Municipal
3120.00 Material de Consumo. R$50.000,00
Total do órgão R$50.000,00
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANO.S
Oó.03 Divisão de Serviços de Utilidade Pública
06301782.34 Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros
3120.00 Material dC Consumo RS25.00Ó,oo
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$5.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Pennanente R$5'000,00.
Soma RS35.000,00
Total do Órgão RS35.000,00
07.00 DEPARTAMENTO DE .ASSUNTOS.COMUNITÁRIOS
07.02 Divisão de Assistência Social
15814862.41 Manutenção da Assistência Social
3231.00 · Subvenções Sociais . RSJ.000,00
Total do órgão R$3.000,00'
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.02 Divisão de Ensino
08411B52.52 Manutenção de Escolas Creches
3231.00 Subvenções Sociais RSI0.000,00
08421882.54 Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3132.00 Outros Serviços e Encaigos . RSS0.000,00
08482471.50 Ampliação do Acervo da Biblioteca Pública Mllllicipal
4120.00 Equipamentos e Material PennanenteRSI00.000,00
Total do Ó!gão R$190.000,00
10.00 DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
10.01 Administração
11623461.53 Aquisição de Terrenos para Indústrias
4210.00 Aquisição de Imóveis RSl00.000,00
Total do ÓrgãQ R$200.000,00
TOTAL GERAL R$578.000,00
Art. 2º · Esta Lei entrará em vmor I;la data de sua publicação, revogadas as
disposições ·em contrário. .
- · .
Gabinete do Prefeito Municipá.l de P~to 81'8.Ilco;'em 29 de setembro de 1997.
Alceni Gu~rra
PREFEITO MUl'llCIPAL
Câmara )l;(unícípal de Pato Branco
PROJETO DE LEI Nº 120/97
SÚMULA : Autoriza a transposição de recursos no
valor de R$ 578.000,00 (quinhentos
e setenta e oito mil reais).
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a transposição de
recursos no aberto ao Orçamento Geral do Município de Pato Branco, de um órgão
para outro órgão, de uma unidade para outra unidade, de um Projeto/ Atividade para
outro Projeto/ Atividade, conforme se especifica a seguir:
DE:
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.02 Serviço Rodoviário Municipal
16885342.29 Conservação de Estradas Vicinais
3111. O 1 Vencimentos e Vantagens Fixas R$
313 2. 00 Outros Serviços e Encargos R$
Soma R$
100.000,00
78.000,00
178.000,00
Total do Órgão R$ 178.000,00
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.02 Divisão de Logradouros Públicos
13764491.17 Participação do Município na Constr.da Rede de Esgoto Sanitário
4110.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
Total do Órgão
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.02 Divisão de Ensino
08421881.45 Construção de Unidades Escolares
411O.00 Obras e Instalações
Total do Órgão
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
10.00 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
10.01 Administração
11623461.52 Ampliação do Parque Industrial de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara Munícípal de Pato Branco
4110.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
11623462.62 Serviços de Administração Geral
3111.02 Diárias R$ 55.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 20.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
4313.00 Contribuições a fundos R$ 20.000,00
Soma R$ 100.000,00
Total do Órgão R$ 200.000,00
TOTAL GERAL R$ 578.000,00
PARA:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.06 Administração de Entidades Supervisionadas
08462242.10 Programa para Atender as atividades da Fespato.
3211.01 Pessoal e Encargos Sociais R$ 50.000,00
Total do Órgão R$ 50.000,00
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 Divisão de Pessoal
03070212.15 Serviços de Administração de Pessoal
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
03.03 Divisão de Serviços Gerais
03070212.18 Manutenção dos Serviços Gerais
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 40.000,00
Total do Órgão R$ 50.000,00
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.02 Serviço Rodoviário Municipal
16880212.28 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal·
3120.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
Total do Órgão R$ 50.000,00
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.03 Divisão de Serviços de Utilidade Pública
06301782.34 Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros
3120.00 Material de Consumo R$ 25.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
3132.00 Outros Serviços e Encargos
4120.00 Equipamentos e Material Pennanente
Soma
Total do Órgão
.... IVlun. de p. f:lce.
