materia nº 249/2023

Ofício nº 256/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Econômico, em resposta ao requerimento 
através do ofício 321/2023-
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 24
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, enviar ofício 132/2023, da Secretaria de 
em resposta ao requerimento 1158/2023, enviado ao Executivo Municipal 
-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de julho de 2023. 
da Secretaria de Desenvolvimento 
ao Executivo Municipal 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 1- 20.205/2023
De: Juliane C. - SDE
Para: SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Data: 21/07/2023 às 08:54:52
Setores envolvidos:
SDE, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Prezado,
Segue ofício 132/2023, em resposta ao requerimento 1158/2023 e anexos.
At.te., _
Juliane Cichelero
Chefe da Divisão de Indústria e Comércio
Anexos:
Alteracao_de_secretaria_Apostilamento_ao_convenio_87_2022.pdf
Convenio_Prefeitura_e_Sine_n_87_2022_2_.pdf
Oficio_132_2023_Resposta_Camara_de_Vereadores_Requerimento_1158_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA
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 Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba/PR www.governodigital.pr.gov.br
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N° 
087/2022 SOB O N° DE PROTOCOLO 
19.182.045-2 QUE ENTRE SI 
ESTABELECEM A SECRETARIA DE 
ESTADO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E 
RENDA 
– SETR, E O MUNICÍPIO DE PATO 
BRANCO, PARA A PROMOÇÃO DO 
DESENVOLVIMENTO LOCAL, COM 
INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO, 
ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE 
EMPREGO 
– PR. 
O ESTADO DO PARANÁ, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, 
QUALIFICAÇÃO E RENDA - SETR, com sede com sede no Palácio das Araucárias 5ª 
andar, na Rua J acy Loureiro, s/nº 
– Centro Cívico, Curitiba 
– Paraná, CEP: 80.530-915, 
inscrita no CNPJ /MF sob o nº 49.179.281/0001-80, doravante denominada SETR, neste ato 
representada pelo seu Secretário, MAURO RAFAEL MORAES E SILVA, nomeado pelo 
Decreto Estadual nº 386 de 06 de fevereiro de 2.023, publicado no DIOE/PR Edição nº 
11.354 de 06 de fevereiro de 2.023, doravante denominado como Órgão CEDENTE, vem 
por meio deste alterar a denominação da secretaria, revogando previsão anterior nesse 
sentido, nos termos a seguir:
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO CEDENTE
Em razão da publicação do Decreto Estadual nº 003/2023, DIOE/PR edição nº 11.328, de 
01/01/2023, que regulamenta a Lei Estadual nº 21.352/2023, fica alterada a denominação da
Secretaria de Estado da J ustiça, Família e Trabalho
– SEJ UF, prevalecendo o seguinte: 
ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, 
Qualificação e Renda 
– SETR, CNPJ /MF nº 49.179.281/0001-80. 
Curitiba, datado e assinado digitalmente. 
Kevin Luan Bossa 
Secretário de Estado Trabalho, Qualificação e Renda, interino
208
84
Assinatura Qualificada realizada por: Kevin Luan Bossa em 22/04/2023 12:46. Inserido ao protocolo 19.182.045-2 por: Victor Hugo Ribeiro Florentino dos Santos em:
21/04/2023 16:18. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 49a5a00ac72a7d3c23c478a07d9e574e
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Rua Caramuru, 271 
Fone/Fax (46) 3220 1567 –admdesenv
OFÍCIO Nº 132/2023 
A Sua Excelência a Senhor
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491 
85501-262 – Pato Branco 
–
Assunto: Resposta ao Requerimento
Senhora Presidente
Por meio do requerimento 
Rodrigo José Correia - Podemos
firmado entre o Município de Pato Branco e o Estado do Paraná
O convênio nº 87/2022, 
o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria
Trabalho e o Município de Pato Branco
Salientamos que a vigência do presente convênio é de 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir da publicação do seu extr
https://www.imprensaoficial.pr.gov.br
Em anexo encaminha
alteração da secretaria do Estado.
Sendo o que tínhamos a tratar,
colocamos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico à disposição.
Atenciosamente,
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
admdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br
 Pato Branco, 20 de julho
Senhora 
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco – PR 
Requerimento nº1158/2023. 
Presidente, 
requerimento n° 1158/2023, de 11 de julho de 2023, 
Podemos, requer cópia do Convênio da Agência do 
firmado entre o Município de Pato Branco e o Estado do Paraná, temos a informar:
O convênio nº 87/2022, foi celebrado na data de 28 de novembro de 2022, 
Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Família 
Município de Pato Branco. 
Salientamos que a vigência do presente convênio é de 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
https://www.imprensaoficial.pr.gov.br. 
Em anexo encaminhamos o termo de convênio 87/2022 e o apostilamento com 
teração da secretaria do Estado.
Sendo o que tínhamos a tratar, e certos da vossa atenção, agradecemos desde já e 
colocamos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico à disposição.
Atenciosamente,
Marcos Colla 
Secretário de Desenvolvimento Econômico
olvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br
julho de 2023. 
de 2023, o vereador 
cópia do Convênio da Agência do Trabalhador, 
temos a informar:
de novembro de 2022, entre 
de Estado da Justiça, Família e 
Salientamos que a vigência do presente convênio é de 24 (vinte e quatro) meses, 
ato no Diário Oficial do Estado￾o apostilamento com 
agradecemos desde já e 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS COLLA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 38B7-97A1-EBED-7F9E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS COLLA (CPF 754.XXX.XXX-53) em 21/07/2023 08:57:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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