Estado do Paraná
C. Mun. da P. Oco.
Fls. N.!2 oZ l'&i?i""··---
VISTO
PROJETO DE LEI N2 34/94
SdHULA: Autoriza o Executivo celebrar convlnio com a FUNDEPAR.
Art. 1Q - Fica autorizado o Executivo Municipal a
celebrar convinio com a Funda~~º Educacional do Estado do
Parani, destinado à constru~~o e reforma de escolas no
Município de Pato Branco.
Art. eQ - Revogando as disposi~5es em contririo,
esta lei entrari em vigor na data da sua publica~~º·
RUA ARARIGBÓIA, 491 TELEFAX (046) 224-2243 85.505-030 PATO BRANCO PARANÁ
stado do Paraná COMISS~O :DE MÉRITO
PROJETO DE LEI 34/94
PARECER
Esta Comisslo, analisando o Projeto de Lei em
tela, de autoria do Executivo Municipal, o qual solicita
autoriza~io legislativa para celebrar conven10 com a
Fundepar, objetivando a reforma e constru,~o de escolas no
Município, emite PARECER EAVOR4VEL por haver utilidade,
oportunidade e conveniincia em sua aprova,io.
~ o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de 1994.
PC do B
ARIGBÓIA, 491 TELEFA (046) 224-2243 85.505-030 PATO BRANCO PARANÁ
Estado do Paraná
l
i ~> Mun. de P. Bco.
Fls.N,t~
......... ~io-·--····· VISTO ······-
CQH I SSÃO DE F I NANCAS E ORCAHEN.";T~o"'...;.;-.:, __ ..J
P A R E C E R
PROJETO DE LEI NQ 34/94
Busca o Executivo Municipal, atrav~s do
Projeto Lei em tela, autori2a,io para celebrar convinio com
<:i. FUNDEPAR.
Esta Comissio, analisando a mat~ria, entende
que a mesma ~ de interesse de todos, j~ que visa, a
constru,io e reforma de escolas no Município de Pato Branco,
e emite PARECER FAVOR4VEL a sua tramita,io.
~ o nosso parecer, Sub Censura.
Pato Branco, 19 de junho de 1994.
Cilmar ---~ ~ Fi-ancisco F tt::z~Â r>~ ·~ 01 l o-PP
- PHDB
RUA ARARIGBÓIA, 491 TELEFAX (046) 224-2243 85.505-030 PATO BRANCO PARANÁ
COM!~~Q._ DE JUSl 11,,;A E REDAÇJ!!iU
C. Mun. de P .
F1·:s.~
~.º· -
~(\-{'\; ············- ---·-·-· t:..u!V..Ú visrõ·--·--·-
PROJETO DE LEI No 34/94
Atravss do projeto em tela busca o Executivo
Municipal autorizac~o Leqislativa cara celebrar conv0nio com a
FUNDEPAR - Fundacào do Estado do Paranà. com a finalidade de
constru~So e retorma de escolas de Municicio de Pato Branco.
O projeto encontra-se dentro dos par~metros
Merece a tramitaç~o e aprovac~o com PARECER
FAVURAVt.L,,
Pato Branc 1. 10 de Junho de 1994.
..... Hdl· '" ... 1
1
:n .....
H~lio Dominaos Picollo
R 11a. _Araril1oia,,-491-T elef ax(0462)24-,224~l
Pato Bra.11.co - Pa.11ia.11a
Prefeitura 111,unícipal de 'Pato Branco
M E
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
N S A G E M
C. Mun. de P. Bco.
NC) 24./94
Fls. N,!! (ll?. ........ .
--------~4/AG VISTÓ·-··-
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros da Câmara
Municical de Pato Branco.
Fazemos usa da presente Mensaqem para encaminhar à esta
Cc:•lenda. C21s.<:!, dE?. L ..c~:i..·:::, ç) <:~nc~>'.O Prci.:if.?.tc.:i c!E'2 l.. .. r:;.~:i. qu('2 ~:;c::ilicitr:: ..
. ;;:, u t C) 1'" i ;;'. E•. c.::i;;l c::i l r::.:· u i i:::. 1 <::1. t :.i. v :::1 o r.:•. J"" :::1 c E~ 1 (c·2 b I'" ;::1. !"" e o n \/·e-n :.i. os e:: c:i m 1::1 i:::· u. n d d (~: ':3 o
Educacional do Estado do Paraná. destinado à construç~o e reforma
de escolas na Municíoio.
no Município cantando com conv&nios com a FUNDEPAR. sem os quais
dificilmente teríamos condiçdes de realizar as obras necessérias.
Para tanta, também necessitamos de autorizaçào para
firmar tais conv&nios.
projetada e negociada com a FUNDEPAR é a do Conjunto Vila Verde.
cuja obra pretendemos iniciar o mais breve oossível.
sob o regime de urg@ncia .
.;,~.c.:.i r .. .:::tdr:2 e:: :i.mr:::~l'l to1::: (7::· co 1 hr;.?.mCl!S ('"• 1an1:;;i:,".:i o par .. .::1 l""E~n O\/.:~.t-· pi"' D te:·~:: te:;.·::::. d E'!
estima e consideraçào.
Gabinete do Prefeito Municical de Pato Branco, em 8 de
.:i unho df~) .1., 994
Prefeitura 1flunicipal de 'Pato 'Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
C. Mun. de P. Bco.
Fls. ~!! 06.. ______ _ _________ 1_e~9-~- ·::; ro
PROJETO DE LEI 34/94
Súmula: Autoriza o Executivo celebrar conv@nic
com a FUNDEPAR.
Art. lQ. F;·i.c:::•. au.tDl'"i::'.i::•.do o E:-;(:-:~cutivo l'"iunicip:::1l ,,,,
cralf:.:•b1'·,;,1r· c:on"/·;~·nic::•!::; c:om .;:;.. 1=-u.ndaç;~o Educ::<::1c::ion:::il do E~::;t;::1do de:•
Paraná, destinado à construçào e reforma de escolas no Munic::icio
Art. 2Q. Revogando as disposiçbes em contrário~ esta lei
entrará em viaor na data da sua publicaçào.
Câmara 1flunicípal de 'Pato 13ranco
Eatodo do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
C. Mun. de P. Bco.
Fls. N.<I"-!iii - --····---~S21{6·--------- ,; ,10 - ...... _
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto
de Lei n9 34/94, obter autorização legislativa para celebrar convênio
com a FUNDEPAR - Fundação Educacional do Estado do Paraná, destinado à
construção e reforma de escolas no Município de Pato Branco.
A proposição encontra amparo legal no inciso
XII do artigo 47 combinado com o inciso XIX do artigo 14 da Lei Orgânica
Municipal, estando portanto, apta a seguir sua regimental tramitação.
~o parecer, SMJ.
Pato Branco, 09 de junho de 1.994.
e;:.......'-a
J:.c~;.IÍ~~~Fifc)];b~~~dko~Rosário
Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Para nó