t"l1. N.• 09
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
07.00
07.02
15814862.41
3231.00
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
Divisão de Assistência Social
Manutenção da Assistência Social
Subvenções Sociais
Total do Órgão
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.02 Divisão de Ensino
08411852.52 Manutenção de Escolas Creches
3231.00 Subvenções Sociais
08421882.54 Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3132.00 Outros Serviços e Encargos
R$
R$
3.000,00
3.000,00
R$ 10.000,00
R$ 80.000,00
084824 71.50 Ampliação do Acervo da Biblioteca Pública Municipal
4120.00 Equipamentos e Material Pennanente R$ 100.000,00
10.00
10.01
11623461.53
4210.00
Total do Órgão R$ 190.000,00
DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Administração
Aquisição de Terrenos para Indústrias
Aquisição de Imóveis
Total do Órgão
TOTAL GERAL
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 578.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara Munícípal de Pato Branéo
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 120/97
Busca o Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 120/97, obter autorização
legislativa para efetivar a transposição de recursos no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e
setenta e oito mil reais) para reforço de dotação consignado no orçamento do Poder Executivo
Municipal.
Analisando a matéria verificamos que os recursos para a cobertura da transposição se dará pela
anulação parcial de dotações orçamentarias consignadas no orçamento estando em
conformidade com a Lei Federal nº 4320/64 e dentro dos parâmetros contábeis pertinentes a
matéria.
Baseado no acima exposto, esta relatoria emite parecer favorável a sua tramitação e
aprovação.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de setembro de 1997.
es-Membro
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
o Presidente da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS
E FINANÇAS abaixo assinado, com base nos artigos nºs. 49 e
53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como relator do
Projeto de Lei nº .. ..ll.Q ...... o Vereador .......... l.v.~N ........................................ .
Pato Branco __ l_:t~/os--~.__ ______ _
PRESIDENTE DA COMISSÃ DE ~ ORÇAMENTOS E FINANÇAS
ROBERT CARLOS CHIOQUETTA
Assinatura
~ .. -............ ______ _ - • IV!LU1. da p. b.:«. t
li'ls. N.!! (i?
fflML
Câmara Municipal de Pato Br'?177Jrv~'ªTº:__.--'
!ASSESSORIA CONTÁBIL!
PARECER
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário
desta Casa de Leis para aprovar Projeto de Lei nº 120/97, que
autoriza a transposição de recursos no valor de R$
578.000,00(quinhentos e setenta e oito mil reais), para
reforço de dotação consignado no Orçamento do Executivo
Municipal.
Analisando a matéria de transposição de recursos do
Orçamento do Executivo Municipal do Município de Pato Branco
vigente, verificamos que os recursos para a cobertura de tal
transposição se dará pela anulação parcial de dotações
Orçamentárias consignadas no orçamento, estando em
conformidade com a Lei nº 4.320/64 e dentro dos parâmetros
contábeis pertinentes a matéria.
Somos de parecer favorável a tramitação
referida matéria.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 16 de Setembro de 1997.
~Woíl& ~a Zanoelo
COfCRC-PR Nº 27.823 ,.
~/
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
normal da
Paraná
Senhor Presidente,
!?re/eilura 2/{unicipa/ de Yb o ranco y ;
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 107 /97
Senhores Vereadores.
· w· 1V11m. dtt f'. bco.
Ji'ls. N.!! _ _f).15_ ___ _
O Projeto de Lei em pauta trata da transposição de recursos do
Orçamento vigente, entre Órgãos, Unidades, Projetos/ Atividades, no valor de R$
578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais).
As dotações a serem reforçadas com a transposição de recursos
proposta se referem principalmente à despesas com o Serviço Rodoviário
Municipal, Corpo de Bombeiros, Fundação de Esportes de Pato Sranco, Creches,
Biblioteca Pública Municipal e aquisição de terreno para instalação de indústrias.
E diante do fato de que esta Municipalidade tem inúmeros
compromissos a serem honrados já no decorrer dos próximos dias, há necessidade
de que as alterações propostas sejam concretizadas, contamos com a compreensão
dos nobres edis, e encarecemos que seja dado caráteF d&mgência. à tramitação do
Projeto de Lei.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei, antecipamos
agradecimentos e colhemos o ensejo para apresentar votos de alta estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 11 de setembro de
1997.
Al~ra PREFEITO MUNICIPAL
--·--------·--------
?re/eilura 2/(unicipa/ de ?alo :JJranco y ;
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N ~ 120/97
SÚMUL;\ : Autoriza a transposição de recursos no
valor de R$ 578.000,00 (quinhentos
e setenta e oito mil reais).
2
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efotuar a transposição de
recursos no aberto ao Orçamento Geral do Município de Pato Branco, de um órgão
para outro órgão, de uma unidade p~a outra unidade, de um Projeto/Atividade para
outro Projeto/ Atividade, conforme se especifica a seguir:
DE:
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.02 Serviço Rodoviário Municipal
16885342.29 Conservação de Estradas Vicinais
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$
Soma R$
100. 000 ,00-;
78.000,00
178.000,00
Total do Órgão R$ 178.000,00
06.00
06.02
13764491.17
4110.00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Divisão de Logradouros Públicos
Participação do Município na Constr.da Rede de Esgoto Sanitário ;·
Obras e Instalações R$ 100.000,00
Total do Órgão
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.02 Divisão de Ensino
08421881.45 Construção de Unidades Escolares
411O.00 Obras e Instalações
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00/
3
!Pre/eifura !Ji(unicipa/ de !Palo !l3ranco ... Muo. d• P. bci y ' 03 ESTADO DO PARANÁ Fls. N.!!_ • ..,;oc:.-=-
GABINETE DO PREFEITO
Total do Órgão R$ 100.000,00/
10.00 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
10.01 Administração
11623461.52 Ampliação do Parque Industrial de Pato Branco
4110.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00 /
11623462.62 Serviços de Administração Geral / 3111.02 Diárias R$ 55.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 20.000,00/
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5 .000,0()/'
4313.00 Contribuições a fim.dos R$ 20.000,00/
Soma R$ 100.000,00
Total do Órgão R$ 200.000,00
TOTAL GERAL R$ 578.000,00
PARA:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.06 Administração de Entidades Supervisionadas
08462242.1 o Programa para Atender as atividades da Fespato.
3211.01 Pessoal e Encargos Sociais R$ 50.000,00/
Total do Órgão R$ 50.000,00
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 Divisão de Pessoal
03070212.15 Serviços de Administração de Pessoal
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00/
03.03 Divisão de Serviços Gerais
03070212.18 Manutenção dos Serviços Gerais
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 40.000,00 J
4
!Pre/eilura 2lrunicipa/ de !Palo JJranco ;> >
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Total do Órgão
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.02 Serviço Rodoviário Municipal
R$ 50.000,00
16880212.28 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3120.00 Material de Consumo R$ 50.000,0~
Total do Órgão R$ 50.000,00
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.03 Divisão de Serviços de Utilidade Pública
06301782.34 Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros
3120.00 Material de Consumo R$.
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$
Soma R$
vil
25.ooo,ov
5.000,00/
5.000,0cV
35.000,00
Total do Órgão R$ 35.000,00
07.00
07.02
15814862.41
3231.00
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
Divisão de Assistência Social
Manutenção da Assistência Social
Subvenções Sociais
Total do Órgão
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.02 Divisão de Ensino
08411852.52 Manutenção de Escolas Creches
3231.00 Subvenções Sociais
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 10.000,00
/
J
08421882.54 Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 80.000,0~
084824 71.50 Ampliação do Acervo da Biblioteca Pública Municipal
4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
10.00
10.01
11623461.53
4210.00
5
:Pre/eilura 2llunicipa/ de Ylzfo :JJranco / ;
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Total do Órgão R$ 190.000,00
DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Administração
Aquisição de Terrenos para Indústrias
Aquisição de Imóveis
Total do Órgão
TOTAL GERAL
ô / R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 578.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
--------------· -·-··--------
Alceni uerra
PREFEITO MUNICIPAL